A Sua Excelência o Senhor Ministro DIAS TOFFOLI Supremo Tribunal Federal (STF) Praça dos Três Poderes 70175-900 - Brasília/DF

E-mail: gabmtoffoli@stf.jus.br

Assunto: Ofício eletrônico nº 26177/2025 - Prestação de informações requisitadas ao Banco Central do Brasil no âmbito da Reclamação (RCL) nº 88.121/DF.

Senhor Ministro,

Em atenção à ordem exarada na Reclamação (RCL) nº 88.121/DF e comunicada

ao Banco Central do Brasil por meio do Ofício eletrônico nº 26177/2025, no sentido de que esta Autarquia "forneça a documentação e os elementos informativos relativos aos procedimentos

administrativos em curso que envolvam as pessoas e as instituições investigadas que entenda necessárias para a devida apuração dos fatos", encaminho a Vossa Excelência as informações

e análises referentes aos trabalhos de supervisão conduzidos por esta Autarquia, consistentes no: (i) Relatório 4807/2025-BCB/DESUP, preparado pelo Departamento de Supervisão Bancária, com documentação de suporte; e no (ii) expediente Informações e Despacho 40013/2025/BCB/DESIG, elaborado pelo Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro.

Os documentos seguem anexos e, tão logo se tornem disponíveis novos

elementos, serão igualmente remetidos ao Supremo Tribunal Federal, em estrito cumprimento à determinação de Vossa Excelência.

Respeitosamente.

CRISTIANO COZER Procurador-Geral do Banco Central

Matrícula 2.191.156-8 - OAB/DF 16.400

Anexo: inteiro teor do PE 299777, contendo o Relatório 4807/2025-BCB/DESUP, com documentação de suporte, e o expediente Informações e Despacho 40013/2025/BCB/DESIG.

Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC)

SBS Quadra 3 Bloco B, Edifício-Sede do Banco Central do Brasil - CEP 70074-900 - Brasília/DF Telefones: +55 (61) 3414-4848 e 3414-1220 https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital

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