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2 Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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PJe - Processo Judicial Eletrônico
27/11/2025
Número: 1045014-48.2025.4.01.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Órgão julgador colegiado: 10ª Turma Órgão julgador: Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA Última distribuição : 19/11/2025 Valor da causa: R$ 0,00 Processo referência: 1117065-42.2025.4.01.3400 Assuntos: Prisão Preventiva Segredo de justiça? SIM Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM
Partes Procurador/Terceiro vinculado
DANIEL BUENO VORCARO (PACIENTE) TIAGO SOUSA ROCHA (ADVOGADO) OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (ADVOGADO)
STEPHANIE PASSOS GUIMARAES BARANI (ADVOGADO) PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (ADVOGADO) IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS (ADVOGADO)
ROBERTO PODVAL (ADVOGADO) DANIEL ROMEIRO (ADVOGADO)
DANIEL ROMEIRO (IMPETRANTE)
ROBERTO PODVAL (IMPETRANTE)
JUIZO FEDERAL DA 10A VARA DA SEÇAO JUDICIARIA DO DF (IMPETRADO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF (FISCAL DA LEI) Documentos
| Id. | Data da Assinatura | Documento | Tipo | Polo |
|---|---|---|---|---|
| 448709105 24/11/2025 | 17:58 | Doc 4 | Documento Comprobatório | Polo ativo |
Documento id 448709105 - Documento Comprobatório (Doc 4)
STJ-Petição Eletrônica recebida em 24/11/2025 08:23:47 (e-STJ Fl.129)
Documento id 2214096214 - Documento da Polícia em Procedimento Investigatório (98_PDFsam_OFÍCIO BRB 051-2025 - BRB - Primeiros
Procedimento 1.16.000.001223/2025-35, Documento 69.7, Página 70 ento constante no Sistema Processos Eletrônicos (e-BC) do Banco
Emitida para Ministério Público Federal DF em 15/07/2025 às 11h57
banco
BRB #21 Reservado Externo
OFÕCIO PRESI± 2025/061 BrasÌlia, 08 de julho de 2025. Aos Senhores Ailton de Aquino Santos Belline Santana Diretoria de FiscalizaÁ"o - Difis
Banco Central do Brasil - BCB
Assunto: AtualizaÁ"o complementar ± SubstituiÁ"o de carteiras de crÈdito originadas
por promotores de venda e adquiridas do Banco Master S.A.
Senhores,
- Em continuidade ‡s informaÁıes prestadas no OfÌcio PRESI 2025/051, de 18 de junho de 2025, o Banco de BrasÌlia S.A. (BRB) apresenta os avanÁos na execuÁ"o da soluÁ"o definitiva para a exposiÁ"o ‡s carteiras de crÈdito consignado benefÌcio adquiridas do Banco Master S.A., originadas por promotores de venda.
Contexto
- As operacdes de crédito objeto de substituigio somam R$ 7,28 bilhdes em lor cont
acrescidas de R$ 5,49 bilhdes prémio, totalizando exposigéo de ıes. ApÛ
| em | uma | a |
|---|---|---|
| de que tais carteiras | haviam sido originadas | te pelo Banco Master, o o Mast |
| imediatas | de | o a suspens"o de novas o de n |
aquisiÁıes com esse perfil, reforÁo nas diligÍncias contratuais e auditoria independente. ia independente.
- A estratÈgia definida, aprovada pelas inst'ncias de governanÁa da instituiÁ"o, consiste na consist
da carteira ativos te originados pelo prÛprio Banco rÛprio B
Master ou conglomerado, com a adoÁ"o de critÈrios de risco, retorno e rastreabilidade.
Garantias Adicionais
- Durante a execuÁ"o da estratÈgia de substituiÁ"o, o BRB constituiu uma estrutura robusta de garantias, assegurando a proteÁ"o patrimonial e operacional da instituiÁ"o atÈ a conclus"o da soluÁ"o definitiva. As garantias foram formalizadas em dois momentos: (i) Garantias formalizadas atÈ 23 de junho de 2025: R$ 9,3 bilhıes em direitos creditÛrios, registrados na B3 e cedidos fiduciariamente
.
ao BRB;
R$ 6,8 bilhıes em conta vinculada (escrow) no BRB, com saldo segregado para cobertura das carteiras adquiridas.
.
(ii) Garantias adicionais formalizadas a partir de 23 de junho de 2025:
R$ 6,2 bilhıes em Cotas do FIDC City 2, registrados na B3 e cedidos fiduciariamente
.
ao BRB;
#21 Reservado Externo 1/3
Pág. do doc. 0 (BCB/DESUP 025/164360) do 28
A existência de assinaturas eletrônicas deve ser verificada no sumário Pág. 540
Assinado eletronicamente por: ALLAN PEREIRA PACHECO - 02/10/2025 16:51:05 Num. 2214096214 - Pág. 68
Documento eletrônico e-Pet nº 10921437 com assinatura eletrônica seam?x=2510021651035700000005984 Signatário(a): STEPHANIE PASSOS GUIMARAES CPF: 37015954885 Recebido em 24/11/2025 08:23:47
Assinado eletronicamente por: DANIEL ROMEIRO - 24/11/2025 17:58:20 Num. 448709105 - Pág. 1 Número do documento: 25112417582051900000022141842
Documento id 448709105 - Documento Comprobatório (Doc 4)
STJ-Petição Eletrônica recebida em 24/11/2025 08:23:47 (e-STJ Fl.130)
Documento id 2214096214 - Documento da Polícia em Procedimento Investigatório (98_PDFsam_OFÍCIO BRB 051-2025 - BRB - Primeiros
Procedimento 1.16.000.001223/2025-35, Documento 69.7, Página 71 ento constante no Sistema Processos Eletrônicos (e-BC) do Banco
Emitida para Ministério Público Federal DF em 15/07/2025 às 11h57
banco
BRB #21 Reservado Externo
OFÕCIO PRESI± 2025/061 Contrato de PrestaÁ"o de ServiÁo de AdministraÁ"o de Conta de Terceiros ± ACT, que
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atribui ao BRB a funÁ"o de banco deposit·rio e gestor da conta escrow na qual s"o direcionados os recebÌveis da carteira Credcesta, fortalecendo o controle sobre os fluxos financeiros da operaÁ"o; Ativos estruturados com exposiÁ"o em treasuries;
.
Cotas de Fundos de AÁıes e Multimercado, com exposiÁ"o majorit·ria em aÁıes.
.
5. A soma das garantias formalizadas atÈ o momento totaliza R$ 22,3 bilhıes, valor
significativamente superior ‡ exposiÁ"o original da carteira, assegurando cobertura integral da operaÁ"o atÈ a liquidaÁ"o das carteiras adquiridas/substituÌdas.
EvoluÁ"o das SubstituiÁıes de Carteiras
- A estratÈgia adotada e aprovada pela alÁada competente consiste na substituiÁ"o da carteira adquirida por ativos diretamente originados pelo Banco Master ou entidades controladas, obedecendo aos critÈrios internos de elegibilidade, risco, retorno e governanÁa.
- Até presente data, ja foram aprovadas as de R$
a
substituidos e bilhdes em fase
remanescente de R$ 1,85 bilh"o encontra-se em fase de an·lise.
92 bilhıes, sendo R$ 6,31 ndo R$
"o. O sa
- Os ativos utilizados no de foram selecionados com base em critÈrios de critÈrio
qualidade e performance histÛrica. Abaixo, descrevemos suas principais caracterÌsticas: aracterÌsticas:
Crédito carteiras com desconto em folha, voltada exclusivamente a vament
servidores e empregados p˙blicos ativos, aposentados e pensionistas.
Crédito P) com Garantias Estruturadas: carteiras lastreadas em garantias reais, antias r
avaliadas com des·gios superiores ‡ perda esperada avaliada pela ·rea de risco do BRB. o do BRB
Produtos de CrÈdito de Curto Prazo (Pix Parcelado, CrÈdito Pessoal, Rotativo): Rotati
com e estrutura ortizaÁ"o previsÌvel, previs
ajustados a margens lÌquidas compatÌveis ao perfil de risco do BRB.
Cotas de Fundos Internacionais: exposiÁ"o a cotas de fundos com lastro em treasuries
«+
com realizaÁ"o de swap para proteÁ"o do risco cambial e variaÁ"o do tÌtulo p˙blico para que a remuneraÁ"o seja indexada ao CDI, garantindo previsibilidade de retorno em reais.
Fundo de AÁıes protegidas por Hedge: participaÁ"o em fundos de aÁıes com swap que
neutraliza totalmente a volatilidade de mercado, fixando retorno em CDI 5%.
#21 Reservado Externo 2/3
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Assinado eletronicamente por: ALLAN PEREIRA PACHECO - 02/10/2025 16:51:05 Num. 2214096214 - Pág. 69
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Assinado eletronicamente por: DANIEL ROMEIRO - 24/11/2025 17:58:20 Num. 448709105 - Pág. 2 Número do documento: 25112417582051900000022141842
Documento id 448709105 - Documento Comprobatório (Doc 4)
STJ-Petição Eletrônica recebida em 24/11/2025 08:23:47 (e-STJ Fl.131)
Documento id 2214096214 - Documento da Polícia em Procedimento Investigatório (98_PDFsam_OFÍCIO BRB 051-2025 - BRB - Primeiros
Procedimento 1.16.000.001223/2025-35, Documento 69.7, Página 72 ento constante no Sistema Processos Eletrônicos (e-BC) do Banco
Emitida para Ministério Público Federal DF em 15/07/2025 às 11h57
banco
BRB #21 Reservado Externo
OFÕCIO PRESI± 2025/061
9. Detalhamento por tipo de ativo:
Tipo de Ativo Utilizado na SubstituiÁ"o Valor (R$ bilhıes)
| Credcesta (originada pelo Banco Master) | R$ | 2,74 |
|---|---|---|
| Cart"o BenefÌcio Consignado ± Modalidade Compras | R$ | 0,69 |
| CrÈdito Consignado (Banco Master) | R$ | 0,25 |
| Pix Parcelado (Will Bank) | R$ | 0,08 |
| CrÈdito Pessoal (Will Bank) | R$ | 0,11 |
| Pix CrÈdito (Will Bank) | R$ | 0,31 |
| Parcelamento de Fatura (Will Bank) | R$ | 0,15 |
| Rotativo (Will Bank) ± j· liquidados | R$ | 0,60 |
| CRI ± estrutura Wish | R$ | 0,33 |
| EmprÈstimos Pessoa JurÌdica | R$ | 0,62 |
| EmprÈstimos Pessoa FÌsica com garantia | R$ | 0,32 |
| FII ± BLUE11 | R$ | 0,11 |
| Treasuries com hedge (estrutura pÛs CDI) | R$ | 1,84 |
| AÁıes via fundos com proteÁ"o (swap CDI + 5%) | R$ | 1,77 |
| Cotas FIDC Jeitto | R$ | 0,50 |
| Rotativo (Will Bank) ± em liquidaÁ"o | R$ | 0,50 |
| EmprÈstimos PJ ± em substituiÁ"o final | R$ | 1,81 |
Conclus"o
- A da totalidade da carteira originada por de com a maior dos ativos e
permanece v·lida atÈ a liquidaÁ"o das carteiras adquiridas.
e venda est· em fase final m fase dada. A estrutura de garantias de garan
- 0 BRB confirma que a integral da sera (sete) dias uteis, encerrando a exposicdo a ativos ndo originados
Ìda no prazo m·ximo de 7 m·ximo
tamente pelo Banco Master. co Mas
12. Permanecemos ‡ disposiÁ"o para prestar esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente, BRB - BANCO DE BRASÕLIA S.A.
ROBERIO BONFIM 8 de julho de 2025 21:19 ADT)
RobÈrio Cesar Bonfim Mangueira Superintendente de OperaÁıes Financeiras - SUOPE
Dario Oswaldo Garcia Junior de
Dario Oswaldo Garcia Junior 8 julho de 2025 21:20 ADT)
Dario Oswaldo Garcia Junior Diretor Executivo de FinanÁas e Controladoria ± DIFIC
Paulo Henrique Bezerra R. Costa Presidente BRB
#21 Reservado Externo 3/3
Pág. 3 do doc. 0 (BCB/DESUP 025/164360) do 28 A existência de assinaturas eletrônicas deve ser verificada no sumário Pág. 542
Assinado eletronicamente por: ALLAN PEREIRA PACHECO - 02/10/2025 16:51:05 Num. 2214096214 - Pág. 70
Documento eletrônico e-Pet nº 10921437 com assinatura eletrônica seam?x=2510021651035700000005984 Signatário(a): STEPHANIE PASSOS GUIMARAES CPF: 37015954885 Recebido em 24/11/2025 08:23:47
Assinado eletronicamente por: DANIEL ROMEIRO - 24/11/2025 17:58:20 Num. 448709105 - Pág. 3 Número do documento: 25112417582051900000022141842