1.2 KiB
PETIÇÃO 16.662 DISTRITO FEDERAL
| RELATOR | : MIN. ANDRÉ MENDONÇA |
|---|---|
| REQTE.(S) | : DE OFÍCIO |
| ADV.(A/S) | : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS |
AUT. POL. : POLÍCIA FEDERAL
O Ministro ANDRÉ MENDONÇA, do Supremo Tribunal Federal, Relator do processo em epígrafe, MANDA que o(a) oficial(a) de justiça INTIME Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, ou quem as suas vezes fizer, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 8 de setembro de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 8 de setembro de 2026.
Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da
imagem do(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).
Supremo Tribunal Federal
URGENTE
MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 5536/2026
Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator Documento assinado digitalmente