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SIG ILOSO
1•BIM••
MANDADO DE INTIMAÇÃO nº 5464/2026
PETIÇÃO 15.978 DISTRITO FEDERAL
| RELATOR | : MIN. ANDRÉ MENDONÇA |
|---|---|
| REQTE.(S) | : SOB SIGILO |
| Aov.(Afs) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(Af S) | : SOB SIGILO E OUTRO (A/S) |
| Aov.(Afs) | : SOB SIGILO |
| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o(a) oficial(a) de justiça INTIME HENRIQUE MOURA VORCARO, na pessoa do advogado EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA, OAB/MG nº 51.635, com endereço no(a) SHIS QL 12, Conjunto 9, Casa 13, Lago Sul, Brasilia/DF, Telefones: (61) 4141-4552 e (61) 99126- 3081, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 1° de setembro de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 4 de setembro de 2026.
Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5° 1).
Secretaria Judiciária Documento assinado digitalmente
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CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, às 9h00min, procedi à INTIMAÇÃO de
HENRIQUE MOURA VORCARO, na pessoa do Advogado EUGÊNIO
PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/DF 45.288), por e-mail (pacelli@pacelliehorta.com. br) e por mensagem enviada pelo aplicativo "WhatsApp"; foi-lhe enviado o arquivo digital do mandado e demais documentos, cujo recebimento foi devidamente confirmado.
Brasília, 05 de setembro de 2026.
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D ORAL U C IA DAS NEVES SANTOS
Oficiala de Justiça Federal