pet16704/originals/Parte1/Pet15978/00246 Despacho - Despacho_1538096d.md

PETIÇÃO 15.978 DISTRITO FEDERAL

RELATOR	: MIN. ANDRÉ MENDONÇA
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PET 15978 / DF

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DESPACHO:

1. Conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República, abrase vista à Polícia Federal e ao Ministério da Relações Exteriores, para informação sobre a existência de passaportes válidos em nome de Valéria Vieira Pereira da Silva (CPF nº 685.755.486-20) e de Francisco José Pereira da Silva (CPF nº 243.165.206-87).
2. Com a resposta de ambos os órgãos, dê-se nova vista à Procuradoria-Geral da República. Brasília, 22 de junho de 2026.

Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator

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