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CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAGAO DE SERVIGOS DE SEGURANCA E
VIGILANCIA
O presente Contrato de Prestagéo de Servigos (“Contrato”) é celebrado 02 de maio de 2022
em
entre as seguintes partes:
- DIEDRO PAULISTANA INCORPORAGOES IMOBILIARIAS LTDA, pessoa juridica de direito privado, constituida sob a forma de sociedade empresaria limitada, inscrita
no
CNPJ sob o n°. 28.760.306/0001-65, com sede e foro na Rua Domingos Vieira, 587, sala
1214, Santa Efigénia, Belo Horizonte/MG, CEP 30.150-242 neste ato, representada
por seu socio administrador, conforme definido contrato social, doravante
em seu
denominado simplesmente CONTRATANTE; de outro lado;
- AMA NETWORK CONSULTORIA DE NEGOCIOS
privado, constituida sob 0 n°. 42.111.256/0001-16, Centro, Rio administrador,
inscrito no
expedida pela SSP/RJ, residente
Rio de
CONTRATADO;
LTDA, pessoa juridica de direito
a forma de sociedade empresaria limitada, inscrita CNPJ sob
no
com sede e foro na Av. Presidente Vargas, 482, sala 415, de Janeiro/RJ, CEP 20.071-909 neste ato, representada por sécio
seu
MANOEL MENDES RODRIGUES, brasileiro, solteiro, empresario,
CPF sob n® 100.625.587-73, portador da 0 carteira de identidade 0206212425,
e domiciliado na Rua Jorge Figueiredo, n°. 561, Anil,
Janeiro/RJ, CEP 22750.120, doravante denominada simplesmente
Contratante, Contratada Representante, “Partes”;
e em conjunto, denominadas como e
RESOLVEM através deste instrumento celebrar presente Contrato de Prestagéo de Servigos,
o
com base na legislagao civil vigente, regulado pelas seguintes clausulas
e a saber:
DO OBJETO DO CONTRATO
CLAUSULA 12. O presente contrato tem OBJETO,
como a execugao de servigos especificos de
monitoramento e vigilancia imével de propriedade da
no CONTRATANTE, situado na cidade de Campo Grande/RJ.
Paragrafo primeiro O horério de trabalho sera compreendido de
em regime integral,
07:00 as 07:00, de segunda-feira a segunda-feira, de forma ininterrupta, sendo
o
CONTRATADO responsavel, integralmente, por todo o fornecimento de mao-de-obra
e
equipamentos necessarios para execugdo do objeto do presente contrato.
Parégrafo segundo O trabalho ocorrera em posto de trabalho pré-determinado, com
monitoramento de cameras e rondas continuas, de
e, em caso n por
liberalidade da CONTRATANTE, de pontos de
a apoio.
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CLAUSULA 22, Nos servigos estabelecidos neste contrato, do projeto de consultoria e execugao da
tipo de esbulho ou turbagdo da posse,
CONTRATANTE sofrer por ato de terceiros.
CLAUSULA 3°. A execugao dos servigos objeto do presente contrato sera feita pessoalmente
pelo CONTRATADO, facultando-lhes
| direto com o mesmo, que ficara | exclusivamente | |
|---|---|---|
| encargos | incidentes, em | conformidade |
| Paragrafo | Unico | Fica |
CONTRATANTE nao assume de emprego mantida pelo
execugd@o da empreitada ora dependéncia da CONTRATANTE,
do CONTRATADO.
CLAUSULA 42, Quaisquer danos causados
agindo dolosa ou culposamente, que praticados pelos seus ajudantes,
contrato.
Paragrafo Unico Ocorrendo
CONTRATADO, este respondera
prejuizo ou dano que este eventualmente tenha causado,
em propria, sem prejuizo de multas
DA EXECUGAO
0 CONTRATADO responsavel
seguranga patrimonial do imével, visando evitar qualquer
bem como a qualquer dano patrimonial que venha a a contratagéo de
com a
expressamente
qualquer
CONTRATADO
contratada, os
uma vez que ajudantes, os quais terdo vinculo Unico e
responsavel pelo pagamento de todos
os
em vigor.
estabelecido entre as partes, que a
nem se responsabiliza pela relagao
com os seus funcionarios utilizados
na
quais se a diregdo
ou
Unica e exclusivamente empregados a terceiros e provenientes da execugao do trabalho,
de inteira responsabilidade do CONTRATADO, mesmo
sendo causa inequivoca para rescisdo do presente a rescisao deste contrato em decorréncia de culpa do
perante a CONTRATANTE por todo e qualquer
cujo montante sera apurado e penalidades contratualmente previstas
CLAUSULA 5°. O CONTRATADO tera completa irrestrita liberdade executar trabalho,
e para seu
respeitando o horério definido, ndo necessitando de predeterminar horérios fungéo, ficando
ou
assim caracterizado, que os mesmos exercem de maneira autbnoma servicos, ndo
seus
mantendo nenhum vinculo trabalhista com 0 CONTRATANTE.
DO PAGAMENTO
CLAUSULA o
6°. A CONTRATANTE pagara ac CONTRATADO valor de R$13.000,00 (treze mil reais) mensais, mediante a emissao de Nota Fiscal até o dia 30 (trinta) de cada més,
com
vencimento para o 10° (décimo) dia do més subsequente, para execugéo integral do objeto do presente contrato, ndo sendo lhe devida nenhum valor adicional a titulo de remuneragéo dos funcionarios que venham a trabalhar local, impostos, taxas, mao de obra, materiais etc.
no e
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| Paragrafo | Primeiro: | Os | pagamentos | serdo | feitos | pelo | CONTRATANTE | por |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| transferéncia bancéria eletronica | — | TED ou PIX, | ou | depésito | conta corrente do na |
CONTRATADO ou por este indicado. Paragrafo Segundo: Nos casos dia do pagamento referido
em que o no paragrafo
primeiro acima, cair no sabado, domingo feriado, pagamento sera devido,
ou 0 sem a
incidéncia de juros ou corregao monetaria, primeiro dia Util posterior.
no
CLAUSULA 72. As Partes tributos de respectivas responsabilidades legais,
os suas
incidentes por forga deste contrato, ficando a CONTRATANTE autorizado proceder as
a seguintes retengoes sobre os pagamentos devidos ao CONTRATADO, se aplicavel:
(a) retengéo para a seguridade social, conforme previsto na Instrugdo Normativa 03
do INSS;
(b) retencdo destinada ao recolhimento do ISS junto a Prefeitura Municipal do local da prestagao do servigo; (c) Demais retengoes exigidas por forga de lei.
CLAUSULA 82. Caso qualquer despesa de responsabilidade da CONTRATANTE
ocorra para a
execugao do objeto do presente contrato diretamente pelo CONTRATADO, desde que, seja
realizada com a devida autorizagdo da CONTRATANTE, valores serdo restituidos pela
os CONTRATANTE, mediante a apresentagao da respectiva Nota Fiscal, no prazo de até 10 (dez)
dias
DAS OBRIGAGOES DO CONTRATADO
CLAUSULA 9°. Sem prejuizo das demais deste Contrato, constituem obrigagdes
e
responsabilidades do CONTRATADO:
(a) prestar os servigos com integral observancia das disposi¢des deste Contrato, de
acordo com a melhor técnica disponivel no mercado e estrita conformidade
em com o
disposto na legislagdo aplicavel, respondendo diretamente por sua qualidade
e
adequagao;
(b) prestar os servicos com pessoal proprio devidamente treinado preparado,
e
cabendo ao CONTRATADO total e exclusiva responsabilidade pela
e
dos servigos, responsabilizando-se legal, administrativa tecnicamente pelos
e
servigos;
(c) prestar ao CONTRATANTE quaisquer esclarecimentos e informagdes que se
fizerem necessarios para 0 acompanhamento da evolugéo dos servigos;
(d) observar e fazer com que seus empregados efou ,terceiros sob
sua
responsabilidade respeitem as normas relativas a seguranga, higiene \e medicina do
trabalho;
ry
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| (e) | manter | todos | os | seus | empregados | devidamente | registrados | conforme |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| estabelece | a | legislagdo | em | vigor, | obrigando-se, | ainda, | a | manter em dia todas as |
obrigagdes legais pertinentes as atividades desenvolvidas por seus empregados, especialmente de natureza trabalhista e previdenciaria;
f) obter e manter em vigor, as suas expensas, quaisquer licengas ou
que sejam necessarias para a execugao dos servigos; 9 responsabilizar-se pelos danos que seus empregados e/ou terceiros sob
sua
responsabilidade ocasionar e do CONTRATANTE;
possam nos equipamentos (h) promover a inscrigado como contribuinte do ISSQN nos respectivos municipios
de execugao dos servigos; (i) manter no local da obra toda documentagao sujeita a fiscalizagéo do Ministério do Trabalho; 0 comunicar CONTRATANTE, de 24 horas,
| ao | no prazo | a ocorréncia de acidente |
|---|---|---|
| do trabalho com seu pessoal, seja na obra | fora dela, apresentando ou | comprovante de o |
emissdo da CATE informando as providéncias médicas adotadas; (k) comunicar ao CONTRATANTE, por escrito, toda qualquer alteragdo
e no
cronograma de da obra, bem assim, todo e qualquer fato que 0 CONTRATADO entenda que possa comprometer o bom andamento dos servigos.
DAS OBRIGAGOES DO CONTRATANTE
CLAUSULA 10°.Sem prejuizo das demais disposices deste Contrato, constituem do CONTRATANTE:
(a) efetuar os pagamentos de acordo com o estabelecido neste Contrato; (b) fornecer ao CONTRATADO todas as internas da
e normas empresa
necessarias a prestagao dos servigos;
(c) assegurar o acesso dos empregados e equipamentos do CONTRATADO as instalagdes; (d) comunicar ao CONTRATADO, por escrito, toda qualquer alteragdo
e no
cronograma de do objeto do presente contrato, bem assim, todo e qualquer fato que o CONTRATANTE entenda que possa comprometer o bom andamento dos servigos.
DA RESCISAO
CLAUSULA 122.0 presente Contrato podera rescindido ambas partes, independente
ser por as
de qualquer judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
(a) (b)
judicial,
As partes deixem de cumprir qualquer clausula do presente Contrato: Uma das partes entre em regime concordatario, falimentar ou de liquidagao
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(c) Os servigos sejam interrompidos pelo CONTRATADO mais de 7 (sete) dias
por
corridos, sem justificativas por escrito da mesma. (d) Qualquer tolerancia das partes quanto descumprimento das clausulas do
ao
presente contrato constituira mera liberalidade, nao configurando rentncia
ou renovagao do contrato ou de suas clausulas que ser exigidos a qualquer tempo.
Paragrafo Unico: A CONTRATANTE podera rescindir contrato unilateralmente
o a
qualquer momento, mediante notificagdo antecedente de 30 (trinta) dias,
sem o
pagamento de qualquer 6nus ou multa ao CONTRATADO.
DO PRAZO
CLAUSULA 132. O contrato tera vigéncia de 12 (doze)
meses, a contar da data da assinatura do contrato.
Paragrafo Unico: O prazo do contrato podera ser prorrogado mediante acordo prévio entre as partes, nos termos e permitidos pela legislagéo vigente
CLAUSULA 14°, Quaisquer interrupgdes ocorridas execugao das atividades da prestagéo de
na
servigos por culpa da CONTRATANTE, nao serdo incluidas contido Clausula
no prazo na anterior.
DAS DISPOSIGOES GERAIS
CLAUSULA 152. Sem prejuizo das clausulas
se as partes pelos seguintes principios
e
Irrevogabilidade e irretratabilidade.
irrevogavel e irretratavel, obrigando a qualquer titulo.
Autonomia_e Independéncia
juridico/trabalhista com 0 CONTRATANTE, bem
(I) Nada neste Contrato constituira
da outra, ou estabelecera
qualquer obrigagdo em nome da outra,
autoridade para fazé-lo,
e Direitos. As partes declaram serem os relativos as partes contratantes e que eventual cessao do fisico ndo gerara em hipétese alguma dependéncia entre
Independéncia das
for considerada invalida ou nao referida clausula sera retirada
exeqliibilidade das demais clausulas.
retirada, as Partes deverao negociar especificas estabelecidas neste contrato, regemdisposigoes gerais:
O presente Contrato é celebrado
em
as partes e seus eventuais sucessores ou herdeiros
Partes. O contrato
as Partes como
qualquer espécie
e
salvo o disposto
Contratuais. Se qualquer clausula do exeqiivel por autoridade de jurisdigdo
deste Contrato,
Em uma nova clausuld nao nenhum vinculo como a seus funcionarios.
ou representantes uma
de vinculo ou criara ou assumira nenhuma das Partes declarara possuir em lei.
legitimos detentores dos direitos
espaco realizada do espago
as partes.
presente Contrato
competente, a
sem que isso afete a validade
ou
qualquer clausula assim
si que reflita a intengao
i
Se /
/
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original das Partes e mantenha
medida do que for permitido pela judicial competente.
Cessao a Terceiros. As partes ndo poderéo ceder transferir este Contrato ou quaisquer dos
seja no todo ou em parte, sem o
Alteragdes. As alteragdes ao
celebradas por escrito e assinadas por ambas as Partes. Toleranc A eventual tolerancia
.
poderes ou recursos assegurados
alteragao contratual, nem em renuncia, e os direitos ou prerrogativas conferidas.
e
relacionados com o presente Contrato
validade se enviados: a) através
recebimento; b) por Cartério de telegrama, telefax ou telex, desde
e avisos deverao ser enviados as Partes para os enderegos constantes do
ou para qualquer outro enderego que as Partes venham outra, a qualquer tempo, por escrito.
Disposicoes a Sobreviverem ao Término que devem expressamente sobreviver contempladas para sobreviver por
permanecerdo em pleno vigor e efeito Confidencialidade. Se durante a vigéncia deste contrato, qualquer
a tomar conhecimento e/ou receber
comercial e idéias patentedveis ou natureza confidencial tituladas pela
quaisquer outras pessoas sob sua informagdes, a manté-las em absoluto
contrato e nos 24 (vinte e quatro)
a terceiros, em qualquer hipétese.
(I) As informagées de
entretanto, aquelas que: (a) culpa da parte a quem tenham sido reveladas; terceiro autorizado a fazé-lo; qualquer das Partes anteriormente
presente contrato. (Il) Se qualquer informagéo
indevidamente ao conhecimento de
qualquer das Partes o equilibrio econémico e financeiro do Contrato na
vigente ou pela decisdo da autoridade a terceiros, novar, nem de outro modo
seus direitos ou obrigagdes aqui pactuadas,
consentimento prévio por escrito da outra parte. presente Contrato somente serdo quando ou demora das partes no exercicio dos direitos,
no presente Contrato, nao implicara em novagao ou
a impedira de exercer plenamente todos
Todas as notificages, comunicagdes e avisos
deveréo ser feitos por escrito, e somente de carta registrada ou protocolada, com aviso de Titulos e Documentos ou por via judicial; c) por
que com comprovagédo de recebimento. Tais ou As ao seu término ou
tempo limitado, dada sua
obstante o término ou concernentes a segredo industrial e/ou
nao, bem como quaisquer outras
outra, a referida parte obriga-se responsabilidade, que vierem a
sigilo, sendo-lhe vedado, durante meses imediatamente subsequentes, revelar natureza confidencial aqui
Sejam ou se tornem de dominio publico,
(b) Sejam
ou (c) Coincidam com informagées ja detidas por
ao inicio das tratativas a comunicar uma a
deste Contrato rescisdo ou que sdo natureza ou contexto rescis&o.
uma das Partes vier informagdes de
por si, e/ou
ter acesso a tais
a vigéncia deste
essas objetivadas excluem,
ndo por reveladas por um
relacionadas ao
| relevante | de terceiros, por ato | natureza | confidencial | chegar ou doloso de |
|---|---|---|---|---|
| de | quaisquer | outras | pessoas | sob sua |
responsabilidade, tal ocorréncia sera considerada contratual da parte
envolvida, com as consequéncias cabiveis.
(I) A utilizagao autorizada, por determinada Parte, de informagdes de natureza confidencial a que tiver acesso em fungao deste contrato, detidas pela outra Parte e/ou por qualquer outra empresa ligada direta ou indiretamente & mesma,
cessara ao mesmo tempo em que: (i) For solicitada pelo CONTRATANTE a
descontinuidade da prestagao de servigo vinculada a informagéo de natureza
confidencial cuja utilizagao foi autorizada; ou (ii) término
ocorrer a ou
deste contrato.
(IV) Na hipétese de cessacdo de determinada de servigo, por
qualquer motivo, as Partes imediatamente, a quem de direito, quaisquer documentos, formulas, processos, desenhos em papel arquivo
ou
eletronico e demais que estejam em seu poder para a prestagéo do servigo descontinuado. Relacdo entre as Partes. A relagdo entre as Partes de prestagdo de servigos autonomos conforme descrito no objeto do presente contrato. Entretanto, o contrato e
celebrado consensualmente, de forma independente, imparcial e auténoma, cede
ao
CONTRATADO direito de utilizagao de eventuais equipamentos, sistemas, softwares na vigéncia deste instrumendo, desde que, seja Unica e exclusivamente proveito da
em
CONTRATANTE, vedada a para outro fim.
Politica de Anticorrupcdo. A partes declaram ter conhecimento das regras de anticorrupgao brasileiras, a saber: a Lei n°. 9.613, de 3 de marco de 1998 (“Lei sobre os crimes de Lavagem de Dinheiro”), e a Lei n°. 12.846, de 1 de agosto de 2013 (“Lei
e, em conjunto com a Lei sobre os crimes de Lavagem de Dinheiro, as
“Regras Anticorrupgdo Brasileiras”), obrigando-se a cumprir integralmente com seus dispositivos, bem como se abster de qualquer atividade que constitua uma das
Regras de Brasileiras.
Politica de Protecdo dos Dados. As partes se comprometem a assegurar aos
seus
clientes que todos os seus colaboradores e prestadores de exercicio da
no
fungao, tiverem acesso ou conhecimento das informagées dos dados pessoais, incluindo os dados sensiveis, para fins de cumprimento do CONTRATO, se encontram obrigados
ao sigilo profissional, a confidencialidade e a integridade dos dados responsabilizandose pela conformidade e cumprimento da Lei n° 13.709/2018, especialmente no que tange: (i) a protegdo dos dados pessoais; (ii) o tratamento das informagdes;(iii) a
transferéncia dos dados e demais exigéncias legais; e (iv) a implementagéo de todas as
medidas de seguranga para prote¢éo dos dados.
Meio Ambiente e Direitos Humanos. A CONTRATANTE n&o permite e ndo permitira a utilizagdo de produtos de origem desconhecida duvidosa, tais fruto de
ou como
contrabando e/ou pirataria, ou ainda, que agridam o meio ambienté e/ou atentem contra
direitos humanos. / /
os
LA
8-
Lei Aplicavel e Forca Executiva. Este Contrato sera regido e interpretado de acordo
com
as leis do Brasil, e é um titulo executivo extrajudicial, nos termos do art. 784
e seguintes
do CPC/15. Integralidade do Contrato. O presente Contrato representa a integralidade do acordo entre as Partes, contendo todos os aspectos técnicos e operacionais acordados entre as
Partes. O presente Contrato substitui qualquer contrato, acordo ou entendimento anterior
entre as Partes, verbal ou por escrito, com relagéo ao seu objeto.
Solucdo de Controvérsias. As Partes envidardo seus melhores esforgos para resolver
qualquer controvérsia relacionada a este Contrato ou Ordens de Compra ele
a
relacionadas. Se surgir uma demanda ou controvérsia, uma das Partes podera notificar
a outra sua de chegar a uma resolugao dentro de 10 (dez) dias da
através de de boa-fé.
DO FORO
CLAUSULA 16°. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, partes
as
elegem o foro da de Belo Horizonte/MG.
comarca
Por estarem assim justos e contratados, firmam presente instrumento 02 (duas) vias de
o em
igual teor, juntamente com 02 (duas) testemunhas.
Belo Horizonte/MG, 02 de maio de 2022.
CONTRATADO:
\A/ To
)
PAULISTANA INCORPORAGOES
DIEDRO
IMOBILIARIAS LTDA
CNPJ: 28.760.306/0001-65
Z
Z
NETWORK
CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA CNPJ: 42.111.256/0001-16
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome: CPF:
Pégina 8 de 8