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Supremo Tribunal Federal
URGENTE
Ofício eletrônico n° 11294/2026 Brasília, 14 de maio de 2026. A Sua Excelência o Senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA Secretário Nacional de Políticas Penais
Petição 15978
Senhor Secretário, Nos termos de decisão sigilosa proferida nos autos em referência, cuja cópia segue anexa, comunico a Vossa Excelência, para adoção das providências cabíveis, que determinei a transferência de MARILSON ROSENO DA SILVA (CPF
nº 716.111.776-34) para o Sistema Penitenciário Federal, com fundamento nos
artigos 2º, caput, 3º, I e IV, e 9º do Decreto nº 6.877/2009, .
Atenciosamente,
Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator Documento assinado digitalmente