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URGENTE
URGENTE
MANDADO DE BUSCA E APREENSAO n® 2869/2026
Peti¢ao 15976
O Ministro ANDRE MENDONCA, do Supremo Tribunal Federal, Relator do
processo em
referéncia, nos termos do artigo 240 do Cddigo de Processo Penal da decisao cuja segue
e
MANDA que Policia Federal proceda a busca apreensio efetivada no(a)
anexa, a e a ser
AVENIDA ASSIS CHATEAUBRIAND, N° 525 APTO 1803, BLOCO 1 FLORESTA BELO
, , ,
HORIZONTE/MG (EDIFICIO PARQUE MONJOLO), desfavor de HELDER ALVES DE
em
LIMA, CPF n*® 759.511.426-87.
Fica autorizada, desde ja, realizagdo de busca pessoal desfavor de quaisquer a em pessoas,
presentes nos recintos no momento do cumprimento da ordem judicial, sobre quais recaiam
as
fundadas suspeitas de que estejam de objetos ou papéis interessem a investigacdo
na posse que
(art. 240, § 2°, cumulado com art. 244, ambos do Cddigo de Processo Penal), bem fica
como
autorizado da forga estritamente necessaria para romper possivel obstaculo a do
o uso
mandado, inclusive arrombamento de portas, cofres, gavetas, paredes, armarios outros
o e
ambientes méveis eventualmente existentes no endereco, investigados nao estejam
ou caso os nos locais ou se recusem a abri-los.
Fica igualmente autorizado o acesso, extragao apreensdao de dados telefonicos telematicos
a e a e
constantes dos dispositivos encontrados locais de busca relacionados fatos investigados
nos e aos e
alvos desta decisdo, incluindo computadores, smartphones, midias de armazenamento,
aos
arquivos fisicos ou mensagens, e-mails conteudos mantidos chip,
e em nuvem,
microchip, sim card, cartées de suportes equivalentes, podendo autoridade policial
ou a
realizar, se necessario, impressao do material encontrado submetélo a pronta andlise policial
a e e
pericial.
Fica autorizada busca apreensao de dinheiro espécie, moeda nacional estrangeira,
a e em em ou em
valor superior a R$ 20.000,00 correspondente moeda estrangeira, obras de arte, joias,
ou o em
veiculos e outros itens de luxo de alto valor encontrados propriedade e/ou dos
ou na na posse
investigados, que apresentem indicios de crimes investigados e/ou tenham origem
com os
nao justificada irregular.
ou
Também fica autorizada busca apreensao de smartphones, agendas manuscritas eletronicas
a e ou
qualquer meio de suporte eletronico dos investigados de conter
| ou | ou | suas empresas, que possam |
|---|---|---|
| conversas ou dados relevantes as | assim como | documentos relativos a titularidade |
de propriedades ou a de propriedades dos prdprios investigados de
em nome ou
terceiros; registros e livros contébeis, formais informais, recibos, agendas, ordens de pagamento
ou
outros documentos que materializem fatos investigados.
e os http://www.stf jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob codigo 9E19-AD13-7F63-5235
o acessado pelo enderego e senha 8732-996A-3B72-0971
Pagina 2 do MANDADO DE BUSCA E APREENSAO 2869/2026 Peticao
n° 15976
As ordens eventualmente cumpridas escritdrios de advocacia deverdo contar
a serem em com o
acompanhamento de representante da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do art. 7°, §6° e seguintes da Lei n® 8.906/1994. A andlise da documentagido dos equipamentos apreendidos
e
devera observar disposto art. 72, §6°-G, da referida lei.
o no
Consigno o cumprimento da ordem de forma respeitosa discreta, qualquer
serena, e sem
espetacularizacdo, tal corretamente verificou atuacdo da Policia Federal
como se na em
anteriores, observando-se carater sigiloso de toda investigacdo, com os preceitos contidos
o a nos
arts. 245 a 250 do diploma legal.
mesmo
Devera autoridade policial responsavel pelo cumprimento do mandado evitar exposigdo
a a
indevida, especialmente cumprimento da medida, abstendo-se de toda qualquer
no e
inclusive mididtica.
Cumprida a medida determinada, devera autoridade policial comunicar imediatamente
ora a a
este Relator.
Secretaria Judiciaria do Supremo Tribunal Federal, 13 de maio de 2026.
Ministro ANDRE MENDONCA
Relator
Documento assinado digitalmente
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POLÍCIA FEDERAL COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTRAINTELIGÊNCIA - CGCINT/DIP/PF Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 4, Bloco A, Torre B, 4º andar - Asa Norte - Edifício Multibrasil Corporate - CEP: 70714-903 - Brasília/DF
TERMO DE APREENSÃO Nº 2021395/2026
2026.0051849-CGCINT/DIP/PF OPERAÇÃO COMPLINCE ZERO - 6 EQUIPE MG 03
No dia 14/05/2026, nesta CGCINT/DIP/PF, em Belo Horizonte/MG, por determinação de HUDSON FERNANDES DE SOUZA, Delegado de Policia Federal, foi realizada a qualificação dos envolvidos
neste ato e a formalização da apreensão das coisas abaixo discriminadas:
| Imagem | N.° do bem | Tipo do bem | Quant. | Unidade | Descrição/Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 2026.54112 | Passaporte nacional verdadeiro ou aparentemente verdadeiro | 1 | UN | Um passaporte da República Federativa do Brasil de LUANA ALVES AQUINO, número FU022330, o qual se encontrava no quarto do casal. Lacre F0001228251 | |
| 2026.54068 | Passaporte nacional verdadeiro ou aparentemente verdadeiro | 1 | UN | Um passaporte da República Federativa do Brasil de HELDER ALVES DE LIMA, número FU022329, o qual se encontrava no quarto do casal. Lacre F0001228251 |
Referido material foi arrecadado quando do cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão nº 2869/2026, expedido nos autos da Petição 15976 pelo Exmo. Ministro ANDRÉ MENDONÇA, no endereço de HELDER ALVES DE LIMA, localizado na Av. Assis Chateaubriand, nº 525, Apto. 1803, Bloco 01, Floresta, Belo Horizonte/MG. Ele foi acondicionado em envelopes padrão da Polícia Federal, lacrados, sob os números acima referidos.
Documento eletrônico assinado em 14/05/2026, às 09h11, por HUDSON FERNANDES DE SOUZA, Delegado de Polícia Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode
ser conferida no site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte código
verificador:86c9e0fe2cafdb1f4a2c6a03c496d1fedcc2a9ed Documento eletrônico assinado em 14/05/2026, às 09h16, por JALFER MUNIZ FILARETTI, Escrivão de Polícia Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode ser conferida
no site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte código
verificador:e569d551efa173722370aaa83687534a0fd965b5
POLÍCIA FEDERAL COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTRAINTELIGÊNCIA - CGCINT/DIP/PF Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 4, Bloco A, Torre B, 4º andar - Asa Norte - Edifício Multibrasil Corporate - CEP: 70714-903 - Brasília/DF
TERMO DE APREENSÃO Nº 2021314/2026
2026.0051849-CGCINT/DIP/PF OPERAÇÃO COMPLINCE ZERO - 6 EQUIPE MG-03
No dia 14/05/2026, nesta CGCINT/DIP/PF, em Belo Horizonte/MG, por determinação de HUDSON FERNANDES DE SOUZA, Delegado de Policia Federal, foi realizada a qualificação dos envolvidos neste ato e a formalização da apreensão das coisas abaixo discriminadas:
| Imagem | N.° do bem | Tipo do bem | Quant. | Unidade | Descrição/Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 2026.54021 | Telefonia (telefone celular simples, telefone fixo, fax, PABX, equipamentos de telefonia em geral, exceto celular smartphone) | 1 | UN | ||
| 2026.54108 | Telefonia (telefone celular simples, telefone fixo, fax, PABX, equipamentos de telefonia em geral, exceto celular smartphone) | 1 | UN |
Notebook, laptop, ultrabook 2026.54057 Lacre F0001505815.
Um telefone celular SAMSUNG, modelo GALAXY S26 ULTRA, IMEI's: 357312720094349 e 357965300094342. O bem foi arrecadado na posse de HELDER ALVES DE LIMA. Senha de acesso: 877172. Lacre 04000771930 Um telefone celular SAMSUNG, modelo GALAXY S25 ULTRA, número 5531988216374, IMEI's: 359115690013423 e 359518820013420. O bem foi arrecadado na posse de LUANA ALVES AQUINO. Senha de acesso 5525. Lacre 04000771949 Um notebook LENOVO, LAPTOP- RV4AL44N, modelo IDEAPAD 1 15IAU7, 1 UN número de série PE0E759L, arrecadado no
quarto de hóspedes. Senha de acesso: 1319.
Referido material foi arrecadado quando do cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão nº 2869/2026, expedido nos autos da Petição 15976 pelo Exmo. Ministro ANDRÉ MENDONÇA, no
endereço de HELDER ALVES DE LIMA, localizado na Av. Assis Chateaubriand, nº 525, Apto.
1803, Bloco 01, Floresta, Belo Horizonte/MG. Ele foi acondicionado em envelopes padrão da Polícia
Federal, lacrados, sob os números acima referidos.
Documento eletrônico assinado em 14/05/2026, às 09h11, por HUDSON FERNANDES DE SOUZA, Delegado de Polícia Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte código verificador:e8d3448cfd70fab3988e4792b8a71e076655c2d0 Documento eletrônico assinado em 14/05/2026, às 09h16, por JALFER MUNIZ FILARETTI, Escrivão de Polícia Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte código verificador:a3d0eb9e7a2d04ea282667b81133b8b8d6973d54