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URGENTE
Ofício eletrônico n° 14611/2026
Brasília, 22 de junho de 2026. Ao Senhor Administrador da Apple Computer Brasil Ltda./Apple Inc.
Petição 15693
Senhor Administrador, Nos termos de decisão sigilosa proferida em 19 de junho de 2026 nos autos em referência, comunico-lhe que determinei o AFASTAMENTO DO SIGILO DE
DADOS TELEMÁTICOS, para que essa empresa forneça, no prazo de 48 horas a
contar do recebimento da ordem, dados cadastrais, registros, logs e todo o conteúdo
armazenado, no período de 1º/01/2021 até a data do cumprimento da ordem, relativamente às contas, DS IDs, e-mails e IMEIs indicados na representação policial e abaixo transcritos, vinculados, a: (i) Luis Phillipi Machado de Moraes Mourão; (ii) Daniel Bueno Vorcaro; (iii) Manoel Mendes Rodrigues; (iv) Natália Bueno Vorcaro Zettel; (v) Fabiano Zettel; (vi) Ana Cláudia Queiroz de Paiva; (vii) Marilson Roseno da Silva; (viii) David Henrique Alves; (ix) Victor Lima Sedlmaier; (x) Katherine Venâncio Teles; (xi) Henrique Moura Vorcaro; (xii) Valéria Vieira Pereira da Silva; (xiii) Francisco José Pereira da Silva; (xiv) Sebastião Monteiro Júnior.
| Investigado | DS ID | Contas de e-mail |
|---|---|---|
| Luis Phillipi Machado de Moraes Mourão | 20237905017 | lpmmourao@icloud.com |
| Daniel Bueno Vorcaro | 1364372465 | vorcaro@me.com |
| Manoel Mendes Rodrigues (iPhone 16 Pro Max apreendido) | DS ID ainda não identificado. IMEI: 355008283506602 IMEI2: 355008283527913 | manolodomdomdom@gmail.com manolovulgodom@gmail.com |
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Investigado
Natália Bueno Vorcaro
Zettel Fabiano Zettel
Ana Cláudia Queiroz
de Paiva Marilson Roseno
Silva
| David Henrique Alves | ||
|---|---|---|
| Victor Lima Sedlmaier | ||
| Katherine Telles | ||
| Henrique Vorcaro (iPhone 17 Pro apreendido) | ||
| Henrique Vorcaro (iPhone 17 Pro apreendido) | ||
| Henrique Vorcaro (iPhone 17 Pro apreendido) |
DS ID
1403857954 1007732630 8389777510 da 2025989951
20064844518 22672127237 17669740414 21508778965 18724233292 12102523866 Venancio 17257512348
| Moura DS | ID identificado. | ainda | não |
|---|---|---|---|
| IMEI: | 350296270079668 IMEI: 350296270134380 | ||
| Moura DS | ID identificado | ainda | não |
| IMEI: | 353748532235485 IMEI: 353748532345433 | ||
| Moura DS | ID identificado | ainda | não |
| IMEI: | 354804860000600 IMEI: 354804860139218 |
Contas de e-mail
nvorcaro@me.com fabiano@zettel.adv.br ana-cq@hotmail.com marilson.mrs@gmail.com okdavid@tutanota.com dudadavi1610@gmail.com david@easyalves.com dvdalves@pm.me bipe.ai@icloud.com victorsedlmaier14@gmail.com kathteless@gmail.com corporeman@proton.me hvorcaro@grupomultipar.com.br
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| Investigado | DS ID | Contas de e-mail |
|---|---|---|
| Valéria Vieira Pereira da Silva (iPhone 13 Pro Max apreendido) | DS ID ainda não identificado. IMEI: 359978125166797 IMEI: 359978125110555 | valeriavieira1969@icloud.com valcorumba@icloud.com |
| Francisco José Pereira da Silva (iPhone 13 Pro Max apreendido) | IMEI: 359330184017448 IMEI: 359330184834313 | chicao.picos@bol.com.br |
| Sebastião Monteiro Júnior | 356415129542320 | sebastiaomonteirojr@icloud.com |
A ordem abrange, nos termos requeridos, dados cadastrais completos, logs de criação e acesso, IPs, portas lógicas, fuso horário, dispositivos associados, dados de pagamento, comunicações armazenadas, e-mails, iCloud Fotos, iCloud Drive, backups de aplicativos de comunicação, histórico de pesquisas, contatos, calendários, notas, lembretes, FaceTime, iMessage, iCloud Mail, localização, Apple Maps, aplicativos instalados e demais conteúdos vinculados às contas e dispositivos indicados, bem como:
a. os dados cadastrais completos dos usuários mencionados na tabela acima, incluindo nome, terminais telefônicos, endereços, e-mails e dados bancários vinculados à conta, além de outras contas ou serviços associados ao(s) usuário(s) e contatos fornecidos para recuperação de conta; b. logs de criação (contendo IP, data, hora e fuso horário) das contas citadas na tabela retromencionada; c. logs de acesso constando endereços de IP, data, hora, fuso horário GMT/UTC, porta lógica de origem e aplicação acessada, referente ao período retromencionado; d. dados sobre pagamento, incluindo o número dos cartões de crédito ou de contas bancárias cadastradas. e. todo o conteúdo das comunicações preservado no período supracitado, incluindo, mensagens na caixa de entrada, de saída, quarentena, lixo, rascunho e quaisquer outras pastas personalizadas pelo cliente, bem como outros arquivos eventualmente armazenados;
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f. O conteúdo existente no "iCloud Fotos", contendo todos os arquivos de imagem (com a indicação de metadados, álbuns criados, arquivos, fotos apagadas); g. O conteúdo existente no "iCloud Drive", contendo todos os arquivos categorizados por tipo, mantidas as especificações, propriedades e metadados dos arquivos digitais, bem como os backups do WhatsApp e de outros aplicativos de comunicação que realizem backup na Apple; h. O "Histórico de pesquisa da Apple", contendo todas as pesquisas na Web sincronizadas à(s) conta(s); i. todos os dados/arquivos armazenados nos aparelhos ou e-mails vinculados; j. dados/arquivos e todos os demais conteúdos armazenados nos serviços de agenda de compromissos e de agenda de contatos (tais como Apple Agenda, Apple Calendar e similares), de qualquer extensão, data, horário, destinatário, remetente e tamanho; k. dados/arquivos e todos os demais conteúdos armazenados no "Icloud" ou qualquer outro repositório de arquivos (iMessage, serviços e sistemas de armazenamento em "nuvem", de agenda de compromissos, de agenda de contatos, de localização, de calendários, de notas/lembretes, de redes sociais, de mensagens instantâneas - incluindo whatsapp, telegrama e outros -, fotos e vídeos etc.), de qualquer extensão, data, horário, destinatário, remetente e tamanho; l. conteúdo armazenado no aplicativo "Apple Store", com a identificação de todos os aplicativos instalados nos aparelhos utilizados pelo usuário; m. Histórico de localização (Location History), contendo todos os dados armazenados na linha do tempo (Timeline), indicando a origem da localização (GPS, Wi-fi, Rede móvel etc.), todos e lugares, locais pesquisados, avaliados, salvos e compartilhados; n. Locais salvos no Apple Maps, contendo todas as localizações salvas pelo usuário da conta, em qualquer das Coleções; o. identificação de todos os contatos registrados junto aos aplicativos da plataforma Apple; p. Apple Contatos, contendo todos os contatos salvos, bem como a relação de outros contatos usados e não salvos pelo usuário da conta;
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q. identificação de todas as pesquisas vinculadas às contas acima informadas, por meio do safari, no período listado acima; r. fornecimento de todas as páginas adicionadas como favoritas no navegador Safari, vinculadas às contas acima informadas; s. "iCloud Notas" e "iCloud Lembretes", contendo todos os registros de notas e lembretes feitas pelo usuário da conta, em qualquer aparelho sincronizado na(s) conta(s); t. "FaceTime", contendo todos os registros de chamadas de áudio ou vídeo realizadas ou recebidas; u. "Imessage", contendo todos os registros de contatos, mensagens, ligações e envio de arquivos; v. "iCloud Mail", contendo todo o conteúdo das CAIXAS DE ENTRADA, ENVIADAS, RASCUNHOS, LIXEIRA e demais pastas existentes, inclusive as criadas pelo(s) usuário(s) da(s) conta(s) indicada(s); w. Os fornecimentos de senhas e informações prestadas devem ser transmitidas aos seguintes policiais federais:
NOME e MATRÍCULA DO E-MAIL CARGO POLICIAL
| VICTOR | BARBABELLA | victor.vbn@pf.gov.br | DELEGADO DE POLÍCIA | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| NEGRAES | Matrícula | 19.322 | FEDERAL | |||
| VERÔNICA | SNOECK | SALLES | salles.vss@pf.gov.br | DELEGADO | DE | POLÍCIA |
| Matrícula | 24.669 | FEDERAL | ||||
| NELSON PAULINO DA paulino.nps@pf.gov.br AGENTE DE POLÍCIA | ||||||
| SILVA | Matrícula | 15.705 | FEDERAL | |||
| ANDREZZA | CAMISASSA | andrezza.acp@pf.gov.br | AGENTE | DE | POLÍCIA | |
| PINTANGUI | Matrícula | 22.455 | FEDERAL | |||
| EVANDRO | MARCELO | REIS | evandro.emrs@pf.gov.br | ESCRIVÃO | DE | POLÍCIA |
| SANT ANA | Matrícula | 16.219 | FEDERAL | |||
| ANDERSON | ANTÔNIO | ferreira.aafs@pf.gov.br | AGENTE | DE | POLÍCIA | |
| FERREIRA DE SOUZA FEDERAL | ||||||
| Matrícula 9.519 |
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| SAMUEL BESSA DE OLIVEIRA Matrícula 20.246 | samuel.sbo@pf.gov.br | AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL |
|---|---|---|
| ANA CAROLINA LOPES STARLING Matrícula 23.117 | starling.acls@pf.gov.br | ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL |
| LUIS EDUARDO DA SILVA FRAZÃO Matrícula 21.507 | luis.lesf@pf.gov.br | AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL |
A Apple Computer Brasil Ltda./Apple Inc. deverá enviar, no prazo acima declinado, os arquivos para os emails acima mencionados. Os dados deverão ser disponibilizados diretamente aos policiais federais indicados, pelos canais funcionais nela constantes, observadas as cautelas de sigilo. No caso deste gabinete, as informações prestadas devem ser transmitidas reservadamente ao endereço eletrônico: arquivo.gmalm@stf.jus.br. Os dados deverão ser encaminhados à Polícia Federal e a este gabinete: a) em formato eletrônico; b) preferencialmente com OCR, quando aplicável; c) com indicação de metadados e código hash, sempre que tecnicamente possível; d) de forma descriptografada, quando disponível ao provedor; e) com preservação da cadeia de custódia; f) com dispensa de envio de arquivos de música, salvo se relacionados diretamente a comunicações, documentos, metadados ou elementos de interesse investigativo.
Ressalto a obrigatoriedade de preservação do caráter sigiloso da medida,
ficando expressamente proibida de comunicar a existência da ordem aos usuáriosalvo, investigados, terceiros, titulares das contas ou qualquer pessoa não autorizada, até ulterior deliberação deste Juízo.
Atenciosamente,
Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator Documento assinado digitalmente