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pet16704/originals/Parte1/Pet15563/00155 Comunicacao assinada - Mandado 25522026. Mandado de intimacao despachodecisao_SEJ_87b8794a.md

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PETIÇÃO 15.563 DISTRITO FEDERAL

RELATOR REQTE.(S) ADV.(A/S) REQDO.(A/S)

AUT. POL.

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o oficial de justiça INTIME PAULO SÉRGIO NEVES DE SOUZA, na pessoa do advogado ODEL MIKAEL JEAN ANTUN, OAB/SP 172.515, com endereço no(a) SHS, Quadra 6, Conjunto A, Ed. Brasil XXI, Asa Sul, Brasília/DF, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 28 de abril de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 29 de abril de 2026.

Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da

imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).

Supremo Tribunal Federal

MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 2552/2026

: MIN. ANDRÉ MENDONÇA : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO E OUTRO(A/S) : SOB SIGILO

Secretaria Judiciária Documento assinado digitalmente