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Supremo Tribunal Federal
12/03/2026, 14:06
12/03/2026 14:13 0030276
OE
Outlook
PET 15563 _ ENC: Resposta Ofício - Petição 15563 - Ofício Nº 4216/2026
| Enviada em: quarta-feira, 4 de março Assunto: Resposta Of cio - Petição 15563 Relator Min. André Mendonça | de 2026 16:08 - Of cio Nº 4216/2026 |
|---|---|
| Prezados, boa tarde. Atenciosamente., -- | |
| foxbit . roup Um ecossistema de solugdes cripto 360°. | César Xavier Legal Team www.foxbit.com.br 000008 |
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São Paulo, 04 de março de 2026 Ao
Excelentíssimo Senhor Ministro André Mendonça Supremo Tribunal Federal - STF Ref.: Resposta ao Ofício eletrônico n° 4216/2026
Referência.: Petição 15.563 Ofício: Nº 4216/2026 Assunto: Bloqueio de Ativos
Excelentíssimo Procurador Federal,
Foxbit Serviços Digitais Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
21.246.584/0002-30, com sede na Avenida dos Autonomistas, nº 2561, sala 001, Centro, Osasco/SP, vem, através de seu advogado infra-assinado, expor o que segue.
1. Cumprimentando Vossa Excelência, e em atenção ao solicitado no Ofício
Eletrônico nº 4216/2026, que determinou o bloqueio de ativos em nome de:
| Ord | NOME | CNPJ/CPF |
|---|---|---|
| 1. | MORIAH ASSET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA | 02.425.349/0002-81 |
| 2. | SUPER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A | 31.446.245/0001-70 |
| 3. | ANA CLAUDIA QUEIROZ DE PAIVA | 090.476.856-28 |
| 4. | LUIZ PHILLIPI MACHADO DE MORAES MOURÃO | 046.166.396-12 |
| 5. | KING PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA | 47.855.227/0001-82 |
| 6. | KING MOTORS LOCACAO DE VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA | 36.944.533/0001-79 |
| 7. | MARILSON ROSENO DA SILVA | 716.111.776-34 |
| 8. | PAULO SÉRGIO NEVES DE SOUZA | 091.221.898-31 |
| 9. | BELLINE SANTANA | 113.281.438-30 |
| 10. | LEONARDO AUGUSTO FURTADO PALHARES | 006.501.356-52 |
|---|---|---|
| 11. | VARAJO CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA | 39.665.366/0001-15 |
| a Foxbit encontrar | Serviços Digitais 2. Após consulta 01 (um) | Ltda. vem informar detalhada em nossos cadastro em nossa base: | o quanto segue: sistemas e | registros de clientes, | foi possível |
|---|---|---|---|---|---|
| Nome | CNPJ/CPF | Data de criação de conta | Saldo em reais (R$) | Saldo em criptoativos | |
| KING IMOBILIÁRIAS | PARTICIPAÇÕES LTDA | 47.855.227/0001-82 | 09/02/2026 | R$ 0,00 | 0,00 |
*Ressaltamos que a última movimentação financeira ou transacional registrada na conta do(a) referido(a) usuário(a) ocorreu em 23 de fevereiro de 2026.
3. Cumpre esclarecer que a conta do cliente já se encontrava bloqueada por
iniciativa da plataforma em momento anterior ao recebimento do referido Ofício. O bloqueio foi efetivado após a sua última transação, devido a protocolos internos de segurança.
4. Esclarecemos que não foi realizado qualquer tipo de comunicação ou aviso às
pessoas envolvidas, de forma a preservar a confidencialidade e a eficácia da investigação.
5. Sendo o que nos cumpre para o momento, a Foxbit se coloca à disposição para
quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Respeitosamente,
Foxbit Serviços Digitais Ltda.
p.p Artur Ferraz Martins - OAB/SP 374.293
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