3.8 KiB
Supremo Tribunal Federal sT F Digita!
10/03/2026 18:42 0028900
ipp ç I 1110 1110 1101 HIll 1111 lO 111H 11111111011011111110 11
(410 ANAC
AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SCS, Quadra 09, Lote C, Torre A - 72 Andar, Edifício Parque Cidade Corporate Bairro Setor Comercial Sul, Brasilia/DF, CEP 70308-200 - www.gov.br/anac +55 (61) 3314-4121 gabinete@anac.gov.br
Oficio n° 200/2026/GAB-ANAC
Brasilia, na data de assinatura.
DOCUMENTO E ANEXO SIGILOSOS
ik Sua Excelência o Senhor
Ministro ANDRÉ MENDONÇA Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes Brasilia - DF CEP: 70175-900
Assunto: Informações relacionadas à Petição 15563. -; Referências: Oficio eletrônico n° 4214/2026, de 03 de março de 2026. Decisão s/n2, de 03 de março de 2026;
Processo Anac n° 00058.018529/2026-61. Anexo: Certidões Negativas (SEI n2 12941309; 12941313; 12941319; 12941321; 12941322; 12941324; 12941326; 12941328; 12941329; 12941335 e 12941337).
Senhor Ministro,
- Cumprimentando-o cordialmente, faço referência ao Oficio eletrônico n' 4214/2026, de 03 de março de 2026, afeto à Decisão s/n° , de 03 de março de 2026, pertinente aos autos da Petição 15563, pelo qual esse Supremo Tribunal Federal determina a esta Agência Nacional de Aviação Civil - Anac a anotação de sequestro de quaisquer aeronaves de propriedade registradas em nome das partes indicadas no expediente.
- Por oportuno, informo que, no âmbito do Registro Aeronáutico Brasileiro - RAB, não foram identificados registros de propriedade de aeronaves em nome das partes requeridas, a partir do Cadastro de Pessoa Física - CPF e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ mencionados no expediente, conforme demonstram as certidões negativas anexas. -
- Elevando-lhe protestos de estima e consideração, saliento que esta Agência permanece disposição para informações adicionais. Respeitosamente,
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN Diretor-Presidente
Oficio 200 (1295904; SEI 00058,018529/2 26-61 I pg. 1
•
re,...,:i __ Documento assinado eletronicamente por Tiago Chagas Faierstein, Diretor-Presidente, em 06/03/2026, As
Certidões negativas de propriedade de aeronaves podem ser emitidas diretamente pelo Portal da Anac. Disponível em: httos://sistemas.anac.gov.br/CNPA/PesauisarCrma
aci: 2 12:21, conforme horário oficial de Brasilia, com fundamento no art. 4°
, do Decreto n° 10.543. de 13 de novembro
assinatura letritinka de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando
%
4 o código verificador 12951904 e o código CRC 3A39CCB4.
Referência: Caso responda este Oficio, indicar expressamente o Processo n 00058.018529/2026-61 SEI n° 12951904
Oficio 200 (12951904) SEI 00058018529/226.61 I pg. 2
SIGILOSO
Oficio n° 200/2026/GAB-ANAC
(SEI ANAC 12951904
Ref. Processo n° 00058.018529/2026-61
A Sua Exceléncia Senhor
o
Ministro ANDRE MENDONCA
Supremo Tribunal Federal | Praga dos Trés Poderes
Brasilia DF
CEP: 70175-900 Protocolo Judicial do STF
Agéncia Nacional de Aviagdio Civil
Chefia de Gabinete Setor Comercial Torre A, 7° Andar Brasil Brasflia
Www.gov.br/anac
Sul, Quadra 09, Lote C, Edificio Parque Cidade Corporate
DF CEP: 70.308-200
Tel.: 61 3314-4121
PRE.POSTAGEM NF: Pedido: SEDEX CONTRATO
AD 185 846 454 BR
| Hil I ll i | | I | I
Recebedor:
Assinatura: ANDRE MENDONCA MINISTRO
DESTINATARIO
ZONA CIVICO ADMINISTRATIVA 70175900 BRASILIA/DF
4
9912703120
Documento:
Correlos
TRES PODERES - SUPREMO TRIBUNAL
Obs: SEVANAC 12951904 OF. n° [gab] e seu(s) anexo(s)
Remetente:
ANAC AGENCIA NAC DE AVIACAO CIVIL SCS Quadra 9 lote C Torre A 1 7 andar, 0 Ed. Pq Cid
a0
Asa Sul 70308-200 Brasilia/DF
R 0
NAO AUTORIZADA