20 KiB
POLÍCIA FEDERAL COORDENAÇÃO DE INQUÉRITOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES - CINQ/CGRC/DICOR/PF
Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 4, Bloco A, Torre B, 5º andar - Asa Norte - Edifício Multibrasil Corporate -
CEP: 70714-903 - Brasília/DF
Ofício nº 2624658/2026 - CINQ/CGRC/DICOR/PF Brasília/DF, 3 de julho de 2026. Ao(À) Exmo. Senhor(a) Ministro André Mendonça Supremo Tribunal Federal
Praça dos Três Poderes Lote Único, @destinatario.endereco.numero Zona Cívico-Administrativa - Brasília CEP: 70175900 E-mail: agenda.gmalm@stf.jus.br
Assunto: Informações (solicita) Referência: PET 15562 / DF, - 2026.0053200-CGRC/DICOR/PF
Exmo. Ministro, Em resposta ao despacho requisitório proferido aos 26 de junho de 2026 nos autos da PET 15562 / DF, apresento a manifestação seguinte:
É tecnicamente possível produzir cópia autêntica dos dados computacionais gravados nos dispositivos apreendidos, mediante certificação digital por código hash, de modo a conciliar o exercício da ampla defesa com a integridade da persecução penal. Registre-se que as mídias em questão pertencem ao próprio BELLINE SANTANA e foram encontradas em sua posse, conforme
Termo de Apreensão nº 1170113/2026, do que se presume ser o responsável pelos dados pessoais correspondentes.. Para produção dessa cópia autêntica, manifesta-se a Polícia Federal pela necessidade de se atribuir aos advogados e investigados o ônus de apresentarem mídias de gravação (disco rígido -
HD) novas, lacradas em embalagem original de fábrica, acompanhadas da respectiva nota fiscal de aquisição, na quantidade e configurações previamente definidas pelos policiais. A mídia será recebida pela Polícia Federal mediante termo de entrega e conferência, com registro de número de série.
Ante o exposto, a Polícia Federal se manifesta pela possibilidade de produzir cópia certificada - espelhamento - dos itens requeridos pela defesa, condicionada ao prévio fornecimento, pelos advogados, de equipamentos de mídia adequados (HDs), conforme especificações e formalidades definidas.
Respeitosamente,
ALBERT PAULO SÉRVIO DE MOURA Delegado de Polícia Federal
Documento eletrônico assinado em 03/07/2026, às 09h25, por ALBERT PAULO SERVIO DE MOURA, Delegado de Polícia Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode
ser conferida no site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte código
verificador:cd49f403e97c2dae772d32687b88526b3a9d0fa5
POLÍCIA FEDERAL
COORDENAÇÃO DE INQUÉRITOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
- CINQ/CGRCDICOR/PF
Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 4, Bloco A, Torre B, 5° andar - Asa Norte - Edificio Multibrasil Corporate -
CEP: 70714-903 Brasília/DF
TERMO DE ENTREGA N° 3096973/2026
2026.0053200-CGRC/DICOR/PF
No dia 12/08/2026, nesta CINQ/CGRC/DICOR/PF, na presença de ALBERT PAULO SERVIO DE
MOURA, Delegado de Policia Federal, a pessoa abaixo qualificada, por intermédio de seu advogado
constituído, realizou a entrega do material discriminado. Investigado: BELLINE SANTANA, CPF n° 113.281.438-30 Advogado: Dr. Igor Jaime, OAB/DF n° 54584 Realizada a entrega do material abaixo discriminado: 01 Disco Rigido, HD EXTERNO 2.5'", marca KNUP, capacidade nominal 1TB, modelo KP HD807, na embalagem/originąl lacrada, acompanhado de Documento Auxiliar da Nota Fiscal. Após recebido o materjal foi lącrado na embalagem de segurança padrão PF n° C0002523477. Referido bem foi entregie no estado em que se encontra, sem avarias aparentes. Nada mais havendo,
este Termo de Entrega foi lidd achado conforme, assinado pelos presentes.
Advogado(a)
Documento eletronico assinado em 12,08/2026, às 1Shl4, por LUIS GUILHERME MENDES DE OLIVEIRA, Escrivão de Policia Federal, na fornma do artigo1°, inciso II, da Lei 11.419,de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento
pode ser conferida no sitę https://servicos.pf .gov.br/assinatura/, informando o seguinte código
verificador:283 c067bc459f43a76fadbec5ed3ceaa031bcbaa
ARAGAC COMERCIO DE PRODUToS DE INFORMATICA LTDN
CNPJ: 85.153.017/0001 ee IE: 973581708137 SHC/SU CL QUA)RA 302 B 31 OCO C LOJA
SUL, ASA SUL, BRASÍLIA, DF LER: 70338 530 Tel.: 6133268824 COCUMENo AUXIL IAR DA NOTA FISCAI DE CONsUMIDOR
ELETRÔNICA Descrição ...... Qtde Un V1 Urit
Item Cic
001 HDE 807 HD EXTERNO 1T KP-HD807
1,000 UNT X 589,90
desconto item 1 (-) R$
SUBTOTAL DESCONTO "OTAL A PAGAR RS
CARTÅG DE CRÉDITO
NFC-e: 000011717 Série: 6 Emissâo: 18/08/ 2026
11:51:33 Via: Consumidor Consulte pela Chave de Acesso em
httn://www. fazenda.df.gov.br/nfce/consulta
5326 B80S 153e 1709 e180 6508 6089 @117 1719 Protocolo ve autorização: 253260452492861
10/08/ 2026 11:51:35
CPF/CNP3:033.416.691-83
38, ASA
vi Tot al 589,98
6,98
1 RE 589,98
(-) RS 0,90 R$ 589,00 R$ 589,80
1169 1248
Corslte via leitor de OR COce
| Trio. Tutdi Tot. a pr0x. triu, feuerais | cid. | lei 12.741/2612 Fonte: IBPT R$ 94,99 |
|---|---|---|
| aprox. trib. estacvais öpr0k. trin. nunicipais | R$ 79,68 R$ 0,A0 |
INEORMACOFS ADTCIONAIS DO INTERESSE DO
CONTRIBUINTE
| ROON | Veanci0 z090 Qadra 96, Bloco 3 60, Sala 249 | Setor Conercia1 Sul, Brasilia/Df |
|---|---|---|
| CL fWots far1l 6.1512 | 79333 999 | Telefone: 151 |
SETOR DE ANÁLISE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - SAPJ/CINQ/CGRC/DICOR/PF
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL
INFORMAÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA Nº356/2026
| EXPEDIENTE | Ofício nº 3107570/2026 - CINQ/CGRC/DICOR/PF |
|---|---|
| IPL | 2026.0053200-CGRC/DICOR/PF |
| DELEGADO | ALBERT PAULO SERVIO DE MOURA |
| ASSUNTO | Cópia de conteúdo digital de HD lacrado. |
| RESUMO Ofício solicita cópia/espelhamento defesa de Belline Santana, lacrado 9464/2026 e 10150/2026 - contendo métodos, softwares | de conteúdo digital de HD apresentado pela sob nº C0002523477, relacionado aos Laudos nº SETEC/SR/PF/SP, com emissão de documento técnico utilizados e código hash. |
INFORMAÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA Nº356/2026 - SAPJ/CINQ/CGRC/DICOR/PF 2026.0053200
SUMÁRIO
- INTRODUÇÃO ..........................................................................................................................3
- MATERIAIS E METODOLOGIA ...............................................................................................3
2.1. Laudo nº 9464/2026 - SETEC/SR/PF/SP ......................................................................... 4 2.2. Laudo 10150/2026 - SETEC/SR/PF/SP............................................................................ 5 2.3. Ferramenta de cópia ......................................................................................................... 6 2.4. Formato dos arquivos e descompactação ..................................................................... 6 2.5. Acondicionamento e novo lacre da mídia de destino ................................................... 7
- CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................................8
INFORMAÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA Nº356/2026 - SAPJ/CINQ/CGRC/DICOR/PF
1. INTRODUÇÃO
Em atenção ao Ofício nº 3107570/2026 - CINQ/CGRC/DICOR/PF, encaminhado no âmbito do procedimento 2026.0053200-CGRC/DICOR/PF, apresenta-se o presente documento técnico com a finalidade de registrar os procedimentos adotados para a realização da cópia/espelhamento do conteúdo digital constante no HD apresentado pela defesa de BELLINE SANTANA, lacrado sob o nº C0002523477, relacionado aos Laudos nº 9464/2026 - SETEC/SR/PF/SP e 10150/2026 - SETEC/SR/PF/SP.
2. MATERIAIS E METODOLOGIA
Para atendimento à solicitação constante do Ofício nº 3107570/2026 - CINQ/CGRC/DICOR/PF, foram considerados os conteúdos digitais relacionados aos Laudos nº 9464/2026 - SETEC/SR/PF/SP e nº 10150/2026 - SETEC/SR/PF/SP, ambos referentes a exames de informática realizados pelo SETEC/SR/PF/SP.
Como mídia de destino, foi utilizado 01 (um) HD externo de 2,5", marca KNUP, com capacidade nominal de 1 TB, coletado em 12/08/2026, acondicionado em invólucro lacrado sob o nº C0002523477. O referido lacre foi rompido às 13h56 do dia 14/08/2026, exclusivamente para possibilitar a inserção, na mídia, dos arquivos digitais correspondentes aos Laudos nº 9464/2026 - SETEC/SR/PF/SP e nº 10150/2026 - SETEC/SR/PF/SP, conforme solicitado no expediente de referência.
Mo
Figura 1
INFORMAÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA Nº356/2026 - SAPJ/CINQ/CGRC/DICOR/PF 2026.0053200
A metodologia adotada consistiu na localização dos arquivos digitais relacionados aos Laudos nº 9464/2026 - SETEC/SR/PF/SP e nº 10150/2026 - SETEC/SR/PF/SP, conferência das respectivas denominações, cópia dos arquivos compactados para o HD externo descrito acima e posterior verificação da presença dos arquivos transferidos na mídia de destino.
2.1. Laudo nº 9464/2026 - SETEC/SR/PF/SP
Em relação ao Laudo nº 9464/2026 - SETEC/SR/PF/SP, consta que foram examinados dois aparelhos telefônicos celulares, cadastrados como Material nº 1054/2026- SETEC/SR/PF/SP e Material nº 1055/2026-SETEC/SR/PF/SP. O laudo informa que ambos os aparelhos foram desbloqueados e que os dados gravados nos dispositivos, bem como os dados armazenados nos cartões SIM, foram reproduzidos com uso da ferramenta Cellebrite Inseyets UFED, havendo, portanto, êxito na extração dos dados indicados no respectivo laudo.
Ainda quanto ao Laudo nº 9464/2026 - SETEC/SR/PF/SP, os relatórios de extração foram disponibilizados no servidor de análise remota de dados no arquivo "Laudo_9464_2026_SETEC_SR_PF_SP.7z". O referido laudo registra que o arquivo compactado contém o arquivo "hashes.txt", com os códigos de integridade dos arquivos gravados, calculados pelo algoritmo SHA256. O código de integridade do arquivo "hashes.txt", também informado como senha para descompactação do arquivo, é:
55402004a322300a8c806d1beb9847e64252543e0e8c437699d9694cec582b3c
Antes da realização da cópia dos arquivos compactados para o HD externo acima descrito, foram extraídos exclusivamente os arquivos "hashes.txt" constantes dos respectivos arquivos compactados, com a finalidade específica de checar a integridade dos dados. O arquivo "hashes.txt", referente ao Laudo nº 9464/2026 - SETEC/SR/PF/SP, apresentou hash SHA256, coincidente com o código informado no respectivo laudo (Figura 2).
INFORMAÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA Nº356/2026 - SAPJ/CINQ/CGRC/DICOR/PF 2026.0053200
checksum
do Oo X
| Nome | hashes txt |
|---|---|
| Tamanho | 507278 bytes : 495 KiB |
| SHA256 | 55402004a322300a8c806d |
Figura 2
2.2. Laudo 10150/2026 - SETEC/SR/PF/SP
Em relação ao Laudo nº 10150/2026 - SETEC/SR/PF/SP, consta que foram examinados dois materiais, correspondentes ao item 2026.22529, referente a computador portátil HP, modelo Dragonfly 13.5, contendo dispositivo de estado sólido Kioxia de 1 TB, e ao item 2026.22531, referente a computador portátil HP, modelo 14-dq2528la, contendo dispositivo de estado sólido Kioxia de 256 GB.
No Laudo nº 10150/2026 - SETEC/SR/PF/SP, o item 2026.22529 encontravase criptografado e configurado para exigir a digitação de PIN de pré-inicialização do BitLocker, não tendo sido possível realizar a extração dos dados desse dispositivo com os equipamentos e softwares disponíveis. O mesmo laudo informa que o item 2026.22531 teve seu conteúdo devidamente extraído por meio das ferramentas Atola e FTK Imager, sendo posteriormente processado com a ferramenta IPED.
Os dados extraídos do item 2026.22531, referido no Laudo nº 10150/2026 - SETEC/SR/PF/SP, foram disponibilizados em arquivo compactado denominado "Laudo_10150_2026_SETEC_SR_PF_SP-Item.2026.22531.7z". O laudo registra que todos os arquivos extraídos passaram por processo de garantia de integridade baseado no algoritmo SHA256, constando os respectivos códigos no arquivo "hashes.txt". O código de integridade do arquivo "hashes.txt", também utilizado como senha do arquivo compactado, é:
820afbe8ff5e4ee29c21c10c31a36e12f8f801c8a7492e163ecbc84191199caa
Antes da realização da cópia dos arquivos compactados para o HD externo acima descrito, foram extraídos exclusivamente os arquivos "hashes.txt" constantes dos respectivos arquivos compactados, com a finalidade específica de checar a integridade dos dados. O arquivo "hashes.txt", referente ao Laudo nº 10150/2026 - SETEC/SR/PF/SP,
INFORMAÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA Nº356/2026 - SAPJ/CINQ/CGRC/DICOR/PF 2026.0053200
apresentou hash SHA256, igualmente coincidente com o código informado no respectivo laudo (Figura 3)
Informagdo checksum
do Oo Xx
| Nome | hashes tt |
|---|---|
| Tamanho | 224180 bytes : 218 KiB |
SHA256 163ecbc84191199¢caa
Figura 3
Foram registrados, para fins de rastreabilidade, os dados identificadores da mídia de destino, o número do lacre rompido, a data e o horário do rompimento, os nomes dos arquivos copiados, os códigos hash de garantia de integridade informados nos respectivos laudos e as senhas de descompactação dos arquivos compactados. A atividade realizada limitou-se à cópia dos arquivos digitais já disponibilizados nos laudos periciais, sem alteração do conteúdo dos arquivos originais.
2.3. Ferramenta de cópia
A cópia dos arquivos digitais relacionados aos Laudos nº 9464/2026 e nº 10150/2026 - SETEC/SR/PF/SP foi realizada com o aplicativo TeraCopy 4 Build 37, ferramenta destinada à cópia e movimentação controlada de arquivos em ambiente Windows. A utilização do software mostrou-se adequada por permitir maior controle da transferência, tratamento de eventuais erros, conferência dos arquivos copiados e possibilidade de verificação de integridade, oferecendo mais rastreabilidade do que a ferramenta nativa de copiar e colar do Windows.
2.4. Formato dos arquivos e descompactação
Os arquivos digitais relacionados aos Laudos nº 9464/2026 - SETEC/SR/PF/SP e nº 10150/2026 - SETEC/SR/PF/SP foram copiados para o HD externo no formato compactado ".7z", tal como disponibilizados nos respectivos laudos periciais, sem descompactação integral de seu conteúdo.
Registra-se que, previamente à cópia, foram extraídos exclusivamente os arquivos "hashes.txt" constantes dos respectivos pacotes compactados, com a finalidade específica de conferir a integridade desses arquivos em relação aos códigos informados nos laudos.
INFORMAÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA Nº356/2026 - SAPJ/CINQ/CGRC/DICOR/PF 2026.0053200
Conforme consta nos próprios laudos periciais, o acesso ao conteúdo dos arquivos compactados deve ser realizado mediante descompactação com o software 7-Zip File Manager, utilizando-se as senhas indicadas nos respectivos documentos técnicos.
| No Laudo nº 9464/2026 - SETEC/SR/PF/SP, consta expressamente que o arquivo "Laudo_9464_2026_SETEC_SR_PF_SP.7z" deve ser descompactado com o programa 7-Zip File Manager. |
|---|
| O arquivo deve ser descompactado com o programa 7-Zip File Manager. Quando requisitada, deve ser inserida a senha: 55402004a322300a8c806d1beb9847e64252543e0e8c437699d9694cec582b3c |
| Figura 4 |
No Laudo nº 10150/2026 - SETEC/SR/PF/SP, os dados extraídos foram disponibilizados em arquivo compactado denominado "Laudo_10150_2026_SETEC_SR_PF_SP-Item.2026.22531.7z", com senha correspondente ao código de integridade do arquivo "hashes.txt".
passou pelo mesmo processo de garantia de integridade, resultando no codigo abaixo, que
também ¢ utilizado como senha do arquivo compactado:
Laudo_10150_2026_SETEC_SR_PF_SP-Item.2026.22531.7z
820afbe8ffSedee29c21c10c31a36e1218f801c8a7492e163ecbc84191199caa
Figura 5
Dessa forma, eventual acesso ao conteúdo dos arquivos copiados deverá observar o formato compactado original, o uso do software 7-Zip File Manager e as senhas de descompactação informadas nos respectivos laudos periciais.
2.5. Acondicionamento e novo lacre da mídia de destino
Concluída a cópia dos arquivos digitais e verificada a presença dos arquivos na mídia de destino, o HD externo de 2,5", marca KNUP, com capacidade nominal de 1 TB, foi novamente acondicionado em invólucro de segurança e lacrado sob o nº C0002530694.
INFORMAÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA Nº356/2026 - SAPJ/CINQ/CGRC/DICOR/PF 2026.0053200
=
=
Ak r
IT]
|
Figura 6
O lacre anterior, nº C0002523477, foi rompido às 13h56 do dia 14/08/2026 exclusivamente para permitir a inserção dos arquivos digitais relacionados aos Laudos nº 9464/2026 - SETEC/SR/PF/SP e nº 10150/2026 - SETEC/SR/PF/SP. O novo lacre acima indicado passa a identificar o acondicionamento da mídia após o cumprimento da diligência.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do exposto, informa-se que os arquivos digitais relacionados aos Laudos nº 9464/2026 - SETEC/SR/PF/SP e nº 10150/2026 - SETEC/SR/PF/SP foram copiados para o HD externo apresentado, acondicionado em invólucro lacrado sob o nº C0002523477, em atendimento ao Ofício nº 3107570/2026 - CINQ/CGRC/DICOR/PF.
Antes da cópia, foram extraídos exclusivamente os arquivos "hashes.txt" dos respectivos pacotes compactados, com a finalidade de conferir a correspondência entre os
INFORMAÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA Nº356/2026 - SAPJ/CINQ/CGRC/DICOR/PF 2026.0053200
hashes calculados e os códigos de integridade informados nos laudos periciais. A conferência indicou coincidência entre os valores verificados e aqueles registrados nos documentos técnicos de origem.
A cópia foi realizada com o aplicativo TeraCopy 4 Build 37, e os arquivos foram mantidos no formato compactado ".7z", tal como disponibilizados nos laudos, sem descompactação integral de seu conteúdo. Conforme informado nos próprios laudos, eventual acesso aos dados deverá ser realizado por meio do software 7-Zip File Manager, com utilização das respectivas senhas de descompactação.
Após a conclusão da cópia e a verificação da presença dos arquivos na mídia de destino, o HD externo foi novamente acondicionado em invólucro de segurança e lacrado sob o nº C0002530694, passando esse lacre a identificar a mídia após o cumprimento da diligência.
A presente diligência limitou-se à conferência dos arquivos de integridade e à cópia dos arquivos digitais disponibilizados nos laudos periciais, sem análise de mérito, exame complementar ou interpretação do conteúdo dos dados copiados.
Inobstante o resultado obtido, a presente diligência não pode ser considerada exaustiva, ficando a cargo da Autoridade Policial solicitar novas pesquisas, caso entenda necessário, bem como a avaliação sobre posteriores diligências relacionadas ao inquisitivo.
Atenciosamente,
Brasília, 17 de agosto de 2026.
RIBEIRO Agente de Polícia Federal
BASE PARA DADOS ESTRUTURADOS
IPL nº 2026.0053200-CGRC/DICOR/PF Ofício Nº 3107570/2026 -
PROCEDIMENTO
CINQ/CGRC/DICOR/PF
OPERAÇÃO
REQUISIÇÃO Ofício nº 3107570/2026 - CINQ/CGRC/DICOR/PF NATUREZA DO INFORMAÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA Nº356/2026 - DOCUMENTO SAPJ/CINQ/CGRC/DICOR/PF
PESSOAS CITADAS CPF/CNPJ NOME
POLÍCIA FEDERAL
COORDENAÇÃODE INOUÉRITOSNOS TRIBUNAIS SUPERIORES
- CINQ/CGRC/DICOR/PF Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 4. Bloco A, Torre B. 5° andar - Asa Norte - Bdificio Multibrasil Corporate -
CEP: 70714-903 - Brasília/DF
TERMO DE ENTREGA N° 3164655/2026
2026.0053200-CGRC/DICOR/PF No dia 18/08/2026, nesta CINO/CGRC/DICORPF, na presença de ALBERT PAULO SERVIO DE
MOURA, Delegado de Policia Federal, compareceu o representante da pessoa abaixo qualificada e foi realizada a entrega do material discriminado. Investigado: BELLINE SANTANA, CPF n° 113.281.438-30
Advogado: Dr. Igor Jaime, OAB/DF n° 54584 Realizada a entrega do material abaixo discriminado:
01 Disco Rigido, HD/EXTERNO 2.5", marca KNUP, capacidade nominal 1TB, modelo KP
HD807, lacrado em efnbalagerm padrão PF n° C0002530694 Referido bem foi enfregye no estado em que se encontra, sem avarias aparentes. Nada mais havendo, este Termo de Entrega foi lidp e achado conforme, assinado pelos presentes.
Advogado(a)
Documento eletrônico aspinado en 18/08/2026, às 1Oh35, por LUIS GUILHERME MENDES DE OLIVEIRA, Escrivão de
Polícia Federal, na forma jo artigo \°,inciso I, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento
pode ser canferida n site htps://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informandoo seguinte código
verificador:27639d0bl d24019746eed977d7950bb52SS05e