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pet16704/originals/Parte1/Pet 15556/00492 Comunicacao assinada - Mandado 46392026. Mandado de intimacao despachodecisao_SEJ_44527544.md

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PETIÇÃO 15.556 DISTRITO FEDERAL

RELATOR REQTE.(S) ADV.(A/S) REQDO.(A/S) ADV.(A/S)

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o(a) oficial(a) de justiça INTIME DANIEL BUENO VORCARO, na pessoa do advogado SÉRGIO RODRIGUES LEONARDO (OAB/MG 85000), com endereço no(a) SHIS QL 10, Conjunto 09, Casa 03, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71630-095, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 24 de julho de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 29 de julho de 2026.

Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da

imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).

Supremo Tribunal Federal

MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 4639/2026

: MIN. ANDRÉ MENDONÇA : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO

Secretaria Judiciária Documento assinado digitalmente