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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
ASSCRIM/PGR N. 783263/2026 Petição n. 15.556 - Distrito Federal
| Relator | : Ministro André Mendonça |
|---|---|
| Requerente | : Sob Sigilo |
| Advogado | : Sob Sigilo |
NOTA DE CIÊNCIA
O Procurador-Geral da República vem, à presença de Vossa
Excelência, manifestar ciência do acórdão que, na sessão virtual de 13.3.2026 a 20.3.2026, referendou a liminar concedida nos autos, excetuado o comando destinado ao investigado Luiz Phillipi Machado
de Moraes Mourão, dado seu falecimento.
Brasília, 21 de maio de 2026. Paulo Gonet Branco Procurador-Geral da República