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pet16704/originals/Parte1/Pet 15556/00325 Comunicacao assinada - Mandado 20372026. Mandado de intimacao despachodecisao_SEJ_c5b8eb77.md

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PETIÇÃO 15.556 DISTRITO FEDERAL

RELATOR REQTE.(S) ADV.(A/S) REQDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S)

AUT. POL.

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o oficial de justiça INTIME KHAYO EDUARDO PIRES DE OLIVEIRA, na pessoa do advogado Victor Hugo Peixoto Gondim Teixeira Leite, OAB/GO n.º 42.085, com endereço profissional no(a) Avenida Olinda, n.º 960, Sala 707, Torre Trade Tower, Park Lozandes, Goiânia/GO, telefones: (62) 98413-5007 e (62) 98247-7863, endereço eletrônico: escritorio@leiterocha.com, proferido(a) em 31 de março de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 8 de abril de 2026.

Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da

imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).

Supremo Tribunal Federal

MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 2037/2026

: MIN. ANDRÉ MENDONÇA : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO E OUTRO(A/S) : SOB SIGILO E OUTRO(A/S) : SOB SIGILO : SOB SIGILO E OUTRO(A/S)

: SOB SIGILO E OUTRO(A/S)

do inteiro teor do(a) despacho/decisão

Secretaria Judiciária Documento assinado digitalmente