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pet16704/originals/Parte1/Pet 15556/00263 Comunicacao assinada - Mandado 17462026. Mandado de intimacao despachodecisao_SEJ_7317e9cc.md

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PETIÇÃO 15.556 DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA
REQTE.(S) : SOB SIGILO
ADV.(A/S) : SOB SIGILO
REQDO.(A/S) : SOB SIGILO

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o oficial de justiça INTIME BELLINE SANTANA, na pessoa do advogado Leonardo Palazzi, OAB/SP 271.567, com endereço no(a) Alameda Santos, 2326, Cj. 65, São Paulo - SP CEP 01418-200, telefone (11) 4770-0202, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 23 de março de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 23 de março de 2026.

Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da

imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).

Supremo Tribunal Federal

URGENTE

MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 1746/2026

Secretaria Judiciária Documento assinado digitalmente