pet16704/originals/Parte1/Pet 15556/00145 Comunicacao assinada - Oficio 49412026. Determinacao cumprimento despachodecisao_SEJ_98c26e2c.md

Supremo Tribunal Federal

URGENTE Ofício eletrônico n° 4941/2026 Brasília, 10 de março de 2026. À Senhora Diretora da Penitenciária Federal de Brasília

PETIÇÃO 15.556 DISTRITO FEDERAL

RELATOR	: MIN. ANDRÉ MENDONÇA
REQTE.(S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
REQDO.(A/S)	: SOB SIGILO

AUT. POL. : SOB SIGILO INTDO.(A/S) : SOB SIGILO

Senhora Diretora, De ordem, encaminho-lhe os termos do(a) despacho/decisão proferido nos autos em referência, cuja cópia segue anexa, para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento.

Atenciosamente,

Secretaria Judiciária Documento assinado digitalmente