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Supremo Tribunal Federal
URGENTE
Ofício eletrônico n° 4232/2026 Brasília, 3 de março de 2026. Ao Senhor Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP)
Petição 15556
Senhor Presidente, Nos termos de decisão sigilosa proferida nos autos em referência, comunico-lhe o teor de seu item 108:
DEFIRO, outrossim, com alicerce no art. 319, VI, do CPP, o pedido formulado pela Polícia Federal para suspensão, por tempo indeterminado,
das atividades das seguintes sociedades empresárias listadas nas fls. 159-160
e 163 do e-Doc. 1: (i) VARAJO CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, (ii) MORIAH ASSET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., (iii) SUPER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.; (iv) KING PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.; e (v) KING MOTORS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Requisito as anotações cabíveis quanto às empresas com sede em São Paulo: MORIAH ASSET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (CNPJ
02.425.349/0002-81); SUPER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A (CNPJ 31.446.245/0001-70);
e VARAJO CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
(CNPJ 39.665.399/0001-15). Atenciosamente,
Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator Documento assinado digitalmente