EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL

FEDERAL RELATOR DA PETIÇÃO Nº 15.198/DF, DR. ANDRÉ MENDONÇA.

JOÃO CARLOS FALBO MANSUR, por seus advogados, nos autos do

procedimento em epígrafe, vem perante Vossa Excelência requerer a juntada do anexo instrumento de substabelecimento sem reservas (doc. 1).

Termos em que Pede deferimento.

De São Paulo para Brasília, Em 07 de agosto de 2026.

JOSÉ LUIS OLIVEIRA LIMA RODRIGO DALL'ACQUA OAB/SP 107.106 OAB/SP 174.378

ANA CAROLINA PIOVESANA GUSTAVO TURBIANI

OABSP 234.928 OAB/SP 315.587

Alameda Santos, nº 1978 - 12º andar - Cerqueira César | 01418-102 | São Paulo - SP | (11) 3138-6272 | contato@olimaadvogados.adv.br

Victor Fleury Caratin | Marcela de Lima | Michelle Nogueira Amador

ADVOGADOS

FERNANDA MELO BUENO

OAB/SP 329.214

( ROGÉRIO COSTA

OAB/SP 419.467

MILLENA GALDIANO BRUNO DALLARI OLIVEIRA LIMA OAB/SP 440.094 OAB/SP 459.171

MATHEUS LÉO BADARÓ

OAB/SP 454.349

VICTOR FLEURY CARATIN OAB/SP 527.220

BRUNA LEITUGA OAB/SP 511.322

MARCELA DE LIMA OAB/SP 527.320

Alameda Santos, nº 1978 - 12º andar - Cerqueira César | 01418-102 | São Paulo - SP | (11) 3138-6272 | contato@olimaadvogados.adv.br

DOC. 1

SUBSTABELECIMENTO

Pelo presente instrumento, substabelecemos, sem reservas de poderes, aos Advogados, ALOÍSIO LACERDA MEDEIROS, brasileiro, inscrito na OAB/SP sob nº 45.925, RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO, brasileiro, inscrito na OAB/SP nº 135.674, FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS, brasileiro, inscrito na OAB/SP nº 286.567, GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS, brasileiro, inscrito na OAB/SP nº 320.114 e HENRIQUE DE

OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS, brasileiro, inscrito na OAB/SP nº 385.739,

integrantes do escritório ALOISIO LACERDA MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.745.470/0001-35, registrada na OAB/SP sob o nº 6.425, e estabelecido na Alameda Itu, nº 852, 9º andar, CEP 01421-002, Capital do Estado de São Paulo, os poderes outorgados por JOÃO CARLOS FALBO MANSUR, nos autos da PET nº 15.198 em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.

São Paulo, 7 de agosto de 2026.