EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR ANDRÉ MENDONÇA DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ref.: Pet 15198/DF

Luciana Freire Barca Nascimento, já qualificada nos autos em

epígrafe, por suas advogadas que esta subscrevem (Doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência , requerer a habilitação das signatárias no feito em epígrafe, bem como nos procedimentos a ele relacionados.

Termos em que pede deferimento.

São Paulo, 28 de julho de 2026.

N >

Débora Pimentel OAB/SP nº 172.529

FABIANA SANTOS Assinado de forma digital

por FABIANA SANTOS SCHALCH:390300 SCHALCH:39030089822 89822 Dados: 2026.07.28

16:54:11 -03'00'

Fabiana Schalch OAB/SP nº 393.243

791 B Raw Permalink Blame History

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR ANDRÉ MENDONÇA DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ref.: Pet 15198/DF

Luciana Freire Barca Nascimento, já qualificada nos autos em

Débora Pimentel OAB/SP nº 172.529

Fabiana Schalch OAB/SP nº 393.243

791 B

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