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pet16704/originals/Parte1/Pet 15198/01004 Despacho - Despacho_70318d5e.md

4.5 KiB

PETIÇÃO 15.198 DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA
REQTE.(S) : SOB SIGILO
PROC.(A/S)(ES) : SOB SIGILO
REQDO.(A/S) : SOB SIGILO

AUT. POL. : SOB SIGILO

INTDO.(A/S) : SOB SIGILO
INTDO.(A/S) : SOB SIGILO
ADV.(A/S) : SOB SIGILO
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DESPACHO:

  1. Por meio da Petição nº 79635/2026, encartada ao e-Doc. 965, Henrique Moura Vorcaro apresenta esclarecimentos sobre as tratativas supostamente envidadas pelo peticionário com outros supostos integrantes do grupo criminoso denominado "A Turma", que tinha como demandante principal, e mentor intelectual, Daniel Bueno Vorcaro. Requer, ainda, a revogação da prisão preventiva (e-Docs. 965-972).
  2. A petição foi juntada após o referendo, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, da medida cautelar pessoal decretada em seu desfavor, no bojo da PET nº 15.978/DF.
  3. Recobrado o sigilo daqueles autos, convém apreciar o pedido naquela mesma PET nº 15.978/DF, por medida de racionalização dos processos, e resguardo do sigilo da parte peticionária.
  4. Ante o exposto, desentranhe-se o pedido com os documentos que

o acompanham (e-Docs. 965 a 972), para sua juntada na PET 15.978, com cópia da presente decisão.

  1. Cumprido o item anterior, naquele feito, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação sobre o pedido.

Brasília, 6 de julho de 2026.

Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator