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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP • POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

Rua Hugo D'Arnola, 95- Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Telefone: (11) 3538-5000

S1ZW6OZ400157, marca Samsung, capacidade 500 GB; 5 PEN DRIVE 1 UN Acondicionado sob o lacre 022441, um pen-drive

vermelho 4GB Sandisk Cruzer Blade;

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Importante destacar que a pesquisa foi feita através de palavras-chave relacionadas ao objeto da investigação, qual seja, aplicação de recursos públicos da previdência dos servidores municipais em fundos de investimentos. Tal metodologia se fez necessária por causa do grande volume de dados contidos nas mídias apreendidas, sendo, portanto, uma análise não-exaustiva. Ademais, a pesquisa se pautou na busca de indicativos de corrupção de agentes públicos do Instituto na aplicação desses recursos em fundos de investimentos específicos.

Comentário do analista: a partir da pesquisa realizada e observando o objetivo proposto

acima registrado, não foram encontradas informações relevantes à investigação até o presente momento.

É o relatório.

São Paulo, 17 de outubro de 2018.

Evan Ferraz i o Agente de Polícia Federal Classe Especial - Mat. 14.223

Pagina 2 de 2

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SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 97

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 98

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

MSP-POLICIA FEDERAL

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FNANCEIROS LABORATORIO DE TECNOLOGIA CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO

Laboratório de Tecnologia

Contra Lavagem de Dinheiro

INFORMAÇÃO TÉCNICA

INVESTIMENTOS DE RPPS SUSPEITOS DE FRAUDE

SÃO SEBASTIÃO- SP

JANEIRO/2019

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:26:34 Número do documento: 21120309515082100000163862287 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:51

SIGILOSO

Num. 170130362 - Pág. 1

OPERAÇÃO ENCILHAMENTO

INFORMAÇÃO SOBRE RPPS - SÃO SEBASTIÃO - SP

ÍNDICE

1.	INTRODUÇÃO..	..3
2. 3.	OBJETIVO.. INFORMAÇÃO.	3

RELATÓRIO SPREV 4 FUNDO TOWER BRIDGE 5

FUNDO SCULPTOR. .6

1 .1.1 Aplicação solicitação de estorno em 12/2016.. 6

1.1.2 Negativa do estorno pela gestora FMD:.. ..6 1.1.3 Atuação do FAPS em benefício de GRADUAL. 7

1.1.4	GRADUAL FAZ CAIXA PARA PAGAR SÃO SEBASTIÃO.	.9
1.1.5	GRADUAL ESTORNA O INVESTIMENTO NO FUNDO	SCULPTOR

1.1.6 RELATÓRIO FINAL GRADUAL. . 12

AÇÕES SUGERIDAS. 18

FIL 2/18

SIGILOSO

Num. 170130362 - Pág. 2

INFORMAÇAO SOBRE RPPS - SAO SEBASTIAO - SP

INTRODUÇÃO

A presente informação

operação desarticulou grupos criminosos que praticaram crimes financeiros contra fundos de previdência de estados e municípios. ter sido precedidos pela corrupção envolvidos.

Os ativos intermediários sendo investigados nesta especializada.

investigados com mais eficiência por órgãos mais próximos aos potenciais alvos. A conduta praticada pelos agentes públicos é de fácil

dos fundos de previdência municipais consultor. Para isso, é necessário cumprir e pela resolução CMN 3.922. Todo pagamento das vantagens indevidas.

A primeira hipótese criminal

previdência tenham promovido alocações

liquidez em troca de vantagens pessoais indevidas. fundos ou estão presas em investimentos vincendos pagamento. Ou seja, o concurso de

corrupção passiva.

A segunda hipótese criminal também pode ter sido fraudado para permitir

Tendo encerrado as análises

solicitado a este laboratório que compilasse

que sofreram MBA

OBJETIVO

O objetivo desta informação investigações que apurem a prática de corrupção

de agentes públicos de primeiro escalão dos

OPERAÇÃO ENCILHAMENTO

foi produzida com base nas análises

da Operação

Esses crimes financeiros de alta complexidade podem

de agentes públicos em cada um dos municípios e finais dos fundos de previdência foram ou estão Já os eventuais atos de corrupção podem ser entendimento. Eles precisavam fazer o dinheiro

chegarem aos fundos de investimentos indicados pelo

as formalidades exigidas pela legislação municipal o resto ficava por conta do consultor, inclusive

o que levantamos é que dirigentes de institutos de

de recursos em fundos de alto risco e baixa

Essas alocações geraram prejuízo aos

que não demonstram capacidade de gestão fraudulenta do instituto de previdência com que levantamos é que processo licitatório

a entrada de um determinado consultor.

iniciais do conjunto de materiais apreendidos, foi

os indicios relativos cada dos 28 RPPS's

a um é fornecer subsídios para a eventual abertura de

passiva e/ou gestão fraudulenta por parte

municípios envolvidos.

Fl. 3/18

SIGILOSO

Num. 170130362 - Pág. 3

OPERAÇÃO ENCILHAMENTO INFORMAÇÃO SOBRE RPPS - SÃO SEBASTIÃO- SP ( 00

INFORMAÇÃO

Oinstituto de previdência de SÃO SEBASTIÃO(FAPS) entrou nas investigações por ter investido mais de R$10OMilhões no fundo TOWER BRIDGE entre 06/2012 e 10/2015.

Há indicios, na investigação ainda em curso, de que os valores destinados à corrupção podem chegar a 20% do montante investido. Assim, estamos falando de até

R$20MM que podem ter se revertido em vantagens indevidas aos gestores de SÃO SEBASTIÄO momento dos aportes.

Os documentos referentes ao cumprimento de MBA no RPPS de SÃO

SEBASTIÃO estão APENSO XXVII,

RELATÓRIO SPREV

Foi elaborado relatório de análise por AUDITOR FISCAL da SPPREV. Neste relatório há mais precisão de datas e responsabilidadese lança suspeita sobre outros fundos que constam na carteira do FAPS.

FI. 4/18

SIGILOSO

Num. 170130362 - Pág. 4

OPERAÇÄO ENCILHAMENTO

INFORMAÇAO SOBRE RPPS -SÃO SEBASTIÃO SP [

FUNDO TOWER BRIDGE

Fundo trabalhado no RAT 20 onde explicamos que um dos objetivos do grupo

dono oculto, ARTUR PINHEIRO MACHADO. O instituto de PAULÍNIA realizou aportes na

ordem de R$100Mihóes entre 10/2013 e 05/2015 aparentemente mediante pagamento de propina de 3,5% para o então prefeito municipal, além de outras vantagens indevidas.

Apresentamos relatos detalhados sobre a negociação e o pagamento desses valores.

comissão dessas operações foi da ordem de 7%. sendo 3.5% para o prefeito e |

3,5% para o declarantee ARTHUR PINHEIRO MACHADO dividirem, 1,75% para | cada um; QUE a comissão foi alta porque o fundo investia em debêntures das | empresas de ARTHUR PINHEIRO MACHADO. QUE as decisões de | investimento ficavam a cargo de ARTHUR PINHEIRO MACHADO; QUE ALESSANDRO LABER creditou os valores do declarante e do prefeito de Paulinia para no TONY (doleiro) na conta corrente que o declarante mantinha | com ele; QUE o declarante pegou o dinheiro com TONY no escritório de SP e | entregou a parte de EDSON PAVAN em dinheiro também; QUE o declarante | deixou uma parte do dinheiro com MARCELO e outra parte o segurança de

Os investimentos de FAPS são de mesma magnitude e ocorreramn aproximadamente no mesmo período, entre 06/2012 a 10/2015. Chegou ao valor total de R$128MM investidos no TOWER BRIDGE. Pela similaridade de valores e periodos, écrivel que o modus operandi da captação tenha se repetido, ou seja, mediante pagamento de

propina a agentes públicos de SÃO SEBASTIÃO.

Fl. 5/18

SIGILOSO

Num. 170130362 - Pág. 5

OPERAÇÃO ENCILHAMENTO INFORMAÇÃO SOBRE RPPS SÃO SEBASTIÃO -SP ( oS

y L

FUNDO sCULPTOR

Nos últimos dias do mandato encerrado em 2012, funcionários do FAPSs

denunciaram esse investimento como irregular. Os gestores do fundo, FMD, não autorizaram

o estorno. A administradora do fundo, quem efetivamente controla contas, procedeu

as ao

estorno meses depois. Entretanto, essa atitude da administradora não parece ter sido

gratuita. Epossivel que os gestores do FAPS tenham agido em beneficio de GRADUAL nas

assembleias de outros fundos em troca da efetivação desse estorno. Além disso, o estorno foi efetivado pelo valor de face. Não foi pago o rendimento dos R$1OMM que deveriam ter ficado, em tese, rendendo nesse período ainda que estivessem "congelados".

Assim, vislumbramos: 1- Conduta irregular da GRADUAL administração fiduciária do fundo SCULPTOR

quando procedeu ao estorno do cotista mediante troca pelo voto desse mesmo cotista

na assembleia de outros fundos(MULTISSETORIALIE I) administrados GRADUAL;

por 2- Conduta irregular de funcionários do FAPS que indevidamente aportaram recursos no

fundo SCULPTOR causando prejuízo de R$224Mil ao patrimônio do FAPS;

3- Conduta irregular de funcionários do FAPS que votaram a favor de gradual nass

assembleias de outros fundos(MULTISSETORIAL I e ll) em troca do estorno.

Na ordem cronológica, temos 1.1.1 Aplicação e solicitaç o de estorno em 12/2016 1.1.2 Negativa do estorno pela gestora FMD:

Aqui vemos que o FAPS procurou a GRADUAL para solicitar estorno da aplicação que acabara de realizar no fundo SCULPTOR. Ao consultar a gestora do fundo, a opiniáo é contrária à devolução'.

Client submit time: Dec 15, 2016 09:15:37.000000000 UTC Subject: Re: FUNDO SCULPTORI DEVOLUÇAO RPPS From: Fabiogarcez fabiogarcez@fmdasset.com.br TO: Jonatas Monteiro .br; ga CC: comercial@fmdasset .com.br; .com Nao concordamos com a devolucao devido seguintes fatores:

aos em consulta com 0 nosso consultor juridico, recomendacao foi

que: A) de no minimo averiguar melhor esta situacao devido

o oficio de TED foi assinado por 3 pessoas legitimadas

cadastradas nos documentos

q constam no cafastro

B) o oficio q pede a TED de volta, legitimidade

nao tem a mesma

C) observar o regulamento do fundo criar precedentes

para nao

deste tipo

D) uma devolucao antecipada tem penalidade

q ter ou ser passada em assembleia

Email apreendido pela eq. Sp02 primeira fase ostensiva denominada

na PAPEL

FANTASMA.

FI. 6/18

SIGILOSO

Num. 170130362 - Pág. 6

OPERAÇÃO ENCILHAMENTO INFORMAÇÃO SOBRE RPPS SÃO SEBASTIÃO SP | 9

E) os oficios tem q ter assinatura de pessoas q tenham

legitimidade )

para este caso ou outro q por ventura a Gradual necessite Solicitamos tbem q os representantes de S Sebastiao virem ate SP para esclarecer o ocorrido. Abs Sent from my iPhone On 14 Dec 2016, at 19:10, Jonatas Monteiro Ortega jortega@gradualinvestimentos.com.br wrote: Prezados, boa noite Em decorrência do erro operacional reportado pelos representantes da RPPS do municio de São Sebastião, devolveremos para a origem a quantia inicialmente creditada no Fundo de R$ 10.000.000.00 (dez milhões de reais). Desta forma solicitamos à V.Sas. que disponibilize caixa suficiente para que o Fundo honre com tal devolução no dia 15/12/2016. Atenciosamente, Jonatas

Jonatas Monteiro

Ortega

Administração de Fundos Fone: 11 3372-8326 www.gradualinvestimentos.com.br 1.1.3 Atuação do FAPS em beneficio de GRADUAL

Essa situação está descrita e pode ser detalhadamente explicada pelos exgestores e advogados dos fundos INCENTIVO MULTISETORIAL Ie ll. Foram eles que primeiro apresentaram esse fato que consta às fis 166 a 169 do Volume I do IPL 004/2017. Constam ali os documentos que suportam suas afirmações.

FI. 7/18

SIGILOSO

Num. 170130362 - Pág. 7

OPERAÇÃO ENCILHAMENT0

INFORMAÇÃO SOBRE RPPS -SÃO SEBASTIÁO - SP 0 f

Em 7 de fevereiro de 2017, os representantes legais do INSTITUTO DE

PREVIDENCIA Do MUNICÍPIO dc SÃo SEBASTIÀO. Srs. DANIEL CÉSAR AUGUSTO, FÅBIo ANDRE DAL1OÉ e Jost MaNOE. CacCIA GouVElA, encaminharam Oficio à GRADUAL CCTVM S.A. solicitando que fossem convocadas Assembleias do FUNDO MULTISETORIAL I e do FUNDo MULTISETORIAL II para, dentre outras questões, deliberar sobre (i) a "destituição da Gestora e eleição de novo prestador de serviço de gestão" e ii) a "ratificação da GRADUAL CCTVM SA., (.), como administradora dos Fundos." Documento2) . muito embora as Assembleias de Cotistas anteriormente realizadas, em 21 de outubro de 2016 e em 18 de novembro de 2016 (Documentos 3, 4 e 5, tivessem sido inequivocas em aprovar a destituicão da GRADUAL CCTVM S.A. da função de administradora e em

'Em aparente represália pela atuaçãio de CHLAROrTINO E NicoLETTI SocIEDADE DE Advogados na qualidade de advogados da GESTORA na obtenção de arresto judicial de todos os bens de propriedade da GRADUAL, suas partes relacionadas e de seus sócios, para que fosse assegurada indenização pelas subscrições fraudulentas das Debêntures ITSY11, nos autos do Processo n^ IlIS299-43.2016.8.26.0100, em trámite perante a 24" Vara Civel do Foro Central da Comarca de São Paulo

DOCS 442 1 1 1- 171.12743

OLHD F Chiarottino e Nicolett

-AovoGaoos

)

OuvEIRA LIMA HUNGRIA DALU'ACayA & FURRIER

ADVOGADos

| deixar para ser aprovada em uma próxima Assembleia de Cotistas apenas e

tão somente o nome e a proposta de remuneração da nova sociedade que

deveria substituir a GRADUAL CCTVM S.A. Não havia sido sequer cogitado |

{ como item da Ordem do Dia de uma futura Asembleia de Cotistasa |

{ "ratificação da GRADUAL CCTVM S.A. como administradora.".

FI. 8/18

SIGILOSO

Num. 170130362 - Pág. 8

OPERAÇÃO ENCILHAMENTO

INFORMAÇAO SOBRE RPPS - SÃO SEBASTIÃO - SP

Em 6 de março de 2017, não obstante as circunstâncias absure

PREVIDENCIA DE SAo SEBASTIÄO, OSASC0, PORTO FrRREIRA e JANDIRA

aceitaramo relato da administradora acerca dos fatos ocorridos no térreo do|

edificio e votaram a favor da eleicão da GRADUAL CCTYM S.A . como administradora e também_como gestora. em substituição à GesTORA INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA., além de corroborarem a destituição de CHIAROTTINO E NIcoLETTI SOCIEDADE DE ADvOGADOSe a sua substituição pela advogada Ariane Costa Augusto (Documento 8). Evidentemente, tal |

1.1.4 GRADUAL FAZ CAIXA PARA PAGAR SÃO SEBASTIÃO

GRADUAL, que acabara de ser empossada como gestora do fundo MULTISSETORIAL II com o voto ea solicitação do FAPS, saca os RS1OMM que precisa

para pagar o estorno do FAPS no fundo SCULPTOR(olha 224, Vol D

. Por fim, informamos que, em 17 de março de 2017, a GRADUAL

CCTVM S.A. transferiu do caixa do FUNDO MULTIsETORIAL Il (a) RS| 8.968.576,01 (oito milhões, novecentos e sessenta e oito mil, quinhentos e | setenta e seis reais e um centavo) e (b) RS 1 .031.423,99 (um milhão, trinta e | um mil, quatrocentos e vinte e très reais e noventa e nove centavos), | totalizando exatamente RS 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para, na sua | pretensa condição de administradora do FUNIo MULTISETORIAL. II, subscrever novas cotas do GRADUAL FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FiXA, inscrito no C.N.P.JJM.F. 10.561.127/0001-33 (Documentos 9 e 10).

FI. 9/18

SIGILOSO

Num. 170130362 - Pág. 9

OPERAÇÁO ENCILHAMENTO ( A

008/11/2016 so0ovoe12 RESGATE 0/e000 SALDO NEs

008/12/2016 eeevoe012 RESGATE

00/0000 SALDO NES e06/01/2e17 eeveee012 RESGATE 6/01/2017 eeeeove12 RESGATE 00/0000 SALDO NES e87/02/2017 eoeeeeO12 RESGATE

ee/0000 SALDO MES

ee7/03/2017 eeeeeee12 RESGATE 17/03/2817 eeeeee012 RESGATE 17/03/2017 161160e25 RESGATE e/eeee SALDO MES SALDO TOT

1.1.5 GRADUAL ESTORNA O

Neste mesmo dia 17/03,

SCULPTOR

A tabela abaixo e

estudo sobre o fundo SCULPTOR

MES/ANO Quota

Dia

(R$)

	1	43 1.22
16	1	1,65
dez/16		1.418,44
3 mar 17 mart		1 437.23 1.447,17

Jul/17

31 1.473,24

Sobre esse prejuízo, aplicação. IPL 0109/201616-4 DPF/SSB SP.

Sen tTturo

1467.364,783082 8, od000

EM De 230.000, 00

7.546, 281s17 1459.818, 501565 ,00000 EM De 230.000, ee 7.463,518525

30,816564 1452.354,983048 ,000000 EN De 240.000,e0 7.705,959764 EM D 31,148363

109.000, 00 3.210,441569 31,148363

1441.439,481707 0,000000 EN De 388.000,e0 12.068,586387

31,4867803

1429.37e, 895320 8,000008

EM De 270.900, ee 8.500,552477 EM D 31,7626441

8 .968.576,01 281.327, 966964 31,879432 EM De 1 .031.423,99 32.353,900287

31,879432 1107.188,475592 0,00000 35 .392.294,91 1107.188,475592 31,965917

INVESTIMENTO NO FUNDO ScULPTOR

GRADUAL procede ao estorno do FAPS fundo

no o comentário subsequente foram elaborados

que está no apenso XX volume I:

DADOS CVM

Captação	Resgate	Patrimonio
no Dia	no Dia	. Liquido
(RS) 18.000.000,00	(R$)	(RS) 174.170.296,33
11.000.000,00 10.000.000,00	0	185.222.471,82 193.126.099,38
34.500.000,00		230.598.256,54 10.224.142,42 221.969.40483

| 225 967.737,60|222.029 653,26 () Trata-se de aplicação Sebastião/SP, iniciada 09/12/2016

por ero do RPPS, foi estornada

000.000.00 Tal aplicação/estorno

Administrativa da SRPPS à CVM

já há inquérito relatado que indicia

Total da

Carteira

(RS)

163.649.024,22 169.727.343,60

176.471.020,80 226, 361.640.53

217.784.636,00 do RPPS do

e cotizada foi e ao TCE/SP pela SPREV em

Total de Obs Cotistas

AUMENTo

AUMENTO

NOVA 16

aplicaçaoC

NOVA 6

aplicaçao

RESGATE )

Municipio de São em 12/12/2016 que restituindo-se apenas

objeto de Representação

os responsáveis pela

FI. 10/18

SIGILOSO

Num. 170130362 - Pág. 10

OPERACÃO ENCILHAMENTo

INFORMAÇÃO SOBRE RPPS - SÃO SEBASTIÃO - SP

( ol

Consta dos autos que: ao tomar conhecimento da etetivação da Iransferência de R$ 10.000.000.00 do FAPS para o Fundo Sculptor, sem análise profissional (como manda a legislação), antes da realização da reunião deliberativa que autorizou o investimento, e mediante oficio / ideologicamente falso, dois conselheiros do FAPS e um diretor do SINDSERV vieram à Policia Federal para denunciar o ocorrido (fis. 03/05), a denúncia supra veio fartamente instruida com cópias de documentos que, pelo menos em tese, comprovavam a veracidade das informações prestadas (ls. O6/71): -posteriormente, juntaram-se aos autos documentos originais demonstrando que a Caixa recebeu o oficio solicitando o resgate de valor ali aplicado e a feitura de um TED em beneficio da Gradual CCVTM FIM Sculptor CP, ANTES do Conselho de Administração do FAPS reunir-se "para avaliar a viabilidade de aplicação no Fundo de Investimento Sculptor Multimercado (lls. 79 e 80): conforme registros do STI. SAMIR TOLEDO DA SILVA, Presidente do FAPS e signatário do oficio de f1. 80, nâo estava no pais na data em que o referido oficio teria sido firmado (f1. 11) a portaria MPS 519/2011 estabelece que os Regimes Próprios de Previdência Social, antes de efetuar qualquer operação, devem realizaro credenciamento das instituições escolhidas para receber as aplicações inclusive do administrador e do gestor do fundo (fls. 169 e 175/186): conforme documentos da Prefeitura Municipal de Sáo Sebastiäo, o Termo de Adesão ao regulamento do Fundo Sculptor foi assinado em 07/12/2016, portanto, em data anterior à ata do conselho autorizando o investimento (fls. 160/164): a administração municipal teve um prejuizo de, pelo menos, 191 mil reais, uma vez que, conforme calculadora disponível no siBe do Banco Central, se os 10 milhões de

reais tivessem sido (conservadoramente) aplicados na poupança no periodo em que

ficaram "congelados", os rendimentos seriam de R$ 191.270.00 (1. 216): comparando o rendimento da caderneta de poupança com a rentabilidade do Fundo

Sculptor Multimercado Multiestratégia, ao menos nos meses em que o recurso ficou

congelado, o rendimento da caderneta de poupança supera o do fundo (ls. 240/243): considerando, ainda, que pelos documentos ora juntados ao Apenso I destes autos, constata-se que houve perda significativa para o FAPS nos útimos anos, e que jal perda pode estar relacionada a ações semelhantes à ora investigada. tratando-4e.

pois, de possivel prática habitual dos seus gestores;

IPL N 0109/2016

DPF/SSB

F 2V

Rub que mesmo após o conselheiro FABIO ANDRE DALTOE protocolar documento

perante a Corretora Gradual informando que a operação de R$ 10.000.000,00 não havia preenchido todos os trâmites administrativos necessários e solicitando o estorno do mencionado valor (1. 13), os conselheiros MARCELO CAMARGO, ANDRE CHAGAS e o diretor EDSON MATHIAS assinaram o oficio FAPS-FIN 060/2016, afirmando que não havia irregularidades procedimento solicitando manutenção

no e a

da aplicação (1. 14); e por tudo mais que consta dos autos, esta Autoridade Policial está

que foram carreados para a investigação indicios da responsabilidade de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CHAGAS, OSVALDO GONÇALVES LEITE, MARCELO ANTUNES DE

CAMARGO, EDSON CARLOS MATHIAS e SAMIR TOLEDO DA SILVA suficientes para incriminá-los;

Diante disso, INDICIO ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA CHAGAS, OSVALDO GONÇALVES LEITE, MARCELO ANTUNES DE CARLOS MATHIAS e SAMIR TOLEDO DA SILVA pela prática do crime previsto no art. 4° da Lei 7.492/86;

FI. 11/18

SIGILOSO

Num. 170130362 - Pág. 11

OPERAÇÃO ENCILHAMENT0

-SAOSEBASTIÃO lof

INFORMAÇAO SOBRE RPPS SP

1 .1.6 RELATÓRIO FINAL GRADUAL

Todas as informações abaixo se referem aos fatos narrados acima. Faremosa

de colarmos esse capítulo é porque evidencia queo ofício de convocação de assembleia mencionada acima foi redigido por funcionários da GRADUAL e formalmente entregue pelo FAPS. Outro motivo é que eles mencionam a entrega de algo "pessoalmente", o que poderia ser indicio de mais um tipo de vantagem indevida paga por GRADUAL a funcionários do FAPS. Segue relatório: As fls. 175/177 do volume I, consta oficio, datado de 07/02/2017, assinado pelos representantes do Instituto de Previdência Municipal de São Sebastiäo, DANIEL CESAR AUGUSTO. FÁBIO ANDRÉ DALTOÉ e JOSÉ MANOEL CACCIA GOUVEA à GRADUAL solicitando a convocação de assembleia geral de cotistas dos fundos MULTISETORIAL I e MULTISETORIAL I, no qual eles representavam 16,08% do percentual de cotas, para deliberação sobre dois itens: 1) destituição da gestora e eleição de novo prestador de serviço de gestão; e l) ratificação da GRADUAL CCCTVM como administradora dos fundos.

Na mesma data do ofício, segundo o auto _circunstanciado de interceptação telemática?, JoSE MANOEL CACCIA GOUVEA recebeu o mesmo documento

através de seu endereço eletrônico jmanoelcg@gmail.com, enviado por AUGUSTO F. DE CARVALHO MARCIANO.

Interessante reproduzir o trecho do relatório: "Em 07 de fevereiro de 2017, as 17 horas e 15 minutos, José Manoel Caccia Gouveia imanoelcg@gmail.com) recebe mensagem eletrônica de Augusto F. de Carvalho Marciano (augustomarciano@gmail.com) com o assunto "Fwd: Solicitação de convocação". o corpo da mensagem consta apenas a informação de que em anexo estava minuta conforme já haviam conversado anteriormente.

Maravgoenavanedgnai cem

07 92 0 17 17 15

ane Mael ba la de

gu niniAn cutive inieitaniks

i nt o' e Lanaho Mairane

2 Volume V, fls. 727

FI. 12/18

SIGILOSO

Num. 170130362 - Pág. 12

OPERAÇÃO ENCILHAMENTO

INFORMAÇAO SOBRE RPPS -SÃO SEBASTIÃO - SP

0

De Augusto Marciano « augustomarciano@gmail.com> 1

Assunto Fwd: Solicitaão de convocação

Para jmanoelcg@gmail.com jmanoelcg@gmail.comi José Manoel, boa tarde!

Segue minuta conforme conversamos.

Atenciosamente

Augusto F. de Carvalho Marciano Tel: (11) 97974-0777 1anexo: São Sebastiäo solicitação de convocação AGC.docx 16,3KB

Tal anexo trata-se de um arquivo tipo ".docx" com o titulo "São Sebastiäão solicitação de convocação AGC" que consiste em oficio a ser enviado pelo FUNDO DE

APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIAO, na

qualidade de Cotista detentor de mais de 5% (cinco por cento) das Cotas emitidas pelos Fundos: () INCENTIVO MULTISETORIAL I - FIDC, inscrito no CNPJ/MF sob o n 10.896.292/0001-46 (INCENTIVO r); e (i) INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM

DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL inscrito no CNPJIME sob o n°.

13.344.834/0001-66 (lncentivo l), à Gradual Corretora de Câambio Titulos e Valores Mobiliários S.A., CNPJ 33.918.160/0001-73, administradora de ambos os fundos. O teor do oficio é a requisição para convocação de assembléia Geral de Cotistas nos Fundos para deliberação sobre o seguinte: "-Destituição da Gestora e eleição de novo prestador de serviço de Gestão;

II - Ratiicação da GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO TÍTULOS E

VALORES MOBILIÁRIOS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 33.918.160/0001-73, com sede

na Av. Presidente Juscelino Kubitscheck, n°. 50, 6° andar, Vila Nova Conceição, cidade de São Paulo, estado de São Paulo, como administradora dos Fundos."

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SIGILOSO

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OPERAÇÃO ENCILHAMENTOO ( 0

INFORMAÇÃO SOBRE RPPS - SÃO SEBASTIÃO - SP

Em seguida, as 17 horase 37 minutos, José Manoel encaminhou tal anexo a FÅBIO ANDRE

/ DALTOÉ (Daltoefaps@gmail.com), atual Conselheiro do RPPS de São Sebastiäo / SP, que representou o RPPS

Pespander penderPesende* ncam* pm Erl M

d i l o s e M a n o (r i s G e n.ei s j n r e d g t e i l.r e m ?

3792/017 17

Fabio Parn wiAO IManoel

De Jose Manoel Caccia Gouveia jmanoelcg@gmail.com

Assunto Incentivo

Para Fábio DaltoéDaltoefaps@gmail.com i

Fabio Para avaliacao JManoel

1 anexo: São Sebastiäo solicitagão de convocação AGC.docx 16,3KB

No dia 08 de fevereiro de 2017 as 15 horas e 05 minutos, FÅBIO ANDRË DALTOE, através de

outro endereço de e-mail (f_a_daltoe@hotmail.com), envia mensagem eletrônica para Jos Manoel Caccia Gouveia, copiado para outros dois endereços eletrônicos com dominio da Gradual Investimentos e Augusto Frigo de Carvalho Marciano, totalizando quatro destinatários, com o assunto "Solicitação do FAPS referente aos Fundos Incentivo e II. No corpo do email Fábio informa sobre o envio do documento em anexo. Tal documento é o Oficio numero

006/2017 do FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÖES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO (FAPS SÃO SEBASTIÃO), em papel timbrado da Prefeitura Municipal de São Sebastião, assinado por DANIEL CESAR AUGUSTO (Presidente), FÅBIO ANDRË DALTOË (Conselheiro) e JOSÉ MANOEL CAcCIA GOUVEIA (Diretor), datado de 07 de fevereiro de 2017, endereçado a GRADUAL CORRETORA DE CÂMBI0 TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A., sendo o corpo do texto em questão idêntico ao do documento enviando inicialmente por Augusto Frigo de Canvalho Marciano a José Manoel Caccia Gouveia e encaminhado a Fáabio André Daltoé.

(o datoé f dotce@hotmsd com» fi erpcnde Pepond Fesponses Encaminhar Spam e Ms

fa itwd: Soleita do da lPS ielerente bos fundos Iw enthele

t unsos idmunstvativo *hurndes.adm@ y*dutin etimertei.cembjatngs9gsj ala. estmentes.camb porteg* 9gedusinveshmertne combe mance g gmst com mmce3 gmo.com, quilanwciene gmal cm augtomarcaano9 gmal. orn Peados. Sgue encamnamelc do tAPS elacload9 **s Fundos Ihéentivoie l.

bio Ardra Dato4

I Of 0% 17 GPACU p 1,4

|OF 0617 GANJALF 1

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Num. 170130362 - Pág. 14

OPERAÇÃO ENCILHAMENTO ( ( /

INFORMAÇÃO SOBRE RPPS SÃO SEBASTIÃO SP

********s*.*******ss****** *o*********ss******s**ansts*asso

<f_a_daltoe@hotmail .com> i

referente aos Fundos Incentivo I e II

Solicitação do FAPS

Assunto

11, jortega@grad

Fundos Administrativo <fundos.adm@gradualinvestimentos.com.br»

Para

Prezados,

relacionado Fundos Incentivo I e Il. Segue encaminhamento do FAPS ao s

Att

Fábio André Daltoé FAPS a 1anexo: OF 06 17 GRADUAL.pdf 1,4MB

OF 0617 GRADUAL.pdf 1,4MB

AUGUSTO FRIGO DE A equipe de analistas constatou que

vinculo empregatício com GRADUAL CCTVM CARVALHO MARCIANO é advogado e manteve

Contudo, conta no Facebook, o 11/11/2015 11/07/2016 oficialmente. em sua

período de a

de 09/2015 a 17/04/2017. próprio informa que atuou na empresa

presidente da da assembleia geral de

AUGUSTO atuou como mesa

06/03/2017, realizada razão da solicitação do do fundo MULTISETORIAL I, em em cotistas

qual foi decidida a destituição da RPPS de São Sebastião no ofício acima mencionado, na

gestora substituição pela GRADUAL CCTVM, bem como a

INCENTIVO da posição de e

CCTVM como administradora do fundo.

reeleição da GRADUAL

AUGUSTO confirmou ter recebido ordens de

Em seu depoimento,

encaminhar a JOSE MANOEL:

FERNANDA para elaborar minuta e

sobre elaboração de pedidos de convocação para os

"QUE questionado a

podem solicitar realização de assembleia com um pedido

cotistas, esclareceu que os cotistas a

mais de 5% do total de cotas do fundo conforme a de pauta, quando forem detentores de

instrução 555 da CVM; QUE questionado se costumava elaborar tais pedidos em nome

não, ocasião quando FERNANDA

dos cotistas, esclareceu que mas ocorreu em uma

depoente que fizesse a minuta do pedido de convocaçäo e mandasse para determinou ao JOSÉ QUE mostrado email consta da interceptação telemática, confirma que

MANOEL; o que

pedido de convocação JOSÉ MANOEL CACCIA GOUVEA do mandou minuta do para

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Num. 170130362 - Pág. 15

OPERAÇÃO ENCILHAMENTO

( a

INFORMAÇÃO SOBRE RPPS - SÃO SEBASTIÃO - SP

Instituto de Previdência de São Sebastião; QUE FERNANDA não seu maiores explicações ao depoente mas determinou o conteúdo do pedido de convocaç o de São Sebastiäo; QUE não sabe mas acredita que ocorreram entendimentos anteriores entre o pessoal de São

Sebastiãoe FERNANDA; QUE essa foi a única fez que mandou uma minuta de um pedido de convocação que deveria ser elaborado por um cotista para o próprio cotista e somente atendendo à solicitação de superior hierárquico; QUE achou estranho mas não questionou; QUE questionado se teve conhecimento de um estorno solicitado pelo Instituto de Previdência de São Sebastião, pouco depois da realização da assembleia, respondeu que não; QUE não fazia estornos"

Provaveimente, em retribuição à colaboração de JOSE MANOEL CACCIA GOUVEA, alguns dias depois da assembleia, em 20/03/2017, WENDEL envia mensagem a ele com o assunto "Estorno". Segundo o referido auto circunstanciado relatório de interceptaçãos, no email "WENDEL dá orientações a José Manoel acerca do documento enviado em anexo, um arquivo do tipo docx de titulo "Instituto de Previdência de São Sebastião-estorno.docx", o qual se trata de um oficio a ser enviado pela FAPS São Sebastião a própria GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIos s.A.

solicitando o estorno de uma operação realizada em dezembro no montante de R$

10.000.000,00 (dez milhões de reais)"

De Wendel wendeltravamaox@uol.com.br i? Assunto Estorno

Pars Imanoelcg@gmail.com, Wendel <wendeltravamax@uol.com.bri

egue modelo analisee coloque no papel timbrado e nos encaminhe via sedex assinado e reconhecido firma das assinaturas.

Acho pertinente combinarmos a entrega se possivel pessoalmente!

Vamos trabalhar em cima disso urgente!

| @l anexo: Instituto de Previdéncia de Säo Sebastião-estorno.docx 14,7KB

Destacam-se do corpo da mensagem

A) O fato de um funcionário da GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES

MOBILIARIOS S.A. estar orientando o diretor do FAPS São Scbastião a cerca do ofício a ser enviado a

sua empresa com assuntos financeiros;

3 Volume V, fls. 735.

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OPERAÇÃO ENCILHAMENTO

INFORMAÇÃO SOBRE RPPS - SÃO SEBASTIÃO - SP

B) O trecho em destaque: "Acho pertinente combinarmos a entrega se possível pessoalmente!". Como pode

ser observado, Wendel sinaliza a necessidade de combinarem que a entrega seja feita pessoalmente.

se trata do oficio, pois em suas orientações Wendel recomenda que este seja enviado através "Sedex": "coloque no papel timbrado e nos encaminhe via sedex assinado e reconhecido firma das assinaluras.

Interessante notar que, em seu interrogatório, WENDEL menciona um conflito com um dirigente do RPPS de São Sebastião, acerca de um estorno de R$ 10 milhões mas alega que isso não Ihe competia.

Um email enviado por FERNANDA e mencionado no relatório de compilação de evidências, demonstra que a GRADUAL também possuía controle sobre os dirigentes dos RPPS's de OSASCO e PORTO FERREIRA, "através dos quais ela convoca

assembleias de cotistas sem parecer que a convocaçaão era da própria GRADUAL

Responder Responder Responder Encaminhar

De Fernanda de Lima fdelima@gradualinvestimentos.com.br 17

Assunto Incentivoo

Para Eduardo José Baldini Matwijknow ebaldini@gradualinvestimentos.com.br i,Wendel de Souza Silva <wsiva@gradualinvestimentos.com.bra Cc Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Junior gfreitas@gradualinvestimentos.com.bri Sres, Pelo que entendi do Gabriel:

Incentivo comunicou os cotistas de que não "vendeu" a posição, pois existe uma ação na Justiça.
Incentivo alegou na Justiça que a ITS não efetuou pagamento.. Sugiro ver com Porto Ferreira e Osasco se possuem algum comunicado deles. Pois, isso deixaria evidente que não houve inadimplência da nosa parte.

Em paralelo, eu proporia que os cotistas Osasco e Porto Ferreira chamar AGC para:

porquê da majoração de taxa de adm. na migração para Intrader?

Questionar o
Propor destituir Incentivo, ea Gradual assume a gestão sem custo. Apenas para atuar nos moldes do Incentivole ll.

Ou indicamos um gestor que aceite estas condições (ex.OAK). Quanto mais focarmos nisso, mais ica dificil pra os cotistas negarem.

do Instituto. Queria sentar para alinhar estratégia, Pois, não estão defendendo os interesses

Fernanda de Lima

Presidente

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SIGILOSO

Num. 170130362 - Pág. 17

AÇOES SUGERIDAS

1- ldentificar e ouvir os responsáveis por cada um dos aportes nos fundos citados acima.

aparente após os investimentos. 3- Caso a hipótese de corrupção venha a se confirmar, é possível que se encontrem

movimentações em espécie de pessoas ligadas aos corruptos.

Éo Relatório.

OPERAÇÃO ENCILHAMENTO

INFORMAÇÃO SOBRE RPPS SÄO SEBASTIÃO - SP ( (

São Paulo, 15 de janeiro de 2019

CARLOS A. FIRMINO DE OLIVEIRA

Mestre em Economia

Administrador, CRA SP 147.252

Po licial ederal, APF 16.071

FI. 18/18

SIGILOSO

Num. 170130362 - Pág. 18

onnnni

SR/PF/SP Fl: Rub:

Aos 11 dia (s) do mês de junho de 2018, nesta cidade de São Paulo/SP, DELECOR/SR/PF/SP,

0004/201

Eu, Fede Eseéciai, matrícula n° 10 .279, lavro este termo.

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

TERMO DE APENSAMENTO

APENSO XXVIII

IPASP- RPPS de Piracicaba no cartório da em cumprimento ao despacho de fis. 992/993 do IPL

.procedooAPENSAMENTO desteAPENSO XXVIII.

.CEZAR AUGUSTO PERAZZI GRANDINI, Escrivão de Polícia

IPL N" 0004/20 17-1 1

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:26:38 Número do documento: 21120309495646200000163862301 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:49:57

SIGILOSO

Num. 170130379 - Pág. 1

OOOOOS-

JUSTIÇA FEDERAL SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES

ALAMEDA MINISTRO ROCHA AZEVEDO, N° 25 - 6° ANDAR - CERQUEIRA CÉSAR -

SÃO PAULO/SP - CEP01410-001 - TELEFONE/FAX (11) 2172-6606, Fone(11) 2172-6616

MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N° 43/2018

AUTOS N° 00 15230-5 1.20 17.403.6 18 1

Referente ao Inquérito Policial n° 0000252-69.2017.403.6181

IPL n" 0004/20 17-1 1-DPF/SP

PRAZO DE VALIDADE: 60 DIAS

V-

O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA

SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma da lei,

AUTORIZA O DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL e os agentes

designados para o ato ou quem fizer suas vezes, que se dirijam em cumprimento ao presente, ao endereço abaixo indicado e aí, observadas as exigências

constitucionais acerca do horário, procedam à BUSCA E APREENSÃO coma,

finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos crimes tipificados nos artigos 4°, 5° e 7° da Lei n° 7.492/86, no artigo 2° da Lei n° 12.850/2013 e no artigo 1° da Lei n° 9 .613/98, tais com agendas, anotações, extratos, livros fiscais, contratos, procurações, escrituras, estatutos, atas de reunião de empresa, computadores, hard discs e mídias eletrônicas de armazenamento de dados que tenham relação com quaisquer das pessoas mencionadas nos autos, bem como acesso e coleta de dados armazenados em disco virtual (cloud computing), ainda que armazenados em servidores localizados no exterior, sem prejuízo de colher-se qualquer outro elemento de convicção de prática criminosa, com fijndamento nos artigos 240, caput, e.c. parágrafo 1°, alíneas "e", "f e "h", 241, 242,,243, 244, 245, 246, 247 e 248, todos do Código de Processo Penal:

Sede do RPPS de Piracicaba - Instituto de Previdência e Assistência Social

dos Funcionários Públicos Municipais de Piracicaba -IPASP, CNPJ 51.327 .724/0001-85, Av. Dr. Paulo de Moraes, 266, Paulista, Piracicaba/SP

OBSERVAÇÕES:

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V / nri32.t''*^

0%.00 hs

SIGILOSO

Num. 170130379 - Pág. 2

JUSTIÇA FEDERAL

Fica autorizada a abertura ou arrombamento de cofres, caso

o investigado se recuse a abri-los, eventualmente existentes no endereço

supramencionado, assim como apreensão de valores em moeda nacional ou

estrangeira, em quantia superior a R$ 10.000,00, além de objetos de valor que possam configurar prova em ação penal ou proveito auferido com a prática de

crime.

Outrossim, tendo em vista a natureza do material a ser

apreendido e a necessidade da realização de perícia nos mesmos para a investigação criminal, com base no artigo 5°, inciso XII, da Constituição Federal, fica decretada a quebra do sigilo dos dados contidos nos materiais apreendidos em razão da busca, incluindo autorização para que, caso seja necessário, durante

adiligencia, possa ser acessado oseu conteúdo, inclusive para análise por equipe

de investigação.

Tendo em vista o teor dos documentos que podem ser

coletados na sede de institutos de previdência, fica autorizado a participação de servidores da Receita Federal na execução da medida de busca e apreensão ora

deferida.

Factível, ainda, a aplicação da Portaria n.° 1287/2005 do

Ministério da Justiça que regulamenta ocumprimento da busca e apreensão pela

autoridade policial para melhor aferir os documentos a serem apreciados.

O Mandado deve ser cumprido no prazo máximo de 60

dias pela autoridade policial federal designada para tanto, ou pelos agentes federais que indicar, e obedecido o horário legal (durante o dia).

CUMPRA^E na forma e sob as penas da lei. São Paulo, 22 de fevereiro de

Eu,CWYy<^ristina Paula Maestrini, Diretora de Secretaria, digitei e

subscrevo. ly

JOÃO BAjriSTÁjGONÇALVES

uiz FáBeral

SIGILOSO

Num. 170130379 - Pág. 3

o ÜG Ü0-.3'

••SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

MÍNISTÉRiO DÀ JUSTIÇA •POLÍCIA FEb'ERAL

| :

•SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

Rua Hügò D'Antqla, n.° 95-6° andar- Lapa de Baixo - São Paulo/SP^-CEP 05038-090-Foné .(lí) 3538.5517

: L òf^

AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E APREÉNSÃG

Ao dia 12 de abril de 2018, às O^ :OO horas; nesta cidade de Piracicaba/SP, em curfTprimentò

a mandado de busca e apreensão expedido pela 6® Vara Federal Criminal de São Paulo, nos autos do inquérito policial n.° 04/2017-1d-SR/DPF/SP, a equipe de policiais federais identificada ao final chegou à Av. Dr Paulò dé Moraes, 266, Paulista, Piracicaba/SP e, na presença das testernuhhas abaixo qualificadas, arrecadou o .material relacionado delêcor/drcor/sr/pf/spl

DESCRIÇÃO Poj iat-fiViAS G£<íío/l£!Í

Item 01

Hb WpiSOO DPvr pC- Í/Aj

Item TAfiM-Dlg^ PACTO/ . .

02 P(-{^OAX\lí AluL

b CADfAi^òi Item X/ii'oí<iTir,ãc.Ap LorfáL-í2rnoQS oç.tyjma

ÕSi (cih/r.O^

Item n/^fíCTÓi nn KtJUíiT(r,AC^ , LOCrijlTrAOaS L •• . /. , . , • • ' • ^

	Of (óMlaV-	PaS"TA -L 01 lüfyí) .CCuiCo.
Item	fXJA/Si^Ll->0	ÕÍL{P?4-Áll^T\\S0' , . P^Klfj/iLAOAÍ
05	'\fí-ís	Ag/^i/ix iSmACott

a seguir,, que será encámihhado.',à'

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Item	T	P4'll 'KfyçfMliÀ
06	AO	Pfí.íS{09/^^ XG

SIGILOSO

Num. 170130379 - Pág. 4

íiOOO.4

Item

Item 08

item 09

Item 10

item 11

Item

Í2

Item 13 ^

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL • .• ,

. : MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL '

^ _ SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO • •

Rua HugbO'Antola, n.° 95 -.6° andar - Lapa cie Baixo.-São Paulo/SP - CEP 05038,-090- Fone (1L) 3538.551.7

\1 flífídtfOTÇS .A. O^ C^iukitTOfltr^

Ç\N/^úcí\n.h , f:r^àii[,T'amfii A/o • S9.rói^ ní co/^rAf^iuóAíX-

PATTfiiS	Á	£t^\/ííT(f^íruTOS	ÇA/02/<yjn.nA^S
A/o' S^fOvt PA' T^SOOTlf^mA " V.	••	.	• ' - . •

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t^o	CnH.'POTApoi/X íf^ctífjrnAOAü	fli, /uo Çg-roit	f^âAjAÀ^^A t (. DU/ss)^ Ç/^STaS . CoAl^Amn ATAS ÒS	i^O -Vf^nü/iiOi/ziA	{)A .	tg 9rtOigyax; ia IXÍ D'9. /

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15° =

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EER

SIGILOSO

Num. 170130379 - Pág. 5

00005-

' SERVIÇO PUBLICO FEDERAL ' '

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGÍONAL NO ESTADO SÃO PAULO

Rua Hugo D'Antoía, n." 95 - 6° andar - Lapa deBaixo - São Paulo/SP.- CEP 050'38-090 - Fone.(d 1) 3538.5517 •

Item

Item 17

item 18

Item

^20

Item 2^

Item 22

Item 23 iB

Item

24 LT

SIGILOSO

Num. 170130379 - Pág. 6

0^00006

: SERVIÇO PUBLICO FEDERAL '

. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA-'polícia FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

Rua.Hugq D'Antolá, n.°95,- 6° andar - Lapa de Baixo - São'Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517

Item 25

Item 26

Item 27

Item .28

Item 29

Item 30

2-^

OBSERVAÇÕES (Se necessário, use overso)

SIGILOSO

Num. 170130379 - Pág. 7

000A

,U ü '-.J L-- >ci I

. • •	•	SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIÁ FEDERAL , SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃOPAULO SIGILOSO delegacia.de repressão à corrupção e.crimes financei^ .	• •	- _

Rua Hugo D'Antola, n.° 95 -6° andar- Lapa de Baixo- São Paulo/SP - CEP. 05038-090- Fone (11) 3538.5517 '

MORADOR OU RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL:

Nome: \LtA>x-. ne • ' . • -

DÍL\l\KrO	CnAAfi	OÍ	^nfiíLnO <t	OieTí.cvN/4	Çí(l€,\ilr\: ní.	fii/íAUjrO
Data de Nascimento:	ix/ oo/	jqTi-	^	Telefones:	' ^	\

Doe. de'Identidade: • CPFV m • bco . ^ '•.

TESTEMUNHA 1:

Endereço Res.:	' - ^	• T: .
'Nome: rX^upíA	(LèÇíUA	L0P9S	FfioS P^flo
Filiação:. Data,de Nascimento: .Q'^ / M/	Loi^S"	. tLAinct	LnPíS Telefones:

Doe. de Identidade: /f^. Giz.- ?T:g-o ' 1, CPF: ' 039 -10 Endereço,Res.: • ' ' . i TESTEMUNHA 2; Nome: Oímíhí apa^ící'!?â \íí^£n.\o auNo

Filiação: oal^k/do valí,i?io ÁofCiA^A -VAcCigu?

Data.de Nascimento: \o/io/ \9gi Telefones: ..

Doe. de Identidade: /G- f^5 -c CPF: OGT. >(7^; 0^7 - •

Endereço Res.:- ' ' " • . •' ' ADVOGADO: (se for o caso)

Nome:

GAB/UF: Telefones: A.quem representa:. . Endereço do escritòrio:_ Os trabalhos'de busca seguiram até as hóraS. Nada mais havendo^"^çonstar neste auto, o mesmo élidp e assinado por todos que participaram, da diligência.

Executor 1- Nome:	_	Mat.//2o4-Assin.,
Executor 2 - Nome: Luís. nrAuto U Oçmqí :	Mat.	Assin,
Executor 3 - Nome: • .	r-Mat. â	Assin.

Morador ou responsável (qual. _ =

Testemunha 1 (qual. acim EN E Testemunha 2 (qual. acima).: dT :

Advogado - (qual. acima):

X-"

SIGILOSO

Num. 170130379 - Pág. 8

0000^

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

SR/SP - DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM PIRACICABA

Rua LIberato de Macedo, n° 872, Bairro São DImas - Piracicaba/SP - CEP 13.416-090

Telefones (019) 3301.5200/5201 /5216 (Fax) -dpf.cm.pca.srsp@dpf.qov.br

AUTO DE APREENSÃO

Ao(s)12 dia(s) do mês de abrií de 2018, nesta DELEGACIA DE POLÍCíA FEDERAL EM

PIRAGÍCABA, em Piracicaba/SP, onde se encontrava EDUARDO ALEXANDRE FONTES, Delegado de Polícia Federal, na presença das testemunhas, pelo mesmo foi determinado que se tornasse efetiva a apreensão, na forma da Lei, do material abaixo

discriminado:

ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO

01 01 Nomeações dos três últimos gestores do RPPS

02 01 01 (um) HD WD2500BP\/T, S/N WX41E81MTH52, 01 (um)

pendrive Sandisk preto/vermelho e 01 (um) pendrive Kingston azul. Todos estes itens pertenciam ao Diretor Financeiro da

empresa.

03	13	Treze cadernos referentes aos fundos objetos da investigação, localizados dentro do setor de Tesouraria.
04	05	Cinco cadernos referentes a demonstrativos contábeis objetos da investigação, localizados dentro do setor de Contabilidade.
05	01	Uma pasta e um livro com todas as atas do Conselho deliberativo, assinaladas as atas de posse das três últimas
administrações
06	01	Um FID WD6400BEVT, S/N WXR1EB0YRE54, pertencente ao Presidente da empresa .
07	13	Treze pastas referentes a serviços de consultoria financeira, encontradas no setor de Contabilidade.
08	19	Dezenove pastas referentes a investimentos, encontrados no setor de Tesouraria .
09	11	Onze pastas referentes a autorizações de aplicação e resgate, encontrados no setor de Tesouraria.
10	05	Cinco agendas encontradas em diversos setores: 01 (uma) de 2015 pertencente ao Gestor de Recursos; 03 (três)

encontradas na mesa de Fernanda (contabilidade); 01 (uma)

na mesa do Presidente.

computador de Fernanda, no setor de Tesouraria.

11	01	Um FID Seagate 250gb, S/N 6VY3ZFIAZ, encontrado no
12	02	Duas pastas contendo atas de comitê de investimentos encontradas no setorde Tesouraria.	Pv \
13	01	Um HD Seagate 500gb, S/N Z6E975Z5, encontrado no computador de Fernando, gestor financeiro da empresa.	\ /

14 01 Documentos diversos encontrados na Tesouraria . /

\ /

b. 1 12

SIGILOSO

Num. 170130379 - Pág. 9

300009

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL SR/SP - DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM PIRACICABA

Rua LIberato de Macedo, n" 872, Bairro São DImas - PiracIcaba/SF - CEP 13.416-090

Telefones (0191 3301.5200 / 5201 / 5216 (Fax) -dpf.cm.pca.srsp@dpf.gov.br

Consigno que os itens 01 a 08 estão no malote lacrados sob lacre n° 006892. Os

Itens 09 a 14 estão /jíb malote lacrados sob lacre n° 006895. Referida apreensão foi

efetuada conforme Auto Circunstanciado de Busca e Apreensão. Nada mais havendo, determinou a autorid^e o encerramento do presente que, íido e achado conforme,

assina com as test^unhas, e comigo, LUÍS OTÁVÍO MDE LEMOS, Escrivão de

Polícia Federai, qj^o lavrei.

AUTORÍDA

Paato 3(0SÔ Bsííat®

.y Escrivão de Pdída Federal

TESTEMUNHA:

Rodrigo Barbosa de Oliveira

Esoivâo de Potfda Fedsrsd TESTEMUNHA: MatrictiS^ 19.251

ESGRIVÃ0(Â5

V ,/•

SIGILOSO

Num. 170130379 - Pág. 10

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, . SERVIÇO; PUBLICO-FEDERAL

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA- PÓLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

•Rua Hugo D'Antola,; n." 95 -'6° andar - Lapa de .Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038^090 - Fon8.(TÍ) 3538.5517.

OPEIMÇAO PAPEL FANTASMA|I -EQ^É 35

TERMO DE ENTREVISTAS

Ao dià 12 de abni de 2018, às horas, nesta,cidade de Piracicaba/SP, em cumprimento

a mandado de .busca e apreensão expedido pela 6® Vara Federal Criminal de São Paulo, nos autos

í.

do inquérito policial n.° 04/2017-11-SR/DPF/SP, a equipe dè policiais federais identificada ao final

chegou àAv. Dr Paulo de Moraes, 266, Paulista, piracicaba/SP e, nâ presença das testemunhas

ao final qualificadas, passou a entrevistar as pesso.as que se encontravam nd local e nos seus arredores, indagando-as sobre os. fatos em apuração; çonforníe òrlentaçõés do documento .Objetivos daBusca, entreguè à equipe. Acércade tais indagações, os entrevistados responderam oque se segue:

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SIGILOSO

Num. 170130379 - Pág. 11

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, • SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA" POLÍCIA FÉDERAL SUPERINTÈ.NDÊNCÍA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

Rua.Hugo D'Antola, n.° 95 - 6° andar - Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - .Fone (11) 3538.5517 '

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SIGILOSO

Num. 170130379 - Pág. 12

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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

PR MINISTÉRIO DÁ JUSTIÇA-POLÍCIA FEDERAL:,

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO • .. Rua Hugo D'Antola, n." 95 -6° andar - Lapa de Baixo - Sãò Paulo/SR- CEP'Ô5038-090 - Fone (11) 3538.5517

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SIGILOSO

Num. 170130379 - Pág. 13

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•SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

•Rua Hugo.D'Antola, n.° 95 -r 6° andar - Lapa;de Baixo -São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fqne'(11) 3538.551"7.

SIGILOSO

Num. 170130379 - Pág. 14

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• SERVIÇO PÚBLICO'FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -POLÍCIA FEDÉRAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO {

)• SIGILOSO [delegacia PÉ REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECHíMES FÍNANCEIROS l

Rua Hügo PAntola, n.° 95 -6'^ andar - Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 -'Pone (11) 3538.5517

met

Nada ítiais havendo a constar, encerramos este termo com a assinatura'de todos. ENTREVISTADO 1:,

Nome: .

Data de-Nascimento: -iiú/jj /	. Telefones:	'^^à2CfO-
Dòc. de Identidacle: 5^. 03^1.0^.5>10 Endereço R e s . :\Uj J^~'	CPF:	DSg-s4
-JT ENTREVISTADO 2:	. D /

,Nòme:

Data de Nascimento: Telefones:. Doe: de Identidade: ^ CPF: Endereço. Res.: ENTREVISTADO 3:

Nome: HEE

I ,y Data de Nâsepento: Telefones:.

Doe. de Identidade: .i^ CPF: Endereço Res.:. entrevistado 4: EE

Nome:

Filiação: •" • "

Data de Nascimento: Telefones: .

Doe. de Identidade: CPF:• •

SIGILOSO

Num. 170130379 - Pág. 15

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Rua Hugo D'Antola. n.°' 95 -6°andar - Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517

Endereço Res,:

TESTEMUNHAI: Nome: cl^uóia

Lu\?-. Data de Nascimento: Doe. de Identidade:

Endereço Res.:

TESTEMUNHA 2: Nome: QÇio"i<;v Filiação: níÍLi^MO^

Data de Nascimento: • 'la/tnj Doe. de Identidade:

.Endereço Res.:./

ADVOGÁDO: (se for ocaso)

Nome:

OAB/UF: X^KAT.l-'

AquemTep.résenta: Endereço do escritório:^.'A, As entrevistas seguiram até as auto, o mesmo é lido e assinado portodos que.participaram da diligência.; DELEGADO Nome: AGENTE 1 Nome:

AGENTE 2 Nome:

ESCRIVÃO Nòmé:

ENTREVISTADO

:ÊNTREVISTADO 2 (qual. açim.a)::_^ ___

entrevistado 3(qual. acimah

ENTREVISTApO 4 (qual. acima): TESTEMUNHA 1 (qual. açimà): TESTEMUNHA 2 (qual. acima):

ADVOGADO,

GÜÚX)iF

. V SERVIÇO PUBLICO FEDERAL •

.MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FÈDERAL • SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO''

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oyn&rí/i Lia/ k aA aTL/} c.

Telefones: "i:

SEE

(I :0r^ horas. Nada'mais "havendo a con neste

I OIS OtAM yq

I.(qual.-açima):

Mat.VV^V Assin. Mat. Assin.

Mat.4^^Assin. Mat. líW Assin.

(qu4^acírnã):_

. .; .

ES

SIGILOSO

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ÜÜ00Í6

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SRSP- DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

RELATÓRIO DE DILIGÊNCIA 2018 - Equipe

(artigo 6" e seguintes do Código de Processo Penalí

DATA:	12/04/2018
REFERENCIA:	IPL N° 04/2017- DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP Operação ENCILHAMENTO

ASSUNTO:	Diligências - cumprimento de mandado de busca e apreensão
LOCAL:	Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários

Públicos Municipais de Piracicaba - IPASP, CNPJ

51.327.724/0001-85 ALVO:

ANEXOS Auto circunstanciado (busca e apreensão); auto de apreensão;

doeumentos, HDs, mídias, entrevista e etc.

SITUAÇAO: A presente investigação apura a possível prática dos crimes previstos nos artigos 288, 317 e 333 do Código Penal, e artigos 4°, 5°, 6° e T, III, da Lei n° 7.492/86, uma vez que foi constada a aplicação de recursos de diversos Institutos de Previdência ( Municipais em fundos de investimento que continham em suas carteiras debêntures sem

lastro ("podres"), emitidas por empresas de fachadas vinculadas às adnimistradoras e gestoras dos fundos.

Nesse contexto, a coordenação da Operação ENCILHAMENTCK^X^

determinou o cumprimento das medidas cautelares proferidas pelo Juiz Federal da ói

Vara Criminal Federal de São Paulo/SP, bem como arealização de diligências com a\ j

finalidade de angariar elementos de prova que possam ratificar, retificar ou excluir a

hipótese criminal construída no caso em concreto e conseqüente elucidação dos fatc \

investigados no bojo inquérito policial n° \

do 004/201 DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP.

SIGILOSO

Num. 170130379 - Pág. 17

SRSP- DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

DILIGÊNCIAS:

a) cumprimento de mandado de busca e apreensão; b) Termo de entrevista Investimentos do Instituto desde j aneiro de 2012; c) Grande parte dos documentos foi encontrado na Tesouraria. setor de contabilidade, presidência, da contabilidade e da tesouraria. d) O instituto possui Tesouraria, Contabilidade, Comunicação, Serviço Social, Setor de Compras e de Arquivo. e) No local há um total de 13 servidores.

OBSERVAÇÕES DAEQUIPE:

Trata-se de local bem estruturado e com setores organizados. Há mais todos os servidores aparentaram muita tranqüilidade durante a diligência. A equipe foi recebida pela Administradora motivo de doença. O advogado

buscas.

Foi necessário utilizar um malote da DPF/PCA em virtude do volume de documentos

apreendidos.

Não há qualquer suspeita de

prévia da investigação.

OüOOi

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL realizado com Fernanda Caroline Forti, Chefe do Setor de

Alguns, no entanto, no

conforme descrito em auto próprio. Foi apreendido HDs da diversos setores, como Presidência, Administração Geral,

Recursos Humanos, Centro de Informática, Assessoria de de dez salas e

Geral, pois o Presidente está afastado por do instituto compareceu ao local e acompanhou as

que o loc^ystava preparado, como se tivessem ciência j^ÚARDO ALeWnDRE FONTES

V Delegado de Polícia Federal

Cmsse Especial - matrícula 11.207

\ PF/SOD/SP

SIGILOSO

Num. 170130379 - Pág. 18

C O O O 1 8

MINISTÉRIO DA FAZENDA

OPERAÇÃO ENCILHAMENTO EQUIPE 35- RPPS DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA/SP

DOCUMENTOS SELECIONADOS ENTRE OS APREENDIDOS, CONSTANTES DE AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E APREENSÃO.

Entre os documentos apreendidos aproveitamos alguns, os quais relacionamos, que guardam vínculo com as aplicações dos recursos do RPPS, objeto da presente operação. Antes, porém, é importante apresentar os aspectos da Legislação que regem o RPPS do Município de Piracicaba/SP, notadamente aqueles que têm relação mais direta com a forma e com a resPonsabilidade pela aplicação dos recursos.

LEGISLAÇÃO

LEI N° 2.840, DE 30 DE JUNHO DE 1987 (Dispõe sobre a estrutura administrativa

do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba, reorganiza os seus serviços e o seu respectivo quadro administrativo e dá outras providências.) Artigo 1°- O Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba, criado pela Lei Municipal n° 1.526, de 13 de outubro de 1967, com personalidade jurídica de natureza autárquica, com patrimônio e administração autônomos, destinados a prestar aos funcionários municipais serviços de assistência e seguro social, na extensão e meios fixados por esta lei e no respectivo Regimento, gozando, no que se refere a seus bens e serviços, de regalias, privilégios e imunidadesconstantes da legislação municipal, fica reestruturado com base na presente reforma administrativa, reorganizados os seus serviços, reformulado o seu quadro de pessoal e consolidada e modificada sua legislação, na forma disposta nesta lei. Artigo 3° - A administração do Instituto será exercida pelos órgãos seguintes: I - Presidência; II - Conselho Deliberativo. § 1° - O Instituto será dirigido por um presidente, nomeado pelo Prefeito Municipal, devendo a escolha recair em nome constante' de uma lista tríplice composta pelos 03 (três) candidatos mais votados em eleição secreta e geral de todos os segurados do Instituto. § 2° - Feita a escolha pelo Prefeito Municipal, os cargos de presidente e secretário do Conselho Deliberativo serão ocupados pelos demais integrantes da lista tríplice, obedecendo-se a classificação obtida no pleito. Artigo 4° - Nos impedimentos do presidente do Instituto, responderá pelo expediente da presidência o chefe da Secretaria Geral.

MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - drpspgprevidencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -

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000019

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

Artigo 5° - Ocorrendo a vacância da presidência, o cargo passará a ser exercido na sua plenitude pelo presidente do Conselho Deliberativo, até o final do mandato vigente. Artigo 60- Compete ao presidente: I - a direção e superintendência de toda atividade dos negócios e operações do Instituto; II - a prestação de contas da administração; III - a representação do Instituto em suas relações com terceiros, em juízo ou fora dele; IV - a convocação de eleições; V - nomeação, contratação e demissão de servidores do Instituto, nos teimos da legislação pertinente. Artigo 7° - O Conselho Deliberativo do Instituto é composto por 07 (sete) membros, eleitos em votação secreta e geral de todos os segurados do Instituto. Artigo 8° - A posse do Conselho Deliberativo será dada pelo presidente do Instituto, no primeiro dia útil de seu mandato. Artigo 9° - Compete ao Conselho Deliberativo: I - discutir e votar as resoluções encaminhadas pela presidência do Instituto; II - fiscalizar a administração do Instituto; III - apreciar os balancetes mensais e os balanços anuais, estando a aprovação deste último condicionada a parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado; IV - aprovar os orçamentos e autorizar a abertura de créditos adicionais; VI - estabelecer as metas prioritárias, observando a melhor aplicação dos recursos financeiros do Instituto; VII - julgar os recursos interpostos pelo presidente do Instituto contra decisões do próprio Conselho, de segurados, contra decisões do presidente do Instituto; VIII - votas a concessão e a supressão dos benefícios facultativos de que trata esta lei, inclusive dos que vierem a ser criados; IX - sugerir a adoção de medidas de vital interesse para o Instituto; X - regulamentar os prazos para interposição de recursos; XI - representar ao Prefeito Municipal, em relatório fundamentado e circunstanciado, sobre a conveniência da exoneração do presidente do Instituto, tendo sempre em vista a prática de atos contrários aos interesses do Instituto, inépcia, desídia, ou procedimento incompatível com a dignidade do cargo. Art. 11. Os membros do Conselho Deliberativo farão jus ao recebimento niensal de gratificação pard participação em todas as reuniões ordinárias e extraordinárias, conforme valores a seguir descritos, que serão atualizados anualmente pelo índice oficial adotado pelo Município: (Redação dada pela Lei n° 7988, de 24/09/14)

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con 020

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Artigo 17 - Os mandatos do presidente do Instituto e do Conselho Deliberativo serão de. 03 (três) anos, não sendo permitida a reeleição. Artigo 38 - O cargo de presidente do Instituto tem equivalência de Secretário Municipal da Prefeitura de Piracicaba. Conforme disponível em: http://www.ipasppiracicaba.sp.gov.br/Presidencia.php Presidência No pleito de 13 de janeiro de 2017, os servidores elegeram para comandar a Presidência do Instituto no triênio 2017/2019 o servidor municipal aposentado Pedro Celso Rizzo, com 647 votos. A Presidência do Conselho Deliberativo foi designada ao servidor aposentado Dorival José Maistro, detentor de 215 votos, e a Secretaria do Conselho ê guarda-civil Dorimar Aparecida Bombach. Laydner Antonio Alvares, Antonio Carlos Schiavon, Paulo Roberto Costa, Mariane Vicente Pereira de Souza e Solange Prado Castel completam o Conselho. Conforme disponível em: http://www.ipasppiracicaba.sp.goy.br/Conselho.php Conselho Deliberativo MEMBROS: PFtESIDENTE:Dorival José Maistro - Servidor aposentado como Analista de Projetos da Prefeitura de Piracicaba. SECRETÁRIA: Dorimar Aparecida Bombach - Subinspetora.da Guarda Civil Municipal de Piracicaba. Laydner Antonio Alvares - Servidor aposentado como Chefe de Setor de Almoxarifado do Semae. Antonio Carlos Schiavon - Chefe de Divisão de Relacionamento Comercial do Semae. Mariane Vicente Pereira de Souza - Agente Legislativo da Câmara de Vereadores de Piracicaba. Solange Prado Castel - Professora de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação. Paulo Roberto Costa - Contador da Secretaria Municipal de Finanças. COMITÊ DE INVESTIMENTOS - Foi criado pela Resolução n° 1.123, de 08/11/2012, cujós efeitos retroagiram a 25/10/2012.

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MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - 3 drpspeOrevidencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília-

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020021

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Art. 1° - Fica criado -o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba- IPASP, competindo-lhe assessorar o Gestor do RPPS na elaboração da proposta da política de investimentos e na definição da aplicação dos recursos financeiros do Regime Próprio de Previdência Social observada às condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência. Conforme seu artigo 2° será constituído por quatro membros sendo:

O Presidente do IPASP; O Gestor dos recursos; e Dois membros escolhidos pelo Conselho Deliberativo do IPASP. Conforme o parágrafo único do artigo 2°, os membros do comitê necessariamente deverão ser contribuintes do RPPS ou beneficiários aposentados. O artigo 4° define o mandato em três anos, permitida a recondução.

RESPONSÁVEIS

a - RESPONSÁVEIS PELO RPPS Portarias de nomeação de Presidentes do IPASP entre 01/02/2011 e 31/01/2020, entre os documentos apreendidos. (Doc. a)

Sem número, de 13/12/2010, nomeia ANDRÉ EVANDRO PEDRO SILVA - de 01/02/2011 a 31/01/2014; Sem número, de 07/11/2013, nomeia MARCEL GUSTAVO ZOTELLI - de 01/02/2014 a 31/01/2017; N° 17.781, de 17/01/2017 nomeia PEDRO CLSO RIZZO - de 01/02/2017 a 31/01/2020. Conforme constou de nosso RELATÓRIO DE AUDITORIA ESPECÍFICA - INVESTIMENTOS de 10 de abril de 2015:

"2.1.1 k) Encaminham relação nominal e dados pessoais dos responsáveis pelos investimentos do RPPS entre 01 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2014, como

DISPOSITIVO

NOME CARGO ATUAÇÃO LEGAL CPF RG ENDEREÇO

Portaria tf

André Evandro	Presidente do	\| 01/02/2011 a	15861/20100nicio e		\|	R. Pres. Vencnlau Braz, 865-
Pedro da Silva	IPASP	31(01/2014	término)	196985738-28	26345164-1	Jdim. Glória- Piracicaba/SP

Portaria nomeação n° Marcel Presidente do 01/02/2014 a 17093/2013(inicio e Av. Dr. João Conceição. 1430 | 110048248-23 22849847-8 | ap. 71 - Paulista- Piracicaba/SP Gustavo Zotelli IPASP 31/01/2017 termino)

Gestora 09/06/2011 a | Resolução n° R. Frei Henrique de Coimbra, Antonio Carlos Rossinl Rec.Financ. 11/02/2014 905/2011-nomeação 015899098-60 11167317 44 ap. 23 - N. América-

MF/SPREV/SRPPS - Subsecretana dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61)2021-5474- 4 drpsp@prcvidencia.gov.hr - Esplanada do Ministérios - Bloco F - Mexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília

SIGILOSO

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SIGILOSO

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Li Li O O 2 2

MINISTÉRIO DA FAZENDA

DISPOSITIVO

NOME CARGO ATUAÇÃO LEGAL • CPF RG ENDEREÇO

IPASP Piracicaba/SP

Resolução riP Gestor 1302/2014-nomeação R.Pe, João Echeverria Torre, Fernanda Rec•Financ• 12/02/2014 a e revogação do 109- N.Pompéia . Caroline Forti IPASP atual anterior 278404058-51 34031395-x Piracicaba/SP

Com informações obtidas no endereço eletrônico do RPPS, http://www.ipasppiracicaba.sp.gov.br/Financas.php?IdFinancas=20: -• A Resolução n° 1.316, de 11/03/2014 nomeou os membros do Comitê de Investimento sendo: Fernanda Caroline Forti - Gestora, Marcel Gustavo Zotelli - Presidente do IPASP, e José Alexandre Pereira e Antonio Carlos Rossini. A Resolução n° 1.510, de 10/07/2015 nomeou os membros do Comitê de Investimento sendo: Fernando Montanhesi Tavares - Gestor, Marcel Gustavo Zotelli - Presidente do IPASP, e Fernanda Caroline Forti e Antonio Carlos Rossini. Através de documentos apreendidos: (Doc. b) A Resolução n° 1.797, de 15/02/2017 reformulou o Comitê de Investimentos do IPASP, elevando a quantidade de membros para cinco, entre eles o Gestor de Investimentos, o Presidente do Instituto, dois membros indicados pelo Conselho Deliberativo e um membro indicado pelo Presidente do IPASP. Conforme o Artigo 2°, os membros do comitê serão servidores efetivos, estatutários ativos ou inativos. A Resolução n° 1.820, de 01/03/2017, nomeou os membros Pedro Celso Rizzo, Presidente do IPASP, Fernando Montanhesi Tavares -Gestor, Fernanda Caroline Forti, Antonio Carlos Schiavon e Paulo Roberto Costa. Em adição, e conforme constou de nosso RELATÓRIO DE AUDITORIA ESPECÍFICA - INVESTIMENTOS de 10 de abril de 2015. "2.1.11) Foram encaminhadas cópias de formulários APR - Autorização de Aplicação e Resgate emitidos entre 25/06/2012 e 30/12/2014, todos rubricados à época pelo Presidente do IPASP e pelo Gestor de Recursos do IPASP qualificados no item abaixo".

b - EMPRESAS DE CONSULTORIA CONTRATADAS

Conforme constou de nosso RELATÓRIO DE AUDITORIA ESPECÍFICA - INVESTIMENTOS de 10 de abril de 2015. "2.1.1 m) Foram encaminhadas cópias de contratos com empresas de Assessoria/Consultoria Financeira, sendo com a Dl MATTEO CONSULTORIA

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MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - 5 drpsp@previdencia.eov.br - Esplanada dos-Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília - ot

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

FINANCEIRA LTDA., de 01/03/2011 a 01/03/2013 e com a CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., de 04/04/2013 A 03/04/2015". Em 02/04/2015 o Contrato com a CRÉDITO & MERCADO foi novamente aditado (Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria em Investimentos n° 02/2015), com vigência até 04/04/2016, com o custo total de R$ 7.926,00 a ser pago em parcelas mensais de R$ 660,50. Em 05/04/2016 foi firmado contrato com a empresa DI BLASI CNSULTORIA FINANCEIRA LTDA., com vigência de doze meses, com custo total de R$ 5.280,00 a ser pago em parcelas mensais de R$ 440,00. Em 05/04/2017 este contrato foi aditado ao custo total de R$ 5.280,00 a ser pago em parcelas mensais de R$ 440,00, com vigência por mais doze meses. NOTA - Todas as contratações elencadas foram realizadas com dispensa de licitação. Verificadas atas de reuniões do Conselho Deliberativo desde 2011 e do Comitê de Investimentos desde 2013, a presença do consultor contratado nas reuniões e decisões sobre os investimentos do IPASP, sobretudo nos períodos mais remotos, é fundamental.

DOCUMENTO

De nosso RELATÓRIO DE AUDITORIA ESPECÍFICA - INVESTIMENTOS de 10 de abril de 2015, auditoria que abrangeu o período de janeiro de 2012 a dezembro de 2014, extraímos o que segue: "3.2 Observamos que, comparando-se os bimestres encerrados em FEV/20I2 e DEZ/2014, houve uma sensível redução na expos'ção do RPPS ao risco de fundos independentes, assim entencIdos aqueles não ligados a bancos comercias.

'Art. 7°, III,

Res. 3922	Fundo Fl RF ELO LMX IMAS Fl RF	Cotas 6.070.420 989.314	JANTFEV-2012 Valor 5.940.478,70 1.036 549,90	Rec. RPPS 17,77 3,10	Cotas 1.929.873,00	NOV/DEZ-2014 Valor 1.945.525,22	Rec. RPPS 2,52.
a	ATICO RF INSTIT. Fl IMA	1 995 573	2 259 324.43	6,16	1.995.573	2.638.375,06	3,41
	FI RF VIX INSTIT. Fl IMA-Es				1.913	1.769.642,13	2,29
Art. 70, VI	OUATA IPCA JUROS REAL	1.663.269	2.230.769,37	667
	RURAL FIDC PREMIUM Art r, . FIDC TRENDBANK	34.598	102.917,14	0,31
VII, a	F.MULTISETORIAL	99	1.004.924,93	3,01	99	33.063,88	0,04
	ROMA AÇÕES FIA	1.253.309	617.068.81	2.49	664.235	224.773.93	0.29
Art. 8°, III	HUMAITA ABSOLUTE PA	669 276	774 716.02	2.32	1.009.683	1.228.407,77	1,59
	GENUS INSTIT. VALUE F A				1.314	863.179,89	1,12

Subsccretaria dos Regimes de Previdéncia Social 2021-5474 6

drpspgprevidencia.gov.br- Esplanada dos Ministérios- Bloco F Mexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

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AR 8°, V	ATICO GERAÇÃO DE ENERGIA - FIP	1.000.000 l' 1-'1	996.131,56 - - -,	2,98	1.300.000	1.781.112,76	2,3
A 8°, VIrt.	IMOBILIÁRIO ni PARTICIPAÇÃO TOTAL		17.831456,26	52,74	10.000	1E39E9E77 12.175.384,21	I E4 15,74

Obs. Complementar - No fundo LM>r (atual Th))- a aplicação foi iniciada em 28/12/2011 com R$ 1.000.000,00. E fie março/abril 2012 houve outra aplicação de R$ 1.000.000,00.

3.2.1 Em FEV/20I2 esta exposição representava 52,74% dos recursos passando para 15,74 %, em DEZ/2014, estando atualmente os demais recursos aplicados em fundos ligados aos bancos BB, CEF, SANTA NDER, ITACI, SAFRA e BRADESCO. 322 Boa parte desta redução relativa, também influenciada pela elevação dos recursos totais do RPPS, se deveu aos resgates do FI RF ELO, atual FIRE IPIRANGA que isoladamente .era a aplicação de maior volume neste segmento e cujo histórico descrevemos a seguir": As aplicações e resgates do FI RF ELO, atual - LHOTSE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO -12.330.846/0001-79, acima comentado, ocorreram da seguinte forma':

Em 13/05/2011 foram aplicados 145 4.300.000,00 equivalentes a 4.172.373,466863 cotas, e regatadas em 28/12/2012 por RS 4.576.534,25. Em 01/11/2011 foram aplicados RS 1.000.000,00 equivalente a 898.046,173118 cotas, e resgatadas em 02/10/2013 por RS 779.341,78. Portanto, na operação toda, o RPPS arcou com um prejuízo de R$ 55.876,03 sem considerar o custo de oportunidade. O desempenho negativo do fundo neste período pode ser atribuído em boa parte-à intervenção do Banco Central no Banco BVA, e sua posterior liquidação, conforme destaque nos fatos relevantes a seguir.

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030025

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Je'ATO RFI F.VANTF

FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA ELO CNP' Ne 12.330.846/0001-79

BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. ("Administradoi-a") na qualidade de administradora do FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA ELO ("fluntitta), nos termos do Regulamento do Fundo ("Regnlamenta") e da Instrução CVM n° 409, de 10 de agosto de 2004 ("instrução 409") vem por este Fato Relevante informar que, na presente data, o agente contratado pelo Fundo para a prestação dos serviços de custódia. de ativos e controlador-ia, confirmou uma provisão parcial em, cada uma das Cens detidas pelo Fundo, cru decorrência da intervençào.decretada pelo Banco Central do Brasil no Banco BVA S.A. ("Banco"). Em complemento com a provisão doi ativos de emissão do Banco detidos pelo Fundo já realizada quando da referida intervenção, tais medidas representam um impacto negativo de 20% (vinte

por cento) sobre o patrimônio liquido do Fundo.

Colocamo-nos á-disposição para maiores esclarecimentos nos seguintes contatos:

ÉtimisebrItrustrom br- (11) 3133-0350.

São Paulo/SP. Bode outubro de 2012. FATO RELEVANTE

FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA ELO CNP) N2 12.330.846/0001-79

BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários 5A. ("Adulnistradora"), na qualidade de administradora do FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA ELO ("Fundo"), nos termos do Regulamento do Fundo ("Regulamento") e da Instrução CVM n° 409, vem pelo presente Fato Relevante informar que o Banco Central ("Bacenn decretou a liquidação extrajudicial do Banco UVA S.A. ("Banco UVA") por meio do Ato do Presidente n°L251, de 19 de junho de 2013. que faz referência ao "comprometimento da sanação econômico-financeira

da entidade e agrave violação das normas que disciplinam sua atividade, atestando a existência

de passifo a descoberto e a ilivictbilidade de normalização dos negócios da empresa".

Assim, serve o presente Fato Relevante para compartilhar com os cotistas a informações

acima

Colocamo-nos it disposição para maiores esclarecimentos nos contatos

juridicolundosabrItrustcom.hr e (11) 3133-0350.

São Paulo/SP, 21 de junho de 2013.

B. Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A..

do Fundo de Investimento Rendo Fixa Eia

MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - 8 ri drpspgprevidencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Mexo A - sala 447- CEP 70059-900 - Brasília -

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Na presente oportunidade, e como sequência ao acompanhamento das aplicações acima mostradas, exclusivamente para as aplicações em fundos independentes, demonstramos a evolução destas e das que foram realizadas posteriormente a dezembro/2014 e até julho/2018, através de elementos coletados em DAIR e APRs disponíveis. Como se verá, a participação dessas aplicações em fundos independentes vem caindo sensivelmente, chegando em julho/2018 a 5,50% dos recursos do RPPS, quando em fevereiro/2012 atingiu 52,74%, e desde fevereiro de 2016 ( vide Doc. 1 abaixo) não se observa nenhuma nova aplicação em fundo independente se iniciando.

Fundo

FIDIC TRENDBANK FOMENTO MULTISETORIAL HUMAITA EOUITY HEDGE FIC FI 0,84 MULTIMERCADO ROMA AÇÕES FIA ATICO GERAÇAO DE ENERGIA - FIP GERAÇAO FUTURO DIVIDENDOS FIA ' ATICO RF INSTIT. Fl IMA (TOWER) LMX IMA B FI RF (TMJ) HUMASTA ABSOLUTE FIA MICO RENDA A IMOBILIARIO - Fll FI RF VIX INSTIT. FI IMA-B (FI RF MONTE CARLO INSTIT.IMA-B 5) GENUS INSTIT_ VALUE FIA GERAÇAO FUTURO JURO REAL- IMA-8 FI RF LP

Fundo

FIDIC TRENDBANK FOMENTO MULTISETORIAL ROMA AÇÕES FIA MICO GERAÇAO DE DE ENERGIA - FIP GERAÇAO FUTURO DIVIDENDOS FIA LMX IMAS FI RF (TMJ) ATICO RENDA FI IMOBILIÁRIO - Fll El RF VIX INSTIT. Fl IMA-13 (FI RF MONTE CARLO INSTIT.IMA-B 5)

GENUS INSTIT. VALUE FIA

GERAÇAO FUTURO JURO REAL- IMA-13 FI RF LP

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE PRÊVIDÊNCIA

CNPJ	botas	0E2/14 Valor	%Rec. RPPS	Cotas	DEZ/15 Valor	%Rec. RPPS	Cotas	DEZ/16 Valor	%Rec. RPPS
08927.488/0001-09	99	33.063,88	004	99	26.984.45	0,04	99	23.474.03	0.02
09.601.197/0001-99	411.717	651.604,80
11.357.758/0001-06	664.235	224.773,93	0,29	664.235	187.178.77	0.24	664.235	177 349.91	0.16

11.490.580/0001-69 1.300.000 1.781 112,76 23 1 300.000 2.448.454,37 3,08 1.300.000 2.410.32617 2.4

11.898.349/0001.09 640.985 975.842,59 1.23 640.985 959 866.60 0,96

12.845.801/0001-37	'1.995.573	2.638.375,06	3.41	I 995.573	2 680.844,06	3.37
13.594.673/0001-69	1.929.673	1.945.525,22	2,52	1 929.673	2 205 804,11	2,77
13.651.964/0001-41	1.009.683	1.228.407,77	1,59
14.631.148/0001-39	10.000	1.039.698,77	1,34	10 000	1.042.468,00	1.31
15.153.656/0001-11	1.913	1.769.642,13	2,29	1.913	1.817.159,50	2,28
15.769.621/0001-01	1 314	863 179.69	1 12	1 314	755 375.36	095

19.419.157/000144 1.192.745 1.931.875,50 1.92 12.175.384,21 15,74 12.142.131.21 15,27 12,060.982,28 12,02

CNPJ

09927.488/0001-09 11.357.758/0001-06 11.490.580/0001-69 11.898949/0001-09 13.594.673/000149 14.631.148/0001-39 15.153.656/0001-11 15.769.621/0001-01

19.419.157/0001-84

DEZ/16

	Cotas 99 664.235 1.300.000 640.985 1.929.873 10.000 1.913	Valor 23.474.03 177.349.91 2.410.326,17 959.866,60 2.541.217,66 951.395,61 2.214.112,41
.	1.314	851:364,39
	i 1.192.745	1.931.875,50

12,060.982,28

%Rec. RPPS 0,02 0.18 2,4 0,96 2,53 0,95 2,21 0,85 192 12,02

DEZ/17 Cotas Valor 99 15.998.21 664.235 167.998.29 1.300.000 1.881.874,89 640.9135 954.311.05 1.929.873 2.862.032,45 10.000 648 413.19 1.913 1.314 1.192.745 7.537.974,85

%Rec. RPPS 0,01 0,15 1.65 0.84 2,51 0.57

JUL/18

Cotas

99 8.070,91 664.235 162.741,25 1 300 000 1 874 716.87

1 929.873 2.900.745.76 10.000 747.847 52 ' 034.769 56 |

| 6,61 6.728.893,89 [

0,01 0,13 1.53

237

oer

065

5,50

Os demais recursos do RPPS, com base em julho/2018, estão aplicados em fundos de investimento cujos administradores e/ou gestores ou são a própria instituição financeira

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

(caso da CEF), ou estão vinculados a conglomerado financeiro, sendo estes o BB, o Santander, o Bradesco e o Banco Safra. Doc. I Entre os documentos apreendidos separamos os APRs, com seus anexos, que tem como ob eto aplicação ou resgate em fundos independentes.

APR N° DATA APLICAÇÃO RESGATE FUNDO

VIX INSTITUCIONAL IMA-B (ATUAL Fl RF MONTE CARLO INSTITUCIONAL IMA-8 5)

19/2012	17/08/2012	1 000 000.00	15.153.656/0001-11(1 DT MA FIDC JURO REAL-
03/2013	0E1/01/2013	1 241 263,76	11.198.684/0001-02 PT IPCA FIDC JURO REAL-
04/2013	06/01/2013	1 231 183.54	11.196.684/0001-02

HUMAITA ABSOLUTE FIA -

VIX INSTITUCIONAL SMALL CAPS FIA -

11/2013	31/01/2013	500.000.00	13.651.984/0001-41
16/2013	01/02/2013	1.500.000.00	15.769.621/0001-01 RURAL PREMIUM FIDC - 06.018.364/0001-
21/2013	18/02/2013	115.104,85	85 HUMAITA ABSOLUTE FIA -
024/2015	01/04/2015	1.116.990,90	13.851.964/0001-41 HUMAITÁ, E0U1TY HEDGE FIC Fl
015/2015	04/03/2015	658 169.38	MULTIMERC.-09.601.197/0001-99 GERAÇAO FUTURO DIVIDENDOS FIA-
027/2015	13/04/2015	1.000.000,00	11.898.349/0001-09 GERAÇAO FUTURO JURO REAL IMA-B
011/2016	04/02/2016	1.579.36294 Cisão	RF LP - 19.419.157/0001-84 TOWER BRIDGE RF El IMA-B 5-
039/2016	31/03/2016	595.181,58	12.845.801/0001-42 (CISÃO)

Cisão TOWER BRIDGE II RF Fl I144-51 5 . 040/2016 31/03/2016 595.181.58 23.954.899/0001-87

TOWER BRIDGE'RF Fl IMA-B 5-

TOWER BRIDGE II RF Fl IMA-B 5-

147/2016	09/11/2016	2226,611.53	12 845 801/0001-42
148/2016	09/11/2016	608.609.60	23.954.899/0001-87 GERAÇAO FUTURO JURO REAL IMA-B
101/2017	12/06/2017	2.007.605.06	RF LP - 19.419.157(0001-84 Fl RF MONTE CARLO INSTITUCIONAL

IMA-B 5-15.153.656/0001-11 (Ex Fl RF VIX

126/2017 24/07/2017 2.412.320,79 INSTIT. Fl IMA-B)

Oba: CWIX INS77TUCIONAL IMA-8 (ATUAL H RF MONTE CARLO INSTITUCIONAL IMA-13 5)151516550001-11-há outra aphcação de Ri 1 000.000,00 iniciada ent e maio e Junho/201Z quandotAPR ainda não existia.

Sobre os dois maiores fundos independentes, ainda ativos, aproveitamos para inserir alguns Fatos relevantes recentes que impactam sobre estes:

ÁTICO GERAÇÃO DE ENERGIA - HP MULTIESTRATÉGIA

090027

AUTORIZAÇÕES

André Evandro Pedro da Silva e Antonio Carlos Rossini André Evandro Pedro da Silva e Antonio Carlos Rossini André Evandro Pedro da Silva e Antonio Carlos Rossini André Evandro Pedro da Silva e Antonio Carlos Rossini. também o Comitê de InvestImetnto, sem poder identificar assinaturas André Evandro Pedro da Silva e Antonio Carlos Rossini. também o Comitê de InvestimetMo, sem poder identificar assinaturas. André Evandro Pedro da Silva e Antonio Carlos Rossini, Marcel Gustavo Zotelli e Fernanda Caroline Forti Marcel Gustavo Zotelli e Fernanda Caroline Forti Marcel Gustavo Zotelli e Fernanda Caroline Forti Marcel Gustavo Zotelli e Fernanda Caroline Forti Marcel Gustavo Zotelli, Fernanda Caroline Forti e Fernando Montanhas' Tavares Marcel Gustavo ZotellI, Fernanda Caroline Forti e Fernando Montanhesi Tavares Marcel Gustavo Zotelli, Fernanda Caroline Ford E Fernando Montanhesi Tavares Marcel Gustavo Zotelli, Fernanda Caroline Forti E Fernando Montanhesi Tavares Pedro Celso Rizzo e Fernando Montanhesi Tavares Pedro Celso Rizzo e Fernando Montanhesi Tavares

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000023

MINISTÉRIO DA FAZENDA

FATO RELEVANTE ÁTICO GERAÇÃO DE ENERGIA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA CNPJ sob o n°11.490580(0001-69

Prezados(as) Srs.(as),

Em cumprimento aa artigo 53 da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários n°578. de 30 de agosto de 2016, o Afico Geração de Energia - Fundo de Investimento em Participações Multiestratógia, inscrito no CNPJ sob o n° 11.490560/0001-69 ("Fundo"), por intermédio do seu administrador fiduciário vem, pela presente, comunicar ã V.Sas. que o investimento do Fundo, o qual é reconhecido pelo seu valor justo, de modo a atender as alterações regulatórias trazidas pelas ICVM 578 e pela Instrução da Comissão de Valores Mobiliários n° 579 de 30 de agosto de 2016, em virtude do laudo de avaliação referente à database de 30/06/2017, ocasionou um impacto negativo de -20,72% (vinte inteiros e setenta e dois centésimos por cento negativos) no património liquido do Fundo. Desta forma, após atualização, os ativos passaram a ser precificado a R$274.733.000,00 (duzentos e setenta e quatro milhões e setecentos e trinta e três mil reais) ou seja, ocasionando um impacto'negativo de R$69.537.000,00 (sessenta e nove milhões e quinhentos e trinta e sete mil reais) no fechamento de 12 de dezembro de 2017.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017

Atenciosamente,

BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliados S.A.

- na Qualidade de administrador fiduciário -

TMJ IMA-B Fl RENDA FIXA. Em 24/07/2018 a administradora do fundo TMJ fez publicar o seguinte Fato Relevante.

Trata-se das debentures previstas na ASSEMBELIA GERAL DOS DEBENTURISTAS DA ia (PRIMEIRA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES DA VENTURE CAPITAL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A.

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onnne,m J*4..

MINISTÉRIO DA FAZENDA

VENTURE CAPITAL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A. CNP) a' 24.241.659/0001-06 NIRE 32.300.035.043

ATA DA ASSEIVIBELIA GERAL DOS DEBENTURISTAS DA I, (PRIMEIRA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM 2 (DUAS) SÉRIES, COM GARANTIA REAL E GARANTIA ADICIONAL FIDEJUSSÓRIA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DA VENTURE CAPITAL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A. REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2017.

DATA, HORA E LOCAL: Em 18 de dezembro de 2017, às 10:00 horas, na sede da

Ventme Capital Participações e Investimentos SÃ.. ("Emissora")inscrita no CNPj sob o ta' 24.241.659/0001-06, localizada na cidade de Alfredo Chaves, Estado do Espirito Santo, na Rua Moacyr Saudita°, n° 271, box 39, Centro, CEP 29.240-000.

CONVOC~: Convocação dispensada nos termos do Artigo 124, parágrafo 4", da Lei

n° 6.404/76 ("Lei das S.A.")em virtude da presenca de debentaristas titulares da totalidade das Debêntures em Circulação ("Debennuistas").

PRESENÇA: Presentes (i) investidores representando 100% (cern por cento) das Debivitures em Circulação; (ü) representantes da Vortx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., na qualidade de agente fiduciário da Emissão ("Agente Fiduciário"); e (iii) representantes da Emissora.

1%.~: Sr..Alex Enver Presidente da Assembleia; e Sra. Eugenia Queiroga - Secretária.

ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a alteração da redação das Cláusulas 4.1.8.6 e 3.7.5 da Escritura Particular da r (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversiveis em Ações, em Duas Séries, com Garantia Real e com Garantia Adicional Fidejussória, para DistribMção Pública com Esforços Restritos de Distribuição, nos termos da Instrução Cfll nes 476, de 16 de janeiro de 2009 ("Instmcão CV11..1 n° 476/09"),da Emissora, celebrada em 16 de agosto de 2017, conforme aditada ("Escritura de Emissão" e "Debêntures"); visando autorizar o Agente Fiduciário a realizar a liberação de recursos oriundos da integralização das Debêntures para a implementação e desenvolvimento de outros empreendimentos imobiliários e hoteleiros; (ir) a destinaçâo de parte dos recursos decorrentes da integralização das Debêntures para a realização de investimento de RS 6.750.000,00 (seis milhões, setecentos e cinquenta mil reais) no empreendimento hoteleiro integrante do- objeto social da Malui Ilha do Sol Empreendimentos Imobiliários SPE SÃ.; e (iii) autorizar que o Agente Fiduciário, na qualidade de representante da comunhão dos Debennuistas, adote e pratique

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C2930

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Lodos e quaisquer atos e tome todas xs providencias necessárias à efetivação das deliberações descritas nos itens anteriores, inchando, mas sem limitação, a ordem para transferência de reclusos da Conta Vinculada para a Conta de Livre Movimentação, de forma a viabilizar o Investimento.

DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos proferidos e sem qualquer ressalva, os

Debenturistas aprovaram:

6.1. A alteração da Cláusula 4.1.8.6 e 3.7.5 da Escritura de Emissão para autorizar a liberação dos reclusos oriundos da integralização das Debenttues, independentemente do desenquadramento da Razão de Garantia, para a implementação e desenvolvimento de outros empreendimentos imobiliários e hoteleiros explorados pelo grupo económico integrado pela Emissora, mediante aprovação em Assembleia Geral de Debenturistas convocada para este fim.

Em razão da deliberação acima, a Cláusula4.1.8.6 da Escritura de Emissão passa a vigorar com a seguinte redação:

"4.1.8.6. Caso, a qualquer momento, durante a ctincia desta Escritura, a Emissora apresente novo(s) projeto(s) de empreendimento(s) imobiliário(r) residencial(is) para o seniço de hotelaria no(s) qual(is) tenha interesse em investir (Empreendimentos Hoteleiras" e, quando mencionados em corgsmto com Enpreemiimento Haat Rock -Lagoinha trapreencilmentos", a Emissora poderá solicitar que o Agente Fidatiário convoque uma Assembleia Geral de Debenturistar tendo por ordem do elia delibeiar sobre a liberação dos recursos, independentemente da Razão de Garantia prevista na Cláusula 4..1.8.2 ta Escritura, exclusivamente para a implementação e desenvolvimento dos Empreendimentos Hoteleimr, Os Empreendimentos Hoteleimspoderão ser desenvolvidos nos Imóveis e/ ou em outros imóveis que venham a ser adquiridos, direta ou indiretamente, pela Emissora, a qualquer momento, ou naqueles previstos na Cláusula 3.7.5 desta Escritura."

6.7 A alteração da Cláusula 3.7.5 da Escritura de Emissão, para alterar a destinação d recursos e autorizar a implementação e desenvOlvirnento de outros empreendimentos imobiliários e hoteleiros, mediante aprovação, em Assembleia Geral de Debenturistas, convocada para este fim ,

' Em razão da deliberação acima, a Cláusula 3.7.5 da Escritura de Emissão passa a vigorai com a

seguinte redação:

"3.7.5 Os emersos ganidos das Debintures da Primeira Série, capladarpor meio da Oferta Restrita, serão utilizados pela Emissora para (i) a aquisição de bens imóveis localizados na Cidade de Pezra1/4sba, Estado MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - 13 drpsp@previdencia.gov.br- Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447- CEP 70059-900 - Brasília-

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£00031

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

do Ceará, Distrito Lagoinha, registrados sob ar Matrículas n° 1.068 e 1.280, ambas do Cartório Damasano Neto rimáveis"); (á) custeio de todas ar de.pesas decorrentes da Emissão; (k) para o desenvolvimento e implementação de empreendimento imobiliário nos Inuiveir,para futura operação do Hard Rock Hotel na praia de Lagoinha. Estado do Ceará ('Emprrendim. ento Hard Rock - Lagoinha)); (iv) pagamento de prestadores de sento não diretamente nhuionados mm as obras do Empreendimento Haia' Rock- Lagoinha (o) a realitação de investimento no empreendimento hoteleiro integrante do objeto social da Merbailha do Sol Empreendimentos Imobiliários SPE S../4"

6.3. A destinação de recursos decorrentes da integralização das Debêntures, no montante de RS 6.750.000,00 (seis milhões, setecentos e cinquenta mil reais), atualmente mantido na Conta Vinculada, para a realização de investimento no empreendimento hoteleiro que integra o objeto cocial da Malui Ilha do Sol Empreendimentos Imobiliários SPE SÃ, sociedade inscrita no CNPJ sob o n°24.241.659/0001-06 ("Investimento'),em decorrência da celebração, em I.`" de dezembro do ano corrente, do instrumento denominado "Hotel _Management Agremiem behreen Hard Rock Bratil Cerenciamento de Hotéis Lida cmd Ventare Capital Panicipaçães e Investimentos S/A for Tia Hard Rock Hotel Ilha do Sol" ("ManaoementAgreement").

6.3.1. Em função da implementação imediata de Obrigações previstas no Management _Agrem:era, no caso especifico do LaVesiimento, o Agente Fiduciário não deverá observar as Condições previstas .nas Cláusulas 3.7.4.1 a 3.7.2:1. da Escritura de Emissão, sendo certo que os termos e condições da referida Escritura de Emissão serão observadas em sua integralidade pelo Agente Fiduciário para todas as demais hipóteses de investimento e/ou liberação de recursos.

6.4. Autorizar que o Agente Fiducr-ario, na qualidade de representante da comunhão dos Debentmástas, adote e Pratique todos e quaisquer atos e tome todas as proviclagicias necessárias à efetivação das deliberações descritas nos itens anteriores, incluindo, sem limitação, a ordem para transferência de recursos da Conta Vinculada para a Conta de Livre Movimentação para viabilizar o Investimento.

6.5. Por fim, os Debenturistas consignaram que não deverá ser celebrado aditamento à Escritura de Emissão em decorrência das deliberações da presente Assembleia Geral, valendo, para todos os fins de consolidação' , as disposições contidas nesta ata, e eximem, em caráter irrevogável e irretratável, o Agente Fiduciário de qualquer responsabilidade em razão da presente deliberação. •

LAVRA.TIJRA: Foi autorizada, por unanimidade de votos, a lav.-ratara da presente ata na

forma de sumário, conforme disposto no parágrafo 1° do artigo 130 da Lei da S.A.

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O fi 0 O 3 2

MINISTÉRIO DA, FAZENDA

ElNelEFILIteSMENTO-Nada mais hareticlo a natal, foi lanada esta ata, cp te lida e aprovaria

é assinada por todos_ .

Alfredo Cias-és/ES, 18 de dezembro cio 2017.

aminribenis sneenee nas pe.-decimas prikinarj(Restante dap4gina imerecionedeverete debeemie em branco.)

Ocorre que a CVM, verificando irregularidades na referida oferta pública suspendeu esta oferta, e impôs sansões a seus participantes:

DELIBERAÇÃO CVM N° 794, DE 11 DE JULHO DE 2018

Oferta pública de valor mobiliário distribuída Com esforços restritos em inobservância ao artigo 10 da Instrução CVM n° 476 de 16 de janeiro de 2009.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 10 de julho de 2018, com fundamento no art 20 da Lei n°6.385, de 7 de dezembro de 1976, e considerando que: a Venture Capital Participações e Investimentos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 24.241.659/0001-06, bem como seus responsáveis, o Sr. Fábio Sampaio Neri, CPF n° 042.204.647-78, e o Sr. Samuel Dias Sicchierolli Júnior, CPF 777.612.603-97, iniciaram oferta pública de valores mobiliários distribuída com esforços restritos, com a intermediação da instituição Orla DTVM S.A. ("Orla'), inscrito no CNPJ/MF sob o n°92.904.564/0001-77; foi constatado que a oferta vem sendo realizada mediante a divulgação ao público investidor de informações que não se afiguram verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes, em contrariedade ao disposto no artigo 10 da Instrução CVM 476/09; a realização de oferta pública irregular de valores mobiliários distribuída com esforços restritos autoriza esta Autarquia a determinar a suspensão de tal procedimento, na forma do art. 20, inciso I e II, da Lei n°6.385, de 1976, sem prejuízo das sanções administrativas eventualmente cabíveis.

DELIBEROU:

suspender a oferta pública referente à I' emissão, em duas séries, de debêntures da Venture Capital Participações e Investimentos S.A., cuja oferta foi iniciada em 18/08/2017, nos moldes do disposto pela Instrução CVM n° 476 de 16 de janeirb de 2009;

determinar a todos os sócios, responsáveis, administradores e prepostos da Venture Capital Participações e Investimentos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 24.241.659/0001-06, e da Orla DTVM S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 92.904.564/0001-77, que se abstenham de realizar a oferta pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, da 1' emissão, em duas

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003033

MINISTÉRIO DA FAZENDA

séries, de debêntures da Venture Capital Participações e Investimentos SÃ., alertando que a não observância da presente determinação acarretará multa com inatória diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo da responsabilidade pelas eventuais infrações já cometidas, com a imposição da penalidade cabível, nos termos do art. 11 da Lei n°6.385, de 7 de dezembro de 1976; e

11)1 que esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Original assinado por Marcelo Barbosa Presidente

DELIBERAÇÃO CVM N° 796, DE 20 DE JULHO DE 2018 Proibia° temporária de atuação no âmbito de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários amparadas pelo regime específico da Instrução CVM n° 476, de 16 de janeiro de 2009. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁMOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 19 de julho de 2018, com fundamento no art. 9°, § 1°, inciso IV da Lei n° 6.385, de 7 de 'dezembro de 1976, e considerando que: foi constatado que a Venture Capital Participações e Investimentos S.A., inscrita" no CNPJ/MF sob o n°-24.241.659/0001-06, bem como seus responsáveis, o Sr. Fábio Sampaio Neri, CPF n° 042.204.647-78, e o Sr. Samuel Dias Sicchierolli Júnior, CPF n° 777.612.603-97, iniciaram oferta pública de valores mobiliários distribuída com esforços restritos ("Oferta') em desacordo com o disposto no artigo 10 da Instrução CVM n° 476/09, uma vez que não 'Oram oferecidas pelo ofertante informações verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes para os investidores; foram constatados indícios de que a Orla DTVM S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n°92.904.564/0001-77, bem como sua diretora, a Sra. Lúcia Cristina Rodrigues Pinto, CPF: 076.770.747-82, não observaram o inciso Ido artigo 11 da Instrução CVM n° 476/09, uma vez que não tomaram todas as cautelas e agiram com elevados padrões de diligência para assegurar que as informações prestadas pelo ofertante fossem verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes, permitindo aos investidores uma tomada de decisão fundamentada a respeito da Oferta; foram constatados indícios de que a Argus Classificadora de Risco de Crédito

¢.

Ltda. (LFRating), CNPJ/MF: 20.793.064/0001-02, bem como sua administradora, a

Sra. Maria Christina Tavares Maciel, CPF: 667.431.097-20, não observaram ao disposto no inciso lido art. 10 da ICVM 521, uma vez que não adotaram, no âmbito da

Oferta, providências para evitar a emissão de classificação de risco de crédito que induza o usuário a erro quanto à situação creditícia do emissorle do ativo financeiro;

|

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020034

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

foram constatados indícios de que a Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., CNPJ/MF: 22.610.500/0001-88, não observou ao disposto incisos I, II e V do art. 11 da ICVM 583, falhando na verificação, no momento de aceitar a função, das informações relativas às garantias e a consistência das demais informações contidas na escritiira de emissão; foram constatados indícios de que a Orla DTVM S.A., a Argus, Classificadora de Risco de Crédito Ltda. (LFRating) e a Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Lida. atuaram em outras distribuições públicas de valores mobiliários, atualmente sob investigação na CVM, com fortes indícios de irregularidades, de modo semelhante à Oferta; f com o fim de prevenir situações anormais do mercado, o inciso IV do § 1° do artigo 9' da Lei n°6385, de 7 de dezembro de 1976 autoriza esta Autarquia'a proibir aos participantes do mercado, sob cominação de multa, a prática de aios que especificar, prejudiciais ao seu funcionamento regular; e g. para fins de conferir eficácia ao instrumento citado no parágrafo anterior, é oportuno que a suspensão perdure por prazo alinhado àquele necessário para adoção dos procedimentos relacionados à apuração de responsabilidades de que trata esta deliberação. DELIBEROU:

determinar à Venture Capital Participações e Investimentos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 24.241.659/0001-06, bem como a seus sócios Fábio Sampaio Neri (presidente), CPF n° 042.204.647-78 e Samuel Dias Scchierolli Junior (vice-presidente), CPF n° 777.612.603-97, à Orla DTVM S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n°92.904.564/0001-77, bem como a sua diretora Sra. Lúcia Cristina Rodrigues Pinto, CPF n° 076.770.747-82; à Argus Classificadora de Risco de Crédito LTDA. (LFRating), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 20.793.064/0001-02, bem como a sua. administradora Sra. Maria Christina Tavares Maciel, CPF n° 667.431.097-20; e à Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 22.610.500/0001-88 , que se abstenham de realizar ou atuar em novas ofèrtas públicas com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM n° 476/09, pelo período de 1 ano, prorrogável (se for o caso) conforme nova determinação do Colegiado da CM, alertando que a não observância da presente determinação acarretará multa com inatória diária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo da responsabilidade por eventuais infrações já cometidas antes da publicação desta Deliberação; Ii que esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Original assinado por Marcelo Barbosa

. Presidente

dos de Previdén Social 2021-5474

drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -

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000035

MINISTÉRIO.DA FAZENDA

NOTA Como informação genérica, uma ve que o RPPS em tela não mantém aplicação no fundo SCULPTOR, observa-se que o favorecido na captação das debentures, item 6.3 da ata, é a empresa Malui Ilha do Sol Empreendimentos Imobiliários SPE S.A., que já teve recentemente títulos de sua responsabilidade fazendo parte da carteira do FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO SCULPTOR CRÉDITO PRIVADO - 14.655.180/0001-54.

São Paulo, 27 09/2018

Wanderle m de Oliveira Auditor-Fiscal s. Receita Federal do Brasil

AUDIT RIA DOS RPPS -

MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - 18 'drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Mexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -

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Num. 170131210 - Pág. 2

IZ)

609Cilazo!A Prefeitura do Município de Piracicaba 000036

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

BARJAS NEGRI, Prefeito do Município de Piracicaba,

usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve nomear o(a)

Sr(a). ANDRÉ EVANDRO PEDRO DA SILVA, R.G.26.345.164-1, para

exercer o cargo de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E

fevereiro de 2011 e término em 31 de janeiro de 2014, conforme artigo 16, da Lei Municipal 2840, de 30 de junho 1987.

Piracicaba, 13 de 12 de 2010.

PREFEITO MUNICIPAL

) • 0

Publicado no Diário Oficial em Registrado sob n°.	14 /	12 15861 em 13 /12, 2010	/2010
Termo de Compromisso folha Livro de Registro de Portaria folha		do livro 61 do livro	58

Início de exercício em 01 / 02 / 2013

EVt DO APARECIDO FE IRA

TOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

SIGILOSO

Num. 170131210 - Pág. 3

SIGILOSO

Num. 170131210 - Pág. 4

lc 6819/13

Prefeitura do Município de Piracicaba CO0C37

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve nomear o(a) Sr(a). MARCEL GUSTAVO ZOTELLI, R.G.22.849.847-8, para exercer o cargo de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PIRACICABA para o triênio 2014/2015/2016, com início em 01 de fevereiro de 2014 e término em 31 de janeiro de 2017, conforme artigo 16, da Lei Municipal 2840, de 30 de junho 1987.

Piracicaba, 07 de 11 de 2013.

PAL

Publicado no Diário Oficial em	08	/	11	/	2013
Registrado sob n°. 17093 em 07 / 11 / 2013
Termo de Compromisso folha	-	do	livro
Livro de Registro de Portaria folha	93	do	livro	62
Início de exercício em	01	/	02	/	2014

ALDO AMIRECIDO FERREIRA

TOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

SIGILOSO

Num. 170131210 - Pág. 5

SIGILOSO

Num. 170131210 - Pág. 6

BARJAS NEGRI, Prefeito do Município de Piracicaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve nomear, o(a) Sr(a).: PEDRO CELSO RIZZO, inscrito no R.G. sob o n° 3.937.683, CPF n° 129.670.508-06 e no Pis/Pasep sob o n° 12423815110, para exercer o cargo de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PIRACICABA para o triênio 2017/2018/2019, com início em 01 de fevereiro de 2017 e término em 31 de janeiro de 2020, confome artigo 16, da Lei Municipal n° 2840 de 30 de junho 1987.

Publicada no Diário Oficial em 20 de janeiro de 2017 Registrada sob o n° 17781 do livro n.° 04 n

Prefeitura do Município de Piracicaba

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria n.° 17.781

Piracic(aba_17 de Janeiro de 2017

PREFEITO MUNICIPAL

DIRETOR DO DEPARTAME TO DE RECURSO*

sue Gel®

Rua Antonio Correa Barbosa, 2233- Piracicaba - SP - 13400-900 196 Fone: 3403-1005 - CNPJ: 46341.038/0001-29 www.piracicaba.so.00v.br

SIGILOSO

Num. 170131210 - Pág. 7

Voc. b

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA Sgan 2 0 t) 1PASP RESOLUÇÃO N° 1.797, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.

Agora, muito mais prevWricia.

de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba, nos termos da Portaria MPS n° 170, de 25 de abril de 2012, e dá outras providências).

PEDRO CELSO RIZZO, Presidente do Instituto de Previdência e

Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, baixa a seguinte:

RESOLUÇÃO

Art. 1° - Fica reformulado o Comitê de Investimentos do Instituto de

Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba- IPASP, competindo-lhe assessorar o Gestor do RPPS na elaboração da proposta da política de investimentos e na definição da aplicação dos recursos financeiros do Regime Próprio de Previdência Social observada às condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência.

Parágrafo único - A definição da aplicação dos recursos

financeiros terá como fundamentos: I - política de investimentos aprovada pelo Conselho Deliberativo do IPASP; II - normas do Conselho Monetário Nacional constantes da Resolução n° 3922/10 expedida pelo Banco Central do Brasil, ou qualquer outra que vier a alterá-la ou substituí-la;

III - conjuntura econômica de curto, médio e longo prazo; e IV - indicadores econômicos.

Art. 2° - Os membros do Comitê de Investimentos serão servidores

efetivos, estatutários ativos ou inativos; com grau de instrução de, no mínimo o Ensino Médio; preferencialmente qualificados, com Certificação por entidade de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, para que atendam as demandas necessárias.

Art. 30 - O Comitê de Investimentos será formado por 05 (cinco)

integrantes, entre eles, o Gestor de Investimentos, o Presidente do Instituto, 02 (dois) membros indicados pelo Conselho Deliberativo e 01 (um) membro indicado pelo Presidente do IPASP. § 1° - O Comitê de Investimentos deverá ser composto, majoritariamente, por membros com certificação profissional, nos termos da Portaria MPS n°440 de 09 de outubro de 2013.

Av. Dr. Paulo de Moraes, n°266 - Castelinho / Piracicaba - SP Cep. 13.403.863 - Fone/Fax (19) 34339877

SIGILOSO

Num. 170131210 - Pág. 8

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SIGILOSO

Num. 170131210 - Pág. 9

§ 2° - Os membros do Comitê de Investimentos não serão

remunerados pelo exercício de função no Comitê.

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§ 3° - Para o Gestor nomeado será necessário ter a qualificação e

certificação exigida pelo Ministério da Previdência, certificação de que trata o art. 2°, da Portaria/MPS n°. 155, de 15 de maio de 2008, e suas alterações.

§ 4° - Na ausência do Gestor do Comitê, inclusive em seus

afastamentos legais, as reuniões serão presididas por um dos demais membros designados.

Art. 40 - Dos prazos de permanência:

I - Os membros do Comitê terão mandato por prazo de (03) três anos, observados os prazos de vencimento da Certificação, podendo ser reconduzidos para novos períodos;

II - O Conselho Deliberativo avaliará os trabalhos dos membros e

constatado a falta de participação, poderá substituir os mesmos, observado o § único do Art. 2°, III - A permanência de cada membro no Comitê é voluntária, condicionada a exigência apenas ao gestor a Certificação, conforme consta no § 1° do art. 3°;

IV - Os membros do Comitê poderão ser substituídos a qualquer

tempo ou a pedido ou por iniciativa do Conselho Deliberativo.

Art. 5° - O comitê de Investimento reunir-se à ordinariamente pelo

menos uma vez por mês e extraordinariamente quando convocado pelo Gestor de Investimentos.

Parágrafo Único: As reuniões do Comitê de Investimentos serão

lavradas em atas, que uma vez assinadas pelos membros presentes, serão arquivadas e publicadas eletronicamente no site do IPASP.

Art. 6° - As deliberações serão tomadas por maioria de votos,

fixados em 03 (três) o quorum mínimo de membros para a realização das reuniões, sendo obrigatória a participação do Gestor de Investimentos. Neste caso, as decisões serão tomadas por unanimidade.

Art. 70 - O Comitê de Investimentos encaminhará, a proposta de

política de investimentos para o ano civil subsequente, que através de seu Gestor será submetida à aprovação do Conselho Deliberativo do IPASP até o dia 15 de dezembro do respectivo exercício.

Parágrafo único - A documentação que subsidiar a definição da

política de investimentos será encaminhada, juntamente com a respectiva proposta, ao Conselho Deliberativo do IPASP.

Art. 8° - A política de investimentos, observados os fundamentos

legais, conjunturais e econômicos, fará menção expressa, no mínimo: I - ao modelo de gestão a ser adotado, em conformidade com a Resolução/BACEN n° 3922/10.

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SIGILOSO

Num. 170131210 - Pág. 10

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Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:26:50 SIGILOSO Número do documento: 21120309533697100000163862331 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:53:38 Num. 170131210 - Pág. 11

II - à alocação de recursos entre os diversos segmentos e cadeiras

referidos na Resolução/BACEN, indicando os limites estabelecidos de acordo cort, 2 ri 041 a estratégia de alocação de ativos e parametrizados com base nos compromissos atuariais; III - aos objetivos específicos da gestão de cada limite estabelecido na resolução/BACEN n°3922/10, diante das necessidades de cumprimento da taxa

IV - aos critérios para a contratação de pessoas jurídicas

autorizadas, nos termos da legislação em vigor, para o exercício profissional de administração de cadeira, se for o caso, a serem selecionadas mediante processo de credenciamento, tendo como critérios, no mínimo, a solidez patrimonial da entidade, o volume de recursos e a experiência positiva no exercício da atividade de administração de recursos de terceiros, indicando os testes comparativos e de avaliação, para acompanhamento de resultados e diversificação de gestão externa dos ativos;

V - aos limites utilizados para investimentos em títulos e valores VI - à avaliação do cenário macroeconômico de curto, médio e

mobiliários de emissão ou coobrigação de uma mesma pessoa jurídica; longo prazo, indicando a forma de análise dos setores a serem selecionados para Investimentos.

Art. 90 - A política de investimentos aprovada pelo Conselho será

fixada por resolução do IPASP, devendo ser publicada no mural até o dia 31 de dezembro do ano antecedente ao exercício a que se referir, sendo também disponibilizada no endereço eletrônico do IPASP.

Art. 100 - Justificadamente, o Comitê de Investimentos poderá

propor a revisão da política anual de investimentos no curso de sua execução, com vistas à adequação ao mercado, ou à nova legislação.

Art. 110 - Comitê de Investimentos elaborará, trimestralmente,

relatórios detalhados pertinentes à gestão dos recursos financeiros, especialmente no que tange à rentabilidade, custos e controle de riscos, os quais serão remetidos ao Conselho Deliberativo do Instituto para apreciação e aprovação.

Art. 12° - Após a apreciação e aprovação pelo Conselho

Deliberativo do IPASP, o resumo dos relatórios a que alude o artigo anterior serão disponibilizados no endereço eletrônico do IPASP.

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Art. 13° - Na hipótese de gestão da aplicação dos recursos

financeiros por entidade credenciada, nos termos da legislação em especial da RESOLUÇÃO/BACEN, e Podarias, a instituição administradora apresentará ao Comitê de Investimentos e ao Conselho Deliberativo, no mínimo mensalmente, relatório detalhado contendo informações sobre a rentabilidade e o risco das aplicações.

Art. 14° - Na hipótese de que trata o artigo anterior, o Comitê de

Investimentos realizará, no mínimo semestralmente, avaliação do desempenho das aplicações a cargo das instituições administradoras, e proporá ao Conselho

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SIGILOSO

Num. 170131210 - Pág. 12

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SIGILOSO

Num. 170131210 - Pág. 13

Deliberativo do IPASP a adoção, de imediato, das medidas cabíveis no caso da constatação de performance insatisfatória, CO ¶7: n42

Art. 15° - Os documentos para a execução da política de

investimentos referidos desta normatização permanecerão sob a guarda do Comitê de Investimentos, ficando à disposição dos órgãos e entes fiscalizadores.

Art. 16° - O Comitê Gestor poderá através de contrato com

empresa especializada e credenciada nos termos da legislação pertinente, ter uma assessoria e consultoria na gestão financeira para melhor embasar sua gestão de análises de investimentos.

Art. 170 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua

publicação, revogados as disposições em contrário.

Piracicaba, 15 der de 2017.

PEDRO •SO RIZZO

-Presidente-

Publicada na Secretaria Geral do Instituto e no Diário Oficial do Município.

ILMA AROLO

rpt°se A•ministraçã Geral -

Av. Dr. Paulo de Moraes, n°266 - castanho / Piracicaba - SP Cep. 13.403.863 - Fone/Fax (19) 34339877

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Num. 170131210 - Pág. 14

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Num. 170131210 - Pág. 15

DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PIRACICABA

C 00 043

Agora, muito mais previdên cia.

RESOLUÇÃO N.° 1820, DE 01 DE MARCO DE 2017. (Constitui o Comitê de Investimentos dos recursos do Instituto e dá outras providências)

PEDRO CELSO RIZZO, Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o contido na Resolução n° 1797, de 15 de fevereiro de 2017 e a indicação do Conselho Deliberativo, em reunião realizada no dia 21 de fevereiro de 2017, baixa a seguinte:

RESOLUÇÃO

Artigo 1° - Ficam nomeados os Senhores FERNANDO MONTANHESI TAVARES, Economista e Gestor Qualificado; PEDRO CELSO RIZZO, Presidente do Instituto; Senhora FERNANDA CAROLINE FORTI, Chefe do Setor de Investimentos, ANTONIO CARLOS SCHIAVON e PAULO ROBERTO COSTA, Conselheiros do Instituto, para compor o "COMITÊ DE INVESTIMENTOS" do IPASP - Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba, em atendimento a Portaria MPS n° 170, de 25 de abril de 2012 e nos termos da Resolução IPASP n°1797, de 15 de fevereiro de 2017. Artigo 2° - Os trabalhos desenvolvidos pelo comitê ora constituído, serão considerados de relevância para a autarquia. Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução 1510, de 10 de julho de 2015.

Piracicaba, 01 cf~st de 2017

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. D Pe e s Rizzo resídênte do IPASP

Publicada na Secretaria Geral do IPASP e no Diário Oficial do Município.

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Av. Dr. Paulo de Moraes, n°266 - Castelinho 1 Piracicaba - SP Cep. 13.403.853 - FonefFax (19) 3437-9877

SIGILOSO

Num. 170131210 - Pág. 16

Doc |

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR nnnaa ART. 3° B DA PORTARIA MPS N°519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2° DA PORTARIA MPS N° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

N° / ANO: 19 /2012. Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PIRACICABA - IPASP CNPJ: 51.327.724/0001-85 Data: 17/08/2012.

Dispositivo da Resolução do VALOR (R$): 1.000.000,00 CMN:3922/10.

ART. 7°, III

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: DEPOSITO DE APLICACÃO no valor de RS1.000.000,00 (Hum milhão de reais) no FUNDO DE INVESTIMENTO VIX INSTITUCIONAL IMA-B. esta alocação justifica-se pelo desempenho do fundo VIX e pela composição da carteira do mesmo, tendo em vista que nela estão presentes NTN-Bs e títulos de crédito privado que amenizam a volatilidade do IMA-B. Fundo de Inv. Ref. IMA-B, contem previsão na Res. 3922/10 e na P.I do IPASP, embasado em diversificação de ativos, baixo risco de crédito nos papéis privados e baixa volatilidade nos Títulos Públicos, de curto prazo. Características dos ativos: Segmento: Renda Fixa Tipo de ativo: FUNDO DE INVESTIMENTO VIX INSTITUCIONAL IMA-B CNPJ Instituição Financeira: Nome da Instituição Financeira: ITAU CNPJ do Fundo: 15.153.656/0001-11 Nome do fundo: FUNDO DE INVESTIMENTO VIX INSTITUCIONAL IMA-B Quantidade de cotas: 939,57265 Valor atual da cota: 1.064,3136532 índice de referência: IMA-B Patrimônio Líquido do Fundo: 44.266.312,95

I Proponente: Gestor/autorizador:

Responsável pela liquidação Certificação-validade Ia operação: Antonio Carlos Rossini

Antonio Carlos Rossini Cert n°334 APIMEC

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Num. 170131210 - Pág. 17

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AV31>ta, S&Lto DY.SILS prevvett...c.ta

umaluno roa pan.,otwcat 1154ST t MCk. SOCUM

Presidência/Tesouraria of. 50/2012. À GERÊNCIA DO BANCO SANTANDER S/A AGENCIA CENTRO -0041 PIRACICABA.

Prezados Senhores:

Com o presente, estamos solicitando o resgate de R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS) da conta investimento 0041- 45 000392-0 e autorizando o débito e a transferência via TED para a seguinte conta: Favorecido: FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA VIX INSTITUCIONAL IMA-B:

Banco:	baú
Agência:	8541
Conta:	05851-0

CNPJ:15.153.656/0001-11 Valor de RS 1.000.000,00 (Hum milhão de reais)

Sem mais, agradecemos. Piracicaba, 15 de agosto de 2012.

'o Carlos Rossini

ro.

é An Eva ro Pedro da Silva

Presidente do IPASP

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Num. 170131210 - Pág. 19

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Extrato de Fundos de Investimento

INSTITUTO GE PIRACICABA Periodo

01/08 a 31/08/2012 Página 003/003

Fl RF VI% INSTITUCIONAL 1MA-B Ag Corita/Subconta 4168/37763-61201 C NPJ 15 153 656/0001.11 Resumo tio Periodo Total (RS)

Descrição	Quantidade de cotas	Valor	(RB
SALDO URUTU ANTERIOR	9/3.5382/	1 030	19/48
APLICACOES	939 5/265	1 000	000.00
RESGATES			O 00	\|
RENDIMENTOOASE CALC			000	\|
SALDO BRUTO ATUAL	1 913.11092	2 050	/22.33
				\|
TOTAL LIVRE DE lOr	1 913.11092	2 050 /22	33
				\|
TOTAL SUJEITO A 101-			0.00
				\|

TOTAL I INSIRO PiREIGAIL:' | (RENDIMENTO BRUTO NO MES") 20 524.85

Valo- ia iindu:do fOr siranTri " retal i:aÉriila.,n cum Saii.ei ^ urri r,6 . I Movimentação no Periodo Data Histórico Termino Valor da Cota Ouant Cotas Valor em RS Saldo Cm Cotas Posição em RS

Car/I0FIAniv a partir de 31/0/112 SAIO() ANTERIOR 1 0S8 1992040 9/3.5382/ 973.5382/ 1 030 19/98 1 /638/12 APLICACAO 1 064 3136532 939,5/265 1 000 00000 1 913 11092 31/08/12 SALDO f INAL 1 0/1.930/104 1 913 11092 1.913.11092 2 050 /22_33

Emissão em 10/09,2012 Relatório para simples eonterénya Rentabilidade passaria não e garantia de resultado lutura Fundo AcIrninstrado por Produlo não garantido pela Instituição Administradora nem BRL TRUST DTVNI SA CNPJ 13 486 793/0001-42 Pelo Fundo Garantidor de Crédito ir O C RUA 4GUATEMI 151 ANDAR 1901451-011 ITAIM 611131 SAU PAULO SP

20120813486/930001424188000037/636 112002 10/09/2012 HZREME01 G1998 0032094

SIGILOSO

Num. 170131210 - Pág. 20

300047

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

ART. 3°- BOA PORTARIA MPSN° 519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2, DA PORTARIA MPS N° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

sOU SIGILOSO AUTORIZAÇÃO

DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

Unidade Gestora do RPPS:

PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PIRACICABA - IPASP

CNPJ: 51.327.724/0001-85

VALOR (R$): 1.241.263,76

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: RESGATE no valor de RS 1.241.263,76 (hum milhão, duzentos e

quarenta e um mil, duzentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos) no fundo QT IPCA FIDC JUROS REAL (fundo de reserva A).

período de aplicação já estabelecido quando do investimento.

Características dos ativos: Segmento: Renda Fixa - FIDC Tipo de ativo: QT IPCA FIDC JUROS REAL

CNPJ Instituição Financeira: 33.868.597/0001-40 CNPJ do Fundo: 11.198.684/0001-02 Nome do fundo: QT IPCA FIDC JUROS REAL

Nome da Instituição Financeira: CITIBANK DTVM SA

Quantidade de cotas: 835.024,9547 Valor atual da cota: 1,486499 Índice de referência: IPCA Património Líquido do Fundo: 53.836.355,89

Proponente: Gestor/autorizador: Certificação-validade Antonio Carlos Rossini Antonio Carlos Rossini Cert n° 334 APIMEC

N°1 ANO: 03/2013

INSTITUTO DE

Data: 08/01/2013

Dispositivo da Resolução do CMN

n° 3922/10

Art. 7°, Inciso VI

Resgate efetuado pelo vencimento do

Responsável pela liquida o da operação: 41 10

l. rlos Ross

da Silva -.... , dro Pe,d,Z

SIGILOSO

Num. 170131210 - Pág. 21

00'3C.hil8

Aviso de Movimentação

Data Emissão: 09/01/2013 10:57:37 QT IPCA FIDC JUROS REAL (SENIOR) CNPJ: 11.198684/0001-02

2869 I.P.A.S. FUNC, MUNICIPAIS PIRACICABA AV. DR PAULO DE MORAES, 266 PIRACICABA - SP - 13400-853 Por ordem de V.Sa ou por força da Lei fechamos as seguintes operações:

Data Financeiro

Cotas 0~4 Bruto: tfrin.447gBpuant1dade: Data da Cota: 1.663.268,73005

08/01/2013 Valor da Cota: 1,486499 IR: 0,00 Liquido: 2 472 447,30 Total de Resgates: Cotas: 1.663.268,73005 Bruto: 2.472.447,30 IR: 0,00 Liquido: 2.472.447,30 Este Documento é intransferivel e inegociável.

R305- Pg 1 / 1 @Drive DriveM113.25e

SIGILOSO

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SIGILOSO

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Página 1 de 2

n 9

1t/-4; N

TONY

De:	"Natalia Santosl Quatá Investimentos" nsantos@quatainvestimentos.com.br
Para:	"TONY" rktony@terra.com.br
Enviada em:	terça-feira, 15 de janeiro de 2013 09:39

Assunto: RES: EXTRATOS ATUAL NO RESGATE. Bom dia Antonio Carlos,

Gostaria de agradecê-lo pelo retorno e esclarecimento quanto ao reeinvestimento. Temos total interesse em visitá-los agora neste novo exercício, quando vocês teriam disponibilidade? Quanto ao extrato, o Luiz havia te enviado o valor total do resgate de R$ 2.472.447,30, com as duas posições que vocês tinham consolidadas. Anexo também está o extrato do Instituto no dia anterior ao resgate, onde você consegue observar a quantidade de cotas adquiridas em cada aplicação. E se você multiplicar essa quantidade de cotas pelo valor da cota no dia do resgate você enxerga o valor separado de cada parcela:

Parcela 1:

835.024,954700 cotas x 1,486499 = R$ 1.241.263,76 (

Parcela 2:

828.243,775300 cotas x 1,486499 = R$ 1.231.183,54 2)-) SOMA: R$ 2.472.447,30

Qualquer dúvida estou à disposição. E agradeço muito se você puder me ajudar com o agendamento da reunião. Obrigada,

A Quatá	Natália Santos T. (11) 2626 9212 F.(11) 3071 1301
Investimentos	Av. Brigadeiro Faria Lima, 2391,72 andar CEP: 01452-000, São Paulo - SP nsantos@quatainvestimentos.com.br www.quatainvestimentos.com.br

Esta mensagem contém Informação confidencial, legalmente protegida e destinada ao uso exclusivo da pessoa acima nomeada. Caso o leitor não seja o seu destinatário, fica desde já notificado que a divulgação ou utilização da mesma são estritamente proibidas. Se esta mensagem foi recebida por engano, queira por favor nos informar imediatamente, respondendo este e-mail. This message transmission is intended only for the use of the addressee and may contam confidentlal information. If you are not the intended reciplent, you are hereby notified that any use ar dissemination of Chis communication is strictly prohibited. If recelved In error, please notify us immediately, by replying this message.

De: TONY [mailto:rktony@terra.com.br] Enviada em: quinta-feira, 10 de janeiro de 2013 11:51

Para: "Undisclosed-Recipient:;"@homer0023.emaillocaweb.com.br Assunto: EXTRATOS ATUAL NO RESGATE.

BOM DIA NATALIA! PRIMEIRAMENTE QUERO AGRADECER SUA ATENÇÃO NAS OPORTUNIDADES EM QUE PRECISAMOS

27/5/2013

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:26:53 Número do documento: 21120309523569900000163863308 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:36

SIGILOSO

Num. 170131239 - Pág. 1

000050

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

ART. 3'- B DA PORTARIA MPS N°519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2° DA PORTARIA MPS N° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

Unidade Gestora do RPPS: PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PIRACICABA - IPASP

CNPJ: 51.327.724/0001-85

VALOR (R$): 1.231.183,54

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: RESGATE no valor de R$ 1.231.183,54 (hum milhão, duzentos e

trinta e um mil, cento e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) no fundo QT IPCA FIDC JUROS REAL (fundo de repasse B). resgate automático dado ao vencimento do

período da aplicação já estabelecido na data do investimento. Características dos ativos: Segmento: Renda Fixa - FIDC Tipo de ativo: QT IPCA FIDC JUROS REAL CNPJ Instituição Financeira: 33.868.597/0001-40 Nome da Instituição Financeira: CITIBANK DTVM SA CNPJ do Fundo: 11.198.684/0001-02 Nome do fundo: QT IPCA FIDC JUROS REAL

Quantidade de cotas: 828.243,7753

Valor atual da cota: 1,486499 Índice de referência: IPCA Patrimônio Líquido do Fundo: 53.836.355,89

Proponente: Gestor/autorizador:

Certificação-validade Antonio Carlos Rossini

Antonio Carlos Ross N\ Cert n°334 APIMEC

N° / ANO: 04/2013

INSTITUTO DE

Data: 08/01/2013

Dispositivo da Resolução do CMN

n° 3922/10

Art. 7°, Inciso VI

Responsável pela liquidação da operação:

III*

. .../

k11 dro)

pRES

SIGILOSO

Num. 170131239 - Pág. 2

Página 1 de 2

000051

TONY

De:	"Natalia Santos I Quatá Investimentos" nsantos@quatainvestimentos.com.br
Para:	"TONY"' rktony@terra.com.br
Enviada em:	terça-feira, 15 de janeiro de 2013 09:39
Anexar:	Aviso de MOV QT SENIOR.PDF; Extrato Piracicaba.pdf

Assunto: RES: EXTRATOS ATUAL NO RESGATE Bom dia Antonio Carlos,

Parcela 1:

835.024,954700 cotas x 1,486499 = R$ 1.241.263,76 LA Parcela 2:

828.243,775300 cotas x 1,486499 = R$ 1.231.183,54 (•?3) SOMA: R$ 2.472.447,30

Qualquer dúvida estou à disposição. E agradeço muito se você puder me ajudar com o agendamento da reunião. Obrigada,

Quatá Natália Santos

T. (11) 2626 9212 F.(11) 3071 1301 Investimentos Av. Brigadeiro Faria Lima, 2391, 72 andar

CEP: 01452-000, São Paulo - SP nsantos@quatainvestimentos.com.br www.quatainvestlmentos.com.br

Esta mensagem contém Informação confidencial, legalmente protegida e destinada ao uso exclusivo da pessoa acima nomeada. Caso o leitor não seja o seu destinatário, fica desde já notificado que a divulgação ou utilização da mesma são estritamente proibidas. Se esta mensagem foi recebida por engano, queira por favor nos Informar imediatamente, respondendo este e-mail. This message transmIssion Is intended only for the use of the addressee and may contam n confldential information. If you are not the intended reciplent, you are hereby notified that any use or dissemlnation of thls communication Is strictly prohibited. If received in error, please notify us immediately, by replyIng this message.

De: TONY [mailto:rktony@terra.com.br] Enviada em: quinta-feira, 10 de janeiro de 2013 11:51

BOM DIA NATALIA! PRIMEIRAMENTE QUERO AGRADECER SUA ATENÇÃO NAS OPORTUNIDADES EM QUE PRECISAMOS

27/5/2013

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. Página 2 de 2

000052

DE ALGUMA INFORMAÇÃO; QNTO AO REENVISTIMENTO, ESTAMOS AVALIANDO JUNTAMENTE COMO COMITE DE INVESTIMENTOS OS APORTES QUE SE FARÃO PRA ESSE EXERCICIO. ENTAO NAO FOI POSSIVEL A MANUTENÇÃO MESMO PQUE PARTE SERÁ USADO PARA PACTO DE BENEFICIOS. MAS HAVENDO A OPORTUNIDADE ESTAREMOS CONVERSANDO. OK. BOM, ESTOU NECESSITANDO DO EXTRATO FINAL DE CADA INVESTIMENTO, PARA LANÇAR CONTABILMENTE. E FAZER A DIVISÃO JÁ QUE VOCES RETORNARAM TDO EM UMA UNICA CONTA NOSSA.. POR GENTILEZA PROVIDENCIE POR EMAIL O MAIS URGENTE POSSIVEL. COMO SEMPRE PUDEMOS CONTAR COM A SUA ATENÇÃO JÁ AGRADEÇO ANTONIO CARLOS IPASP/PIRACICABA

27/5/2013

SIGILOSO

Num. 170131239 - Pág. 5

009053

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

ART. 3'- B DA PORTARIA MPS N°51912011, INCLUÍDO PELO ART. 2° DA PORTARIA MPS N° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

_ SIGILOSO AUTORIZAÇÃO

DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR N°1 ANO: 11/2013.

Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PIRACICABA - IPASP Data: 31/01/2013.

CNPJ: 51.327.724/0001-85

Dispositivo da Resolução do CMN VALOR (R$): 500.000,00 n° 3922/10

Art. 8°, Inciso III

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: DEPOSITO DE APLICACÃO no valor de 125 500.000,00

(quinhentos mil reais) no fundo de investimento HUMAITA ABSOLUTE FIA. Esta

alocação justifica-se pelo desempenho do fundo no exercício de 2012, pela analise da consultoria, visando e embasado em diversificação de ativos, contem previsão na Res. 3922/10 e na P.I do IPASP. Características dos ativos: Segmento: Renda Variável

Tipo de ativo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES CNPJ Instituição Financeira: 02.201.501/0001-64 Nome da Instituição Financeira: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS CNPJ do Fundo: 13.651.964/0001-41

Nome do fundo: HUMAITA ABSOLUTE FIA AÇÕES Quantidade de cotas: 340.407,10647492

Valor atual da cota: 1,46882950 índice de referência: - Patrimônio Liquido do Fundo: 19.676.780,98

Proponente: Gestor/autorizador: Responsável pela I'n Comitê de estimentos Certificação-valid - da operação: 4, •

Antonio Carlos Ro Cert n° 334 APIM ks

SIGILOSO

Num. 170131239 - Pág. 6

SIGILOSO

Num. 170131239 - Pág. 7

&#s"

EXTRATO MENSAL CONSOLIDADO

Humaitá

Página 1 de 2

Imiletilini11111111111111lie1111111•.ilnlie.111111 INSTITUTO DE PREV ASSIST SOCIAL FUNC MUNICIP PIRAC HUMAITA INVESTIMENTOS LTDA AVENIDA DOUTOR PAULO DE MORAES 266 R.FUNCHAL. 263 CONJ 153 PAULISTA PIRACICABA - SP 04551-060 - VILA OLIMPIA - SÃO PAULO (SP) 13400-853 009092-2 / 3979

MISTO agem prómado • ataX 1111111111111111111111111111111111 do amua mixamdtma

FSC

FSC• C108544

Extrato de Investimentos Janeiro/2013

Código do Cotista: 28977065 INSTITUTO DE PREV ASSIST SOCIAL FUNC MUNICIP PIRAC

Resumo de Investimentos

Saldo em Saldo em Rendimento B. Carteira

Prometo	C.N.P.3.	31/12 /2012	31/01/2013
PUb,_,A MOIA:TE PIA	13.651.964/0001-41	968,263.18	1,483.051.89
NUNAITA EQUITT MEXE FIM Total	09.601.197/0001-99	556,473.37 1,524,736.55	Sui,j91.UE 2,044,449.55

Movimentação no período de 31/12/2012 a 31/01/2013 I HUMAITA ABSOLUTE FIA

Data Histórico Valor da Cota Quantidade de Cotas valor Bruto (1) (2)

Valor Liquido 31/12/1012 Saldo Inicial • 1.44673290 669.275.70165563 968.263.18 0.00 0.00

968.263.18 31/01/2013 Aplicação 1.46882950 340.407.10647492 500.000,00! 0.00

0.00 500.000.90 31/01/2013 Saldo Final 1.46882950 1.009.682.80813055 1.483.051.89 0.00 0.00 1.483.051.89

HUMAITA EOUITY HEDGE FIM

Valor Liquido

Data Histórico	Valor da Cota	Quantidade de Cotas	Valor Bruto	I.R.(1)	(2)
31/12/2012 Saldo Inicial	1.35159351	411,716.51513700	556,473.37	0.00	0.00	556.473.37
31/01/2013 Saldo Final	1.36355390	411.716.51513700	561,397.66	0.00	0.00	561.397.66

Valores em Reais Extrato para simpies conferencia saldo sujeito a confirmação Emitido em 06/02/2013

Demonstrativo do Imposto de Renda retido na fonte sobre rendimentos auferidos por fundos de investimento calculado de acordo com a Instrução Normativa (RFB) 1022110 lmposio sobre Operações Financeiras relativas a Mulos e valores mobiliários de acordo com poetaria do Ministério da Fazenda n°284 de 30/06/1999 Rentabilidade liquida das temas de Administração e Performance Neste estrato somente estilo demonstradas as movimentações convertidas em cotas no pmiodo de abrangência. Atenção: Nos termos do disposto nos Termos de Adesão ao Fundo, o pagamento de resgates não podem ser realizado pelo Adminisirador caso a documentação pessoal e a Ficha Cadastral do cliente estejam pendentes de alguma complementação ou alUalaaça0, de acordo com as regras vigentes Atendimento ao Cofista. Para obtenção do Regulamento. Prospecto, além de eventuais informações adicionais. dúvidas, reclamações e sugestões sobre a administração do fundo, favor entrar em contato corno Serviço de Atendimento ao Cliente (SACI atreves do Fale Conosco no endereço http./Nnwzbnymellon,com,brist ou pelos naefones (21)3219-260D e 0800 7253219 A Ouvidoria poderá ser acossada pelo telefone 0800 7253219 ou 01/OVOS do endereço www.bnymeilon com.brisf. sempre que as respostas de suas solicitações ao Serviço de Atendimento a Clientes (SACI nazi atenderem às suas expectativas, BNY Meilen Serviços Financeiros DTVM (CNPJ: 02201.501/0001-61) . Av Presidente Vídson. 231. 11° andar. Centro. Rio de Janeiro, RJ. CEP 20030-905 Telefone (21)3219-2500 - Fax (21)3219-2501 minv bnymellon.combrisf Verifique com seu Distribuidor se seu cadastro está regularizado. As Fichas Cadastrais dos clientes ativos devem ser atualizadas em periodos não superiores a 24 meses. nos termos da Instrução CVM n°483. de 08 de Janeiro de 2008.

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SIGILOSO

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. (7.T. rd• 1.0Ü DEZEMBRO DE 2012

Consultoria Financeira N'1..! • •'J?.5.`:758'.032,99

SIMPLES, MODERNA ÚNICA

NORMA: Artigo 7% Incho I, Alinea Et

ORIGEM. , VALOR `MURAR

P.I.

CAIXA Fl BRASIL IMA EITP AF 1.500.000,00

VIX SMALL CAPS

|

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HUMAITA ABSOLUTE FIA •

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"As informações aqui contidos têm propósito taliCUMellit informativo. Nossas manifestações estão em coatártnidade com as solicitações do'ÉPPS à de seus gestores no que longe a escolha dos fundos, além de refletir o moinem:o da análise e são consubstanciadas em informações coletadas que julgamos confiáveis. Porém, alertamos aos clientesàáte,a Di,frIattett

Consulto da FilkIIICCIM não se responsabiliza pela

utilização destas informações em suas tomadas de decisãoe consequentes perdas e ganhos. Não é permitida a comercialização, reproduçiicyíraltsmissão. aluguel, publicação ou distribuição de parte ou totalidade do conteúdo, mediante qualquer forma ou meio, sem prévia e fánnal autorieação.A RENTABILIDADE OBTIDA NO PASSADO NÃO PRESENTA GARANTIA DE RENTABIIJDADE FUTURA"

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JUSTIFICATIVA DE INVESTIMENTO

fay

2 ©)

VIX INSTITUCIONAL SMALL CAPS: A Di Matteo considera o VIX INSTITUCIONAL SMALL CAPS uma boa opção de investimento, pois

apesar do mesmo encontrar-se abaixo do índice lbovespa, está em desempenho crescente, além de possuir baixa volatilidade (comparado com outros fundos de ações) e carteira diversificada em setores como energia, educação, transporte. Outro fator analisado é o desempenho do índice Small Cap que possui comportamento superior ao lbovespa, traduzido em uma melhor relação de Risco x Retorno (Segue abaixo gráfico comparativo entre índices), visto que o mesmo é composto em boa parte por setores voltados para a economia doméstica, o que favorece ganhos em um cenário externo de incertezas.

HUMAITA ABSOLUTE FIA: A Di Matteo considera que o HUMAITA ABSOLUT FIA é um fundo que apresenta patrimônio líquido sólido, dentro do segmento de fundos de ações, com um retorno superando, a maior pane do, tempo, o índice lbovespa, além de carteira pulverizada, volatilidade média, e VAR baixo, apesar de possuir um índice de Sharpe tamOrn baixo, podendo ser considerada uma boa opção de investimento.

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POLÍTICA DE INVESTIMENTO

[=]

CONCENTRAÇÃO LIMITE DA

MIJE DA P.I

RES. 3922,30.

TITULOSPÚBLIÓ:184.0., 0,00%

:100%

FUNDOS 100% TP TINIA OU IDKAV: -

12,37% klf, 50%

100% RENDA FIXA OMA OU IDKA)

37,11%

80% RENDA FIXA E REFERENCIADO NÃO CRÉDITO PRIVADO fl

17,10% 15%

30% FIDC-ABERTO

15'

FIDC FECHADO

2,34% 5%

5% RENDA FIXA E REF. CRÉDITO PRIVADO MULTIMERCADO

2,16% 5% 5%

60"Yrit,

FUNDO DE AÇÃO INDEXADO 1130V.IBX OU 18X-50

0,00% , 5%

i.h., '.. .10,6, 30%

FUNDO DE AÇÃO ~tu% :r al

12,78%

FI IMOBJUARIO

3,95% 1 9% ,

15%

EM ENQUADRAMENTO

* Lembramos apenas que este relatório é referenciado no extrato do mês de Dezembro, sendo assim

-a po laica de investimentos citada acima é a política de investimentos de 2012. A nova política de investimentos referente ao exercício, de aplicação no Artigo 89 2013 prevê como limite de

, Inciso lii, 15% do patrimônio liquido do Instituto, sendo assim o mesmo encontra-se política de investimentos do IPASP e na Resolução 3.922/10. devidamente enquadrado na

SIGILOSO

Num. 170131239 - Pág. 13

Cnnr r. 9

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

ART. 3'- B DA PORTARIA MPS N°519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2° DA PORTARIA MPS N° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR N° / ANO: 16/2013.

Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENC1A SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PIRACICABA - IPASP Data: 01/02/2013.

CNPJ: 51.327.724/0001-85

Dispositivo da Resolução do CMN

VALOR (R$): 1.500.000,00 n° 3922/10

Art. 8°, Inciso III

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: DEPOSITO DE APLICACÃO no valor de R$ 1.500.000,00 (hum

milhão e quinhentos mil reais) no fundo de investimento VIII INSTITUCIONAL SMALL CAPS FIA. Visa a continuidade da diversificação proposta pela analise da consultoria e do Comitê de Investimentos, contem previsão na Res. 3922/10 e na P.I do IPASP, embasado em diversificação de ativos. Características dos ativos: Segmento: Renda Variável

Tipo de ativo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES CNPJ Instituição Financeira: 07.669.414/0001-57 Nome da Instituição Financeira: BRL TRUST CNPJ do Fundo: 15.769.621/0001-01 Nome do fundo: VIX INSTITUCIONAL SMALL CAPS FIA AÇÕES

Quantidade de cotas: 1.313,78229

Valor atual da cota: 1.141,7416819 Índice de referência: lbovespa Patrimônio Liquido do Fundo: 14.991.437,60

Proponente: Gestor/autorizador: Responsável pela liqu e a .. , ie"

/Certificação-validade da operação: 44 ,

Comitê de investimentos d / osso IPASP. / Antonio Carlos Ross elo

0 niVi f

Cert n° 334 APIME W

cara da S a"

Ali

C 041.

SIGILOSO

Num. 170131239 - Pág. 14

Cre60

INSTITUTO DE PIRACICABA

Ag/Conta 4188/37763-6

POSIÇÃO CONSOLIDADA DE SEUS FUNDOS DE INVESTIMENTO EM 28/0212013

Fundo V1X 1NST SMALL CAPS Total (*) Total calculado com base no valor da cota de 28.02.2013 já deduzido de IOF e IR na data.

Comparativo de Rentabilidade dos Fundos

Fundo Tipo do Fundo

VIX INST SMALL CAPS Para avaliação da performance de um fundo de Investimento, ê recomendável uma análise de período de, no mínimo, 12 (doze) meses. índices

COI BX (MED10) BX Fechamento BrX-50 Medio BrX-50 Fechamento BOVESPA (MED10) BOVESPA Fechamento 9,08% POUPANCA DOLAR COMERCIAL IGP-M

Extrato de Fundos de Investimento

Período 01/02 a 28/02/2013 Página 001/003

Saldo em Cotas Valor das Cotas

1.313,78229 1162,1143379

1.R./10.F.

0,011 0,00

Saldo Liquido - R$ (e) % do Total 1.526.765,23 100,00% 1.526.765,23 100,00%

Data de Inicio do Fundo 10/07/2012

P.L. Médio Últimos 12

meses

RE Milhões 8,11

Mês

2.54%

Rentabilidade Ano Últimos 12 Últimos 24 Últimos 36

meses meses meses 2.66%

Rentabilidade Mês Ano Ultimos 12 Unimos 24 _ Últimos 36

		meses	meses	meses
0,48%	1,07%	7,81%	20 22 %	32,53%
'2,40%	-2,73%	'3,59%	-2,03 %	2.19%
'2.89%	'2,67%	'3,13%	'2,27%	1,91%
'3,48%	-4,40%	'7,05%	-8,00%	-5,71%
-4,03 %	-4,40 %	-6,59 %	-8,29 %	-6,02 %
-3,21 %	-5,35%	'13.00%	'14,33%	-13,12%
-3,91 %	'5,79%	-12,74%	-14,78%	-13,65%
'0.65%	'3,33%	15.57%	18,91%
0,50%	1,00%	6,38%	1427%	22,30%
0,29%	0.63%	8,29%	12,01 %	24,68%

Emissão em 07/03/2013 Rentabilidade passada não é garantia de resultado Muro. Produto não garantido pela Instituição Administradora nem pelo Fundo Garantidor de Crédito- F.G.C.

Relatório para simples conferência

SRL TRUST DTVM SA CNPJ 13.486.79310001-42

RUA IGUATEMI 151 ANDAR 1901451-011 ITAIM BIBI SAO PAULO SP

2013021348679300014241880000377636 HZ002 07/03/2013 HZREMF01 62119 0032625

SIGILOSO

Num. 170131239 - Pág. 15

Extrato de Fundos de Investimento

INSTITUTO DE PIRACICABA Período

01/02 a 28/02/2013 Página 002/003

VIX INST SMALL CAPS FIA

Ag./Conta/Subconta 4188/37763-6/201 CNPJ 15.769.621/0001-01

Rentabilidade - % 5.90 531 4.77 4.11 3.54 295 2.38 177 118 59 00 59-

I 1 I 1 I 1 1 1 I 1 I I Mar/12 Abr/12 Mai/12 Jun/12 Jul/12 Ago/12 Set/12 Outf12 Nov/12 Dez/12 Jan/13 Fevf13 4,37% 1,06% -0,46% -0,02% 5,81% 0,12% 2,54% Rentabilidades do fundo de Investimento calculadas do último dia útil do més anterior ao último dia Call do mès.

Composição da Carteira Papéis mais representativos da Carteira

VALORES A PAGAR E RECEBER

10,30%	RENDA VARIAVEL - ACOES	85,51
Outros	RENDA FIXA - 11TULOS PUBLICOS	19,96%
4,57%	COTAS DE FUNDOS - RF RENDA VARIAVEL- OPCOES	4,57 0,22
	CAIXA	0,02
RENDA FIXA • TITULOS PUBLICO	VALORES A PAGAR E RECEBER	-10.30

19,913%

RENDA VARIAVEL • ACOES 85,51%

A composição detalhada da Carteira encontra-se no sitie amw.brItrust.com.br

Informações Complementares do Fundo

Taxa de Administração a partir de 10/0712012: 3,0000% a.a. Fundo Aberto para Captação Perforrnance a partir de 10/07/2012 Taxa: 20,00 % Indexador IBOVESPA Adicional: 0,00 % a.a.

Público PJvo: este fundo destina-se a Investidores Qualificados.

2013021348679300014241880000377636 HZ002 07/03/2013 HZREMF01 G2119 0032625

SIGILOSO

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SIGILOSO

Num. 170131239 - Pág. 17

r, .1" c• To te,

Extrato de Fundos de Investimento

INSTITUTO DE PIRACICABA

VIX INST SMALL CAPS FIA

AEIConta/Subconta 4188/37763-6/201 CNPJ 15.769.621/0001-01

Resumo do Período Total (R$) Descrição

SALDO BRUTO ANTERIOR APLICACOES RESGATES RENDIMENTO-BASE CALC. IR' SALDO BRUTO ATUAL TOTAL LIQUIDO P/RESGATEn RENDIMENTO BRUTO NO MES Valor já deduzido de 10F, quando houver. "Total calculado com base no valor da cota em 28.02.2013 já deduzido de 10F e IR na data.

Movimentação no Periodo

Data Histórico Término Valor da Cota

Cari/IDE/Ante a partir de 31/01/13 SALDO ANTERIOR 1.133,3045468 01/02/13 APLICACAO 1.141,7416819 28/02/13 SALDO FINAL 1.162,1143379

Emissão em 07/03/2013 Rentabilidade passada não é garantia de resultado futuro. Produto não garantido pela Instituição Administradora nem pelo Fundo Garantidor de Crédito - F.G.C.

Perlado 01/02 a 28/0212013 Página 003/003

Quantidade de cotas

1 313,78229

1.313,78229

Valor (R$)

0.00 1.500.000,00

0,00 0,00 1.526 765,23 1.52E765,23

26.765,23

Quant. Cotas Valor em R$ Saldo em Cotas Posição em R$ tia4W

1.313,78229 1.31E78229

1E13,78229 1.31E78229 1 526 765,23

Relatório para simples conferência Fundo Administrado por:

BRL TRUST DTVM SA CNPJ 13.486.793/0001-42

RUA IGUATEMI 151 ANDAR 19 01451-011 ITAIM BIBI SA0 PAULO SP

2013021348679300014241880000377636 HZ002 07/03/2013 HZREMF01 G2119 0032625

SIGILOSO

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E-1114-etaeárfre.

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SIGILOSO

Num. 170131239 - Pág. 19

DAS

SIGILOSO

Num. 170131239 - Pág. 20

ri DIMATTE0

DIIVIATTE0 Referência

Instituto 31 DE DEZEMBRO DE 2012

as Consultoria Financeira

SIMPLES, MODERNA ÚNICA

ALOCAÇÃO ATIVOS

NORMA: Artigo ninclsoll,-Afinea NORMA :Artigo E, Inciso III

ORIGEM VALOR DESTINO

CAIXA FI BRASIL IMA BTP RF 1 ALTERAR P.I.

RS 1.500.000,00 VIX SMALL CAPS | R$

HUMAITA ABSOILITE FIA

TOTAL R$ 2.000.000,00

"As informações aqui contidas tém propósito unicamente informativa Nossas manifestações estão em conformidade com as solicitações doWPPS à de seus gestores no que tange a escolha dos fundas, além de refletir o momento da análise e são consubstanciadas em informações coleradtts que julgamos confiáveis. Porém, alertamos aos clientes ique ,a DivAlatteo Coansnoria Finanteku não se responsabiliza pela utilização destas informações em Suas tomadas de decisão e consequentes perdas e ganhos. Não é permitida a comercialização, reprodução,»trabsmissão. aluguel, publica çãu ou distribuição de parte ou totalidade do conteúdo, mediante qualquer forma ou meio, sem prévia e finam! autorização.A RENTABILIDADE OBTIDA NO PASSADO NÃO ahRESENTA GARANTIA DE RENTABILIDADE FUTURA"

SIGILOSO

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JUSTIFICATIVA DE INVESTIMENTO

C J

O VIX INSTITUCIONAL SMALL CAPS: A Di Matteo considera o VIX INSTITUCIONAL SMALL CÀPS uma boa opção de investimento, pois

HUMAITA ABSOLUTE FIA: A Di Matteo considera que o HUMAITA ABSOLUT FIA é um fundo que apresenta patrimônio liquido sólido, dentro do segmento de fundos de ações, com um retorno superando, a maior parte do, tempo, o índice lbovespa, além de carteira pulverizada, volatilidade média, e VAR baixo, apesar de possuir um índice de Sharpe tamOm baixo, podendo ser considerada uma boa opção de investimento.

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SIGILOSO

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POLÍTICA DE INVESTIMENTO

CONCENTRAÇÃO LIMITE - DA '

LIBAR DA P.I RES. 3922/10 TÍTULOS PÚBLICOS

0,00% O% 100% FUNDOS 100H5 TP (IMA OU IDKA

12,32% 50% 100%

RENDA FIXA (IMA OU IDKAY

3741%ir-4,?&:: 70% 80%

RENDA FIXA E REFERENCIADO NÃO CRÉDITO PRIVADO jr. ,

17,10% 15%

30% ¥

MC ABERTO .

S,20%1 . 9% 15%

FIDC FECHADO

2,34% 5% 5%

RENDA FIXA E REF. CRÉDITO PRIVADO

0,00% 1% 5%

MULTIMERCADO

2,15% 5% 5%

FIP

6,37% 5% 5%

FUNDO DE AÇÃO INDEXADO IBOV.IBX OU IBX-50

0,00% 5% 30%

FUNDO DE AÇÃO

12,78% 10% 15%

Fl IMOBILIARIO

3,95% 5% 15%

EM ENQUADRAMENTO

0,00%

* Lembramos apenas que este relatório é referendado no extrato do mês de Dezembro, send o assim a política de investimentos citada acima é a política de investimentos de 2012. A nova política de investimentos referente ao aplicação no Artigo 8, Inciso III, 15% do patrimônio líquido do Instituto, sendo gssim o mesmo exercício de 2013 prevê como limite de política de investimentos do IPASP e na Resolução 3.922/10. encontra-se -devidamente enquadrado na

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[ SIGILOSO

Num. 170131239 - Pág. 24

000067

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

L ART. 3°- BOA PORTARIA MPS N°519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2° DA PORTARIA MPS N° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

N° / ANO: 21/2013.

Unidade Gestora do FtPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PIRACICABA - IPASP

CNPJ: 51.327.724/0001-85 Data: 18/02/2013. VALOR (RS): 115.104,85 Dispositivo da Resolução do CMN

n°3922/10

Art. 7°, Inciso VI

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: RESGATE no valor de R$ 115.104,85 (cento e quinze mil, cento e

quatro reais e oitenta e cinco centavos) do fundo de investimento RURAL PREMIUM FIDC SENIOR. Este resgate foi devido a ajustes e ser de pequeno valor investido e de nova alocação alocações visando diversificação Características dos ativos: Segmento: Renda Fixa Tipo de ativo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS CNPJ Instituição Financeira: 03.317.692/0001-94 Nome da Instituição Financeira: PETRA-PERSONAL TRADER CTVM S/A CNPJ do Fundo: 06.018.364/0001-85 Nome do fundo: RURAL PREMIUM FIDC SENIOR Quantidade de cotas: 34.598,1135 Valor atual da cota: 3,32691104 índice de referência: 112% do CDI Patrimônio Líquido do Fundo: 370.888.861,16

Proponente: Gestor/autorizador: Certificação-validade da operação: Andre Evandro Pedro da

Responsável pela liquidação

Silva. Antonio Carlos Rossi Cert n°334 APIMEC

, André FX

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SIGILOSO

Num. 170132967 - Pág. 1

Ir JP Banco RURAL

Extrato Mensal de Cotistas

Fundo: RURAL FUNDO DE INVEST EM DIREITOS CRED - Administrador: PETRA-PERSONAL TRADER CTVM S/A CNPJ: 06.014.1641000145 Emissào: 05101/2011 14:33 A

CNPJ: 03.317.69210001•94 Endereço: Rua RIO DE JANEIRO 927 114 ANDAR Posiçao: Fevereiro/2013

Endereço: RUA PASTEUR 41 11° ANDAR Bairro: CENTRO - BELO HORIZONTE MG Valor da Cota: 433941027

Bairro: BATEU CURITIBA1PR • (41)10740909 , Cliente: INST DE PREV ASSIBT SOC FUNCMUN1C DE PIRACICABA Endereço: AVENIDA DOUTOR PAULO DE MORAES 266 CASTELINHO . PIRACICABA/SP CEP: 13400453 Agenda: 00037 Número da Conta: 100000190 Data Certificado , Histórico Código: 4141506 Quantidade de Cotas Valor da Cota Valorando BneLOS. LOS. 311191/2013 Saldo Anterior Baseia. IRAS Vdor liquido 0,00 18/02/2013 34.5941135 3,30773742 114.441,47 0,00 0,00

917 RESGATE 0,00 114.441,47 0,00 20/020013 34,598.1135 3,32691104 105.10445 0,00 0,00

Saldo Atual 0,00 115104.85 0,0000 3,31943027 000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valo 'tinjo no Mês 663.30 0,00 0,00 0,00 0,00 663,30 Dados p/ Informe 0,00 0.00 0.00 Rentabilidade Acumulada

Mos Me 00 Mese, 06 Meses
0.044: 2.4400 2 7658 9.600 122031
PATRIMÔNIO DO FUNDO EM 2010212011

R$ 370.11118.851,16

Pag: 111 - CRK Business Platform

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SIGILOSO

Num. 170132967 - Pág. 3

COO 069

AUTORIZAÇÃO DE APLICACÃO E RESGATE - APR

ART. 3°- B DA PORTARIA MPSN° 519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2° DA PORTARIA MPS N° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012 |

DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR N° / ANO: 024/2015.

Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PIRACICABA - IPASP Data: 01/04/2015.

CNPJ: 51.327.724/0001-85 Dispositivo da Resolução do CMN VALOR (R$): 1.116.990,90 no 3922/10

Art. 80, Inciso III

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO

Descrição da operação: RESGATE no valor de R$ 1.116.990,90 (Hum milhão, cento e

dezesseis mil, novecentos e noventa reais e noventa centavos) do Fundo de Investimento ad

HUMAITA ABSOLUTE FIA. Transferência para o fundo de investimento GERAÇÃO

FUTURO DIVIDENDOS FIA.

Características dos ativos: Segmento: Renda Variável

Tipo de ativo: Fundo de Ações - Art. 8°, III Administrador: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S.A.

CNPJ do Administrador: 02.201.501/0001-61 Gestão: FIUMAITÁ INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ Gestão: 04.478.468/0001-47

Fundo: HUMAITÁ ABSOLUTE FIA

CNPJ do Fundo: 13.651.964/0001-41

Quantidade de cotas: 1.009.682,80813055 Valor atual da cota: 1,10627901 Índice de referência: 1BOVESPA Patrimônio Liquido do Fundo: 12.288.190,54

Proponente: Gestor/autorizador: Responsável pela liquidação

Certificação-validade da -"eração: -4 ss

Fernanda Caroline F'orti Nos

Fernanda Caroline Ford Ly A

foittax-~:

Cert n° 559 APIMEC - oor

14/05/2017 Fey jan ®

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SIGILOSO

Num. 170132967 - Pág. 4

ragu 1 ou 1

)1011.

BNY MELLON

5/5/2015 1323:57

ir/0mm Imo

Relatório pare simples conferência, saldos sujeitos. contlrniaçao Código dente moa Valor Vetar Rendimento , Receita I

Bruto I.R. Liquido

Bruto I m Ca

”

28977085 1//tal I IUTO DE PREV ASSIST SOCIAL FUNC MUNICIP PIRAC	31/3/2015 1,103,20070	0.00	0.00	1,103,208.70	-26,791.29 1	0.00	I
30/4/2015	0.00	0.00	0.00	0.00.00o	o	moo	I

Resumo de Investimentos Fundo CNPJ Saldo em 31/3/2015 Saldo em 30/4/2015 Rendimento Podado Renigiutmeonta % Carteira I HUMAITA ABSOLUTE FIA 13.851.964~1-41 1,103208.70 0.00 13,782.20 0.00 0.00 I

Total 1,103,208.78 0.00 aoo I 0.00 13,782.20

FIA

Fundo: HUMAITA ABSOWIE FIA i Data Histórico Movimentado 11po Transfer. Data da Data da Aplicado Aplicado Quantidade Data Valor Valor Valer Rendimento Receita Idade

Cotizado Original Descontada' de Quotas da Quota da Quota Bruto LR. LO.F. Liquido em Carência Nota (dias) Bruto

31/3)2015 Piando IrlciaI 1,130000.60 1.130,000.00 1000882.80813055 3/2015 1,09232899 03.265.70 0.00 1,103,208.70 0.00 -28.791.29 0.00

1 Nora 310/2011 Nenhum 1/W2011 630.000.00 1330,000.60 669,275.70185583 31/3/2015 1.09262899 | || 13537120 731.270.03 0.00 0.00 131.210.03 101,270.03 0.00 1308 ,,A.,. Posição Inicial - Nota -H

31/3- 'w 17570133 31/1/2013 m 31/1/2013 500000.00 60000000 340,407.10547492 31/3/2015 1.09262899 371,938.67 0.00 0.00 371.938.87 .128061.33 0.00 789

A i.Resgate Total - Nota 24321018 | |

wl Wis, |

| 1412" ''' Rer Nota 13537120 1/4/2016 Nenhum 1/4r2015 889,270701856133 1/4/2015 1.113527901 740,405 65 0.00 000 74040608 110,405.58 0.00 1309

1/4/2015 fie lgNalotataTottiOt324321°19 ' 1/4/2015 Nenhum 1/4/2015 340,407.10647492 1/4/2015 1.10527901 376 585 24 , 0.00 0.00 375,585.24 -123,414.78 0.00 790 || 30/42015 P05100 Final 0.03 0.00 0.03600000 30/42015 1.14158948 0.00 0.00 0.00 0.011

0.00 0.00

Descontada pilcaçao

ethr-1 9_1 --Fsk e5t nic.9 9 0 , 9 O - Cnjctk)- .enn-\ ceierin. Cevx:1/24k, k0-"VoWãs015

O

https://gestores.bnymellon.eom.brfExtranet/PortalWeb/Papines/Impressao.aspx?classitleacao=lffilogoGestor-/PortalWeb/Imagens/IpiseIpirapopoisr=roIsarlogOBanco--08zcontainer=c1100_ContentPlaceHold... 05/05/2015

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SIGILOSO

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in1emet Banking

& Santander

Página 1 de 1

C; 0 til Internet Banking

Extrato Período: 07/04/2015 a 07/04/2015 Data Histórico

07/04/2015 SALDO ANTERIOR

TED RECEBIDA DIF TITULARIDADE STR

07/04/2015

13651964000141

Saldo Posição em: 11/05/2015

A - Saldo de Conta Corrente

Saldo Blocueado C - Saldo Disponível Conta Corrente (A - B)

SuperlInhe 4004-3535 (Capitais e Regiões Metropolitanas)

0800-702-3535 (Demais Localidades)

Agência: 0041 Conta Corrente: 45-000392-O

Data/Hora: 11/05/2015 às 14.29h Docto. Valor R$ Saldo R;

0,00

000000 1.116.990,90 1.116.990,90

2.928,81 0,00

2.928,81

SAC 0800-762-7777 Ouvidoria 0800-726-0322

SIGILOSO

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SIGILOSO

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~3 ™

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

ART. 3°- B DA PORTARIA MPS N°519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2° DA PORTARIA MPS N° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR N° / ANO: 015/2015.

Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PIRACICABA - IPASP Data: 04/03/2015.

CNPJ: 51327.724/0001-85

Dispositivo da Resolução do CMN

VALOR (125): 658.169,38 n° 3922/10

Art. 8°, Inciso IV

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO

Descrição da operação: RESGATE no valor de R$ 658.169,38 (seiscentos e cinquenta e oito

mil, cento e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos) do Fundo de Investimento HUMAITA EQUITY HEDGE FIC FI MULTIMERCADO. Transferência para o fundo de

investimento SANIANDER FIC FI TÍTULOS PÚBLICOS REFERENCIADO DI.

Características dos ativos:

Segmento: Renda Variável Tipo de ativo: Multimercado - Art. 8°, IV Administrador: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM

CNPJ do Administrador: 02.201.501/0001-61

Gestão: HUMAITÁ INVESTIMENTOS LIDA CNPJ Gestão: 04.478.468/0001-47 Fundo: HUMAITÁ EQU1TY HEDGE FIC FI MULTIMERCADO CNPJ do Fundo: 09.601.197/0001-99 Quantidade de cotas: 411.716,51513700 Valor atual da cota: 1,59859844 Índice de referência: DI

Patrimônio Liquido do	Fundo: 38.318.965,93
Proponente:	Gestor/autorizador: Certificação-validade	Responsável pela liquidação da operação:

Fernanda Caroline Forti taro. ir alo'

Fernanda Caroline Forti

Cert n° 559 APIMEC \\J ronda

14/05/2017 meai oda 63 50 Ca

SIGILOSO

Num. 170132967 - Pág. 9

SIGILOSO

Num. 170132967 - Pág. 10

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DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

OPERAÇÃO ENCILHAMENTO EQUIPE 35- RPPS DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA/SP

DOCUMENTOS SELECIONADOS ENTRE OS APREENDIDOS, CONSTANTES DE AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E APREENSÃO.

LEGISLAÇÃO

LEI N° 2.840, DE 30 DE JUNHO DE 1987 (Dispõe sobre a estrutura administrativa

MINISTÉRIO DA FAZENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

FATO RELEVANTE ÁTICO GERAÇÃO DE ENERGIA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA CNPJ sob o n°11.490580(0001-69

MINISTÉRIO DA, FAZENDA

DELIBERAÇÃO CVM N° 794, DE 11 DE JULHO DE 2018

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

DELIBEROU:

MINISTÉRIO DA FAZENDA

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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

BARJAS NEGRI, Prefeito do Município de Piracicaba,

ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PIRACICABA para o triênio 2011/2012/2013, com início em 01 de

PREFEITO MUNICIPAL

lc 6819/13

PREFEITO MUNICIPAL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA Sgan 2 0 t) 1PASP RESOLUÇÃO N° 1.797, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.

PEDRO CELSO RIZZO, Presidente do Instituto de Previdência e

RESOLUÇÃO

Art. 1° - Fica reformulado o Comitê de Investimentos do Instituto de

Parágrafo único - A definição da aplicação dos recursos

Art. 2° - Os membros do Comitê de Investimentos serão servidores

Art. 30 - O Comitê de Investimentos será formado por 05 (cinco)

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§ 2° - Os membros do Comitê de Investimentos não serão

§ 3° - Para o Gestor nomeado será necessário ter a qualificação e

§ 4° - Na ausência do Gestor do Comitê, inclusive em seus

Art. 40 - Dos prazos de permanência:

II - O Conselho Deliberativo avaliará os trabalhos dos membros e

IV - Os membros do Comitê poderão ser substituídos a qualquer

Art. 5° - O comitê de Investimento reunir-se à ordinariamente pelo

Art. 6° - As deliberações serão tomadas por maioria de votos,

Art. 70 - O Comitê de Investimentos encaminhará, a proposta de

Parágrafo único - A documentação que subsidiar a definição da

Art. 8° - A política de investimentos, observados os fundamentos

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II - à alocação de recursos entre os diversos segmentos e cadeiras

IV - aos critérios para a contratação de pessoas jurídicas

V - aos limites utilizados para investimentos em títulos e valores VI - à avaliação do cenário macroeconômico de curto, médio e

Art. 90 - A política de investimentos aprovada pelo Conselho será

Art. 100 - Justificadamente, o Comitê de Investimentos poderá

Art. 110 - Comitê de Investimentos elaborará, trimestralmente,

Art. 12° - Após a apreciação e aprovação pelo Conselho

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