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DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PER1000 DE JANEIRO DEZEMBRO/2016 ..
Empresa: BITTENPAR PARTICIPAÇÕES SIA
CNPJ: 23.741,508/0001-46 , DepestømP Selados e Ordenados (2s(mmo) Asistencia Médica/Hospitalar. (3.455,72)
Nsécii~00:~iWir -
Alugueis • (650,01) Dombustiveis e Lubrificantes (932,18) , Despesas com Anuncio s e Publicações (15.500,00) Despesas com Assessoria (150.769,33) Honorários Adiecaticios (36.569,50) Materiais de Expediente (16.939,46) Tailas e Emoiumentos (,507,97) Despesas com Viagens (166,655,25) Despesas Diversas (350,00)
De0e0)01 1rititte4,í, 11 ' ""ZNITOMIÇOX Despeag Bancarias . ' (2.217,70)
200WILWOUWIWW0440000010000¥010,»JAMMEgtiâtilleiffilMEWIMiiiidlibii SidiRSOW
Sao Paulo, 31 de Dezifiaibro de 2016
-c TE
ID CONTADOR RES- PONS/WEL JOSÉ BARBOSA MA&LOO NETO MARCIO LAURENTINO DO NASCIMENTO
CPF: 119.417,35840 , CRC N°, 1SP 216.860/0-2 "
tekTTENPAR
SITTEN PAR PARTiCIPAÇÕES S.A.
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T5cykiiieciták:O.);45VMU lústria e Comércio Exterior
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V-47- WIRE DA SEDE CODIGO DE BARRAS (NIRE) CNIP3 DA SEDE
2a Exigência 3530048533-5 filli I I I III I RIM I ll ii 23.741.50B/0001-46• i *
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ATO(S) •
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| Alteração de Outras Claúsulas Cont atuais/Estatutárias; | jg i | . 'a.' g Lã |
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| NOME EMPRESARIAL BITTENPAR PARTICIPACOES S/A | DE!ERti . VugarRelator | e TURMA |
| LOGRADOURO . | NÚMERO |
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Avenida Paulista • 2. Vogá! Revisor ' 37
4E: vogal COMPLEMENTO BAIRRO/DISTRITO CÓDIGO DO 51UNICIPIO
Bela Vista 613:11-0uo -, d33 CONJ 42
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MUNICIPIO UF
MOS sp
São Paulo
! CORREIO ELETRÔNICO TELEFONE
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NOME DO ADVOGADO N OAB U.F. _
VALORES RECOLHIDOS IDENTIFICAÇÃO D R-"E"-IESENTANTE DA EMPRESA
DARE 306,64 NOME: • JOSE BAR SA MACHADO NETO (Diretor)
21,00" ASSINATURA: DATA ASSINATURA: 05/04/2016 DARF .
DECLARO, SÓS AS PENAS DA LEI, QUE AS IN RMAÇÓES CONSTANTES DO REQUERIMENTO/PROCESSO SÃO EXPRESSÃO DA VERDADE, '
27/412016 9:05:48. Página Ide 2
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BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S.A. COLO
N IRE n° 35.300.485.335 ---- CNPJ n° 23.741.508/0001-46
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA MERCIAL
REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2016
IP 2016 *
DATA, HORA E LOCAL: 05 de abril de 2016, às 10:30 horas, na Avenida Paulista, 37, cj. 42, Ed. R *
Cultural Paulista, CEP 01311-000, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. lCOLC) QUORUM DE INSTALAÇÃO: Dispensada a convocação em .razão da presença de acionistas
representando a totalidade do capital social, nos termos do § 4° do artigo 124 da Lei n°6.404/76.
:
PRESENÇAS: Acidnista titular de-100% (cem por cento) do capital social da Sociedade.
:MESA: Presidente: José Barbosa Machado Neto. Secretário: Paulo Guilherme Gonçalves.
ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) os termos e condições dai' (Primeira) Einissão de Debêntures
.Conversívéis em Ações da Companhia, que serão objeto de colocação privada ("1' Emissão"); e (ii) ratificação dos Atos praticados e autorização aos diretores para que esses adotem todas as medidas necessáriaspara a formalização da 1° Emissão.
DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos, declarou-se aberta a Assembleia Geral Extraordinária. Lida
e discutida as matérias constantes da Ordem do Dia, o acionista deliberou, por unanimidade:
i
AUTORIZAR a Companhia a realizar a 1" Emissão com as características descritas a seguir:
Registro da Emissão: A Emissão não será objeto de registro perante a Comissão de Valores Mobiliário; . uma vez que as Debêntures 'serão objeto de colocação privada, sem qualquer esforço de venda perante investidores.
Série e Número da Emissão: A Emissão será realizada em série única e constitui a 1" (primeira) Emissão
de Debêntures da Emissora.
Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão é de R$ 750.000.000,00 (Setecentos e Cinquenta
Milhões de reais), na Data de Ernissão: •
Quantidade de Debêntures: Serão emitidas 1.500 (Hum Mil e 'Quinhentas) debêntures (em conjunto
denominadas "Debêntures" e, isoladamente, "Debênture").
Valor Nominal Unitário: As Debêntures terão o valor nominal unitário de R$ 500.000,00 (Quinhentos
Mil Reais). . O Conversibilidade: As Debêntures serão conversíveis em ações ordinárias de emissão da Emissora ("Ações"), nos termos do artigo 57 da Lei das Sociedades pôr Ações e de acordo com ás condições estabelecidas na Escritura de Emissão. Observadas as disposições da Escritura, cada unia das Debêntures poderá ser convertida em Ações: até. *a Data de Vencimento Final das Debêntures; ,a critério 'dos Debenturistas, reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas representando a totalidade das Debêntures em circulação, sempre por uma quantidade,de Ações decorrentes da divisão entre (a) seu Valor Nominal Unitário i
.
Atualizado acrescido da remuneração ou o Saldo do Valor Nominal *Unitário Atualizado acrescidos da
remuneração é dos Encargos Moratórios, se for o caso; efb) o preço.de conversão ("Preço de Conversão" e "Conversão em Ações"). A Emissora deverá contratar, as suas expensas, urna empresa de auditoria renomada, para emissão de um `2Laudo de Avaliação" que determinará ci valor econômico da Conipanhia na época da
avaliação e conterá dentre outras informações, o valor unitário de cada Ação de emissão da Emissora em relação ao valor econômico obtido ("Laudo"), servindo este Laudo de base. para 'Conversão das Debêntures
em Ações. A Emissora deverá tomar as providências -necessárias para emitir o Minero de Ações
correspondentes à quantidade de Debêntures convertidas. O aumento de capital da Emissora decorrente da
1
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conversão das Debêntures em Ações de sua emissão, observada a forma estabelecida no inciso III, do artigo 166 da Lei 6.404/76 e no Estatuto Social da Emissora, será comunicado à JUCESP para as devidas atualizações cadastrais e será refletido nos livros de registro de ações da Companhia. A conversão das Debêntures em Ações implicará, automaticamente, no çancelamento das Debêntures e na extinção, de pleno direito, desta Escritura de Emissão.'
Espécie: As Debêntures serão da espécie sem garantia. Vencimento das Debêntures: O prazo de vencimento das Debêntures será de 120 (cento e vinte) meses a contar da Data de Emissão, observado o Prazo de Carência, de 72 (setenta e dois) meses. Pagamento das Debêntures: Ultrapassado o Prazo de Carência, o Valor Nominal Unitário das Debêntures, incluindo sua Remuneração, será pago, semestralmente, ein parcelas consecutivas, conforme cronograma de pagamentos a ser anexado à Escritura de Emissão. A Remuneração das Debêntures será composta de atualização monetária e juros remuneratórios, conforme disposto a seguir: Atualização Monetária: A,partir da Data da Primeira Subscrição até o seu efetivo pagamento, o Valor Nominal Unitário das Debêntures será atualizado mensalmente pela variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ("IPCA") ("Valor Nominal Unitário Atualizado"), sendo calculado da seguinte forma:
SiNa = VIU x C
Onde: . VNa = Valor Nominal Unitário Atualizado, calculado com 08 (oito) casas decimais, sem arredondamento; VNe = Valor Nominal Unitário na Data da Primeira Subscrição ou saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado, após amortização e/ou atualização, conforme aplicável, calculado com 08 (oito) casas decimais, sem arredondamento; e - C = Fator acumulado das variações mensais do 1PCA, calcinado com 08 (oito) casas decimais, sem arredondamento, apurado da seguinte forma:
C = 11 [I Mk NdwPid r 1
'
Onde: ri = número total de índices considerados na Atualização Monetária das Debêntures. sendo "n" um número inteiro; Nlk = valor do número-índice do IPCA do mês anterior ao mês de atualização, caso a atualização seja em data anterior ou na nrópfla data de aniversário das Debêntures. Após a data de aniversário, o "NlIc" correspondera ao valor do número-índice do IPCA do mês de atualização; NIK.i = valor do número-índice do.IPCA do mês anterior ao Mês "k". - dup = número de Dias úteis entre a Data da Primeira Subscrição ou a última data de aniversário, conforme o caso, e a data de cálculo, limitado ao número total de dias úteis de vigência do IPCA, sendo "dtip" um número inteiro; dut = número de Dias úteis contados entre a última e a próxima data de aniversário, sendo "dut" um número inteiro. Sendo que:' A aplicação do IPCA incidirá no menor período permitido pela legislação em vigor, sem necessidade
de ajuste desta Escritura de Emissão ou qualquer outra formalidade. ii. O IPCA deverá ser utilizado considerando idêntico número de casas, decimais divulgado pelo IBGE; iii. Considera-se "data de aniversário" todo, dia 15 (quinze) de cada mês, e caso referida data não seja Dia
Útil, o primeiro Dia Útil subsequente;
2
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Considera-se como mês de atualização, b período mensal compreendido entre duas datas de
aniversários consecutivas das Debêntures;
Nik )d.t O fator resultante da expressão: 411k-t) é considerado com 8 (oito) casas decirhais, sem
arredondamento; O produtóiio é executado a partir do fatór mais recente, acrescentando-se, em seguida, os mais remotos. Os resultados intermediários são calculados com 16 (dezesseis) casas decimais, sem arredondamento; Os valores dos finais de semana ou feriados serão iguais ao valor do Dia Útil subsequente,
apropriando o "pra rata' do último Dia Útil anterior.
.
Remuneração: A partir da Data da Primeira Subscrição, inclusive, até mdata de seu efetivo pagamento, as | Debêntures farão jus a uma remuneração correspondente a 9,75% (nove inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) ao ano, capitalizada diariamente, de fonna exponencial, calculada pra rata temporis, com base em um de 252 Dias Úteis, calculado conforme abaixo ("Remuneração"):
J VNa x (Pia torJuros - .1) Onde: J = Valor unitário de juros devidos no final do Período de Capitalização, calculado com 8 (oito) casas decimais sem arredondamento; VNa = Valor Nominal Unitário Atualizado calculado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento, no final de cada Período de Capitalização; Fatoduros = Fator de juros fixos calculado com 9 (nove) casas decimais, cormarredondamerito, apurado da seguinte forma:
DP
" (taxa )252 DT fratorJuros=
I 00 Onde: Taxa = 9,7500; n =Número de Dias .Úteis entre a data do próximo evento, e a data do evento anterior, sendo "n um número inteiro; • DP =Número de Dias Úteis entre o último evento e a data atual, sendo "DP" hm número inteiro; DT Número de Dias Úteis entre o último e o próximo evento, sendo "DT" um número inteiro: II - RATIFICAR os atos, eventualmente, já praticados pela Diretoria na realização da 12 Emissão e autorizar a celebração, pela Diretoria, de todos os instrumentos contratuais relativos à ln Emissão, incluindo, mas não se limitando, aos documentos que se referem às escrituras de emissão das debêntures. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que, lida 'e aprovada, foi assinada pelos presentes. São Paulo, 05 de abril de 2016. A.a, Mesa: Presidente: José Barbosa Machado Neto. Sedretário: Paulo Guilherme Gonçalves, Acionista: José Barbosa Machado Neto.
A presente-é cópia fiel original lavrada em livro próprio.
São Paulo 5 de abril de 2016:
I, à José Barbos t4 achado Neto
Preside la Meia
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' NIRE 11" 35.300.485.335
CNPJ n° 23.741.508/0001-46
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2016
DATA, HORA E LOCAL: 05 de fevereiro de 2016, às 10:30 horas, na Rua Pamplona, n° 818, 9° andar,
conjunto 9Z Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 01405-001.
QUÕRUM DE INSTALAÇÃO: Dispensada a convocação em razão da presença de acionistas'
representando a totalidade do capital social, nos termos do § 4° do artigo 124 da Lei n°6.404/76.
PRESENÇAS: Acionista titular de 100% (cem por cento) do capital social da Sociedade. MESA: Presidente: José Barbosa Machado Neto. Secretário: Paulo Guilherme Gonçalves.
ORDEM DO : (i) alterar a denominação da Sociedade; (ii) 'alterai- o endereço da sede da Sociedade;
, (iii) alterar o objeto social da Sociedade; (iv) aprovar a integralização do restante do capital social, alterando o artigo 5° do Estatuto Social:. (v) alterar o "Capitulo ly Da Administração" do Estatuto Social; (vi) conhecer a 'renúncia da atual Diretoria e elgeger novos membros da Diretoria; (N4i) fixar a remuneração anual da Diretoria; (viii) definir o Jornal de publicação legal dos atos :societários; (ix) observância pelo único acioniita dó disposto no artigo 206, inciso I, alínea "d" da Lei de Sociedade por Ações n°6.404/76. conforme alterada; (it) reformular.e consolidar o Estatuto Social; e (xi) aprovar a elaboração da ata em forma de Sumário,
DELIBERAÇÕES: Dando inicio aos trabalhos, declarou-se aberta a Assembleia Geral Extraordinária. Lida
b discutida as matérias constantes da Ordem do 'Dia. o acionista deliberou: por unanimidade:
(i) Alterar a denominação sociil da Sociedade para "BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S.A.-, com a consequente alteração do respectivo artigo do Estatuto Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte nova redação:
-Artigo I". Á BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima que reger-se-á por este Estatuto Social e Mas demais disposições legais que lhelbrem aplicáveis."
SERVIÇO DE REGIO (NÓT IVIL DAS P SSOAS NATURAIS E AN DE ITUPEVA-SP 1 RUA EMANCI DORES DO UNICIPIO 376
TABELIÂO Ul ÉROBERTO- RAYMUNDO
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Alterar o endereço da sede da Sociedade da Rua Pamplona n° 818,9° Andar, conjunto '92, Bairro Jardim Paulista, CEP 01405-001. na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para o endereço na Avenida Paulista, 37, cj. 42, Ed. P. Cultural Paulista, CEP 01311-000, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Em razão desta deliberação, o artigo correspondente do Estatutg Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte nova redação:
"Artigo 2°. A:Companhkt tem sua sede e firo na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, nu Avenida Paulista, 37, (J. 42,' Ed. P. Czthural Paulista: CEP 013112000, podendo abrir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país, mediante deliberação da.Dirmoria."
Alterar o objeto social da Sociedade, com a consequente alteração do respectivo artigo do Estatuto Social da Sociedade, que vigorará coma seguinte nova redação:
'Artigo 3°- ' A sociedade min por objeto social á participação como acionista -ou consta em
-outras sociedades no Brasil eúni no exterior, especialmente aquelas que possuam atividade relacionada .
à prodUção. proceSsaniel110, industrialização, eomercialização, importação e'exportação de proteínas animais e atividades' correlatas". •
.(iv) ' Aprovai' a integralização do restante do capital social, conformej compitovante de depósito anexo (Anexo III), passando o "caput" do artigo 5'a ter a seguinte redação:
'Artigo 5° O capital social é de R$500,00 (quinhentos reais), representado por 500 . (quinhentas ) açães. sendo todas' • ordinárias nominativas; sem valor nominal, totalmente subscritas e - integralizadas."
,(v) Modificar as disposições sobre a administração da Sociedade, reformulando o Capitulo IV - Da Administração, que passa a ter a seguinte redação:
"Capítulo IV - Da Administração •
Artigo 7° A ConMatzhia será administrada por uma Diretoria, com os poderes conferidos pela lei aplicável é de acordo com este Estatuto , I ÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS
NATURAIS E ANEXO (NOTAS) DE ITUPEVA-SP
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.§ 2'. Os .adminátruclore.s: serão investidos nav seus cargos mediante assinatura de termo de posse
770 Livro de Atas de Reunião da Diretoria e permanecerão em seus respectivas cargos até aposse de
seus sucessores, excelo.se de outro modo determinado no respectivo instrumento, que tratar da destituição. -
,§.3( É exprèssanzeine vedado-e será mil° de pleno direito o ato • praticado por qualquer administrador. procurador •ou.fioicionário da Companhia que á envolva eurn9brigações relativas a• [) negócios e operações estranhos ao objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal.
sefiro caso, a que estará snieilo ó infrator deste dispositivo.
/Irrigo 8". A Diretoria será-composta Pin. até 2 (dois) Diretores, sendo um Diretor Presidente 'e -um Diretor. todos eleitos e destitzdveis pela Assembleia Geral, com n•andeno 'de 2 (dois) cujos, permilitla a reekição..
Artigo 91 CiimPeie ci Diretoria dar execução à política e . às cleterminaçõe.s da iis.sembleici • Clero', sob a coordenação do Diretor Presidente. e praticar lodos os aios necessários ao • funcionamento regular da Companhia e á consecução do.objeto social.
A C'ompanhia será • representada da seguinte : forma: pelo Diretor :Previdente. hvoludamente; (ii)Por 2 (dois) Diretores. cor conjunto; (iii) por procuradores, observado (o.disposto 170,5 parágrajbs 2"e .3' deste artigo
.
§ 2". Os instrumentos de manchil° da C'ompanhia deverão ser outorgados pela Diretor Presidente. isoladamente, ou ent conjunto C(,011 Outro Diretor, e deverão especificar os pochmes atribuídos aos numdalários -e o. prazo. de duração do inundai°. que não poderá ser superior-a I (uno ano, ressalvadas. os instrumentos • que nmienplem as poderes da dirimida 'ai judicia que poderão ler . prazo indeterinituido,
S:.it'/WO DE UEGlasno Ca.& DA:7. ÇESSOAG
F:1)
TAFIELIÃO LUIZ ROBERTO RAYMUNDO . Au )7Lté..17;CAÇA1.ã
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§ 3°. Os mandatários dolistitiados pelarbinpanbia deverão sempre agir Si conjunto com um
cláusula 'ad judicia', nos quais os outorgados poderão agir conjunta ou separadamente.
Artigo 10. A Diretoriareunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou por outro Diretor:
1° As reuniões-da Diretoria poderão ser realizadas por coáferência telefônica, videoconferência ou por qualquer outro meio de domunicação que permita a identificação • do membro e a• comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião, devendo o Diretor confirmar seu voto através de declaração por escrito -encaminhada ao Diretor Presidente, ou seu . • substituto, por carta, fac-shnile ou correio. eletrôniéo logo após O término da' reunião. Uma vez - . recebida a declaração, o Diretor Presidente ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do Diretor.
§ ' A Diretoria deliberará mediante .a aprovação da maioria dos presentes, cabendo ao Diretor
|
Presidente, ovoto de qualidade.
§ 3°' Das reuniões da Diretoria lpvrar-Se-ão atas, nas quais serão consignadas as deliberações tomadas."
|
Conhecer a renúncia do S atuais Diretores, Sra. SUEM DE FÁTIMA FERRETTI e Sr. CLEBER
FARIA FERNANDES, encerrando o mandato em vigor.
Eleger as pessoas abaixo qualificadas para compor a Diretoria, com mandato que vigorará até a Assembleia Geral Ordinária de 2017, que aprovar as contas de 2016; conforme artigo 8° dó Estatuto Social ora.reformulado:.
NOVA DIRETORIA:
JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO, brasileiro;Casado em comunhão -parcial de bens, empresário,
titular da Cédula de Identidade RO 19.713.347 SSP/SP, inscrito no ÇPF sob n° 1 19.417.358-60, com
SERVIÇO DE REGISTRO
| NATURAIS E ANEXO (N | S PESSOAS | |
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endereço na Ruirrêr, 180- InirrO'Boni Jaescrint.Jundiai - SP, CEP 13.213-420, para o cargo de Diretor
PAULO GUILHERME GONÇALVES, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, titular. da
Cédula de Identidade RO 18.272.697-6 SSP/SP, inscrito no CPF sob n° 295,680.328-00, com endereço na Rua Carmela Nano, 60, Casa" I, Jardim, Samambaia, Jundiai SP, CEP 13211-710, para o cargo de Diretor.
Declaração de Desimpedimento: A Diretoria toma posse neste ato e cada um deles declara (i) ter reputação. ilibada, e (ii) não estar administrativamente impedido de exercer suas funções, bem como não estar incurso em crime previsto em lei que o impeça de exercer atividades mercantis, em especial os impedimentos e crimes mencionados no artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações. O tenho de posse da Diretoria será registrado juntamente com a presente ata e será lavrado no livro de Atas de Rebnião da Diretoria. Nos termos do artigo 149, § 2°, da Lei de Sociedades por -Ações, fica indicado corno domicílio no qual os membros da Diretoria ora empossados receberão as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de gestão, a Avenida Paulista, 37, cj. 42, Ed. P. Cultural Paulista, CEP 01311-000.
, Fixar o montante anual e global da remuneração dos administradores em R$1M00,00 (um mil reais).
Determinar que todas as públicações ordenadas pela lei sejam feitas no Diário Comercial, além das publicações no órgão oficial do Estado.
- O acionista declara ter ciência do disposto no artigo 206, inciso 1, alínea "d" da Lei de Sociedade por Ações n° '6.404/76,, conforme alterada, e irá reconstituir a sociedade até a realização da próxima Assembleia Geral Ordinária de 2916, que aprovar as contas de 2015.
f
Reformular e consolidar o Estatuto Social da Sociedade que, já alterado de acordo com as resoluções.
, dos itens anteriores, passa a vigorar conforme o Anexo 1 à presente Ata.
Aprovar, nos. termos, do §-1° art. 130 da Lei n° 6.404/76, a lavratura da ata desta assembleia em forma de sumário.
1
SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E ANEXO (NOTAS) 0 ITUPEVA-SP
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presentes.
São Paulo. 05 de fevereiro de 2016:.
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ESTATUTO SOCIAL DA BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S.A.
CAPÍTULO! Da Denominação, Sede, Objeto e Duração
Artigo I°. A BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima que reger-se-á por este
|
Estatuto Social e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis.
1
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Artigo 2°. A Companhia tem sua sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 37, cj. 42, Ed." P. Cultural Paulista, CEP 01311-000, podendo abrir filiais, escritórios e representações em qualquer lbcalidade do país, mediante deliberação da Diretoria. •
|
Artigo 3°. A sociedade tem por objeto social a participação como adionista ou cotista em outras sociedades no Brasil e(ou no exterior, especialmente aquelas que possuam atividade relacionada à produção, | processamento, industrialização, comercialização, importação e exportação de proteínas animais.e atividades
correlatas. , |
| | | | Aitiào 44: | A Companhia terá prazo de duração indeterminado. |
|---|---|---|
| : ! | CAPÍTULO LI Do Capital |
Artigo 5°. O capital social é de R$ 500.00 (quinhentos reais), representado por 500 (quinhentas) ações, sendo todas ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas.
Cada ação coi:responde a um voto nas.deliberacões sociais:
§22. As ações provenientes de aumento de capital serão distribuídas entre ds acionistas, na forma da lei, no prazo que for fixado pela Assemble'. G ue deliberar sobre o aumento de capital.
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Mediante aprovação de acionistas representando a maioria do capitat social, a companhia poderá adquirir as próprias ações para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, sem diminuição do capital social, para posteriormente aliená-las, observadas as normas legais e regulamentares em vigor.
CAPITULO III Da Assembleia Geral
Artigo 6". A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 (quatrb) primeiros meses após o encerra:mento do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem.
§1°., A Assembleia Geral será presidida por acionistas ou diretor, eleito no ato, que convidará, dentre os diretores ou acionistas presentes, o secretário dos trabalhos.
62°. As deliberações das AsSeinbleias Gerais' Ordinárias e Extraordinárias. ressalvadas as exceções previstas em lei e sem prejuízo do disposto neste Estatuto Social, serão tomadàs por maioriaabsoluta de voto.
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não computando os votos em branco.
CAPÍTULO IV Da Administração
Artigo 7°. A Companhia será administrada por urna Diretoria, com os poderes conferidos pela lei aplicável e de acordo com este Estatuto Social.
A remuneração global dos administradores será fixada anualmente pela Assembleia Geral.
:§ 2". Os administradores serão inveStidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no Li.VITI de Atas de ReuniãO da Diretoria e permanecerão em seus respectivos cargos até a posse de seus sucessores.
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exceto se de outro modo determinado no respectivo instrumento que tratar da destituição.
.."3 °. É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer administrador, procurador ou funcionário da Companhia que a envolva em' obrigações relativas a negócios e .operações
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estranhos ao objeto. soktialflem preltiízrda resphirsanlidade civil ou criminal, se foro caso, a qu sujeito o infrator deste dispositivo.
.
' Artigo 8". A Diretoria será composta por até 2 (dois) Diretores, sendo um Diretor Presidente e Má
Diretor; todos eleitos.e destituíveis 'pela Assembleia Geral, com mandato de até .2 (dois) 'anos. permitida a . reeleição.
Artigo 9'. • Compete à Diretoria dar execução à política e às determinações da Assembleia Geral, sob a coordenação do Diretor Presidente, e praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia e à consecução do objeto social.
ti 1°. A Companhia será representada da seguinte forma: (i) pelo Diretor Presidente, isoladamente; (ii) por 2 (dois) Diretores, em conjunto; (iii) por procuradores, observado o disposto nos parágrafos 2' e 3' deste artigo.
ti 2°. Os instrumentos de mandato da Companhia de-ve'rão ser outorgados pelo Diretor Presidente, isoladamente, ou em conjunto corá outro Diretor, e deverão especificar os poderes atribuídos acis mandatários e o. prazo de duração do mandato, que não poderá ser superior a 1 (um) ano, ressalvados os instrumgátos que contemplem os poderes da cláusula 'ad judicia', que poderão ter Prazo indeterminado. -
ti 3°, Os mandatários constituídos pela Companhia deverão sempre agir em conjunto, com um Diretor ou outro mandatário com poderes, exceto para instrumentos que contemplem poderes da cláusula 'ad judicia', nos quais os outorgados poderão agir conjuntamu separadamente..
. Articro 10. A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou. por outro Diretor.
ti 1°. As reuniões da Diretoria, poderão ser realizadas por conferência telefônica, videoconferência ou por qualquer outro meio de coMunicação que permita a identificação do membro c a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião, devendo o Diretor confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Diretor Presidente, ou seu substituto, por carta, fac-simile ou correio eletrônicci logo após o término da reunião. Uma veg recebida a declaração, o Diretor Presidente ficará investido de 11
,\ plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do Diretor.
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ê 2°. A Diretoria deliberará mediante a aprovação da maioria dos ptesentes, cabendo ao Diretor Presidente, o
voto de qualidade. • •
§ 3°. Das reuniões da Diretoria lavrar-se-ão atas, nas quais serão consignadas as deliberações tomadas.
CAPÍTULO V Conselho Fiscal
Artigo II. A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente que, quando | instalado, deverá ser composto por, no 'mínimo, 3 (três) e no máximo, 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não.
.
ê Único. Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos pela Assembleia Geral Ordinária para um mandato de 1 (um) ano; permitida a reeleição.
CAPÍTULO VI
DisposiOes Gerais
Artigo 12. O *exercício social da Sociedade coincide com gano civil, encerrando-sé em 31 de dezembro de cada ano. Quando do encerramento do exercício social, .a Sociedade prepara\rá Um balanço patrimonial e as demais dehionstrações financeiras exigidas por Lei. ,
Artigo 13. Os' lucros apurados em cada exercício terão ,o destino que a Assembleia Geral lhes der, conforme recomendação da diretoria, depois de ouvido o Conselho Fiscal, quando em funcionamento, e depois de feitas as deduções determinadas em Lei.
Artigo 14. Mediante decisão de acionistas representando a maioria do capital social, a Sociedade poderá preparar balanços intercalares a qualquer momento, a fim de determinar os resultados e distribuir lucros em períodos menores.
| Artiao 15. | A Sociedade distribuirá corno dividendo obrigatório em cada exercício social, o percentual | |
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Artigo 16. A Sociedade entrará em. liquidação •nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, com o quorum de acionistas representando a maiõria do capital social, a qual determinará a .forma de' sua liquidação, elegerá os I iquidantes e fixará a sua remuneração. -
Artigõ 17. • Qualqüer ação entre os acidnistas ou deles contra a Companhia. baseada neste Estatuto Social, será proposta no Ford Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo: .
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José Barbosachado Neto i Paulo Gmllierime Gonçalves ,
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014 ICIPI 376
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A TENIICOAPRESENTE COPIA PINARA ICÁ
CONFO O ORIGINAL A MIYAFRES lADA- E» OVE DOU FÉ
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Data: 05 de fevereiro de 2016. Notário: 11:00 horas. Local: Sede social. Compareceram na sede da BITTENPAR PARTlidIPAÇÕES $.A., na Cidade de São Paulo. Estado de São Paulo: os Srs.
i . JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO e PAULO GUILHERME GONÇALVES. para tomarem •
posse tios cargos vara os quais foram eleitos na Ata de Assembleia Geral Extraordinária de 05 de-.
- • fevereiro de 2016. com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2017, que aprovar as contas de
2016; comprometendo-se a exercerem as funções de seus respectivos cargos, com fiel observância de seus deveres. • conforme estabelecido por Lei e pelo Estatuto Soéial. em relação aos quais,
. preenchendo áti requisitos para os 'cargos, declararii: para os efeitos do estabelecido no Artigo .53,
IV. do Decreto 1:800/96. assim corno previsto nós parágrafos 1', 2°.3 e 4`.' do Artigo 147, da Lei n" 6.404/76. que não estão impedidos .por lei especial. ou • condenados por crime falimentar. de • prevaricação. peia. ou suborno. concussão. peculato: contra a economia Popular, •a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal- que vede, -ainda que temporariamente, o aceíso a cargos públicos, que atendem ao requisito de reputação ilibada e não tent nem representam interesse conflitante com o da Companhia.. Nos termos do artigo 140. § 2'. da Lei de Sociedades por Ações. •fica indicado como domicílio no. qual os membros ora empossados:receberão as citações e intimações em - processos administrativos -e judiciais relativos a atos de gestão,, a 'Avenida Paulista. 37. cj. 42. Ed. P. . Cultural Paulista. CEP -01311-000, na Cidade de, São Paulo. Estado de São Paulo. •
JOSÉ BARBOSA IN/ , ACHADO NETO
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Anexo II (da Assembleia Geral Extraordinária.de 05 de fevereiro de 2016 da BITTENPARPARTICIPAÇÕES S.A.)
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Diretor Presidente
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Anexo III (da Assembleia Geral Extraordinária de 05 de fevereiro de 2016 da
BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S.A.) %-
COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE COMPLEMENTO DA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL INICIAL
COPIA COLORIDA
SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E ANEXO (NOTAS) • C° Notpia EVA-SP A
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PARTICIPAÇOES S A.
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MERCIAL
BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S.A CNPJ N° 23.741.508/0001-46
1,2011 *
NIRB 35.300.485.335 )COLO
ATA DE APROVAÇÃO DE CONTAS 1°. TRIMESTRE DE 2017
r Abril de 2017, às 19:00 horas, na sede da Companhia, oa Clde de São Paulo, Estado
de São Paulo, na Avenida Paulista, N°37, Conjunto 42, EP: 01311-000.
CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a (ohvocação, nos termos do artigo 124,
§4°, da Lei 6.404/76, em razão de estarem priairites os acionistas titulares das ações representativas da totalidade do capital soci 4.hompanhia, conforme livro de presença de acionistas, a saber: Sr. José Barbosa,. chado Neto, brasileiro, Administrador de - Empresas, portador da Cédula de identid RG n°19.713.347 SSP/SP e Inscrito no CPF
sob n° 1.19.417.358-60, residente e d iciliado na Cidade de Jundiai no Estado de São - Paulo, na Rua Três 180, Bairro d Bom Jardim, CEP 13213-420 e Sr. Paulo Guilherme
Gonçalves, brasileiro, AdministROr de Empresas, portador da Cédula de Identidade RG.t
n° 18.272.697-6 SSP/SP ,el4n'crito no, CPF sob. n° 295.680.328-00, residente e
pt,\SP domiciliado na Cidade da °baldia( no Estado de SãO Paulo, na Rua Carmela Nano, 60, Casa 1, Bairro Jardim iT1,ímbaia, CEP.: 13211-710
MESA: Sr. José Barbosa Machado Neto - Presidente;
Sr. Paulo Guilherme Gonçalves - Diretor. Sr. Mareio Laurentino do Nascimento - 1°. Secretário Sr.. Vanio Aulino de Souza- 2°. Secretário
BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S.A. 9,9",c,TRECR
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BITTENPAR'
PARTICIPAÇOES A.
;
i
4-ORDEM DO DIA:
.
4.1 Deliberar sobre "APROVAÇÃO DE CONTAS DO 1°. TRIMESTRE DE 2017". 4.2 Apresentação do Quadro de Acionistas
DELIBERAÇÕES: Discutidas as matérias em pauta, a totalidade dos membroá do' | conselho deliberou, por unanimidade dos votos e sem quaisquer ressalvas, o quanto | segue: i
5.1 Fica aprovado a prestação de contas do 1°. Trimejtfe 2017, sem ressalvas. 5.2 Quadro dos Acionistas conforme deliberações.
Quadro dos Acionistas José Barbosa Machado Neto 99,99aes Paulo Guilherme Gonçalves •00,01,A ão Totais 109,1)0dAções
ENCERRAMENTO: Nada mais havendoser tratado, foi encerrada a reunião, da qual
se lavrou a presente ata, que lida, foi Vada e assinada por todos os presentes. - São Paulo, 06 de Abril de 2017.
Assinaturas: Mesa: Sr. José Barbosa Machádo Neto - Presidente
, Sr. Páulet* j,Guilherme Gonçalves - Diretor.
CESS
Sr. Mareie Laurentino do Nascimento - 1°. Secretário
03
Sr.. Vanio Aulino de Souza - 2°. Secretário
| BITTENPAR ARTICIPAÇÕESe ) | tu | TIC AÇÕES S.A. |
|---|---|---|
| José Barbo \\a Machado Neto Presideké | Gonçalves |
B
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| Marcio Laurentino do Nascimento | Vanio Aul"no de Souza | por) |
|---|---|---|
| 1°. Secretário | 2°. Secretário . • | = |
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BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S.A.
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BITTEN PAR..
PARIICIFAÇÕES
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y
BITTENPAR PARTICIPAÇÕES SÃ CNPJ N° 23.741.508/000146 NIRE 35.300.485.335
ATA DE APROVAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO E REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL DE SÃO PAULO - JUCE.SP : PARA O BALANÇO PATRIMONIAL E AS DEMONSTRAÇÕES
DE RESULTADOS - DRE - REFERENTE AO 1°. TRIMESTRE DE 2017
i; DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Realizada aos 28 (Vinte e Oità Dias) dias
do mês de Abril de 2017, às 19:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, ná Avenida Paulista, N° 37,. Conjunto 42, CEP: 01311-060.
CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, tios termos do artigo 124,
§4°, da Lei 6.404/76, em razão de estarem presentes os acionistas titulares das ações representativas da tátalidade do capital social da Companhia, conforme livro de presença de acionistas, a saber: Sr. José Barbosa Machado Neto, brasileiro, Administrador de Empresas, portador da Cédula de Identidade RG n° 19.713.347 SSP/SP e Inscrito no CPF
sob n° 119.417.358-60, residente e domiciliado na Cidade de Jundiaí no Estado de São
Paulo, na Rua Três 180, Bairro de Bom Jardim, CEP 13213-420 e Sr. Paulo Guilherme
Gonçalves, brasileiro, Administrador de Empresas, portador da Cédula de Identidade RG.
n° 18.272.697-6 SSP/SP e inscrito no CPF sob. n° 295.680.328-00, residente e domiciliado na Cidade de Jundiai no Estado de São Paulo, na.Rua Carmela Nano, 60, Casa 1, Bairro
Jardim Samambaia, CEP.: 13211-710
MESA: " Sr. José Barbosa Machado Neto - Presidente;
Sr. Paulo Guilherme Gonçalves - Diretor. Sr. Mareio Laurentino do Nascimento - 1°. Secretário Sr.. Vanio Aulino de Souza - 2°. Secretário
BITTENP R
BITTEN PAR PARTICIPAÇÕES S.A.
_ AV =STA 37 COM CZ SELA VISTA c:1A0 F.V.ROISP CEP 01.311 000
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ORDEM DO DIA: 4.1 Deliberar sobre . "AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO E REGISTRO -DO BALANÇO PATRIMONIAL E&DAS *DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS - ORE DO 1° TRIMESTRE DE 2017".
DELIBERAÇÕES: Discutidas as matérias em pauta, à &totalidade dos membros do conselho deliberou, por unanimidade dos votos e sérn quaisquer ressalvas, o quanio segue: 5.1 Ficam aprovados: A publicação e. o registro do Balanço Patrimonial e das
Demonstrações de Resultado- ORE do 1° Trimestre 2017 da Companhia.
5.2
6- ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada-ayeunião, da qual
- .
se lavrou a presente ata, que lida, foi aprovada e assinada Por todos os presentes.
.
. São Paulo, 28 de Abril de 2017.
1.0 at 077
Assinaturés: Mesa: Sr. José Barbosa Machado Neto - Presidente
La
Sr. Paulo Guilherme .Gonçalves - Diretor. Sr. Marcio Lautentino do Nascimento - 1°Secretário Sr.. Vanio Aulino de Souza - 2°. Secretário
José Barb r•-• ,
- Preside o
r.119-:-,
Marcio Laurentido do Nascimento
|
1°. Secretário
Vanio Aulino 'e Souza
2°. Secretário '
BITTENPAR PARTICIPAÇÕES B.A.
AV. PAUUSTA, 37 CONJ. 42
.BELA VISTA- SAO PAULCVSP
CEP 01311430
BITTENPAR
o
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B ITTEN PAR pftanciPacoEs S A
•• •• •••• 1.•
- • • ••• • • • • • • • "
- • • I• •• •• • •
BALANÇO PATRIMONIAL PERÍODO DE JANEIRO A MARCO/2017 Empresa: BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ: 23.741.508/0001-46 ATIVO PASSIVO .
| ATIVO CIRCULANTE | 2.136.306,85 | Passivo Circulante | 25.751.245,35 |
|---|---|---|---|
| Disponivel | 1.972.653,85 | Obrigações de Curto Prazo | 25.751.245,35 |
| Banco Conta Movimento | 1.426.809,34 | Fornecedores | 12.575.413,00 |
| Banco Bradesco S/A | 1.426.809,34 | Integrated Technology System | 1.050.000,00' |
| Aplicações Liquidez Imediata Aplicação Automática Bradesco | 545.844,51 545.844,51 | Debenturea Comersiveis | 11 525 413 00 |
| Direitos Realizava is a Curto Prazo | 157.596,78 | Tributos a Recolher' | 8.647.835,23 |
| Adiantamentos | 157.596,78 | IRPJ Diferido-Reavaliação de Bens | 6.358.702,37 |
| Adiantamentos - Outros Adiantamento de Fornecedores | 70.764,14 86.832,64 | CSLL Diferida-Reavaliação de Bens | 2.289.132,86 |
| Despesai do Exercicio Seguinte | 6.056,22 | Contas a Pagar | 4.527.997,12 |
| Consorcios Consorcio Bradesco | 6.056,22 6.056,22 | Fundo de lmestimento | 4.527.997,12 |
| Ativo Não Circulante | 39.982.865,60' | Patrimonio Liquido Capital Social | 16.367.927,10 . 500,00 |
| Ativo Realizavel a Longo Prazo | 4.501.507,80 SIGILOSO DESPESAS DE EXERCICIOS FUTUROS 4.501.507,80 (-) Deficit Acumulado dos Exercicios (9.730.852,90) | Capital Integralizado | 600,00 |
| Juros s/ emissão de Debentures Adto distribuição de Lucro | 475.413,00 3.844.253,09 | ||
| Pagamento de Luvas | 181.841,71 | Re'servas e Outras Ajustes de Avaliação Patrimonial | 26.098.280,00 26.098.280,00 |
| • Investimentos | 31.598.280,00 | Ajustes de Avaliação Patrimonial | 26.098.280,00 |
| Participa ções Societa rias Aquisição de Participação Societária | 31.598.280,00 5.500.000,00 | Ajustes de Avaliação Patrimonial | 26.098.280,00 |
| Reavaliação de Participação Societaria | 26.b98.280,00 | ||
| Imobilizado Software | 1.189.500,00 1.050.000,00- | ||
| Software . Benfeitorias em Bens | 1.050.000,00 139.500,09 | ||
| Instalações- | 139.500,00 | ||
| DESPESAS PRÉ OPERACIONAIS DESPESAS PRÉ OPERACIONAIS' | 2.693.577,80- 2.693.577,80 | ||
| Embalagens 'Prospecção Exterior | 8.377,80 2.676.200,00 | ||
| Catakigos | g.000,00 | ||
| Total São Paulo, 31 de M rç de 2017 | 42.119.172,45 | Total | 42.119.172,45 |
ESIDENTE
JOSÉ BAIBIDSA MACHADO NETO CPF: 119.417.358-60 yn TE
67 7
CONtADOR RESPONSÁVEL 'MÁRCIO LAURENTINO DO NASCIMENTO
CRC N°. 1SP 216.860/0-2
BITTENPAR.
BIT.TENPAR PARTICIPAÇÕES S.A.
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BITTENPAR
PARTICIPAÇOES 5 A
Empresa: BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ: 23.741.508/0001-46
| Despesas Administrativas Salarios e Ordenados | (6211173,63) (26.475,07) - | |
|---|---|---|
| F.G.T.S | • | (477,94) |
| I.N.S.S | , | (2.2t9,73) |
Vale Refeição ii
- • (520,28) . Contribuição Sindical (385,09)
| . Alugueis | ! . Bens de Natureza Permanente | (398,00) . (18.500,00) |
|---|---|---|
| Despesas de Manutenção Despesas com Energia Eletrica | . (10.134,72) (2.315,16) | |
| Despesas dPublicações Despesas com Assessoria | (8.750,00) (284.841,52) | |
| Fotocopias e Autenticações | (674,90) |
| Honorários Profissionais - Advogados Lanches e Refeições - Serviços Manutenção de Equipamentós | (166.116,25) (279,22) (101,00) | |
|---|---|---|
| Material de Consumo Despesas c/Material de Escritório | , | (81;65) (190,00) |
| Despesas c/Material de Limpeza e Higiene Despesas c/Publicidade | (480,00) (2.300,00) | |
| Despesas com Telefonia Despesas com Viagens | • | (244,81) (67.624,80) |
| Despesas com Seguros • . Despesas c/Fretes e' Carretos | (169,40) (600,00) | |
| DeSpesas com Internet Despesa Com Contabilidade . | (242,98) (25.425,00) | |
| Despesas com Internet Despesas Bancarias ' | • | (597,06) . (1.029;05) |
| Despesas Gerais • Honorários da Administração | (37.07755), (26.365,98) | |
| Assist. Medico/Hospitalar Despesas Diversas | (10.461,57) • (250,00) | |
| Despesas Tributárias | (5.219,36) | |
| Despesas Com Taxas Mun. Est. Diversas . r =Prejuízo Operacional | . | (5.219,36) (663.470,54) |
| ' , | = Prejuízo Contábil Liquido antes da Contribuição Social = Prejuízo Contábil Líquido antes 'do Imposto de Renda | . (663.470,54) (663.470 54 |
| Imposto de Renda | . . | (8.647.835,23) |
IRPJ Diferido-Reavaliação de Bens, •(6.358.7,02,37) CSLL Diferido-Reavaliação de Bens (2:289.132,86)
1, .= PrethiiP . . W:3;1":17.3-fiã,"7-7)1
i 1= PretUízo Um! ido do Perlado. . • . .l
(9.311.305,77),
PR
Pe mn
Let
PRE NTE CtiCADOR RESPONSÁVEL
JOSÉ BARBOS ACHADO NETO MARCIO LAURENTINO DO NASCIMI
CPF: 119.417.358-60 CRC N°. 1SP 216.860/0-2
BITTENPAR
BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S.A.
DARTI:IPAÇCEE
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INSTRUMENTO PARTICULAR•pE:ESCRYYKRA DA 1.1 (nRIMEIRA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES CONVERSÍVEIS AqÕçri?A BIergN,PAR PARTICIPAÇÕES
.
.
S.A. •• ••
.
Entre
BITTENPAR PARTICIPAÇÕES A.
(como Emissora),
Sá-o Paulo; 06 de Abril de201S-
\
7 .
.
‘
.
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Num. 167769478 - Pág. 69
INSTRUMENTO PARTICULAWDEIESCR,FERRA DA I a. (P.SIMEIRA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES CONVERSÍVE.ig S.A.
Pelo preáente instrumento particular:
BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S.A.,
de valores mobiliários junto--à GVIA., com sede na Avenida Paulista, 37, ci. 42, Ed. Paibl 2016 Cultural Paulista, CEP 01311-000, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o no 23.741.508/0001-46 e no NIRE 35.300.485.336, registrada na JUCESP em sessão de 26.11:2015,. neste ato representida por seu(s),:rocoLo representante(s) legal(is) devidamente autorizado(s) e identificado(s) nas páginas-• de assinaturas do presente instrumento ("Emissora" ou "Companhia"), A
GRADUAL CCTVM S.A., instituição financeira, com sede na Cidade de São Paulo,
Estado São Paulo,-Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 50 - 5°. Andar, CEP:04543-000 - Vila Nova Conceição, inscrita no CNPJ/MF sob o no 33.918 0/0001-73, neste ato representada por seu(s) representante(s) legalas) dev identificado(s) nas páginas dg Assinaturas do pres Fiduciário"); sendo a Emissora e o Agente Fiduciário doravante "Partes" e, individual e indistintamente, como " melhor forma de direito, firmar o presente "Inst Emissão de Debêntures Conversíveis em Aç ("Escritura de- Emissão" e "Emissão", resp condições a seguir. Os termos aqui iniciados em letra m significado a eles atribuído nesta Escrit
1.1 Os termos definidos na Ações AGE Agente Fiduciário Assembleia Geral Debenturistas CETIP Companhia Data de Emissão Data de Pagamento • Data de Vencimento Final Debêntures . Dia útil , Emissora Emissão
' it
.
I : . ••• • • s.,
'.. •
Açoqr-DA BI.ITPN.PAR PARTICIPAÇÕES
ote
Ca?
E.GE,
,e sociedade por ações; SeITI reg) - #
e-emisser •
if-11
{ te autorizado(s) e instrumento ("Agente nados, em conjunto, como • , vêm, por meio desta e na to Particular de Escritura da la' a Bittenpar Participações S.A." ente), mediante as cláusulas e
Ia, no singular ou no plural, terão o . ainda que posteriormente ao seu uso.
USULA I FINIÇÕES
.
ente Escritura terão o seguinte significado: significa ações ordinárias de emissão da Companhia , 44, significa a. Assembleia Gerai Extraordinária da
Companhia realizada em 05 de Abril de 2016. possui o sighificado constante no preâmbulo desta . Escritura de Emissão. . de significa a reunião dos Debenturistas
CETIP S.A. - Mercados Organizados. ,Bittenpar Participações S.A. possui o significado constante na cláusula 4.1 possui o significado constante na cláusula 4.7.2 significa o dia 06/04/2026, conforme cronograma de pagamentos previsto no Anexo I bossui o significado constante na cláusula 3.3 significa qualquer dia, exceto sábados, domingos ' e feriado declarado nacional. b significa a Companhia
possui o significado constante no preâmbulo
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| Escritura de Emissão | • r:pctui °significado constante no preâmbulo |
|---|---|
| Escriturador | . Grbdual ¡Coletora de: dâmbio, Títulos e Valores |
| Evento Antecipado | de | Vencimento | possui o significado constante na cláusula 7.1 |
|---|---|---|---|
| JUCESP | Lei das Sociedades por Ações Agente de Liquidação | Junta Comercial do Estado de São Paulo Lei no 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores |
| Local de Pagamento | possui o significado constante na cláusula 4.10 |
|---|---|
| Parte(s) | possui o significado constante no preâmbulo |
| Preço de Subscrição | possui o significado constante na cláusula 4.5.1 |
2.1. Autorização
A celebração desta Escritura de Emissão foi autorizada nas deliberações dá Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05 de Abril de 2016 ("AGE"), em conformidade com o disposto no artigo 59 datei das Sociedades por Ações.
| Z2 | Arquivamento na JUCESP e Publicação dos Atos Societários |
|---|---|
| A ata | da AGE será arquivada na Junta Comercial do Estado de São Paulo ("JUCESP") |
| e publicada | no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário Comercial, nos termos |
| da Lei | das Sociedades por Ações. ,/ |
| 2.3 | Arquivamento na JUCESP e Publicação da Escritura de Emissão |
| Esta | Escritura de Emissão e seus eventuais aditamentos serão arquivados na JUCESP |
| e publicadas | no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário Comercial, conforme |
| disposto | no artigo 62 datei das Sociedades por Ações. |
| 2.4 | Registro da Emissão |
| 2.4.1 | A Emissão não será objeto de registro perante a Comissão de Valores |
| Mobiliários, | uma vez cipe as Debêntures serão objeto de colocação privada, sem |
| qualquer | esforço de venda perante investidores. |
| 2.4.2 | As Debêntures serão registradas na CETIP em nome dos Debenturistas sendo |
| a | liquidação financeira dos eventos realizados através da CETIP. As debêntures não |
| serão | registradas para negociação em mercados organizados de valores mobiliários |
| administrados | pela CETIP. |
| 2.5 | Objeto Social da Emissora |
| A | Companhia tem como objeto social a participação como acionista ou cotista em |
| outras | sociedades no Brasil e/ou no exterior, especialmente aquelas que possuam |
e a• O e a • *O * O a ii, • a•
| • a | . | • | •e |
|---|---|---|---|
| • . . . | *40 • | O | ... • • |
O •••• •••• ••• •
,
""IvrO5iliáridS• S.•A:, corn...sddee na Av. Pres. Juscelino
Kubitschek, 50 - 5°. Andar, Vila Nova Conceição, sob o no 33.918.160/0001-73 alterada. Mobiliários S.A, com sede na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 50 - 5°. Andar, Vila Nova Conceição, São Paulo - SP, CEP:04543-000, inscrita no CNPJ sob o no 33.918.160/0001-73
CLÁUSULA II AUTORIZAÇÕES E REQUISITOS
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•••: • ••• :•••
•• ••• • 'na ••••••'
09 11. 4
- atividade relacionada à iirodusgo, processamento, industrialização, comercialização, . importação e exportação de rroteírras anritlit•s ê ativick4s•correlatas.
-
, n • • • . .
CLAUsuati ••• ••
| 3.1 | Série e Número da Emissão |
|---|---|
| A Emissão | será realiiada em série única e constitui a ia (primeira) Emissão de |
| Debêntures | da Emissora. |
| 3.2 | Valor Total da Emissão |
| O valor | total da Emissão é de R$ 750.000.000,00 (Setecentos e Cinquenta Milhões |
| de | reais), na Data de Emissão. As Debêntures terão o valor nominal unitário de R$ |
| 500.000,00 | (Quinhentos Mil Reais). ("Valor Nominal Unitário") |
| 3.3 | Quantidade de Debêntures |
Serão emitidas 1.500 (Hum Mil e Quinhentas) debêntures conjunto denominadas " .tebêntures" e, isoladamente, "Debênture").
3.4 Destinação dos Recursos
Os recursos captados serão empregados na gO ição de ativos e empresas cujo objeto social esteja relacionado à produsat rocessarnento, industrialização, comercialização, importação e. exportação1/49 proteínas animais e atividades correlatas. . 3.5 • Eheriturador e Agente de Liq ação 3.5A O escriturador das Debêntur erá a Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., com sedOkAv. Pres. Juscelino kubitschek, 50 - 5°. Andar, Vila Nova Conceição, São Paulo NSIO, CEP:04543-000, Inscrita no CNP] sob o no 33.918.160/0001-73 sendo res11q9Sável por efetuar a escrituração e o registro das Debêntures para custódia ele'phica e liquidação financeira dos eventos na CETIP, entre outras atribuições em, riras e Regulamento da, CETIP ("Escriturador"). 3.5.2 O agente de liquaão das Debêntures será a Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores' Mobiliar-1U S.A., dom sede na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 50 -
. 56. Andar, Vila Novawet4neiçãO, São Paulo -5P, CEP:04543-000, inscrita no CNPJ sob
o no 33.918.160/6.031.-73, sendo responsável pelo serviço de liquidação das operações, entre outras atribuições em Normas e Regulamento da CETIP ("Agente de Liquidação").
CLÁSULA IV CARACTERÍSTICAS DAS DEBÊNTURES
4.1 Data de Emissão.
Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será o dia 06 de Abril de 2016 ("Data de Emissão").
4.2 Conversibilidade.
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| , • | • | • • • As Debêntures serão conversiveis: em 405prde em.1Z.MD* .4da Emissora, conforme | •: |
|---|---|---|---|
| disposto na clausula 4.9 abaira* | "' SIGILOSO | ••"" | . • . |
4.3 Espécie.
As Debêntures serão da espécie sem garantia.
\\ 4.4 Forma.
As Debêntures serão escriturais, sem emissão de cautelas ou certificados. i ..."4.5 Preço de Subscrição e Forma de Integralização
adir%
4.5.1 As Debêntures serão subscritas por seu Valor Nominal Unitário, na data da primeira subscrição ("Data da Primeira Subscrição") ou seu Valor Nominal Unitário acrescido dos Juros Remuneratárjos e correção rnonetáj1a, calculados pro rata tempbris, desde a Data da Primeira Subscrição até eata de sua efetiva integralização, nas datas posteriores, de acordo com d` imos e condições desta Escritura de Emissão, fora do âmbito da CETIP ("Preco.de ubscrição"). 4.5.2 A integralização das Debêntures será realizatN e vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, pelo Preço de Substri %o das Debêntures, conforme Cláusula 4.5.1 acima.
4.6 Vencimento das Debêntures.
O prazo de vencimento das Debêntures e 120 (cento e vinte) meses a contar da Data de Emissão, vencendo, porta m 06/04/2026, observado o Prazo de Carência previsto na cláusula 4.7.1 abai ("Data de Vencimento Final").
4.7 Pagamento das Debênture
4.7.1 O pagamento das Debêntures contará com uma carência de 72 (setenta e dois) meses contados da Datatiemissão. 4.7.2 Ultrapassado o prazA carênCia, o Valor Nominal Unitário das Debêntures, incluindo sua Remunera será pago, semestralmente nos meses de março e setembro, em parcelastSecutivas, vencendo-se a primeira 'em 06/04/2022 e as demàis em igual dia dg:teses subsequentes, conforrne cronograma de pagamentos constante do Anexogde ta Escritura de Emissão (cada uma das.datas de pagamento, uma "Data de Pagamento"). 4.7.3 As Debêntures que não forem convertidas durante o período de conversão,
‘
conforme cláusula 4.9 desta Escritura de Emissão serão pagas em moeda corrente nacional, na Data de Vencimento, pelo seu Valor Nominal acrescido da Remuneração devida.
4.8 Remuneração
A Remuneração das Debênturês será composta de atualização monetária e juros
.
remuneratários, conforme disposto a seguir: . 4.8.1 Atualização Monetária: A partir da Data da Primeira Subscrição até o seu efetivo pagamento, o Valor Nominal Unitário das Debêntures será atualizado mensalmente 'pela variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, apuradb e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE
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("IPCA") ("Valor Nominal Uniterlo Atualiz4elo""i"sendo calcuiado da seguinte forma:
- 1: •
•...•
= VN e mt .
"" ' .:....*
Onde: VNa = Valor Nominal Unitário Atualizado; caldulado com Ó8 (oito) casas decimais, sem arredondamento; VNe = Valor Nominal Unitário na Data da Primeira Subscrição ou saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado, após amortização e/ou atualização, .conforme: a,plicável, calculado com 08 (oito) casas decimais, sem
arredondamento; e C = Fator acumulado das variações mensais do IPCA, calculado com 08 (oito) casas decimais, sem arredondamento, apurado da seguinte forma:
.• c,_
k=1
Onde:
' ,r-t - = número satal de índices .Considera 1-ta Atualização Monetária das
Debêntures, sendo "n" um número intei NIk = valor do número-índice do IP A mês anterior ao mês de atualização, caso a atualização seja em data an 9r ou na própria data de aniversário das Debêntures. Após a data deanlverrio, o "NIk" corresponderá ao valor do número-índice do IPCA do mês dikr tuálização;
‘
valor do rmero-inõl.Cetklo IPCA do mês anterior a9 mês "k". dup = número de Dias átaintre a Data da Primeira Subscrição ou a última data de aniversário, cogerie o casO, e a data de cálculo, limitado ao número total de dias úteis de<Vigencia do IPCA, sendo "dup" um número. inteiro; dut = número dalas Úteis contados entre a última e a próxima data de aniversário, senrl'4 '-ttibt" um número Inteiro. Sendo que:
A aplicação do IPCA incidirá no, menor período permitido pela legislação em vigor, sem necessidade de eajuste desta Escritura de Emissão ou qualquer outra formalidade. \ 0 IPCA deverá ser utilizado considerando idêntico número de casas decimais divulgado pelo IBGE; Considera-se "data de aniversário" todo dia 15 (quinze) de cada mês, e \ caso referida:data não seja Dia útil, o primeiro Dia útil subsequente; iv. Considera7se como mês de atualização, o período mensal compreendido
entre duas datas de-aniversários consecutivas das Debêntures;
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. • .• . clup O fator resultante da epcpres4ãndt: t )ér,Wsiderado com 8 (oito
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V. . Ndk-I • • .
casas decimais, seiirakbilondisribentó; •:••••• vi. se, em seguida, os mais remotos. Os resultados intermediários são calculados com 16 (dezesseis) casas decimais, sem arredondamento; vii. Os valoreé dos finais de serriana ou feriados serão iguais ao valor do Dia
Util subsequente, apropriando o "pra rata" .do último Dia útil anterior. 4.8.1.1. No caso de indisponibilidade temporária do IPCA quando do pagamento de qualquer obrigação pecuniária prevista nesta Escritura de Emissão, será utilizada, em sua substituição, para a apuração do IPCA, a projeção do IPCA calculada com base na média coletada junto ao Comitê de Acompanhamento Macroeconômico da ANBIMA, informadas è coletadas a cada projeção do IPCA-I5 e IPCA Final, não sendo 'devidas quaisquer cbmpensações financeiras, tanto por parte da Emissora quanto pelos Debenturistas, quando da divulgação posterior do
4.8.1.2. Nà ausência de apuração efou divulgação do,4IPCA por prazo superior a 30
(trinta) dias contados da data esperada para sua apuraefide/ou divulgação ("Período de Ausência do IPCA") ou, ainda, na hipótese de44xtifição ou inaplicabilidade por, disposição legal ou determinação judicial, o IPCArdOerá ser substituído pelo seu substituto legal ou, no caso de inexistir substSto legal para o IPCA, o Agente Fiduciário deverá, no prazo máximo de até 5 (Éi4b) Dias Úteis a contar do final do prazo de 30 (trinta) dias acima menciodfado-ou • do evento de extinção Ou Maplicabilidade, conforme o caso, convocar Akaembleia Geral de Debenturistas, na forma e nos prazos estipulados no artigo 144da Lei das Sociedades por Ações e nesta Escritura de Emissão, para os Debenturleas definirem, de comum acordo com a Emissora, observada a regulamentaçãoNdlicável, o novo parâmetro a ser aplicado, qual deverá refletir parâmetros üglizados em operações similares existentes à época ("Taxa Substitutiva") Até adellberação desse parâmetro será utilizada, para cálculo do valor de quaisquer olidações pecuniárias previstas nesta Escritura de Emissão, a projeção do IPCA calculada com base na média coletada junto ao Comitê de Acompanhamento MacroeOrtemico da ANBIMA, informada e coletada a cada projeção do IPCA-I5 e IPCA -Final, não sendo devidas quaisquer compensações financeiras, multas ou penalidades, tanto por parte da Emissora quanto pelos ,Debenturistas, quando dá ivulgação posterior do IPCA. 4.8.1.3. Caso o IPCA a a ser divulgado antes da realização da Assembleia Geralde Debenturistas, arida Assembleia Geral de Debenturistas não será mais = realizada, e o IPCA a artir de sua divulgação, voltará a ser utilizado para o cálculo do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures desde o dia de sua indisponibilidade. 4.8.1.4. Caso não haja acordo sobre a Taxa Substitutiva entre a Emissora e os Debenturistas representando, no mínimo, 85% (oitenta e cinco por cento) das Debêntures, a Emissora deverá resgatar antecipadamente a totalidade das Debêntures, sem multa ou prêmio de qualquer natureza, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da realização da respectiva Assembleia Geral de Debenturistas, pelo seu Valor Nominal Unitário Atualizado (ou saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado, conforme o caso), acrescido da Remuneração das Debêntures devida calculada pra rata temporis desde a Data da Primeira Subscrição ou data de \/ pagamento da Remuneração das Debêntures imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Para cálculo da Remuneração das Debêntures aplicável às Debêntures a serem resgatadas e, consequentemente, canceladas, para cada dia do Período de Ausência do IPCA será utilizada a projeção do IPCA calculada
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com base na média coletada jdfito.ao Corpit&@le Acompanhamento Macroeconômico da ANBIMA, informadas e coletaCia4 a cada 01:djeção dkIe6fi1,-I5 e IPCA Final. /4
4.8.2 Remuneração: A partir da Datada Primeira Subscrição, inclusive, até a data de seu efetivo pagamento, as Debêntures farão jus a uma remuneração correspondente a 9,75% .(nove inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) ao ano, capitalizada diariamente, de forma exponencial, calculada pra rata temporis, com base em um de 252 Dias Úteis, calculado conforme abaixo ("Reffluneracão"):
=VArax(FatorJuros-
Onde:
= Valor unitário de juros devidos no final do Pser42do de Capitalização, calculado com 8 (oito) casas decimais sem arredregento;
t uyik. VNa = Valor Nominal Unitário Atualizado caleufedo com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento, no final de cadetOríodo de Capitalização; Fatorluros = Fator de juros fixos calculado zrvi 9 (nove) casas decimais, com 44%;%" arredondamento, apurado da seguinte
FatorJuros=
Onde:
Taxa = 9,7500; n= Número de Di'yteis entre a data do próximo evento, e a data do evento anterior, sendisStIm número Inteiro; DP = NúmerCdSias Úteis entre o último evento e a data atual, sendo "DP" um número inteiro; DT -= Número de Dias Úteis entre o último e o próximo evento, sendo "DT" um número- inteiro.
:
4.9 Conversibilidade das Debêntures em Ações
4.9.1 As Debêntures serão conversíveis em ações ordinárias de emissão da Emissora ("Ações"), nos termos do artigo 57 da Lei das Sociedades por Ações e de = acordo com as condições estabelecidas nesta Escritura de Emissão. 4.9.2 Observadas as disposições desta Escritura, cada uma das Debêntures poderá ser convertida em Ações, até a Data de Vencimento Final das Debêntures, a critério dos Debenturistas, reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas representando-a totalidade das Debêntures em circulação , sempre por urna quantidade de Ações decorrentes da divisão entre (a) seu Valor Nominal Unitário Atualizado acrescido da
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remuneração ou o Saldo ekryator Non/VIM. Unitário Atualizado acrescidos remuneração e dos Encargos Wroraiórios,NeLtp•o caso: C-0) o preço de conversão 514-
. . : ("Preço de Conversão" e "CorWiersãed em /Cõesyj. ••• •• 4.9.3 O Preço de Conversão será calculado conforme Cláusula 4.9.4 abaixo. 4.9.4 A Emissora deverá contratar, as suas expensas, uma empresa de auditoria renomada, para emissão de um "Laudo de-Avaliação" que determinará o valor econômico da Companhia na época da avaliação e conterá dentre outras informações, o valor unitário de cada Ação de emissão'da Emissora dr] relação ao valor econômico obtido '("Laudo"), servindo este Laudo de base para conversão das Debêntures em • Ações. 4.9.5 No Dia Útil seguinte à •Data de uma Notificação de Conversão, cOnforme definido no item 7.1.4 abaixo ("Data de Conversão Voluntária"), a Companhia deverá informar tal fato ao Agente de Liquidação, com cópia para o Agente Fiduciário. Caso as debêntures estejam registradas em nome dos debenturistas na CETIP, os debenturistas deverão registrar no sistema da CETIP a solioitáção de conversão das debêntures, sendo esta solicitação confirmada pelo Escrifdrador no dia da conversão.
r,t.' 4.9.6 A Emissora deverá tomar as providências nerSsarias para emitir o número de Ações correspondentes à quantidade de' Debêntbres convertidas ("Data da ' Entrega"). As frações de Ações decorrentes da conférsãO efetuada serão devidas pela
Emissora em espécie, no prazo de 30 (trinta) rahé•pontados da Data de Conversão Voluntária. 4.9.7' Na Data da Entrega, as Ações a't.Phissora serão disponibilizadas aos Debenturistas. Fica a Emissora, desde j Pa.brigada a tomar todas as providências
i
necessárias para a formalização da reMídp conversão das Debênturos, nos termos desta Escritura de Emissão. 4.9.8 As Ações de emissão da Erçisíra resultantes da conversão das Debêntures; (i) terão as mesmas característica ondições e gozarão integralmente dos mesmos direitos e vantagens estatutariamente atribuídos às Ações de emissão da Emissora na Data da Entrega e (11) paitiabarão integralmente dos resultados distribuídos, inclusive dividendos e juros/Sare capital 'próprio declarados a partir da Data da Entrega. 4.9.9 O aumento de oa p 1 da Emissora decorrente da conversão das Debêntures em Ações de sua ernrsdkó, observada a forma estabelecida no Inciso III, do artigo 166 da Lei 6.404/7Ceirio Estatuto Social da Emissora, será comunicado à 31.10ESP para as devidas atualiiãções cadastrais e será refletido nos livros de registro,de ações da Companhia. 4.9.10 A conversão das Debêntures em Ações implicará, automaticamente, no cancelamento das Debêntures e na extinção, de pleno direito, desta Escritura de Emissão.
4.10 • Local de Pagamento
4.10.1 Os 'pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão _efetuados (i) utilizando-se os procédimentos adotados pela CETIP; ou (ii) na hipótese de as Debêntures não estarem registradas na CETIP em nome do debenturista, conforme os procedimentos do Escritgrador ("Local de Pagamento"). 4.10.2 Caso qualquer Debenturista goze 'de algum tipo de irnunidade ou isenção tributária, este deverá encaminhar à Emissora e ao Escriturador , no prazo de, no
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mínimo, 10 (dez) Dias úteis•ntal da dratuwevista2ará, recebimento de valores relativos às Debêntures, documeníição gon:ipthbatóricrpaaa imunidade ou isenção tributária, sob pena de terndèstentadondosr'seus ierfdifnentos, decorrentes do legislação tributária em vigor. Será de responsabilidade do Eacriturador Mandatário a avaliação e validação da imunidade ou isenção tributária podendo, inclusive; - solicitar documentos adicionais à comprovação de mencionada situação jurídica tributária. •
to
, :11,\ 1 Prorrogação dos Prazos
ir o Uma determinada data de vencimento coincida com dia em que não 'exista
ediente comercial ou bancário no Local de Pagamento, considerar-se-ão to-si arrogados os prazos referentes ao- pagamento de qualquer obrigação decorrente
desta Escritura por quaisquer das Partes (inclusive pelos Debenturistas, no que se refere ao pagamento do preço de subscrição.ciag Debêntures), até o 11) (primeiro) Dia útil subsequente, sem. qualquer atréscimo aos vàleres a serem pagos, ressalvados os casos cujos pagamentos devam ser replitag.'bs através da CETIP, 'hipótese erfi que a referida prorrogação de prazo somabpocorrerá caso a data de pagamento coincida com feriado declarado nacional, sba&fb ou-domingo.
-4
4.12 Encargos Moratários
Sem prejuízo dos Juros Remuneratórios e doj8iÇ6sto na Cláusula VII a seguir, ocorrendo atraso imputável à Emissora no pa *anta de qualquer quantia devida abs Debenturistas, o valor em atraso ficarátaujeito, independentemente de aviso, interpelação ou notificação judicial ouÃe)Xfájudicial, a: , (a) multa moratória convencional, irredutível e de natureza nighompensatócia, de 2% (dols por cento) sobre o valor devido e não pago; 'e (b)tjará de mora calculados pra rata temporis desde a data do inadimplemento até a d'atido efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês sobre o montantetido e não pago; além das despesas incorridas para cobrança.
4.13 Decadência dos Direitávos Acréscimos
Caso a Emissora seja impossíbi tada de realizar qualquer pagamento, quando devido, a qualquer Debenturista, pádrègnta dá inexatidão ou desatualização das informações cadastrais de tal titularg:e; ..Debêntures junto ao Escriturador ou caso o Dêbenturista não compareça para jate er o valor correspondente a quaisquer das obrigaçõeS . pecuniárias da Emissor» nas datas previstas nesta Escritura; ou .em -comunicado 'publicado pela • Emifjsaora, não lhe dará direito ao• recebimento de Juras Remuneratóriaa e/oir encargos moratórias no período relativo- ao atraso no• recebimento, sendo-lhe, todavia, assegurados os direitos adquiridos até a data do respectivo vencimento.
4.14 Publicidade .
Todos os atos e decisões a serem tomados decorrentes 'desta Emissão que, de qualquer forma, vierem a envolver interesses dos Debenturistas, deverão ser obrigatofiamente comunicados na forma de avisos no Diário Comercial ("Avisos aos Debenturistas"), observado o estabelecido no artigo 289 da Lei das Sociedades por Ações, devendo a Emissora comunicar o Agente Fiduciário a respeito de qualquer publicação na data da sua realização. .
4.15 Comprovação de Titularidade das Debêntures
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A Emissora não emitirá certifinda de DabOptures. Pala todos os fins ,de direito, titularidade das Debêntures será aimprotadrpelo exicaiescia conta de depósito das Debêntures emitido pelo Ensriblitddor. Itiireionalmeitep.Será reconhecido como cornprovante de tituiaridade das Debêntures o extrato exPedido peia CETIP, em nome Debenturista ria CETIP.
4.16 Direito de Preferência aos Acionistas da. Emissora
.16.1 Será assegurado aos acionistas da Emissora o direito de preferência para bscrição das Debêntures, na proporção do número de ações de emissão da issora de que forem titulares, nos ternos da Lei 6.404/76, conforme posição onária na Data de Emissão (o "Direito de Preferência"), pelo prazo de 30 (trinta) s contados da Data de Emissão ("Prazo de Preferência"). Os acionistas da Emissora rão o direito de preferência à subsdrição das Debêntures na pro,porção de 1 (uma) para 1 (uma). Em outras palavras, o acionista que desejar subscrever debêntures desta Emissão terá direito de subscrever 1 (uma) Debêntu a cada 1 (uma) ação que possuir da Companhia. 4.16.2 Não será permitida a cessão do Direito de PrefÊrêrjàia em favor de terceiros, acionistas ou não. 4.16.3 Os titulares dos direitos de subscrição queasejarem subscrever Debêntures
4
deverão contatar o Escriturador para proceder áfaSatura do boletim de subscrição das Debêntures. 44,
.CLÁIJSUIkQ ADITAMENTOS À PRet NTE ESCRITURA
5.1 Celebração de Aditamentos Slritura
Quaisquer aditamentos a esta Esqitiiit deverão ser celebrados pela Emissora e pelo Agente Fiduciário e posteriormentitakuivados, em até 30 (trinta) dias, na JUCESP.
CL"USULA VI RESGATE ANTECIPADO FACULTATIVO, AMORT12AtÃO ANTECIPADA FACULTATIVA
6.1 A qualquer momen a Emissora poderá proceder ao resgate:antecipado da totalidade $ DebentSes:/u Amortização Facultativa Parcial limitada 98% do Valor Nominal Unitário Arualilado, nos termos deliberados pela assembleia geral de acionistas da Emissora e mediante publicação de Aviso aos Debenturistás nos-jornais utilizados pela Emissora para efetuar as publicações ordenadas pela Lei das Sociedades por Ações, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data de pagamento do resgate antecipado, a qual deverá obrigatoriamente constar do Aviso aos Debenturistas ("Data do Resgate Antecipado"), devendo a Emissora enviar uma cópia do Aviso aos Debenturistas ao Agente Fiduciário, aos Debenturistas e a CETIP.
6.2 O resgate antecipado ou a Amortização Facultativa Parcial deverá ocorrer
mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário Atualizado ou do saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado ou percentual do Valor Nominal Unitário Atualizado ou do saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado, conforme o caso, das Debêntures objeto do resgate antecipado ou Amortização Facultativa Parcial, conforme o caso" acrescido 'do valor dos Juros Remuneratórios, devidos e não pàgos até a data do Resgate Antecipado ou da Amortização Facultativa Parcial.
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6.3 Caso ocorra o Resgate Antaipapo Façaft4hivo Total.ou.a Amortização Facultativa
Parcial de quaisquer Debênturet, cnrespeictiVrResgatRAiNcipado Facultativo Total ou Amortização Facultativa...Par-Uai, cotieforriie o asáiscr, também seguirá os
6.4 A CETIP deVerá ser comunicada pela Emissora sobre o Resgate Antecipado
Facultativo Total ou a Amortização Facultativa Parcial das Debêntures com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis da respectiva data prevista para ocorrer Resgate Antecipado Facultativo Total •ou a Amortização Facultativa Parcial, conforme o caso, por meio de envio de correspondência da Emissora contendo o "de acordo" do Agente Fiduciário.
.5 A data para realização de qualquer Resgate Antecipado Facultativo, Total ou
ortização Facultativa Parcial no âmbito desta Emissão deverá, obrigatoriamente, rum Dia Útil.
CLÁUSULA VII VENCIMENTO ANTECIPADO E CONVERSÃO VOLUNTÁRIA
7.1 O Agente Fiduciário poderá declarar o inadáriplemento da Emissora na ocorrência de qualquer uma das seguintes hipóteses (cada um desses eventos, um "Evento de Vencimento Antecipado"): descumprimento de qualquer obrigação pecuniária em favor •dos Debenturistas relacionada •às Debêntures não sanada no prazo de 60 (Sessenta) Dias Úteis da respectiva data de vencimento; vencimento antecipado e/ou inadimplemento de qualquer obrigação pecuniária da Emissora durante a vigência desta Escritura de Emissão, no valor individual, igual ou superiora R$ 20.000.000,00 (Vinte milhões de reais) ou o equivalente em outras moedas, salvo se sanado pela Emissora, conforme caso, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis contados da data do respectivo vencimento antecipado e/ou inadimplemento;
B
a ocorrência de: (i) pedido de recuperação judicial ou submissão a qualquer credor ou classe de credores de pedido de negociação de plano de recuperação extrajudicial, formulado pela Emissora ou por qualquer de suas controladas; (ii)% extinção, liquidação, dissolução, insolvência,. pedido de autofalência, pedido de falência não elidido no prazo legal ou decretação de falência da Emissera ou de-qualquer de suas controladas; ou, ainda (iii) qualquer procedimento análogo que venha a ser criado por lei, requerido pela Én' decretado contra a Emissora ou qualquer de suas controladas; pagamento, pela Emissora, de dividendos, juros sobre capital próprio e/ou outros pagamentos de qualquer outra forma a seus acionistas, ressalvado o disposto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, ou qualquer outra participação estatutariamente prevista, se estiver em mora relativamente ao pagamento de quaisquer valores devidos aos Debenturistas em razão das Debêntures, cessando tal proibição tão logo seja purgada a mora; descumprimento, pela Emissora, - de qualquer obrigação não pecuniária relacionada às Debêntures, não sa nada no prazo de 90 (noventa) dias do referido descumprimento, exceto nos casos em que haja previsão de prazo
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de cura especifico, nos termos desta Escritura de Emissão;
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(f) provarem-se falsas ou•rteye4kemtscincorretas.o4uipuganosas, na data em que fF foram dadas, em qua1ueC aspç:cblirêlevante: quaisquer das deciaraçõeS prestadas pela Emissora ngta Escrtturai*de Ernibs"ão decisão judicial determinando a execução judicial de títulos contra a Emissora, cujo valor individual agregado seja superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), salvo na hipótese de: (i) garantia do juízo, por qualquer meio (inclusive carta de fiança), sem a necessidade do efetivo desembolso do valor respectivo pela Emissora;, e/ou CIO suspensão ou cancelamento da exigibilidade imediata do pagamento do referido valor por qualquer motivo, inclusive, mas não se (imitando a, obtenção de decisão com efeito suspensivo perante o tribunal que determinou a execução do título ou tribunal superior a este; (h) realização de redução de capital social da Emissora com outra finalidade que não a absorção de prejuízos, sem que haja anuência prévia da maioria dos Debenturistas; protesto legítimo de títulosicontra a Emissora, emtiÕr unitário superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), salvo Sé",b'nso prazo de 60 (sessenta) dias úteis contados do referido protesto, selpialdamente comprovado pela Emissora que: (i) o protesto foi efetuado p"rro ou má-fé de terceiros; (ii) o protesto foi cancelado ou, ainda, (iii)Oram prestadas pela Emissora e aceitas pelo Poder Judiciário garantias e zo; (j) mudança do objeto social da EmissoCtalvo se aprovado previamente por titulares de Debêntures represeedo a maioria das Debêntures em circulação. 7.1.1 Na ocorrência dos Eventos d enclmento Antecipado, o Agente Fiduciário deverá convocar, dentro de 15 ze) dias contados da data em que tomar conhecimento da ocorrência dealq uuer dos referidos eventos, uma Assembleia Geral de Debenturistas para deliberar sobre a declaração do inadimplemento da Emissora, observado o quórurmarecificado na cláusula 10.3.1 abaixo. ("Declaração de Inadimolemento da EmisSA»). 7.1.2 Na hipótese de provação pelos Debenturistas da Declaração de Inadimplemento da Ernin ra, caso o inádimplemento em questão não seja sanado até o término do Praztia Cura, conforme abaixo definido, as Debêntures poderão ser convertidas emtt, aS s ' ordinárias de emissão da Companhia, a qualquer tempo, a critério dos Debenturistas, ao preçe de conversão calculado noa termos da Cláusula 4.9 acima ("Conversão Voluntária"). 7.1.3 Fica estabelecido que, uma vez aprovada pelos Debenturistas a Declaração de Inadimplemento da Emissora nos termos acima, o Agente Fiduciário deverá, em até 15 (quinze) Dias Úteis contados da data da respectiva Assembleia Geral de Debenturistas, notificar a Emissora acerca da Declaração de Inádimplemento da Emissora, exigindo que esta cumpra com sua respectiva obrigação ou corrija ou cure ou.sane o inadimplemento ("Notificação de Inadimplemento") em até 30 (trinta) Dias Úteis contados da Notificação de Inadimplemento, salvo sé prazo maior não for - designado nessa Escritura de Emissão ("Prazo de Cura"). 7.1.4 Uma vez não corrijido, curado ou sanado o inadimplemento nos termos acima ) e havendo, portanto, a hipótese de Conversão Voluntária, os Debenturistas poderão, a seu critério, desde que tenha transcorrido integralmente o Prazo de Cura, solicitar
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a conversão das Debêntures de•skt propriestaele, mediai-ire notificação a Emissora, com cópia para o Agente Fidudriot("Notíficétb"O de atneenão") 7.15 Para todos os fins, a Conversão Voluntária das Debêntures, a critério dos Debenturistas, a qualquer, tempo após uma Declaração de Inadimplemento da Emisãora e do término' do referido Prazo de Cura, é equiparada ao vencimento antecipados -das Debêntures. . 7.1.6 Uma vez vencidas antecipadamente as Debêntures, o Agente Fiduciário deverá enviar notificação a CETIP informando sobre o vencimento antecipado das D bêntures. -
OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DA EMISSORA
,
. -
8.1 Observadas as demais obrigações previstas nesta Es ura, enquanto o saldo : •devedor das Debêntures não for integralmente pago, a Enijfb obriga-se, ainda, a:
(a) fornecer ao Agente Fiduciário: dentro de, no máximo, 90 (novEnta) dias a,06\ s término de cada exercício social, ou na data de sua divulgação, o que o re primeiro; (i) cópia de suas • demonstrações finânceiras cons,olidadas, re s ao exercício • social então • encerradd, preparadas de acordo com os princ I contabeis geralmente aceitos no Brasil, acompanhadas do relatório da admeistração e do parecer dos auditores Independentes, de acordo com a Lei das/Soci-edades por Ações, salvo quando tais informações forem, dentro do referido prato, .disponibilizadas na página eletrônica da Emissora na internet; • cópia de todos 'os Avisos a3LPebenturistas, fatos relevantes e atas de
!
assembleiasl.gerais de acionistas/44 , de alguma forma, envolvam interesses dos Debenturistas em até 5 (cinco) dik, a data em que forem divulgados ao mercado; em até 10 (dez) diasço1ftados do recebimento de solicitação, qualquer informação relevante com ré44go às Debêntures quelhe venha a ser solicitada, de maneira razoável, por escrito, elo Agente Fiduciário, a-fim de que este possa cumprir, as suas obrigações nos teNps desta Esçritura de Emissão e da Instrução da CVM no 28, de 23 de novembriX11983; cdnforme alterada ("Instrução CVM 28"); cópia, de queiero, correspondência ou notificação judicial ou extrajudicial 0 -recebida pela EmisSõra relativa a um Evento de. Vencimento Antecipado, Imediatamente após o seu recebimento; informações sobre o descumprimento de qualquer cláusula, termos ou
condições desta Escritura;' todos os dados financeiros e atos societários necessários' à realização do relatório mencionado na alínea "I" da Cláusula 9.5.1 abaixo que Venham a ser solicitados pelo Agente Fiduciário, nos prázos em que esses dadós financeiros eitos
.
societários tenham sido divulgados publicamente; e,
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os comprovantes de cumprimento de suas obrigações pècuniárias perante os Debenturistas no prazo de até 2 (dois) Dias Úteis contados da respectiva data de vencimento;
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CLÁUSULA VIII
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111.
preparar e proceder à acgêvada puhl1c1dasle dos dadas econômico-financeirokk nos termos exigidos pela Lei da t SciiedacresigdfAç6es.é4ilemais regulamentações aplicáveis, promovendo a pu6rreacá3 das Sfiasiemonstildas financeiras anuais; manter a sua contabilidade atualizada e efetuar os respectivos registros de acordo com as práticas contábeis adotadas'na República Federativa do Brasil, e permitir que representantes do Agente Fiduciário (ou de auditor independente por este contratado, às expensas da Emissora) tenham acesso irrestrito, desde que a respectiva solicitação seja acompanhada de relatório que fundamente a necessidade de realização da referida auditoria: (i) a todo e qualquer relatório do auditor independente entregue à Emissora referente às suas demonstrações financeiras; e, (ii) aos livros e aos demais registros contábeis da Emissora, quando deliberado pela
ssembleia Geral de Debenturistas; convocar, nos termos da Cláusula X desta Escritura de Emissão, Assembleia Geral Debenturistas para deliberar sobre qualquer das matérias que direta ou retamente se relacione com a presente Emissão, caso o-Agente Fiduciário não ,o
ça; 1/41
estruturar e manter em adequado funcionamento unirdepartamento para atender de forma eficiente aos Debenturistas, podendo utilizeNara esse fim, a estrutura e os órgãos destinados ao atendimento de seus acionistat, ou contratar, às- expensas da Emissora, instituições financeiras autorizadasCL:a a prestação desse serviço; não alterar seus principais ramos de negóc ittdriforme previsto em seu Estatuto Social, não realizar operações fora de seu oet9 bt -social e não praticar qualquer ato em desacordo com seu Estatuto Social e/ou dafin esta Escritura, em especial os que possam, direta ou indiretamente, comprorntier o pontual e integral cumprimento das obrigações assumidas perante os Debe tiltfátas; (g) obter, observar os termos de, e( ticar todos os atos necessários para manter em pleno vigor todas as autorigaOts, aprovações, licenças e consentimentos , exigidos nos termos da legislaç8o4 regulamentação brasileiras para o regular exercício das atividades desemiblvidas pela Emissora e necessárias para permitir o cumprimento, pela Emissorattlag obrigações previstas nesta Escritura, ou para assegurar a legalidade, valicrea e exequibilidade dessas obrigações; migt,,,ak,
. , (h) aplicar os recursos ciStidos por meio da Emissão das Debêntures estritarnente 1 conforme descrito na Cingida 3.4 acima; .
(1) cumprir, em toclOkoS" aspectos materiais, todas as leis, regras, regulamentos'er ordens aplicáveis, errilualquer jurisdição na qual realize negócios ou possua ativos; exceto com relação àqueles pagamentos que estejam sendo questionados pela Emissora na esfera judicial ou administrativa, manter em dia o pagamento de todos ii os tributos devidos às Fazendas Federal, Estadual ou Municipal; "
tomar todas as medidas necessárias para: preservar todos seus direitos, títulos de propriedade, licenças (inclusixie licenças ambientais), alvarás e ativos necessários para a condução' dos seus negócios e os negócios de suas controladas, diretas ou indiretas, dentro do respectivo objeto social e das práticas comerciais usuais; manter em boas condições os bens utilizados na condução de seus negócios e na condução dos negócios de suas controladas, diretas ou indiretas, excetuando-se pelo desgaste normal;
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pagar ou de outra forma'quitar, carência aplicáveis, todas as ittfagsõbrigaçeeweisiFiclusia'toas sem limitação, as de natureza fiscal, trabalhista e comercial; manter os bens necessários para condução de suas atividades principais adequadamente segurados por seguradoras de primeira linha, conforme práticas correntes em seu setor de atuação; e " (I) contratar e manter contratados, às suas expensas, durante todo o prazo de vigência das Debêntures, os prestadores de serviços inerentes às obrigações previstas nesta Escritura, incluindo: (i) o Agente Fiduciário; (ii) o Escriturador; (iii) o Agente de Liquidação; e (iv) sistemas de distribuição e negociação das Debêntures -nos mercados primário e secundário; efetuar pontualmente o pagamento dos serviços relacionados ao registro das Debêntures no Cetip21, conforme o disposto no Terrp de Compromisso e Regulamento do Cetip21, por meio da CETIP; efetuar o.pagamento de todas as despesas compr vã": pelo Agente Fiduciário que venham a ser necessárias . para proteger q3direitos e interesses dos, Debenturistas ou para realizar seus créditos, incljAâ', honorários advocatícios e outras despesas e custos razoáveis incorridos êrpyírtdde da cobrança de qualquer quantia devida aos Debenturistas nos termoá d ËScritura; informar à CETIP o valor e a data de pagae o de toda e qualquer remuneração referente às Debêntures; (p) manter válidas e regulares, durante zo de vigência das Debêntures e desde que haja Debêntures em Circulação, as arações apresentadas nesta Escritura de Emissão, no que for aplicável; (q) comunicar imediatamente ente Fiduciário qualquer inadimplência no cumprimento das obrigações co idas-perante às Debenturistas.
9.1 Nomeação
9.1.1 • A Emissora censti ut e nomeia como Agente Fiduciário dos Debenturistas desta Emissão a GRADUidaTVM S.A., acima qualificada, a qual, neste ato e pela melhor forma de direito, aceita a nomeação para, nos termos da lei e desta Escritura de Emissão, representar perante a Emissora a'comunhão dos Debenturistas. 9.1.2 A Emissora declara não ter qualquer ligação com o Agente Fiduciário que o • impeça de exercer, plenamente, suas funções.
9.2 Declaração
9.2.1. O Agente Fiduciário declara, neste ato, sob as penas da lei: | (a) que verificou a veracidade das informações contidas nesta -Escritura de Emissão, tendo diligenciado para que fossem sanadas as omissões, falhas, ou defeitos de que tenha tido conhecimento;
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élnervados os períodos de
CLÁUSULA IX •
AGENTE FIDUCIÁRIO
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oven e stio no
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(b) não ter qualquer impetilmetto iege+4panforme.padgrafo 30 do artigo 66 dà
Lei das Sociedades por,,AtWs e °1rtr,210 dá I:rts otiryão CVM 28, para exercer\ ,e a função que lhe é ceireriee, (ó) aceitar a função que lhe é conferida, assumindo integralmente os deveres e
atribuições previstos na legislação específica e nesta EScritura; aceitar . integralmente a presente Escritura, todas -as. suas cláusulas e condições; não ter qualquer ligação 'com a Emissora que o impeça de exercer suas funções; estar ciente da Circular no 1.832, de 31 de outubro de 1990, do Banco Central do Brasil; (g) estar devidamente autorizado a celebrar esta E g- tura de Emissão e a
cumprir com suas obrigações aqui previstas, terkidáo satisfeitos todos os requisitos legais e estatutários necessários para, 4. to; (h) não se encontrar em qualquer das situações 4-4e onflito de interesse previstas
no artigo 10 da Instrução CVM 28-; (i) estar devidamente qualificado a exerc rkat atividades de Agente Fiduciário,
nos termos da regulamentação aplicãóhVigente; (j) que esta Escritura constitui uma etifigação legal, válida, vinculativa e eficaz
do Agente Fiduciário, exequíveL tordo com os seus termos e condições; (k) que a celebração desta Eserkerra de Emissão e o cumprimento de suas . obrigações aqui previstas ãPsinfringem qualquer obrijação anteriormente
assumida pelo Agente Fid iário.
9.3 Remuneração do Audi% Fiduciário •
9.3.1 Será devida pela Fmís ora ao Agente Fiduciário a título de honorários pelo desempenho dos deverês tribuições que lhe competem, nos termos da legislação aplicável em vigor e ciettscritura de Emissão, uma remuneração equivalente a ao valor total de R$ 21,.00640 (vinte e um mil reais), a serem pagos da seguinte forma: o valor de R$ 500,00 (três riiiL reais) aser pago no prazo de 30 (trinta) dias contados da Data da Subscrição da primeira Debênture ou da data de assinatura do Contrato de Prestação de Serviços de Agente Fiduciário, o que ocorrer primeiro; e,
ci valor anual de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) devido o 10 pagamento no prazo de 30 (trinta) dias contados da Data da Subscrição da primeira Debênture, e os demais no mesmo dia dos anos subsequentes, até o cumprimento de todas as Obrigações assumidas através desta Escritura de Emissão. 9.3.1.1 Caso seja incluída garantia e/ou covenant adicional após a data de celebração do Contrato de Prestação de Serviços de • Agente Fiduciário, será devido adicionalmente pelà Emissora, ao Agente Fiduciário, o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) anuais, por cada garantia e/ou covenant adicional inserido. 9.3.1.2 Caso a Emissora não esteja adimplente com todas as suas obrigações assumidas nos termos desta Escritura de Emissão ou 'em caso de reestruturação prévia das condições das Debêntures após a sua subscrição, será devido ao Agente Fiduciário uma remuneração adicional correspondente a R$ 425,00 (quatrocentos.e
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viste e. cinco reais) poetwrid-homern, pis trabalbo ppdicado a: (a) assessoria aos titulares das Debêntures;(C comilanahnento etn:rsuniões com a Emissora .ou com os titulares .das DebêtittireVf (c) iniPliefnentaçad"clès consequentes decisões da remuneração adicional deverá ser paga pela Emissora ao Agente Fiduciário no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a entrega do relatório demonstrativo' de tempo dedicado, o qual ficará limitado ao valor de R$ 4.000,00•(quatro mil reais)ipor mês em que a Emissora permanecer nessa situação. 9.3.2 A remuneração previSta 'na Cláusula 9:3.1 acima será devida mesmo após o vencimento das Debêntures, caso o Agente Fiduciária ainda- esteja atuando na cobrança de inadimplências não sanadas'pela Emissora, e não inclui o pagamento de honorários de terceiros especialistas, tais como auditores [ndependentes, advogados, onsultorés financeiros, entre outros. 3.3 Na hipótese-de ocorrer o cancelamento desta erniàsão, será devido, a titulo e multa rescisória o valor cofrespondente a- 50% da rryneração indicada na" Cláusula 9.3.1 acima, a ser paga no praz de 5 (cinco) d sycontados da data de assinatura da resilição do Contrato de Prestação de Seri? e Agente Fiduciário. E 9.3 .4 As parcelas referentes à remuneração previst láusula 9.3.1 acima serão
atualizadas, anualmente, pelo Índice Geral de Preç Mercado (IGP-M/FGV). 9.3.5 A remuneração prevista na Cláusula 9 cima não inclui as despesas razoáveis com publicações, transporte, aliment p, extração de certidões, extração de cópias, autenticações de documentos, coifejat, viagens e estadias, necessárias 1 ao exercício da função de Agente FiducUribeurante ou após a implantação do 46
.
serviço, a serem cobertas pela Emisso &mediante pagamento" das respectivas faturas emitidas diretamente em segiskYne e acompanhadas dos respectivos comprovantes, ou reerribolso, após préViearovação. 9.3.6 Em caso de mora no pagaç4p.dequalquerquantia devida em decorrência desta remuneração, os débitos 'è,m, atraso ficarão, sem prejuízo da atualização monetária, sujeitos a: -(a) multaaoratória convenciona[; irredutível e de natureza não compensatória de 2%- (dpis.spbr cento) sobre o valor devido e não pago; e (b) juros de mora de 1% (um ptir'ento) ao mês, calculados pra rata temporis desde a data do inadimpleMento *ate).sa data do efetivo pagamento, incidentes sobre o montante devido e não *92. 9.3.7 Os valores de4rijps. acima- serão acrescidos d9s tributos incidentes sobre a =
remuneração (ISS,O, e COFINS e outros que porventura venham a incidir), nas alíquotas vigentes. 9.3.8. A remuneração prevista na Cláusula 9.3.1 acima cobre os serviços a serem prestados pela equipe técnica do Agente Fiduciário, bem como a Participação do Agente Fiduciário em assembleias e/ou reúniões de Delienturistas, ressaltando a possibilidade dos referidos eventos serem realizados na sede do Agente Fiduciário.
9.4 Substituição
|
9.4.1 Nas hipóteses de ausência e impedimentos temporários, renúncia, intervenção, liquidação judicial-ou extrajudicial, falência, morte ou qualquer outro caso de vacância, será realizada, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos contados do evento Oe a determinar, Assembleia Geral de Debenturistas• para a escolha do novo agente fiduciário, a qual poderá ser conVocada pelo próprio Agente FiduCiário a ser substituído, pela Emissora, por Debenturistas que representem 10% (dez por cento), no mínimo, das Debêntures em Circulação, ou pela CVM. Na hipótese
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, i da convocação não ocortir até 15 (istlirice) dias çoryjdos antes do término do prazo' , acima citado, caberá à En-ii4ora eretlá-la, obse4r4ado o prazo de 15 (quinze) dias para a primeira convociásOo.C8 (oikr).biaê para. a. segunda convocação, sendo certo
que a CVM poderá nomear substituto provisório enquanto não se consumar o
9.4.2 A remuneração do novo agente fiduciário' será a mesma já prevista nesta Escritura de Emissão, salvo se outra for negociada entre a Emissora e o novó agente fiduciário. . . 9.4.2.1 Caso ocorra a efetiva substituição do Agente Fiduciário, o substituto receberá a primeira parcela anual calculada pro rata temporis, a partir da data de início do exercício de sua função como agehte fiduciário. ....) ' 9.4.3 Na hipótese de não pvder o Agente Fiduciário continuar a exercer as suas
funções por circunstâncias supervenientes a esta Escritura de Emissão, deverá - comunicar imediatamente o fato aos Debenturistas e à Emissora, pedindo sua
substituição. 9.4.4 É facultado aos Debenturistas, após o encerra ento do prazo para a
/2distribuição das Debêntures no mercado, procederá subStituição do Agente Fiduciário
. e à indicação de seu substituto, em Assembleia GeratdahDebenturistas eSpecialmente'
, convocada para esse fim.
9.4.5 A substituição do Agente Fiduciário -dkfffilá ser objeto de aditamento a . presente Escritura de Emissão, quê deverá sera uivada na JUCESP.
9.4.6 O Agente Fiduciário entrará no exerciódo de suas funções a partir da data da presente Escritura de Emissão ou, no capbdde agente fiduciário substituto, no dia da celebração do correspondente adita~to à- Escritura de Emissão, devendo permanecer no exercício de suas fughes até sua efetiva substituição ou até a Data de Vencimento Final das Debênturesinforme aplicável.
9.5 Deveres
9.5.1 Além de outros previStoS, em lei, em ato 'normativo da CVM, ou na presente , Escritura de Emissão, constittiêm deveres e atribuições do Agente Fiduciário: proteger os direitos, Nhteresses dos Debenturistas, empregando no exercício da função o cuidado e a dilfgência que toda pessoa ativa e proba costuma empregar na administração de sealróprios bens; renunciar à função na hipótese 'de superveniência de conflitos de interesse ou de qualquer outra modalidade de inaptidão; conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e demais papéis relacionados com o exercício de suas funções;
\
verificar, no momento de aceitar a função, a veracidade das informações contidas nesta Escritura de Emissão, diligenciando no sentido de que sejam Sanadas as omissões, falhas ou defeitos de que tenha conhecimento; promover, nos competentes órgãos, caso, a Emissora não o faça, o registro desta Escritura de Emiss'ão e respectivos aditamentos, sanando as lacunas e irregularidades porventura neles existentes;
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- á
- • . .
...• (f) acompanhar a obsérvartcia drgeriodicidade .rla prestação das informações . obrigatórias, alertando osibdienturfisttracerca cip èventuais omissões ou inverdades .
constantes de tais infoifíiàçõ a; •• •• .: emitir parecer sobre a suficiência das informações constantes das propostas de modificações nas condições das Debêntures, se for o caso; solicitar, quando julgar necessário para o fiel desempenho de suas funções, certidões atualizadas perante órgãos e entidades públicas e ofícios de registros públicos, dos distribuidores cíveis, das Varas de Fazenda Pública, Cartórios de Protesto, Juntas de Conciliação e Julgamento, Procuradoria da Fazenda Pública, onde se localiza a sede do estabelecimento principal da Emissora; (1) solicitar, quando considerar necessário, e desde que permitido pela legislação aplicável, auditoria extraordinária na Emissora, sendo que tal solicitação deverá ser acompanhada de relatório que fundamente a necessidade de realização da referida auditoria, cujos 'custos deverão ser arcados pela Emissora; convocar, quando necessário, a Assembleia Geral dAflXnturistas, nos termos da Cláusula X abaixo; comparecer à Assembleia Geral de Debenturistai49tn de prestar as informações que lhe forem solicitadas; | (I) elaborar relatório anual destinado aos DebenSistas, nos termos da alínea "b" do
~
parágrafo iodo artigo 68 datei das Socieda por Ações, o qual deverá conter, ao • i menos, as seguintes informações:
.
(1.1) eventual omissão ou inverdade ue tenha conhecimento, contida nas informações divulgadas pela Emissora, s., ainda, o inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informaçõ ja Emissora; (1.2) alterações estatutárias ocorrítÇno período; (1.3) comentários sobre as demOnstraçõeS, contábeis da Emissora enfocando os, indicadores econômicos, finag'iros e a estrutura de capital da Emissora; 0.4) posição da distribuitou colocação das Debêntures no" mercado; (1.5) amortização, aqttào facultativa e pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures realizadosino período, bem como aquisições e vendas de Debêntures efetuadas pela Emissora;
0.6) acompanhamento da destinação dos recursos captados por meio desta Emissão, de acordo com os dados obtidos perante os administradores da Emissora; (1.7) cumprimento de outras Obrigações assumidas pela Emissora nesta Escritura de Emissão e demais documentos da Emissão; (1.8)- declaração sobre sua aptidão para continuar exercendo a função de Agente Fiduciário; e (1.9) relação dos beris e.valores, eventualmente, entregues à sua administração; (m) colocar à disposição o relatório de que trata a alíhea "I". acima aos Debenturistas
‘
no prazo máximo de 4 (quatro) meses, à contar do encerramento do exercício social da Emissora, ao menos nos seguintes locais:
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J
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| ..., ••. | • | •• .. | .. |
|---|---|---|---|
| (m.1) na sede da | Emissor:à; | . .. . •• • | . ••• •. |
na sede do Agente Fiduciário.
,(n) comunicar aos Debenturistas que o relatório se encontra à disposição nos locais
indicados na alínea "m" acima; (o)' manter atualizada a relação dos Debenturistas e seus endereços, séndo que a Emissora e os Debenturistas (estes a partir da data de subscrição, integralização ou aquisição das Debêntures) autorizam, desde já, o Escriturecior Mandatário a atenderem às solicitações do Agente Fiduciário que sejam necesS.árias ao cumprimento desta alínea "o"; fiscalizar o cumprimento das cláusulas constantes desta Escritura de Emissão, especialmente daquelas que impõem obrigaçOes de fazer e de não fazer; acompanhar a ocorrência dos Eventos de Vencimento Anredpado e agir conforme estabelecido nesta Escritura de Emissão ;
examinar qualquer proposta ou iniciativa de aft ão do• estatuto social da Emissora que objetive mudar o objeto social da Emisa cumprindo-lhe ou convocar a Assembleia Geral de Debenturistas para deliberar "e'Cerca de matéria, ou aprovar, nos termos do parágrafo 2° do artigo 57 da Lei dfloyciedades por Ações a alteração proposta; e,
(t) acompanhar, em cada data de•pagamerit , integral e pontual pagamento dos valores devidos, conforme estipulado nestatscritura de Emissão. •
""w•
9.5.2 Os atos. ou Manifestações poNpArte do Agente Fiduciário que criarem responsabilidade para os Debenturas e/ou exonerarem terceiros de obrigações com eles somente serão válidosaande assim previamente deliberado pelos Debenturistas reunidos em ASsereolete Geral. 9.5.3 O Agente Fiduciário nãrpeço , itirá qualquer tipo de Opinião ou fará qualquer juízo sobre qualquer fato da Zrigssão cuja definição seja de competência dos Debenturistas, comprometêtrb-se tão-somente a agir nos termos desta Escritura de Emissão 'ou conforme insNções que'venham a ser transmitidas pelos Debenturistas. Neste sentido, o Agenrk,Fiduciário não possui qualquer responsabilidade sobre o resultado ou sobre estefeitos jurídicos decorrentes do estrito cumprimento das orientações dos Coefituristas a ele transmitidas, confdrine definidas pelos Debenturistas e reproduzidas perante a Emissora, independentemente de eventuais prejuízos que venham a ser causadas em decorrência disto 'aos Debenturistas ou à Emissora. A atuação do Agente Fiduciário limita-se ao escopo da Instrução CVM 28 é dos artigos aplicáveis da Lei das Sociedades por Ações, ficando o Agente Fiduciário, portanto, isento, sob qualquer forma ou pretexto, .de qualquer responsabilidade adicional que não tenha decorrido da legislação e regulamentação aplicáveis.
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9.6 Atribuições Específicas
9.6.1 O Aiáente Fiduciário usará de 'quaisquer procedimentos judiciais ou extrajudiciais Contra a Emissora para a proteção e defesa dos, Interesses da comunhão dos Debenturistas e da realização de seus créditos, devendo, em caso de inadimplemento da Emissora, observados os termos e condições desta Escritura de Emissão:
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(a) declarar antecipadertrote verjelcjas. as DeVán.tpres e cobrar seu principal e acessórios, observadas at cojidiçõgs dtMeseneg rc.c.ritura de Emissão; ... . . . (b) requerer a falência da Emissora ou iniciar procedimento da mesma natureza quando aplicável; (c) tomar qualquer providência necessária para a realização dos créditos dos Debenturistas; e (d) representar os Debenturistas èm processd de falência, recuperação judicial e/ou - 'recuperação extrajudicial da Emissora. 9.6.2 O Agente Fiduciário somerrte se eximirá da responsabilidade pela não adoção das medidas contempladas nas alíneas "a" a "d" da Cláusula 9.6.1 acima se, convocada a Assembleia Geral de • Debenturistas, esta assim o autorizar por deliberação da totalidade dos titulareS das Debêntures em Circulação.
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ciÁusuLA X
ASSEMBLEIA GERAL 0E DEBENTI? TAS
10.1 Convoca.ção
10.1.1 Os Debenturistas poderão, a qualquer terripp, reunir-se em assembleia geral ("Assembleia Geral de Debenturistas"), de aco rdOom o disposto no artigo 71 da Lei d das Sociedades por Ações, a fim de delibetárern sobre matéria de interesse da comunhão de Debenturistas. A Assem ei Geral de Debenturistas pode ser convocada pelo Agente Fiduciário, pela ErrØpra. por Debenturistas que representem 10% (dez por cento), no mínimo, das EØttures em circulação. • 10.1.2 A convocação dar-se-á meg, te anúncio publicado, pelo menos 3 (três) vezes, nos órgãos de imprensa nosucuais a Emissora deve efetuar suas publicações, respeitadas outras regras relaciohades à publicação de anúncio de convocação de assembleias gerais constantes da -ei das Sociedades por Ações, da regulamentação aplicável e desta Escritura demjsão. 10.1.3 As Assembleias Gerák4de Debenturistas serão convocadas com antecedência mínima de 15 (quinze)Rdkas, em primeira convocação. A Assembleia Geral de Debenturistas em segunkconvocação somente poderá ser realizada em, no mínimo, 8 (Dito) dias após a4tta , marcada para a instalação da Assembleia em primeira convocação. 10.1.4 Será considerada regular a Assembleia Geral de Debenturistas a que• comparecerem os titulares de todas as Debêntures em Circulação; independentemente de publicações e/ou avisos.
10.1.5 As deliberações tomadas pelos Debenturistas, no âmbitã. de sua competência legal, observados os• quóruns estabelecidos nesta Escritura de Emissão, serão existentes, válidas e eficazes perante a Emissora e obrigarão a todos os titulares das Debêntures em Circulação, independentemente deterem comparecido à Assembleia ou do Voto proferido na respectiva Assembleia Geral de Debenturistas.
19.2 Quárum de Instalação
10.2.1 A Assembleia -Geral de Dáenturistas instalar-se-á, em primeira convocação, cem a presença de Debenturistas que representem a metade, no mínimo, das
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| .• | • Debêntures em circulatão 4, em "segpracla convocAção, com qualquer número de • . | • • • "" | • • • |
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Debenturistas. •• : • • • • • . e e . . .
••• ' •• • • • 10.2.2 Para efeito da constituição de todos e quaisquer dos quáruns de instalação e/ou deliberação da Assembleia Geral de Debenturistas previstos nesta Escritura de Emissão, considera-se "Debêntures em circulação" todas as Debêntures subscritas, excluídas aquelas mantidas em tesouraria pela Emissora e as de titularidade de empresas controladas ou coligadas pela Emissora - (diretas ou indiretas), controladoras (ou grupo de controle) da Emissora, sociedades sob controle comum, administradores da Emissora, incluindo, mas não se limitando a, pessoas direta ou indiretamente relacionadas a qualquer das pessoas anteriormente mencionadas. Para efeitos de quorum de deliberação não serão computados, ainda, os votos dm branco.
10.3 Quárum de Deliberação
10.3.1 Nas deliberações da Assembleia Geral de Debenturistas, a cada Debênture em circulação caberá um voto, admitida a constituição de mandatário?Debenturista ou não. Sem prejuízo de outros quoruns expressamente previstes,inas.demais cláusulas desta Escritura de Emissão e observado o disposto nestákaausula: - (a) Dependem do voto favorável de Debenturistas quaesentem, no mínimo, 85%
(oitenta e cinco por tento) das Debêntures emearrtulação: (i) alterações dos seguintes itens: Juros Remuneratórios,• resgate antapado, repactuação, e/ou nos itens que dispõem sobre hifriteses de vencimentfrgifecipado, prazo das Debêntures e/ou dispositivos sobre quorum previstos 4jia Escritura de Emissão; e (ii) Declaração de Inadimplemento da Emissora; e (b) Dependem do voto favorável de Debenttaistas que representem, no mínimo, 80% (oitenta por cento) das Debêntures fliti 4dirculação:. as demais alterações nas características e condições das DebêntuNi e da Emissão não previstas na alínea (a) (i) acima. 10.3.2 Ressalvados os casos aqu orevistos, as matérias sUjeitas à Assembleia de Debenturistas serão aprovadas fagiOS titulares da maioria simples das Debêntures em Circulação que estiverem presentet na Assembleia Geral.
'4 "••, 10.4 Outras disposiçãesSembleia Geral de Debenturistas
10.4.1 Será facultada,* esença dos representantes legais da Corripanhia nas Assembleias Gerais deatienturistas.
Cen 10.4.20 Agente Fiduciário deverá comparecer às Assembleias Gerais de Debenturistas e prestar aos Debenturistas as informaçõeS que lhe' forem solicitadas. 10.4.3. Aplicar-se-á às Assembleias Gerais de Debenturistas, no que couber, o• disposto na Lei da S Sociedades por Ações sobre a assembleia geral de acionistas.
CLÁUSULA XI DECLARAÇÕES DA EMISSORA
11.1 A Emissora declara e garante ao Agente Fiduciário, na data da assinatura , desta Escritura de Emissão, que:. (a) é uma sociedade por•ações devidamente organizada, constituída e existente segundo as leis da Republica Federativa do Brásil;
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| .041. | • | • |
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está devidamente afitpri4ada a.Célebrar a prAseote Escritura de Emissão, a emitir as Debêntures e a cun.iffrir suas iispWtiyas obdges previstas nesta Escritura de Emissão e nos demais derictiMentoCfelátivos à erriss5o, tendo sido satisfeitos todos
as obrigações assumidas nesta Escritura de Emissão constituem obrigações legaímente válidas e vinculantes da Emissora, exequíveis de acordo com seus termos e condições, exceto que sua execução poderá estar limitada por leis relativas à falência, insolvência, recuperação, liquidação ou leis similares afetando a execução de direitos de credores em geral; (d) manterá em vigor toda a estrutura de contratos e demais acordos existentes necessários para assegurar à Eniissora a manutenção das suas condições atuais de operação e funcionamento; - (e) a celebração da presente Escritura de Emissão e a emissão das Debêntures foram devidamente autorizadas pelos seus órgãos societários competentes e não infringem seu Estatuto Social; ou qualquer lei ou restrição contratual que a vincule ou afete; nenhum registro, consentimento, autorização, aprovação, licença, ordem de, ou qualificação junto a qualquer autoridade governamental ou órgão regulatório é 'exigido para o cumprimento pela Emissora de stos-- obrigações nos termos da presente Escritura de Emissão, ou para a realização da Emissão, exceto pelo arquivamento da Escritura de Emissão e da ata da AGE de 06 de Abril de 2016 na Junta Comercial; a celebração da presente Escritura de Emissão e a emissão das Debêntures não infringem qualquer contrato ou instrumento dos quais a Emissora seja parte, nem irá resultar em: (i) vencimento antecipado ,cle qualquer obrigação estabelecida em quaisquer desses contratos ou instrumentos; (ii) criação de qualquer ônus ou gravame sobre qualquer ativo ou bem da Emissora, exceto por aqueles já existentes na presente data e pela garantia flutuante aqui estabelecida; ou (iii) na rescisão de quaisquer desses contratos-ou instrumentos; não tem conhecimento da existência de qualquer ação judicial, procedimento administrativo ou arbitrai, inquérito ou investigação pendente ou iminente • envolvendo a Emissora perante qualquer tribunal, órgão governamental ou árbitro, que possa causar um impacto adverso relevante na sua situação financeira ou rias suas operações, além ,daqueles mencionados nas demonstrações financeiras disponibilizadas pela Emissora ao mercado; tem todas as autorizações e licenças relevantes (inclusive ambientais) exigidas pelas autoridades federais, estaduais e municipais para o exercício de suas atividades, sendo que até a data da presente declaração a Emissora não foi notificada acerca da revogação de qualquer delas ou da existência de processo administrativo que tenha por objeto a revogação, suspensão ou cancelamento de qualquer delas; está cumprindo as leis, regulamentos, normas administrativas e determinações dos órgãos governamentais, autarquias ou tribunais, aplicáveis à condução de seus
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negócios e que sejam relevantes para a execução das atividades da Emissora, inclusive com o disposto na legislação e regulamentação ambiental, exceto com relação àquelas leis e regulamentos que estejam sendo contestados de boa-fé pela. Emissora para as quais a Emissora possua provimento jurisdicional vigente autorizando sua não observância, adotando as medidas e ações preventivas ou reparatórias destinadas a evitar ou corrigir eventuais danos ambientais decorrentes do exercício das atividades descritas em seu objeto social;
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(k) os represententes•legai4 que eSsirram esta:Escritura de Emissão têm poderés estatutários e/ou del2gadii pari] trir, grri•spu nome, as obrigações ora estabelecidas e, sendo mariintáriod; tiveram os:Odáres legitimamente outorgados, estando os respectivos mandatos em pleno vigor e efeito;
(I) os documentos e informações fornecidos ao Agente FidUciário são substancialmente corretos e eStão atualizados até-a data em que foram fornecidos e incluem os documentos e informações relevantes pára a tomada de decisão de investimento sobre a EmiSsdra, tendo sido disponibilizadas informações sobre as transações relevantes' da Emissora, bem como sobre os direitos e obrigações materialmente relevantes delas decorrentes; não omitiu ou omitirá qualquer fato, de qualquer natureza, que seja de seu
.
conhecimento.e que'possa resultar, conforme entendimento razoável da Emissora, - em alteração substancial na situação econômico-financeira.ou jurídica da Emissora em prejuízo dos Debenturistas;
não tem qualquer ligação com o Agente Fiduciário que iriea o Agente Fiduciário de exercer, plenamente, suas funções com relação á esttá Bjeíss.ão; não tem, conhecimento de fato que impeça o 4. grite Fiduciário dê exercer, plenamente, 'suas funções, nos termos da Lei das odedades por Ações e'demais normas aplicáveis, inclusive regulamentares; • • cumprirá todas as obrigações assumidas nNermos desta Escritura de Emissão, incluindo, sem limitação, a obrigação de destiifar s recursos obtidos com a Emissão aos fins previstos na Cláusula 3.4 desta Es riPturb de Emissão; tem plena ciência e concorda igté 'mente com a forma de cálculo da Remuneração das Debêntures, que PÓ? acordada por sua livre vontade, em observância ao princípio da boa-fé o
*NDLAUSULA XII DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1 Comunicações
12.1.1 As comunicaçõe erem enviadas por qualquer das Partes nos termos desta Escritura de Emissão ktrão ser encaminhadas para os seguintes endereços:
. • Para a Emissora:
End: Avenida Paulista, 37, cj. 42, Ed. P. Cultural Paulista, CEP 01311-000, na Cidáde de São Paulo, Estado de São Paulo At.: Jose Barbosa Machado Neto Tel.: (11) 98245-6245 E-mail: zeze@bittenpar.com.br
Para o Agente Fiduciário:
Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 50 - 5°. Andar, CEP:04543-000 - Vila Nova Conceição, São Paulo - SP, At.: Sr. Marcelo Junqueira | Tel.: (11)3074-1236 E-mail: mjunqueira@gradualinvestimentos.com.br
Para o Escriturador :
Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 50,- 5°. Andar,
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CEP:04543-000 --Vila Sya Conceiç'do,,ãão Paulo - SP, r. At.: Sr. Apa'recido de Souza.3_ima SUMarcelo ..t.beira -
Tel.: (11)3372-8311 •:•• •:. ..
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Para a CETIP: •
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.663; 4° andar, Jardim Paulistano 01452-001 - São Paulo, SP At.: Superintendência de Valores Mobiliários 1-el: (11) 311171596 Fax: (11) 311171564 E-mail: valores.rnobiliarlos @cetip.com.br 12.1.2 As comuniCações referentes a esta Escritura de Emissão Serão conáideradas . entregues quando recebidas sob protocolo ou com "aviso de recebimento" expedido pela Empresa Brasileira de Correios, Ou por telegrama nos endereços acima. As comunicações feitaapor fac-símile ou correio eletrônico secãOtonsideradas recebidas na data de seu envio, desde que seu recebimento seja confirmado por meio de recibo emitido pela máquina utilizada pelo remetente. Os respktíVos originais deverão ser encaminhados para os endereços acima 'em até 5 (cinceItlias Úteis após Ó envio da mensagem.
. • 12.1.3 A mudança de qualquer dos endereço05'0,eírna deverá ser comunicada , imediatamente pela Parte que tiver seu enderegalteradO. - •
.12.2 Renúncia
Não se presurne a renúncia a qualcipercipaMitos decorrentes da presente Escritura
- de 'Emissão. Desta forma, nenhum atrebíbmissão ou liberalidade no exercício de
qualquer direito, faculdade ou remedid*Itie caiba ao Agente Fiduciário e/ou aos
, Debenturistas em razão de, qualquelinadimplerriento-da Emissora prejudicará tais
direitos,: faculdades ou remédiosU.da• será , interpretado como constituindo uma renúncia aos mesmos ou concordáritia com tal, inadimplemento, nem constituirá novação ou modificação de quaiagtier outras obrigações assumidas pela Emissora nesta Escritura, de Emiss"0.-•,;--eu precedente no tocante. a qualquer outro inadimplemento ou atraso,. S.
12.3 Veracidade da pOumentação
12.3.1 Sem prejuízo, jecrever de diligência .do Agente Fiduciário, o Agente Fiduciário assumirá que oa deCOinentos originais ou cópia a autenticadas de documentos encaminhados pela Étílissora ou por terceiros a seu pedido não foram objeto de fraude ou adulteração. O Agente Fiduciário não será ainda, sob . qualquer hipótese,
responsável pela elaboração de docurnentos societários da Emissora, que permanecerão sob obrigação legal. e regulamentar da Emissora, nos termos da
legislação aplicável. •
12.3.2 Para prestar os serviços especificados e tomar as decisões necessárias com relação ao disposto nesta Escritura de Emissão, o Agente Fiduciário não será responsável por, verificar a suficiência, validade, qualidade, veracidade ou comPletude das deliberações societárias, dos atos da administração ou de qualquer documento ou registro da Emissora 'que considere autêntico que lhe tenha Sido ou
seja encaminhadO pela Emissora ou por seu É colaboradores.
12.4 Independênciá "das Disposições da Escritura de Emissão e Interpretação dos Títulos das ClauSulas
‘ . -
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•• Nome: Jose Ba '4 a Machado Ne Nome: Paulo er e Gonçalves
Cargo:-Diretor P esidente Cargo: Diret.
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Caso qualquer dás dispigtçãis destá'escritura de Emissão venha a ser julgada ilegal, •\ inválida ou Ineficaz, intleterão ocj4s demDirdjsposições não afetadas por tal \ ‘ julgamento, comprometenclOtse as"Partes, em:Marfe, a substituírem a disposição afetada por outi;a que, ha medida do possível, produza o mesmo efeito. •
12.5 Título Executivo Extrajudicial e Execução Específica
Esta Escritura ' de Emissão e as Debêntures constituem títulos executivos extrajudiciais nos termos do inciso III do artigo 784 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 ("Código de Processo Civil"), reconhecendo as Partes desde já que, independentemente de quaisquer outras medidas cabíveis, as obrigações assumidas nos termos desta Escritura de Emissão comportam execução específica, submetendo se às disposições dos artigos 632 e seguintes do Código de Processo Civil, sem prejuízo do direito de declarar o vencimento antecipado das Debêntures nos termos desta Escritura de Emissão
12.6 Cômputo dos Prazos
Exceto ,se de outra forma especificamente disposto nesfrjEscritura de Emissão, os prazos aqui estabelecidos serão computados de acordaubom a regra prescrita no artigo 132 cio Código Civil, sendo excluído o dia'eficomeço e incluído o do vencimento.
12.7 Irrevogabilidade; Sucessores
A presente EscritUra de Emissão é firmada err(Caráter irrevogável e irretratável, salvo na hipótese de não preenchimento dás requisitWs relacionados na Cláusula II acima, obrigando as Partes por si e seus sucessofeS,fr
12.8 Despesas
A Emissora arcará com todos os Ctlos: (a) relativos ao seu registro na CETIP; ()) de registro e de publicação de haclus os atos necessários à' Emissão, tais como esta Escritura de Emissão, seus evétituils aditamentos e os atos societários da Emissora;
.
(c) de assessor legal; e (d) 'Sei& despesas com a contratação de Agente Fiduciário, do Escriturador Mandatárin'Âgente de Liquidação e dos sistemas de distribuição e negociação das Debênturthglos mercados primário e secundário.
4-0.4
12.9 Correção de 94Iares
Para fins de verificação do cumprimento das obrigações constantes desta Escritura de Emissão, todos os valores de referência em Reais (R$) dela constantes deverão ser corrigidos pela variação do IGP-M, ou na sua falta ou impossibilidade de aplicação, pelo índice oficial que vier a substituí-lo, a partir da data de assinatura desta Escritura de Emissão, observado que tal disposição não se aplica a valores relacionados às Debêntures 'propriamente ditas, tais como o Valor Nominal Unitário, Valor Nominal Unitária Atualizado ou os Juros. Remuneratórios.
12.10 Lei AplicáVel
Esta Escritura de Emissão é regida pelas Leis da República Federativa do Brasil.
12.11 Foro .
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Fica eleito o Foro Centrar:da:C. °mar% Cidadçi:de.São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquerpticelÉs ou éoritinYv,:érsias tbrEumaas desta Escritura de Emissão, • com, renúncia a qualquer outitotportnal5 privileg4iddque seja.
(três) vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testerriunhas que também o assinam.
São Paulo, 06 de Abril de 2016.
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segunda-feira, [8 de dezembro de 2017 i
4°44" ••
:
Austin atribui rating 'brCCC` para a 1" ^ssão de Debêntures da Bittenpar • 1:?
dia .15 de dezembro de 2017, atribuiu o rating de crédito 'brCCC., com . . perspectiva estável, para a la Emissão' de Debêntures Conversíveis em Ações, 'da -Bittenpar Participações S/A (Bittenpar). A Bittenpar é uma holding• não . operacional constituída 'em Mar/16 e possuí como sócios os senhores José. Barbosa Machado Neto', com 99,0%- e Paulo GuilherMe,GonçalveS, com 1,0%. A Devedora detém 100,0% dá participação na empresa Super Grill X Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. (Super Grill), constituída .ern%abril 1 no município de Guariba-SP e adquirida pela Bittenpar em fev/17, sendo que em set/17 a empresa foi convertida para uma soCiedade por ações ("S/A"). Com a
aquisição pela • DeVedora, a Super Grill passou a receber investinientos
adequações para passar a produzir snack faods, produtos industrializados à base de carne processada C que recebem tratamento industrial. Considerando os investimentos que estão sendo realizados•ao longo de 2017, a expectativa dos executivos, é de' que a fábrica inicie suas atividades. em mar/18. Pela Escritura de Emissão datada de 06 de abril de 2016 estão previstas 1.500 debêntures com valor inicial nominal de R$ R$ 500.000,00, cada, perfazendo um programa total de R$ 750.000:000;00 (setecentos e cinquenta. milhões de reais). As debêntures têm prazo de 120 meses a partir da emissão, vencendo, portanto,tm 06 de abril de 2026. A emissão tem juros remuneratários de 9,75% a.a. acrescido da variação acumulada do 1-ÉCA / IBGE. A carência para juros e - principal da presente emissão é de 72 meses, portanto, - de 6 anos, com o pagamento .semestrat sequencial de amortização a partir. do 73" mês, de modo que a primeira parcela terá vencimento em 06 de abril de 2022. As debêntures que não forem convertidas dur.ante'b período de conversão,•conforme item 4.9 da Escritura. de Emissão serão pagas em moeda corrente nacional, - na Data de Vencimento. Embora o programa de emissão seja de R$ 750,0 Milhões, os diretores da .Biftenpar infOrmaram que havia sido captado o total de R$ 71,0
milhões até set/1.7. O ratihg 'brCCC' traduz um risco muito alto de crédito relativo a .emissões e emissores nacionais (Brasil), fundamentando-se na'
capacidade de pagaiuento projetada da Bittenpar, uma holding Mão operacional e de sua controlada, Super Grill, em- presa na. qual estão concentrados todos os
investimentos e será a única -fonte de receita da Devedora: A nota também se apoia na ausência, de 'quaisquer garantias, Conforme previsto no item. 4.3 da. Escritura. da 1" Emissão de Debêntures. Cumpre destacar que as Debêntures são conversíveis em ações ordinárias da Devedora, conforme artigo 57 da Lei das Sociedades por Ações e-de acordo com as, condições estabelecidas na Escritura de Emissão, prinCipalmente no que Se refere ao item 4.9 do referido documento. 'A nota encontra-se limitada pelos seguintes fatores: (i) ausência de histórico da Devedora,' uma vez que foi constituída em fev/16, alérride ausência de histórico • operacional de Sua controlada, a Super Grill, dado-que foi adquirida pela
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Bittenpar em fev/1.7 e desde então vem.recebendo volume representativo de iiwestimehtos de modo a iniciar suas atividades de produção de snack. foods para o mercado externo. Nesse sentido, não é possível verificar com confiança observando o atual momento, ,embora tenha sido elaborado valuation com expectativas de produção, receita e geração de valor; (ii) a Devedora apresenta substancial .alavancageni• financeira; com -elevada participação de capital de. terceiros, considerando que de seu passivo total em noV/17, de R$ 223,8 milhões,. R$.101,1 milhões correspondem à emissão atualizada dás Debêntures, no valor de R$ 109,6 milhões. Ademais, do ativo total, R$ 125,4 milhões, são referentes a -um Mudo imobiliário (F11), constituído Para congregar os ativos_ imobiliários da Bittenpar, representados pelo imóvel e benfeitorias. O laudo 'de • :avaliação que atribuiu valor à unidade industrial em Guariba-SP foi elaborado pela Consutoria CCA e emitido em nov/17, atestou valor total de mercado para a planta, terreno, benfeitorias e maquinado, de R$ 125,4 milhões; (iii) em linha com o item anterior, a Bittenpar possui forte endividamento - financeiro, da ordem de R$ 109,6 milhões ante um patrimônio líquido_de R$,113,5 milhões. Cumpre mencionar que esse PL possui ajustes de avaliação patrimonial da 'ordem de R$-119,4 milhões, sendo que o capital integraliZado até novt1.7 era dê R$. 5,0 milhões; (iv)•embora as projeções elaboradas pela Devedora e também pela empresa contratada apresentem projeções 'financeiras, com geração , - de caixa liquida positiva, essa agência es taca que até nov/1.7 o prejuízo liquido apurado era de R$-1.0,7 milhões, embora seja ponderada 'a condição ainda préoperacional dê suas atividades; (v) a ausência de garantias reais na operação limitam substancialmente a presente classificação,' considerando ainda a baixa participação. de.capital próprio (elevada alavancagem), que reunidos limitam o comprometimento formal dos sócios quanto à 'vontade de pagamento da presente emissão. A Austin Raiing entende que a presença de garantia real e com laUdo externo átestando seu valor; contribuiria para mitigar «risco' de' crédito, sobrettido, 'considerando ser um empreendimento ainda em fase-pré operacional, sem histórico de atividade. e de geração de caixa; e (v) o período de carência, de 72 Meses (6 anos); para um prazo total de 120 meses (10 anos) foi ponderado como muito 'elevado por essU agência, considerando a remuneração, de 9,75 -o 'a.a acrescido da variação do 1PCA.• Atém desse fator, .o longo horizonte sem qualquer amortização ou' pagamento referente: a presente emissão, associado às incertezas desse horizonte, elevam o risco da operação; tanto do ponto de vista interno, quanto externo.
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Rua Hugo D'Antola, 95 - Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Telefone: (11) 3538-5000
Ao(s) 24 dia(s) do mês de abril de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava KARINA MURAKAMI SOUZA, Delegada de Policia Federal, 1° Classe, Matricula n°10.155, procedeu-se a deslacração dos materiais descritos abaixo, rompendo-se o(s) lacre(s) conforme numeração e especificações a seguir. Após, foi feita nova lacração do
material, os quais foram lacrados, conforme tabela abaixo:
Equipe
Equipe 07- Rio de Janeiro Equipe 09- São Paulo Equipe 09- São Paulo Equipe 09- São Paulo Equipe 09- São Paulo Equipe 09- São Paulo
Equipe 11 - São Paulo
Equipe 11 - São Paulo
Equipe 11 - São Paulo
Equipe 11 - São Paulo
Equipe 11 - São Paulo
Equipe 11 - São Paulo
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
"dr-5
k
\,_09
DELECOR/SR/PF/SP
TERMO DE DESLACRAÇÃO E LACRAÇÃO
0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/5P
Item
13
1
Motivo
ITEM SEM A DEVIDA LACRAÇÃO PELA EQUIPE
2 ITENS LACRADOS SOB N2 006525. ROMPIMENTO DO LACRE PARA DISTRIBUIÇÃO CORRETA DE MÍDIAS E 6 CELULARES E POSTERIOR ENVIO AO SETEC
Descrição do item na Apreensão
HD externo, marca Seagate, contendo os dados do servidor da empresa BRIDGE mac book air -serial cO2pthjvg940, senha gm6750 IPAD - serial DMPN F2KMG5VY - SENHA 6750 HD externo preto da marca seagate de 500 gb, | s/n 2ghwfmf4 HD externo de cor prata siri wid1a81a5654 IPHONE PRETO, não foi possivel localizar o serial, senha 9007
Lacrado sob ns
006352 0000538 0000538 0000538 0000538 0000562
ITENS LACRADOS INCORRETAMENTE. LACRE UTILIZADO N2 000482
Um celular lphone, cor branca, pertencente a Fernanda Ferraz B.L. Freitas
Um celular lphone, cor preta, pertencente a
|
Gabriel Gouvea de Freitas Junior
000447
000447
4
ITENS LACRADOS INCORRETAMENTE. LACRE UTILIZADO N2 000480 e 5 000481
6
Um RD Externo, marca Seagate, SN: 000448 NA8CGFK4, encontrado no quarto do casal Um pen drive, aparentemente, micro SD usb 20, cores prata e preta, encontrado no quarto 000448 do casal Um microcomputador marca DELL OptPlex 3040, SN: 1MCQ2.12, encontrado no quarto do 000448 casal, de uso pessoal de Fernanda Um IPAD, cor preta, serial DMPT67XTH1M1, encontrado no quarto do casal, de uso pessoal 000448 de Gabriel senha fornecida: 424537
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Rua Hugo D'Antola, 95 - La a de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Telefone: 113538-
Um laptop marca ASUS, cores prata e chumbo,
Equipe 11- São Paulo 7 ID: PD96235ANH, encontrado no quarto do
casal, pertencente a Gabriel, com cabo de alimentação, Senha fornecida: 123456 Um HD Externo marca Sony, cor prata, N2: Equipe 11- São Paulo 8 AAV1ABS2A190323, encontrado no quarto do
casal Dois cartões de memória armazenados em uma caixinha transparente, sendo um deles na Equipe 11- São Paulo 9 cor azul e o outro na cor preta, ambos da
marca Kingston, ambos com capacidade de 2GB ITEM LACRADO PELA EQUIPE
| Equipe 12 | 11 | SEM A INFORMAÇÃO DO LACRE NO AUTO DE | 01 pen drive MARCA SANDISK CRUZER BLADE 4GB, nas cores preto/vermelho. |
|---|
APREENSÃO
aparelho celular marca APPLE, EME!
| Equipe 14- São Paulo | 1 | 353048093307868, de propriedade de Pedro Paulo Corino da Fonseca |
|---|---|---|
| Equipe 14- São Paulo | 2 | hd marca Samsung, tipo SSD de 500 GB, SN S1DHNSAF687995H, escritório do imóvel |
ITENS LACRADOS SOB N2
Equipe 14 - São Paulo 3 00009662. ROMPIMENTO DO marca Seagate , sn 2301CC51, ST4000DM000,
LACRE PARA DISTRIBUIÇÃO encontrado no escritório do imóvel
CORRETA DE MÍDIAS E pen drive Sandisk Connect Wirelless Stick, Equipe 14 - São Paulo 4 CELULARES E POSTERIOR CMIT ID: 2015E/14948, encontrado no
ENVIO AO SETEC escritório do imóvel
Pen drive Sandisk, Cruzer Blade 32 GB
| Equipe 14- São Paulo | 5 | BM160925625B, encontrado no escritório do imóvel |
|---|---|---|
| Equipe 14- São Paulo | 6 | pen drive marca VERT SS5BHB7712014178, encontrado no escritório do imóvel HD EXTERNO com dados extraídos, Laudo |
| Equipe 21- Rio de | 793/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/RJ de | |
| Janeiro | equipamentos apreendidos do alvo comum da Operação Rizoma deflagrada na mesma data |
pela Superintendência do Rio de Janeiro ITEM DESCRITO MAS NÃO 01 (um) notebook de CLAUDIO ROBERTO Equipe 24- Uberlândia 2 LACRADO PELA EQUIPE DE BARBOSA, da marca ACER, modelo Aspire V3-
EXECUÇÃO 471G-6456, S/N:NXMOXAL00722209EB57600
000448
000448
0D0448
000464
0000525
000446
000446
000446
000446
000446
009515
009356
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Equipe 25- Uberlândia
Equipe 26- Uberlância
Equipe 26- Uberlância
Equipe 26- Uberlância
Equipe 26- Uberlância
Equipe 26- Uberlância
Equipe 26- Uberlância Equipe 26- Uberlância Equipe 26- Uberlância
Equipe 26 - Uberlância/MG
Equipe 27- Uberlândia/MG
Equipe 21- Uberlândia/MG Equipe 27- Uberlândia/MG
Equipe 30-
Equipe 31 -Jandira/SP
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mEsp- POLICIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Hugo D'Antola 95 - La a de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Telefone. 11 353 -
ITEM DESCRITO MAS NÃO 8 LACRADO PELA EQUIPE DE HD Seagate S/N 5YD664A7, 1500 GB
EXECUÇÃO
4 pen drive roxo
5 laptop macbook com fonte
03 (três) cartões de memória em uma
8
pequena carteira
| 9 | LACRADOS PELA EQUIPE DE | EQUIPAMENTOS NÃO FORAM . 02 (dois) pendirves com inscrição , |
|---|---|---|
| 11 | EXECUÇÃO DO MANDADO | 'HD EXTERNO LG |
| 13 | HD EXTERNO SAMSUNG | |
| 14 | MOLHO DE PENDRIVES -4 (QUATRO) | |
| 16 | pen drive krosselegance |
19 pendrive
2 HD SAMSUNG
,
EQUIPAMENTOS NÃO FORAM LACRADOS PELA EQUIPE DE 3 EXECUÇÃO DO MANDADO HD HITACHI
5
EQUIPAMENTO NÃO FOI 4 LACRADOS PELA EQUIPE DE EXECUÇÃO DO MANDADO
HD ESPELHADO PELO SETEC PARA ENVIO AO INSTITUTO DE JANDIRA. SEGUE O MESMO
1
NOVAMENTE PARA DISPONIBIOIZAÇÃO DO CONTEÚDO
NOTEBOOK AMAZON - PC 01 (um) HD externo, marca Samsung, cor preta, modelo M3 portable, na embalagem, capacidade 1Tb, S/N E2FWJJHE12E570, da Polícia Federal, contendo dados extraídos do instituto de previdência do município de Osasco, em arquivo compactado de nome "EQ-30- IPM0.zip", cujo HASH MD5 é 51158148DEABFA3289A5A1C09C879651. 01 (UM) HD da marca Hitach de 1GB de capacidade, identificação "OF10383.IPT3MA0C11", número de série | HZ1325KC, reitrado do servidor do IPREJAN, com senha "1234abc**"
IAL
/
&
003948
009537
009537
009537
009537
009537
009537 009537 009537
009537
009581
009581
009581
002347
02000914101
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STIR
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Equipe 33- Araraquara/SP
Equipe 33- Araraquara/SP
Equipe 33- Araraquara/SP
Equipe 33- Araraquara/SP
Equipe 33- Araraquara/SP
Equipe 34 - São Sebastião
Equipe 34 - São Sebastião
Equipe 34 - São Sebastião
Equipe 34 - São Sebastião
Equipe 35- Piracicaba
Equipe 35- Piracicaba
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Hugo Ditin101a, 95 - La a de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Telefone: 11 3538-
HD SAMSUNG, Mod. HD322HJ, 5/N: 1
SIRU507567453
HD SEAGATE, Mod. ST380817AS, S/N' 2
5MR2YRMF
MATERIAL ENCAMINHADO 3 LACRADO, ENTRETANTO O NÚMERO DE LACRE NÃO FOI ESPECIFICADO NAS PEÇAS PRODUZIDAS PELA EQUIPE
4
HD MAXTOR, Mod. DIAMOND Max21, STM 3160215A
01 NoteboOk DELL INSPIRON 1545 -Mod. PP41L, S/N GSHYDN1, com fonte
5 01 HD Externo SEAGATE 5/N: NA8DNNY7
1
2 CORRETA DE MÍDIAS E
3 RELACRADOS SOB N2 000450
5
ITENS LACRADOS SOB N2 002441. ROMPIMENTO DO LACRE PARA DISTRIBUIÇÃO DOCUMENTOS E POSTERIOR ENVIO AO SETEC. DOCUMENTOS ITENS (4,7 ES)
Um HD retirado do gabinete do computador utilizado por João de Oliveira Dias, S/N Z3TDTJKQ, marca SEAGATE, CAPACIDADE 500 GB
Um HD retirado da sala de José Manoel Caccia Gouveia, S/N wCCZEM581168, marca Western | Digital, capacidade 500 GB Um HD retirado da sala de Fabio Andra Dautoe, ex-xhefe de Benefícios, S/N 51D/1602400157, marca Samsung, capacidade 500 GB
|
Pendrive vermelho 4GB Scandisk Cruzer Blade
ITENS LACRADOS SOB N2 006892 e 006885 2 . ROMPIMENTO DOS LACRES PARA DISTRIBUIÇÃO CORRETA DE MÍDIAS E CELULARES E POSTERIOR ENVIO AO SETEC. MALOTES RELACRADOS SOB 6 N2 006882 e 006879
WX41E81MTH52, 01 (um) pendrive Sandisk preto/vermelho e 01 (um) pendrive Kingston azul. Todos estes itens pertenciam ao Diretor Financeiro da empresa
Um HD WD6400BEVT, S/N WXR1EBOYRE54, pertencente ao Presidente da empresa.
026423
026423
026423
026423
026423
000449
000449
000449
000449
006804
006804
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Pa
(ote)
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Um HD Seagate 250gb, 5/N 6VY3ZHAZ,
Equipe 35- Piracicaba 11 encontrado no computador de Fernanda, no 006804
setor de Tesouraria. Um HD Seagate 500gb, 5/N Z6E975Z5, Equipe 35- Piracicaba 13 encontrado no computador de Fernando, 006804
gestor financeiro da empresa. HD EXTERNO com dados extraídos no Equipe 38- Paulinia Instututo de Previdência de Paulínia, conforme
Auto de extraç'áo de dados eletrônicos lavrado | 009515 pela Equipe.
MATERIAL ENCAMINHADO
Equipe 39- LACRADO COM AUTO 1 monitor da LG acoplado à CPU (LG ali in Paranapanema 1 CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA one), modelo V320 5/N 401BZKP000213, 006146
E APREENSÃO patrimônio Ipespem 001
ITEM DESCRITO MAS NÃO
Equipe 41- Angra dos LACRADO PELA EQUIPE DE HD SAMSUNG Model HD161H1, S/N Reis 1 002342
EXECUÇÃO. AUTO DE 5165.150Q507918 APREENSÃO COMPLEMENTAR
HD, retirado do Notebook, que foi utilizado Equipe 41- Angra dos pela ex-presidente, com a senha de
Reis administrador, com login: secretário e senha: 002342
Equipe 41- Angra dos HD, marca SAMSUNG, HD 1611-11, P/N
Reis 8 002342
Equipe 41- Angra dos HD, ADBlue, 500GB, S/N WCC2EUL11635 - DE
Reis 10 RICARDO DE AGOSTINO - "Folha de Pagament 002342
ITEM DESCRITO MAS NÃO ex-comitê de Investimento)
LACRADO PELA EQUIPE DE
Equipe 41- Angra dos EXECUÇÃO HD, WD Blue, 500 GB, de Reinaldo de Sousa -
12 "FINANCEIRO" - Atual Comitê de Investimento, | 002342 Reis
5/N WCC2EUK67721 HD, WD Blue, de Alexandre d Rocha - Atul Equipe 41- Angra dos Coordenadoria de Orçamento, ex-comitê de
13 002342
|
| Reis | investimento, modelo WD Blue, 500 GB, s/N WCC2EUH95094 |
|---|---|
| Equipe 41- Angra dos | HD do servidor -Sistema principal ANGRA |
Reis 14 002342
PREV, S/N WCCZEUH95766
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Rua Hugo D'Antola, 95 - Lapa de Baixo - São Paulo/Se - CEP 05038-090--Telefone: (11) 3538-5000 WDBlue, S/N WCC2EUL29499, que foi
Equipe 41- Angra dos
15 utilizado por EDNALDO, então diretor 002342 Reis
financeiro, posteriomente usado por Cinthia
HD de computador, marca WD, s/n" PR45 9 WCC6Z6AVEIVJ (arrecadado na sala do Diretor 000458 Financeiro, GIOVANI COLETTO)
HD externo de computador, marca Seagate, PR45 10 s/n° 2GHC003V (arrecadado na sala do Diretor 000458 Financeiro, GIOVANI COLETTO)
HD externo de computador, marca Seagate, PR45 11 s/n° 2GHC0059 (arrecadado na sala do Diretor 000458 Financeiro, GIOVANI COLETTO) Pendrives: dois com a marca da empresa Geração Futuro; um da HP, de 8 Gb; um da Kingston, de 8 Gb; e um em formato de cartão,
PR45 12 000458
com marca da empresa GGR Investimentos (arrecadados na sala do Diretor Financeiro, GIOVANI COLETTO) HD de computador, marca Seagate, s/n° Z3THR1MF (arrecadado na sala do Diretor
PR45 13 000458
Superintendente, ELISEU RIBEIRO DOS SANTOS) HD de computador, marca WD, s/n° WX9OEC9FRV96 (arrecadado na sala do Diretor
PR45 14 000458
Superintendente, ELISEU RIBEIRO DOS SANTOS) HD Samsung modelo HD502hj de 500 gb serial S2BWI6OBB20850 retirado do computado da EMANUELLY PINTO PONCHECK (comitê de PR47 1 investimento) e Diretora Administrativa do | 3110148 Fundo. Sala da Emanueiy dentro da Sala do Departamento de Apoio dministrativo da Casa Civil nas dependências da Prefeitura local. HD Spsung modelo HD322H.1 de 320 gb serial 51RL.1502231915 retirado do computado da PR47 2 PATRÍCIA SCHDOLSKY MOLENDA (presidente 3110148 do instituto). Sala de Recepção do Gabinete do Prefeito nas dependências da Prefeitura local. HD modelo Seagate barracuda 500 gb serial W3TO3HRW retirado do computado da DENISE MARIA BIESCZAD (comitê de investimento e PR47 3 | conselho administrativo). Sala da Denise 2143704 dentro da Sala do Departamento de Arrecadação - Secretaria de Finanças nas dependências da Prefeitura local.
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rn,
.
by
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Rua Hugo D'Anfola, 95 - Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Telefone: (11) 3538-5000 HD modelo Seagate barracuda 1000 gb serial S1DF2TGK retirado do computado da PAULA
- VANESSA MARQUES MENDES (comitê de
PR47 4 2143705
investimento e conselho administrativo). Sala do Fundo, de Investimento, sala local, nas dependências da Prefeitura local. HO externo da própria perícia - PF Seagate serie NA8CFPLX 1TB referente "arquivos do PR47 5 Instituto de, Previdência e Servidores 3105615 relacionados no mandado - pasta interna no servidor local da prefeitura HD da marca seagate n° 8T31000524A8; 01 (uma) midia da marca kingstone de 120 GB; ambos retirados do computador da mesa de trabalho do presidente da RPPS de PR48 30 Palmeira/PR, bem como 01 (um) pen-drive na 000456 forma de cartão da empresa Dl MATTEC e outros 02 (dois) pen-drive, sendo um na cor vermelha e um em tom maderado, além de 02 (duas) midias laser (DVD e CD), PR48 35 01 (um) HD da marca kingston. 000457 Espelhamento (back-up) do HD do servidor do RPPS de Palmeira/PR, o qual foi realizado PR48 36 pelos Peritos Criminais Federais, Srs. BCGC 3105614 .(mat. 18.232) e VITCRINC (mat. 17.760). CBS: C HD é do setor de perícia da SR/PR.
Nada mais havendo, determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com as testemunhas CEZAR AUGUSTO PERAZZI GRANDINI, Escrivão de Policia Federal, Matricula n° 10279, lotado(a) e em exercício nesta SR/PF/SP e EVAN FERRAZ FILHO, Agente de Policia Federal, Matricula n° 14.223, lotado(a) e em exercido nesta SR/PF/SP e comigo, RENATO SILVESTRE MAXIMIANO, Escrivão de Policia F ral ricula n° 19.245, que o lavrei.
AUTORIDADE
1a TESTEMUNHA'
r TESTEMUNHA
ESCRIVÃO(A)
Página 7 de 7
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 106
, fres.'
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SETEC - NÚCLEO DE CRIMINAL1STICA
INFORMAÇÃO TÉCNICA N2 94/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Em 16 de abril de 2018, no NÚCLEO DE CRIMINALISTICA, designado pelo Chefe do Núcleo, o Perito Criminal Federal GABRIEL MENEZES NUNES elaborou a presente Informação Técnica, no interesse do Inquérito Policial n2-0004/2017-11-SR/PF/SP, a fim de atender a solicitação contida no Memorando n2 3852/2018 de 12/04/2018, registrado no Sistema de Criminalística sob o n2 2228/2018-SETEC/SR/DPF/SP em 12/04/2018, descrevendo com verdade e respondendo ao quesito formulado, abaixo transcrito:
"[...] seja providenciada cópia do conteúdo do item apreendido [...]"
- A presente informação técnica refere-se ao espelhamento do material descrito 3g na tabela a seguir:
Material
(SETEC/SFtJDPF/SP) Descrição
1902/2018 Um (01) DISCO RÍGIDO, de marca HITACHI, S/N HZI 325KC, com
capacidade nominal de I TB. Tabela I: Descrição dos materiais enviados
- Inicialmente foram realizados o levantamento e a identificação do material enviado para exame, cujos resultados encontram-se no parágrafo 2. Em seguida, por meio de técnicas forenses apropriadas, o conteúdo do material de origem foi duplicado integralmente para outra mídia de armazenamento, usando o método Disco para Disco. O material de destino é um disco rígido de marca SEAGATE, S/N Z9ADET84, de capacidade nominal de ITB.
1111J111111011111,011.111,
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 107
- , /0 ;;. ' INFORMAÇÃO TÉCNICA 1\12 94/2018 -NUCRIM/SETEC/SR/PF/SPI 43
- Tendo por bem esclarecido o assunto, encaminha-se, com estinformaçao técnica, o material 1902/2018, lacrado sob o número 02000914101.
Nada mais havendo a lavrar, o Perito encerra a presente Informação Técnica elaborada em duas páginas.
Era o que tinha a informar.
\I NEZES NUNES 11'0 C MINAL FEDERAL
/10
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 108
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n°3956/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
URGENTE
Ao(ASenhor(a)Chefe do SETEC/SR/PF/SP
Assunto: Reauisita disponibilização cópia de dados das mídia aoreendida
Senhor Chefe,
Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11 - SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, seja providenciada cópia dos conteúdos dos itens apreendidos descritos abaixo. Para tanto estão sendo disponibilizados 05 HDs externos. A cópia se faz necessária, tendo em vista que o material apreendido também é de interesse da Operação Rizoma, deflagrada pela DELECOR/DCOR/SR/PF/RJ. Cumpre ressaltar que referido material foi entregue pelas equipes do Rio de Janeiro sem lacre e neste ato lacrado nesta DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP sob o n° 006351, para o devido encaminhamento a este SETEC/SR/PF/SP.
| Item | Descrição | Quant. Unidade | Observação | |
|---|---|---|---|---|
| 1 | HD | 2 | UN | HDs da marca SEAGATE com etiquetas: |
| 2 | Tablet | 1 | UN | IPAD mini, com capa vermelha em couro, |
| 3 | HD | 1 | UN | marca WD, S/N WXE808Z02086 |
| 4 | HD | 1 | UN | externo, marca SEAGATE, S/N NA8FAHA8, |
WA
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL
Em 16 de abril de 2018.
"DISCO I 2011-2012-2013-2014.1, 2014.2" "DISCO 22014-2015" modelo A1454 contendo dados do servidor da empresa BRIDGE
Atenciosamente,
MURS sMlSOZA Delega a de 0-olic.a F ai 1a Classe - Matricula n° 10.155
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Num. 167769478 - Pág. 109
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLiCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n° 3961/2018 - IPL 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
Em 16 de abril de 2018.
Ao(A,Benhoça)Chefe do SETEC/SR/PF/SP.
Assunto: Exame Pericial (requisita).
A fim de instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP, encaminho ojs j materiaLls)constantqs)no Auto Circunstanciado de Busca e Apreensão, cópia anexa, itens 03 e 07, lacrados sob os n° 002401, 002660,002428, 002489 e 002653 apreendidós)em 12 de abril de 2018, em poder de ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO, requisitando, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, a elaboraçãode Laudo de Exame Merceologico, devendo oéas j senhorewsjperifinasjdesignadosjresponderemaos seguintes quesitos:
Qual a naturezae caracteristicasdo material? Qual sua origem/fabricacao? Qual seu valor merceologico? Outros dados julgados uteis.
Atenciosamente,
KA INA M SOUZA D legada de Policia Federal
1a Classe - Matricula n° 10.155.
nbm 32235 3-6101112-01Ã
IPL N° 0004/2017-11
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Num. 167769478 - Pág. 110
SR/PF/SP. Fl:
Rul
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n°4020/2018 - IPL 0004/2017-11 OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
Em 17 de abril de 2018.
Ao(A,Benhoka)Chefe do SETEC/SR/PF/SP.
Assunto: Exame Pericial (requisita).
A fim de instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP, encaminho o(s)materiabis)constantes)no Auto Circunstanciado de Busca e Apreensão, cópia anexa, itens 15/33, lacrados sob os n° 0000081 apreendidqs)em 12 de abril de 2018, em poder de PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA, requisitando, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, a elaboração de Laudo de Exame Merceologico, devendo oeas) senhore s) peritoeas) designado s) responderemaos seguintes quesitos:
Qual a naturezae característicasdo material? Qual sua origem/fabricacao? Qual seu valormerceologico? Outros dados julgados uteis.
Atenciosamente,
ISARINÁUR OUZA /Delegada de ral
a Classe - Matricula S.i55
IPL N°0004/2017-li
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Num. 167769478 - Pág. 111
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n°4041/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
URGENTE
Ao(A)SenhoNChefe do SETEC/SR/PF/SP. Assunto: Requisita disponibilização de dados de telefones celulares aoreendidos
SenhorChefe, Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11- SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizadosos dados existentes nos telefones celulares apreendidos, constantes da relação que este acompanha, com seus respectivos lacres, apreendidosna Operação ENCILHAMENTO, com indexaçãodos arquivos em sistema próprio - UFED.
Informo que os Autos de Apreensão, Mandados de Busca e Apreensão e demais documentos pertinentes foram disponibilizados à secretaria desse setor em meio digital.
Atenciosamente,
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL
DELECOR/SR/PF/SP
Em 18 de abril de 2018.
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01 . Á RI A .cdR UZA Delegada de eral 1° Classe - Matricula n° 10.155
ÁL)I
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Num. 167769478 - Pág. 112
dc2i7,0 ,
EQUIPE ITEM DESCRIÇÃO -bACR.E-,....."
CELULAR SAMSUNG S/N: RQ8HC032EMM. IMEI: 358151/07/129669/2. 002456 5PO4 2 ENCONTRADO NA SALA DE PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA
IPHONE MODEL A1661. ID: BCG E3087A. ENCONTRADO NA SALA DE 002456
| 5PO4 | 3 PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA | |
|---|---|---|
| SPO9 | 3 IPHONE PRETO, não foi possivel localizar o serial, senha 9007 1 aparelho celular marca APPLE, EMEI 353048093307868, de propriedade de | 0000562 0000525 |
SP14
Pedro Paulo Corino da Fonseca. 2 Celular de marca SAMSUNG, IMEI 358151/07/086394, de senha para 000434 5P15
desbloqueio 2122, localizado em quarto do proprietário cELULAR DE MARCA samsung, imei 353317/05/309621/1, localizado 000434 SP15 3
no quarto do proprietário Celular de marca SAMSUNG, IMEI 353114/07/014199/1, localizado no000434 SP15 4
quarto do proprietário 01 (um) celular MOTOROLA G65Plus, Model XT1802, Anatel 006154 SP 17 1 03238-17-00330, com CHIP VIVO
8955101063 1 Telefone celular marca Apple lphone, sem numeração de série aparente 007434 SP21
com senha de acesso 010406. IMEI 356699085687175 SP 22 1 Celular, marca 1 Phone, preto, com capa e carregador. 006350
IPHONE, IMEI 359231062214489, senha 0226 de propriedade de JOÃO 009643 RAMOS JUNIOR; IPHONE, IMEI 356766083112140, senha 301189 de SP32 2
propriedade de JOEL DE BARROS; e SAMSUNG, IMEI 358669082070087, sem senha de acesso, de propriedade de ONÉZIMO SOARES RIBEIRO Dois telefnes Celulares IPhone, 1 (um) preto, IMEI 353D42(593952849 e 002659 SP 56 2 ICCID 89550531230002063674 e 01 (um) prata, IMEI 359209074059308,
ICCID 8955066613900151:9015;
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 113
08500. 0.)'&.1157.,a4S- 4-5
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL 4
H
MESP - POLiCIA FEDERAL Ny SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n°4044/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
Em 18 de abril de 2018.
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
URGENTE
Ao(ABenhoça)Chefe do SETEC/SR/PF/SP. Assunto: Requisita disoonibilização de dados de telefones celulares apreendidos
SenhorChefe, Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11- SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizadosos dados existentes nos telefones celulares apreendidos, constantes da relação que este acompanha,com seus respectivos lacres, apreendidosna Operação ENCILHAMENTO, com indexaçãodos arquivos em sistema próprio- UFED.
Seguem anexadosAutos de Apreensão, Mandadosde Busca e Apreensão.
Atenciosamente,
RINA MU Delegada 1a Classe - Matricula n 55
tic C-04arvn-e-
( "tf' -"" (c1-1-1"-e) Cle fone
Q oce cua-stoj•
c.A.L.Law,Sset,- Lax-ruz. O O O 1-11-n-;
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Num. 167769478 - Pág. 114
EQUIPE ITEM DESCRIÇÃO SP11 1 Um celular lphone, cor branca, pertencente a Fernanda Ferraz B.L. Freitas - '000482 SP11 2 Um celular lphone, cor preta, pertencente a Gabriel Gouvea de Freitas Junior. 000482
01 aparelho celular da marca iPhone, cor vermelha, com a respectiva bateria, 000459 em funcinamento, com senha de acesso 300199, localizado dentro de SP12 1
cômoada no hall, em compartimento oculto, acompanhado do respectivo carregador 01 aparelho celular da marca iPhone, cor prata, com a respectiva bateria, sem 000459 SP12 2 funcinamento e sem senha de acesso, localizado dentro de cômoada no hall,
em compartimento oculto 01 aparelho celular da marca Blackberry, cor preta, com a respectiva bateria, ,000459 5P12 3 sem funcinamento, localizado dentro de cômoda no hall, em compartimento
oculto, sem carregador 01 aparelho celular da marca Blackberry, cor preta, com a respectiva bateria, 000459 SP12 4 sem funcinamento, localizado dentro de cômoda no hall, em compartimento
oculto, sem carregador
Zz dae 2
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Num. 167769478 - Pág. 115
18/04/2018 SEI - Processo::
POLICIA FEDERAL
Para saber+ Menu Pesquisa DELECOR/DRCOR/SWPF/SP •
SEI -
|
Polícia Fderal
08500.018178/2018-1 Histórico do Processo 08500.018178/2018-15
tj Memorando MEMO
P Consultar Andamento
Ver histórico completo
Lista de Andamentos (2 registros):
| Data/Hora | Unidade | Usuário | Descrição |
|---|---|---|---|
| 18/04/2018 | SETEC/SR/PF/SP | euzangela.esa Processo | remetido pela |
11:47 unidade
DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP 18/04/2018 DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP euzangela.esa Processo público gerado
11:42 htlps://sei.dpfgovbriseircontroladorphp?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_gerar&acao_retorno=procedimento escolher_tipo&id_procedime
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Num. 167769478 - Pág. 116
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL 7 MESP - POLICIA FEDERAL Ya, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n°4040/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
Em 18 de abril de 2018.
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
URGENTE
ANBenhora)Chefe do SETEC/SR/PF/SP. Assunto Requisita disponibilização de dados das mídias digitais apreendidas
SenhorChefe, Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11- SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizados os dados existentes nas mídias digitais, constantes da relação que este acompanha, com seus respectivos lacres, apreendidos na Operação ENCILHAMENTO, com indexaçãodos arquivos em sistema próprio- I PED. Informo que os Autos de Apreensão, Mandados de Busca e Apreensão e demais documentos pertinentes foram disponibilizados à secretaria desse setor em meio digital.
Atenciosamente,
Mle..] meça
SETEC / SR / DPF / SP Recebi csrt_2_7 lá 09' -9°41
Carlos Antonio Queirci Serpa
AAOM 11.671
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Onde O coRP-er0 é go2o0434
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Num. 167769478 - Pág. 117
EQUIPE ITEM DESCRIÇÃO LACRE
1 Um HD externo da marca Seagate, s/n NA4V14EG,
localizado na mesa de Fabio Antonio Garcez Barbosa no SPO1 setor operacional 009552
1 Um HD da marca Seagate, s/n NA86JSGP, de 0056655 SPO1
propriedade do DPF
| SPO2 | 4 1 | HD externo de 1 TB, Seagate, série n° NA861N1C. NOTEBOOK DELL S/N: CTLVYP1. ENCONTRADO NA SALA | 009554 |
|---|---|---|---|
| SPO4 | DE PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA | 002452 | |
| 5 | HD EXTERNO S/N: CHKL1PGK. CONTENDO OS ARQUIVOS |
DIGITAIS EXTRAÍDOS NO LOCAL. HASH MD5:
| SPO4 SPO5 | 13 | 22134E609F49FD1D7E4541A840448E25 1 Notebook, DELL, preto, S/N 9C.IDCD2, e a respectiva fonte. | 002442 002478 |
|---|---|---|---|
| SPO5 | 14 18 | 1 HD Externo Seagate, preto, S/N NAD8DDH3R 4 micro computadores, da marca DELL, embutido, S/N | 002478 sem lacre |
devido ao
| SPO5 SPO5 SPO5 SPO6 R107 | 19 20 1 13 | HD interno SEAGATE, S/N Z3TQ851C, extraído do servidor da empresa. HD interno SEAGATE, S/N Z3TQ8LM7, extraído do servidor da empresa. 03 (três) HDs com os respectivos números de série 5VMSFM4Z, SUV400537/240G e Z3TQDYVR HD externo, marca Seagate, contendo os dados do servidor da empresa BRIDGE | volume 002478 002478 006197 006352 |
|---|---|---|---|
| SPO9 | 1 | mac book air - serial cO2pthjvg940, senha gm6750 | 0000538 |
| 5P09 | 2 4 | IPAD - serial DMPN F2KMG5VY SENHA 6750- HD externo preto da marca seagate de 500 gb, siri | 0000538 |
| SPO9 | 2ghwfmf4 | 0000538 | |
| SPO9 | 6 3 | HD externo de cor prata s/n wx11a81a5654 Um HD Externo, marca Seagate, SN: NA8CGFK4, | 0000538 |
| SP11 | encontrado no quarto do casal. | 000448 | |
| 4 | Um pen drive, aparentemente, micro SD usb 20, cores | ||
| SP11 | prata e preta, encontrado no quarto do casal | 000448 | |
| 5 | Um microcomputador marca DELL OptPlex 3040, SN: |
1MCQ2J2, encontrado no quarto do casal, de uso pessoal SP11 de Fernanda 000448
6 Um IPAD, cor preta, serial DMPT67XTH1MJ, encontrado SP11 no quarto do casal, de uso pessoal de Gabriel. 000448
7 Um laptop marca ASUS, cores prata e chumbo, ID:
PD96235ANH, encontrado no quarto do casal, pertencente a Gabriel, com cabo de alimentação, Senha SP11 fornecida: 123456 000448
8 Um HD Externo marca Sony, cor prata, Nis: SP11 AAV1ABS2A190323, encontrado no quarto do casal. 000448
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 118
9 Dois cartões de memória armazenados em uma caixinha
, transparente, sendo um deles na cor azul e o outro na cor rt , preta, ambos da marca Kingston, ambos com capacidade SP11 de 2GB 000448
11 01 pen drive MARCA SANDISK CRUZER BLADE 4GB, nas SP12 cores preto/vermelho 000464
2 hd marca Samsung, tipo SSD de 500 GB, SN 5P14 S1DHNSAF687995H, escritório do imóvel, 000446
3 marca Seagate , sn 2301CC51, ST4000DM000, encontrado 5P14 no escritório do imóvel; 000446
4 pen drive Sandisk Connect Wirelless Stick, CMIT ID: SP14 2015DJ4948, encontrado no escritório do imóvel 000446
5 Pen drive Sandisk, Cruzer Blade 32 GB BM160925625B, SP14 encontrado no escritório do imóvel 000446
6 pen drive marca VERT 5S5BHB7712014178, encontrado SP14 no escritório do imóvel 000446
11 lap top marca Microsoft n° 028121775154, senha
"135711", encontrado no quarto do casa, de propriedade SP14 de Pedro Paulo 009663
12 pen drive sem marca aparente de cores preto e metálico 8
GB, encontrado no quarto do casal, de propriedade de SP14 Pedro Paulo 009663
13 pen drive Sandisck Cruzer Blade 4GB B1131224450B
encontrado no quarto do casal, de propriedade de Pedro SP14 Paulo 009663
14 PEN DRIVE SANDISCK , CRUZER BLADE 8GB BI1703254598
encontrado no quarto do casal, de propriedade de Pedro
| SP14 SP15 | 1 | Paulo IPAD, Serial DLXTV1261296, de senha para desbloqueio 212223, localizado em mesa da sala | 009663 000436 |
|---|---|---|---|
| SP17 | 5 9 | 01 (um) HD externo SEAGATE, Model SRDONF1 Uma CPU APPLE, n° de série W8916BTROTG, encontrada | 006187 |
| 51318 | no escritório da residência | 009684 |
MD EXTERNO com dados extraídos, Laudo 793/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/RJ de equipamentos apreendidos do alvo comum da Operação Rizoma deflagrada na mesma R.121 data pela Superintendência do Rio de Janeiro 009515
2 01 (um) notebook de CLAUDIO ROBERTO BARBOSA, da
marca ACER, modelo Aspire V3-471G-6456,
| MG24 | S/N:NXMOXAL00722209EB57600 | 009536 | |
|---|---|---|---|
| MG25 | 8 | MD Seagate S/N 5YD6G4A7, 1500 GB | 003948 |
| MG26 | 4 | pen drive roxo | 009537 |
| MG26 | 5 | laptop macbook com fonte | 009537 |
| MG26 | 8 | 03 (três) cartões de memória em uma pequena carteira | 009537 |
| MG26 | 9 | 02 (dois) pendirves com inscrição | 009537 |
| MG26 | 11 | HD EXTERNO LG | 009537 |
| MG26 | 13 | HD EXTERNO SAMSUNG | 009537 |
| MG26 | 14 | MOLHO DE PENDRIVES -4 (QUATRO) | 009537 |
| MG26 | 16 | pen drive krosselegance | 009537 |
| MG26 | 19 | pendrive | 009537 |
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 119
| MG27 | 2 | HD SAMSUNG |
|---|---|---|
| MG27 | 3 | HD HITACHI |
| MG27 | 5 | NOTEBOOK AMAZON - PC |
4 01 (um) HD externo, marca Samsung, cor preta, modelo
M3 portable, na embalagem, capacidade 1Tb, S/N E2FWJJHF12E570, da Polícia Federal, contendo dados extraídos do instituto de previdência do município de Osasco, em arquivo compactado de nome "EQ-30-IPM0.zip", cujo HASH MD5 é SP30 51158148DEABFA3289A5A1C09C879651.
1 01 (um) HD da marca Hitach de 1GB de capacidade,
identificação "OF10383JPT3MA0C11", número de série HZ1325KC, reitrado do servidor do IPREJAN, com senha SP31 "1234abc**"
1 HD SEAGATE, 1000 GB, S/N: S4Y3NBSB, de uso do SP32 DIRETOR FINANCEIRO
1 HD HITACHI, 1TB, S/N: P11137D4F de uso do ASSESSOR 5P32 ESPECIAL DE GABINETE ONÉZIMO
1 HD SEAGATE, 1000 GB, S/N: Z1D2GK4Q, de uso do SP32 SUPERINTENDENTE JOEL
1 HD HITACHI, 1 TB, S/N: PBJ3DG3F, de uso do ASSESSOR SP32 ESPECIAL DE GABINETE JOÃO RAMOS
8 Três DVD-R, sendo que um contém a gravação dos
EXTRATOS 2012 a 2018, fundos, bancos - Suzano; outro com gravação dos CREDENCIAMENTOS; e outro com gravação de RELATÓRIOS DE ANÁLISES DOS FUNDOS DE
| 5P32 | INVESTIMENTOS DE 2016 A 2018 | |
|---|---|---|
| SP33 | 1 | HD SAMSUNG, Mod. HD322HJ, S/N: 5IRLJ507567453 |
| SP33 | 2 | HD SEAGATE, Mod. 5T380817AS, S/N° 5MR2YRMF |
| SP33 | 3 4 | HD MAXTOR, Mod. DIAMOND Max21, STM 3160215A 01 Notebook DELL INSPIRON 1545 - Mod. PP41L, S/N |
| 5P33 | GSHYDN1, com fonte | |
| SP33 | 5 | 01 HD Externo SEAGATE S/N: NA8DNNY7 |
um HD, retirado do gabinete do computador utilizado por S5B34 1 João Marcos de Oliveira Dias, S/N Z3TDTJKQ, marca
SEAGATE, capacidade 500 GB um HD, retirado da sala de Jose Manoel Caccia Gouveia, S5B34 2 S/N WCCZEM581168, marca Western Digital, capacidade
500 GB um HD, retirado da sala de Fabio Andre Dautoe, ex-Chefe SSB34 3 de Benefícios, S/N 51ZVJ607400157, marca Samsung,
capacidade 500 GB SSB34 5 um pendrive vermelho 4GB Sandisk Cruzer Blade;
2 01 (um) HD WD2500BPVT, 5/N WX41E81MTH52, 01 (um)
pendrive Sandisk preto/vermelho e 01 (um) pendrive Kingston azul. Todos estes itens pertenciam ao Diretor PCA35 Financeiro da empresa
6 Um HD WD6400BEVT, S/N WXR1EBOYRE54, pertencente PCA35 ao Presidente da empresa.
009581 009581 009581
002347
02000914101
009642 009642 009642 009642
009644 026423 026423 026423 026423 026423
000449
000449
000449 000449
006804 006804
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 120
a
\
11 Um HD Seagate 250gb, 5/N 6VY3ZHAZ, encontrado no \ \ a PCA35 computador de Fernanda, no setor de Tesouraria. 13 006804 "-
Um HD Seagate 500gb, S/N 26E97525, encontrado no PCA35 computador de Fernando, gestor financeiro da empresa.
Gabinete de computador, sem marca e modelo aparentes, MI136 encontrado na sala de benefícios 3 sem lacre
Gabinete de computador, sem marca e modelo aparentes, M1136 encontrado na sala de contabilidade e tesouraria 4 sem lacre
Servidor de rede, marca HP, S/N BRC50764KW, modelo M1136 PROL1ANT ML310e, encontrado na sala do servidor 5 sem lacre
ND externo, marca WD, S/N WX71EA4C85RR, encontrado na sala do servidor, acondicionado em saco plástico MI136 transparente
37319923 1
retirado computador utilizado por Agnaldo Messias Rodrigues na CA537 HORTOPREV (login: HORTOPREV/Senha: 123456
2 62003254
HD WD WP2500AAJs (R/N: WMART 1282241) retirado do computador de uso de Antonio Agnelo Bonadio na CAS37 (HORTOPREV (Senha: Horto010174)
62003254 3 HD externo Samsung model HXM101TCB/G utilizado para CAS37 backup periódico do servidor antigo da HORTOPREV
62003254 11 HD externo do DPF, contendo arquivos de espelhamento CAS37 do servidor da HORTOPREV 62004637 HD EXTERNO com dados extraídos no Instututo de CAS38 Previdência de Paulínia, conforme Auto de extração de
dados eletrônicos lavrado pela Equipe. 009515 BAURU39 1 1 monitor da LG acoplado à CPU (LG all in one), modelo
V320 S/N 401BZKP000213, patrimônio Ipespem 001 006146 1 ND SAMSUNG Model HD1611-11, S/N S165J500507918
ARS 41
(Auto de apreensão complementar) 002342 1 HD, retirado do Notebook, que foi utilizado pela ARS 41 ex-presidente, com a senha de administrador, com login:
secretário e senha: 123456, marca SAMSUNG, S/N S33RJ5AG503487
002342 8 ND, marca SAMSUNG, HO 161HJ, P/N 32113115205429, ARS 41
S/N 51HKJ605316076; 002342 10 1-1D, ADBlue, 500GB, S/N WCC2EUL11635 - DE RICARDO DE ARS 41 AGOSTINO - "Folha de Pagament ex-comitê de
Investimento)
002342 12 HD, WD Blue, 500 GB, de Reinaldo de Sousa - ARS 41 "FINANCEIRO" - Atual Comitê de Investimento, S/N
WCC2EUK67721
002342 13 HD, WD Blue, de Alexandre d Rocha - Atul Coordenadoria ARS 41 de Orçamento, ex-comitê de investimento, modelo WD
Blue, 500 GB, s/N WCC2EUH95094
002342 14 HD do servidor - Sistema principal ANGRA PREV, S/N ARS 41
WCCZEUH95766
002342
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Num. 167769478 - Pág. 121
15 HD, WDBlue, S/N WCC2EUL29499, que foi utilizado por ARS 41 EDNALDO, então diretor financeiro, posteriomente usado
por Cinthia 002342 PR45 9 HD de computador, marca WD, siri° WCC6Z6AVFJVJ (arrecadado na 000458
sala do Diretor Financeiro, GIOVANI COLETTO)
| PR45 | 10 | HD externo de computador, marca Seagate, s/n° 2G1-1C003V (arrecadado na sala do Diretor Financeiro, GIOVANI COLETTO) | 000458 |
|---|---|---|---|
| PR45 | 11 | HD externo de computador, marca Seagate, s/n° 2GHC0059 (arrecadado na sala do Diretor Financeiro, GIOVANI COLETTO) | 000458 |
| PR45 | 12 | Pendrives: dois com a marca da empresa Geração Futuro; um da HP, de 8 Gb; um da Kingston, de 8 Gb; e um em formato de cartão, com marca da | 000458 |
empresa GGR Investimentos (arrecadados na sala do Diretor Financeiro, GIOVANI COLETTO)
| PR45 | 13 | HD de computador, marca Seagate, s/n° Z3THR1MF (arrecadado na sala do Diretor Superintendente, ELISEU RIBEIRO DOS SANTOS) | 000458 |
|---|---|---|---|
| PR45 | 14 | HD de computador, marca WD, s/n° WX9OEC9FRV96 (arrecadado na sala do Diretor Superintendente, ELISEU RIBEIRO DOS SANTOS) | 000458 |
| PR47 | 1 | HD Samsung modelo HD502hj de 500 gb serial S28WJ60BB20850 retirado do computado da EMANUELLY PINTO PONCHECK (comitê de | 3110148 |
investimento) e Diretora Administrativa do Fundo. Sala da Emanueiy dentro da Sala do Departamento de Apoio dministrativo da Casa Civil nas dependências da Prefeitura local. PR47 2 HD Spsung modelo HD322HJ de 320 gb serial S1RLJ50Z231915 retirado 3110148
do computado da PATRICIA SCHDOLSKY MOLENDA (presidente do instituto). Sala de Recepção do Gabinete do Prefeito nas dependências da Prefeitura local. PR47 3 HD modelo Seagate barracuda 500 gb serial W3TO3HRW retirado do 2143704
computado da DENISE MARIA BIESCZAD (comitê de investimento e conselho administrativo). Sala da Denise dentro da Sala do Departamento de Arrecadação - Secretaria de Finanças nas dependências da Prefeitura local. PR47 4 HD modelo Seagate barracuda 1000 gb serial S1DF2TGK retirado do 2143705
computado da PAULA VANESSA MARQUES MENDES (comitê de investimento e conselho administrativo). Sala do Fundo, de Investimento, sala local, nas dependências da Prefeitura local. PR47 5 HD externo da própria pericia - PF Seagate serie NA8CFPLX 1TB 3105615
referente "arquivos do Instituto de, Previdência e Servidores relacionados no mandado - pasta interna no servidor local da prefeitura PR48 30 HD da marca seagate n° 8T31000524A8; 01 (uma) midia da marca 000456
kingstone de 120 GB; ambos retirados do computador da mesa de trabalho do presidente da RPPS de Palmeira/PR, bem como 01 (um) pen-drive na forma de cartão da empresa Dl MATTEC e outros 02 (dois) pen-drive, sendo um na cor vermelha e um em tom maderado, além de 02 (duas) midias laser (DVD e CD).
| PR48 | 35 | 01 (um) HD da marca kingston. | 000457 |
|---|---|---|---|
| PR48 | 36 | Espelhamento (back-up) do HD do servidor do RPPS de Palmeira/PR, o qual foi realizado pelos Peritos Criminais Federais, Srs. BCGC (mat. | 3105614 |
18.232) e VITCRINC (mat. 17.760). CBS: C HD é do setor de perícia da SR/PR.
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 122
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n°4104/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO URGENTE
ANASenhona)Chefe do SETEC/SR/PF/SP.
Assunto: Reauisita disponibilizacão cimia de dados das mídia apreendida
Senhor Chefe,
Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11 - SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, seja providenciada copia do conteúdo dos itens apreendidos descritos abaixo. Para tanto está sendo disponibilizado 03 HDs entregues pelo IPSMI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAQUAQUECETUBA/SP. A cópia se faz necessária, tendo em vista o conteúdo do material apreendido ser imprescindível para o andamento das atividades do Instituto. Em momento oportuno serão enviados os quesitos, bem como os demais itens apreendidos. Rem Descrição Quant.
1 Notebook
1 Hd
computador
1 Nd
computador
1 Md
computador
- 01% Gai 620.2 -ag
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL DELECOR/SR/PF/SP
Em 19 de abril de 2018.
Unidade Observação I UN Notebook ACER de cor preta, s/n
NXM21AL025335260D69501, com cabo de energia, sem senha, de uso pessoal do servidor LAERCIO LOURENÇO DIAS. Lacre 009521 1 UN HD marca WESTERN DIGITAL de 320 GB, s/n
WCAV2M895625, extraído do computador de uso pessoal da servidora JOVANA DE SOUZA CLARO. Lacre 009520 I UN HD marca SEAGATE de 500 GB, s/n Z6ET038L,
extraído do computador de uso pessoal do servidor EVANILDO TOLENTINO GONÇALVES. Lacre 009520 1 UN HD marca SEAGATE de 500 GB, s/n 9VV4B837,
extraído do computador de uso pessoal do servidor JOFRE BARBOSA DE MORAES. Lacre 009520
Atenciosamente,
N MURA Deleg da de P 1' Classe - Matricula n
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 123
wiT
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL dJ06_5 MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n°4252/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP Em 23 de abril de 2018. Ao Sr. Responsável pelo Depósito desta Especializada Assunto: Encaminha material para guarda.
Senhor Responsável, Encaminho para guarda temporária no depósito desta Especializada, referenteao Inquérito Policial n° 0004/2017-11- SR/PF/SP, o seguinte material:
LACRE
| EQUIPE | ITEM DESCRIÇÃO Telefone Celular placa: 01 (um) telefone celular de CLÁUDIO | LACRE 01001311000 |
|---|
ROBERTO BARBOSA, de marca ASUS, SNSAAZB6001502, IMEI UDI 24 1
354785070551013, IMEI2 354785070547011, com 01 (um) chip Claro e 01 (um) cartão de memória, Lacre O; Telefone Celular placa: 01 (um) celular SAMSUNG, cor prata, 0300909656
IMEI 358151/07/025085/6 - S/N RQ8H3OGZPCH;
| UDI 25 | 9 | |
|---|---|---|
| UDI 25 | 10 Tablet Motorola, cores preta e cinza, modelo M7616-32 | 0300909656 |
| UDI 26 | 1 Telefone Celular placa: marca SAMSUNG DUOS | 02000850081 |
| UDI 26 | 2 Telefone Celular placa: marca SAMSUNG, | 02000850081 |
| UDI 26 | 3 Telefone Celular placa: marca SAMSUNG, | 02000850081 |
Telefone Celular placa: CELULAR SAMSUNG, IMEI 1 01001307704 UDI 27 4
354743082606770 - IMEI 2 354744082606778
Seguem anexadascópias do Auto de Apreensão. Atenciosamente,
K INA URAKAMI elega a de Poli 1a Classe - Matricula
Recibo/Entrega
DataZ2/0çl" /701M.
Ass.
ugusto Pera andini
crivao de Pol a Federal IPL N° 00i/20 Valila 10, Classe Especial fls / 1
4
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 124
SC4 ossoo .615,0V101% -L2
"N
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL -'4X?:?P SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n°4210/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
Em 23 de abril de 2018.
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
URGENTE
Ao(ASenhoça)Chefe do SETEC/SR/PF/SP. Assunto: Reauisita disponibilização de dados de telefones celulares apreendidos
Senhor Chefe, Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11- SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizadosos dados existentes nos telefones celulares apreendidos, constantes da relação que este acompanha, com seus respectivos lacres, apreendidosna Operação ENCILHAMENTO, com indexaçãodos arquivos em sistema próprio- UFED.
Informo que os Autos de Apreensão, Mandados de Busca e Apreensão e demais documentos pertinentes foram disponibilizados à secretaria desse setor em meio digital.
Atenciosamente,
KARINÀ URA Delegada de
ia Classe - Matricula n° 10.155
| | SiTEC / SR DPF / SP
ReeM caaiLLP9
Cartas Alsv,F3 Queircz Serpa i,ADM 11.671
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Num. 167769478 - Pág. 125
SP 36
SP 36
EQUIPE ITEM DESCRIÇÃO \, LAC(r
Aparelho Celular, marca MOTOROLA, modeb XT1640, de uso funcionák, - 373417997 acondicionado 1 em saco plástico transparente e lacrado, sob o n° 3731997 de
propriedade de CARLOS SÉRGIO DIAS PAIXÃO (SENHA: 1912) Aparelho celular, marca SAMSUNG - modelo SM-G610M/DS, S/N: 3731968 RQ8.140ENOYJ, de uso funcional, 6
acondicionado em saco plástico transparente e lacrado sob. o n° 3731968, de propriedade de SELMA BRIGIDA DINIZ ANACLETO.
SIZTEC / SR i DPF / SP ' \
Recebi CRI) a-t___ç)9:--J,_>2Lft
Cuica, Anttnin QtEtiroz Se pa
L671
Ni;
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Num. 167769478 - Pág. 126
6c4 0,5W. 02.0 Lio° Po r -
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n°4498/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
Em 26 de abril de 2018. OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
URGENTE
Ao(ASenhoka)Chefe do SETEC/SR/PF/SP. AssuntoReguisita disponibilização de dados das mídias digitais apreendidas
SenhorChefe,
Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11- SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizados os dados existentes nas mídias digitais, constantes da relação que este acompanha, com seus respectivos lacres, apreendidos na Operação ENCILHAMENTO, com indexaçãodos arquivos em sistema próprio- I PED. ! Esclareço que referidas mídias foram objeto de espelhamento por esse setor, conforme se percebe das Informações Técnicas n° 96 e 99/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP. Informo que os Autos de Apreensão, Mandados de Busca e Apreensão e demais documentos pertinentes foram disponibilizadosà secretaria desse setor em meio digital.
Atenciosamente,
/KÊRI A MURAKA
)ele ada de P
a Classe - Matricu a n 10.155
10 111~ara•
SETEC / SR / OPF / SP
Recebi .7°-#467
Cari % Antonio <heir( z Serpa
AADM 1L671
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Num. 167769478 - Pág. 127
EQUIPE ITEM DESCRIÇÃO I LACRE-
1 HD WD de 1Tb - S/N: WCC3F5EJZOAF, atualmente usado SP28 IGOR JEFFERSON LIMA CLEMENTE 0003341
2 HD Toshiba - SN: 869LT1R8T, atualmente usado por 5P28 WEBER SERAGINI 0003341
3 HD WD, 1Tb, S/N: WCC6Y1AD1036, HD de backup do SP28 servidor de arquivos 0003341
8 HD WD - S/N: WCC3F5CRKHSV (Setor jurídico) - Segundo SP28 informações do setor jurídico era usado por IGOR 0003341
13 HD Samsung S/N: S1HKJ50S130706 - HD contendo, SP28 possivelmente, informações entre IGOR e FRANCISCO 0003341
35 HD com arquivos extraidos do computador de MARCELO
LOPES DOS SANDOS - Código de autenticação do arquivo SP28 de Hashes: 87169b2b3417c33eefd8206fca282b3c 0003341
14 Notebook ACER de cor preta, s/n
NXM21AL025335260D69501, com cabo de energia, sem senha, de uso pessoal do servidor LAERCIO LOURENÇO SP29 DIAS 05000640985
15 HD marca WESTERN DIGITAL de 320 GB, s/n
WCAV2M895625, extraído do computador de uso pessoal da SP29 servidora JOVANA DE SOUZA CLARO 04000555529
16 HD marca SEAGATE de 500 GB, s/n Z6ET038L, extraído do
computador de uso pessoal do servidor EVANILDO 5P29 TOLENTINO GONÇALVES 04000555529
17 HD marca SEAGATE de 500 GB, s/n 9VV4B837, extraído
do computador de uso pessoal do servidor JOFRE SP29 BARBOSA DE MORAES 04000555529
sszTEc SW / Sr
Recebi eirn____2-)2.J r ---22212
Cariem Antonio Que Serpa
AADM 11.671
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 128
SC-4 o r15-co. 0,7Ó-0200r-ii
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL Si SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n° 4434/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP Em 26 de abril de 2018. OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
URGENTE
Ao(ApenhorwChefe do SETEC/SR/PF/SP Assunto: Requisita disponibilização de dados das mídias digitais apreendidas
Senhor Chefe, Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11 - SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizados os dados existentes no HD SAMSUNG, Model HX-M101TCB/G, S/N E2FWJJHF12E587, que este acompanha, apreendido na Operação ENCILHAMENTO, com indexação dos arquivos em sistema próprio - IPED/UFED.
Esclareço que referida midia contém dados extraídos de computadores do IPREMU - RPPS DE UBERLANDIA (Equipe 54), conforme Auto de Extração de Dados Eletrônicos que este acompanha, bem como conteúdo de aparelhos de telefone celular, cuja extração foi realizada por peritos da UTEC/UBERLÂNDIA/SR/PF/MG conforme tabela abaixo:
| EQUIPE | ITEM DESCRIÇÃO Telefone Celular placa: 01 (um) telefone celular | LAUDO 219/2018-UTEC/DPF/ |
|---|
de CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA, de marca UDI/MG ' UDI 24 1 ASUS, SN:FAAZB6001502, IMEI
354785070551013, IMEI2 354785070547011, com 01 (um) chip Claro e 01 (um) cartão de memória; Telefone Celular placa: 01 (um) celular 218/2018-UTEC/DPF/ UDI 25 9 SAMSUNG, cor prata, IMEI 358151/07/025085/6 UDI/MG UDI 25 10 Tablet Motorola, cores preta e cinza, modelo 218/2018-UTEC/DPF/
MZ616-32 UDI/MG 1 Telefone Celular placa: marca SAMSUNG 217/2018-UTEC/DPF/ UDI 26
| DUOS | UDI/MG | |
|---|---|---|
| UDI 26 | 2 Telefone Celular placa: marca SAMSUNG, | 217/2018-UTEC/DPF/ UDI/MG |
| UDI 26 | 3 Telefone Celular placa: marca SAMSUNG, Telefone Celular placa: CELULAR SAMSUNG, | 217/2018-UTEC/DPF/ UDI/MG 216/2018-UTEC/DPF/ |
| UDI 27 | 4 IMEI 1 354743082606770 - IMEI 2 354744082606778 Informo que os Autos de documentos pertinentes foram disponi | UDI/MG eens-o, Mandados de Busca e Apreensão e demais se setor em meio digital. |
Atenciosament
N
RI A MURA Of
SETEC / Sit / DPF / S Dele ada d eral
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1? a Classe - Matricula n° 10.155
Recebi ent _1 1, °4' 2 , axçq
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Carlow Act.nnto Quei
Aálni 11.671
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Num. 167769478 - Pág. 129
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL \ MESP - POLICIA FEDERAL \ SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AN
Memorando n°5255/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
Em 16 de maio de 2018.
AogPenhorwChefe do SETEC/SR/PF/SP.
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO - IPL 004/2017-11
URGENTE
Ao(A,Benhona)Chefe do SETEC/SR/PF/SP. Assunto: Requisita disponibilizacão de dados das mídias digitais apreendidas
Senhor Chefe,
Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11 - SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizados os dados existentes no HD do Computador da MARCA HP COMPAQ, S/N BRG935F1F4 - P/N VN104LA#AC4, descrito no auto de apreensão, item 1,
(cópia anexa), LACRADO sob o n° 0057122, apreendido no curso Operação
ENCILHAMENTO, com indexação dos arquivos em sistema próprio - IPED/UFED.
Cumpre informar que o acesso ao programa FOLHAMATIC se dá pela senha "FOLHAMATIC" (senha informada pela depoente SERGIO RICARDO SIQUEIRA).
Atenciosamente,
KA INA MU ,1 KAMI UZA Delegada e Polícia Fe ral Classe Especia ícula n° 10.155
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 130
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL {Uh SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n°5255/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
Em 16 de maio de 2018.
Ao(Â)Senhor(a)Chefe do SETEC/SR/PF/SP.
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO - IPL 004/2017-11
URGENTE
Aog6enhor(a)Chefe do SETEC/SR/PF/SP. Assunto: Reguisita disponibilizacão de dados das mídias digitais apreendidas
Senhor Chefe,
Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11 - SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizados os dados existentes no HD do Computador da MARCA HP COMPAQ, S/N BRG935F1F4 - P/N VN104LA#AC4, descrito no auto de apreensão, item 1,
(cópia anexa), LACRADO sob o n° 0057122 apreendido no curso Operação
ENCILHAMENTO, com indexação dos arquivos em sistema próprio - IPED/UFED.
Cumpre informar que o acesso ao programa FOLHAMATIC se dá pela senha "FOLHAMATIC" (senha informada pela depoente SERGIO RICARDO SIQUEIRA).
Atenciosamente,
| KA INA MU Delegada | KA | OUZA Polícia Fe eral |
|---|---|---|
| Classe Especial - | 10.155 |
SETECi - Recebi, ern
cohEitSU
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 131
&
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM UBERLÂNDIA UNIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA
LAUDO N°216/2018 - UTECDPF/UDI/MG
LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL • (INFORMÁTICA) k
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Em 12 de abril de 2018, na UNIDADE TÉCNICO-CIENTIFICA da Delegacia ;,?09,:d.cgc i! de Polícia Federal no Município de Uberlândia no Estado de Minas Gerais, designados pelo
responsável pela Unidade, Perito Criminal Federal MÁRIO HENRIQUE PAUS SANTANA, VC9 os Peritos Criminais Federais RONALDO CORDEIRO e FÁBIO MELO PFEIFER elaboraram o presente Laudo Pericial, no interesse do Inquérito Policial n° 004/2017-SR/PF/SP, a fim de atender a solicitação do Delegado de Polícia Federal CARLOS HENRIQUE COTTA D'ÂNGELO, contida no memorando n° 0534/2018-DPF/ UDI/MG de 12/04/2018 e registrado no Sistema de Criminalística sob o n° 0235/2018-UTEC/DPF/UDI/MG em 12/04/2018, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa interessar à Justiça e atendendo à solicitação formulada, • abaixo transcrita:
"(...) encaminho a Vossa Senhoria os aparelhos celulares descritos nos autos de apreensões anexos e solicito a extração de dados" 1- MATERIAL Este laudo apresenta o resultado da extração de dados realizada no material
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descrito na Tabela 1, cadastrado no Sistema de Criminalistica com o n° 266/2018-UTEC/DPF/ 3 UD1/MG, o qual, segundo Auto de Apreensão n° 61/2018, foi arrecadado na residência de
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MONICA SILVA RESENDE DE ANDRADE. Tabela I - Informações sobre o material examinado.
_ Item 4 ,i ,
| Aparelho | Marca/Modelo: | SAMSUNG, modelo SM-G5321vIT (Galaxy J2 Prime TV) |
|---|---|---|
| 1MEII : | 354743082606770 / 354744082606778 | |
| Extração dados: | Realizada com sucesso. |
1 IMEI (Interna lona! Mobile Equipment Identity)- número internacional de identifica çao do equipamento
Is / 11111111§1119)J11111111
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Laudo o g o
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LAUDO N° 216/2018 - UTEC/DPF/UDI/MG tn-3 Para a visualização do relatório no formato proprietário UFDR, deve-se utilizar o software denominado "UFED Reader". Este Programa facilita a visualização das informações extraídas, e foi incluído no disco rígido descrito abaixo, junto aos relatórios. Para utiliza-1o, basta abrir o programa "UFEDReader.exe" localizado na pasta que contém os relatórios.
Os relatórios foram copiados para o disco rígido externo de destino, de marca SAMSUNG, com número de série E2FWLIFIF 12E587 e I TB de capacidade de armazenamento. o qual foi cadastrado no Sistema de Criminalística sob o n° 270/2018-UTEC/ DPF/UDI/MG. Tal disco de destino recebeu também resultado da extração de outros materiais, consignados em laudos próprios. IV - CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS
Os peritos destacam que, durante exames de aparelhos de telefonia celular, os aparelhos são ligados para a extração ou conferência dos dados presentes nos mesmos, preferencialmente sem os chips ou em modo offline ("modo avião"), quando possível. No entanto, é possível que, caso seja necessário operá-los com chip instalado e haja cobertura das operadoras de telefonia, que novas chamadas e mensagens sejam registradas nas memórias dos aparelhos enquanto os mesmos são examinados. V- CONCLUSÕES
A descrição completa dos aparelhos examinados encontra-se detalhada na seção I e os dados extraídos foram copiados sob a forma de relatórios para o FID externo cadastrado no Sistema de Criminalística sob o n° 270/2018-UTEC/DPF/UDI/MG, sob pasta identificada pela Equipe correspondente ao material examinado.
Os peritos destacam, ainda, que as operadoras têm condições técnicas de fornecer dados não armazenados na memória de aparelhos celulares ou cartões SIM (ou armazenados de forma incompleta), tais como: número de habilitação, caixa postal de voz, áreas de localização (células e setores da rede de telefonia móvel), durações individuais de chamadas, se determinado aparelho foi utilizado com outros cartões SIM, dados cadastrais, entre outros.
Tendo por bem esclarecido o assunto, devolve-se, com o Laudo, o material examinado, lacrado em envelope plástico transparente com numeração 01001307704.
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LAUDO N° 216/20 I 8 - UTEC/DPF/UDI/MG Nada mais havendo a lavrar, os peritos encerram o presente Laudo Pericial Criminal que, elaborado em quatro páginas, lido e achado conforme, assinam acordes.
ROI O CORDEIRO FÁBIO MELO PFEIFER
PERFBÔ CRIMINAL FEDERAL PERITO CRIMINAL FEDERAL
DOCÈTMENTO.ASSINADO pICITALl1glyTE Ern.confélmidaile como.arlit, '§'2:°,.irtáso litáliitea "a" da lei 11.41.9i06. Adonferfittia:dc aUletítiddide dáte,iSan digital deste documento poderá serieáliiida Optai ilSO:do apifrialt;o:AdOkeMidbaiReaider ein Visualizar
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 134
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM UBERLÂNDIA UNIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA
LAUDO N° 217/2018 - UTEC/DPF/UDI/MG
LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL
(INFORMÁTICA)
Em 13 de abril de 2018, na UNIDADE TÉCNICO-CIENTIFICA da Delegacia de Polícia Federal no Município de Uberlândia no Estado de Minas Gerais, designados pelo '4" r-,0ã • responsável pela Unidade, Perito Criminal Federal MÁRIO HENRIQUE PALIS SANTANA, • _i os Peritos Criminais Federais GILSON MARQUES D,A SILVA e FÁBIO MELO PFEIFER elaboraram o presente Laudo "Pericial, no interesse do Inquérito Policial n°mal? 004/2017-SR/PF/SP, a fim de atender a solicitação do Delegado de Polícia 'Federal CARLOS • VS' HENRIQUE COTTA D'ÂNGELO, contida no memorando n° 0534/2018-DPF/UDI/MG de •dOc> 12/04/2018 e registrado no Sistema de Criminalística sob o n° 0235/2018-UTEC/DPF/UDI/MG em 12/04/2018; descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa interessar à '.1üstiça e atendendo à solicitação formulada, abaixo transcrita:
"(...) encaminho a Vossa Senhoria os aparelhos celulares descritos nos autos de ,4 apreensões anexos e solicito a extração de dados"
1- MATERIAL
Este Laudo apresenta o resultado da extração de dados realizada nos materiais descritos na Tabela r, os quais, segundo Auto de Apreensão recebido juntamente com solicitação de extração de dados, foi arrecadado em poder de MARCOS AMÉRICO Xtg BOTELHO. •
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Laudo 217/16-UTEC/UD
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Num. 167769478 - Pág. 135
LAUDO N° 217/2018 - UTEC/DPF/UDI/MG Tabela 1 - Informações sobre o material examinado
Item 1- Material SISCRIM 267/2018-UTEC/DPF/UDUMG Aparelho Marca/Modelo: SAMSUNG, modelo SM-A700F (Galaxy A7)
1ME11: 359505060244865 / 359506060244863 Extração dados: Realizada com sucesso.
| Cartão SIM2 Operadora: | ICC-1D3: IMSI4: Extração | GI 8955312929928185677 724312927172608 dados: Realizada com sucesso. |
|---|---|---|
| Cartão SIM | Operadora: | TIM |
| ICC-ID: | 89550232000016425942 | |
| IMSI: | 724023201642594 | |
| Extração dados: | Realizada com sucesso. | |
| Observações: | Senha padrão geométrico fornecida: |
4->2->6->9->8->7->1 Item 2 - Material SISCRIM 268/2018-UTEC/DPF/UDUMG
| Aparelho | Marca/Modelo: | SAMSUNG, modelo SM-G530H (Galaxy Grand Prime) |
|---|---|---|
| IMEI: | . 356514069341295 / 356515069341292 | |
| Extração dados: | Realizada com sucesso. | |
| Observações: | Película de proteção da tela quebrada. |
Sem cartões SIM inseridos.
Item 3 -Material SISCRIM 269/2018-UTECMPF/UDI/MG Aparelho Marca/Modelo: SAMSUNG, modelo SM-G9251
| IMEI: | 351555070173792 |
|---|---|
| Extração dados: Não | realizada, aparelho não funciona. |
| Observações: | Aparelho não funciona, sequer carrega a bateria. Sem cartões SIM inseridos. |
Os aparelhos de telefone celular possuem tecnologia GSM, e os dados ,1,0 apresentados na Tabela 1 foram obtidos por meio de exame visual direto nos materiaisN4.."1 questionados e por meio de dados coletados por equipamentos forenses.
Os Peritos Criminais esclarecem que demais itens constantes no mesmo Auto e não relacionados acima não são objetos deste Laudo.
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I IMEI (International Mobile Equipment Identity) - número internacional de identcação do equipamento.
2Cartão SIM (Subscriber Identity Module Card) - cartão do assinante, associado a um número de telefone. 3ICC-ID (Integrated Circuit Card ID)- identificador único do SIM, válido internacionalmente. 4IMSI (Internacional Mobile Subscriber Identity) - número de identificação do assinante junto à operadora.
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Num. 167769478 - Pág. 136
,m,41 . , _á0',0 ,
0)4,45 LAUDO N°217/2018 - UTEC/DPF/UDI/MG
II- OBJETIVO ,,,, ' • 02,,t0
Este exame pericial é realizado com a finalidade de identifiCár as características do material descrito na seção anterior e extrair o conteúdo desse material que tenha relação com a solicitação. • 4' 45#4•
C10*43
5c•r•-',43 :1
III - EXAME
Inicialmente foi realizado o levantamento e a identificação do material • ,•cf •r45 . c) recebido a exame. As baterias dos aparelhos de telefonia celular foram recarregadas e aparelhos examinados. A descrição completa dos aparelhos encontra-se na seção I. r4,4 43 43it144 Os dados da memória interna dos aparelhos examinados, bem como dos - respectivos cartões SIM (chips), foram extraídos por meio do equipamento forense Cellebrite UFED 4PC, sendo feita, também, a geração de relatórios do conteúdo extraídos por meio do ' e.n•,- '` 41,4.1; , programa Cellebrite UFED Physical Analyzer. Foram gerados relatórios nos formatos HTML, PDF, XLS e em um formato
nidade,de:Crinil
proprietário do fabricante do equipamento que realizou a extração automatizada (extensão • UFDR). Esses relatórios contêm essencialmente as mesmas informações, porém com formatações diferentes. da; Para a visualização do relatório no formato proprietário UFDR, deve-se utilizar .042 o software denominado "UFED Reader". Este Programa facilita a visualização das rd',C4.521 informações extraídas, e foi incluído no disco rígido descrito a seguir, junto aos relatórios. r 5 :ra Para utilizá-lo, basta abrir o programa "UFEDReadenexe" localizado na pasta que contém os 4: relatórios. , ey .4143
t/sd
Os relatórios foram armazenados no disco rígido externo de destino, de marca 45
Cg.,,
SAMSUNG, com número de série E2 FtA1575311 El 2E5 87 e 1 TB (terabytes) de capacidade de . • , Cy , i
-4.L... • , ''' <1
armazenamento, o qual foi cadastrado no Sistema de Criminalística sob o n° 270/2018-UTEC/ ,'"(fp OS' <4 DPF/UDI/MG. Tal disco de destino recebeu também resultado da extração de outros , • 4, 4,,,,, materiais, consignados em Laudos próprios. .0 01
IV - CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS cP, • 1• Oa/, 4 ,
..viaâ . 45 è
Os Peritos Criminais destacam que, durante exames de aparelhos de telefonia
á"1 41
celular, os aparelhos são ligados para a extração ou conferência dos dados presentes nos mesmos,
jit4 1
.# ho. ce0 , L3
951'454 p,
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 137
LAUDO N° 217/2018 - UTEC/DPF/UDI/MG
preferencialmente sem os chips ou em modo offline ("modo avião"), quando possível-NÓ' entanto, é possível que, caso seja necessário operá-los com chip instalado e haja cobertura dasr,ãs:#4çl
aparelhos enquanto os mesmos são examinados:
V - CONCLUSÕES # A descrição completa dos aparelhos examinados encontra-se detalhada na
seção I e os dados extraídos foram copiados sob a forma de relatórios para o HD externo "ell's # cadastrado no Sistema de Criminalística sob o n° 270/2018-UTEC/DPF/UDI/MG, sob pasta identificada pela Equipe correspondente ao material examinado. Os Peritos Criminais destacam, ainda, que as operadoras têm condições ?s./1 técnicas de fornecer dados não armazenados na memória de aparelhos celulares ou cartões, SIM (ou armazenados de forma incompleta), tais como: número de habilitação, caixa postal ,4,A1 de voz, áreas de localização (células e setores da rede de telefonia móvel), durações)a individuais de chamadas, se determinado aparelho foi utilizado com outros cartões SIM,. dados cadastrais, entre outros.
Tendo por bem esclarecido o assunto, devolve-se, com o Laudo, o material4 examinado, lacrado em envelope de segurança com numeração 0 2 0 0 0 8 5 0 0 8 1.
Nada mais havendo a lavrar, os peritos encerram o presente Laudo Pericial Criminal que, elaborado em quatro páginas, lido e achado conforme, assinam acordes.
laiÀ
GILSONE 1k SILVA FÁBIO MELO PFE1FER
PERITOp RIMINAL FEDERAL PERITO CRIMINAL FEDERAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Em confamaidade como art. 1°, §2°, inciso (II, alínea "a" da lei 11.419/06. A conferência de autmticidade da versão digital deste documento poderá B rasi | ser realizada com uso do aplicativo Adobe Acrobat Reader em "Visualizar
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|---|---|
| had | manuscrita original do(s) autor(es) ou guando autenticada pelo chefe da unidade de • ericia criminal ou servidor • üblico desi :nado. |
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nes p'1 45.4-
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 138
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6.1xP4-4
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL # 4 MESP - POLÍCIA FEDERAL 41,,e$P4 d
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UNIDADE TÉCNICO-CIENTIFICA
LAUDO N° 218/2018-UTEC/DPF/UDI/MG
01M,(54,1'
LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL 41J# (INFORMÁTICA)
.11-41, • (SI dá '341 dil "el
Em 13 de abril de 2018, na UNIDADE TÉCNICO-CIENTIFICA da Delegacia
41 41' , 1 '• -
de Polícia Federal no Município de Uberlândia no Estado de Minas Gerais, designado pelo Responsável pela Unidade, Perito Criminal Federal MÁRIO HENRIQUE PALIS SANTANA, • 0,,• ? os Peritos Criminais Federais FÁBIO MELO PFEIFER e GILSON MARQUES DA SILVA .4ÇO, elaboraram o presente Laudo Pericial, no interesse do Inquérito Policial 004/2017-SR/PF/SP,
#i
a fim de atender a solicitação do Delegado de Polícia Federal CARLOS HENRIQUE COTTA 4 1, D' ÂNGELO, contida no Memorando n° 0534/2018-DPF/UDI/MG, de 12/04/2018, e • 70. 4&,•.t."? registrado no Sistema de Criminalística sob o n° 235/2018-UTEC/DPF/UDI/MG, em 12/04/2018; descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa ,.... interessar à Justiça e atendendo à solicitação formulada, abaixo transcrita: "(..) encaminho a Vossa, Senhoria. os aparelhos celulares descritos nos autos de 03.0 apreensões anexos e solicito a extração de dados" ip : o
- I - MATERIAL ,44k; •;$ I 41
Este laudo apresenta o resultado da extração de dados realizada no material Oa<irá ci descrito na Tabela 1, o qual, segundo Auto de Apreensão, foi arrecadado na residência de 4,14,044
- 4s,4,g
'GILMAR ALVES MACHADO. Tabela 1 - Material examinado. #,
,#04x,
Telefone Celular SAMSUNG - Material 271/2018-UTEC/DPF/UDI/MG - Item 09
| Aparelho Marca/Modelo: | SAMSUNG, modelo SM-G930F (Galaxy 57) | #4,• 4 ,..zi, 4 |
|---|---|---|
| 1MEII: | 358151070250856 | 914 |
| Extração dados: | Realizada com sucesso. | OkS. Q MS |
- 0,0
' opcSts 1 IMEI (International Mobile Equipment Identity) - número internacional de iden f cação do equ pamento ' át. 49
04-0'
1H11 s 11111,11IIIIMV1 01111 udo 41 #
0 m
044.0
04
04 Q
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.0' •14, 45 ,
4.1J
4s m.4 .5,m4 .• . 4i,,efrs0
LAUDO N°218/2018-UTEC/DPF/UDI/MG
crgi ál
Cartão Operadora: Algar Telecom 41
8 95539 031000350 60 675 .41 SIM' ICC-1E3:
IMSF4: 72 4 39 0303506067 41 ç4:,er ,3 j Extração dados: Realizada com sucesso. Tablet Motorola - Material 272/2018-UTEC/DPF/UDUMG -Item 10
O é.cV .e
Aparelho Marca/Modelo: MOTOROLA, modelo MZ616-32
1ME15: 358559090118977
O
| Extração dados: | Realizada com sucesso. | ||
|---|---|---|---|
| Cartão | Marca/Modelo: | SMART | 44 , |
| MicroSD | Numeração: Capacidade: | F000120A 2GB | |
| Extração dados: | Realizada com sucesso. | , i 4 5:4: |
Os aparelhos de telefone e tablet possuem tecnologia GSM, e os dados
ç:X.0 ç<ís ,c1.
apresentados na Tabela 1 foram obtidos através de exame visual direto no material
ãt
questionado e através de dados coletados por equipamentos forenses.
a
II- OBJETIVO ots 4W :3» Este exame pericial é realizado com a finalidade de identificar as d.
,
características do material descrito na seção anterior e extrair o conteúdo desse material que ,g 44; ri: tenha relação com a solicitação, além do fornecimento de outros dados oportunos. 7 "a R III - EXAMES Inicialmente foi realizado o levantamento e a identificação do material recebido a exame. A bateria dos aparelhos foram recarregadas e os aparelhos examinados. A lt>0 1 5. descrição completa dos aparelhos encontra-se na seção I. Q' Para a extração dos dados do telefone celular, tablet, do cartão SIM e do cartão
e. .
MicroSD foi utilizado o equipamento forense Cellebrite UFED 4PC e foram disponibilizados relatórios em diversos formatos. ";
Foram gerados relatórios nos formatos Adobe (extensão PDF), Excel (extensão . XLSX), hipertexto (extensão HTML) e em um formato proprietário do equipamento que realizou a extração automatizada (extensão UFDR). Esses relatórios contêm essencialmente as mesmas informações, porém com formatações diferentes. Nre. 4wf
1,(4, ,ç3V2P0"a
2 Cartão SIM (Subscriber Identity Module Card) - cartão do assinante, associado a um número de telefone.
| 3 | ICC-ID (Integrated Circuit Card ID)- identificador único do SIM, válido internacionalmente. | #04 |
|---|---|---|
| 4 | IMSI (Internacional Mobile Subscriber Identity) - número de identcação do assinante junto à operadora. | |
| 5 | MIEI (International Mobile EquiPment Identity) - númeroltilernacio I de identificação do equipamento. | 2#* |
.fis):Cdp CrILVC,
,W,cp 4à411
Ç#Ss.4 '45C
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LAUDO N° 21 8/20 1 8-U TEC/DP F/UDI/MG
.
Para a visualização do relatório no formato proprietário UFDR, deve-se Utilizai-10
extraídas, e foi incluído na mit:lia ótica anexa junto aos relatórios. Para utilizá-lo, basta abrir o programa "UFEDReader.exe" localizado na pasta que contém os relatórios. Os relatórios foram copiados para o disco rígido externo de destino, de marca SAMSUNG, com número de série E2FWJJHF12E587 e 1 T13 de capacidade de armazenamento, o qual foi cadastrado no Sistema de Criminalística sob o n° 270/2018-UTEC/DPF/UDI/MG. Tal disco de destino recebeu também resultado da extração de outros materiais, consignados em laudos próprios.
IV - CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS
Os peritos destacam que, durante exames de aparelhos de telefonia celular, os aparelhos são ligados para a extração ou conferência dos dados presentes nos mesmos, preferencialmente sem os chips ou em modo offline ("modo avião"), quando possível. No entanto, é possível que, caso seja necessário operá-los com chip instalado e haja cobertura das operadoras de telefonia, que novas chamadas e mensagens sejam registradas nas memórias dos aparelhos enquanto os mesmos são examinados.
V - CONCLUSÕES
A descrição completa dos aparelhos examinados encontra-se detalhada na seção I e os dados extraídos foram copiados sob a forma de relatórios para o HD externo cadastrado no Sistema de Criminalística sob o n° 270/2018-UTEC/DPF/UDI/MG, sob pasta identificada pela Equipe correspondente ao material examinado. Os peritos destacam, ainda, que as operadoras têm condições técnicas de fornecer dados não armazenados na memória de aparelhos celulares ou cartões SIM (ou armazenados de forma incompleta), tais como: número de habilitação, caixa postal de voz, áreas de localização (células e setores da rede de telefonia móvel), durações individuais de chamadas, se determinado aparelho foi utilizado com outros cartões SIM, dados cadastrais, entre outros. Tendo por bem esclarecido o assunto, devolve-se, com' o Laudo, o material examinado, lacrado em envelope plástico transparente com numeração 0 3 000 90 965 6. " --
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Num. 167769478 - Pág. 141
LAUDO N° 218/2018-UTEC/DPF/UDI/MG Nada mais havendo a lavrar, os peritos encerram o presente Laudo-P ricial
*- pyt,
FÁBIO MELO PFEIFER GILS4N Mi2# -01JES DA SILVA
PERITO CRIMINAL FEDERAL PERITO CRIMINAL FEDERAL
ICP DOCUNELVO ASSINADO DIGITALMENTE •
. . , .
Ern confamiidade can o art 10, §2°,•inéiso alinea"a" dalei 11.449106. A conferètidadeáutentieidade diVersid digira] 'deste documento poderá Brasil sei realizada mini tiso do aplicative AdaeAcrObat Reader em 'Visualizar
Mespariteultar > Painéis de Nivegatão > Assidaturar.'t necessária inStalaçite prévia do certificado raiz da JCP-Brasil.
A versão ,impressa diste 'docilmente só terá validade com assinatura
manuscrita original de(s):autor(es)nelpiando autenticada pelo chefe da unidade de perícia aiminal'eil serVidorpúblice desiorado...
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SS •
-(1 :SH- V "
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM UBERLÂNDIA UNIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA
LAUDO N° 219/2018 - UTEC/DPF/UDUMG
LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL (INFORMÁTICA)
Em 13 de abril de 2018, na UNIDADE TÉCNICO-CIENTIFICA da Delegacia de Polícia Federal no Município de Uberlândia no Estado de Minas Gerais, designados pelo responsável pela Unidade, Perito Criminal Federal MÁRIO HENRIQUE PALAS SANTANA, os Peritos Criminais Federais RONALDO CORDEIRO e FÁBIO MELO PFEIFER elaboraram o presente Laudo Pericial, no interesse do Inquérito Policial n° 004/2017-SR/ff/SP, a fim de atender a solicitação do Delegado de Polícia Federal CARLOS HENRIQUE COTTA D'ÂNGELO, contida no memorando n° 0534/2018-DPF/UD1/MG de • 12/04/2018, registrado no Sistema de Criminalística sob o n° 0235/2018-UTEC/DPF/ UDI/MG em 12/04/2018, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa interessar à Justiça e atendendo à solicitação formulada, abaixo transcrita: "(...) encaminho a Vossa Senhoria os aparelhos celulares descritos nos autos de apreensões anexos e solicito a extração de dados" I - MATERIAL Este laudo apresenta o resultado da extração de dados realizada no material descrito na Tabela 1, cadastrado no Sistema de Criminalística com o n° 273/2018-UTEC/DPF/ UDI/MG, o qual, segundo cópia do Auto de Apreensão recebida, foi encontrado em poder de • CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA. Tabela 1 - Informações sobre o material examinado. Qk
Item 1
Aparelho Marca/Modelo: ASUS, modelo ZCSOOTG ;051.
'MEV: 354785070551013 / 354785070547011 eiét
Extração dados: Realizada com sucesso.
1 0`. q
MIEI (International Mobile Equipment Identity) - número internacional de identificação do equipamento
Vd <
0 0c1400
I
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0 q
IIIIII9111011111111
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747,-11 SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 143
çi? S.* Ok g
<z, RR "Are 44/. R R. R
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q* O 4
00 4 o44
LAUDO N° 21 9/20 I 8 - UTEC/DPF/UDI/MG
0 q C) 4 of,t
odeg 0<
| Cartão SIM' Operadora: | Cartão SIM' Operadora: | Claro BR | <55,Rk ogiwg, | <55,Rk ogiwg, | <55,Rk ogiwg, |
|---|---|---|---|---|---|
| SIGILOSO 1CC-1133: 89550539310008484132 q4 k < | |||||
| IMS14: | 724053111204180 | tql`< <>45 | |||
| Extração dados: Realizada com sucesso. | .00 0 | ||||
| Cartão SIM | Operadora: | Algar Telecom | |||
| oRk4.g.°,09 | |||||
| ICC-IO: | 89553403000021252536 | ofg' | |||
| IMS1: | 724340302125253 | qk | < | ||
| Extração dados: | Realizada com sucesso. | ||||
| Cartão | Marca/Modelo: | K1NGSTON | 4;) | < | |
| MicroSD | N° de série: | 1217035898N | • | QR | < |
| e R 09 | |||||
| Capac. nominal: | 8 GB | R | <) | ç | |
| Extração dados: | Realizada com sucesso. | g 0 | RR < | ||
| Observações: | Senha padrão geométrico fornecida: 3->2->1->4->7->8->9 | 09 | RR | 09 | |
| 0 RR | |||||
| O aparelho de telefone | celular possui tecnologia GSM, e os dados apresentados | R | RR | ||
| <;) R g 40 |
na Tabela 1 foram obtidos através de exame visual direto nos materiais questionados e através Ok O g 0 R 4.:(1 de dados coletados por equipamentos forenses. Os peritos esclarecem que demais itens constantes do mesmo Auto e não e R Rif relacionados acima serão objeto de laudos específicos.
v
II- OBJETIVO
(
Este exame pericial é realizado com a finalidade de identificar as características do material descrito na seção anterior, extrair e analisar o conteúdo desse material que tenha relação com a solicitação. III -EXAME qk <
42
Inicialmente foi realizado o levantamento e a identificação do material enviado (<<z
o< 0 *
para exame. A bateria do aparelho de telefonia celular foi recarregada e o aparelho
Rk Qirt examinado. A descrição completa do aparelho encontra-se na seção I. gRge<c< <)/RR O Os dados da memória interna do aparelho examinado, bem como dos cartões 12k Q Re k
Ok' SIM (chips) e do cartão de memória, foram extraídos através do equipamento forense
,Q1
Cellebrite UFED Touch, sendo feita, também, a geração de relatórios do conteúdo extraído 4042 k
<<Cie er,
através do programa Cellebrite UFED Physical Analyzer. W Foram gerados relatórios nos formatos HTML, PDF, XLS e em um formato q4 OigIR
R g R O+ qR c,
proprietário do fabricante do equipamento que realizou a extração automatizada (extensão
2 Cartão SIM (Subscriber Identity Module ard) - cartão do assinante, associado a um número de telefone. 4 IMSI (Internacional Mobile Subscriber Identity) - número de identificação do assinante junto e R e "O ig
.à operadora.
7 p2 (;?
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UFDR). Esses relatórios contêm essencialmente as mesmas informações, porétircom
Para a visualização do relatório no formato proprietário UFDR, deve-se utilizar o software denominado "UFED Reader". Este Programa facilita a visualização das informações extraídas, e foi incluído no disco rígido descrito abaixo, junto aos relatórios. Para utilizá-lo, basta abrir o programa "UFEDReader.exe" localizado na pasta que contém os relatórios.
Os relatórios foram copiados para o disco rígido externo de destino, de marca SAMSUNG, com número de série E2FWJJHF I 2E587 e 1 TB de capacidade de armazenamento, o qual foi cadastrado no Sistema de Criminalistica sob o n° 270/2018-UTEC/ DPF/UD1/MG. Tal disco de destino recebeu também resultado da extração de outros materiais, consignados em laudos próprios.
IV - CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS
Os peritos destacam que, durante exames de aparelhos de telefonia celular, os aparelhos são ligados para a extração ou conferência dos dados presentes nos mesmos, preferencialmente sem os chips ou em modo offline ("modo avião"), quando possível. No entanto, é possível que, caso seja necessário operá-los com chip instalado e haja cobertura das operadoras de telefonia, que novas chamadas e mensagens sejam registradas nas memórias dos aparelhos enquanto os mesmos são examinados.
V - CONCLUSÕES
A descrição completa dos aparelhos examinados encontra-se detalhada na seção I e os dados extraídos foram copiados sob a forma de relatórios para o MD externo cadastrado no Sistema de Criminalística sob o n° 270/2018-UTEC/DPF/UDI/MG. sob pasta identificada pela Equipe correspondente ao material examinado.
Os peritos destacam, ainda, que as operadoras têm condições técnicas de fornecer dados não armazenados na memória de aparelhos celulares ou cartões SIM (ou armazenados de forma incompleta), tais como: número de habilitação, caixa postal de voz, áreas de localização (células e setores da fede de telefonia móvel), durações individuais de chamadas, se determinado aparelho foi utilizado com outros cartões SIM, dados cadastrais, entre outros.
Tendo por bem esclarecido o assunto, devolve-se, com o Laudo, o material examinado, lacrado em envelope plástico transparente com numeração 01001311000.
pe
Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:14:59 Número do documento: 21120309533614000000161542354 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:53:36
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Num. 167769478 - Pág. 145
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SRJ.F/S4
F0-l 7
R
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n°3962/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
Em 16 de abril de 2018.
Ao(4,Senhoça)Chefe do SETEC/SR/PF/SP.
Assunto: exame pericial (requisita).
A fim de instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11-SR/PF/SP, encaminho a chave do(9)veiculq,)Pajero HPE 3.8 G, placa KQQ 9503, cor preta, Fusca AB, placa LSD 6760, cor preta e Hyundai, modelo HB20 1.6 A, placa FXG 4426 constantes)nos Autos de Apresentaçãoe Apreensão, cópia anexa, apreendidwem 12 de abril de 2018, os quais se encontram estacionados no Pátio Água Branca (IG7), requisitando, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, a elaboração de Laudo Pericial, devendo osas) senhoresas)peritosas) designado) responderem aos seguintes quesitos:
Quais as caracteristicasdomveiculqs) submetidqs)a exame? Qual o estado de conservaçãoe o valor comercial do(s) veiculqs) submetido a exame?
Outros dados julgados úteis.
Atenciosamente,
So
A MU OUZA Delegada de dera!
12 a Classe - Matricula n° 10.155
NY cio( 12ettex cilperam 03 cit4tcA
A N
1( çeírn c'cruÀ -nruntçrfif
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SRei/f;f3P 3) FIA R :
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n°4020/2018 - IPL 0004/2017-11 OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
Em 17 de abril de 2018.
Ao(Apenhoka)Chefe do SETEC/SR/PF/SP.
Assunto: Exame Pericial (requisita).
A fim de instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP, encaminho o(s)materiali,$)constantqs)no Auto Circunstanciado de Busca e Apreensão, cópia anexa, itens 15/33, lacrados sob os n° 0000081 apreendidós)em 12 de abril de 2018, em poder de PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA, requisitando, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013,a elaboração de Laudo de Exame Merceologico, devendo (nas)senhore s)peritogas) designado s) responderemaos seguintes quesitos:
Qual a naturezae caracteristicasdo material? Qual sua origem/fabricacao? Qual seu valormerceologico? Outros dados julgados uteis.
Atenciosamente,
Delegada de ral
a Classe - Matricula n 155
IPL N°0004/2017-li
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Num. 167769478 - Pág. 148
085°0.019 apo7o2oci -44
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL { 10 MESP - POLICIA FEDERAL fi SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
/
Memorando n°4040/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
Em 18 de abril de 2018.
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
URGENTE
Ao(ABenhoça)Chefe do SETEC/SR/PF/SP. Assunto: Requisita disponibili7não de dados das mídias digitais apreendida
Senhor Chefe, Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11- SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizados os dados existentes nas mídias digitais, constantes da relação que este acompanha, com seus respectivos lacres, apreendidos na Operação ENCILHAMENTO, com indexaçãodos arquivos em sistema próprio- IPED.
Informo que os Autos de Apreensão, Mandados de Busca e Apreensão e demais documentos pertinentes foram disponibilizados á secretaria desse setor em meio digital.
Atenciosamente,
RINS MUR Delegada de olicia Fede .1 1a Classe - Matricula n 55
SCINCIarSECrEOES.M.M..152.111ECUTE.~ 21W0,44Pr."
SETEC / SR / DPF / SP
Recebi em 02.4_j 01/ D0-18
, /
1 /
Carias An oniogt z Serpa
AADM 11.671
ÉQ, - ea(t9 rr(14- 046-EM;
B20" 01 - 0 Rige0
E 2 2-ao /96
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Num. 167769478 - Pág. 149
EQUIPE ITEM DESCRIÇÃO LACRÈ,\,..,
1 Um HD externo da marca Seagate, s/n NA4V14EG,
localizado na mesa de Fabio Antonio Garcez Barbosa no SPO1 setor operacional 009552
1 Um ND da marca Seagate, s/n NA86JSGP, de 0056655 SPO1
propriedade do DPF
| 5P02 | 4 1 | MD externo de 1 TB, Seagate, série n2 NA86JN1C. NOTEBOOK DELL S/N: CTLVYP1. ENCONTRADO NA SALA | 009554 |
|---|---|---|---|
| 5PO4 | DE PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA | 002452 | |
| 5 | HD EXTERNO S/N: CHKL1PGK. CONTENDO OS ARQUIVOS |
DIGITAIS EXTRAÍDOS NO LOCAL. HASH MD5:
| 5PO4 SPOS | 13 | 22134E609F49FD1D7E4541A840448E25 1 Notebook, DELL, preto, S/N 9CJDCD2, e a respectiva fonte. | 002442 002478 |
|---|---|---|---|
| 51305 | 14 18 | 1 HD Externo Seagate, preto, S/N NAD8DDH3R 4 micro computadores, da marca DELL, embutido, S/N | 002478 sem lacre |
devido ao
| SPO5 SPO5 SPO5 SPO6 R.107 | 19 20 1 13 | HD interno SEAGATE, S/N Z3TQ851C, extraído do servidor da empresa. HD interno SEAGATE, S/N Z37Q8LM7, extraído do servidor da empresa. 03 (três) HDs com os respectivos números de série 5VMSFM4Z, 5UV400537/240G e Z3TQDYVR MD externo, marca Seagate, contendo os dados do servidor da empresa BRIDGE | volume 002478 002478 006197 006352 |
|---|---|---|---|
| SPO9 | 1 | mac book air - serial cO2pthjvg940, senha gm6750 | 0000538 |
| SPO9 | 2 4 | IPAD - serial DMPN F2KMG5VY SENHA 6750- HD externo preto da marca seagate de 500 gb, s/n | 0000538 |
| 51309 | 2ghwfmf4 | 0000538 | |
| SPO9 | 6 3 | HD externo de cor prata s/n wx11a81a5654 Um HD Externo, marca Seagate, SN: NA8CGFK4, | 0000538 |
| SP11 | encontrado no quarto do casal. | 000448 | |
| 4 | Um pen drive, aparentemente, micro SD usb 20, cores | ||
| SP11 | prata e preta, encontrado no quarto do casal | 000448 | |
| 5 | Um microcomputador marca DELL OptPlex 3040, SN: |
1MCQ212, encontrado no quarto do casal, de uso pessoal SP11 de Fernanda 000448
6 Um IPAD, cor preta, serial DMPT67XTH1MJ, encontrado SP11 no quarto do casal, de uso pessoal de Gabriel. 000448
7 Um laptop marca ASUS, cores prata e chumbo, ID:
PD96235ANH, encontrado no quarto do casal, pertencente a Gabriel, com cabo de alimentação, Senha SP11 fornecida: 123456 000448
8 Um HD Externo marca Sony, cor prata, N2: SP11 AAV1ABS2A190323, encontrado no quarto do casal. 000448
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Num. 167769478 - Pág. 150
9 Dois cartões de memória armazenados em uma caixinha Ét
transparente, sendo um deles na cor azul e o outro na cor preta, ambos da marca Kingston, ambos com capacidade
7
SP11 de 2GB 000448 \
11 01 pen drive MARCA SANDISK CRUZER BLADE 4GB, nas SP12 cores preto/vermelho 000464
2 hd marca Samsung, tipo SSD de 500 GB, SN SP14 S1DHNSAF687995H, escritório do imóvel, 000446
3 marca Seagate , sn Z301CC51, ST4000DM000, encontrado SP14 no escritório do imóvel; 000446
4 pen drive Sandisk Connect Wirelless Stick, CMIT ID: SP14 2015D:14948, encontrado no escritório do imóvel 000446
5 Pen drive Sandisk, Cruzer Blade 32 GB BM160925625B, 5P14 encontrado no escritório do imóvel 000446
6 pen drive marca VERT SS5BHB7712014178, encontrado SP14 no escritório do imóvel 000446
11 lap top marca Microsoft n2 028121775154, senha
"135711", encontrado no quarto do casa, de propriedade SP14 de Pedro Paulo 009663
12 pen drive sem marca aparente de cores preto e metálico 8
GB, encontrado no quarto do casal, de propriedade de SP14 Pedro Paulo 009663
13 pen drive Sandisck Cruzer Blade 4GB B113122445013
encontrado no quarto do casal, de propriedade de Pedro SP14 Paulo 009663
14 PEN DRIVE SANDISCK , CRUZER BLADE 8GB BI1703254598
encontrado no quarto do casal, de propriedade de Pedro
| SP14 SP15 | 1 | Paulo IPAD, Serial DIXTV126.1296, de senha para desbloqueio 212223, localizado em mesa da sala | 009663 000436 |
|---|---|---|---|
| SP17 | 5 9 | 01 (um) HD externo SEAGATE, Moder SRDONF1 Uma CPU APPLE, n2 de série W8916BTROTG, encontrada | 006187 |
| SP18 | no escritório da residência | 009684 |
HD EXTERNO com dados extraídos, Laudo 793/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/RJ de equipamentos apreendidos do alvo comum da Operação Rizoma deflagrada na mesma R121 data pela Superintendência do Rio de Janeiro 009515
2 01 (um) notebook de CLAUDIO ROBERTO BARBOSA, da
marca ACER, modelo Aspire V3-471G-6456,
| MG24 MG25 | 8 | S/N:NXMOXA100722209EB57600 HD Seagate S/N 5YD6G4A7, | 1500 GB | 009536 003948 |
|---|---|---|---|---|
| MG26 | 4 | pen drive roxo | , | 009537 |
| MG26 | 5 | laptop macbook com | fonte | 009537 |
| MG26 | 8 | 03 (três) cartões de | memória em uma pequena carteira | 009537 |
| MG26 MG26 | 9 11 | 02 (dois) pendirves com HD EXTERNO LG | inscrição | 009537 009537 |
| MG26 | 13 | HD EXTERNO | SAMSUNG | 009537 |
| MG26 | 14 | MOLHO DE PENDRIVES | -4 (QUATRO) | 009537 |
| MG26 MG26 | 16 19 | pen drive pendrive | krosselegance | 009537 009537 |
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Num. 167769478 - Pág. 151
| MG27 | 2 | HD SAMSUNG |
|---|---|---|
| MG27 | 3 | HD HITACHI |
| MG27 | 5 | NOTEBOOK AMAZON - PC |
4 01 (um) HD externo, marca Samsung, cor preta, modelo
M3 portable, na embalagem, capacidade 1Tb, S/N E2FWJJHF12E570, da Polícia Federal, contendo dados extraídos do instituto de previdência do município de Osasco, em arquivo compactado de nome "EQ-30-IPM0.zip", cujo HASH MD5 é SP30 51158148DEABFA3289A5A1C09C879651.
1 01 (um) HD da marca Hitach de 1GB de capacidade,
identificação "OF103831PT3MAOC11", número de série HZ1325KC, reitrado do servidor do IPREJAN, com senha
| SP31 | "1234abc**" HD SEAGATE, 1000 GB, S/N: S4Y3NBSB, de uso do |
|---|---|
| SP32 | DIRETOR FINANCEIRO |
1 HD HITACHI, 1TB, S/N: PBJ37D4F de uso do ASSESSOR SP32 ESPECIAL DE GABINETE ONÉZIMO
1 HD SEAGATE, 1000 GB, S/N: Z1D2GK4Q, de uso do SP32 SUPERINTENDENTE JOEL
1 HD HITACHI, 1 TB, S/N: PBJ3DG3F, de uso do ASSESSOR 5P32 ESPECIAL DE GABINETE JOÃO RAMOS
8 Três DVD-R, sendo que um contém a gravação dos
EXTRATOS 2012 a 2018, fundos, bancos - Suzano; outro com gravação dos CREDENCIAMENTOS; e outro com gravação de RELATÓRIOS DE ANÁLISES DOS FUNDOS DE
| SP32 | INVESTIMENTOS DE 2016 A 2018 | |
|---|---|---|
| SP33 | 1 | HD SAMSUNG, Mod. HD322HJ, S/N: 5IRLJ507567453 |
| SP33 | 2 | HD SEAGATE, Mod. 5T380817A5, S/N° 5MR2YRMF |
| 5P33 | 3 4 | HD MAXTOR, Mod. DIAMOND Max21, STM 3160215A 01 Notebook DELL INSPIRON 1545- Mod. PP411, S/N |
| 5P33 | GSHYDN1, com fonte | |
| SP33 | 5 | 01 HD Externo SEAGATE S/N: NA8DNNY7 |
um HD, retirado do gabinete do computador utilizado por SSB34 1 João Marcos de Oliveira Dias, S/N Z3TDTJKQ, marca
SEAGATE, capacidade 500 GB um HD, retirado da sala de Jose Manoel Caccia Gouveia, 5SB34 2 S/N WCCZEM581168, marca Western Digital, capacidade
500 GB um HD, retirado da sala de Fabio Andre Dautoe, ex-Chefe S5B34 3 de Benefícios, S/N S1ZVJ60Z400157, marca Samsung,
capacidade 500 GB SSB34 5 um pendrive vermelho 4GB Sandisk Cruzer Blade;
2 01 (um) HD WD2500BPVT, S/N WX41E81MTH52, 01 (um)
pendrive Sandisk preto/vermelho e 01 (um) pendrive Kingston azul. Todos estes itens pertenciam ao Diretor PCA35 Financeiro da empresa
6 Um HD WD6400BEVT, S/N WXR1EBOYRE54, pertencente PCA35 ao Presidente da empresa.
009581 N., 009581 009581
002347
02000914101
009642 009642 009642 009642
009644 026423 026423 026423 026423 026423
000449
000449
000449 000449
006804 006804
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Num. 167769478 - Pág. 152
PCA35 PCA35 MI136 MI136 M1136
MI136
11 13 2 3 4 5
1
CAS37
CAS37 CA537 CA537 CA538
2
3 11
1 BAURU39
1 ARS 41
1 ARS 41
ARS 4 1
ARS 41
ARS 41
8 10
12
13 ARS 41
14 ARS 41
L
Um HD Seagate 250gb, S/N 6VY3ZHAZ, encontrado no
\\N
computador de Fernanda, no setor de Tesouraria. 006804 Um HD Seagate 500gb, S/N Z6E975Z5, encontrado no computador de Fernando, gestor financeiro da empresa. 006804 Gabinete de computador, sem marca e modelo aparentes, encontrado na sala de benefícios sem lacre Gabinete de computador, sem marca e modelo aparentes, encontrado na sala de contabilidade e tesouraria sem lacre Servidor de rede, marca HP, S/N BRC50764KW, modelo PROLIANT ML310e, encontrado na sala do servidor sem lacre HD externo, marca WD, S/N WX71EA4C85RR, encontrado na sala do servidor, acondicionado em saco plástico transparente 37319923 HD WD B1Ue500 GB 9R/N 771640 6 s/N: WCC2Ez717402) retirado computador utilizado por Agnaldo Messias Rodrigues na HORTOPREV (login: HORTOPREV/Senha: 123456 132003254 HD WD WP2500AAJs (R/N: WMART 1282241) retirado do computador de uso de Antonio Agnelo Bonadio na (HORTOPREV (Senha: Horto010174) 132003254 HD externo Samsung model HXM101TCB/G utilizado para backup periódico do servidor antigo da HORTOPREV 82003254 HD externo do DPF, contendo arquivos de espelhamento do servidor da HORTOPREV B2004637 HD EXTERNO com dados extraídos no Instututo de Previdência de Paulínia, conforme Auto de extração de dados eletrônicos lavrado pela Equipe. 009515 1 monitor da LG acoplado à CPU (LG all in one), modelo V320 S/N 401BZKP000213, patrimônio Ipespem 001 006146 HD SAMSUNG Model HD161H1, S/N 51651500507918 (Auto de apreensão complementar) 002342 HD, retirado do Notebook, que foi utilizado pela ex-presidente, com a senha de administrador, com login:
| secretário e | senha: 123456, marca SAMSUNG, S/N | |
|---|---|---|
| 5331:215AG503487 HD, marca SAMSUNG, HD 161HJ, P/N 32113115205429, | . | 002342 |
| S/N S1HKJ605316076; HD, ADBlue, 500GB, S/N WCC2EUL11635 - DE RICARDO DE | 002342 |
AGOSTINO - "Folha de Pagament ex-comitê de Investimento) 002342 HD, WD Blue, 500 GB, de Reinaldo de Sousa - "FINANCEIRO" - Atual Comitê de Investimento, S/N WCC2EUK67721 002342 HD, WD Blue, de Alexandre d Rocha - Atul Coordenadoria de Orçamento, ex-comitê de investimento, modelo WD Blue, 500 GB, s/N WCC2EUH95094 002342 HD do servidor - Sistema principal ANGRA PREV, S/N WCCZEUH95766 1 002342
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Num. 167769478 - Pág. 153
15 HD, WDBlue, S/N WCC2EUL29499, que foi utilizado por ARS 41 EDNALDO, então diretor financeiro, posteriomente usado
por Cinthia 002342 PR45 9 HD de computador, marca WD, s/n° WCC6Z6AVFJVJ (arrecadado na 000458
| PR45 | 10 | HD externo de computador, marca Seagate, s/n° 2GHC003V (arrecadado na sala do Diretor Financeiro, GIOVANI COLETTO) | 000458 |
|---|---|---|---|
| PR45 | 11 | HD externo de computador, marca Seagate, s/n° 2GHC0059 (arrecadado na sala do Diretor Financeiro, GIOVANI COLETTO) | 000458 |
| PR45 | 12 | Pendrives: dois com a marca da empresa Geração Futuro; um da HP, de 8 Gb; um da Kingston, de 8 Gb; e um em formato de cartão, com marca da | 000458 |
empresa GGR Investimentos (arrecadados na sala do Diretor Financeiro, GIOVANI COLETTO)
| PR45 | 13 | HD de computador, marca Seagate, s/n° Z3THR1MF (arrecadado na sala do Diretor Superintendente, ELISEU RIBEIRO DOS SANTOS) | 000458 |
|---|---|---|---|
| PR45 | 14 | HD de computador, marca WD, s/n° WX90EC9FRV96 (arrecadado na sala do Diretor Superintendente, ELISEU RIBEIRO DOS SANTOS) | 000458 |
| PR47 | 1 | HD Samsung modelo HD502hj de 500 gb serial S2BWJ60BB20850 retirado do computado da EMANUELLY PINTO PONCHECK (comitê de | 3110148 |
investimento) e Diretora Administrativa do Fundo. Sala da Emanueiy dentro da Sala do Departamento de Apoio dministrativo da Casa Civil nas dependências da Prefeitura local. PR47 2 HD Spsung modelo HD322HJ de 320 gb serial 51RLJ50Z231915 retirado 3110148
do computado da PATRICIA SCHDOLSKY MOLENDA (presidente do instituto). Sala de Recepção do Gabinete do Prefeito nas dependências da Prefeitura local. PR47 3 HD modelo Seagate barracuda 500 gb serial W3T03HRW retirado do 2143704
computado da DENISE MARIA BIESCZAD (comitê de investimento e conselho administrativo). Sala da Denise dentro da Sala do Departamento de Arrecadação - Secretaria de Finanças nas dependências da Prefeitura local. PR47 4 HD modelo Seagate barracuda 1000 gb serial S1DF2TGK retirado do 2143705
computado da PAULA VANESSA MARQUES MENDES (comitê de investimento e conselho administrativo). Sala do Fundo, de Investimento, sala local, nas dependências da Prefeitura local. PR47 5 HD externo da própria perícia - PF Seagate serie NA8CFPLX 1TB 3105615
referente "arquivos do Instituto de, Previdência e Servidores relacionados no mandado - pasta interna no servidor local da prefeitura PR48 30 HD da marca seagate n° 8T31000524A8; 01 (uma) midia da marca 000456
kingstone de 120 GB; ambos retirados do computador da mesa de trabalho do presidente da RPPS de Palmeira/PR, bem como 01 (um) pen-drive na forma de cartão da empresa Dl MATTEC e outros 02 (dois) pen-drive, sendo um na cor vermelha e um em tom maderado, além de 02 (duas) mídias laser (DVD e CD).
| PR48 | 35 | 01 (um) HD da marca kingston. | 000457 |
|---|---|---|---|
| PR48 | 36 | Espelhamento (back-up) do HD do servidor do RPPS de Palmeira/PR, o qual foi realizado pelos Peritos Criminais Federais, Srs. BCGC (mat. | 3105614 |
18.232) e VITCRINC (mat. 17.760). CBS: C HD é do setor de perícia da SR/PR.
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Memorando n°4041/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
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Senhor Chefe, Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11- SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizadosos dados existentes nos telefones celulares apreendidos, constantes da relação que este acompanha, com seus respectivos lacres, apreendidosna Operação ENCILHAMENTO, com indexaçãodos arquivos em sistema próprio- UFED.
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DELECOR/SR/PF/SP
Em 18 de abril de 2018.
KARI 1 SOUZA Del gad 'de Policia ederal 1a Classe - M 155
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Num. 167769478 - Pág. 155
EQUIPE ITEM DESCRIÇÃO liACIEtE
CELULAR SAMSUNG S/N: RQ8HC032EMM. IMEI: 358151/07/129669/2. 002456 SPO4 2 ENCONTRADO NA SALA DE PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA
IPHONE MODEL A1661. ID: BCG E3087A. ENCONTRADO NA SALA DE 002456
| SPO4 | 3 PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA | |
|---|---|---|
| SPO9 | 3 IPHONE PRETO, não foi possivel localizara serial, senha 9007 1 aparelho celular marca APPLE, EMEI 353048093307868, de propriedade de | 0000562 0000525 |
SP14
Pedro Paulo Corino da Fonseca. 2 Celular de marca SAMSUNG, IMEI 358151/07/086394, de senha para 000434 SP15
desbloqueio 2122, localizado em quarto do proprietário cELULAR DE MARCA samsung, imei 353317/05/309621/1, localizado 000434 SP15 3
no quarto do proprietário Celular de marca SAMSUNG, IMEI 353114/07/014199/1, localizado ne000434 SP15 4
quarto do proprietário 01 (um) celular MOTOROLA GõSPlus, Model XT1802, Anate! 006154
SP 17 1 03238-17-00330, com CHIP VIVO
8955101063 1 Telefone celular marca Apple lphone, sem numeração de série aparente 007434 SP21
com senha de acesso 010406. IMEI 356699085687175 SP 22 1 Celular, marca 1 Phone, preto, com capa e carregador. 006350
IPHONE, IMEI 359231062214489, senha 0226 de propriedade de JOÃO 009643 RAMOS JUNIOR; IPHONE, IMEI 356766083112140, senha 301189 de SP32 2
propriedade de JOEL DE BARROS; e SAMSUNG, IMEI 358669082070087, sem senha de acesso, de propriedade de ONEZIMO SOARES RIBEIRO Dois telefnes Celulares IPhone, 1 (um) preto, IMEI 353ó42(593952849 e 002659 SP 56 2 ICCID 89550531230002063674 e 01 (um) prata, IMEI 359209074059308,
ICCID 8955066613900151:9015;
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§
SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 156
23104/2018 SEI - Processo::
POLÍCIA FEDERAL SEI- - Polícia Federal a &i
08500.019204/2018-2 Histórico do Processo 08500.019204/2018-22
tj Memorando MEMO
P Consultar Andamento
Para saber+ Menu Pesquisa |
Ver histórico completo
Data/Hora Unidade 23/04/2018 SETEC/SR/PF/SP 12:08
23/04/2018 DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP euzangela.esa Processo público gerado
12:03
DELECOR/DRCOH/SR/PF/SP •
Lista de Andamentos (2 registros): Usuário Descrição
euzangela.esa Processo remetido pela
unidade DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 157
0"35-00 0J g 1_1849 o á'Z
teb"
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL
\ 5
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO Na
Memorando n°4044/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP Em 18 de abril de 2018.
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
URGENTE
Ao(A)SenhoçajChefe do SETEC/SR/PF/SP. Assunto: Reauisita disponibilização de dados de telefones celulares apreendidos
Senhor Chefe, Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11- SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizadosos dados existentes nos telefones celulares apreendidos, constantes da relação que este acompanha,com seus respectivos lacres, apreendidosna Operação ENCILHAMENTO, com indexaçãodos arquivos em sistema próprio- UFED.
Seguem anexadosAutos de Apreensão, Mandadosde Busca e Apreensão.
Atenciosamente,
KARINA URAKA Delegada de Poli
a Classe - Matricula n 10.155
car+ov,,_c _. _71 e O ri_r 77:
) tt4 ,CAUJI-W-¼ seis eacni2_ 000 1141-•;
(3-461-1` fr ea,-)1-a- 0 0 q sã,
LtGutt9LA4aaR- CILA10-''A,'
Ctca L
tm J-21ct-ijzon
C-0--0a4-LAn-01- cle_1
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 158
EQUIPE ITEM DESCRIÇÃO
| SP11 | 1 Um celular lphone, cor branca, pertencente a Fernanda Ferraz B.L. Freitas |
|---|---|
| SP11 | 2 Um celular lphone, cor preta, pertencente a Gabriel Gouvea de Freitas Junior. |
01 aparelho celular da marca iPhone, cor vermelha, com a respectiva bateria, em funcinamento, com senha de acesso 300199, localizado dentro de SP12 1
cômoada no hall, em compartimento oculto, acompanhado do respectivo carregador 01 aparelho celular da marca iPhone, cor prata, com a respectiva bateria, sem 5P12 2 funcinamento e sem senha de acesso, localizado dentro de cômoada no hall,
em compartimento oculto 01 aparelho celular da marca Blackberry, cor preta, com a respectiva bateria, 5P12 3 sem funcinamento, localizado dentro de cômoda no hall, em compartimento
oculto, sem carregador 01 aparelho celular da marca Blackberry, cor preta, com a respectiva bateria, 5P12 4 sem funcinamento, localizado dentro de cômoda no hall, em compartimento
oculto, sem carregador
LACRE 000482 000482 000459
000459
000459
000459
Z de Z
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 159
18/04/2018 SEI - Processo::
1:
POUCA FEDERAL
Para saber+ Menu Pesquisa
SH -
Policia Federal
Mob
\
DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP
c] I
O 1817S/2018-1 Histórico do Processo 08500.018178/2018-15
Memorando MEMO
Ver histórico completo
P Consultar Andamento
Lista de Andamentos (2 registros): Unidade Usuário Descrição !
Data/Hora
18/04/2018 SETEC/SR/PF/SP euzangela.esa Processo remetido pela
11:47 unidade DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP 18/04/2018 DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP euzangela.esa Processo público gerado
11:42
|
1 rups.iiseLup..y uv.u• incuta, tu imensa pra
000.000.000.000
meen
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 160
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n°4210/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
URGENTE
Ao(À,Benho)Chefe do SETEC/SR/PF/SP. Assunto: Reauisita disponibilização de dados de telefones celulares apreendidos
Senhor Chefe, Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11- SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizadosos dados existentes nos telefones celulares apreendidos, constantes da relação que este acompanha, com seus respectivos lacres, apreendidos na Operação ENCILHAMENTO, com indexaçãodos arquivos em sistema próprio - UFED. Informo que os Autos de Apreensão, Mandados de Busca e Apreensão e demais documentos pertinentes foram disponibilizados à secretaria desse setor em meio digital.
Atenciosamente, Recebi ein 2-3-1 L.Saa-
ÇG D2. olg /Min -22,
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLiCIA FEDERAL
DELECOR/SR/PF/SP
Na”
Em 23 de abril de 2018.
SETEC / upF Si
-Ct-n-091T2.
^ "u Queiroz Ser và.1. t; 1371
KARI A•MURA Delegada de P
a Classe - Matricula n .155
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 161
(2).1416;
EQUIPE ITEM DESCRIÇÃO LACRE--
~
Aparelho Celular, marca MOTOROLA, modeb XT1640, de uso funcional, 3731997 acondicionado SP 36 1 em saco plástico tránsparente e lacrado, sob o n° 3731997 de i
propriedade de CARLOS SÉRGIO i DIAS PAIXÃO (SENHA: 1912) Aparelho celular, marca SAMSUNG - modelo SM-G610M/DS, S/N: 3731968 RQ8J40ENOYJ, de uso funcional, SP 36 6
acondicionado em saco plástico transparente e lacrado sob. o n° 3731968, de propriedade de SELMA BRIGIDA DINIZ ANACLETO. |
J St
sETEC / SR DPF
Recebi ein____W-J2--q--/--- -c>/9 -
rVa !I Kni
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 162
d-. J O 175W. nicaledokr-
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n°4434/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO URGENTE Ao(ABenhor(a)Chefe do SETEC/SR/PF/SP Assunto: Requisita disponibilização de dadn'slas mídias digitais apreendidaç
Senhor Chefe, Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11 - SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizados os dados existentes no HD SAMSUNG, Model HX-M101TCB/G, S/N E2FWJJHF12E587, que este acompanha, apreendido na Operação ENCILHAMENTO, com indexação dos arquivos em sistema próprio - IPED/UFED. Esclareço que referida mídia contém dados extraídos de computadores do IPREMU - RPPS DE UBERLANDIA (Equipe 54), conforme Auto de Extração de Dados Eletrônicos que este acompanha, bem como conteúdo de aparelhos de telefone celular, cuja extração foi realizada por peritos da UTEC/UBERLANDIA/SR/PF/MG conforme tabela abaixo: EQUIPE ITEM DESCRIÇÃO
Telefone Celular placa: 01 (um) telefone celular de CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA, de marca UDI 24 ASUS, SN:FAAZB6001502, IMEI
1
354785070551013, IMEI2 354785070547011, com 01 (um) chip Claro e 01 (um) cartão de memória; Telefone Celular placa: 01 (um) celular
| UDI 25 | 9 SAMSUNG, cor prata, IMEI 358151/07/025085/6 UDI/MG |
|---|---|
| UDI 25 | 10 Tablet Motorola, cores preta e cinza, modelo |
M7616-32 1 Telefone Celular placa: marca SAMSUNG UDI 26
DUOS
| UDI 26 | 2 Telefone Celular placa: marca SAMSUNG, |
|---|---|
| UDI 26 | 3 Telefone Celular placa: marca SAMSUNG, |
Telefone Celular placa: CELULAR SAMSUNG, UDI 27 4 IMEI 1 354743082606770 - IMEI 2
354744082606778 Informo que os Autos de Áps. ensão, Mandado e Busca e Apreensão e demais documentos pertinentes foram disponibili±a s à
Atenciosamente
| SiTEC / SR / OPE; / sp AU e Li#À1ÇSOU
eleg a de P. a | Recebi ent_es211/ 04/ / 2019 a ClaS
S
ail(Se
Carlems Antonio Queirz Serpa
AA MI 11.671
Em 26 de abril de 2018.
LAUDO 219/2018-UTEC/DPF/ UDI/MG
218/2018-UTEC/DPF/
218/2018-UTEC/DPF/ UDI/MG 217/2018-UTEC/DPF/ UDI/MG 217/2018-UTEC/DPF/ UDI/MG 217/2018-UTEC/DPF/ UDI/MG 216/2018-UTEC/DPF/ UDI/MG
r a des setor em meio digital.
icia F ícula n°10.
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 163
(5-'e 075ca o-togai/too& </o
i 1409 1
{
\ |
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLíCIA FEDERAL Ne SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n°4498/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
Em 26 de abril de 2018. OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
URGENTE
Ao( s,Benhora)Chefe do SETEC/SR/PF/SP Assunto Requisita disponibilização de dados das mídias digitais apreendidas
Senhor Chefe,
Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11- SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizados os dados existentes nas mídias digitais, constantes da relação que este acompanha, com seus respectivos lacres, apreendidos na Operação ENCILHAMENTO, com indexaçãodos arquivos em sistema próprio- IPED. Esclareço que referidas mídias foram objeto de espelhamento por esse setor, conforme se percebe das Informações Técnicas n° 96 e 99/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP. Informo que os Autos de Apreensão, Mandados de Busca e Apreensão e demais documentos pertinentes foram disponibilizadosà secretaria desse setor em meio digital.
Atenciosamente,
KA INA MURA Delegada de ral
1a Classe - Matricula n° 10.155
SW.TEC / SR / Drr SP
Recebi er2•/_/Li ,202/8
Caritos Antonio Queiro Serpa AADN1 11.671
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Num. 167769478 - Pág. 164
sa
(Wo
|
EQUIPE ITEM DESCRIÇÃO NI/ACRE-5'
1 I-1D WD de 1Tb - S/N: WCC3F5EJZOAF, atualmente usado SP28 IGOR JEFFERSON LIMA CLEMENTE 0003341
2 HO Toshiba - SN: 869LT1R8T, atualmente usado por | 5P28 WEBER SERAGINI 0003341
3 HD WD, 1Tb, S/N: WCC6Y1AD1036, HD de backup do SP28 servidor de arquivos 0003341
8 HD WD - S/N: WCC3F5CRKHSV (Setor jurídico) - Segundo SP28 informações do setor jurídico era usado por IGOR 0003341
13 HO Samsung S/N: S1HKJ505130706 - HD contendo, 5P28 possivelmente, informações entre IGOR e FRANCISCO 0003341
35 HD com arquivos extraidos do computador de MARCELO
LOPES DOS SANDOS - Código de autenticação do arquivo SP28 de Hashes: 87169b2b3417c33eefd8206fca282b3c 0003341
14 Notebook ACER de cor preta, s/n
NXM21AL025335260D69501, com cabo de energia, sem senha, de uso pessoal do servidor LAERCIO LOURENÇO SP29 DIAS 05000640985
15 HD marca WESTERN DIGITAL de 320 GB, s/n
WCAV2M895625, extraído do computador de uso pessoal da SP29 servidora JOVANA DE SOUZA CLARO 04000555529
16 HD marca SEAGATE de 500 GB, s/n Z6ET038L, extraído do
computador de uso pessoal do servidor EVANILDO SP29 TOLENTINO GONÇALVES 04000555529
17 HD marca SEAGATE de 500 GB, s/n 9W4B837, extraído
do computador de uso pessoal do servidor JOFRE SP29 BARBOSA DE MORAES 04000555529
Si:TEC / SR I DPF / SP
Rsecebi ern-2-11-ff.__I 2 P-11
Serpa
AADM 11.671
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 165
N
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
,â SIGILOSO SETOR TÉCNICO CIENTIFICO - NÚCLEO DE CRIMINALISTICA
INFORMAÇÃO TÉCNICA N2 099/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Em 23 de abril de 2018, no NÚCLEO DE CRIMINALSTICA do SETOO TÉCNICO-ClENTlFICO da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de São Paulo, designado pelo Chefe do Núcleo, o Perito Criminal Federal MAURICIO SOUZA LAGE elaborou a presente Informação Técnica, no interesse do Inquérito Policial n2 0004/2017-11 SR/PF/SP, a fim de atender a solicitação contida no Memorando n2 4104/2018 SR/PF/SP de 19/04/2018, registrado no Sistema de Criminalistica sob o rig 2424/2018 SETEC/SR/PF/SP em 19/04/2018, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa interessar a Justiça e atendendo à requisição formulada, abaixo transcrita:
"(...) requisito a Vossa Senhoria (...) seja providenciada cópia do conteúdo dos itens apreendidos descritos abaixo (...)"
A presente informação visa atender ao memorando supracitado, realizando cópia do conteúdo das mídias originais apreendidas para as mídias de destino fornecidas. A Tabela 1 a seguir apresenta a descrição dos materiais encaminhados junto com o memorando de solicitação de espelhamento.
Tabela 1 - Relação de materiais encaminh
Registro de l• Material Descrição Lacre
01 (um) notebook da marca "ACER", modelo "El -571-6_BR642", . . número de série "NXM21AL025335260D69501", acompanhado de bateria e fonte de alimentação, com etiqueta contendo manuscritos id.1,•• 2033/2018- "Item 14", contendo instalado em seu interior 01 (um) disco rígido 009521 ât),
SETEOSR/IT/SP
da marca "WESTERN DIGITAL", modelo "WD5000LPVX", número de série "WX31E63V8622" e capacidade nominal de 500
GR
|
39668292 Inf.Téc. 099/18-NUCRIM,
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 166
INFORMAÇÃO TÉCNICA N2 099/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Registro de NJ,...j.
Material Descrição Lacre 1
"WD3200AAJS", número de série "WCAV2M895625" e 2034/2018- capacidade nominal de 320 GB, com etiquetas contendo
SETEC/SR/PF/SP 009520f #
manuscritos "Item 15" e "Jovana de Souza Clara Andrade - Gestora de Investimentos Sala S/n". i
i 01 (um) disco rígido da marca "SEAGATE", modelo I. "ST500DM002", número de série "Z6ET038L" e capacidade it • 2035/2018- nominal de 500 GB, com etiquetas contendo manuscritos SETEC/SR/PF/SP 009520
parcialmente legíveis "Item 16" e "Evanildo Tolentino Gonçalves - ,
9999999 Sala s/n". l' '
01 (um) disco rígido da marca "SEAGATE", modelo Á
| 2036/2018- | "ST35003I2CS", número de série "9VV4B83Z" e capacidade SETEC/SR/PF/SP nominal de 500 GB, com etiquetas contendo manuscritos "Item 17" 009520 e "Jofre Barbosa de Moraes - diretor financeiro Sala s/n". | f. ã•ti• 1 |
|---|
01 (um) disco rígido da marca "SEAGATE", modelo 2037/2018- "STI 000DM010", número de série "Z9AKGWYR" e capacidade SETEC/SR/PF/SP
nominal de 1 TB. V ã c; 01 (um) disco rígido da marca "SEAGATE", modelo I. ' 2038/2018- "5TI000DM010", número de série "Z9AKJPNA" e capacidade SETEC/SR/PF/SP
nominal de 1 TB. 01 (um) disco rígido da marca "SEAGATE", modelo t 2039/2018- "ST1 000DM010", número de série "Z9AAKO5X1" e capacidade - I SETEC/SR/PF/SP
nominal de 1 TB. ' Os materiais 2037/2018, 2038/2018 e 2039/2018 referem-se às mídias d(i destino fornecidas, recebidas deslacradas.
O espelhamento foi realizado por meio de cópia integral dos discos de,
origem, sendo gerados arquivos de imagem compactados de formato EWF (Expert
Witness Compression Formal) armazenados no disco de destino 2037/201W.
| Tabela 2 - Discos | de origem e destino dos dados | |
|---|---|---|
| Origem | Destino | Nome do arquivo de destino |
| 2033/2018 | 2037/2018 | Item-14-WX31E63V8622.E01 |
| 2034/2018 | 2037/2018 | Item-15-WCAV2M895625.E01 |
| 2035/2018 | 2037/2018 | Item-16-Z6ET038L.E01 |
| 2036/2018 | 2037/2018 | cji Item-17-9VV4B83Z.E01 tf.) |
' Todos os arquivos de imagem compactados couberam no disco de destino
desnecessária a utilização dos discos de destino 2038/2018 e 2039/2018).
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 167
4
INFORMAÇÃO TÉCNICA N°099/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP en)
|
Com esta Informação Técnica são devolvidos os materiais desct\•iths na Tabela I, acondicionados em envelopes de segurança lacrados conforme abaixo:
Tabela 3 - Relação de lacres dos materiais devolvidos.
Registro de Material N° do Lacre
2033/2018-SETEC/SR/PF/Sp
05000640985 /-
2034/2018-SETEC/SR/PF/SP 2035/2018-SETEC/SR/PF/SP 04000555529 2036/2018-SETEC/SR/PF/SP
2037/2018-SETEC/SR/PF/SP 2038/2018-SETEC/SR/PF/SP 04000555510 2039/2018-SETEC/SR/PF/SP
Era o que tinha a informar.
Avo
MAURICIO S UZA LACE
PERITO CRIMINAL FEDERAL
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Num. 167769478 - Pág. 168
SR/PF/ P FI: Ru
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MESP - POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AUTO DE ENTREGA IPL N° 0004/2017-li -DELECOR/SR/PF/SP
Ao(s) 14 dia(s) do mês de maio de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava o(a) Dr(a). KARINA MURAKAMI SOUZA, Delegada de Polícia Federal, 1a Classe, Matrícula
n° 10.155, na presença das testemunhas PAULO VICTOR MANN HABIRIAN BAKER" Matrícula n° 18987, lotado(a) e em exercício nesta SR/PF/SP e ANTONIO JOSÉ FRANCO PEREIRA DE ALMEIDA, Agente de Polícia Federal, Matrícula n° 18706, lotado(a) e em exercício nesta SR/PF/SP, onde compareceu LAERCIO LOURENÇO DIAS, sexo masculino, filho(a) de MARIANA LOURENÇO, nascido(a) aos 13/02/1969, CPF 095.057.308-61, já qualificado(a) nos autos, a quem a autoridade determinou que fosse entregue o(s)objetosNabaixo discriminado: - 03 (três) HD's disponibilizados para espelhamento de material apreendido. lnform ação Técnica n°099/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP enviado via Memorando p°41 4/2018, materiais entregue ao destinatário lacrado sob n°04000555510.
Referido(s) objeto(s) foram arrecadados por ocasião de cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão expedido pela MM Juíza nos autos do IPL n. 0004/2017-11 -
SR/PF/SP , em virtude de não interessar às investigações, conforme informações repassadas pelos Analistas . Nada mais havendo, determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com as testemunhas, °(a) recebedor(a) e comigo, RENATO SILVESTRE MAXIMIANO, Escrivão de Polícia Federal, 3a Classe, nnatric a n° 19 245 que vrei.
AUTORIDADE:
iI
TESTEMUNHA:
TESTEMUNHA:
RECEBEDORA;
ESCRIVÃO(A;
....
ICWAUM Of3d-W Q)3(1\i-f r
IPL N° 0004/2017-11
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 169
'psiu'
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAQUAQUECETUBA Estude de São Nele
mn
C.N.P.1. 11°. 04.704.773/0001-011 Ms,
AUTORIZAÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - IPSMI, pessoa jurídica de direito
público interno constituída sob a forma de autarquia municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 04.704.773/0001-00, com sede Rua Evangelho Quadrangular, n.° 134, Vila Virgínia, Itaquaquecetuba/SP - CEP.: 08573-030, representado por seu Superintendente Laércio Lourenço Dias, portador do RG n.° 17.343.643-2 e inscrito no CPF n.° 095.057.308-61, AUTORIZA o Sr. ANDERSON DE SIQUEIRA SIMÕES, podador da cédula de identidade de n° 46.290.586-X, inscrito no CPF/MF sob n° 375.650.658-46, ou a Sra. KARIN VELOSO MAZORCA, portadora da cédula de identidade de n° 29.659.470-2, inscrita no CPF/MF sob o n° 306.864.348-11 a retirar três HDs com o espelhamento dos HDs apreendidos conforme itens 14, 15, 16 e 17 do Auto Circunstanciado de busca e apreensão constante do Mandado de Busca e Apreensão n° 35/2018, no âmbito do IPL n° 0004/2017-11-DPF/SP, Autos n°
0015230-51.2017.403.6181, referente ao Inquérito Policial n° 0000252- 69.2017.403.6181, cumprido pela equipe 29 da Operação Papel Fantasma II,
da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Superintendência Regional do Estado de São Paulo da Polícia Federal.
Itaquaquecetuba, 14 de maio de 2018.
Laércio Lourenço
Superintendente
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Num. 167769478 - Pág. 170
, st
EN
/
c,
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO SETOR TÉCNICO CIENTÍFICO - NÚCLEO DE CRIMINALISTICA
INFORMAÇÃO TÉCNICA N° 096/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Em 23 de abril de 2018, no NÚCLEO DE CRIMINALISTICA do Setor Técnico-Cientifico da Superintendência Regional de Policia Federal em São Paulo, designado pelo Chefe do Núcleo. o Perito Criminal Federal CARLOS AUGUSTUS ARMEL1N BEN1TES elaborou a presente Informação Técnica, no interesse do 1PL n° 0004/2017-11 - SR/PF/SP, a fim de atender a solicitação da Delegada de Policia Federal MELISSA MAXIMINO PASTOR, contida no memorando n°4024/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP de 17/04/2018 e registrado no Sistema de Criminalistica sob o n° 2350/2018- SETEC/SR/PF/SP em 17/04/2018, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa interessar à Justiça e respondendo aos quesitos formulados, abaixo transcritos: "[...] seja providenciada a cópia do conteúdo dos itens apreendidos descritos abaixo [...]" A presente informação visa atender ao memorando supracitado, realizando cópia do conteúdo das mídias originais apreendidas para as mídias de destino fornecidas. A tabela a seguir apresenta a descrição dos materiais encaminhados junto com o memorando de solicitação de espelhamento.
-
-
-
- . Registro de
-
-
' Material Descrição
I (SETEC/512/PF/SP)
1948/2018 01 (uni) disco rígido de marca "Western Digital", de modelo
"WD1OEZEX", com "S/N: WCC3F5EJZOAF", com capacidade nominal de 11'B, embalado em saco plástico contendo etiqueta com os manuscritos "ITEM 01". 1949/2018 01 (um) disco rígido de marca "TOSHIBA", de modelo "MQ01ABD100",
com "S/N: 869LT1R8T", com capacidade nominal de 1TB, embalado em saco plástico contendo etiqueta com os manuscritos "ITEM 02". 1950/2018 01 (um) disco rígido de marca "Western Digital", de modelo
"WD10EZEX", com "S/N: WCC6Y1AD1036", com capacidade nominal de 1TB, embalado em saco plástico contendo etiqueta com os manuscritos "ITEM 03".
j111111E111111411.111111s,
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Num. 167769478 - Pág. 171
INFORMAÇÃO TÉCNICA N° 096/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/S13
r Registro de
Material Descrição
(smasiwrisP)
1951/2018 01 (um) disco rígido de marca "Western Digital", de modelo "WD1OEZEX" , com capacidade nominal de I TB, embalado em saco plástico contendo etiqueta com os manuscritos "ITEM 08". 1952/2018 01 (um) disco rígido de marca "SAMSUNG", de modelo "1-1D1611-IJ", com
"S/N: SIHKJ50S130706", com capacidade nominal de 160GB, embalado em saco plástico contendo etiqueta com os manuscritos "ITEM 13". 1953/2018 01 (um) disco rígido externo com interface USB de marca "Seagate", de
. modelo "SRDONF1", com "S/N: NA86JNIL", com capacidade nominal de
I TB, embalado na própria caixa do produto contendo etiqueta com os manuscritos "ARQUIVOS EXTRAÍDOS DO COMPUTADOR DE MARCELO LOPES DOS SANTOS (MEMBRO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS)", contida em saco plástico contendo etiqueta com os manuscritos "ITEM 35". 1954/2018 01 (um) disco rígido de marca "Seagate", de modelo "ST I 000LM048", com
"SN: WDEWXF8Z", com capacidade nominal de 1TB. 1955/2018 01 (um) disco rígido de marca "Seagate", de modelo "STI000DM010", com
"SN: Z9AQGJTG", com capacidade nominal de 1TB. 1956/2018 01 (um) disco rígido de marca "Seagate", de modelo "STI000DM010", com
"SN: Z9APRXGX", com capacidade nominal de 1TB. 1957/2018 01 (um) disco rígido de marca "Seagate", de modelo "STI000DM010", com
"SN: Z9APROEZ", com capacidade nominal de 1TB. 1958/2018 01 (um) disco rígido de marca "Seagate", de modelo "ST1 000DM010", com
"SN: Z9ANT57T", com capacidade nominal de 1TB.
Tabela 1: Descrição dos materiais enviados junto CO??? o memorando em epígrafe.
Os materiais 1948/2018, 1949/2018, 1950/2018, 1951/2018, 1952/2018 c 1953/2018 acima descritos se encontravam embalados em saco plástico transparente incolor fechado por lacre plástico de cor azul com número "009514". Os outros materiais se encontravam em saco plástico transparente incolor fechado por grampos metálicos. O cspelhamento foi realizado por meio de cópia integral dos discos de origem para os discos de destino, setor a setor. A tabela de correspondência entre discos de origem e de destino se encontram na tabela a seguir. O material 1953/2018 não foi copiado por se tratar de dispositivo de propriedade da l'F que contém dados que foram extraídos durante o
| cumprimento do | mandado de busca e apreensão. | |
|---|---|---|
| I I. | Origem 1948/2018 1949/2018 | Destino 1955/2018 1954/2018 |
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[ SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 172
i 141 NS
INFORMAÇÃO TÉCNICA N° 096/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP !
Origem = Destino
1950/2018 1957/2018 1951/2018 1956/2018 1952/2018 1958/2018 Tabela 2: Discos de origem e destino dos dados
- Com esta Informação Técnica são devolvidos os materiais descritos na Tabela 1. Os materiais 1948/2018, 1949/2018, 1950/2018, 1951/2018, 1952/2018 e 1953/2018 se encontram embalados em saco plástico transparente incolor fechado por lacre plástico de cor azul com os impressos "10/2016 0003341". Os materiais 1954/2018, 1955/2018, 1956/2018, 1957/2018 e 1958/2018 se encontram embalados em saco plástico transparente incolor fechado por lacre plástico de cor azul com os impressos "10/2016 0003340". Era o que tinha a informar.
{,e
CARLOS A 11¼ S S ARMELIN BENITES PERITO ri MINAL FEDERAL
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 173
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AUTO DE ENTREGA IPL N° 0004/2017-11 -DELECOR/SR/PF/SP
Ao(s) 14 dia(s) do mês de maio de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava o(a) Dr(a). KARINA MURAKAMI SOUZA, Delegada de Polícia Federal, 1° Classe, Matrícula n° 10.155, na presença das testemunhas PAULO VICTOR MANN HABIRIAN BAKER, Matrícula n° 18987, lotado(a) e em exercício nesta SR/PF/SP e RENATO SILVESTRE MAXIMIANO, Escrivão de Polícia Federal, 3a Classe, matrícula n° 19.245, lotado(a) e em exercício nesta SR/PF/SP, onde compareceu KAROLINE MOURA LESSA, filho(a) de Vera Soraya Silva de Moura, nascido(a) aos 09/12/1991, OAB/RJ 214711, já qualificado(a) nos autos, a quem a autoridade determinou que fosse entregue o(s) objetos(5)abaixo discriminado: - 05 (cinco) HD's disponibilizados para espelhamento de material apreendido. Inform ação Técnica n° 096/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP e materiais entregues ao de stinatário sob o lacre n° 0003340.
Referido(s) objeto(s) foram arrecadados por ocasião de cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão expedido pela MM Juíza nos autos do IPL n. 0004/2017-11 - SR/PF/SP, e ora restituídos após espelhamento. Nada mais havendo, determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com as testemunhas, o(a) recebedor(a) e comigo, Carolina Ribeiro Santana, Escrivã de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula n 87 que o lavrei.
AUTORIDADE:
TESTEMUNHA:
TESTEMUNHA:
RECEBEDOR(A .
& adateC.)
ESCRIVÃOw
IPL N°0004/2017-li
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Num. 167769478 - Pág. 174
°VOS;
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL g f7A0 MESP - POLÍCIA FEDERAL \ SETOR TÉCNICO CIENTÍFICO - NÚCLEO DE CRIMINALÍSTICA ~~
INFORMAÇÃO TÉCNICA N° 112/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Em 9 de maio de 2018, no NÚCLEO DE CRIMINALÍSTICA do Setor
Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, designado pelo Chefe do Núcleo, o Perito Criminal Federal GABRIEL MENEZES NUNES elaborou a presente Informação Técnica, no interesse do Inquérito Policial n° 0004/2017-11-SR/PF/SP, a fim de atender k solicitação contida no Memorando n° 4247/2018-SR/PF/SP de 23/04/2018 e registrada no Sistema de Criminalística sob o n° 2509/2018-SETEC/SR/PF/SP em
25/04/2018, abaixo transcrita:
(...) cópia do conteúdo dos itens apreendidos (...)
1- MATERIAL
A presente informação técnica refere-se aos seguintes materiais apreendidos: 4
Registro Interno de Descrição Material
01 (um) SERVIDOR, marca HP, contendo internamente dois (02) discos
2186/2018 rígidos (marca WD, S/N WMAYPOE7MAA9 e S/N WMAYPOE5T2912 e
SETECISH/PF/SP
capacidade nominal de 500 GB), recebido deslacrado.
01 (um) GABINETE, de cor PRETA, contendo internamente um (01) disco
2187/2018 rígido (marca WD, S/N WCC3FOAKN5YC e capacidade nominal de 1000 GB),
SETEC/SR/PF/SP
recebido deslacrado.
01 (um) GABINETE, de cor PRETA, contendo internamente um (01) disco
2188/2018 rígido (marca TOSHIBA, S/N 43U9AXLNS e capacidade nominal de 500 GB),
SETEC/SWPFTSP
recebido deslacrado.
2189/2018 01 (um) HD EXTERNO, (marca WD, S/N WX71EA4C85RR), lacrado sob o
sErEosizmwsP número 3731923.
Tabela 1 - Materiais apreendidos a serem copiados.
t\-'
|
Infili Téc.i 1 1114M5 111 S1P
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_4
INFORMAÇÃO TÉCNICA N° 112/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
\ /
Para receber as cópias integrais dos materiais descritos na Tabela 1,. foi == recebido com o memorando supracitado 03 (três) discos rígidos externo, marca Seagate, capacidade nominal de 1 TB e S/N WL1OWBMA, S/N Z9APRMYJ, S/N Z9APRN9J (registro interno de material 2190/2018, 2191/2018 e 2192/2018-SETEC/S14/PF/SP).
II- OBJETIVO
Realizar cópia integral dos dados gravados nas mídias de armazenamento computacional constantes da Tabela 1 para os discos rígidos fornecidos para tal finalidade.
III - EXAMES
Inicialmente foi realizada a identificação do material enviado para esse Setor, cujo resultado se encontra na seção I. Em seguida, por meio de técnicas forenses apropriadas, foram realizadas cópias integrais (denominadas "imagens") das mídias de armazenamento computacional e os arquivos resultantes deste processo, em formato de imagem "E01", foram gravados nos discos rígidos fornecidos. Neste tipo de cópia, uma mídia original (disco rígido, pen drive, etc.) resulta em um arquivo único, com extensão ".e01", contendo todos os dados da mídia copiada.
4 J
Durante o processo de cópia, os dados contidos no discos copiados passaram por um processo de garantia de integridade baseado no algoritmo Secura Ilash Algorithm-1
| (SHA-1) de 160 bits, | cujo resultado encontra-se | na Tabela | 2 a seguir. |
|---|---|---|---|
| 7.A.C4iii;O"d r . | ninai' ciado item 2186 2018 1.E01 | h" 11A4 | o contadOatilitittinabia a 2ddd29d6cbce10164e7655b7c736f27a4344b97b |
| item 2186 2018 2.E01 item 2187 2018.E01 | 68d4142ca9668c125fccc47501a70186358bc586 a3a4c632d3f390e7473fa40e50c87bef6449cc93 | ||
| item 2188 2018.E01 | 8a2d92efOaee563c1f4bcffc7667dbflb9cda75e |
Tabela 2 - Dados dos arquivos gerados com a cópia integral (imagem) de cada material apreendido.
Vale ressaltar que o material 2189/2018 possui dados copiados durante a Operação. Dessa forma, não foi gerada uma imagem do material. Foi apenas realizada uma cópia dos arquivos do disco rígido externo. Para acessar o conteúdo dos arquivos de imagem é necessária a utilização de programa específico, através de operação denominada "montagem da imagem", tais como "FTK Imager" e "ImDisk" - vide Apêndice A para informações adicionais.
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INFORMAÇÃO TÉCNICA N° 112/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP ! 4 72 _
:
IV - CONCLUSÃO
-e As cópias integrais dos dados contidos nos materiais descritos na Tabela 1 da seção I da presente informação técnica foram realizadas e os arquivos resultantes deste processo foram gravados no disco rígido fornecido para tal finalidade, conforme descrito na seção III. Com a presente informação técnica, devolvem-se os materiais apreendidos, descritos na Tabela 1, acondicionados em envelopes de segurança lacrados com a seguinte numeração:
| até a | #. | a re |
|---|---|---|
| 2186/2018-SETEC/SR/PF/SP | Sem Lacre | |
| 2187/2018-SETEC/SR/PF/SP 2188/2018-SETEC/SR/PF/SP | Sem Lacre Sem Lacre | |
| 2189/2018-SETEC/SR/PF/SP | 01001559096 |
Tabela 3 - Numeração dos lacres nos quais os materiais apreendidos foram acondicionados após a realização do procedimento de cópia.
Devolve-se também os disco destinos das cópias (materiais 2191/2018 e 2192/2018-SETEC/SR/PF/SP) lacrados sob o número 02000788564. 47 Nada mais havendo a lavrar, o perito encerra a presente informação técnica, produzida em 3 (três) páginas numeradas e um apêndice com 1 (uma) página.
G ENEZES NUNES
P • ITO CR MINAL FEDERAL
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ST
1 {z=
APÊNDICE A - INFORMAÇÃO TÉCNICA N° 112/2018- NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP af
APÊNDICE A - Detalhes sobre o acesso ao conteúdo de arquivo com cópia integral de mídia de armazenamento computacional (imagem)
A cópia integral de mídias de armazenamento computacional (discos rígidos, pen drives, disquetes, CDs, DVDs etc.) gera um arquivo (ou um conjunto de arquivos), denominado "arquivo de imagem", contendo todos os dados da mídia original. Para acessar o conteúdo de arquivos de imagem, é necessário que o sistema operacional interprete a imagem como sendo a mídia original (operação denominada "montagem da imagem"). No ambiente Windows é necessária a utilização de programas específicos para tal fim, tais como "FTK Imager" e "ImDisk". Recomenda-se a utilização do "FTK Imager", pois este programa já foi testado com os arquiyos gerados no atendimento da presente solicitação. A seguir estão descritos os passos no caso de se optar pela utilização do "FTK Imager":
- Baixar e Instalar o programa "FTK Imager" (passo necessário apenas se for a primeira utilização e o programa não estiver instalado). Executar o programa "FTK Imager".
vd
No programa clicar em "File" e a seguir em "Image Mounting..." para abrir a tela com opções de montagem de imagem. Clicar no botão "..." ao lado do campo "Image File:" para procurar o arquivo de imagem a ser montado (arquivos com extensão ".dd", ".img", ".E01" ou ".001"). Manter todas opções padrão e clicar no botão "Mount". Abaixo de "Mapped Images:" na coluna "Drive" irá aparecer a letra do disco virtual que foi criado ("G:", "H:" etc.), sendo que se a imagem tiver mais de uma partição serão listadas todas as partições existentes. Dique em "Close", o conteúdo da imagem estará disponível para acesso como um disco normal do sistema, acessando através do "Meu Computador". Durante o acesso ao conteúdo do arquivo de imagem é necessário que o programa "FTK Imager" permaneça aberto. Após o fechamento do mesmo as imagens são "desmontadas" e os discos virtuais criados são removidos.
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SR/P / P FI: Rub:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AUTO DE ENTREGA IPL N° 0004/2017-li - DELECOR/SR/PF/SP
Aos 23 dias do mês de maio de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava o Dr. FAGNER GOMES DA SILVA, Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula n° 14.967, na presença das testemunhas PAULO CORREA ALMEIDA, Agente de Polícia Federal, Matrícula 0223165 e THIAGO GABRIOLLI CHIARANTANO, Agente de Polícia Federal, Matrícula 20420, ambos lotados e em exercício nesta DELECOR/SR/PF/SP, onde compareceu ESIO BERTONCINI NAPOLI, CNH 02136777802, Rg. 23351001 SSP/SP, CPF 130848178-04, representando o advogado EDSON FERNANDO PICOLO DE OLIVEIRA, OAB/SP n° 108.374 (procurador do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis - ASSISPREV), já qualificado nos autos, a quem a autoridade determinou que fosse entregue o objeto
abaixo discriminado:
Item Descrição
01 Um HD Seagate s/n Z9APRN9J. 02 Um HD Seagate s/n Z9APRMYJ.
Referido(9) objeto(s) foram arrecadados por ocasião de cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão expedido pelo(a) MM Juiz(a) nos autos do IPL n. 0004/2017-11 - DELECOR/SR/PF/SP. Nada mais havendo, determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com as testemunhas, o(a)recebedor(a)e comigo, GERARDO MAGELA LIMA JUNIOR,'vão de Polícia Federal, 2a Classe, matrícula n° 19.187 que o lavrei. Ole AUTORIDADE: TESTEMUN" A • , z. , TESTEMUNHA: RECEBEDORA; . ESCRIVÃO( A3:.
IPL N°0004/2017-li
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brasileiro, funcionário público municipal, portador da cédula de identidade RG n. 23.351.001-1, e do CPFtn. 130.848.178-04, domiciliado na Avenida Rui Barbosa, Paço Municipal, a RETIRAR os FIDs junto a Delegacia da Policia Federal na Capital paulista - DELECOR, utilizados para espelhamento dos computadores pertencentes ao INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ASSIS-SP - ASSISPREV, apreendidos em 12.4.18, na operação ENCILHAMENTO, já deferido nos autos do Processo 0015230-51.2017.4.03.6181, da 6' Vara Criminal Federal, aproximadamente na data de 16.4.18.
AUTORIZAÇÃO
Autorizo o Sr. ESIO BERTONCINI NAPOLI,
Por ser verdade firmo o presente.
Assis, 09 de maio de 2018.
Edson Fernando Ir
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PROCURACÃO - "AD-JUDICIA"
OUTORGANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS - ASSISPREV, pessoa jurídica de
direito público, inscrita no CNPJ/MF n. 05.291.631/0001-20, com sede na Avenida Rui Barbosa, n. 1125, Centro, nesta cidade de Assis-SP, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, nomeado pelo Decreto n. 7.120, de 03 de janeiro de 2017, Sr. CARLOS SÉRGIO DIAS PAVÃO. O outorgante acima qualificado nomeia e constitui seu bastante procurador o advogado;
OUTORGADO: FERNANDO PICOLO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - sociedade de advogados devidamente inscrita na OAB/SP n.
4050 com sede na Avenida Armando Sales de Oliveira, n.o 40, 10.0andar, cj. 103, nesta cidade de Assis/SP, Telefax (18) 3322- 2903 / 3322-2782, e-mail: fernandopicolo(aaasp.orgrbr, representado por EDSON FERNANDO PICOLO
DE OLIVEIRA, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/SP 108.374, o qual
confere amplos poderes para o foro em geral, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, com a cláusula "Ad Judicia" "Et Extra", podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-lo nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para confessar, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber ou dar quitação, desistir, renunciar, agindo em conjunto ou separadamente, podendo ainda substabelecer esta em outrem, com ou sem reservas de poderes, dando tudo por bom firme e valioso.
Assis/SP, 09 de maiq de 2018:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA D SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE AS S - ASSISPREV
Carlos Sérgio Dias Palã - Diretor Presidente
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Aos 11 dia(s) do mês de junho de 2018, nesta cidade de São Paulo/SP, no cartório da DELECOR/SR/PF/SP, em cumprimento despacho de fls. 992/993, apenso a estes autos o material apreendido nas buscas na forma do Despacho mencionado conforme auadro abaixo:
| APENSO | CONTEÚDO FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS, GABRIEL PAULO GOUVEA | VOLUMES 01 (um) |
|---|
DE FREITAS JUNIOR, MEIRE BOMFIM POZA, WENDEL DE SOUZA SILVA e FABRICIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA (material das equipes SP11, SP12, XII 5P16 e SP10)
BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S/A, JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO e PAULO 02 (dois) XIII GUILHERME GONÇALVES (material das equipes SP3, SP18 e 5P19)
COLUMBIA HOLDING E PARTICIPAÇÕES S/A, BERKELEY HOLDING E 01 (um) PARTICIPAÇÕES S/A, PACIFIC HOLDING E PARTICIPAÇÕES S/A, EDSON HYDALGO JUNIOR e PEDRO PAULO CORINO 15A FONSECA (material das XIV equipes SP4, SP15 e SP14)
BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS, XNICE PARTICIPAÇÕES S/A, 03 (três) ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO, PATRICIA BITTENCOURT DE ALMEIDA IRIARTE e JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA (material das equipes XV
IDEAS REAL STATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, ALVES & MISSON 01 (um) CONSULTORIA FINANCEIRA, RENATO DE MATTEO REGINATTO, ARIANE APARECIDA MENDES SARTORI REGINATTO, PATRICIA ALMEIDA ALVES
| XVI XVII | MISSON (material das equipes SP5, SP6, 5P13 e SP17) FMD GESTÃO DE RECURSOS LTDA e FÁBIO ANTONIO GARCEZ BARBOSA (material das equipes SP1 e SP9) | 01 (um) |
|---|---|---|
| XVIII | PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A (material da equipe SP2) MARCOS AMÉRICO BOTELHO, GILMAR ALVES MACHADO, MONICA SILVA | 01 (um) 03 (três) |
RESENDE DE ANDRADE e CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA (material das equipes
| XIX | MG26, MG25, MG27 e MG24) | ||
|---|---|---|---|
| XX | IPREMU - RPPS de Uberlândia | 03 (três) | |
| XXI | IPRESB - RPPS de Barueri | 01 (um) | |
| XXII | IPSMI - RPPS de Itaquaquecetuba | 01 (um) | |
| XXIII | RPPS de Osasco | 01 (um) | |
| XXIV | IPREJAN - RPPS de Jandira | 01 (um) | |
| XXVI | IPMS - RPPS de Suzano | 01 (um) | |
| XXVII | PORTOPREV- RPPS de Porto Ferreira | 01 (um) | Bl |
| XXVIII | FAPS - RPPS de São Sebastião | 01 (um) | |
| XXIX | IPASP- RPPS de Piracicaba | 01 (um) | |
| XXX | ASSISPREV - RPPS de Assis | 01 (um) | |
| XXXI | HORTOPREV - RPPS de Hortolândia | 01 (um) | |
| XXXII | PAULIPREV - RPPS de Paulinia | 01 (um) | | |
| XXXIII | IPESPEM - RPPS de Paranapanema | 01 (um) | | |
| XXXIV | IPRERIO - RPPS de Rio Neqrinho | 01 (um) | |
| XXXV | ANGRAPREV - RPPS de Angra dos Reis | 01 (um) | |
| XXXVI | PREVICAMPOS - RPPS de Campos dos Goytacazes | 01 (um) | |
| XXXVII | PREVIDE | 01 (um) | |
| XXXVIII | PREVI Japeri | 01 (um) | |
| XXXIX | Colombo Previdência | 01 (um) | |
| XL | RPPS de Pinhais | 01 (um) | |
| XLI | IPRESMAT - RPPS de São Mateus do Sul | 01 (um) | |
| XLII | RPPS de Palmeira | 01 (um) | |
| XLIII | IMPRO - RPPS de Rondonópolis | 01 (um) | |
| XLIV | PREVI VAG - RPPS de Várzea Grande | 01 (um) | |
| XLV | IPREMB - RPPS de Betim | 01 (um) | |
| XLVI | IMPAS - RPPS de Santa Luzia | 01 (um) | |
| XLVII | RPPS de Pouso Alegre | 01 (um) | |
| XLVIII | RPPS;cle-Ndvo Gama | 01 (um) | | |
i
Eu, CEZAR AUGUSTO PERAZZI GRANDINI, Escrivão de Policia Federal, Classe Es 'cuia n°10.279, lavro este termo.
IPL N°0004/2017-li
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ub:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELECOR/SR/PF/SP
DESPACHO
Chamo os presentes autos à conclusão para juntar aos autos as oitivas
de SERGIO RICARDO DE SIQUEIRA (e documentos anexados), GUILHERME VIVEIROS MOREIRA DE SÁ, PEDRO PAULO COELHO AFONSO e ROBERTO
ZARIF FILHO (e emails enviados); Autue-se em apenso os documentos apresentados por SERGIO RICARDO DE SIQUEIRA e a petição de suas advogadas; Encaminhe-se o apenso mencionado no item acima juntamente com o memo solicitando perícia ao SETEC.
São Paulo/SP, 12 de junho de 2018.
RIN MI Delegas a Polícia Fed
1a Classe - Ma ricu
ATA
Ao(5)12 dia(s) do mês de .1 2018, recebi estes autos com o Despacho da Autoridade. Eu, c ROLINA RIBEIRO SANTANA, Escrivã de Policia Federal, Cias pecial, atricula n° 10.587, que o lavrei.
Ceia usto Pera Grandinl
Escriy o de P ca Federal Mania 9 CLasse Especial
IPL N°0004/2017-li
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SRI
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
TERMO DE DEPOIMENTO DE SERGIO RICARDO DE SIQUEIRA:
Ao(5) 16 dia(s) do mês de maio de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava KARINA MURAKAMI SOUZA, Delegada de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula n° 10.155, compareceu SERGIO RICARDO DE SIQUEIRA, sexo masculino, casado(a), filho(a) de BENEDITO MOISES DE SIQUEIRA e ELZA DE SOUZA SIQUEIRA, nascido(a) aos 11/01/1965, natural de São Paulo/SP, instrução ensino superior - graduação, profissão TECNICO Contabil, documento de identidade n° 13401629/SSP/SP, CPF 045.092.658-32, residente na(o) RUA PROFESSOR INHANHA MELO, 2580, APTO. 14 - TORRE PASSION, bairro JARDIM AVELINO, SÃO PAULO/SP, fone (11)69119859, celular (11)983491699, endereço comercial na(o) RUA CAPUTIRA 84, CJ. 06, bairro MIRANDÓPOLIS, SÃO PAULO/SP, fone (11)55941202. Aos costumes disse nada. Compromissado(a) na forma da Lei e inquirido) a respeito dos fatos, RESPONDEU: QUE, é formado em administração e também é contador; QUE possui duas empresas em seu nome, uma empresa de contabilidade SR DE SIQUEIRA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS e uma empresa de designer FABRICA ADAPTA COMUNICAÇÃO E SOLUÇÃO GRAFICA; QUE o seu escritório de contabilidade atua com empresas de pequeno porte, especialmente abertura, impostos e taxas e assessoria de contabilidade; QUE conhece MEIRE POZA há cinco ou seis anos; QUE tinha uma relação pessoal com MEIRE POZA, em razão do relacionamento de amizade de sua filha com a filha de MEIRE; QUE MEIRE frequentava a residência do depoente; QUE MEIRE sumiu no período que ocorreu a LAVA JATO; QUE nessa época soube que MEIRE estava em dificuldades financeiras e sem trabalho; QUE sua filha manteve a amizade com a filha da MEIRE durante todo este período; QUE, em 12 de outubro de 2016, MEIRE apareceu na residência do depoente; QUE era aniversário da esposa do depoente e MEIRE chegou feliz dizendo que seria diretora administrativo e financeira de uma corretora; QUE MEIRE contou
IPL N°0004/2017-li
A
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Ho
fls. 1/8
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que estava reestruturando a empresa e que a dona da empresa adorava ela; QUE na ocasião MEIRE não mencionou o nome da empresa mas que soube na sequência que
questionando quanto depoente cobrava para assinar um balanço, pedindo para que o depoente ajudasse ela; QUE o depoente falou que não cobraria nada, já que era para ajudá-la; QUE MEIRE explicou que ela teria feito tudo, juntamente com o seu funcionário MARCELO ANANIAS; QUE o depoente sabia que MEIRE estava com o CRC cassado; QUE o balanço que MEIRE pediu para o depoente assinar era da GRADUAL, do ano 2016; QUE o depoente deveria assinar o balanço juntamente com um auditor; QUE não sabe quem seria o auditor; QUE o depoente aceitou assinar o balanço, mas naquela ocasião não assinou nada; QUE em fevereiro, MEIRE ligou solicitando novamente a assinatura, para tanto, o depoente teve que se deslocar até a sede da GRADUAL, localizada na JK, para assinar digitalmente o balanço; QUE MEIRE recebeu o depoente na sede da GRADUAL e disse que teria uma sala na empresa; QUE MEIRE não levou o depoente para sua sala e sim para o departamento de contabilidade da empresa e o apresentou para todos os funcionários; QUE MARCELO ANANIAS estava lá e tinha uma mesa dentro da contabilidade da GRADUAL; QUE o depoente já havia encontrado com MARCELO ANANIAS em algum aniversário de MEIRE; QUE quando teve acesso ao balanço, o depoente percebeu que se tratava de uma retificação e questionou MEIRE a respeito, ao que ela esclareceu que tinha conferido tudo e estava tudo certo; QUE o depoente disse a MEIRE que não entendia nada de contabilidade de corretora e que não estava acostumado com esse tipo de serviço; QUE MEIRE convenceu o depoente e ele assinou digitalmente o documento; QUE depois de uma semana desse episódio, MEIRE pediu para assinar o balanço de outra empresa do grupo, a ITS; QUE MEIRE pediu como um favor pessoal e o depoente não recebeu nada por isso; QUE o depoente foi até o endereço da ITS, dentro do complexo do shopping JK lguatemi; QUE naquela ocasião, GABRIEL GOUVEIA apareceu na ITS e o depoente foi apresentado a ele; QUE, além de GABRIEL estava no local MEIRE e MARCELO ANANIAS; QUE cerca de 2 ou 3 dias depois, MEIRE ligou para o depoente e avisou que GABRIEL iria entrar em contato; QUE GABRIEL convidou o depoente para ir à GRADUAL para conversar com ele e com FERNANDA; QUE no dia seguinte foi até a GRADUAL e foi recepcionado por FERNANDA e GABRIEL; QUE recebeu deles a
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SR/Fly FI: Ru :
proposta de assumir a contabilidade da GRADUAL e de outras quatro empresas do grupo: ITS, GRADUAL HOLDING, HAUTMONT e a GF; QUE o depoente recusou a
problema e que iriam substituí-la; QUE ofereceram a quantia de 25 mil reais mensais a título de salário; QUE o depoente novamente recusou a proposta e eles falaram para ele se retirar; QUE dias depois recebeu um telefonema de RICARDO, gerente financeiro da GRADUAL e ofereceu uma proposta para o depoente fazer a contabilidade somente das quatro empresas do grupo, excluindo a GRADUAL CCTVM; QUE RICARDO disse que já havia contratado uma contadora (mulher) para atuar na contabilidade da GRADUAL CCTVM; QUE foi oferecida a quantia de R$ 4.500,00 mensais ao depoente; QUE em março ou abril de 2017, MEIRE entrou em contato com o depoente e disse que estaria saindo da GRADUAL. Pediu para o depoente aceitar a proposta da GRADUAL e que o ajudaria na parte da contabilidade que o depoente não tinha experiência; QUE o depoente resolveu aceitar a proposta e ficou encarregado pela parte que tinha conhecimento, folha de pagamento, pro labore, aluguel etc.; QUE foi feito um acordo verbal entre o depoente e MEIRE e metade dos R$ 4.500,00 seria dela; QUE o depoente realizou os pagamentos para a conta de MEIRE e para a conta de uma terceira pessoa que não se recorda o nome mas compromete-se a apresentar os dados; QUE as notas fiscais pela prestação de serviços de consultoria para as quatro empresas foram emitidas pela empresa do depoente; QUE também foram emitidas notas fiscais retroativas da empresa de contabilidade do depoente, para abarcar o período de janeiro até abril, quando recebeu a proposta para assumir a contabilidade das quatro empresas; QUE prestou o serviço de contabilidade para as quatro empresas e fez a parte que lhe cabia, a folha de pagamento e pro labore; QUE sobre as quatro empresas, esclarece que: a ITS não tinha funcionários e realizava o pagamento pro labore para GABRIEL e ROBERTA no valor de dez mil mensais; na GRADUAL HOLDING constava como funcionário RENATO ALVEZ RABELLO (a rescisão de seu contrato de trabalho está entre os documentos apresentados); a GF e a HAUTMONT não efetuavam pagamentos para ninguém; QUE em junho de 2017, FERNANDO, que trabalhava na contabilidade da GRADUAL, pediu para o depoente assinar um balancete da GRADUAL; QUE MEIRE interveio e pediu para o depoente novamente assinar o documento, disse que estava lá ainda e estaria tudo certo; QUE o depoente ficou mais seguro já que a contabilidade na GRADUAL era a MEIRE que 2%
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SIRJ/S4 , Fl.
fazia e assinou o balancete; QUE o depoente confiava na MEIRE e só por isso assinou o documento; QUE o depoente sabia que o contador anterior da GRADUAL havia sido
de 2017; QUE o depoente estava fazendo o trabalho dele, mas a MEIRE não estava produzindo nada; QUE MEIRE dizia ao depoente para cobrar mais pelo trabalho, pois "o pessoal da GRADUAL rasga dinheiro"; QUE sabe que após a operação da PF em julho de 2017, MEIRE saiu da sede da empresa, mas continuava trocando e-maus com FERNANDA estruturando a contabilidade da GRADUAL; QUE MEIRE chegou a questionar textualmente FERNANDA o que ela queria que ela colocasse na contabilidade da GRADUAL; QUE após a operação da PF, em julho, MEIRE disse ao depoente que iria sair da GRADUAL; QUE ela disse diversas vezes que iria sair, mas permanecia vinculada com a GRADUAL; QUE o depoente sabe que MEIRE teve dois escritórios, um na Av lbirapuera e outro na Praça Silva Romero; QUE compareceu uma vez no escritório da Praça Silva Romero, por volta de novembro de 2017, e não tinha nada lá, somente o computador, que tinha um selo de propriedade da GRADUAL; QUE a MEIRE disse ao depoente que iria trabalhar do seu escritório que era mais fácil porque era mais perto de sua casa; QUE isso ocorreu em novembro de 2017; QUE ela continuava em contato com a GRADUAL, com a FERNANDA, mas não estava mais na sede daquela empresa; QUE MEIRE alegou que o computador dela tinha quebrado; QUE o depoente continuou cobrando a entrega dos balanços da MEIRE, mas ela continuou enrolando; QUE MEIRE pediu para o depoente ir junto com
funcionário dela, MARCELO ANANIAS para o seu escritório para pegar o computador para consertar; QUE na época, MEIRE estava prestando serviços na HENRIFARMA; QUE o depoente foi até lá, pegou o MARCELO e foram até o escritório da MEIRE na Praça Silva Romero; QUE o computador já estava embalado; QUE o depoente levou o computador para o seu escritório; QUE no dia seguinte olhou o computador e constatou que o computador tinha placa de propriedade da GRADUAL; QUE ligou para MEIRE e ela não atendeu; QUE ligou para o TI da GRADUAL e falou com um funcionário de nome TIAGO que disse que poderia resolver e não estranhou o fato de um computador da empresa estar em outro local; QUE conseguiu conversar com MEIRE e disse que levaria o computador na GRADUAL; QUE a MEIRE disse que se o depoente levasse o computador lá não faria mais nada, não terminaria os balanços; QUE o depoente resolveu ligar o computador e ele funcionou; QUE não 7
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estava quebrado;QUE avisou a MEIRE que o computador estava funcionando; QUE MEIRE prometeu iria no escritório do depoente e terminaria os balanços em dois
esclarece que, no período que frequentou o escritório do depoente, aproximadamente no fim do ano de 2017, MEIRE deixou uma pasta contendo diversos documentos; QUE
depoente apresenta nesta ocasião os documentos, bem como o computador para serem apreendidos; QUE sobre os escritórios de MEIRE, esclarece que, no início de 2016, MEIRE tinha um escritório na Avenida Ibirapuera que ela dividia com um advogado, sendo que ela se desentendeu com ele e não conseguia arcar com os custos. Daí ela transferiu o escritório para a Praça Silva Romero; QUE MEIRE solicitou ao depoente, por volta de janeiro de 2018, que alterasse o endereço de seu escritório na Prefeitura de São Paulo da Av. Ibirapuera para a Praça Silva Romero; QUE pagou pelo serviço prestado; QUE o depoente verificou que o escritório da Avenida Ibirapuera, 2120, cj. 191, Indianópolis, São Paulo/SP (escritório da MEIRE) estava em nome da empresa AUBE ARAUJO COSTA (CNPJ 21721.075/0001-31), localizada no Maranhão e que essa empresa também era responsável pelo aluguel do escritório de MEIRE na Praça Silva Romero; QUE não sabe qual a relação de MEIRE com a empresa; QUE entre os documentos que MEIRE deixou no escritório do depoente estava um envelope amarelo remetido por ANDRÉ LUIS GOSSAIN do Maranhão, contendo os documentos da empresa AUBE ARAUJO COSTA; QUE MEIRE dizia que tinha um namorado no Maranhão e viaja muito para aquela localidade; QUE sabe que MEIRE continuava frequentando o endereço da Praça Silva Romero mesmo após dizer que tinha desocupado o escritório; QUE MEIRE passou a frequentar o escritório do depoente, mas só aparecia quando queria; QUE não tinha a chave do escritório; QUE ela apareceu cerca de três ou quatro vezes lá; QUE certa vez, em novembro de 2017,
depoente viu a MEIRE com um documento pintando de lápis em cima de uma assinatura, com uma certa técnica; QUE MEIRE estava falsificando uma assinatura; QUE não sabe de quem era a assinatura; QUE não conseguiu ver qual era o documento; QUE o depoente questionou MEIRE e ela contou ao depoente que na GRADUAL existia um departamento para isso, com uma sala de falsificação de assinaturas, com mesa de luz, caneta própria e um especialista na falsificação de assinatura; QUE MEIRE comparou o departamento da GRADUAL com o da ODEBRECHT, de operações estruturadas; QUE o depoente acessou o computador
IPL N°0004/2017-li
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Rub:
que MEIRE deixou em seu escritório e verificou que existia um programa de contabilidade da GRADUAL com o nome FOLHAMATIC, que a senha para acesso a
tem os clientes pessoais de SEBASTIÃO também; QUE após a deflagração da operação Encilhamento, o depoente mexeu nos documentos deixados por MEIRE; QUE acha que todos os documentos estão relacionados a parte da contabilidade das empresas da GRADUAL que seria feita por MEIRE; QUE dentre os documentos, no extrato bancário existia uma transferência da ITS, no valor de R$ 120 mil, em 01/11/2017, para WENDEL; QUE este documento chamou a atenção porque soube que ele foi preso; QUE em novembro de 2017, recebeu uma ligação de LUIS FERREIRA, articulador financeiro da GRADUAL, solicitando que o depoente fizesse a substituição de uma DCTF, com o lançamento no primeiro trimestre de uma compra de software da GRADUAL (como compradora) e da ITS (como vendedora), no valor de R$ 3.902.713,09; QUE o depoente recusou fazer este lançamento retroativo; QUE também recebeu o pedido por email e se compromete a apresenta-lo; QUE o termo articulador financeiro era MEIRE quem utilizava para se referir a LUIS FERREIRA; QUE o seu relacionamento com MEIRE não estava bom, já que estava descobrindo diversos fatos a seu respeito, como a falsificação da assinatura; QUE MEIRE passou a comentar sempre que era contrariada "que escritórios pegam fogo"; QUE o depoente entendeu isso como uma ameaça velada; QUE tal ameaça foi feita em mais de uma oportunidade, mas só verbalmente e pessoalmente; QUE se lembra que FERNANDA e GABRIEL queriam que o depoente falasse com um auditor, cujo nome não se recorda, da empresa NEXT de consultoria; QUE não sabe precisar a data mas se compromete a trazer troca de emails do depoente com a FERNANDA para confirmar os dados; QUE o depoente não queria falar com o auditor; QUE MEIRE acalmou o depoente e contou que já estaria tudo acertado com o auditor, o qual teria recebido 100 mil reais; QUE MEIRE acertava tudo com FERNANDA relacionado à contabilidade das quatro empresas; QUE o depoente chegou a ver email da MEIRE para FERNANDA perguntando o que ela queria que fosse colocado no balanço; QUE se dispõem a apresentar os emails que foram encaminhados por FERNANDA e MEIRE com cópia para o depoente; QUE em dezembro de 2017, o depoente disse a RICARDO, gerente financeiro da GRADUAL que não faria mais nada para eles; QUE estaria fora; QUE
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RICARDO pediu que o depoente fizesse a folha de pagamento das quatro empresas
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IPL N°0004/2017-li fis.
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 189
SRIFISP]
de janeiro de 2018; QUE o depoente fez, mas a partir de então rompeu o relacionamento com a GRADUAL; QUE o depoente não entregou os balancetes ou
sumiu; QUE em 05/04/2018, MEIRE enviou uma mensagem para o depoente dizendo que estaria fora, com problemas de ordem pessoal e se precisasse de ajuda deveria procurar o MARCELO ANANIAS; QUE o depoente resolveu procurar SEBASTIÃO LEMES que era contador da GRADUAL; QUE ele SEBASTIÃO recebeu o depoente e disse que ele saiu porque não concordava com as atitudes que FERNANDA estava tomando em relação a debêntures. Daí indicou a MEIRE para trabalhar na GRADUAL; QUE o depoente se recorda de uma conversa informal; QUE depois da deflagração da operação, foi procurado por várias pessoas relacionadas a GRADUAL; QUE recebeu uma mensagem do GABRIEL, em 08/05/2018, perguntando se o depoente tinha a senha do certificado da GRADUAL; QUE apresenta cópia do print de tela desta conversa; QUE MARCELO ANANIAS telefonou ao depoente pedindo para tomar um café, mas não adiantou o teor do encontro; QUE o depoente disse que não poderia falar naquela ocasião; QUE MARCELO ligou quatro vezes no mesmo dia (dia 20/04/2018); QUE no dia 23/04, MARCELO também mandou mensagem pelo whatsapp dizendo que era para entrar em contato assim que possível; QUE foi orientado por suas advogadas a não encontrar ou conversar com pessoas relacionadas a GRADUAL; QUE MEIRE se comunicou com o depoente através de mensagem pelo whatsapp (do celular de sua filha), após sua saída da prisão (dia 23/04), solicitando que o depoente atendesse os pedidos de MARCELO e passe os dados do imposto de renda da irmã; QUE a esposa do depoente NILZA, respondeu a mensagem de MEIRE e perguntou quais os dados que ela precisava; QUE o depoente forneceu a senha para acessar as notas fiscais da prefeitura; QUE a empresa da irmã de MEIRE era cliente do escritório do depoente; QUE a irmã de MEIRE é uma pessoa humilde que reside no interior; QUE tomou conhecimento recentemente que está vinculado no Banco Central como contador da GRADUAL CCTVM; QUE pediu, através de email, para RICARDO retirar seu nome; QUE RICARDO contatou o depoente há uns 10 dias solicitando que assinasse o balancete da GRADUAL do mês de fevereiro; QUE tem interesse em colaborar com as investigações e coloca o seu sigilo bancário a disposição da polícia; QUE se sente ameaçado já que as pessoas investigadas, mesmo após a deflagração da operação, continuam tentando contato. Nada mais
&’
IPL N°0004/2017-li 8
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 190
SR/PF SP FI: Rub:
disse e nem lhe foi perguntado. Determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com o(a)depoente, na presença de seu(sua, s)
e MARCELA FLEMING SOARES ORTIZ - OAB/SP 321.655 comigo, CLEIDE DE MATOS ISIDORO, Escrivã de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula n° 11.031, que o lavrei. AUTORIDADE • DEPOENTE ADVOGADO(A) •-'124)2J 10akin kat- OkaSs 0101937 ADVOGADO(A) •cerna"calt----gm's C•e ESCRIVÁ0(Ã)
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IPL N°0004/2017-li
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 191
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Escrivã de Polícia Federal MatrIcyla 11.031. - Classe Esoecial.
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| ÜITIM 40 | 12:03 | * 95% |
|---|---|---|
| <Buscar: | SIGILOSO | Editar |
Gabriel
Gradual
o
mensagem celular
celular +55 (11) 98456-6130
FaceTime el4
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Enviar Mensagem
Favoritos Recentes Contatos Teclado Voicemail
[ SIGILOSO
Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:14:59 Número do documento: 21120309533614000000161542354 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:53:36 Num. 167769478 - Pág. 193
wl TIM 4G 11:59 * 96%
<4 Gabriel DO %)
online
1
ter, 8 de mai
Sérgio boa tarde Vc sabe a senha do certificado digital da ITS ?
12:44
Olá, boa tarde. Nunca tive acesso a referida senha. Att., Sérgio
16:28
7-
1
Ok 16:29
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Num. 167769478 - Pág. 194
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Escrivã de Policia Federal Uatricula 11.03f- Classe Especial
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Num. 167769478 - Pág. 195
| ali TINI 40 | 12:03 | * 95% |
|---|---|---|
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Gabriel
Gradual
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mensagem celular
celular +55 (11) 98456-6130 FaceTirne ai tk.
Enviar Mensagem
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MAY-17-2018 11:59 AM 010.011.192.034
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Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:14:59 SIGILOSO Número do documento: 21120309533614000000161542354 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:53:36 Num. 167769478 - Pág. 196
ad TIM 40 12:01 * 95%
-ft-. 7».
< 4 +551197432-5665 C1
Sérgio boa tarde. É a Meire. O Marcelo tentou contato com vc e não conseguiu. Preciso que me passe os dados de acesso da empresa da Eliene.
12:38
Entendo perfeitamente que não queira mais ter contato comigo, mas só peço que me passe os acessos. Realmente preciso com algumas coisas.
muita urgência acertar
12:43
01 Meire aqui é a Nilza
12:44 ././
O Sérgio foi atender um cliente e esta sem cel
12:45 NI/ |
L ZL
=
- O
Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:14:59 Número do documento: 21120309533614000000161542354 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:53:36
SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 197
TIM 40 12:01 7 * 95% (>
<4 ol
R ,7.
+551197432-5665
be)
Te
com vc e nao conseguiu.
dados de acesso da empresa da Eliene.
12:38
Entendo perfeitamente que não queira mais ter contato comigo, mas só peço que ' me passe os acessos. Realmente preciso com algumas coisas.
muita urgência acertar
12:43
Oi Meire aqui é a Nilza
12:44.4'
O Sérgio foi atender um cliente e esta sem cel
12:45 V,
Legal. Aguardo. Super , obrigada!!
12:47 •
Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:14:59 Número do documento: 21120309533614000000161542354 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:53:36
SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 198
al TIM 4G 12:00 :$ 96%
e
Marcelo - Mei... 01
<4 =f (
visto hoje às 11:39
1
|
i Sergio, assim que for
' possivel me liga.
10:20
Marcelo boa tarde aqui é a Nilza O Sérgio foi atender um cliente e esqueceu o cel
13:03 VI
13:034'
Vou te passar os dados por aqui CNPJ 26.356.371/0001-02
13:03.4'
13:04.4'
Senha de acesso à prefeitura: ELlene098 • Simples nacional 13:cs.,
13:
|
|
Acesso
- ••• 9
Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:14:59 Número do documento: 21120309533614000000161542354 5, Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:53:36
SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 199
| all TIM 4G | 12:00 | 1.* 96% t |
|---|---|---|
| <4 | Marcelo - Mei... Dl visto hoje às 11:39 | j45 |
acesso
13:07 sI/
CPF 084.686.158-54
13:O8'4'
J
Razão social ELIENE SILVA GOMES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS me
|
13:08..4'
IR 2018/2017 não houve retirada/lucro pois a
i
e
empresa está devedora de impostos - portanto não é permitido
13:09
OiNilza, tudo bem?
13:36
Ç
Vou precisar dos dados da irma dela, cpf, endereco
Kpara fazer o ir.
13:37f
- Hwee |
Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:14:59 SIGILOSO Número do documento: 21120309533614000000161542354 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:53:36 Num. 167769478 - Pág. 200
| .dITIM 4G | 12:00 | * 96% ( | ) |
|---|---|---|---|
| <4 | Marcelo - Mel... Da | Q | bid |
/
visto hoje às 11:39
IN
13:36
' Vou precisar dos dados da irma dela, cpf, endereco
:
para fazer. o ir.
13:37 /
ad
O cpf está acima O endereco da empresa é da residencia dela.
13:42 •//
13:42
:
O endereço que tenho aqui é o da orfanato, 411 - apto 101 comercial e residencial
13:434'
Data do nascimento
24/04/1959 13:43 1
Legal, vou fazer agora, se faltar algo lhe peço.
rihrire0rin
~
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Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:14:59 Número do documento: 21120309533614000000161542354
1
ILI, Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:53:36
SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 201
| . | eell TIM 4G | 12:00 | 1 * 96% | ) |
|---|---|---|---|---|
| ' | <4 | Marcelo - | Mel... | Dl 6 |
visto hoje às 11:39 ay
irma dela, cpf, endereco | para fazer o ir. 13:37
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O cpf está acima 13:42.4'
O endereco da empresa é
da residencia dela. 1•3 42 |
O endereço que tenho aqui é o da orfanato, 411 - apto 101 comercial e residencial
13:43.4'
Data do nascimento
24/04/1959 13:43.4'
|
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Legal, vou fazer agora, se
|
, faltar algo lhe peço. | &Obrigado. 13:44 i
.
Ok 13:44.4' \. .7"
- N\ 9
Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:14:59 Número do documento: 21120309533614000000161542354 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:53:36
SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 202
| oll TIM 4G | 12:02 | 1 * 95% |
|---|---|---|
| <Buscar | SIGILOSO | Editar” |
Marcelo - Meire
mensagem WhatsApp
telefone
98588-8587
Nota
Enviar Mensagem Compartilhar Contato
J
NA 1,
Ws) A
Adicionar a Favoritos
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Favoritos Recentes Contatos Teclado Voicemaii
Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:14:59 SIGILOSO Número do documento: 21120309533614000000161542354
3
Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:53:36 Num. 167769478 - Pág. 203
SR/ FI: Rub:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DELECOR/SR/PF/SP
TERMO DE DECLARAÇÕES DE GUILHERME VIVEIROS MOREIRA DE SÁ:
Aos 05 dias do mês de junho de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava MARCELO FERES DAHER, Delegado de Policia Federal, Classe Especial, matricula n.° 9.467, compareceu GUILHERME VIVEIROS MOREIRA DE SÁ, brasileiro, solteiro, filho de Milton Moreira de Sá e de Maria de Fátima Moreira de Sá, nascido aos 07/08/1987, natural de São José dos Campos/SP, bancário, documento de identidade n.° 44.041.813-SSP/SP, CNH 03675159388, CPF 369.926.578-10, residente na Rua Carambola, n.° 891, Granja Viana, CEP 06715-110, Cotia/SP, celular (11) 99659-9558. Inquirido a respeito dos fatos, RESPONDEU QUE é formado em administração de empresas e está cursando economia; QUE possui experiência profissional de atuação na área de "compliance" em instituições financeiras de 2010 até 2014; QUE a partir de 2014, foi trabalhar na área comercial da TOTVS, onde permaneceu até janeiro de 2016, quando foi trabalhar na OAK, como analista; QUE a partir de julho de 2017, passou a exercer a função de Diretor de "compliance" da OAK ASSET GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA.; QUE não é sócio de empresa alguma. Que já foi sócio minoritário da MMSA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, empresa pertencente ao genitor do declarante. Que já foi sócio minoritário da BIG BEAR SNOW CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, por menos de mês, em abril de 2016, apenas para compor o quadro societário; QUE a BIG BEAR SNOW pertencia a FABRICIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA; QUE FABRÍCIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA é o sócio majoritário e gestor da OAK ASSET GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS; QUE DJENNIS CARLA DE ASSIS SOUZA é a esposa de FABRICIO e não exerce função alguma na OAK; QUE nunca trabalhou ou prestou serviços para a OAK, enquanto SOLO GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS; QUE quando o declarante ingressou na empresa, já era OAK ASSET; QUE não conhece ALBERTO YOUSSEF ou MEIRE POZA; QUE antes da resolução 558 da CVM, de junho de 2016, a OAK podia fazer a administração fiduciária de fundos de investimento, além da gestão; QUE havia dois fundos que eram geridos e administrados pela OAK antes da resolução 558 da CVM: OAK TECNOLOGIA e HERITAGE, além de outros dois fundos .\
(
IPL N°0004/2017-li fls. 1/ 5
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SIGILOSO
Num. 167769478 - Pág. 204
SR/PF/S fe", Ru pré-operacionais, bem como um clube de investimento com valor expressivo de patrimônio liquido e com apenas cotistas pessoas físicas; QUE após essa data, a OAK
pessoa habilitada pela CVM para fazer gestão de recursos é apenas FABRICIO. Que FABRICIO era o responsável pela gestão dos fundos geridos pela OAK, incluindo o GRADUAL FIRF, OAK FIRF e OAK FICFIRF; QUE o declarante auxiliava FABRICIO e atuava como uma "faz tudo"; QUE os fundos GRADUAL FIRF, OAK FIRF e OAK FICFIRF foram criados dentro da GRADUAL, para investidores profissionais; QUE as decisões sobre em qual ativo esses fundos investiriam era tomada pelos próprios investidores, uma vez que se tratava de investidores profissionais qualificados. Que se fosse o caso de investidor geral, o gestor é que escolheria os produtos que iriam compor a carteira dos fundos; QUE não se recorda, de memória, quem eram os investidores profissionais desses três fundos; QUE a OAK conta atualmente com a gestão de aproximadamente 20 fundos de investimento operacionais; QUE o total da carteira de fundos de investimento sob gestão da OAK girava em torno de 700 milhões de reais, em 29/12/2017; QUE a OAK possui hoje três funcionários, além do declarante; QUE a CLEANE é a pessoa cuida de operacionalizar a emissão das ordens de operações. Que a maioria dos fundos é por conta e ordem dos cotistas, com investidores qualificados e profissionais e, nesses casos, as ordens de investimento chegam pelos cotistas; QUE na sequência, CLEANE faz os cálculos necessários e passa a ordem para o administrador (GRADUAL); QUE outro funcionário da OAK é o KELVIN, que auxilia o declarante no controle de risco das carteiras de investimento dos fundos geridos pela OAK; QUE a outra funcionária é a AMANDA, que atua na área administrativa do escritório; QUE a OAK não se dedica a gerir fundos destinados a RPPS. Que não sabe dizer quantos ou quais fundos de investimento geridos pela GRADUAL possui RPPS como cotistas. Que os cotistas dos fundos administrados pela OAK geralmente possui outros fundos como cotistas, o que impede que o declarante saiba quem é o cotista final; QUE em apenas um caso, houve um cotista direto que era uma RPPS. Que não se recorda qual era a RPPS ou qual era o nome do fundo. Que o declarante, como compliance, reportou o fato à CVM; QUE ninguém da OAK atua direta ou indiretamente junto a dirigentes, conselheiros ou membros de comitê de investimento dos RPPS; QUE não conhece FABIO DESLANDES; QUE desconhece a afirmação de FABIO DESLANDES, de que teria tentado captar clientes de RPPS em contato com PATRICIA, em razão da amizade que possuiria com FABRICIO; QUE a OAK não capta recursos de RPPS para investimento em fundos, conforre insinuado vp\
IPL N°0004/2017-li 2 / 5
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SR/P yk_ FI: Rub:
por FABIO DESLANDES em seu fundo de investimento; QUE não existe acordo ou relação comercial alguma com os distribuidores ou agentes autônomos de
RPPS e/ou para os conselheiros e membros do comitê de investimento de RPPS; QUE não é de conhecimento do declarante a existência de aplicações realizadas por RPPS nos fundos de investimento GRADUAL FIRF, OAK FIRF e OAK FICFIRF; QUE indagado sobre a forma que é feita a escolha dos ativos para compor as carteiras dos fundos GRADUAL FIRF, OAK FIRF e OAK FICFIRF, respondeu que a escolha dos ativos é feita diretamente pelos cotistas desses fundos, pois se tratam de investidores profissionais, que escolhem onde e quanto querem investir; QUE as ordens dos cotistas são repassadas para a administradora dos fundos, que no caso é a GRADUAL. Que cabe à administradora verificar se as ordens estão dentro da política de investimento definida no regulamento; QUE a gestora faz o controle de liquidez, que é saber se, a longo prazo, o fundo possuirá dinheiro para pagar as taxas e custos de manutenção do fundo; QUE a OAK, como gestora, fazia uma análise de risco e fornecia os dados levantados para o cliente, sem emitir parecer favorável ou contrário ao investimento solicitado pelo investidor. Que esses dados envolviam balanços, demonstrações financeiras, plano de negócios, apresentações institucionais, dentre outros documentos relativos ao investimento solicitado. Que munido dessas informações, a decisão final cabia sempre ao investidor; QUE não sabe dizer, de memória, qual a composição das carteiras dos fundos GRADUAL FIRF, OAK FIRF e OAK FICFIRF; QUE só a GRADUAL FIRF consta com aproximadamente 60 cotisas e não tem como o declarante se recordar todos os nomes de memória. Que acredita não existir RPPS como cotistas diretos desses fundos; QUE indagado sobre como classifica o risco de investimento dos fundos GRADUAL FIRF, OAK FIRF e OAK FICFIRF, respondeu que classifica o risco como o de um negócio operacional, ou seja, binário, de 50% de chance de dar certo e 50% de chance de não dar certo; QUE ao que saiba, os fundos GRADUAL FIRF e OAK FIRF não contam com o ativo ITSY11. Que não sabe dizer se esses fundos já contaram em algum momento com o ativo ITSY11; QUE o único fundo gerido pela OAK que conta com o ativo ITSY11 é o BLUE ANGELS. Que a OAK irá renunciar à gestão desse fundo, porque houve vencimento antecipado de todas as debêntures ITSY11, uma vez que a empresa emissora das debêntures não estava apresentando as demonstrações financeiras exigidas. Que essa decisão de exigir o vencimento antecipado das debêntures partiu do declarante, pois se trata de uma obrigação da OAK, como gestora; QUE sabe que a BLU
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Rub:
ANGELS possui um único cotista, mas não sabe dizer quem é esse cotista; QUE no processo de execução que irá ser proposto, a ideia é avançar no patrimônio das
referente às debêntures ITSY11; QUE não existe subordinação da OAK ASSET à GRADUAL. Que a GRADUAL era prestadora de serviços para alguns fundos geridos pela OAK. Que a subordinação da OAK era para com os cotistas dos fundos, que eram os clientes da OAK e também da GRADUAL; QUE não possui relação pessoal ou de amizade com GABRIEL GOUVEA. Que manteve relação apenas profissional com GABRIEL, por conta da GRADUAL ser administradora de fundos geridos pela OAK;
QUE desconhece a afirmação de que a compra de ativos em fundos geridos pela OAK
e administrados pela GRADUAL teria seido efetuada por ordem da GRADUAL e posterior ratificação da OAK; QUE nada sabe sobre a emissão das debêntures da empresa ITS@, pois o declarante não estava na OAK na época da emissão. Além disso, a OAK não atua na emissão de debêntures. Que ingressou na OAK em janeiro de 2016; QUE vários fundos geridos pela OAK compraram BITN11. Que não sabe dizer quais; QUE possui certeza que os fundos geridos pela OAK não adquiriram debêntures XNIC11; QUE conhece FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS e GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR apenas profissionalmente; QUE não conhece MEIRE POZA; QUE conhece WENDEL DE SOUZA SILVA, como advogado da GRADUAL. Que foi em uma reunião do fundo de investimento BLUE ANGELS, na qual WENDEL participou como advogado da GRADUAL. Que WENDEL era do jurídico contencioso da GRADUAL; QUE conheceu MARCELO JUNQUEIRA, pois se trata de funcionário da GRADUAL. Contanto, nunca manteve contato com MARCELO e o conheceu na inauguração da fábrica da BITTENPAR; QUE conheceu SILAS DE CRUZ BATISTA, funcionário do operacional da GRADUAL. Que não mantinha muito contato com SILAS. Que o contato mantido com SILAS era feito por CLEANE; QUE conheceu RICARDO EDUARDO DOS SANTOS na confraternização da inauguração da fábrica da BITTENPAR. Que RICARDO é funcionário da GRADUAL e conhecido pelo apelido de MASTIGA; QUE não mantinha contato profissional com MARCELO e RICARDO; QUE não conhece RENATO DE MATTEO REGINATTO ou ARIANE APARECIDA MENDES SARTORI REGINATTO; QUE conhece JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA apenas de nome, pois se trata do ZECA, ex-Presidente do BNY MELLON; QUE não conhece ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO; QUE conheceu PATRICIA IRIARTE, Diretor "de alguma coisa" da ATG, empresa que estava atuando no projeto da nova bolsa ?II);
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Fl.
valores de São Paulo; QUE a OAK possui ativos da ATO em um ou dois fundos. Que se trata de debêntures da XMASSETO. Que o declarante foi até a ATO para fazer um
foi nesse momento que conheceu PATRICIA e o único contato que manteve com PATRICIA; QUE não conhece FABIO ANTONIO GARCEZ BARBOSA; QUE conhece PAULO GUILHERME GONÇALVES, operacional da fábrica da BITTENPAR; QUE não conhece EDSON HYDALGO JUNIOR ou PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA;
QUE conhece JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO, porque se trata do proprietário da
BITTENPAR; QUE a relação com JOSE BARBOSA foi apenas profissional; QUE indagado do motivo pelo qual foram adquiridos os ativos da carteira do OAK FIRF, respondeu que se trata de decisão discricionária dos cotitas do fundo. Que os cotitas do OAK FIRF são outros fundos de investimento, os quais são, no mínimo, investidores qualificados ou profissionais; QUE não possui conta no exterior; QUE não mantém offshore no exterior; QUE não possui imóveis ou veículos; QUE a renda mensal atual do declarante é de doze mil reais líquidos; QUE nunca foi preso ou processado criminalmente; QUE Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com o declarante, na presença de seu advogado LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA, inscrito na OAB/SP sob n° 302894 e comigo, RENATÁ PIVETTA VEZZOSI , Escrivã de Polícia Federal, 2a e, matr cula n.° .276.
AUTORIDA DECLARANTE ADVOGADO(A) ESCRIVÃO(Â
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crivão de Policia Federal Matricula 19.584- 3° Classe
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Renata Pivetta Veziosi Escrivã de Polícia Federal Matr. 19.276
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Num. 167769485 - Pág. 5
SR/P FI:
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Rub:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
TERMO DE DEPOIMENTO DE PEDRO PAULO COELHO AFONSO:
Ao(s) 06 dia(s) do mês de junho de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava KARINA MURAKAMI SOUZA, Delegada de Polícia Federal 'Ia Classe, Matrícula n° 10.155, compareceu PEDRO PAULO COELHO AFONSO, sexo masculino, nacionalidade brasileiro, casado(a), filho(a) de Paulino Afonso Filho e Eliana Coelho, nascido(a) aos 22/03/1985, natural de Santo André/SP, instrução ensino superior - graduação, profissão Economista, documento de identidade n° 44024192-3/SSP/SP, CPF 327.080.638-80, residente na(o) Av. Diógenes Ribeiro de Lima, 2170, Apto 212, bairro Alto de Pinheiros, CEP 5458001, São Paulo/SP, celular (11)941877421. Aos costumes disse nada. Compromissado(a) na forma da Lei e inquirido(a) a respeito dos fatos, RESPONDEU: QUE é economista; QUE o depoente trabalhou por dez anos na área de gestão de fundos de investimentos, com compra e venda de ativos; QUE antes de trabalhar para a GRADUAL, trabalhou para FERNANDO HELLER na TOV; QUE quando a TOV foi liquidada extrajudicialmente, recebeu propostas do mercado e acabou fechando com a GRADUAL, mas não para trabalhar na área de gestão de asset e sim com captação de clientes; QUE tem uma empresa de serviços comerciais PPR SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA; QUE a sua empresa era contratada da GRADUAL CCTVM; QUE a contratação do depoente ocorreu pela pessoa jurídica para pagarem menos imposto; QUE iniciou suas atividades na GRADUAL em janeiro de 2016; QUE trabalhava com relações comerciais, levava clientes para a corretora para bolsa e investimentos; QUE sua função era de trazer clientes para a corretora; QUE captava clientes pessoa física e pessoa jurídica, já que conhecia muita gente no mercado; QUE os clientes que o depoente trouxe operavam na bolsa; QUE ocupava uma mesa na área de bolsa; QUE não trabalhava com captação de clientes de fundos que trabalhavam com institutos de previdência; QUE prestava contas dos trabalhos realizados para FERNANDA e GABRIEL; QUE na GRADUAL todo mundo sabia que a área de informática era terceirizada em baixo de uma empresa chamada ITS que pertencia ao próprio grupo; QUE em março de 2016, ouviu conversas nos bastidores da empresa de que um fundo da GRADUAL teria comprado debêntures da ITS; QUE como trabalhou por anos na gestão de investimentos, conhece a legislação da CVM e sabe que um fundo da GRADUAL não poderia comprar papel de uma empresa do mesmo grupo, pois isso daria problema; QUE questionou o Gabriel sobre isso e ele tentou desconversar; QUE pouco tempo depois, GABRIEL procurou o depoente e disse que a questão da ITS já estaria resolvida e da dívida com a BRIDGE também, já que a mãe da FERNANDA teria feito um aporte na GRADUAL; QUE já havia questionado GABRIEL sobre a BRIDGE, pois no mercado a dívida prejudicava a imagem da GRADUAL; QUE questionado sobre WENDEL, disse que ele ficava alocado no jurídico, mas não sabe o que ele fazia porque não condizia com o perfil e os valores pregados pela instituição e por FERNANDA; QUE todo mundo do jurídico
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Num. 167769485 - Pág. 6
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Num. 167769485 - Pág. 7
SR/PI SF-' FI: Rub:
respondia para o WENDEL; QUE conhece FÁBIO DESLANDES e sabe que era agente autônomo e captava clientes; QUE não tinha acesso aos clientes de FÁBIO e não sabe de que tipo eram esses clientes; QUE conheceu MEIRE POZA e ela trabalhava como após a ida da Polícia Federal na GRADUAL, ela saiu do local e foi escondida; QUE esclarece que no mercado é a gestora que é responsável pela escolha dos ativos. Somente excepcionalmente, o cliente escolhe seus próprios ativos, quando a contratação da gestora é simplesmente pro forma como uma espécie de "barriga de aluguel", mas essa prática não é comum; QUE no domingo após a deflagração da operação, foi feita uma reunião na casa da mãe da FERNANDA com alguns funcionários; QUE participou da reunião juntamente com MARCELO JUNQUEIRA, ROBERTO SILVA, RICARDO EDUARDO DOS SANTOS, ADRIANA ELISE ALVES, NELSON EDUARDO PINTO; QUE na reunião informaram sobre a situação da empresa e o plano de ação foi de colocar a empresa à venda; QUE o depoente ainda tentou conseguir comprador para a GRADUAL, mas o negócio não se concretizou; QUE o depoente saiu da empresa aproximadamente no dia 20 de maio desse ano; QUE fez um distrato e pediu para o jurídico assinar; QUE foi a STEFANY quem assinou o distrato. Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com o(a)depoente, na presença de sua advogada ELIANA COELHO, inscrita na OAB/SP sob n° 281788 e comigo, CAROLINA RIBEIRO SANTANA, Escrivã de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula n.° 10.587.
AUTORIDADE •
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Escrivão de Policia Federal Matricula 19.584 - 3' Classe
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Num. 167769485 - Pág. 8
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SR/
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DELECOR/SR/PF/SP
TERMO DE DEPOIMENTO DE ROBERTO ZARIF FILHO:
Aos 08 dias do mês de junho de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava MARCELO FERES DAHER, Delegado de Policia Federal, Classe Especial, matrícula n.° 9.467, compareceu ROBERTO ZARIF FILHO, brasileiro, divorciado, filho de Roberto Zarif e de Regina Lucia Kalil Zarif, nascido aos 19/12/1970, natural de São Paulo/SP, instrução ensino superior - graduação, engenheiro civil, documento de identidade n.° 13.022.375-SSP/SP, CPF 181.215.898-00, residente na Rua Batataes, n° 349, ap. 161, Jd. Paulista, CEP 01423-010, São Paulo/SP, fone (11) 3885-8825, celular (11) 99522-1023, endereço comercial na Rua Helena, 218, conj. 410, São Paulo/SP, fone (11) 3045-5499. Devidamente compromissado. Inquirido a respeito dos fatos, RESPONDEU QUE é Diretor de "compliance" da CAMARGUE ASSET MANAGEMENT desde o fim de 2014; QUE o sócio administrador é FERNANDO HORMAIN; QUE até meados de 2017, também havia o sócio FRANCISCO PANDOLFO. Após essa data, permaneceram na administração da CAMARGUE apenas o sócio FERNANDO HORMAIN e o declarante; QUE em meados de 2016, a CAMARGUE era uma empresa que contava com apenas um fundo de investimento operacional, administrado pela SOCOPA. Que nessa época, GABRIEL e FERNANDA, da GRADUAL, mantiveram contato com FERNANDO HORMAIN, propondo que a CAMARGUE assumisse a gestão de um fundo IMA-B da GRADUAL; QUE que se tratava de um fundo pré-operacional que era administrado e gerido pela GRADUAL;
QUE a GRADUAL disse que não queria mais atuar com a gestão de fundos, motivo
pelo qual passaria a gestão para a CAMARGUE; QUE foi realizada uma reunião, com a presença do declarante, FERNANDA, GABRIEL, FERNANDO HORMAIN e FRANCISCO PANDOLFO; QUE nessa reunião, foi dito que o fundo em questão, já pré-operacional, era o GRADUAL FIRF IMA-B; QUE a proposta é que esse fundo iria captar até 40 milhões de reais e que o primeiro- .rte seria da própria GRADUAL, na quantia de 5 milhões de reais. Que o fato ria administradora investir 5 milhões
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de reais de início fez com que o declarante interpretasse como um ato de credibilidade do projeto; QUE assim, a CAMARGUE aceitou a proposta. Que a taxa de gestão
milhões iniciais, porque aportados pela própria GRADUAL; QUE a CAMARGUE não chegou a receber valor algum da GRADUAL referente a essa taxa de gestão, pois não acabou sendo aportado valor algum além dos cinco milhões de reais iniciais; QUE este foi o primeiro fundo gerido pela CAMARGUE e administrado pela GRADUAL. Que posteriormente, houve mais dois fundos geridos pela CAMARGUE e administrados pela GRADUAL. Que não se recorda do nome desses fundos agora; QUE dos cinco milhões iniciais, a ideia era investir dois milhões e meio em títulos públicos e os outros dois milhões e meio em títulos privados, conforme regra da CVM para um fundo IMA-B;
QUE no entanto, GABRIEL e FERNANDA disseram que os primeiros cinco milhões
deveriam ser aplicados em debêntures emitidas pela empresa ITS@, que seria uma empresa cliente da própria GRADUAL. A proposta era que, com a entrada dos outros 35 milhões que viriam a ser captados, haveria investimento em títulos públicos, para que se atingisse o cumprimento da regra da CVM pra fundos IMA-B; QUE a CVM dá uma prazo de 90 dias para que o fundo se enquadre nos percentuais exigidos pelos regulamentos; QUE conforme o combinado na reunião, o fundo GRADUAL Fl IMA-B recebeu os cinco milhões aportados pela própria GRADUAL e, com esse dinheiro, adquiriu debêntures emitidas pela ITS@; QUE nesse momento, o declarante e a CAMARGUE não sabiam que a ITS@ pertencia a FERNANDA e GABRIEL; QUE nos documentos entregues pela GRADUAL para a CAMARGUE, constavam outros nomes como sócios da ITS@. Que possui cópia desses documentos e pode apresentá-las;
QUE FRANCISCO PANDOLFO participou da reunião inicial com a GRADUAL; QUE
porém, na data de operacionalização da operação, com a aquisição das debêntures de emissão da ITS@, a FRANCISCO estava em viagem, ausente da CAMARGUE; QUE obviamente, FRANCISCO possuía conhecimento da operação, pois participou da reunião com a GRADUAL; QUE essa operação de aquisição das debêntures da ITS@ foi realizada pela administradora do fundo, a GRADUAL, sem formalização de solicitação por parte do gestor, que era a CAMARGUE; QUE no dia seguinte à aquisição das debêntures da ITS@, o depoente se dedicou a ler mais detalhadamente o "rating" enviado por e-mail p DUAL. Que o depoente estranhou que no
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FI:
descritivo do "rating" constava a expressão "risco alto", em divergência com a nota de "rating", que era BBB+; QUE a nota B6B+ se refere a um título ótimo, com baixo risco
documento de "rating", FRANCISCO PANDOLFO telefonou para DECIO, da LIBERUM, e perguntou o motivo da divergência; QUE de imediato, DECIO disse que o "rating" das debêntures da ITS@ era 6+, ou seja, de alto risco; QUE DECIO encaminhou o documento de rating original, com a nota 6+, demonstrando que o documento de "rating" enviado pela GRADUAL era falso; QUE na sequência, a CAMARGUE comunicaram o fato para a ANBIMA, que deu origem a procedimento administrativo para apurar esses fatos. Inclusive, nesse procedimento administrativo, o depoente foi punido, por ter agido com pouca diligência na checagem dos documentos apresentados pela GRADUAL; QUE em razão dessa primeira constatação de problemas no documentos enviados pela GRADUAL, o depoente foi checar com detalhes outras informações dadas pela GRADUAL e descobriu que FERNANDA, da GRADUAL, possuía relação com a ITS@ e aparecia, em informações da ITS@, como Diretora; QUE no mesmo dia, o depoente enviou e-mail para GABRIEL e FERNANDA, solicitando esclarecimento sobre essas questões do "rating" e da relação de FERNANDA com a ITS@; QUE após esse fato, GABRIEL e FERNANDA não responderam mais a .e-mails do depoente; QUE irá reencaminhar para a Policia Federal o e-mail que recebeu da GRADUAL com o documento com o "rating" falso;
QUE em razão desses problemas, a CAMARGUE começou a sugerir para a
GRADUAL que o fundo fosse encerrado. A GRADUAL não respondia a essas sugestões; QUE em menos de quatro meses, a GRADUAL retirou a gestão do fundo GRADUAL IMA-B da CAMARGUE e a transferiu para a OAK, sem qualquer comunicação ou consulta prévia com a CAMARGUE; QUE a CAMARGUE nada recebeu por esse fundo IMA-B; QUE conhece MEIRE POZA, pois foi contadora da CAMARGUE ASSET. Na época, a maioria das ASSETs tinha a MEIRE POZA como contadora; QUE conhece SEBASTIÃO LEMES FILHO, pois era parceiro ou sócio de MEIRE POZA na área de contabilidade; QUE conhece WENDEL SILVA, porque era o advogado do jurídico da GRADUAL que participava das assembléias de fundos de investimento em nome da GRAD -E-;) indagado sobre a transferência de R$ 61.002,50 da conta da GRADUAC ra a conta de CAMARGUE, em 03/06/2016, o
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depoente esclarece que provavelmente é parte de pagamento por algum outro serviço de montagem de fundos prestado pela CAMARGUE para a GRADUAL; QUE Nada
presente que, lido e achado conforme, assina com o declarante, e comigo, CLEIDE DE MATOS ISIDORO, Escriv ederal, C asse ial, m la n.° 11.031. AUTORIDADE • DEPOIMENTO • ESCRIVÃO(À) p R miitr,carpa.Siinoio
SRIPRISP i |
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Escrivão de Policia Federa: Matricula 19 584- 3 CIASS,
IPL N°0004/2017-li fls. 4 / 4
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12/06/2018 Fwd: ENC: Material sobre Debênture
a\ Assunto: Fwd: ENC: Material sobre Debênture De: Marcelo Feres Daher <daher.mfd@dpf. gov.br> t \k i
A
| Data: | Sexta, Junho 08, 2018 16:42 BRT |
|---|---|
| Para: | Karina Murakami Souza karina.kms@dpf.gov.br |
| Responder-Para: | Marcelo Feres Daher daliermfd@dpfgov.br 5 arquivos |
Original Message Assunto: ENC: Material sobre Debênture Data: Sexta, Junho 08, 2018 16:26 BRT De: roberto@camargue.com.br Para: daher.mfd@dpf.gov.br Referências:
Dr Marcelo,
Reencaminhando,
~~
r
Encaminhei o email original mas voltou, era muito grande, vide anexo email de retorno com erro, Mantive anexo somente o rating recebido para reduzir tamanho,
Atenciosamente,
pescrição: Camargue LOGO Management Roberto Zarif Filho C oberto@camarguc.com.br
wviweamarguc.com.br
Rua Helena, 218 - 42 andar- conjuntos 410/411/412 Cep. 04552-050 - Vila Olímpia- São Paulo - SP - Brasil Fone: 11-3045-5499/11-99522-1023
De: roberto@camargue.com.brroberto@camargue.com.br Enviada em: sexta-feira, 8 de junho de 2018 15:51 |
Para: 'daher.mfd@dpf.gov.br' dahermfd@dpfgov.br Assunto: ENC: Material sobre Debênture
Dr Marcelo Encaminho 2 emails recebidos com os docs que o Dr questionou,
-nnps:HCOrreimpugov.or/WJUOMO/Kanna:KMSinnaluunOmeririovniloigorpopupview tf"
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12/06/2018 Fwd: ENC: Material sobre Debênture
Seu e-mail (ENC: Material sobre Debénture)é maior do que o estipulado pelas ;!::: • •Jr'
políticas corporativas. Por favor diminua/divida o tamanho dos anexos.
Seu e-mail não foi enviado!
ATENÇÃO: Esse e-mail não é monitorado, por favor não responda esse e-mail.
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EBB÷
de Longo Prazo
Relatório de Rating (Preliminar) 15, jao, 2016
Ações recentes 15, jan, 2016 Au ibuiçáo do Rating Preliminar 58131- de Longo Prazo
Critérios e Metodologias Relevantes para este Rating Metodologia Rating Corporacivo liberuni Ratings
As definições e a validade dos Ratings Preliminares se encontram na seção "Sobre o Racing" neste relatório
ÍNDICE:
Sumário Executivo Características da Emissão Análise do Fluxo de
Caixa/Liquidez A Emitente Considerações do Rating Sobre o Rating Informações Importantes
IV Dl 111110111111110111111V
| Tipo de Rating | Corporativo - Debêntures |
|---|---|
| RelacOrio | Preliminar |
| Perspectiva | Estável |
| Escala Local | Moeda Local |
Sumario exce
O RATI NC Em 15 de janeiro de 2016, a Liberum Ratings atribuiu a classificação de risco de crédito preliminar BBB+ de Longo Prazo para a proposta da l' Emissão de Debêntures da ITS@ - Integrated Technology Systems - Tecnologia para Instituições Financeiras SIA. O risco de crédito para o rating atribuído é considerado muito elevado. A perspectiva do radng é estável.
TDAMENTOS DA C LASSI VI CAÇÃ ODER ISCO O rating preliminar atribuido para a proposta de emissão de debêntures da ITS@ - Integrated Technology Systems - Tecnologia para Instituições Financeiras S/A se baseia no histórico e know-how dos sócios fundadores da empresa, nas características da Emissão e no desafio de amadurecimento da marca em um nicho de atuação altamente competitivo com grandes players já estabelecidos. A ITS@ é uma empresa que desenvolve softwares e soluções tecnológicas voltada para os participantes do mercado financeiro. Fundada em 2012, tem como foco o aprimoramento do manuseio de banco de dados e infraestrutura tecnológica em sistemas integrados voltados para instituições financeiras. Pesa positivamente a visão empreendedora dos sócios fundadores com vasta experiência no mercado financeiro, agregando o conhecimento em técnicas e produtos que as instituições financeiras necessitam para se aprimorar no mercado de tecnologia da informação. Entretanto, a Liberum Ratings entende que a Emissora ainda se encontra em fase de amadurecimento e que seus resultados financeiros não refletem uma posição segura que exponha seu real desempenho. O longo prazo de vencimento da Emissão, o acúmulo de juros no período de carência para pagamento, as garantias atreladas ao desempenho da própria Emissora e a única fonte de receita da ITS@ geram incertezas quanto à capacidade de pagamento da divida. A proposta avaliada se refere a emissão de debêntures com valor total de R$ 30 milhões, com remuneração atrelada ao IPCA + 9% a.a., 7 anos de prazo e pagamento anual de principal e juros após 4 anos de carência. O objetivo da emissão é, entre outros, captar recursos para financiar compras de participações societárias e licenças de produtos de empresas que atuem alinhadas com o objetivo de prestar serviços referentes a sistemas integrados para instituições financeiras. A estrutura da emissão prevê alienação fiduciária de ações que representem até 20% do capital da Emissora e cessão fiduciária de direitos crediãrios de titularidade da Emissora relativos a 100% dos dividendos, lucros, rendimentos, bonificações, juros sobre capital próprio e demais valores em razão de sua participação em outras empresas. VETORES DO RATING Os principais aspectos que poderão acarretar o rebaixamento do rating são eventuais atrasos no cronograma de quitação das parcelas de juros e/ou amortização, refletindo deterioração da capacidade de pagamento da emitente e de suas empresas controladas bem como problemas com a manutenção e qualidade das garantias. Por outro lado, a percepção de uma melhora significativa nos resultados líquidos da emitente em consequência também de uma melhora da rentabilidade das empresas investidas (fruto do sucesso de novas estratégias implantadas) poderão impactar positivamente os ratings atribuídos.
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Corporativo/Debêntures
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15, au 201R
I ; PRINCIPAIS CONSID.ERAÇÕES
Positivas Negativas Experiência e know-how dos sócios Emitente em fase de amadurecimento. fundadores no mercado financeiro. Desafio em se firmar em um mercado com
grandes players já estabelecidos. Incertezas macroeconômicas.
CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO
| Emitente: | ITS@ - Integrated Technology Systems - Tecnologia para Instituições Financeiras S/A |
|---|---|
| CNPJ: | 17.158.218/0001-71 |
Data de Constituição da Emitente: 11 de setembro de 2012
| Ramo da Emitente: | Desenvolvimento de softwares e prestação de serviços para instituições financeiras. |
|---|---|
| Sede; | São Paulo/SP |
| Emissão: | 1' Emissão |
| Espécie: | Garantia Real |
| Forma: | Escriturai |
| Classe: | Não Conversível |
| Colocação: | ICVNI 476 |
| Taxa de Remuneração: | IPCA + 9% a.a. |
| Data de Emissão: | A definir. |
| Data de Vencimento: | 7 anos a partir da Data de Emissão, |
| Valor Total: | R$ 30.000.000,00 |
| Série: | Única |
| Quantidade Emitida: | 3,000 |
| Valor Nominal.: | R$ 1.0.000,00 |
| Valor de Emissão: | R$ 30.000.000,00 |
| Coordenador Líder: | Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. Banco |
| Liquidante: | ItaU Unibanco S.A. |
| Escriturador; | ItaU Corretora de Valores S.A. |
| Agente Fiduciário: | Planner Trustee DTVM Ltda. |
| Garantidores: | GE System Tecnologia da Informação Ltda. |
| Carência: | 4 anos para principal e juros. |
| Amortização: | Anualmente após o período de carência. |
| Destinação dos Recursos: | Os recursos líquidos obtidos serão destinados para: (1) realização de aportes de capital para a compra de participações |
societárias e/ou portfolio de produtos de empresas que possam gerar sinergias de receita ampliando a gama de produtos ofertados de forma que a Emissora possa
0
aumentar sua participação de mercado e auferir sinergias operacionais; e (2) reforço de caixa ou capital de giro de sociedades controladas e coligadas da Emissora.
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Corporadvo/Debenture
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1,ian,2016 'TIS@
REFORÇOS DE CRÉDITO E LIQUIDEZ Alienação Fiduciária: Cessão fiduciária de direitos creditórios de titularidade da Emissora relativos a 100% dos dividendos, lucros, rendimentos, bonificações, juros sobre capital próprio e demais valores a serem percebidos pela Emissora em razão de sua participação em outras empresas; e alienação fiduciária de até 1.636.600 ações da Emissora representativas de até 20% seu capital. .ANA I. 11E; QI.IIDEZ A emissão tem prazo de vencimento de 7 anos com carência de 4 anos para pagamento de principal e juros. O fluxo de caixa da operação esta vinculado à capacidade de pagamento da emitente e, consequentemente, de suas empresas investidas. Apesar de contar com a garantia de cessão fiduciária de direitos creditórios de outras empresas controladas e alienação fiduciária de 20% de ações da Emissora, a Liberum Ratings entende que o prazo da emissão se caracteriza como longo, o que gera preocupação em relação ao risco de falta de liquidez ao decorrer da operação frente às incertezas quanto ao desempenho financeiro da Emissora após concretizar a compra/fusão do empresas que gerem sinergia com o foco profissional da mesma.
': TENTE A lis@ é urna empresa de soluções tecnológicas cujo objetivo é oferecer softwares e serviços para os mais variados participantes do mercado financeiro, como agentes autónomos, DTVMS, CCITVM, fammily offices, gestoras, etc. Com fundação em 2012, possui sócios fundadores com grande experiência no mercado financeiro. A ITS@ possui gestores com longa experiência que possuem o conhecimento das necessidades das instituições financeiras em relação às soluções tecnológicas especializadas. Inicialmente projetada para atender às necessidades tecnológicas da Gradual Investimentos, a ITS@ (antiga Turing) se encontra em fase de segregação física e busca agregar parceiros profissionais que complementem as habilidades e funcionalidades que estão sendo desenvolvidas para soluções em sistemas integrados. Quanto ao aspecto económico-financeiro, a Emissora forneceu as demonstrações financeiras não auditadas de 2013 a 20.15, e constatou-se que sua fonte de renda, preponderantemente. se dá através de serviços prestados à Gradual CCTVM. A empresa informou que os preços praticados foram pesquisados no mercado frente ao projeto de expandir o alcance de seus produtos e serviços para outras instituições voltadas para o ramo financeiro. De forma isolada, seu perfil de crédito é considerado frágil, dado que a Emissora se encontra em fase de amadurecimento, o que está refletido nos repetidos resultados financeiros negativos nos fechamentos de 2013, 2014 e out/2015. No entanto, a Liberum Ratings entende que uma empresa atuante no segmento de desenvolvimento tecnológico necessita de relevante investimento inicial e encara de forma natural o baixo desempenho financeiro na fase de kick-off, efeito exposto nos seus recentes demonstrativos financeiros não auditados. A emissão da divida tem como principal objetivo a captação de recursos para financiar a compra de portfólios de empresas que atuem com soluções em sinergia com a proposta da Emitente de integrar os sistemas das instituições financeiras. A 1TS@ acredita que o | mercado brasileiro ainda é carente de empresas dedicadas exclusivamente ao segmento
8
| financeiro. Conclui também que seus potenciais clientes utilizam soluções financeiras de
segmentadas, que, além de não possuírem a facilidade técnica de estarem integradas, | acabam aumentando o custo por necessitar de diversos fornecedores. A proposta principal 3
Pagina
|
i é fornecer unia solução completa de tecnologia que conecte os processos necessários para a
operação de investimentos dos mais diversos atuantes do mercado financeiro.
|
Corporativo/Deb;t:le
Illeddirowein
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ITSg - Inteo ated Technology Systems S/A
Sendo assim, na visão da Liberum Ratings, a Emissora encara o desafio de se desvincular completamente do departamento tecnológico da Gradual Investimentos para se tornar uma empresa financeiramente independente de prestar serviços à sua antiga casa e implantar sua marca em um mercado altamente mutável que já possui grandes players estabelecidos no segmento de sistemas de informação. CONSIDERAÇÕES DO RATING Capacidade de pagamento da dívida. O recente histórico operacional da ITS@ não proporciona uma visão segura sobre a real situação financeira da empresa. A Liberum Ratings entende que, por se tratar de um setor que requer grande investimento inicial, os últimos resultados financeiros negativos são efeitos naturais. A capacidade de pagamento da dívida estará fortemente baseada na geração de caixa frente à prestação de serviços para as novas instituições clientes. Como a Emissora ainda só gera receita através da prestação de serviços para a Gradual CCTVM, o crescimento do faturamento dependerá da velocidade de inclusão e divulgação da marca no mercado. Comparando o valor total da emissão de R$ 30 milhões com o PL de outubro de 2015 da Emissora em R$ 4,6 milhões, o ativo total em R$ 8,8 milhões e o prejuízo de R$ 845 mil no mesmo exercício, a Liberum Ratings considera a desproporcionaliclade dos valores como fator que contribui negativamente para a avaliação.
Particularidades do setor de atividade da Emissora. O rating também considera os riscos inerentes às atividades da Emitente, A Libermn Ratings observa que a demanda por serviços de sistemas integrados está aquecida- com o rápido crescimento do setor tecnológico em geral. Em relação ao mercado específico voltado para instituições financeiras, observa-se que os agentes voltados para investimentos devem, cada vez mais, ! integrar seus sistemas de modo que se comuniquem com o ambiente eletrônico da BM&F ; Bovespa e, portanto, precisam contar com parceiros que dominem as técnicas necessárias
para tal conexão. A ITS@ acredita na carência do mercado nacional em relação a soluções em negociação eletrônica devido à baixa capacidade de integração dos sistemas oferecidos atualmente. Apesar de concorrer com grandes desenvo1vedores de sistemas. a Emissora prevê crescimento elevado no segmento tecnológico em instituições financeiras baseados em mercados mais maduros como os EUA e a Europa, onde a negociação eletrônica responde por grande parte do volume do mercado. Também é importante ressaltar a proximidade com urna corretora ativa para testar e aprimorar seus produtos, tanto quanto a sensibilidade de conhecer a operação diária de um agente de investimentos para elaborar novas ferramentas que tornem os processos cada vez mais eficientes. Sócios e gestores experientes. A ITS@ conta com administradores com vasta experiência no mercado financeiro. Sendo assim, a elaboração de novos produtos e o aperfeiçoamento dos já existentes são guiados pelo conhecimento das necessidades que as instituições possuem em relação a sistemas integrados específicos para o setor financeiro.
Garantias - Cessão fiduciária de direitos creditórios. A Emissão conta como garantia a cessão fiduciária dos direitos creditórios de sua titularidade relativos a 100% dos dividendos, lucros, rendimentos, bonificações, juros sobre capital próprio em razão de sua participação em outras empresas, além de alienação fiduciária de até 1.636.000 ações da Emissora representativas de até 20N) do seu capital. Garantias atreladas ao desempenho do próprio Emissor, na visão da Liberum Ratings, acabam perdendo o sentido de segurança adicional por não exercerem um papel independente frente a potenciais fracos resultados financeiros futuros e consequente não pagamento da dívida. i o0
|
Longo prazo da Emissão. A emissão da divida conta com prazo de vencimento de 7 anos e
i
i carência de 4 anos para pagamento de principal e juros. A Liberum Ratings entende que ! quanto maior o alongamento de amortização e resgate, maiores são as incertezas quanto i ao desempenho da Emissora em honrar o pagamento de tal divida em um prazo mais &p | extenso, visto que o desempenho financeiro recente não agrega segurança quanto ao real 5
risco de crédito da ITS@ após sua imersão total no mercado desejado.
Corporativo/Debêntures
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1 5,..ius; 2016
III 1l35550)471545014
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IRA
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Alho 1RS) . dez;!) r"-d crri=l• * ut.15
| 1 | 1 | ||
|---|---|---|---|
| ( 1 )-Ativo | 8.929.561 | 9.624.488 | 8.784.298 |
| 1 2 )- /uivo Circulante | 513.642 | 4.936.631 | 5,545.420 |
| ( 3 )- Caixa e Equivalentes | 92,888 | 64.955 | 39.568 |
| ( 4 1- Estoque | o | 4.904 | O |
| ( 5 ) - Contas a Receber de Clientes | 343.412 | 69.021 | 2.606 |
| ( 6 )- TributosfInmnstosaaxt&Contribuiebes a Recuperar | 77.342 | 152.899 | 226.545 |
| 1 7). Outros Ativos de Curto Prazo | O | 4.64-1.852 | 5.276.702 |
| ( 8) - Realizável a Longo Peno | 9.720.000 | o | o |
| ( 9 1- Aplicações Financeiras !Outras Ativos Financeiros) | 8.181.978 | O | 0 |
| 1 10 I -Comas a Receber de Clientes | 1.539.122 | o | o |
| ( 11 ) • Ativo Permanente | -1.304.082 | 4.637.857 | 3.238.878 |
| ( 12 )- Ativo Intangível | O | 8.633.705 | 8.633.705 |
| I 13 • Outros Ativos Permanentes | -1.30.1.082 | 4.945.84) | -5.394827 |
Passivo (R5) ouvi 5 |
II
| dedii 3 | I dez/14 | ||
|---|---|---|---|
| ( 14 ) - Passivo | 8.929.561 | 9.624.488 | 8.784.298 |
| ( 15 1 Passivo Circulante | 3.646.633 | .4.105,262 | 4,110.748 |
| I 16 ) - Emissões. Empréstirnos e Financiamentos | 1.175.051 | 1.176.825 | 6.666 |
| ( 17 )- Fornecedores | 2.456.938 | 2.925.960 | 4.096.119 |
| 18 -Obrigações Fiscais (l'ributosOmposiosifnzasa Recolher) | 14.644 | 2.477 | 7.963 |
| ( 19 )• Patr7m6nio Liquido | 5.281.927 | 5.519.227 | 4.673.550 |
| ( 20 ) - Capital Social | 1.000 | 8.182.875 | 8.152.878 |
| 1 211- Luen)!Prejulzo Acumulado | -318.073 | -4,201.773 | -5.047.450 |
| 22 )- Reserva de Capital | 5.600.000 | 1.538.122 | 1.538.122 |
| ORE (RS1 | dclii 3 | 1 | &Lu I 4 | ~15 | 11 |
|---|---|---|---|---|---|
| ( 23 )- Receita Liquida de Venda de Rens dou Serviços | 3.093.700 | 3.099.499 | 1.523.711 |
| ( 24 )- Resultado Bruto | 3.093.700 | 3.099.499 | 1.523.711 |
|---|---|---|---|
| Tu5 )- Despesas/Receitas Operacionais | -3.410,524 | -3.393.553 | -2.357.262 |
| 1 26)- Despesas Gerais e Administnibus | -3.106.514 | -3.206.464 | -2.249.187 |
| ( 27)- Outras Despesas Operacionais | -214.010 | -187.084 | -109.075 |
| ( 28 )- Resultado antes do Resultado Financeiro e dos Tributos | -316.1124 | -304.054 | -833.551 |
| ( 29 )-Resultado Financeiro | -905 | -69,340 | -12.126 |
| ( 30 )- Despesas Financeiras | -005 | -68,340 | -12.126 |
| ( 3i )- Resultado Antes dos Tributos sobre o Lucro | -317.730 | -372.394 | -845.677 |
| ( 32 )- Imposto de Renda e CSLL -a )3)- Luoro/Prejuizo Consolidado do Período | -329 -318.058 | -31.227 -103.621 | o .845.677 |
- ira
( 34 1- ISBI1I2A -316.524 -304,054 -833.55!
Fome: Edni teu te (demonstrações 111à0 audi ta da 5). Elaboração: Liberam Ratings. C bO
Corporativo/Debêntures Ç) Ii
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Num. 167769485 - Pág. 23
SOBRE O R ATINO Analista principal João Pedro Pereira - joao.pereira@liberumratings,com.br Membros do comitê de rating: Bruno Giacomoni - bruno.giacomoninfliberunaratings.com.br Henrique Pinheiro - henrique.pinheirogliberumratings.com.br João Pedro Pereira - joao.pereiraeliliberumratings.com.br Mauricio Bassi - mauricio.bassigiberumratings.com.br Rodrigo Indiani - rodrignindiani@liberuniratings.com.br Metodologia e critérios relevantes para esta análise: Metodologia Rating Corporativo Liberum Ratings
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15, jan, 2016 - Atribuição do Rating Preliminar BBB+ de Longo Prazo.
Perspectiva: Estável. A Liberum Ratings está avaliando esta espécie de ativo financeiro pela primeira vez? Não. Esta classificação foi comunicaria a entidade avaliada ou partes relacionadas a ela e em decorrência desse fato, a nota atribuída foi alterada antes da emissão deste relatório? Não. Escala de avaliação: Escalas de Ratings de Curto e Longo Prazo Liberum Ratings
w.liberumratings.comir Informações utilizadas: As informações utilizadas para a elaboração deste relatório datam até 06/01/2016. Informações posteriores a essa data podem causar a alteração da classificação ou dos fundamentos expostos neste relatório. As informações disponíveis para a emissão da classificação e, consequentemente, deste relatório foram consideradas suficientes e alinhadas com os requerimentos metodológicos aplicáveis para a mesma. As informações utilizadas foram encaminhadas pela Emitente, além de informações de caráter público e outras, de propriedade da Liberum Ratings. Também foram utilizadas informações de domínio público e privado. Bating preliminar: A confirmação do rating está condicionada ao recebimento e verificação dos instrumentos finais que dão valor legal ao ativo avaliado, bem como, outras informações consideradas relevantes. O rating preliminar não será confirmado caso haja divergência entre os documentos finais da emissão e aqueles previamente analisados pela Liberum Ratings. Validade do rating preliminar: O rating preliminar é válido por 30 dias contados da data de sua atribuição, sendo retirado automaticamente após esse período, independentemente de notificação da Liberum Ratings. Outros Serviços Prestados: A Liberum Ratings prestou outros serviços para a entidade avaliada nos últimos 12 meses? Não. 8
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Houve serviços prestados por partes relacionadas da Liberum Ratings para entidade avaliada nos últimos 12 meses? Não. 6
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i | Pagina
Conflitos de Interesse:
i
| A classificação de risco foi contratada por terceiros, outros que a entidade avaliada ou Iparte a ela relacionada? Não.
Corporativo/Debentures -E 1111111 11111 01111111111
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Num. 167769485 - Pág. 24
A entidade avaliada ou parte a ela relacionada é responsável por mais de 5% da receita anual da Libar= Ratings? Não. A Liberurn Ratings, seus analistas de classificação de risco de crédito ou demais pessoas envolvidas no processo de emissão de uma determinada classificação de risco, seus cóninges, dependentes ou companheiros, têm, direta ou indiretamente, interesses financeiros e comerciais relevantes em relação à entidade avaliada? Não. Os analistas de classificação de risco de crédito ou demais pessoas envolvidas no processo de emissão da classificação de risco tem vinculo com pessoa natural que trabalhe para a entidade avaliada ou parte a ela relacionada? Não. Os procedimentos adotados para a emissão desta classificação de risco e emissão de relatório de rating estão enquadrados nos critérios estipulados no Código de Conduta desta Agência bem como nos seus procedimentos de Controles Internos e o Compliance. Esta classificação é sujeita a alterações. Para verificar a última classificação disponível acesse www,liberumratings.com.br
Td13F RUM RI.TINCS Tel.: 55 11 31.65-4222 São Paulo - Brasil
cc
Em caso de dúvidas, entre em contato conosco contato@liberumratings.com.br | | www.liberunwatings.com.br
Corporativo/Debêntures
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Num. 167769485 - Pág. 25
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A Liberum Ratings Serviços Financeiros Ltda. (Liberum Ratings) emite seus pareceres, opiniões e demais materiais com base em informações encaminhadas por terceiros, dados que são considerados confiáveis e precisos. No entanto, há a possibilidade de erros de ordem humana, técnica ou de qualquer outra índole na elaboração e transmissão dessas informações. Nesses casos, a Liberum Ratings não faz nenhuma representação, nem avaliza, garante ou se responsabiliza - de forma explícita ou implícita - por erros ou omissões nos dados recebidos, ou, ainda, sobre a exatidão, completude, resultados, abrangência e integridade dos mesmos. Também não se responsabiliza por erros, omissões, resultados de opiniões ou análises que derivem de tais informações. O processo de análise utilizado pela Liberum Ratings não compreende a auditoria ou a verificação sistemática de tais informações. Eventuais investigações para a checagem desses dados variam, dependendo de fatos e circunstâncias. Sob nenhuma circunstância, a Liberum Ratings, seus diretores, empregados, prestadores de serviços ou agentes serão responsabilizados civilmente ou de qualquer outra forma por quaisquer danos diretos, indiretos ou compensações, incluindo, mas não se limitando, a perda de dinheiro, lucros ou good will; pelo tempo perdido durante o uso ou impossibilidade de uso do website ou durante o prazo necessário para avaliação das informações recebidas e na elaboração das análises e opiniões, divulgadas ou não em seu website; por ações ou decisões tomadas com base nas opiniões da Liberum Ratings e demais informações veiculadas pelo seu website; por erros em quaisquer circunstâncias ou contingências, de controle ou não da Liberum Ratings e de seus agentes, originados pela comunicação, analise, interpretação, compilação, publicação ou entrega de quaisquer informações contidas e/ou disseminadas pelo website da Liberum Ratings. Os ratings e quaisquer outras opiniões emitidas pela Liberum Ratings, ou outros materiais, são disponibilizados em seu website (www.liberumratings.com.br). Tais publicações são meras opiniões e devem ser interpretadas como tal. De nenhum modo e sob nenhuma circunstância devem ser consideradas como fatos ou verdades sobre a capacidade de crédito do emissor ou ativo financeiro (de crédito ou de qualquer outra índole) avaliado. Portanto, não representam, de nenhuma forma, recomendação para aquisição, venda ou manutenção de ativos em portfólio. Desse modo, as avaliações emitidas pela Liberum Ratings não são, nem substituem, prospectos ou demais informações, obrigatórias ou não, fornecidas ou apresentadas aos investidores e seus agentes na venda ou distribuição de ativos financeiros. Em razão de mudanças e/ou indisponibilidade de informações tidas como necessárias para a emissão e descontinuidade do monitoramento do rating, ou outros fatores considerados pertinentes, as classificações de risco emitidas pela Liberum Ratings podem ser alteradas, suspensas ou retiradas a qualquer momento. Os ratings públicos emitidos pela Liberum Ratings são atualizados em seu website (www.liberumratings.com.br). Na maior parte dos casos, os trabalhos realizados pela Liberum Ratings são remunerados pelos emissores, estruturadores ou garantidores dos ativos avaliados.
CopyrightID2016 Liberum Ratings Serviços Financeiros Ltda.
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Corporativo/Debêntures
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Num. 167769485 - Pág. 26
12/06/2018 Webmail PF -(36) Caixa de Entrada
| Assunto: | Fwd: NF030 |
|---|---|
| De: | Marcelo Feres Daher daher.mfd@dpf.gov.br |
| Data: | Sexta, Junho 08, 2018 16:42 BRT |
| Para: | Karina Murakami Souza ikarina.lons@dpf.gov.br |
| Responder-Para: | Marcelo Feres Daher daher.mfd@dpf.gov.br 2 arquivos |
Original Message Assunto: NF030 Data: Sexta, Junho 08, 2018 16:02 BRT De: roberto@camargue.com.br Para: daher.mfd@dpf.gov.br Referências: 003bOld3ff3f$6fa56850$4ef038f0$@camargue.com.br
Dr. Marcelo,
Como confirmei. Segue cópia da NF 030 ref serviços prestados de estruturação de Fundos de ,nvesfimentos, Valor Bruto R$ 65.000 Valor Liquido R$ 61.002,50 - valor que consta na seu registro,
Atenciosamente,
pescriçã o: Camargue LOGO Management
Roberto Zard Filho roberto0)carnargue.com.br www.camargue.comihr
Rua Helena, 218 - 4° andar- conjuntos 410/411/412 Cep, 04552-050 - Vila Olímpia- São Paulo -SP - Brasil Fone: 11-3045-5499/11-99522-1023
Camargue
NFE 030 - GRADUAL.pdf (135 KiB)
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Num. 167769485 - Pág. 27
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE SÃO PAULO Número da Nota \\ 7
000000SQ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Data e Hora de Emissãb---
02/05/2016 15:04:54
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFS-e Código de Verificação
,...
RPS Ne 30, emitido em 02/05/2016 RFBU-JUFG
PRESTADOR DE SERVIÇOS
CPF/CNPJ: 21.139.93710001-12 Inscrição Municipal: 5.104.692-0 Nome/Razão Social: CAMARGUE CAPITAL PARTNERS LTDA. Endereço: AV LOPES DE AZEVEDO 00265 - JARDIM GUEDALA - CEP: 05603-000 Municipio: São Paulo UF: SP
TOMADOR DE SERVIÇOS
Nome/Razão Social: GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBS SIA
| CPF/CNPJ: 33.918.16010001-73 Endereço AV PRES | Inscrição Municipal: 2.969.681-3 JUSCELINO KUBITSCHEK 00050, 5 E 6 ANDARES - VILA NOVA CONCEICAO - CEP: 04543-000 | |
|---|---|---|
| Municipio: São Paulo | UF: SP | E-mail: contasapagaregradualInvestimentos.com.br INTERMEDIÁRIO DE SERVIÇOS |
| CPF/CNPJ: --- | Nome/Razão Social: - | DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS |
Ref prestação de serviços de estruturação de Fundos de Investimentos. Dados Bancários para crédito: Banco HSBC Agência 0337 Conta corrente 014566-0 Camargue Capital Partners Ltda.
VALOR TOTAL DA NOTA = R$ 65.000,00
INSS (R$) IRRF (R$) CSLL (R$) COFINS (R$) PIS/PASEP (R$)
975 00 650 00 1.950 00 422 50
Cddigo do Serviço
03654 - Consultoria e assessoria econômica ou financeira.
Valor Total das Deduções (R$) Base de Cálculo (R$) Aliquota (%) Valor do ISS (R$) Crédito (R$)
O OD 65.000 CO 5 00% 3.250,00 0,00
Municipio da Prestação do Serviço Número Inscrição da Obra Valor Aproximado dos Tributos / Fonte
OUTRAS INFORMAÇÕES
(1) Esta NFS-e foi emitida com respaldo na Lei n° 14.097/2005: (2) Esta NFS-e nao gera crédito; (3) Esta NFS-e substitui o RPS N°30, emitido em 02/05/2016; (4) Data de vencimento do ISS desta NFS-e: 10/06/2016;
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Num. 167769485 - Pág. 28
12/06/2018 Fwd: ENC: Material sobre Debênture
| Assunto: | Fwd: ENC: Material sobre Debênture |
|---|---|
| De: | Marcelo Feres Daher <daher.mfd@dpf. gov.br>. |
Data: Sexta, Junho 08, 2018 1.6:41 BRT 1
N
Para: Karina Murakami Souza karina.kms@dpfgov.br R
|
Responder-Para: Marcelo Feres Daher <daher,mfd(rqdpf.gov.br> ANY
10 arquivos 7
Assunto: ENC: Material sobre Debênture Data: Sexta, Junho 08, 2018 15:55 BRT De: roberto@camargue.com.br Para: daher.mfd@dpf.gov.br Referências: 006901d19a385a4fe4b70$eefae250$@camargue.com.br
Dr Marcelo Segue o outro com os esclarecimentos do email onde questionei as divergências do material recebido,
Atenciosamente,
iyescrição: Camargue LOGO Management Roberto Zurif Filho robertoaicattiargpe,com.br www.camargue.com.br Rua Helena, 218- 40 andar- conjuntos 410/4111/41.2 Ceia. O-4552O50--Vfla Olímpia- São Paulo-SP - Brasil Fone:11-3045-5499/11-99522-1023
De: Fernanda de lima fdelima@gradualinvestimentos.com.br Enviada em: terça-feira, 19 de abril de 2016 12:04 Para: roberto@camargue.com.br Cc: chico@camargue.com.br; fernando@camargue.com.br; Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Junior gfreitas@gradualinvestimentos.com.br Assunto: RES: Material sobre Debênture
Caro Roberto,
Segue respostas aos seus g uestionamentos:
Quanto aos sócios da empresa, Aparentemente a Fernanda é sócia, divergente do que falamos sábado, Por favor nos encaminhe o Estatuto/Quadro societário e suas alterações.
Resposta. Seguem em anexo os seguintes documentos que evidenciam que eu NUNCA foi parte da base acionária da empresa: Estatuto, ATA que muda para S.A., Controle Acionário e Estatuto da GF, que é a empresa controladora da ITS.
Valor mínimo de emissão - Debentures
«
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Num. 167769485 - Pág. 29
12/06/2018 Fwd: ENG: Material sobre Debênture
Nos docs a primeira emissão deve ser de R$ 10.000.000. Vi tua explicação onde comenta que existe prospecção de investidores para completar o valor. Mas se em 90 dias não conseguirmos? Quais seriam as alternativas ,para contornar situação junto à CVM??
Resposta. O valor mínimo da emissão já foi atingido, pois já captamos R$ 10MM para a compra de uma empresa no
de
tecnologia. Neste caso não há qq risco.
Nota Rating, No site da Liberum o numero do rating tem nota B+, é a mesma ou estou vendo versão desatualizada,
Resposta. Como disse, a Llberium nos mandou uma versão inicial em janeiro, que estava sujeita a revisão com base nas projeções e documentos apresentados. Independente disso, no regulamento fala de rating, e não de classificação. E como a operação será revertida, não vejo qq problema com isso. Haja vista que ternos VÁRIOS Fundos em situação semelhante sem que isso cause problemas.
tenciosamente
Fernanda de Lima
Fone: +55 113074-1258 Celular: +55 11 99393-5488 Av. Pres. Juscelino Kulnisehek, 50 - 5')Andar 04543-011 Vila Nova Conceição 1 São Paulo - SP
wwwsradualinvestimentos.com.br
De: Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Junior Enviada em: terça-feira, 19 de abril de 2016 11:53 Para: Fernanda de Lima fdelima@gradualinvestimentosicom.br Assunto: ENC: Material sobre Debênture
| Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Junior
Fone: li 3372-83.12
WWW linvestimemos.corwbr
talps://correio.pf.govbr/SOGo/so/karina.kms/Mail/0/folderINBOX/15743/popupview 215
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Num. 167769485 - Pág. 30
12/06/2018 Fwd: ENC: Material sobre Debênture
|
Cag
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“
De: Roberto Zarif rmailto:roberto@camargue.com.brj Enviada em: terça-feira, 19 de abril de 2016 09:40 Para: Gabriel Paulo Gouvea de FreitasJunior gfreitas@gradualinvestimentos.com.br. chieo@camargue.com.br; fernando@camargue.combr Assunto: RES: Material sobre Debênture
Caros Gabriel e Fernanda,
Me desculpe questionar mas preciso fazer um mínimo de análise de forma a, juntos, antevermos as ificuldades futuras e tentarmos minimizar os riscos e exposição para ambos,
Recebemos material encaminhado e solicito que comente alguns pontos:
Quanto aos sócios da empresa, Aparentemente a Fernanda é sócia, divergente do que falamos sábado, Por favor nos encaminhe o Estatuto/Quadro societário e suas alterações,
- Valor mínimo de emissão - Debentures Nos docs a primeira emissão deve ser de R$ 10.000.000. Vi tua explicação onde comenta que existe prospecção de investidores para completar o valor. Mas se em 90 dias não conseguirmos? Quais seriam as alternativas para contornar situação junto à CVM??
Nota Rating, No site da Liberum o numero do rating tem nota B+, é a mesma ou estou vendo versão desatualizada,
Te peço que avalie os pontos acima e me de sua sugestão para resolvermos da melhor forma,
No aguardo
Abs,
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Num. 167769485 - Pág. 31
12/06/2018 Fwd: ENC: Material sobre Debênture
Descrição: Descrição: Camargue LOGO Management Roberto Zarif Filho robeno(Mnaaugue.ewn.br www.camarbrue.contbr
Co. 04552-050--Vila Olímpia- São Paulo -5P - Brasil Fone: 11-3045-5499/11-99522-1023
De: Gabriel Paulo Gouvea de Freiras Junior [mailto:gfreitaOrgradualin en o In hl.] Enviada em: segunda-feira, 18 de abril de 2016 12:02 Para: robertoCccomargue.corn.br chietv2camargue.eorn.br fcmandoààeatnargue.eom Assunto: Material sobre Debênture
Caros
Como discutido, seguem material sobre a operação, quais sejam:
Termos da debênture Ata de reunião de Sócios GF (empresa controladora da ITS) Ata ITS aprovando a emissão Escritura da Debênture Ata de 12 Aditamento Escritura, pos12 aditamento Relatório liberium Budget empresa Teaser da empresa
Atenciosamente,
Fernanda de Lima
72Descriçào: Fone: +55 113074-1258 Celular: +55 1199393-5488 c ichimage004.priggiOlD I 999.4. B3EBBBO Av, Pres. Juscelino Kubitschek, 50 - 5°Andar
04543-011 ] Vila Nova Conceição ] São Paulo - SP www.gadualinwstimentos.com.br
,Pescrição: cid:image005.pnggi0lD1999A.1B3FBBBO
CONFIDENCIALIDADE DO CORREIO ELETRÔNICO As informações contidas nesta mensagem e nos arquivos anexados são para uso restrito, sendo seu sigilo protegido por lei, não havendo ainda garantia legal quanto à integridade de seu conteúdo. Caso você' não seja o correto destinatário, ou a pessoa autorizada a receber esta mensagem, não poderá usá-la, copiá-la, ou divulgar as informações de seu conteúdo, tampouco tomar decisões com base nestas informações, por favor, a desconsidere e apague de seus arquivos.
https://correio.pf.gov.br/SOGo/so/karina.kms/Mail/0/folderINBOX/15743/popupview 4/5
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Num. 167769485 - Pág. 32
12/06/2018 Fwd: ENC: Material sobre Debênture
CONFIDENCIALIDADE DO CORREIO ELETRÔNICO As informações contidas nesta mensagem e nos arquivos anexados são para uso restrito, sendo seu sigilo protegido por lei, não havendo ainda garantia legal quanto à integridade de seu conteúdo. Caso você não seja o correto destinatário, ou a pessoa autorizada a receber esta mensagem, não poderá usá-la, copiá-la, ou divulgar as informações de seu conteúdo, tampouco tomar decisões com base nestas informações, por favor, a desconsidere e apague de seus arquivos. @grupr8Omb0746.1amprd80.prod.outiook.com>@cplpr8Omb0869.1amprd80.prod.outlook.com>@cplpr8Omb0869.1amprd80.prod.outlook.com> p
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ITS@-ESTATUTO SOCIAL - 3nov15.pdf (79.8 KiB) ATA DE TRANSFORMAÇÃO LTDA EM S.A -ITS.pdf (99.1 KiB)
|
ControleAcionárioITS@.pdf (47.9 KiB) EstatutoSocialGFSystems.pdf (1.6 MiB)
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Num. 167769485 - Pág. 33
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Número da Nota \\
00000030 \
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Data e Hora de Emissão'-'
02/05/2016 15:04:54
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFS-e Código de Verificação
RPS N°30, emitido em 02/05/2016 RFBU-JUFG
PRESTADOR DE SERVIÇOS
CPF/CNPJ: 21.139.93710001-12 Inscrição Municipal: 6.104.692-0 Nome/Razão Social. CAMARGUE CAPITAL PARTNERS LTDA. Endereço: AV LOPES DE AZEVEDO 00265 - JARDIM GUEDALA - CEP: 05603-030 Município: São Paulo UF: SP
TOMADOR DE SERVIÇOS
Nome/Razão Social: GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO 11TULOS E VALORES MOBS SIA CPF/CNPJ: 33.919.16010001-73 Inscrição Municipal: 2.969.691-3
Endereço: AV PRES JUSCELINO KUBITSCHEK 00950, 6 E 6 ANDARES - VILA NOVA CONCEICAO - CEP: 04543000
Município: São Paulo UF: SP E-mail: contasapagar@gradualinvestimentos.com.br
INTERMEDIÁRIO DE SERVIÇOS
CPF/CNPJ: --- Nome/Razão Social: ...-
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
Ref prestação de serviços de estruturação de Fundos de Investimentos. Dados Bancários para crédito: Banco HSBC Agência 0337 Conta corrente 014566-0 Camargue Capital Partners Ltda.
VALOR TOTAL DA NOTA = R$ 65.000,00
INSS (R$) IRRF (R$) CSLL (R$) COFINS (R$) PIS/PASEP (R$)
975,03 66000 1.950,00 422,50
Código do Serviço
03654 - Consultoria e assessoria econômica ou financeira.
Valor Total das Deduções (R$) Base de Calculo (R$) Alíquota (%) Valor do ISS (R$) Credito (R$)
0,00 65.0130 00 5 00% 3.250,03 0,00
Município da Prestação do Serviço Número Inscrição da Obra Valor Aproximado dos Tributos I Fonte
OUTRAS INFORMAÇÕES
(1) Esta NES-e fói emitida com respaldo na Lei n° 14.097/2005; (2) Esta NES-e não gera crédito; (3) Esta NES-e substitui o RPS N°30. emitido em 02/05/2015; (4) Data de vencimento do ISS desta NFS-e: 10/06/2016;
finfe.prefeituraisp.govtir/contribuinte/notaprintaspx?nf=308ánscricacp51046920&email=1&SMS=08returnurl=nota.aspx%3finscricaoWad51046920 111
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Num. 167769485 - Pág. 34
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
TERMO DE APENSAMENTO
Aos 12 dia(s) do mês de junho de 2018, nesta cidade de São Paulo/SP, no cartório da DELECOR/SR/PF/SP, em cumprimento despacho de fls. 1128, apenso a estes autos os documentos apresentados por SERGIO RICARDO DE SIQUEIRA e a petição de suas
advogadas, rec . fi•- o a designação de APENSO XLIX, com 04 (quatro) volumes Eu,
CEZAR AUGUSTO PERAZZI GRANDINI, Escrivão de Policia FederalreT".'se Esp ial, matrícula n° 10.279, lavro este termo.
..,-
IPL N°0004/2017-li
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Num. 167769485 - Pág. 35
SEI - Processo haps://sei.dpf.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabal...
POLÍCIA FEDERAL
PF - Policia Federal 1 DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP
,0 08500.028934/2018 Histórico do Processo 08500.028934/2018-14
it Memorando MEN P Consultar
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| Data/Hora | Unidade | Usuário 13/06/2018 SETEC/SR/PF/SP euzangela.esa Processo remetido pela unidade | Descrição |
|---|---|---|---|
| 15:40 | 13/06/2018 DELECOR/DRCOR euzangela.esa Processo público gerado | DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP | |
| 15:35 | /SR/PF/SP |
1 de 1 13/06/2018 15:41
Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:15:05 Número do documento: 21120309521112300000161542359 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:11
SIGILOSO
Num. 167769485 - Pág. 36
Memorando n°6360/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
Ao(À)Senhor(a)Chefe do SETEC/SR/PF/SP.
Assunto: Requisição de Laudo Pericial
0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP,• encaminho owdocumento(s)em anexo (apenso 49 com seus respectivos volumes) e documentos em meio digital disponibilizados, requisitando, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, a elaboração de Laudo Contábil, devendo os(as)senhoreá.$) peritnas)designadoaaoresponderem aos seguintes quesitos:
as debêntures emitidas pela empresa ITS@ - INTEGRATED TECNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S/A (CNPJ 17.158.218/0001-71) não possuem lastro?
- ctncsi3c(1c2oa
(
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SA0 PAULO
Em lide junho de 2018.
A fim de instruir os autos do Inquérito Policial n°
De acordo com a documentação apresentada, é possível afirmar que
Outros dados julgados úteis.
Atenciosamente,
RIN Deleg 1a Classe -
MIS Polícia Fed
'cuia n° 10. 55
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SIGILOSO
Num. 167769485 - Pág. 37
iE
Fl #2
Rub
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
CERTIFICO que assumi os presentes autos em 07 de junho
de 2016 no estado em que se encontravam, prosseguindo no cumprimento do Despacho de fls. 992/993, formalização e digitalizaçãodos autos principais e A' - . -os.O referido é verdade e dou fé. São Paulo/SP,..1 14 dia(s) do mês de junho de 2018. Eu, CEZAR AUGUSTO PERAZZI G "'r i DINI, scrivão de Policia Federal, matricula n°. 10.27 , qu avrei.
CONCLUSÃO Ao(s) 14 dia(s) do mês de junho d ço estes autos conclusos a(o) Delegado(a) d deral KARINA
MURAKAMI SOUZA. Eu R AUGUSTO PERAZZI GRANDINI, Escnv Federal, Classe Especial, matricula n° 10.27
IPL N°0004/2017-li
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SIGILOSO
Num. 167769485 - Pág. 38
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SIGILOSO
Num. 167769485 - Pág. 39
Fi Rub
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
CERTIDÃO IPL 0004/2017-11 - SR/PF/SP
CERTIFICO que atendendo solicitação verbal da Autoridade Policial verifiquei que apesar de constar no Termo de Apensamento fls. 1127 os Apensos de XII a XLVIII somente encontram-se formalizados os Apensos de XII a XX, os demais ainda estão sendo formalizados para o devido apensamento ao Inquérito Policial. O
| referido | é verdade | ou fé. São | Paulo/SP, | aos 15 | dia(s) |
|---|---|---|---|---|---|
| do | mê | junho | de | 2018. RENATO SILVESTRE | Eu, |
| MAXIMIA 19.245, qu | ivão de Policia Federal, matricula n°. |
Ri_ Nu 0004/2017-11
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a a.
SIGILOSO
Num. 167769485 - Pág. 40
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SIGILOSO
Num. 167769485 - Pág. 41
SR/PIÍ/^^ ^
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DE SPACHO
- Autue-se em apenso a representação pela quebra de sigilo bancário, o email da BSM e os ofícios da BSM;
- Junte-se aos autos: os laudos do IML, ofício da Secretaria da
Previdência, o ofício enviado à Polícia Civil, o memo n° 6026/2018 encaminhado à
perícia e os documentos anexados, os relatórios 9 e 12 do LAB-LD; o ofício 417/2018-CPM e documentos anexos, notícia obtida na internet sobre multa imposta pela ANBIMA à GRADUAL, ofício recibado encaminhado ao depósito da JF, as oitivas de AUGUSTO FRIGO DE CARVALHO MARCIANO, MARCELO ANANIAS NOTARO,
RICARDO EDUARDO DOS SANTOS e STEFANY FERREIRA DE ALMEIDA
BARRETO, e os laudos produzidos pelo SETEC (observando-se a ordem cronológica):
- Junte-se ao apenso XI as petições dos advogados e as certidões de vistas, observando-se (no que for possível a ordem cronológica, já que somente nesta data recebi tais documentos);
- Junte-se ao apenso XII o relatório de compilação de evidências;
- Após, retornem conclusos.
São Paulo/Sf^
de 20 18 .
KARINA ÍAKAMI SOUZA Delega IPolícia Federal Classe Esp Matrícula n° 10.155
DATA
Ao(s)18 dia(s) do mês de junho de 2018, recebi estes autos com o Despacho da Autoridade. Eu, CEZAR AUGUSTO PERAZZI GRANDINI, Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, matricula n° 10.279, que o
lavrei.
IPL N" 0004/20 17-1 1
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SIGILOSO
Num. 167769485 - Pág. 42
=
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
TERMO DE APENSAMENTO
Aos 18 dia(s) do mês de junho de 2018, nesta cidade de São Paulo/SP, no cartório da
DELECOR/SRyPF/SP, em cumprimento despacho retro, apenso a esta^ autos o a
representação pela quebra de sigilo bancário, o email da BSM e os Q^^^aPBSM
,
recebendo a designação de APENSO XLVTTT. do que, para constar, ei, CARLOS ALEXANDRE BONFIM SELVINO, Escrivão de Polícia Fede Especial, matrícula n° 10.152, lavro este termo.
IPL N° 0004/20 17-1 1
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SIGILOSO
Num. 167769485 - Pág. 43
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
rk 1 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA 4 INSTITUTO MÉDICO-LEGAL
Dados da Origem:
PROTOCOLO ICD: IP: 04/20 17 REQUISITANTE: DER. POLICIA FEDERAL
identificação do Laudo:
EPML Centro
LAUDO PERICIAL
133549/20 18
Dados da Ocorrência:
| NATUREZA: | LESÃO CORPORAL CAUTELAR |
|---|---|
| LOCAL DO EXAME: | Rua Teodoro Sampaio, 151 |
| DATA DO EXAME: | 12/04/20 18 |
| ENVOLVIDO(S): | N/C |
Destinatário:
DEP. POLICIA FEDERAL
identificação do(a) Periciado(a):
PAULO GUILHERME GONÇALVES
Sn
MÉDICO(A) LEGISTA: Mareio Fábio Bassanezi
Mareio Fábio Bassanezi - CRM: 98551
MÉDICO (A)LEGISTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA MP N° 2.200-2/2001 DE 24/08/2001 CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
Rua Teodoro Sampaio, 151 133549/20 18 Telefone: +55(11) 3088-7588 - www.pollclacientifica.Sp.gov.br
ID
LAUDO PELO
12:15:33
DESTE
13/04/2018
AUTENTICIDADE
EM
PAULO,
A
SOBRE SAO
DE
INFORMAGOES ESTADO
DO
TECNICO-CIENTIFICA
MAIORES
PARA
12/04/2018. POLICIA
SP.GOV.BR/LAUDO-DIGITAL
DE DA
DATA SUPERINTENDENCIA
NA
98551 CRM:
DA
BASSANEZI
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FABIO
MARCIO GERADO
SITE FOI
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DIGITALMENTE ACESSE ORIGINAL
DIGITAL DO
COPIA
9 ASSINATURA
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DOCUMENTO DOCUMENTO
SUA
DE ESSE
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SIGILOSO
Num. 167769485 - Pág. 44
: • • . SERVIÇO PUBLICO FEDERAL . • •
* MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL > /
superintendência REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO ' 'V
Rua Hugo D'Antola, n.° 95-6° andar- Lapa-de Baixo - São Paulo/SP -.CEP,05038-090 - Fone (11) 3538.551,7 Ofício OP.PAPEL FANTASMA II-EQ.19 São Paulò/SP, 12de abril de'2Ò18
r'
Assunto: Exame de Corpo de, Delito (solicita) ! > . Referência: Inquérito Policia|.n,° 04/2017-11-SR/DPF/SP - OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA A.Sua Senhoria/,o(a) Senhor(a)^ " ' " • ^ ^ MD, Médico(a) Legista . 2 Instituto Médico'Legal ^ .
São Paulo/SP^ ^ • • • , , -
Vsáis. % M
I •t I -1' , • .Senhor,Médico,
. Em.atenção ao disposto nó artigo 2°, § 3°, da Lei n.° 7.960/89, encaminho
:
a Vossa Senhoria o Senhor Paulo Guilherme Gonçalves, preso nesta data em cumprimehío. a mandado de prisão temporária éxpedidó pela,6® Vará Fèderal Criminal de São Pàulo, para ser submetido a exame de corpo de delito (lesões corporais), a fim dè que sejam respondidos aos seguintes quesitos: - '
1.'o preso apresenta jesãp corporal? ' ' , ' ,
- Em caso.positivo, '-
- a lesão é recente?. ~ '• •- >.
foi provocada pòrqual instrumento? • --era qual parte do corpo?. , - '
•7
- pode causar debilidade permanente ou superior a 30 dias?
- Outros dados julgados úteis.
Atenciosamente, /
UES ALVES FERREIRA
EPOLtelA^ FEDERAL E F t/í 1
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SIGILOSO
Num. 167769485 - Pág. 45
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SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-aENTÍFICA > [vd
If
INSTITUTO MÉDICO-LEGAL
12/04/20 18 12:42:10 Laudo de lesão corporal cautelar N" 132763/2018-GDL
o
Identificação: PATRÍCIA BITTENCOURT DE ALMEIDA IRIARTE
Foi examinado/a nesta data, atendendo a solicitação da autoridade que registrou o fato através O
u
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do/a IP - 04/2017 da/o DER. POLICIA FEDERAL. Nome do pai: NÃO INFORMADO^ Nome da mãe: NAO CO
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INFORMADO, sexo FEMININO, nascido/a em NÃO INFORMADO com idade de NÃO INFORMADO , 0 natural de/o NÃO INFORMADO, residente à NÃO INFORMADO, complemento: NÃO JNFORMADO, bairro S
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NÃO INFORMADO, portador/a do RG: NÃO APRESENTADO, outro DOCUMENTO: NÃO APRESENTADO . Q
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Flistórico: ã
Encaminhado(a) para Exame Cautelar. Informa o(a) policial acompanhante que o(a) examinado{a) § E trata-se do indivíduo identificado(a) na requisição encaminhada a este Instituto. 0(A) examinado(a) <
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ao ser perguntado sobre possíveis lesões de interesse médico legai nada informou. U 2 S
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CQ 2 !íl Descrição: O
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Ao ser examinado(a) despido(a), não constatei nenhuma lesão recente de interesse médico legai. S ^
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Discussão e Conclusão: < W KV,
Não há no momento deste exame, lesões corporais recentes de interesse médico legai. Q S
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Resposta aos quesitos: u.
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Primeiro: Há ofensa à integridade corporal ou à saúde da examinada? o
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Não. <
Segundo: Qual a natureza do agente, instrumento ou meio que a produziu? á
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Terceiro: Foi produzida pormelo de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ououtro meio Insidioso ou cruel? Ò So
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Prejudicado. ^ -
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Quarto: Resultará incapacidade para as ocupações habituais pormaisde trinta dias; ou perigo de vida; ou ua
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debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou antecipação do parto? y
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Prejudicado. 5
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Quinto: Resultará incapacidadepermanente para trabalho, ou enfermidade incurável; ou perda; ou
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inutilização de membro, sentido ou função; ou deformidade permanente ou abortamento? = o D
Prejudicado. P <ua
DELEFIN/SR/DPF/SP o
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SIGILOSO
Num. 167769485 - Pág. 46
â SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
qs
INSTITUTO MÉDICO-LEGAL
Dados da Origem:
PROTOCOLO ICD:
IP:
REQUISITANTE:
Dados da Ocorrência:
NATUREZA: LOCAL DO EXAME: DATA DO EXAME: ENVOLVIDO(S):
Destinatário:
identificação do(a) Periciado(a):
MÉDICO(A) LEGISTA:
04/20 17 DER. POLICIA FEDERAL
Identificação do Laudo:
EPML Centro
LAUDO PERICIAL
132763/20 18
LESÃO CORPORAL CAUTELAR Rua Teodoro Sampaio, 151
12/04/20 18 N/C
DEP . POLICIA FEDERAL
patrícia BITTENCOURT DE ALMEIDA IRIARTE
CARLA MARIA BALIEIRO ABGUSSEN
CARLA MARIA BALIEIRO ABGUSSEN - CRM; 93119 MÉDICO (A)LEGISTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DAMP N°2.200-2/2001 DE24/08/2001 CONFORME IMPRESSÃO ÀMARGEM DIREITA
Rua Teodoro Sampaio, 151
132763/20 18 Telefone; +55(11) 3088-7588 - www.policiaclentlflca.sp.gov.br
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SIGILOSO
Num. 167769485 - Pág. 47
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO
DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS"
Ofício OP.PAPEL FANTASMA II-EQ.21 São Paulo/SP, 12 de abril de 2018 Assunto; Exame de Corpo de Delito (solicita) Referência: Inquérito Policial n.° 04/2017-11-SR/DPF/SP -OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA II ASuaSenhoria, o(a) Senhor(a) MD. Médico(a) Legista
.s
Instituto Médico Legal
São Paulo/SP
4 J
Senhor Médico,
Em atenção ao disposto no artigo 2°, § 3°, da Lei n.° 7.960/89, encaminho a Vossa Senhoria a Senhora Patrícia Bittencourt de Almeida Irlarte, presa nesta data em cumprimento a mandado de prisão temporária expedido pela 6® Vara Federal Criminal de São Paulo, para ser submetida a exame de corpo de delito (lesões corporais), a fim de que sejam respondidos aos seguintes quesitos:
- a presa apresenta lesão corporal?
- Em caso positivo,
-
a lesão é recente?
-
foi provocada porqual instrumento? - em qual parte do corpo?
-
podecausar debilidade permanente ou superior a 30 dias?
- Outros dados julgados úteis.
Atenciosamente
QUES alves FERREIRA'
E POLÍCIA FEDERAL
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SIGILOSO
Num. 167769485 - Pág. 48
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SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO MÉDICO-LEGAL
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12/04/20 18 16:35:47 Laudo de lesão corporal cautelar N° 133453/2018-GDL
Identificação: FÁBIO ANTONIO GARCEZ BARBOSA
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Foi examinado/a nesta data, atendendo a soiicitação da autoridade que registrou o fato através Q
a
do/a IP - 04/2017 da/o DEP. POLICIA FEDERAL. Nome do pai; NÃO INFORMADO. Nome da mãe: NÃO o c:>
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INFORMADO, sexo MASCULINO, nascido/a em NÃO INFORMADO com idade de NÃO INFORMADO , O 44%
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natural de/o NÃO INFORMADO, residente à NÃO INFORMADO, complemento: NÃO INFORMADO, bairro 12: NÃO INFORMADO, portador/a do RG: NÃO APRESENTADO, outro DOCUMENTO: NÃO APRESENTADO . 65
C/5 Üi O lü
Histórico:
Encaminhado(a) para Exame Cautelar. Informa o(a) policial acompanhante que o(a) examinado(a) <g Q g
2
trata-se do indivíduo identificado{a) na requisição encaminhada a este Instituto. 0(A) examinado(a) S s ao ser perguntado sobre possíveis lesões de interesse médico legai nada informou.
O
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Descrição: •i.
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Ao ser examinado(a) despido(a), não constatei nenhuma lesão recente de interesse médico legal. cu
<
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Discussão e Conclusão: CQ s
O
Não há no momento deste exame, lesões corporais recentes de interesse médico legai.
o a
| Resposta aos quesitos: | 0 | < |
|---|---|---|
| o- | H | |
| c | ç/3 | |
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Primeiro: Há ofensa à Integridade corporal ou à saúde do examinado? O
o O
Não. <
Segundo: Qual a natureza do agente, instrumento ou meio que a produziu? È3
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Prejudicado. o
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Terceiro: Foi produzida pormeio de veneno, fogo, explosivo, asfixia, torturaou outromeio insidioso ou cruel?
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Quarto: Resultará Incapacidade para as ocupações habituais pormais de trinta dias; ou perigo de vida; ou debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou antecipação do parto? POLICIA
Prejudicado. 2
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Quinto: Resultará incapacidade permanente para trabalho, ou enfermidade incurável; ou perda; ou DATA Inutilização de membro, sentido ou função; ou deformidade permanente ou abortamento? 2 SUPERINTENDENCIA
Prejudicado. NA 2
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SIGILOSO
Num. 167769485 - Pág. 49
é SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO MÉDICO-LEGAL
Dados da Origem:
PROTOCOLO ICD: IP: 04/20 17 REQUISITANTE: DEP. POLICIA FEDERAL
Identificação do Laudo:
EPML Centro
LAUDO PERICIAL
133453/20 18
Dados da Ocorrência:
| NATUREZA: | LESÃO CORPORAL CAUTELAR |
|---|---|
| LOCAL DO EXAME: | Rua Teodoro Sampaio, 151 |
| DATA DO EXAME: | 12/04/20 18 |
| ENVOLVIDO(S): | N/C |
Destinatário:
DEP. POLICIA FEDERAL
identificação do(a) Periciado(a):
FÁBIO ANTONIO GARCEZ BARBOSA
MÉDICO(A) LEGISTA: Mareio Fábio Bassanezi
Mareio Fábio Bassanezi - CRM: 98551
MÉDICO (A)LEGISTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA MP N° 2.200-2/2001 DE 24/08/2001
CONFORME IMPRESSÃO ÀMARGEM DIREITA
Rua Teodoro Sampaio, 151 133453/20 18 Telefone: +55(11) 3088-7588 - www.pollciacientifica.sp.gov.br
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SIGILOSO
Num. 167769485 - Pág. 50
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL ; "" L.: MINISTÉRIO DA JUSTÍÇA -POLÍCIA FEDERAL
NO-ESTADO SAO
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Oficio OP.PÂPEL FANTASMA II-EqW, >L; Sâo:Pauio/SP, 12 dõ abril de 201S V
Assunto. Exame dé'Corpo de Delito (solicita), ... '
Referênclá:; ínquéritò Policial n:° 04/2017-1.VSR/DPF/SPt;ÓPERAÇ^ PA^ FANTASMA 11
' ASuá Senhoria, o(a) Senhoí(a) .' l . ' l; ^ ' r ~ •
MD. MédiGo(a) Legista • -•• ' "
- Iristitutò Médico. Legal • ' V , v
SãoPaulo/SP ' " , • - . . .. . ' 'l-L-
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-Senhpr Médico,- ' .L 7 ; ! 7
. Em atenção ao disposto no artigo 2^ §;37 dá ,Lei n.°'7.960/89, éncaminho ... ^
i, prèso nesta data em cumprimento á
mandado de prisão temporária expedido'pela 67.Vara Federal .Criminal de São Paulo, para ser : submetido aéxâmé dé corpo de/delito (lesõés corporais), afim de que sejam respondidos .aos
seguintes quesitos: •7 • • , 7 7 - ^ • ' 7 , 1.-0 preso apresentajesão corporal? 2..Em:caso positivo, ... , . 7 : ^ .. - a lesãòé recénte? 7' ., '.... ' .; : .•
-.foi provocada por qual instrumento? ' - . a :•- em qual parte dp corpo? ... : '. . .
:- po(^ causar debilidade' pérmanehte ou superior a SOfiias? '
- Outros dados julgadós úteis. 7 '
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Atenciosainente
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SIGILOSO
Num. 167769485 - Pág. 51
“8
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SIGILOSO
Num. 167769485 - Pág. 52
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA + 2
INSTITUTO MÉDICO-LEGAL
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0'2SOO. 12/04/20 18 09:15:19 Laudo de lesão corporal cautelar N» 132113/2018-GDL
Identificação: ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO o 385.
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Foi examinado/a nesta data, atendendo a solicitação da autoridade que registrou o fato através O
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do/a IP - 04/2017 da/o DEP. POLICIA FEDERAL. Nome do pai: NÃO INFORMADO. Nome da mãe: NAO
o.
| INFORMADO, sexo MASCULINO, nascido/a em NÃO INFORMADO com Idade de NÃO INFORMADO , | ° | |
|---|---|---|
| natural de/o NÃO INFORMADO, residente à NÃO INFORMADO, complemento: NÃO INFORMADO, bairro | Q < | o (N |
| NÃO INFORMADO, portador/a do RG: NÃO APRESENTADO, outro DOCUMENTO: NÃO APRESENTADO . Q | - | |
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| Histórico: | Z U | ^ o |
| Encaminhado(a) para Exame Cautelar. Informa o(a) policial acompanhante que o(a) examinado(a) S 2 | ||
| trata-se do indivíduo identificado(a) na requisição encaminhada a este instituto. 0(A) examinado(a) | < < | 2 ÜJ |
| ao ser perguntado sobre possíveis iesões de interesse médico iegai nada informou. | ||
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Descrição: o
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Ao ser examinado(a) despido(a), não constatei nenhuma iesão recente de interesse médico iegai. cu
Não há no momento deste exame, iesões corporais recentes de interesse médico iegai.
| Discussão e Conclusão: | Ui O u- < | O »< CO s |
|---|---|---|
| Resposta aos quesitos: | 2 W | HCO W |
| Primeiro: Há ofensa à integridade corporai ou à saúde do examinado? | 2 o | o Q |
Não. < §< o Segundo: Quai a natureza do agente, instrumento ou meio que a produziu? PARA
Prejudicado. u
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Terceiro: Foi produzida por melode veneno,fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel? 12/04/2018, ó
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Prejudicado. z
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| Quarto: Resultará incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias; ou perigo de vida; ou | DE | H < |
|---|---|---|
| debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou antecipação do parto? Prejudicado. | DATA | u |
| Quinto: Resultará incapacidade permanente para trabalho, ou enfermidade incurável; ou perda; ou inutiiização de membro, sentido ou função; ou deformidade permanente ou abortamento? Prejudicado. g | NA 93119 | DA |
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Num. 167769485 - Pág. 53
SECRETARIA DA SEGURAI^ÇA PÚBLICA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA \ INSTITUTO MÉDICO-LEGAL
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Dados da Origem:
PROTOCOLO ICD: IP: 04/20 17 REQUISITANTE: DER. POLICIA FEDERAL
Identificação do Laudo:
EPML Centro
LAUDO PERICIAL
132 1 13/20 18
Dados da Ocorrência:
| NATUREZA: | LESÃO CORPORAL CAUTELAR |
|---|---|
| LOCAL DO EXAME: | Rua Teodoro Sampaio, 151 |
| DATA DO EXAME: | 12/04/20 18 |
| ENVOLVIDO(S): | N/C |
Destinatário:
DEP. POLICIA FEDERAL
identificação do(a) Periciado(a):
ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO
MÉDICO(A) LEGISTA: CARLA MARIA BALIEIRO ABGUSSEN
CARLA MARIA BALIEIRO ABGUSSEN - CRM; 93119 MÉDICO (A)LEGISTA
DOCUMENTOASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DAMP N° 2.200-2/2001 DE 24/08/2001 CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
Rua Teodoro Sampaio, 151
132 1 13/20 18 Telefone: +55(11) 3088-7588 - www.pollclaclentifica.sp.gov.br
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SIGILOSO
Num. 167769485 - Pág. 54
A.
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO
DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROsT
Rua Hugo D'Antola, n.° 95 - 6° andar - Lapa de Baixo- São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517
Ofício OP.ENCILHAMENTO-EQ.56 São Paulo/SP, 12 de abril de 2018 Assunto: Exame de Corpo de Delito (solicita) Referência: 04/2017-11-SR/DPF/SP - OPERAÇÃO ENCILHAMENTO A Sua Senhorià,,o(a) Senhor(a) MD. Médico(a) Legista Instituto Médico Legal
São Paulo/SP
Senhor Médico,
Em atenção ao disposto no artigo 2°, § 3°. da Lei n.° 7.960/89, encaminho a Vossa Senhoria a Senhor| Arthur Mario Pinheiro Machado, presa nesta data em cumprimento a mandado de prisão temporária expedido pela 6^ Vara Federal Criminal de São Paulo, para ser submetida a exame de corpo de delito (lesões corporais), a fim de que sejam respondidos aos seguintes quesitos:
- a presa apresenta lesão corporal?
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| 2. Em caso positivo, | ( • | |
|---|---|---|
| - a lesão é recente? | f., ., | 12 M 'R 2010 .1 ' F,- |
| -foi provocada porqual instrumento? | L | _ |
- em qual parte do corpo? - pode causar debilidade permanenteou superior a 30 dias?
- Outros dados julgados úteis.'
Atenciosamente,
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SIGILOSO
Num. 167769485 - Pág. 55
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA re INSTITUTO MÉDICO-LEGAL \ íj?'OgsOO.OTS^o^ Ny
12/04/20 18 09:09:56 Laudo de lesão corporal cautelar N° 132094/2018-GDL
Identificação: HENRIQUE SANTOS BARBOSA o 385.
Q D
< ID
Foi examinado/a nesta data, atendendo a solicitação da autoridade que registrou o fato através O
Üi
do/a IP - 04/2017 da/o DEP. POLICIA FEDERAL. Nome do pai: NÃO INFORMADO. Nome da mãe: NÃO E- S
C/5 la
INFORMADO, sexo MASCULINO, nascido/a em NÃO INFORMADO com Idade de NÃO INFORMADO , Q natural de/o NÃO INFORMADO, residente à NÃO INFORMADO, complemento: NÃO INFORMADO, bairro s
<
NÃO INFORMADO, portador/a do RG: NÃO APRESENTADO, outro DOCUMENTO: NÃO APRESENTADO . Q
13/04/2018
Histórico:
Encaminhado(a) para Exame Cautelar. Informa o(a) policial acompanhante que o(a) examinado(a) trata-se do indivíduo identificado(a) na requisição encaminhada a este Instituto. 0(A) examinado(a) < EM
<
ao ser perguntado sobre possíveis lesões de interesse médico iegal nada informou.
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Descrição: o § Ao ser examinado(a) despido(a), não constatei nenhuma lesão recente de interesse médico legal. Cu
UJ O O
Discussão e Conclusão: O CO
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Não há no momento deste exame, lesões corporais recentes de interesse médico legal. Q
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Resposta aos quesitos: <
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Primeiro: Há ofensa à integridade corporal ou à saúde do examinado? O
o Q
Não. < <
O
Segundo: Qual a natureza do agente, instrumento ou meio que a produziu? PARA
Prejudicado. Terceiro: Foi produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro melo insidioso ou cruel? 12/04/2018.
Prejudicado. Quarto: Resultará Incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias; ou perigo de vida; ou
| debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou antecipação do parto? | < | .y | |
|---|---|---|---|
| Prejudicado. | |||
| Quinto: | Resultará incapacidade permanente para trabalho, ouenfermidade incurável; ouperda; 0|g s | DA | |
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| inutilização de membro, sentido ou função; ou deformidade permanente ou abortamento? | |||
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Num. 167769485 - Pág. 56
â SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO MÉDICO-LEGAL
Dados da Origem:
PROTOCOLO ICD:
IP:
REQUISITANTE:
Dados da Ocorrência:
NATUREZA: LOCAL DO EXAME: DATA DO EXAME: ENVOLVIDO(S):
Destinatário:
identificação do(a) Periciado(a):
L. MÉDICO(A) LEGISTA:
04/20 17 DER. POLICIA FEDERAL
Identificação do Laudo:
EPML Centro
LAUDO PERICIAL
132094/20 18
LESÃO CORPORAL CAUTELAR Rua Teodoro Sampaio, 151
12/04/20 18 N/C
DEP. POLICIA FEDERAL
HENRIQUE SANTOS BARBOSA
CARLA MARIA BAUEIRO ABGUSSEN
CARLA MARIA BALIEIRO ABGUSSEN - CRM: 93119 MÉDICO (A)LEGISTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA MP N° 2.200-2/2001 DE 24/08/2001 CONFORME IMPRESSÃO ÀMARGEM DIREITA
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Rua Teodoro Sampaio, 151 132094/20 18 Telefone: +55(11) 3088-7588 - www.pollciacientlflca.sp.gov.br
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SIGILOSO
Num. 167769485 - Pág. 57
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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL
& MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO
DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIRÒS
Rua Hugo D'Antola, n.° 95 - 6° andar- Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP05038-090 - Fone(11) 3538.5517
Ofício OP.ENCILHAMENTO-EQ.57 São Paulo/SP, 12 de abril de 2018
Assunto: Exame de Corpo de Delito (solicita)
Referência: 04/2017-11-SR/DPF/SP - OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
ASua Senhoria, o(a) Senhor(a) MD. Médico(a) Legista Instituto Médico Legal
São Paulo/SP
Senhor Médico,
Em atenção ao disposto no artigo 2°, § 3°, da Lei n.° 7.960/89, encaminho a Vossa Senhoria a Senhora Henrique Santos Barbosa, presa nesta data em cumprimento a mandado de prisão temporária expedido pela 6® Vara Federal Criminal de São Paulo, para ser submetida a exame de corpo de delito (lesões corporais), a fim de que sejam respondidos aos seguintes quesitos:
- a presa apresenta lesão corporal?
- Em caso positivo.
-
a lesão é recente?
-
foi provocada por qual instrumento?
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- em qual parte do corpo?
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- pode causar debilidade permanente ou superior a 3Òyiás?--
- Outros dados julgados úteis.
Atenciosamente
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Num. 167769485 - Pág. 58
18/04/20 18 :: SEI / PF - 6364832 - Gula de Trâmite Físico
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DO: NAD/SELOG/SR/PF/RJ AO: DELEFIN/SR/PF/SP
PROTOÇOLQ: 08455.008405/2018-97
Encaminha-se fisicamente o processo acima descrito à unidade:
Referência: Processo n° 08455.008405/2018-97
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MESP - POLÍCIA FEDERAL
GUIA DE TRAMITE FÍSICO
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GMP
SERVIDOR/FUNCIONÁRIO
Mat. Assinatura dÚefikVsb/dpf/sp//
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•] . SEIn'':6364832 https;//sel.dpf.gov.br/sel/controlador.php?acao=documento_lmprimir_web&acao_orlgem=arvore_visuallzar&id_documento-8292850&lnfra_slstema-1000001
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Num. 167769485 - Pág. 59
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9 SR/DPF/RJ lapõãiti 000000
f4AD/SEL06/RJ PROTOCOLO GERAL
OF. : 038570-1540/2018
De: Diretor do(a) IML - Afrânio Peixoto
Para: POLICIA FEDERAL
Destino: POLÍCIA FEDERAL Resposta ao Doe N°: EQ.22 Assunto : INFORMAÇÃO (FAZ) EM ATENÇÃO A EQ.22-ENCAMINHO
JOSE CARLOS LOPES XAVIER
LUSO
vu»t>
Riibnca
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADODE SEGURANÇA - SESEG POLÍCIA CIVIL DOESTADO DORIODEJANEIRO
Rio de Janeiro, i6 de abril de 2018
LAUDO IML RJCM 011705/2018, REFERENTE A
DE OLIVEIRA.
^yREGINALDO FRANKLIN PEREIRA
' Diretor(a)
888.507-1
IML - Afrânio Peixoto
Avenida Francisco Bicalho,300 - Centro
Gerado por: SELMA ALVES LIMA - 198.799-9
Página 0 1/0 1
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SIGILOSO
Num. 167769485 - Pág. 60
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| • -V-.,- | ' ^ | SERVIÇO PUBLICO FEDERAL . |
|---|---|---|
| , | \ | MINISTÉRIO DÀ JUSTIÇA •POLÍCIÁ FEDERAL • .- |
,• • •:> ' SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO' ' •
- Rua Hugo DIAntola, n,° 95 - 6° andar - Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038.090 - Fone (11) 3538.55lV^'
| Ofício OP.PAPEL; FANTASMAII-EQ 22 | , | Rlõ dé Janélrò/RJ, 12 de abril dé 2018 |
|---|---|---|
| Assunto: RefeTêricia: .Inquérito Policial n.° 04/2017-11-SR/DPF/SP - OPERAÇÃO PAPEEFANTASMA II | • Examé de Corpo de Delito (solicita) ' | < ' . ' |
•A Sua.Senhoria,:o(a).Sénhor(a)'
- ;MD.-Mêdi6o,(a).Legjstà.- •• , Instituto Médico Legal ,. Rio de,J,anéiro/RJ .,; ' , ' •
... .SenhorMédico,
-
- Em atenção áo disposto no artigo 2°, § 3°,,dá,Lei n'.°,7;960/89, èncaminho
a Vossa Senhoria o Senhpr\José Carlos Lopes Xavier de Oliveira/ preso nesta data em cumprimentò.a mandado de prisão'terhporária expedido pela 6® Vara Federal Criminal de São Paulo, para ser submetido a exame de corpo de delito (lesões corporais), a fim de que sejam
respondidos aosseguintes quesitos:
•1... Opreso apresenta lesão corporal?
- Em caso'positivo, •• = • '-a lesão é recente? • •
l >•
•> ' ' •, ' ' ' ' '
.
-foi provocada por qual instrumento? , , •
(.- em qual parte do corpo? •
. -pode causar débilidàde/perrnanente oLi superiora 30 dias?
- Outros dados julgados úteis. . At^cidsamente,
UES ALVES FERREIRA E POLÍCIA FEDERAL
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SIGILOSO
Num. 167769485 - Pág. 61
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GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
IML - Afrânio Peixoto
Avenida Francisoo Bicalho, 300 Centro - RIO DE JANEIRO
- Tel: 2333-75 15
LAUDO DE EXAME DE CORPO DELITO DE INTEGRIDADE
FÍSICA
| Laudo:IML-RJ-CMD-0 1 1705/20 18 | Data da Requisição:12/04/20 18 | 00:00:00 |
|---|---|---|
| Procedimento:000-0000 1/20 18 | Recebimento da Requisição:12/04/20 18 | 16:4 1:05 |
| Requisição:IIEQ22 Prontuário:540-10440/20 18 | Encerramento do Laudo:12/04/20 18 Proce s so: | 22:3 1:07 |
Órgão Requisitante:POLÍCIA FEDERAL
Examinado:
Nome: JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA - SexorNão Sabido - Data
de Nascimento: Documento: - - -
Endereço: ~ - Filiação: Nome do Pai: Nome da Mãe: Preâmbulo: Pelo Diretor REGINALDO FRANKLIN PEREIRA - Matricula 888.507-1 do IML |
Afrânio Peixoto foi(ram) designado(s) o(s) perito(s) legista(s) | abaixo para proceder (em) ao exame de Integridade Fisica a fim de ser atendida a requisição supra, descrevendo com verdade, e com todas as circunstâncias, e que encontrar(em), descobrir(em) e observar(em), e, bem assim, para responder aos seguintes quesitos:
Histórico:
Comparece para exame conduzido e apresentado por policiais FEDERAIS, para EXAME DE INTEGRIDADE FÍSICA;
Descrição:
O exame direto realizado em 12/04/2018, NÃO apura vestígios de lesões violentas
recentes
Das respostas aos quesitos:
1 ) Há vestígios de lesão à integridade corporal ou à saúde
da
pessoa examinada com possíveis nexos causai e temporal
ao
evento alegado ao perito? NÃO 2 ) Outras considerações objetivas, ; critério do Senhor Perito
Legista. NÃO
Data de Impressão: 12/04/20 18 às 22:3 1:12 Página 1/2
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SIGILOSO
Num. 167769485 - Pág. 62
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
|
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA IML - Afrânio Peixoto = Avenida Francisco Bicalho, 300 Centro - RIO DE JANEIRO
- Tel: 2333-75 15
LAUDO DE EXAME DE CORPO DELITO DE INTEGRIDADE
FÍSICA
| Laudo:IML-RJ-CMD-0 1 1705/20 18 | Data da Requisição:12/04/20 18 | 00:00:00 |
|---|---|---|
| Procedimento:000-0000 1/20 18 | Recebimento da Requisição:12/04/20 18 | 16:4 1:05 |
| Requisição:IIEQ22 Prontuário:540-10440/20 18 | Encerramento do Laudo:12/04/20 18 Proce s so: | 22:3 1:07 |
Órgão Requisitante:POLICIA FEDERAL
MARCELO LUIZ DA SILVA PRATES
870.747-3 - CRM 52-640 16-6
Data de Impressão: 12/04/20 18 às 22:3 1:12 Página 2/2
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f •.
Vd'.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
São Paulo, 07 de maio de 2018
A Sua Senhoria a Senhora KARINA MURAKAMI SOUZA
Delegada da Polícia Federal Rua Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo
05038-090 - São Paulo - SP.
Ref: RPPS - LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - APLICAÇÃO DOS RECURSOS
= FINANCEIROS
Sra. Delegada,
Encaminho anexo informações sobre a legislação específica que rege a aplicação dos recursos dos RPPS.
Atenciosamente
Wanderley BjíMmmih de Oliveira
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
AUDITORIA DOS RPPS
- Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdêneia Soeial - (61) 2021-5474 -
drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dosMinistérios - Bloco F - Anexo A - sala447- CEP 70059-900 - Brasília •
DF
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Num. 167769485 - Pág. 64
•r
e
6 '
MINISTÉRIO DA FAZENDA
REGIMES PROPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
Os REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, são instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o objetivo de ( promover o amparo previdenciário aos seus servidores titulares de cargos efetivos, com
fundamento no art. 40 da Constituição Federal e normas gerais de organização e
funcionamento ditadas pela Lei n° 9.717, de 27 de novembro de 1998.
O art. 9° da Lei n° 9.717, de 1998, atribuiu ao Ministério da Previdência Social, a competência para a orientação, supervisão e o acompanhamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como para estabelecer e publicar parâmetros e diretrizes gerais nela previstos e solicitar informações sobre os RPPS. Conforme Decreto n° 7.078/2010, tais atribuições pertenciam à esfera de atuação da Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPPS que, em decorrência da extinção do Ministério da Previdência Social pela Medida Provisória n° 726/2016 (convertida na Lei n° 13.341/2016), foi incorporada pela Secretaria de Previdência - SPREV do
Ministério da Fazenda.
Atualmente, essas atribuições são exercidas por meio da Secretaria de Previdência, através da Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social, cujas competências, previstas no art. 50 do Decreto n° 9.003. de 13 de marco de 2017, que sucedeu o Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPSP são as seguintes:
-Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dosMinistérios - BlocoF - AnexoA - sala 447 - CEP70059-900 - Brasília-
DF
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X.
\
f
V-iV,
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Art. 50. A Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social
compete:
I - assistir o Secretário de Previdência na formulação, no acompanhamento e na coordenação das políticas dos Regimes Próprios de Previdência Social; II - assistir a proposição de normas relativas aos parâmetros e às diretrizes gerais para a organização e ofuncionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social; III - coordenar e desenvolver estudos técnicos necessários para subsidiar a formulação de políticas, o aperfeiçoamento da legislação aplicada e o acompanhamento da situação financeira e atuarial dos { Regimes Próprios de Previdência Social;
IV - acompanhar e avaliar os impactos das propostas de alteração da legislação federal aplicável aos Regimes Próprios de Previdência
Social;
V - orientar, supervisionar e acompanhar os Regimes Próprios de Previdência Social; VI - coordenar e acompanhar a auditoria direta e indireta dos Regimes Próprios de Previdência Social; VII - gerenciar os critérios exigidos para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária;
VIII - coordenar e administrar o Processo Administrativo
Previdenciário; IX - prestar suporte ao desenvolvimento de sistemas e ações destinados à formação e ao aperfeiçoamento dos cadastros dos Regimes Próprios de Previdência Social; X - coordenar e avaliar informações e dados relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social; XI - promover ações destinadas à modernização da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social; XII - estabelecer parcerias com entidades representativas dos Regimes Próprios de Previdência Social para o desenvolvimento de estudos e ações conjuntas, o intercâmbio de experiências e a disseminação de conhecimentos; XIII - promover a articulação institucional, a cooperação técnica e o intercâmbio de informações relacionadas ao acompanhamento dos Regimes Próprios de Previdência Social com outros órgãos; e XIV - coordenar e desenvolver ações de educação previdenciária relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social.
A Lei n° 9.717/98 destaca entre as obrigações dos RPPS relativamente ao investimento de seus recursos, no inciso IV, do Art. 6°, que este se dará conforme o estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional.
Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - 2 | drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala447 - CEP 70059-900 - Brasília -
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Num. 167769485 - Pág. 66
J
n\"'
MINISTÉRIO DA FAZENDA
6° Ficafacultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária, desde que observados os critérios de que trata o art. 1° e, adicionalmente, os seguintespreceitos: IV - aplicação de recursos, conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional";
O Conselho Monetário Nacional através de Resoluções específicas para os RPPS estabelece limites, volumes, características e modalidades das aplicações possíveis, sendo tais Resoluções:
Resolução n° 2.652/99 - de 24/09/99 a 31/10/04 > Resolução n° 3.244/04 - de 01/11/04 a 29/10/07 > Resolução n° 3.506/07 - de 30/10/07 a 27/09/09 > Resolução n° 3.790/09 - de 28/09/09 a 28/11/10 > Resolução n° 3.922/10 - desde 29/11/10 (com alterações da
Resolução CMN n° 4.604, de 19/10/2017)
Para viabilizar a aplicação das sanções previstas no art. 7° da Lei n° 9.717/98, o Decreto n" 3.788, de 11 de abril de 2001, instituiu o Certificado de
Regularidade Previdenciária - CRP, documento emitido por este Ministério aos
órgãos ou entidades da União para atestar o cumprimento dos critérios e exigências pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, conforme estabelecidos na lei
em comento.
Art. 7° O descumprimento do disposto nesta Lei pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e pelos respectivos fundos, implicará, a partir de 1° de julho de 1999: I - suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União; II - impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e
indireta da União;
III - suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeirasfederais.
- Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - 3
drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios -Bloco F -Anexo A-sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -
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Num. 167769485 - Pág. 67
MINISTÉRIO DA FAZENDA
IV - suspensão do pagamento dos valores devidos pelo Regime Geral de
Previdência Social em razão da Lei n° 9.796, de 5 de maio de 1999.
A emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP está disciplinada atualmente na Portaria MPS n° 204, de 10 de julho de 2008, e suas alterações. Em cumprimento ao art. 3° dessa Portaria, esta SRPPS mantém o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social - CADPREV para o acompanhamento e supervisão dos regimes de previdência social. Selecionamos as exigências mais diretamente vinculadas aos investimentos.
"PORTARIA N" 204, DE 10 DE JULHO DE 2008
Art. 1° A emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, instituído pelo
Decreto n° 3.788, de 11 de abril de 2001,obedecerá ao disposto nesta
Portaria.
Art. 2° O CRP será fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPS, aos órgãos ou entidades da Administração Pública direta e indireta da União, por sistema informatizado, dispensada a assinatura manual ou aposição de carimbos. Art. 3° Para acompanhamento e supervisão dos regimes de previdência social da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios, a SPS desenvolverá e manterá o Sistema de Informações dos Regimes
Públicos de Previdência Social - CADPREV.
Art. 4° O CRP será exigido nos seguintes casos: I- realização de transferências voluntárias de recursos pela União; II- celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem conto recebimento de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da
União;
III - liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituiçõesfinanceirasfederais; e IV- pagamento dos valores devidospelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, em razão do disposto na Lei n" 9.796, de 5 de maio de
Art. 5° A SPS, quando da emissão do CRP, examinará o cumprimento, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, dos critérios e das exigências abaixo relativas aos Regimes Próprios de Previdência
Social - RPPS:
- Subsecretáriados RegimesPróprios de PrevidênciaSocial - (61) 2021-5474- 4
dq^spírtíprevidencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 - CEP 70059-900 -Brasília -
DF
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
V - existência de colegiado ou instância de decisão em que seja garantida a representação dos segurados do RFPS; VI - utilização de recursos previdenciários apenas para o pagamento de benefícios e para a taxa de administração do RPPS; VIII - pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do
RPPS; X - manutenção de contas bancárias destinadas aos recursos financeiros do RPPS distintas das contas do tesouro do entefederativo; XII - atendimento, no prazo e na forma estipulados, de solicitação de documentos ou informações pelo MPS, em auditoria indireta, ou pelo
Auditor Fiscal, em auditoria direta;
XV - aplicação dos recursos do RPPS no mercado financeiro e de capitais de acordo com as normas do Conselho Monetário Nacional; XVI - encaminhamento à Secretaria de Previdência, dos seguintes documentos e informações: d) Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR; g) Demonstrativo da Política de Investimentos - DPIN § 6° Os documentos e informações previstos no inciso XVI do caput, alíneas "b" a "i", serão encaminhados na forma e conteúdo definidos pela Secretaria de Previdência, conforme divulgado no endereço eletrônico da Previdência Social na rede mundial de computadores - Internet, nos seguintes prazos:... II - o Demonstrativo das Aplicações e Investimento dos Recursos - DAIR, previsto na alínea "d", até o último dia de cada mês, relativamente às informações das aplicações do mês anterior, e o Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR, previsto na alínea "h", até o último dia do mês seguinte ao
encerramento de cada bimestre do ano civil; rV - o Demonstrativo da Política de Investimentos - DPIN, previsto na alínea "g", até 31 de outubro de cada exercício em relação ao exercício seguinte... Art. 10. O cumprimento dos critérios previstos nesta Portaria será supervisionadopela SPS medianteauditoria direta ou indireta. § 1°As irregularidades nos critérios previstos nos incisosI, XIVe XVI do art. 5°. quando observadas por meio de auditoria indireta, ou aquelas decorrentes de inobservância do disposto no § 6°ou nos §§ 12
a 14 do art. 5° resultarão em imediato registro no CADPREV,
independentemente de notificação ao ente. § 2° O descumprimento das
- Subsecretária dos Regimes Própriosde Previdência Social- (61) 2021-5474 - 5
drpsp@prevideneia.gov.br -Espianada dos Ministérios -Bioeo F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasília -
DF
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Num. 167769485 - Pág. 69
/ ;
MINISTÉRIO DA FAZENDA
normas do Conselho Monetário Nacional, identificados quando do recebimento do Demonstrativo de que trata a alínea "d" do inciso XVI do art. 5° causarão o imediato registro de irregularidade no CADPREV, cujosfundamentos serão disponibilizados ao ente por meio de notificação eletrônica. § 3° O descumprimento do critério previsto no inciso II do art. 5°. quando observado por meio da auditoria direta ou indireta e dos critérios previstos nos incisos III. IV. V. VI. VIL VIII. IX. X. XI. XIII e XV do art. 5°. quando observado por meio da auditoria indireta, será notificado ao ente federativo por meio eletrônico ou pelo CADPREV-
WEB. (''
§ 9° As irregularidades observadas em auditoria direta obedecerão às regras aplicáveis ao Processo Administrativo Previdenciário estabelecidas em ato normativo especifico do MPS, ressalvada a hipótese de notificação prevista no § 3° quanto ao critério de que trata
o inciso lido art. 5°".
Os aspectos que versam sobre o cumprimento dos critérios de organização e funcionamento dos RPPS ditados pela Lei n° 9.717/1998, que prevê que os RPPS devem aplicar seus recursos em conformidade com as normas do CMN, são objeto de acompanhamento e supervisão por parte da SRPPS, por meio de auditorias nas modalidades direta ou indireta, de acordo com o art. 29 da Portaria MPS n°
402/2008: Art. 29. O MPS exercerá a orientação, supervisão e acompanhamento dos RPPS e dos fundos previdenciários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio dos procedimentos de
auditoria direta e auditoria indireta.
§ 1° A auditoria direta será exercida por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil em exercício no MPS em conformidade com a Lei no 11.457, de 16 de março de 2007, devidamente credenciado pelo titular do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPSP, da SPS, admitida a delegação do credenciamento para os titulares das unidades administrativas subordinadas.
§ 6° A auditoria indireta é realizada internamente no Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPSP, da SPS, mediante análise da legislação, documentos e informaçõesfornecidos pelo entefederativo.
- Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - g
dipsp@previdencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A-sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -
DF
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Num. 167769485 - Pág. 70
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Os aspectos que versam sobre a aplicação dos recursos financeiros dos
Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ditados pela Lei n° 9.717/1998, estão dispostos na Portaria MPS n° 519, de 24 de agosto de 2011:
"Ari. 1" A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em relação a seus Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, comprovarão a
elaboração da política anual de investimentos de que trata a Resolução do
Conselho Monetário Nacional - CMN, que dispõe sobre a aplicação dos recursos dos RPPS, mediante o envio à Secretaria de Políticas de Previdência \ Social - SPPS. do Demonstrativo da Política de Investimentos -DPIN
§ 4" O DPIN deverá conter as assinaturas dos responsáveis legais pelo ente federativo epela unidade gestora do RPPS e dos responsáveispela elaboração, aprovação e execução dapolítica anual de investimentos do RPPS. Art. 2° A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão
comprovar junto à SPS que o responsável pela sestão dos recursos dos seus respectivos RPPS tenha sido aprovado em exame de certificação organizado
por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúdo abrangerá, no mínimo, o contido
no anexo a esta Portaria.
§ 4" O responsável pela gestão dos recursos do RPPS deverá ser pessoafísica vinculada ao ente federativo ou à unidade gestora do regime como servidor titular de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração, e apresentar-se formalmente designado para a função por ato da autoridade competente. Art. 3° A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão observar na sestão dos recursos de seus RPPS as seguintes obrigações, além daquelas previstas na Resolução do CMN que dispõe sobre a aplicação dos
recursos dos RPPS:
IV - zelar pela promoção de elevados padrões éticos na condução das operações relativas às aplicações dos recursos operados pelo RPPS, bem como pela eficiência dos procedimentos técnicos, operacionais e de controle das aplicações; V - elaborar relatórios detalhados, no mínimo, trimestralmente, sobre a rentabilidade, os riscos das diversas modalidades de operações realizadas nas aplicações dos recursos do RPPS e a aderência à política anual de investimentos e suas revisões e submetê-los às instâncias superiores de deliberação e controle; VI - assegurar-se do desempenho positivo de qualquer entidade que mantiver relação de prestação de serviços e ou consultoria nas operações de aplicação dos recursos do RPPS e da regularidade do registro na Comissão de Valores
Mobiliários - CVM.
- Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - 7
drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios -Bloco F -Anexo A -sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -
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Num. 167769485 - Pág. 71
MINISTÉRIO DA FAZENDA
VIH- disponibilizar aos seus segurados e pensionistas:
a) apolítica anual de investimentos esuas revisões, no prazo de até trinta dias, ^ —
a partir da data de sua aprovação; /'
\v
b) as informações contidas nos formulários APR - Autorização de Aplicação ei Resgate, no prazo de até trinta dias, contados da respectiva aplicação ou\
resgate; Zo
c) a composição da carteira de investimentos do RPPS, no prazo de até trinta dias após o encerramento do mês; d) os procedimentos de seleção das eventuais entidades autorizadas e credenciadas; ~~ e) as informações relativas ao processo de credenciamento de instituições para receber as aplicações dos recursos do RPPS; f) relação das entidades credenciadas para atuar com o RPPS e respectiva data de atualização do credenciamento; g) as datas e locais das reuniões dos órgãos de deliberação colegiada e do
Comitê de Investimentos;
h) os relatórios de que trata o inciso Vdeste artigo. IX - na eesíõo própria, antes da realização de qualquer operação, assegurar que as instituições escolhidas para receber as aplicações tenham sido objeto de
prévio credenciamento.
§ 1" Para o credenciamento referido no inciso IX deste artigo deverão ser observados, e formalmente atestados pelo representante legal do RPPS, no
mínimo:
I - O previsto no § 1° do inciso IX deste artigo recairá também sobre a figura do gestor e do administrador dofundo, contemplando, no mínimo: II - Deverá ser realizada a análise e registro do distribuidor, instituição integrante do sistema de distribuição ou agente autônomo de investimento, certificando-se sobre o contrato para distribuição e mediação do produto ofertado e a regularidade com a Comissão de Valores Mobiliários - CVM. § 3"A análise dos quesitos verificados nosprocessos de credenciamento deverá ser atualizada a cada 12 (doze) meses.
§ 4" As aplicações que apresentem prazos para desínvestimento, inclusive
prazos de carência e para conversão de cotas de fundos de investimentos, deverão ser precedidas de atestado do responsável lesai pelo RPPS, evidenciando a sua compatibilidade com as obrisacões presentes e futuras do reeime.
§ 5"Parafins desta Portaria entende-se por: II- Gestãoprópria: quando o RPPSrealiza diretamente a execução da política
de investimentos de sua carteira, decidindo sobre as alocações dos recursos, respeitados osparâmetros da legislação.
- § 7"As aplicações do RPPS emfundos de investimento cujas carteiras sejam
representadas, exclusivamente ou não, por cotas de outros fundos de
- Subsecretáriados RegimesPróprios de PrevidênciaSocial - (61) 2021-5474- g
drpsp(3previdencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F -Anexo A-saia 447 - CEP 70059-900 -Brasília -
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
investimento sujeitam-se à demonstração, por parte do responsável pela gestão dos recursos do RPPS, da manutenção, por estes fundos, das mesmas
composições, limites e garantias exigidos pela Resolução do CMN para os
fundos de investimento em que foram aplicados diretamente os recursos do
RPPS. Ari. 3"-A A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão comprovar à SPPS que seus RPPS mantêm Comitê de Investimentos, participante do processo decisório quanto à formulação e execução da política de investimentos. (Redação dada pela Portaria MPS n" 440, de 09/10/20 13)
§ 1" A estrutura, composição e funcionamento do Comitê de Investimentos previsto no caput, será estabelecida em ato normativo pelo ente federativo, devendo atender, no mínimo, aos seguintes requisitos: a) que seus membros mantenham vinculo com o ente federativo ou com o RPPS, na qualidade de servidor titular de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração; b)previsão de periodicidade das reuniões ordinárias eforma de convocação de
extraordinárias;
c) previsão de acessibilidade às informações relativas aos processos de
investimento e desinvestimento de recursos do RPPS;
d) exigênciade as deliberações e decisões serem registradas em atas;
e) previsão de composição e forma de representaíívidade, sendo exietvel a certificação de aue trata o art 2" desta Portaria, para a maioria dos seus membros até 3 1 de julho de 2014.
Art 3''-B As aplicações ou resgates dos recursos dos RPPS deverão ser
acompanhadas do formulário APR - Autorização de Aplicação e Ressate,
conforme modelo e instruções de preenchimento disponibilizados no endereço eletrônico do MPS na rede mundial de computadores Internet (www.previdencia.gov.br).
i
Art. 6"A certificação de que trata o art. 2° deverá ser comprovadapelos entes federativos cujos recursos dos RPPS, sujeitos aos limites da Resolução do CMN, sejam iguaisou superiores a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). § 5"Apartir de 01 dejaneiro de 2015a certificação de que trata o art. 2°será exigida de todos os entes federativos instituidores de RPPS e que detenham quaisquer valores sob gestão. Art. 6-/4 Será considerado investidor aualífícado. para os fins da normatização estabelecidapela CVM, o RPPS que atenda cumulativamente aos seguintes requisitos: I - cuia ente federativo instituidor possua Certificado de Resularidade Previdenciária - CRP visente na data da realização de cada aplicação
exclusivapara tal categoria de investidor, pelo cumprimento das normasgerais de organização efuncionamento dos RPPS, estabelecidas na Lei n°9.717/1998
e nos atos normativos dela decorrentes;
- Subsecretária dosRegimes Própriosde Previdência Social- (61) 2021-5474- 9
drpsp(S)previdencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 - CEP 70059-900 -Brasília -
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
H - possua recursos aplicados, informados no Demonstrativo das Aplicações e
Investimentos dos Recursos - DÁIR enviado à SPPS, do bimestre imediatamente
anterior à data de realização de cada aplicação exclusivapara tal categoria de
investidor, em montante isual ou superior a R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais):
IH- comprove o efetivo funcionamento do Comitê de Investimentos, naforma do art. 3°-A; §2° Observado o disposto no § 1" é vedada a aplicação de recursos em investimentos destinados a investidores aualifícados pelos RPPS que não cumpram integralmente os requisitos de que tratam os incisos I a IVdo caput C ; x Art. 6''-B Será considerado investidor profissional, para os fins da
normatização estabelecida pela CVM, o RPPS que atenda cumulativamente aos seguintes requisitos: I - cujo ente federativo instituidor possua Certifícado de Regularidade
Previdenciária - CRP visente na data da realização de cada aplicação
exclusiva para tal categoria de investidor, pelo cumprimento das normas gerais de organização efuncionamento dos RPPS, estabelecidas na Lei n° 9.717/1998
e nos atos normativos dela decorrentes;
H - possua recursos aplicados, informados no Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR enviado à SPPS, do bimestre imediatamente anterior à data de realização de cada aplicação exclusivapara tal categoria de investidor, em montante isual ou superior a R$ 1.000.000.000.00 (um bilhão de reais); IH - comprove o efetivo funcionamento do Comitê de Investimentos, na forma
do art. 3°-A;
Art. 6"-E Sem prejuízo do disposto nos §§ 1°, 2° e 3° do art. 3°, serão observadas em relação ao credenciamento de que trata o inciso IX daquele
i
artigo as seguintes disposições:
:
I- a análise das informaçõesrelativas à instituição credenciada e a verificação dos requisitos mínimos estabelecidos para o credenciamento deverão ser registradas em Termo de Análise de Credenciamento, cujo conteúdo mínimo constará de formulário disponibilizado pela SPPS no endereço eletrônico do MPS na rede mundial de computadores - Internet; H - a decisão final quanto ao credenciamento da instituição constará de Atestado de Credenciamento, conformeformulário disponibilizadopela SPPS no endereço eletrônico do MPS na rede mundial de computadores - Internet; Art. 7° Os artigos 5° e 7° da Portaria MPS n° 204, de 10 de julho de 2008, publicada no Diário Oficialda União de II dejulho de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5°
XVId) Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR; g) Demonstrativo da Política de Investimentos - DPIN.
- Subsecretáriados RegimesPróprios de PrevidênciaSocial - (61) 2021-5474- JQ
drpsp@previdencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 - CEP 70059-900 -Brasília -
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
§ 8° Deverá ser informado, nos Demonstrativos de que trata o inciso XVI deste artigo, o número de inscrição do fundo comfinalidade previdenciária do RPPS no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, na condição de estabelecimento matriz. (NR)
Art. 7°.
§2° Além dos critérios previstos no caput, permanece exigivel o envio do Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR e do Comprovante do Repasse e Recolhimento, previstos nas alíneas "d" e "e" do inciso XVI do art. 5° relativos às competências anteriores à vinculação ao
RGPS.
" (NR). Art. 8" O artigo 22 da Portaria MPS n° 402, de 10 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 22. O ente federativo elaborará e encaminhará à SPS o Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR e o Demonstrativo da
Política de Investimentos - DPIN. "conforme modelos disponibilizados no endereço eletrônico do MPS na internei (www.previdencia.gov.br), que deverão conter campos específicos para apresentação de informações acerca da comprovação da qualificação ou certidão do responsável pelos investimentos dos recursos do RPPS." (NR)
- Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - ^
drpsp@previdencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios - Bloco F- Anexo A-sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -
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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELECOR/SR/PF/SP
Ofício n° 8702/20 18 - IPL 0004/20 17-1 1 SR/PF/SP
São Paulo/SP, 30 de maio de 20 18 .
Ao Exmo. Senhor Delegado de Polícia
Dr. Álvaro Augusto V. S. S. L. de Siqueira
Divisão de Crimes Funcionais - 2® Delegacia Corregedoria Geral da Polícia Civil Rua da Consolação, 2333
São Paulo/SP CEP 0 130 1-908
URGENTE Assunto: Solicitação
Referência: IPL 0004/20 17-1 1-DELECOR/SR/PF/SP
Senhor Delegado,
Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP (Operação Encilhamento), solicito a Vossa Excelência encaminhamento de cópia do Inquérito Policial n° 101/2017 com a maior brevidade possível.
Respeitosamente,
KARINA J^URAKAMI SOUZA 1/
Delegada/de Polícia Federal '
....
Rua Hugo DAntola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 05038-090
Home Paga: .br / Email nutel.srsp@dpf.gov.br
lei. (11) 3538-5000 - Fax (11) 3538-5930
IPLN" 0004/20 17-1 1
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Ofício 8702/2018
Quarta, Maio 30, 2018 13:39 BRT
Para
Carolina Ribeiro Santana
Boa tarde.
De ordem da Dra. Karina Murakami Souza, Delegada de Polícia Federal, encaminho o Ofício 8702/2018 para as providências cabíveis.
Respeitosamente,
Carolina R. Santana DLECOR/SR/PF/SP
I PDF i OF8702.pdf
33.6 KiB
lofl 30/05/2018 13:40
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Num. 167769485 - Pág. 77
y SERVIÇO
PUBLICO FEDERAL
MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELECOR/SR/PF/SP
Memorando n° 6026/20 18 - IPL 0004/20 17-1 1 SR/PF/SP
Em 04 de junho de 2018.
Ao(À^enhor(a)Chefe do SETEC/SR/PF/SP . Assunto; Requisita disponibilizacão de dados de telefone celular apreendido
Senhor Chefe,
Visando Instruir os autos do Inquérito Policiai n° 0004/2017-11 - SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12 .830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizados os dados existentes no telefone celular apreendido, constante do Auto de Apreensão cuja cópia segue anexa, lacrado sob o n° 9972068, apreendidos na Operação ENCILFIAMENTO, com indexação dos arquivos em sistema próprio - UFED.
Atenciosamente,
MURAKAMl/DUZA ida de Pollcip Federal
V Classe - Matrícula7 1^-0^465
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Num. 167769485 - Pág. 78
K meds
zm
DEAIN/SR/SP Fl:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MESP - POLÍCIA FEDERAL
DELEGACIA ESPECIAL DE POLICIA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONaC DE
SÃO PAULO/GUARULHOS - DEAIN/SR/PF/SP
Memorando n° 1082/20 18 - DEAIN/SR/SP |
Em 30 de abril de 20 18.
Ao Exmo. Sr. Chefe da DELECOR/SR/PF/SP.
Assunto: Encaminhamento/Solicitação (faz).
Encaminho a Vossa Senhoria, para as providências que julgar pertinentes, o telefone celular Samsung apreendido em poder de JOSE BARBOSA MACHADO NETO, seguindo orientação dessa Delegacia.
Respeitosamente,
PEDRO TOS MAIA
Federal Classíí ülan° 15.756
Rod. Hélio Smith,s/n-TermInal 3 - piso T - Desembarque - Cumbica - Guarulhos/SP CEP 07190-972. Telefone (11) 24452212 / 3729
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Á
AIN/SR/SP
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL
DELEGACIA ESPECIAL DE POLICIA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
SÃO PAULO/GUARULHOS - DEAIN/SR/PF/SP
AUTO DE APREENSÃO PLANTÃO - Dia 29/04/2018 (Não registrado no SISCART, em razão de problema no SEI)
Ao(s)29 dia(s) do mês de abril de 2018, nesta Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo, em GuaruIhos/SP, onde se encontrava PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MAIA, Delegado de Polícia Federal, na presença do advogado abaixo assinado, pelo mesmo foi determinado que se tomasse efetiva a apreensão, na forma da Lei, do material abaixo
discriminado: Item Descrição Observação
1 Telefone Celular 01 (hum) Telefone Celular Samsung, prateado, IMEIS:
357476081163587 e 357477081163585, com um chip da
operadora TIM. LACRE: 9972068
í.eferida apreensão foi efetuada no dia 29/04/2018, no(a) Aeroporto de GuamIhos/SP, seguindo orientação da Delegada chefe da DELECOR/SR/PF/SP, estando o bem em poder de JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO, sexo masculino, nacionalidade brasileira, filho(a) de JOSÉ N. GOTTARDI BARBOSA MAIA e ISIS HELENA GOTTARDI BARBOSA MAIA, naseido(a) aos 18/12/1969, documento de identidade n° 19713347/SSP/SP, CPF 119.417.358-60, residente na(o) RUA 3, 180, bairro BOM JARDIM, Jundiai/SP; ficando ele ciente de que o bem apreendido será encaminhado à chefia da DELECOR/SR/PF/SP. Nada mais havendo,
determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conform^ assina com as testemunhas, 0(a,s) detentor(a,s, es)e comigo, DANIEL HENRIQUE MARCOS //I Escrivão de
Polícia Federal, que o lavrei.
AUTORIDAD
DETENTOR(a)
ADVOGADO(A):
ROBERTO DEÕriANTO JÚNIOR, OAB/SP: 118848
OBS: o Detentor autoriza o acesso aos dados contidos no aparelho celular ora apreendido.
Rod. Hélio Smith, s/n-TermInal3 - piso T - Desembarque - Cumbica - Guarulhos/SP CEP 07190-972. Telefone (11) 24452212 / 3729 fis. 1 / 1
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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DEPOLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DESÃOPAULO
DELEGACIA DE COMBATE ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FNANCEIROS
LABORATÓRIO DETECNOLOGIA CONTRA LAVAGEM DEDINHEIRO
Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro
RELATÓRIO DE ANALISE TÉCNICA LAB-LD
CAMARGUE RATING BBB+
N° 09 DO CASO N° 0 1/20 17
MAIO/20 18
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RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 08
ÍNDICE f '•
'' 'l
i '
| 1. SIGILOSO | INTRODUÇÃO E RESUMO | 3 |
|---|---|---|
| 2 . | MATERIAL ANALISADO | 3 |
| 3. | OBJETIVO DA ANÁLISE | 3 |
| 4. | METODOLOGIA | 3 |
| 5. | ANÁLISE | 4 |
Informação do Banco Central 4
GRADUAL FIRF IMA-B 5
Empréstimo temporário 7 Falsificação De Rating 9
| 6. | CONCLUSÕES | 14 |
|---|---|---|
| 7. | CONSIDERAÇÕES FINAIS | 14 |
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PI. 2/14
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RELATÓRIO DE ANÁLISE TECNICA 08
- INTRODUÇÃO E RESUMO
- // .
-
-^ Ó'O
V 'i
K;/ ?
investigações contidas no IPL 004/2017.
- MATERIAL ANALISADO Relatórios CVM; Material apreendido;
Ofícios Banco Central
Mídias apreendidas na fase PAPEL FANTASMA
- OBJETIVO DA ANALISE
Entender a dinâmica do investimento do fundo GRADUAL IMA-B na debênture ITS@. Entender se houve a circulação de uma versão falsificada de relatório de rating de ITS@.
4 . METODOLOGIA
Cruzamento de diferentes fontes de dados.
A Fl . 3/14
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Num. 167769485 - Pág. 83
RELATÓRIO DE ANALISE TÉCNICA 08
- ANALISE Informação do Banco Central Segundo o BCB, o fundo GRADUAL IMA-B, gerido por CAMARGUE, também teria adquirido as debêntures 1TSY11 em abrii/2016 no valor de R$5Milhões. Essa mesma soma teria sido utilizada para realizar rateios de prejuízo da corretora GRADUAL, que era a administradora do fundo, coordenadora da emissão de ITS@ e era a própria emissora.
- Uma nova distribuição de debêntures da ETS® foi feita em abril/ZOló, tendo o Gradual i Fundo de Investimento Renda Rxa IMA-B (CNPJ 23 .964.892/0CK)l-46X administrado tanrbém pela GradualCCTVM S.A. e gerido pela Camargue Asset Management Ltda. (CNPJ 08.541.166/0001- 27), adquirido 478 debêntures da ITS@ era 20 .4.2016, desembolsando aproximadamente R$5
|
milhões.
- Com os recursos captados pela distribuição dessas 478 debêntures, em 20.4.2016 a emissora
|’
ITS@ transferiuum montantede R$5 milhões para a conta do Sr. Gabriel.Em seguida, tal montante foi transferido para a conta da Sra. Fernanda e, finalmente, desta para a conta da Gradua) CCTVM, a título de rateio de prejnfeos. Com este rateio mais o anterior de R$10 milhões, o
|
desenquadramento da corretora no Limite de Basiléia foi fínaknenfô negularizaido.
Rateio de preiiiKflsde R$5 nmlliSes em a6r/16
c Katdo de pnjuczas (TKD dcRSS ndJh5cs)
Skíos/
Rimiindad: DiretDrcs
uradQiu
Uim/uabròl
CCTVM mnhacs
da FisitHs
Coordci^ora-b^r Sados/ Admmlslradora ' Dlreiorss * Cotístn única
| kmisHüo dc | m dcbcnturcs | GraduBJ |
|---|---|---|
| (ITSYll) | (ITSYll) | IMA-B |
Gcsurfl KS3 núEbd^cs
CamaT' gue Assei
Fl. 4/14
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ET
We
RELATÓRIO DE ANALISE TÉCNICA 08 GRADUAL FIRFIMA-B
Buscando informações sobre esse fundo, vemos que era um "fundo de prareieira
Ea
daqueles que ficam à disposição do administrador caso surja alguma necessidade imediata de um
anteriores.
Este fundo estava na prateleira da corretora GRADUAL teoricamente vinculado
também à gestora INCENTIVO, que também era a gestora do fundo PIATÃ, aquele que originou todo esse inquérito. Dias antes da compra debênture ITS@ pelo fundo GRADUAL IMA-B, houve uma mudança no regulamento do fundo, transferindo o serviço de gestão de carteira de INCENTIVO para CAMARGUE. Vejamos abaixo o regulamento do dia 03/03/2016 e. na seqüência o regulamento do dia 18/04/2016. dois dias antes do aporte mencionado pelo Banco Central.
Artigo 3 A gestão da carteira do FUNDO compete à tNCEWTllTO! ÍNVESTIMENTOS { LTDA-« conn sede na cidade de Sâo Pauto, estado de São Paulo, Rua Boa
Vista, n®. 280, 13® andar - parte, CEP 01014-0'0'0, inscrita no CNPJ/MF sob O'
|!
n®, 11 .799 .797/0001-55, autorizada a prestar serviços de administração de:
|:
carteira de vaiores mobiliários, conforme Ato Declaratório CVM n®. 12.579 de | 17 de dezembro de 20 12, doravante designada comO' GESTORA .
Artigo 3
:
A gestão da carteira do FUNDO compete à CAMARGUE ASSET
{
MANAGEMENT LTDA., sociedade com sede na Cidade de São Pauto, Estado de S .P ., na R. Helena, n" 2 18 - cj. 4 10, inscrita no CNPJ/MF sob o n® ,
|
08 .541.166/0001-27, autorizada pela CVM para o exercício da atividade de : administração de carteira de vaiores mobiliários por meio do Ato Declaratório n®
|
9 .213, de 16 de março de 2006, doravante designada como GESTORA .
Estamos afirmando que o fundo era de prateleira, porque não vemos carteira
uo
publicada antes de ABRIL/2016 e nenhuma carteira publicada após JULHO/2016 e hoje o fundo
encontra-se descontinuado.
Afirmamos que esse fundo serviu meramente aos propósitos da corretora porque o ativo ITSY11 compõe 100% da carteira do fundo no período analisado. Isso indica que a corretora GRADUAL conseguiu o dinheiro de alguma maneira, aportou nesse fundo meramente para fazer esse mesmo dinheiro chegar a ITSY11 conforme descrito pelo relatório do Banco Central. Vejamos
as carteiras do fundo em abril/2016 e julho/2016.
pd Fl . 5/14
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RELATÓRIO DE ANALISE TÉCNICA 08 V--...
v; /
Posíçso em 30/04/2016: PL Informado pelo Adm: Rá 5.0G5.286,S3. PL calculado peta carteira: S.065.286«93. (tabela com 5 registros)
Compras {R$) Vendas (;R^) Final (R^) <Vb rreA_ _ Debênture simples 0,00 _5,_020j2^,9e 99rti
0,00
'lTN'0801201^01042018 ' Operações Compromissadas _0,0_0 47.997,75 _0^5
0,00
| SIGILOSO Disponibilidade Valores a Receber | Disponibilidades Valores a receber | 0,00 0,00 | ^00_ ^aio_ | _ | __a,oz 0,02 |
|---|---|---|---|---|---|
| Valores a Pagar | Valores a pagar | 0,00 | 0,00 | 4.960,00 | '0,10 |
~^l
Pcsicão em 3 1/07/20 16: PL informado pelo Adm: RS 5.2 16.672,28. PL calculado pela carteira: 5.216.672,28. (tabela com 5 registros) Descrição Compras (R$^) Final (R^) ^/i2 1
Ativo Vendas
100,07j
IFFS Debênture simples 0,00 0,00 5.220.182,14
Operações Compromissadas 0,00 0,00 29.458,25 1"
| Vatapss a Racsibsr | Valores a receber | a,Qo | 0,00 | 1.369,9 1 | 0,03 |
|---|---|---|---|---|---|
| Disponibilidade Vaiopes a Pagar | Disponibilidades Valores a pagar | 0,00 Q,Ü0 | 0,00 0,00 | 1.13 1,78 35.469,80 | 0,021 -0,63j |
Cotistas. Não conseguimos levantar os cotistas desse fundo pelo nosso sistema. Porém, pela Informação do Banco Central, o único cotista desse fundo seria a própria GRADUAL. O Gráfico abaixo também demonstra que houve realmente a retirada das debêntures ITS@ dos N fundos que Investiram em março/2016.
Movimentação das debBntiiros entoe fandlos todos admninistradas pcEa Graduai CCTVM
- RS5 MM -RS 10 MM
"v Única Calista
974 ) - HSIO MM
- R$5 MM
Qldc em .wVlC: 690
)-HSlMM
2S0
{1)NegaciaçOa no mercada secundário. (2) tncacpoTaçSa dd funda Gradual Fl RF IMiV-Bpela fundo Oak FIRF CP.
Fl. 6/14
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SIGILOSO
Num. 167769485 - Pág. 86
RELATÓRIO DE ANALISE TÉCNICA 08
Empréstimo temporário Pesquisando as mídias apreendidas na sede da GRADUAL em julho de 2017, identificamos um email trocado entre os dirigentes da GRADUAL com os dirigentes de
acertados a entrada de CAMARGUE na gestão do fundo, o investimento em ITS@ e a promessa de retirada das debêntures daquele fundo em curto espaço de tempo. Colamos texto do email
abaixo encontrado em; AmgJtem01.E01A/ol_vol3/Users/fdelima/AppData/Local/Microsoft/Outlook/fdelima@gradualinvestimentos.com.br.ost»[root]/Raiz Caixa de
Correio/IPM SUBTREE/ltens Enviados/ENC: Material sobre Debénture
Creation time: Mar22, 2017 18:44:54.723728100 UTC Conversation toplc: Material sobre Debénture Subject: ENC: Material sobre Debénture
From: Fernanda de TO: Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Júnior
Oi...quem respondeu sobreos pontos doZarif fui eu mas, achoque fora a parte emamarelo nãofoi ruim.
O trecho sublinhado acima denota uma auto-avaliação da resposta dada por FERNANDA a ROBERTO ZARIF
De: Fernanda de Lima
em 19/04/20 16. O trecho destacado em amarelo foi
Enviada em: terça-feira, 19 d© abril d© 2016
12:04
destacado pela autora do email.
Para: roberto@camargue.com.br Cc: chlco@camargue.com.br; fernando@camargue.com.br; Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Júnior gfreitas@gradualinvestimentos.com.br
Assunto: RES: Material sobre Debénture
As palavras em azul foram os questionamentos de ZARIF. As palavras em verde são as
Caro Roberto,
respostas dadas por Fernanda. Segue respostas aos seus questionamentos:
- Quanto aos sócios da empresa, Aparentemente a Fernanda é sócia, divergente doquefalamos sábado, Porfavor nos encaminhe o Estatuto/Quadro societário e suas alterações.
Resposta. Seguem em anexoos seguintes documentos que evidenciam que eu NUNCA foi parteda base acionária da empresa:Estatuto, ATA que muda para S.A., Controle Acionário e Estatuto da GF, que é a empresa controladora da ITS. Independente disso, o regulamento sequer trata desse tema.
- Valor mínimo de emissão - Debentures
Nos does a primeira emissãodeveser de R$ 10.000.000. Vi tua explicação ondecomenta que existeprospecção de investidores paracompletar o valor. Mas se em 90diasnãoconseguirmos? Quais seriam as alternativas paracontornar situação junto à
CVM??
pd Fl . 7/14
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SIGILOSO
Num. 167769485 - Pág. 87
'V]
RELATÓRIO DE ANALISE TÉCNICA 08
Resposta. Ovalormínimo da emissão já foi atingido, poisjá captamos R$ 10MM para a compra de umaempresa nosetor de tecnologia. Portanto, a colocaçãomínima já foi atingida
- NotaRating, No siteda Liberum o numero do rating tem notaB+, é a mesma ou estouvendo versãodesatualizada. Resposta. Como já havia dito a Liberium nos mandou umaversão iniciai emjaneiro, que estava sujeita a revisão com base nas projeções e formalização da documentos apresentados, independentedisso, o regulamento não exigeumrating mínimo de forma que
entendo estamos adequados. Ecomo a operação será revertida, não vejo qq problema com isso. Haja vista que temos VÁRIOS Fundos em
situação semelhante sem que isso cause problemas
Esse trecho indica que há divergência entre o relatório que lhes fora apresentado e o que foi
Atenciosamente levantado no site da LIBERUM RATINGS.
Fernanda de Lima
Fone: +55 11 3074-1258 Celular: +55 11 99393-5488
Av.Pres. Jusceiino Kubitschek, 50 - 5" Andar 04543-0111 Vila Nova Conceição | São Paulo - SP
vww.graduaiinvestimentos.com.br
Na parte destacada em amarelo pela autora do email, vemos que há um planejamento prévio de reversão da operação antes mesmo que ela fosse executada. Ou seja, isso também reforça a denúncia de INCENTIVO a respeito do que lhe fora inicialmente proposto, emprestar o
dinheiro do fundo PIATÂ para ser revertido posteriormente.
pe Fi . 8/14
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SIGILOSO
Num. 167769485 - Pág. 88
RELATÓRIO DE ANALISE TÉCNICA 08
Falsificação De Rating Na denúncia feita pela INCENTIVO, eles alegavam que GRADUAL teria apresentado um relatório de rating falsificado enquanto ainda tentava convencê-los a investir os recursos do
Entretanto, analisando o email acima, vemos que é possível que essa falsificação tenha realmente
ocorrido.
Pesquisando as mídias apreendidos na GRADUAL, vemos que houve um email datado de 18/04/2016 em que GABRIEL encaminha o relatório de rating falsificado para CAMARGUE. Esta então confere o relatório enviado com aquele disponível no site de LIBERUM RATINGS, constata divergência e cobra esclarecimentos da GRADUAL que o responde.
Colamos abaixo mais uma vez o questionamento e a resposta de GRADUAL
encontrado em
/imgJtem01.E01/vol_vol3/Users/fdelima/AppData/Local/Microsoft/Outlook/fdelima@gradualinvestimentos.com.br.ost»[root]/Raiz - Caixa de
=" Correio/IPM_SUBTREE/ltens Enviados/ENC: Material sobre Debênture
~
Nota Rating,
No site da Liberum o numero do ratingtem nota B+, é a mesma ou estou vendo versão desatualizada,
Resposta. Comojá havia dito a Llberium nos mandou uma versão iniciai em Janeiro, que estava sujeita a revisão com base nas projeções e formalização da documentos apresentados. Independente disso, o regulamento não exige um rating mínimo de forma que entendo estamos adequados. Ecomo a operação será revertida, não vejo qq problema com isso. Haja vista quetemos VÁRIOS Fundos em situaçãosemelhantesem que isso cause problemas.
Agora o email que contém os anexos enviados em 18/04/2016 encontrado em:
/img_item06.E01/vol_vol3/Users/ggouvea/AppData/Local/Microsoft/Outlool(/gfreitas@graduaiinvestimentos.com.br.ost»[root]/Raiz Caixa de
Correio/IPM_SUBTREE/Caixa de Entrada/ENC: Material sobre Debênture
Fl. 9/14
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SIGILOSO
Num. 167769485 - Pág. 89
V; ..
RELATÓRIO DE ANALISE TÉCNICA 08
De: Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Júnior
Enviada em: segunda-feira, 18 de abril de 201612:02 Para: roberto@camargue.com.br; chico@camargue.com.br; fernando@camargue.com.br
Caros
Como discutido, seguem material sobre a operação, quais sejam:
- Termos da debênture
- Ata de reunião de Sócios GF (empresa controladora da ITS)
fn
- Ata lis aprovando a emissão
- Escritura da Debênture
- Ata de 1 Aditamento
- Escritura, pós 1 aditamento
- Relatório liberium
- Budget empresa
- Teaser da empresa
Agora imagem de um dos anexos desse emall:
ITS® • Integrated Technology Systeius S/A
| Tif>£> de Elaiing | Corporativo - Debêncurfis |
|---|---|
| ReÍ2LÓrlo | PreSminar |
| PerspecQvn | Esdvel |
de Lonsa Prazo Escala Loca! Moeda Locai
Sumário executivo
Rclstórro de l^ting (Prelimlniir) IS,ii3i,10l6 O RATHtG f
Em 15de Janeiro de 2016. n Uberam airibuiu a cbssiilação de risco de crédico preiiminer Ações recentes EBBd- de LongoPrazo pajra a proposta da 1' Emissão de De&ènniires da ITS©- Eni^racedTecíinology |!
S^isiems - Tecnologia parta Cnstliuições Financeiras S/A. O risico de crédico para o racãng atribuído é
15.Jin,.101 do Rutúig
|!
considerado muito elevado. A perspectiva do racingé estável Preliminar BBQ+ de Longo Praa»
Esse relatório de rating com a nota BBB+ tem os seguintes metadados extraídos pela ferramenta de análise onde destacamos os Itens que julgamos os mais relevantes:
METADADOS: Author: ftdeiima Character Count: 240 12
Content-Length: 216829
Creation-Date: 20 16-03-02 1 14:4 1:332
Indexer-Content-Type: appiication/pdf Keywords: Last-Modified: 20 16-03-02T 14:45:06Z A Fl . 10/14
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./"n.
RELATÓRIO DE ANALISE TÉCNICA 08
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pdf:PDF\/ersion: 1.4 pdf:docinfo:created: 2016-03-02T14:41:33Z pdf:doclnfo:creator: fdelima pdf:docinfo:creator_tool: PDFCreator 2.2.2.0 pdf:doclnfo:keywords: pdf:docinfo:modifled: 2016-03-02T14:45:06Z pdf:docinfo:producer: PDFCreator 2.2.2.0 pdf:docinfo:subject: pdf:docinfo:tltle: LiberumRatings_Relatório_ITS_CO_15012016 pdf:encrypted: false producer: PDFCreator 2 .2.2.0 subject: titie: LiberumRatlngs_RelatórioJTS_CO_15012016 xmp:CreatorTool: PDFCreator 2.2.2.0 xmpMM:DocumentlD: uuid:5b907650-e2e0-lle5-0000-dc726d0edc81 xmpTPg:IMPages: 8
Ou seja, entendemos dos metadados que o documento foi criado no dia 02/03/2016 pelo programa PDFCreator 2.2.2.0, pelo autor FDELIMA. Abaixo uma notificação extra-iudicial de LIBERUM RATINGS para GRADUAL que afirma que esse relatório BBB+ é falso. Datado de 22/04/2016, quatro dias depois de CAMARGUE constatar a falsificação. A notificação contradiz as informações prestadas por Fernanda no que tange a um suposto "relatório preliminar sujeito a mudanças". A agência nega veementemente a existência desse relatório BBB+. Até porque a data do suposto relatório preliminar é a mesma do relatório B+, 15/01/2016.
Fl. 1 1/14
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Num. 167769485 - Pág. 91
RELATÓRIO DE ANALISE TÉCNICA 08
JJ 1
Adriana Bittencourt dc Campos
.
Aiíviigíiiii
Notlflcuntc:
UBERUM FTNANC^JROS LTDA. ínàrrilã nòCMM/dÍíi n' ]4.222.575.^>:fl I-85 Rua Bandeira íaulioia,53Í), ecnijünib I(I3B
São Paulo - SP - CEP; O+532-Oü I
•f-i;
,U
&:K
Notíflcodo: M'S Gradual CCTV^M S-A.
IlíSíTÍiaiiO CNÍy sob na'; 33.U:1«.1ectTiXli «TJ
A v. JtKailiiio KilL^ícIlcek N^SO. ú'^andar - Eiaíni Bibi % iJ vj Sdo Pnulo. SP - CEP; I>í54.ú»i;i i
i
A nntiíicnntc supra <{uuii|li!o.'l(i, dist^undõ prov er a tcifiíurv a\ík> c cví^Sílva de seiij» ditoia^^ i bcnn ccaiD ji-juifcslar inlerufílu dc tnndo lormal « |:«-cvciilr r-típrx-rfnhilidíidí.. pela via do Cartúriiá de Rcsblrõ doTíIuIimí e ducumenlc-á. \-em. por .sua aii\w!D'Ja quecjda surwcrcT,'c, .
i
NOTIFICAR EXTRA.IUDiaALAlF.NTF. VOSSAS .SF.XI10R1AS ms termos cjue a íèjriiir ârlimla: Tt fi
iílj">
pr«ai5o«. .Senlarifáíí ;;só;
Ern OSi'll"20!5 a NoliEcauic foi ccolraladn pela empresa IT.Sig:-INTF.GtUVTEP
3;KÇ,lfXOLpGY SYS;iJi\lS pura elaboração de ratins de Duhèni-ures, cuja rcíítõcio foi
pohllc^a err» 15''l>l .'2ll Ui alribaiitslo a elossil lleoç&ri i.ic rêiMixelínilnar Ui de Lotíso Pi azo ixim a proposiív dii P Cmisíôn-dt. DelxIiiçiiriM, CK-eore <pie em IRú}4,''20lfi <^bíls:lC! ^rKl
i
ctHíàtócntKalõ da Nolificanlé qae cidn-ftsvda ulSIizndp um ielatõrio cóm nota leía|rr>entç diicrüisftç dl airiErjíiii, i«j .sga, e.sla .setiíln uinizadD um atliíõrio cam as mesmas
eaíaeterístiivlcí c auíS atóuiws tsiulckà do lelaíótio dus Nücificaales purêai airibuiiida cola ÔBB+ ptua lJS:'Í!l-INTFGRATinOT SXTSTEAIS- Dcsi;^ lotrofi, a NoilíicátUí: airaeésdc sna üdsíiyiida. tuiféúini:' pfescisíwacus dòdiM,
i
pois toda indic.1 que a relalàrio foi ín|çirier»d{> de fonrii ujrocesc:», heneíieuixla de certa I fünra a ea^resa nSig.INTFGRATFD TKCnNQLOGY SV.STF.MS, K'QTiriCÀ'I.O.S
do ticcfiida |Mnl »^ic iiãõ âuja tóilifcidil á Nlafiúrio lisliilírjtJ.i, unia 'lux euca vcrtbiJdfá liai
:
|Xitilk%ido aa âlíó cii Libímin Itótiii^s éaii l5/(il,'2{l!C\ éu^ eópiá fc-i encaiiiirixadâ para CA'M rq tpe5itw Ajvs. jtiTqxfs dío Kcxej Keleaíc eiiittpriitiTii a teiofetíTicnuivãn da iCV?.! ()"
1, e wl píátkíi poék"- wnicicrlzar n crime dc falsidade dc docuitacnio c dc c.^diixqiió, p<;ib sTinlattetn innevidp p».xle eslfir íendo .^üdqalridii tiirsvii de uipn ni)ti de puina. que níio d a
serdadeiri
Rua Cípcianii ii.' 27f»Ü, Cep.: 0420ã-0fl2, Ipiranjpi ^ .SP. 1/ rr
Tcicroncs: 35 (II) 236^7889/2324-231-1- Nustel: 53<ll) W0l4-5»057
L
E-maib adrIcmibrajiiFos:ã'lioLiaiaiJ.o:itr>.br
Fl. 12/14
d
Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:15:05 Número do documento: 21120309521112300000161542359 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:11
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Num. 167769485 - Pág. 92
E não foi só
relatórios da OAK, eles também teriam
FABRÍCIO FERNANDES elabora análise de investimento destinado ao fundo e ao administrador
embasado na nota falsificada.
respectivamente, ou seja, bem depois da justamente a GRADUAL, a maior interessada na falsificação e aquela que teria o dever de fiscalizar
a conformidade desses investimentos. Uma análise é destinada ao fundo GRADUAL FIRF e a outra
ao fundo OAK FIM CP. Vejamos:
Parecer do Análise de Proposta dc InvettimoKito
Dtbtntuin d(t t»rittl«U(i«bns#.krtiirvtcdtKfinciõcySyKcaitl
~1qosik>|U p*r«
OMDUW. fUUbÓ Dt ÍMV(MIMeHIO w; MHMflU
Piirr u.s6i;uj/pa(u.3}.. Cotio lie Réràtoòt ^itiricla Firnandef
OCai lacáno Aitmlníibaila
rjioiawl;mmnàtwrirtiéi daatcmpãfÃátnents
PíTwiftr
OAK Asm Caatioé* aâaasiiaTliWKaltMiu».('OM AtMS* ou tíattiyti"), totieOadcõmn
aede naOdrieeEMado dê&ioei^, naAiwnlda PauIbtA. a.aUil6,caoi.'l£0IÍ
Ui C><P)ufafláiaAÍ9.S3qraoat-9Ci,d*ylÁántMtautof1iaila~aadiDÍnianr(artalrati>avaio<et
de21seleintm de2009,' rà qijaadad* driMÓra,tn paiõ |úrsKMòccianenta aprésanÇK'
justlllcâiiya aconOnUcq pait, aaoultijib de debentima de 1* Enisila da nd* pmtedfáVrmpadaiwnéntíi«ntonséoiettinte -Tecnoià^ ^ra huÜtuIçAcs Fhanceaas S/A 'P&nlstid'. 'Adúo' ekmilldã da a>)u<d(lo doMtvo biImulã'<m (a)balanpsde 2ÚÍ2•20ÍS daEmhtan, tb] anta
docbndbaOlo ib doAlânL<c| aaaSiffc da(oniimeiatdomafcadotKiKddVico I» (radi e (d) docunttniof ajinoantadoa-coata.pnidlaa da opêraqia, lendo
Li|uryãdaa cDnio:aneaos aopteienie rtiatdfto. MndL nof tema» da escritura tf* EmiüikLM ncmoa obtidos'pabtmlaaora por aiaiadi.
|n(egràlla|;ão da Oebidturas safío deitãiados.pani coaipn de nona arims, aquitirio
«t ^analisaitãoso.ptMo dánec^ edé'«>|ia<^ daUilHO>a,ld^
DTCiíica i posithi dada I Uneriia talada.aUm te eanpnsa detecmtdtfa ter(tnltotmescala
^'«dqulrit Bovai •emprtííL fyodoio»:;e BioeeDtntti,:.Caio
^éní^nte è WBíia «
»,tMM^/eiaeapresei^rt(ietldaminttlara^d« caia eia suodaMcaeot.
ede iiM emitida põliempresa Ubarum Katlnii jèbJrjMiow}praio,deaoiido toas WormaçSasdhponllillicadiaar»aau tlla^.oque atenda
InvanliMotodaftmdo. Outro tator wtevanM naajnnatia ía laveaümanao fala aa da jurosmrmtqtratMasriaiMr], çilcüistoconKisatafa IfCA (ímica tfatJoori ^ ítetOJ
»ContuiBidòfAitmfaL aotrsddo.di aaá de M(«JL Em p»mpaittl»o tomof.atwós fcno da
Os caminhos para os documentos, são respectivamente:
/imgJtem06.E01/vol_vol3/Users/ggouvea/AppData/Local/Microsoft/Outlook/gfreitas@gradualinvestimentos.com.br.ost»[root]/Raiz Correio/IPM_SUBTREE/Caixa de Entrada/ITS/ENC:FiltroEstatístico - Aderência da carteira ao regulamento e Classificação ANBIMA/ANEX0_6.pdf
RELATÓRIO DE ANALISE TÉCNICA 08 í
a CAMARGUE que recebeu esse rating falsificado. Pela análisè dJ
utilizado o rating BBB+ para enganar seus cotist^s./^
Esses documentos são datados de 24/06/20 16 e 13/06/20 16
notificação extra-judicial. O administrador do fundo era
Pnrocer di* An.ilisede Proposta dt' InvtisiiitiBnro
Systeme
DfitenttfriidQ 1» rlSB - Tor
fquncqirqt VA T«£nota|pU'{Utfa »'in«ncent4> V/A
W HMÚO M. IMUESm«NTO MUinMlIlCAOO - DUEBÍTO ('RtVAOÒ
Affrj}Tivnorvítvr> I.Cotio d«Aç;cun9>
f'«6rícior«mairHlo ^
It»5«íf4i33 por
| n^st-rwdif^ | Tumlo «Ati^inhitAdor |
|---|---|
| Parcit^ | f^vorá^i cofi4Mcosldode de JCOtni»inhsrfMfl^ |
| owtAsotCas^,dalUcu^ | flaaiiiaiioa tfaa. ftW fnaf aa^aWMiTi Mtjedade.ciini |
DL miatta iedé'naCidade eGãàdodeSio Pauiowna Avarfida PeuRsO,nf* ItSfacoeij.tHN, ÚLtaunti
no OtPI.Hb!)•ld.m,t3IVD0Ql-9b,dtwduwis autoRBdi aaAntaimvanainHM
modiUin» pehCniuselodeVakirnlaobaaílpiCCVbritConforiMAto DtidarMdilo n* 10599
de 21 setembro de 200^ na quaCdadaWtattora, cm peto masenta doeum^ aprtmntar
-Uiaatniad juitiUtttíwi econitréa a-aquIilsSò dedebenttm dé V bniitio da ITS9,- Mttg^ted
TMhnoloçr Sytirá - Tcawla|la para aistliuicfcs Flnancalrai S/A fTndiiTã', 'MKicir e
respedtrainaflSal, (onfaime osetuáde:
Aaniiifa]da'^iiisrdd'daAtiró fOÍ bateida em(a]btlantoide2012ã2aUilabnhsaci,(b)Kda dada<sina(2ó darhoa doAdros (c) andiatio dacofljumun.da raanado ramnlftglto tto trata eüei docuneiAoa a (d) documantof áprcsentados como airantias da oparatlo,' saodo astis documentos
arqt^ádpsramó anesosao presente léfatArlà. AariSa; noslármotda ascrtin dia Bniistp, sa iacurais olnido] peh EtaissQa pormaio da de Intagrülitácia da Oebíntuies serio destliMdos pan onqn da kmosatliKiS, iqulsl^ de
empiesasouproikifasêstratÃticocdos^mealalecnakicIco.rafarádecakaouimpbilfciao.
arjanlca é poskhiadada a9ínei|ii tenda,adsB daamprca dalacnotacfa ur(Mioemeseaii
| anpbai^ | Ao aoãtannosVpfm de iseíAdO eile eapansSd da Emiia^ identíAáKiiDs que a«ú^Sitío | |
|---|---|---|
| de wccsw rtao no bnuíl | ao adquirir nmn ampratad, prodidM t | conconentes. C». de nicasco rioo no braa |
| tpWMi um bB>wldr ánlAdl n» | reocntamtnteOafO^ S/>L dediBdO tialan^ da misníaApontam umabovelorco^M | no« |
arirosIriunpbói eapteonta ripatkttródrite temtiodetaiiBain nacatiiviH atios. atUmada emtraudainyastiaieido "ÃiabttideriscD ernMida paia amprcuUberon IUlinBs'é estimada em|rau deimaátimento (liii:arLdü'kmBo piirô, de acordo tom InfaniãpScs dbpqnfalfaadas amiau tba^A) ipM ataadi invetiirmrdo doiqinda, Oúlrò laiiyrelewinte IM apm>e(lo doIrwtiiiineait Ma üóú dé jurosramunentòrlos("faros"j,alofadotcoaio sacidòtwjhmctNaaaosldePrtfos
apcongãnidor Ainp!o|.aoestidoda troede.OXeat.BBcaeftpawarpcemwailuos.ftimdt
- Caixa de
AmgJtem06.E01A/ol_vcl3/Users/ggcuvea/AppData/Lccal/Micrcscft/Outlcck/gfreitas@gradualinvestimentcs.ccm.br.cst»[rcct]/Raiz - Caixa de Ccrreic/iPfJtJSUBTREE/Caixa de Entrada/ITS/ENC:FiltreEstatístico - Aderência da carteira ao regulamento e Classificação ANBIM/VANEX0_7.pdf
Esses documentos estão relacionados a resposta a questionamento da ANBIMA ao gestor dos fundos por terem adquirido títulos ligados ao administrador em desacordo com seus respectivos regulamentos.
pe PI. 13/14
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AVE
RELATÓRIO DE ANALISE TÉCNICA 08
- CONCLUSÕES
A análise dos materiais expostos acima permite-nos concluir que CAMARGUE ASSET foi cúmplice de GRADUAL GCTVM na aquisição das debêntures ITSY11 pelo fundo GRADUAL FIRF IMA-B. Eles assumiram a gestão de um fundo que serviu unicamente aos
propósitos da própria GRADUAL GCTVM para fins de reenquadramento nos limites de BASILÉIA.
A análise também nos permite concluir que circulou um relatório de rating com nota alterada de B+ para BBB+. Os metadados e o contexto também nos permitem concluir que essa falsificação ocorreu em 02 de março de 2016 quando a ITS@ ainda estava captando investidores. Também que ocorreu por um software licenciado a FDELIMA, que entendemos ser a executiva da
GRADUAL GGTVM.
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta análise não esgota as possibilidades de produção de prova contidas no material analisado. Fica a critério do(a) presidente do Inquérito decidir sobre nova análise e elaboração de novo relatório encaminhando nova solicitação ao Coordenador do LAB-LD/DELEGOR/SR/PF/SP que designará um Policial Federal para tal.
É o Relatório.
São Paulo, 15 de maio de 2018.
CARLOS HENRIQUE FIRMINO DE OLIVEIRA
Mestre em Economia
\. Agente de Polícia Federal - 1® classe
matrícula 16.07 1
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-/ /
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL | MESP-POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DESÃO PAULO
DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FNANCEIROS
| LABORATÓRIO DETECNOLOGIA CONTRA LAVAGEM DEDINHEIRO
Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro
RELATÓRIO DE ANALISE TÉCNICA LAB-LD
GRADUAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
N° 12 DO CASO N° 0 1/20 17
MAIO/20 18
m
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RELATÓRIO DE ANALISE TÉCNICA 12
ÍNDICE
| 1. SIGILOSO | INTRODUÇÃO E RESUMO | 3 |
|---|---|---|
| 2 . | MATERIAL ANALISADO | 3 |
| 3. | OBJETIVO DA ANÁLISE | 3 |
| 4. | METODOLOGIA | 3 |
| 5. | ANÁLISE | 4 |
| > | Depoimento | 4 |
|---|---|---|
| > | Busca nas mídias apreendidas | 5 |
| > | Ciência total de FERNANDA e GABRIEL | 10 |
| 6. | CONCLUSÕES | 12 |
|---|---|---|
| 7. | CONSIDERAÇÕES FINAIS | 13 |
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RELATÓRIO DE ANALISE TÉCNICA 12 í \ j
- INTRODUÇÃO E RESUMO
A presente demanda foi encaminhada a este laboratório de tecnologia em continuidade às investigações contidas no IPL 004/2017.
- MATERIAL ANALISADO Declarações de SÉRGIO RICARDO DE SIQUEIRA; Representação inicial pela abertura de inquérito; Mídias apreendidas na fase PAPEL FANTASMA
- OBJETIVO DA ANALISE
O objetivo desta análise identificar se há indícios de falsificação de documentos por parte de
GRADUAL CCTVM.
4 . METODOLOGIA Pesquisas indexadas e análise de metadados.
pd PI. 3/13
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RELATÓRIO DE ANALISE TÉCNICA 12
- ANALISE > Depoimento
Analisando o depoimento de SÉRGIO RICARDO DE SIQUEIRA, destacamos o trecho
abaixo:
vezes lá; QUE certa vez. em novembro de 2017, o depoente viu a MEIRE com um documento pintando de lápis em cima de uma assinatura, com uma certa
|:
técnica; QUE MEIRE estava falsificando uma assinatura; QUE não sabe de :
i
quem era a assinatura; QUE não conseguiu ver qual era o documento; QUE o depoente questionou MEÍRE e ela contou ao depoente que na GRADUAL existia |: um departamento para isso, com uma sala de faisificação de assinaturas, com
|;
mesa de luz, caneta própria e um especialista na falsificação de assinatura; QUE
|;
Esse trecho fez lembrar de um dos itens apontados na representação inicial pela abertura de inquérito:
- Para tentar corrafeorar lal alcgaçSto racrjtirosflj' teptesaníaitlas tia GRADÍFAIj OCTA^M. íoviacâm AKBIKíÂ, viA â»niaj], em formadigitai,, umdocumentointitulado '"alade reuniSo' de lOde marçode: 2016", reuinlo casa que aupostamcatE. teria oçomdo entre os raptEBetilanles- Je.piis da GJÍAOUAX. CCl^VM.« um tiosDiteltiresda Gestôra, e «íiírMi» a qual'teriamsido apiro%'adaa dolíbcraçãca referentesã atpisiçâb dasDcbmturcs ITSYll (doe.47 e48).
- OçortB que a auposlii atade reunião etn qtie.atíio á fei^. A
| fisssiiiawrà tíõ Sr, | .Aieoverde foi grossciratnenlc folsilTcuda, comu, |
|---|---|
| comprova o laudo | grafotccDicofiraiado polo perito Orlando Garcia (doe. 49); |
| No referido laudo, | destaque a seguinte pessagemCírnstoate dó item' |
1
19: ;
Esse item da representação foi inicialmente desconsiderado por haver laudos periciais privados contendo conclusões diametralmente opostas. Porém com essa afirmação de que haveria um setor de falsificação de documentos dentro da corretora, optamos por revisitar essa questão tendo em vista que os investigados encontram-se em liberdade e podem repetir atos dessa natureza. Consequentemente causando prejuízos às investigações.
Conforme apontado em relatórios anteriores, há também fortes indícios de que a GRADUAL tenha falsificado o relatório de Rating atribuído à ITS@. De B+ para BBB+.
A Fl . 4/13
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RELATÓRIO DE ANALISE TÉCNICA 12
Busca nas mídias apreendidas
Buscando o termo "ata de reunião" encontramos alguns documentos. O f3r4qieirp, é..-'
um documento com extensão ".docx" que estava salvo na área de trabalho do computador de
em 19/08/2016, meses depois da suposta reunião e dias antes da suposta autenticação.
ATA. DEREUNIÃO EWTTÍE REPRESENTANTE DAGRADUAL CCTVM SJ^. EINCENTIVO
INVESnWEfíTOSLTDA
lOâsrnBr^o Ce2016
ll:Oaticns
| Local | Graúu-I CorrctorB de | Titüoe e VBiores Mo&ilanas S.A. |
|---|---|---|
| Partidpantes | GaCfiel Freitu, André | Arcc^rtie |
AquiaçBa dBSde&enttres os ilS
Resumo das discussões
Reunidos os participantesafinharama comprade o equivalentea RS lO.OCO.OOO/K) em deliéncures de emissão da 17EA-ltrôwgtWlTechnolog^'5ystem-Tecnologia para Instituições Financeiras{ÍT5YI1) a ser efetuada pela gestora IncentivoInvestimentos Ltda. Ficou estabelecidoque o processo de coordenação da compra dostítulosjunto à CETiP seria coordenado pela mesa de operações eexecutado nesta quinta, dia ID de março,ficando dedfnido a quantidade de 974 unidades da debenture o eqLÍ'/alente a R$10.C05.€&4,13 PUde 10^72.7557S02B74
Acompradeveser efetuada pelo Fundo LP PrevidendaOêdlto PrivadoInscritanoCMPJ Q9.613.226/0C0l^.
Participantes
Gabriel Freitas
André Arcaverde
METADADOS:
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Last-Author: Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Júnior Last-Modified: 20 16-08-19 1 14:07:002 Last-Save-Date: 20 16-08-19 1 14:07:002 Line-Count: 7
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'/img_item06.E01/vol_vol3rtJsers/ggouvea/Desktop/ATA DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DS GRADUAL CCTVM S
(1003l6).docx A Fi. 5/13
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Outro documento^ que aparece na busca indexada é c anexe de emall reproduzido abaixo. Causou estranheza que a autora tenha se referido ao documento como modificado se o formato é o mesmo, ".docx". Client submit time: Sep 05, 2016 19:08:26.000000000 UTC Conversation topic: Ata Subject: Ata From: Stefany Ferreira de Almeida
TO: Fernanda de Lima CC: Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Júnior
~~
Fernanda, boa tarde. Segue em anexo documento convertido. Fico à disposição.
Att.
Stefany Ferreira de Almeida Barreto
Jurídico Fone: 1 1 3372-83 18
www.aradualinvestimentos.com.br
RELATÓRIO DE ANALISE TÉCNICA 12 Total-Time: 5 Word-Count: 172
.
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creator: Fernanda de Lima date: 20 16-08-19T 14:07:00Z
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^ /img_item06.E0I/voi_voi3/Users/ggouvea/AppData/Locai/Microsoft/Outlooi</gfreitas@graduaiinvestimentos.com.br.ost»[root]/Raiz - Caixa de Correio/IPM_SUBTREE/Caixa de Entrada/Ata/Ata Boletim Compra.docx Fl. 6/13
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RELATÓRIO DE ANALISE TÉCNICA 12
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A7A^£CaSU4lACSN7IS ISPtSSSVItKTS 0ASa.*S7<; CCTtT.ISXC IS-*>«Tr.«rfTC5 tT2A
i C4U ,r - lí «OI*
]
1 '""y '1"^-
«MClfb-O. SiW«i !•VíVi#»4 •.•it>^'OiSA
[r4ciicip»«*ei •' >C'
Citnil ír^tki. ÀAOr4 * 1/ Ci% ^rSAltl-rTl ill
inaiana*! aavitssa a ssiusQsniaa al^narvn • ta;:cra em 3 aa^iraarea 1 RJ ]D^OO.OO^.OO«9 fla3«nU>r«a ea crtaan sa ITSA-Intsrmalisn 7«A?d3a/ S-^atam •-Taensfs^ Ini8tuk:2*} Fn»«c«k3S pTSY1(]• ifriTaUads otiiers Ireanms (."««itmanlsa Ligi. CcM aataSa asAs au* a crseana a ssinanis. o t» ssrr^ra :a tTuioai.nls 3 CCfi? ^ana eesnanars sM nau ea ssi-i:;Sii a acaeuta as ffas3 Qunta,ss 10 da r.tiiis.fisardo aaTRiíB I gunlMafla sa 77a unkasai sa daSantira e a^uvaiania a tC.DCS.dfia,<3 ajda 1C.773.7aS72a:S7«
Aesnpta sara lar a^iuda 7^3 Pirrsa S laU IP P.-atvansa Zradis t rrraSB isicnls rs CT^PJ
PartiC-idMM
••n<T«í K» ivKtrcr,.-^
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íf^;it»5rAA>7l40»r
Kvy-f 7
'• / í'JyCn^^'
;:;igrT^^
\ í
\
Então, vemos que essa nova versão datada de 05/09/2016 já possui assinaturas e selos de reconhecimento notarial de firma. Não conseguimos mostrar com clareza no relatório impresso, mas se abrirmos esse segundo documento em sua versão digital, perceberemos que é uma montagem composta por dois quadros gráficos separados . Não é um documento impresso que tenha recebido assinaturas e selos e depois digitalizado, esse documento é uma montagem de \ dois elementos distintos. Mostraremos abaixo como fica um reposicionamento de um desses
elementos apenas a título de ilustração:
pe Fl. 7/13
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RELATÓRIO DE ANALISE TÉCNICA 12
|
.A?ACcasi.T4kADSNTt; a:p«;icu7A)i;s OAsaiOffn cctiT.ixac ir.csNT/«>o
L
.c>
Ctrittzté ó<rCirr4-a, !Qte'Crtf V4b4rt SA. fa-j GAa«>»irf»i>v.Aí>ar»Aico.rTd<
A i.,rv<^o<un s
I X"
*itó>irv rx\t«> axs-xjVit Vi/tm "*
"fejem9«a^ia^«n:* • RJlO.COOi}!
dBtníntufii e« t f ÍTÍA» '~* l*ÍMj3#<ieA.7»»t?d5B/ SjiiBm^TBcndsgia ;
.
•f enw.emtm tOwWO • *•- pda g#tlari teCQUÃ v,_v ^X?
AiM*tt<Í9'' (yjf
- BcstfnUbVasda cm d CWUMC àa earrçra sei cfejçv'"*» 2 ;,j"^
esst«nas<3 gda.•nna maxaAA'*** • «cmtadbecKa Qunta.sta tlSld» iütiüjl'> 4«na>tfs • QMniidatí* em 97* unliasii aababánia^ eacuvalMfí^ t>:$1CÍ9S4.SÇ^^JadM,AA97 *4967
1C.273.7357ac;!7*^-'~\ ^ l /
j0itál2.22&'C«J4í>VU/<l''-'i . f^^iíàs >0 s,
W, '5
i/.:=!.líl T
< liJtü 'aitím Smi«
y-píSt'»"-'
( \
,«»> w.*>-~.» :
CÂUUâ 9Cti7i .Tj tiOTlÁSiUiST
Basicamente o que eles fizeram foi um "template" de assinatura que pode ser aposto
em qualquer matriz e terá ares de autenticidade, como por exemplo se GABRIEL e ANDRÉ
assinassem este relatório. Colamos o template enviado por STEFANY na próxima página para ilustrar a qualidade do trabalho realizado por ela. Qualquer texto colocado dentro da caixa acima
das assinaturas seria considerado válido e autenticado em cartório.
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RELATÓRIO DE ANALISE TÉCNICA 12
ParticiD^tes
Reconheço por semelhari
onomico (ie SABRIEL PAULO GOUVE
UNIGR. Gabriel Frettas
ValS^S
).35
f^^ávé Arcoverd
íFIRMÀI
lOSTAA^OTI^OWj
- notório Mui ;yÍ3nn8S9-ltailllEilli ANDfíÉ RIBEmgÂREMIAS
nSMU-fwic-.ll 3078-1836 labeti' ^
- p-ti
Reconteço. por s lhana,! firaa de; (1) « OTERDE
CAVÍlCMl, - , íconôaico, dou té. ' /
sento'
;to de '2013. / ¥. Éffi/íéstS a verdade. Kd. C-1232ó39312k553í.4&2.,j,t™i^^
-%ueiá F'ioridP f
,Sã FIíjfíi?ff^Tic?á'Ênte Autorizado (fitd liTotal/ki ^crev*:niB A\ lonzsco H.. '0(5)" 1AtjMftB-0l392d p.
SelQÍs): Si O Presente' ito sosentãf é válido cm selo de Autenticidade
-ÇCÇltW
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Ciência total de FERNANDA e GABRIEL \ 1
Nessa mesma busca, encontramos um email redigido e assinado por FERNANDA encaminhando a versão final e determinando que GABRIEL providencie novos documentos
ASSINARIA. Reparemos também que a data de criação do documento é 22/08/2016 e a última modificação ocorrida na data do email em 05/09/2016. Lembremos que os gestores de GRADUAL FIRF IMA-B foram aqueles que identificaram a falsificação do relatório de rating de ITS@. Vejamos o email, metadados e anexo^ respectivos.
Clientsubmittime: Sep 05, 2016 18:13:47.229000000 UTC Conversation topic: Ata Compra Subject: Ata Compra
From: Fernanda de Lima TO: Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Júnior
CG: Stefany Ferreira de Almeida Barreto
Gabriel
Segue Ata em PDF da compra de pelo Piatã, pediria que coordenasse com aStefany elaborar omesmo
documento para a compra pelo Gradual Fi RF Ima-B.
Como vetem as quantidades e a pessoa q aSSlnarla, pediria quefizesse o quanto antes. Estou trabalhando no
resto. Obrigado
access_permlssion:can_print: true
|
/
RELATÓRIO DE ANALISE TÉCNICA 12 v .
METADADOS: Character Count: O
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' /img_item01.E01/vol_vol3AJsers/fdeIima/AppData/Local/Microsoft/Outlook/fdelima@gradualinvestimentos.com.br.ost»[root]/Raiz - Caixa de Correio/IPM_SUBTREE/Itens Enviados/Ata Compra/Ata Boletim Compra.pdf Z FI. 10/13
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11 ATAOE RtUNIÀQ ENTRE ALfRCSíNTAStE C^4 GRADUAL CCTVW S.A. tlNCíNTIW
INVESTIMENTOS LIDA
1'PãtA ' A-W'-Vj laíenwtüijpíair.
j-Honí, ' js'^^ liiCChirss
•r.r..riiL,l COTítCi J díaiwáa, TimlMr VJlDítS MútiiliíiicilSA.
j.PatiiicIpinlníl^.E?!'
Gíliiiel Frellat.AWi Aícciiiiriij ArjjtvçAa djs caWfiUJiOi di iVi
ROSürti:i.-Idi diiC>;.M.Sd
Rouniilcr; oS Mrtidpantct allnliatjm j ccíiipra üii o jva'<r,ie i RS lü.fXO.CCO.CO em debéniurcs defmltsSs dèUSA- Infwinattin Téi.hr.olrfiV SvMcrn - T«m;:liji;ie pjra !">t>*.u<çÒ2í flnaní«íriis |lISV:3)j snr eíêii/diia orlj j«inrs uveniA-íi iJu^eMlmentas Uda. ritoa«labfllflfjTío •?;>- o pdoccsía decoardtn:^^ tíj á üoi- thijlDi junta i cmP !Arif> coordonailo p^a mea do opeidçôei c e>:«iiiaac- nesi.j quinta, cíj iO de fitando iiolinitio t«quanfidiòe(i;97il unldariesdiaatvíríureoequlvJlflute-J PU dp
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RELATÓRIO DE ANALISE TÉCNICA 12 > STEFANY
Seguem os dados empregatícios de STEFANY.
Nit: 2,129.309,785-5 CPF: 430.765.698-99 Nome: STEFANY FERREIRA DE ALMEIDA BARRETO Data de Nascimento: 26/02/1993 Nome da Mãe: ZENAIDE FERREIRA DE ALMEIDA
Relações Prevldenclárlas
Seq. NIT Origem do Vínculo Hpo Filiado no Vínculo Daia Fim Últ. Remun. GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO, TÍTULOS E 2.129.309.785-5 33.918.160/Q001-73 Empregado 0 1/02/20 16 04/20 18 VALORES MOBILIÁRIOS S/A
Legenda de Indicadores
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i
| Indícsdor | Descrição | irtdicador | Descrição |
|---|---|---|---|
| IDT | Indicador do demanda de natureza ü^alKlsla. | Remuneraçâes com 2ndlcadores/pendôflcla& |
Ou seja, é uma jovem de 25 anos de idade que trabalha na corretora GRADUAL desde seus 22 anos de idade. Aparentemente, teve seu primeiro emprego formal nesta empresa e
permanece empregada lá até hoje. Foi candidata a deputada estadual em 2014 pelo PFIS. É
\
advogada inscrita em São Paulo e patrocina a GRADUAL em ações judiciais.
O candidato está inapto .
Stefeny Barreto foi candidata a Deputada Estadual de São Paulo pelo Partido Humanista da Solidariedade e não foi eleita. Obteve o v^otos (o.0096).
Dados de Stefany Barreto
Nome: Stefany Ferreira de Almeida Barreto Idade: 25 anos (26/02/1993)
Naturalidade: SP - São Paulo
:
Estado Civil: Solteiro(a) | Ocupação: Estudante, Bolsista, Estagiário e Assemelhados Escolaridade: Superior incompleto i
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RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 12 (/
- CONCLUSÕES v
Em síntese temos:
- O documento mais antigo relacionado à suposta ata encontrado nas mídias apreendidas é datado de agosto/2016, cinco meses após a suposta reunião.
- Circulou email contendo um template de assinatura dessa ata capaz de
adulterar documentos e induzir leitores a erro. Esse email foi encaminhado a
FERNANDA por STEFANY.
- O email de FERNANDA para GABRIEL demonstra que ela tinha total consciência do que estava sendo feito com esse documento e determinou a GABRIEL junto com STEFANY que essa técnica fosse aplicada a outras situações semelhantes.
- Fonte interna da GRADUAL afirma ter conhecimento da existência de um setor
r • de falsificações.
i
Existe relatório de rating falsificado da ITS@ O suposto signatário da ata nega ter assinado a ata. O único beneficiado com a falsificação dessa ata é a própria GRADUAL.
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta análise não esgota as possibilidades de produção de prova contidas no material analisado. Fica a critério do(a) presidente do Inquérito decidir sobre nova análise e elaboração de novo relatório encaminhando nova solicitação ao Coordenador do LAB-LD/DELECOR/SR/PF/SP que designará um Policial Federal para tal.
É o Relatório . São Paulo, 19 de maio de 20 18.
CARLOS HENRIQUE FIRMINO DE OLIVEIRA
Mestre em Economia
Agente de Polícia Federal - 1® classe
matrícula 16 .07 1
A Fl . 13/13
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nese lowes
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PODER JUDICIÁRIO
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JUSTIÇA FEDERAL
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SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES ALAMEDA MINISTROROCHAAZEVEDO, N.'',25-6° ANDAR-CERQUEIRA CÉSAR/SP-SP-FPNE(FAX):2172-6606
Ofício n.° 4 17/20 18-CPM
Inquérito n.° 0000252-69 .2017.403.6181
IPL N" 0004/20 17-1 1 ;fin/sr/dpf/sp
REGiSTRO
Assunto: Juntadas de Documentos aos Autos ws 6 a
São Paulo, 24 de maio de 2018.
Kl
Senhor Delegado, d5 Encaminho a Vossa Senhoria os seguintes documentos para serem juntados aos autos: - Petição de Moraes Pitombo Advogados, com despacho
- Ofícios 54 10/20 18 e679 1/20 18-GABPR36-RG •
Na oportunidade, apresento protestos de estima e consideração.
CRISTINA PAULA MAESXRINI
DIRETORA DE SECRETAF (nos termos da Portaria 16/2016 deste Juízo) ilustríssimo senhor DELEGADO FEDERAL DA DELECOR/DRCOR/SR/DFP/SP 6° Andar
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P^2ají
MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL L
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO RUA FREI CANECA, N."1360 - CONSOLAÇÃO - SÃO PAULO CEP: 01307-002-TELEFONE N.° (11) 3269-5000 - www.Drsp.mDf.aov.br
Ofício 5410/2018 - GABPR36-RG (PR-SP-00042908/20lk)
REGISTRO
ws 55^
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São Paulo, 18 de abril de 2018
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O ;/•
Ít7
MM. Juiz Federal,
Cumprimentando-o, em atendiment|í) t-L ao Qfício n- 2510/2018-
IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP, o Ministério Público Federal manifesta-se pela restituição dos itens, na forma do que dispõe o artigo 118 do Código de Processo
Penal.
Aproveito a oportunidade para apresentar protestos de elevada estima e distinta consideração.
RODRIGO DE GRANDIS
Procurador da República
Ao Excelentíssimo Senhor
DR.JOÃOBATISTA GONÇALVES
Juiz Federal da 6- Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo
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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL / MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELECOR/SR/PF/SP
Ofício n° 25 10/20 18 - IPL 0004/20 17-1 1 SR/PF/SP
São Paulo/SP, 23 de fevereiro de 2018 .
A Sua Exceiência o(a) Senhor(a)
Ministério Púbiico Federai em São Pauio
ProGurador(a) da Repúbiica RODRiGO DE GRANDiS Rua Frei Caneca, 1360 Consoiação - São Pauio/SP
f CEP 0 1.307-002 og. LA
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Assunto: Devoiução de itens
Referência: iPL 0004/20 17-1 1-DELECOR/SR/PF/SP
flODRíGO DE GRANDiS
Procurador da República
Senhor(a) Procurador(a),
A decisão de fis. estabeieceu que os materiais já analisados e sem interesse para a investigação podem ser devolvidos a parte após avaliação do t ] Ministério Púbiico Federai. Nesse sentido, segue tabela abaixo coritendo documentos
a serem restituídos para que Vossa Excelência se manifeste acerca da devoiução.
| EQUIPE ITEM DESCRIÇÃO LACRE | |||
|---|---|---|---|
| SP-02 | 5 | Restituição parcial de documentos diversos localizados na sala de Fernanda Ferraz Braga de Lima, | 742 1 |
| SP-02 | 7 | Restituição parcial de documentos diversos localizados na sala de Gabriel | 745 1 |
| SP-02 | 1 1 | Uma pastas suspensas, Um saco plástico e Duas pastas pretas da ITS contendo diversos | 7448 |
documentos. SP-02 12 Uma cópia da 7- alteração de contrato social em 7449
nome de RW9 Tecnologia limitada localizada na mesa de Rodrigo Sampaio
IPL N" 0004/20 17-1 1
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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
| SP-02 | 17 | Documentos diversos localizados na mesa de SILAS, ANalista Operacional da Adm. de FDICS | 7450 |
|---|---|---|---|
| SP-02 | 19 | Restituição parcial de documentos diversos localizados na mesa de Hamilton, Gestor do | 352 |
Departamento de Câmbio SP-02 2 1 Restituição parcial de documentos de 354
documentos:Uma pasta com documentos referentes à Delação Premiada de Vinicius Veiga Borin e documer^tos referente à repatriação de valores determinada pela justiça localizada ha mesa de Hamilton, Gestor do Departamentode
Câmbio
SP-02 24 Uma cópia autenticada de escritura pública de 35 1
ata notorial entregue por Wendel de Souza Silva, 1-
| Atenciosamente,
I SOUZA 6ia Federal
Rua Hugo DAntola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 05038-090
Tel. (11) 3538-5540 - Fax (11) 3538-5930
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IPL N" 0004/20 17-1 1
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Num. 167769485 - Pág. 111
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DELECOR/SR/PF/SP
TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUM
Ao(s)19 dla(s) do mês de junho de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA RBGIONAL DE
POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO em São Paulo/SP, em constância
disposto no Art. 43 da IN 108/2016-DG/DPF. procedo ao ENC^ÊRRAMENTO
VOLUME VI dos autos do IPL n° 0004/20 17-1 1. Eu
CARLOS ALEXANDRE BONFIM SELVINO, Escrivão d^ Especial, matrícula n° 10.152, que o lavrei.
SR/P
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^erai. Classe
IPL N" 0004/20 17-1 1
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Num. 167769485 - Pág. 112
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM'SÃO PAULO
DELECOR/SR/PF/SP
TERMO DE ABERTURA DE VOLUME
A0(s)19 dia(s) do mês de junho de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO em São Paulo/SP, em consonância cc^ o disposto no Art. 43 da IN l|)8/2016-DG/DPF, procedo àABERTURA do VOLUME]VII dos autos do IPL n° OOOf/2017-11, o qual se Inicia com esta folha JEu CARLOS ALEXANDRE BONFIM SELVINo755& de
Polícia Federal, Classe íecial, matrícula n° 10.152, que o lavrei.
IPL N" 0004/20 17-1 1 fis. 1 /1
SR/PF/SP
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Num. 167776313 - Pág. 1
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MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO RUA FREI CANECA, N.° 1360- CONSOLAÇÃO - SÃO PAULO CEP: 01307-002 - TELEFONE N.° (11) 3269-5000 - www.prsp.mDf.aov.br
Ofício 6791/2018 - GABPR36-RG (PR-SP-00053298/201S)
Referência Autos n° 0000252-69.2017.403.6181
MM. Juiz Federal,
Cumprimentando-o, encaminho Ofício n^ 579/2018, o qual encaminha documento do Instituto de Previdência Municipal de Pouso
Alegre/MG para juntada nos autos.
Aproveito a oportunidade para apresentar protestos de elevada estima e distinta consideração.
RODRIGO DE GRANDIS
Procurador da República
Ao Excelentíssimo Senhor _________
DR.JOÃO BATISTA GONÇALVES A>ia!«-.aiTóc«íco ju&ürio
JuizFederal da 6^ Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo
São Paulo, 14 de maio de 2018
LFIN/SR/dpf/
|
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! .:C~2!CC -íTTiFiADAe" VARA
•• í, 'SADA EM CRsMSG
CONTRA O JJ-iTEMA FINANCEIRO NAClOi-IAi. EM LAVAGEM DE
DINf-ÍESRO D.A 1^ 3U3SEÇ.5.0 JUDICIÁRIA
DS SÃO PAULO.
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Num. 167776313 - Pág. 2
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA.EM PO.USO ALEGRE/MG
OFÍCIO N°'579/2018 ' - : • ' "
- Pouso Alegre/MG, 07 dè-nnoio de 2018.
À súa Excelência o Senhor.
| '-RODRIGO DE GRANDIS'.-' Procuradordo Repúblico; | , V ' | / ' | />; •'modmgodegsáwbís , . Procurador da República |
|---|
Exceientíssimb sr. Pròcurodor-do Repúbiico, ,: ' . ' ' • Ao tempo em quê q'cumprimento,,e de.ordem do senhor
' Procurodor do Repúblico DR. LUCAS DE MORAIS GüALTIERI, sirvo-me do presente poro
~
encdminhdr os expedientes referenciodps, conforme despocho. •• I
is
- •, - Resp.eitosdmente,/'
•MAR,CEL^GONÇAL>ES SOARES Tecnicq/ád MPU^/Apoio Administrativo
Secret
/•
0:\PSAN,gabinete\[Gabl] LUCAS\Assessoria\Marcelo\2018 579. Ofício. Rernessa.cdt
M JH f IProcuradorici, - Rua .Ciomara Amaral de Paula, 195. jyj f do República • Medicina, Pouso Alegre/MG
' CEP. 37.553-006 -Tel. (35) 3449-61ÒO
«ttsMérioPiúbihcpFi»^ I em Pouso Alegre
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LL ~
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Num. 167776313 - Pág. 3
f': • •• \
MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG
Distribuidor •
. , ^ . ' DÈSPACHQ:
'.A Câmara de Vereadores do Município-de Pouso Alegre protocòlou, dois ofícios riesto.PRM^énçominhondo cópia de decreto de intervençõó temporária nd autarquia municipal Instituto de Previdência-. Municipal, de Pouso Alegre/MG. Tal'ato
.decorre diretamente dos açõesdomqdas nó âmbito dg operação Encilhqmento.,
; Em consulta" oó sistema único-e a .Coordenadoria Jurídica-do PRSP'
descobriu-se que o ofício responsável pêlos irtvestigaçõès é ò 17"Ofício do Procuradoria
do Repúblicd em Sâo Paulo, s.ob o titularidadé do sr. P.ro.curodor do República-DR.
•RODRIGO DE GRANDIS.
N
•-Sendo assim, deternriino g rernésso dos expedientes àquèlè ofício, com' nossos-homenagens,'poro conhecimento e-apreciaçâ.o, ^ • '
' Póuso Alegre/MG, (07 de maio.de 2018. -•
LUCAS DE MC )RA1S .GUALTIERI
, Proçurádc ? DA-República ,
. J
} -•
~1 ^ J - l
' 0;\PSA\gabinete\[Gabl] LUCAS\Assessoria\Marcelo\Despacho. Remessa. PRSP.odt • '
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INSTITUTO DE PREl/IDENCIA MUNICIPAL DE PDUSD ALEGRE/MG
~
I PRI\/I-PSA-MG-00002313/2018
I
OFICIO IPREM N° 40
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PRM POUSO ALEGRE/MG
Senhor Procurador da República, Recebemos em O02 lOS'
Ref.: Encaminha o decreto de intervenção temporária na autarquia munieipal "Instituto de Previdêneia Municipal de Pouso Alegre/MG" e
outros documentos.
Com os meus cordiais e respeitosos cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência, cópia do Decreto n° 4.886 de 23 de abril de 2018, editado pelo poder Executivo Municipal e aprovado
pela Câmara Municipal de Pouso Alegre por meio do Decreto Legislativo n°
158/20 18.
Saliento que a intervenção, objeto do decreto supramencionado, é medida imperiosa, tendo em vista entre outros motivos, as diversas supostas irregularidades apontadas pela Polícia Federal no âmbito da
operação "Encilhamento", sobretudo no que se refere à ocorrência de possívéis. fraudes envolvendo a aplicação de recursos de institutos de Previdência-; Municipais em fundos de investimentos que contêm, entre seus ativos, débêntiifès sem lastro, emitidas por empresas de fachada. ' •; -f
O trabalho da equipe interventora seguirá úm-plano^^^^
ação previamente discutido e aprovado entre seus membros,', e çònsiste,~~ém" apertada síntese: redução do "déficit" atuarial; gestão do passivo; gékão .dò ativó
gestão administrativa. .•/ "W
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fim, ressalto que todo o-trabalho-^désénvolvido
seguirá a mais ampla e irrestrita transparência com, esse\Mimstén^^^ Público
Federal.
Sem mais para o momento, valho-me do^nsejo parà me
apresentar formalmente como colocando-me desde iá à inteira disposição. • •'i li h
Prezado Senhor Dr. Lucas de Morais Gualtieri
Procurador da República Pouso Alegre - MG
Praça João Pinheiro, 229 - Centro j Pouso Alegre - MG
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Num. 167776313 - Pág. 5
Prefeitura Mufiiéipal: de Pouso Alegré
.
Ch©fiâ. d©
Gabinete
DECRETO N° 4.886. DE 23 DE ABRIL DE 2018.
Decreta intervenção temporária na autarquia -
~
municipal "Instituto de Previdência Municipal de Pouso Aiegre/MG - iPREM" e dá outras providências.
OPrefeito Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, nos termos do art. 69, inciso Vil, da Lei Orgânica Municipal edo art. 26, parágrafo único,
aiínea "i", do Decreto-Lei n° 200/1967,
CONSIDERANDO a competência do Chefe dó Executivo quanto ao exercício da direção
superior da Administração Pública (art. 84, inciso II, da Constituição Federal eart. 69, inciso II,
daLei Orgânica do Município de Pouso Alegre):
CONSIDERANDO o poder-dever do Chefe do Executivo de exercer supervisão ministerial sobre autarquia municipal vinculada ao Gabinete do Prefeito, conforme prevê o art. 19 e
seguintes do Decreto-Lei n° 200/1967;
CONSIDERANDO as diversas irregularidades atribuídas ao IPREM-constantes no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social - CADPREV; CONSIDERANDO o Relatório Analítico Fundamentalista IPREM e anexos, elaborados pela Controladoria-Geral do Município, nos quais se constatam não conformidades atinentes à
carteira de investimentos dessa autarquia;
CONSIDERANDO que oIPREM está sonegando documentos do Poder Executivo, deixando de
atender inúmeras solicitações que lhe foram encaminhadas,
CONSIDERANDO a apreensão de documentos e equipamentos da referida autarquia pela Polícia Federal no âmbito da operação "Encilhamento", cujo objetivo é apurar fraudes envolvendo a aplicação de recursos de institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento que contêm, entre seus ativos, debêntures sem lastro, emitidas por empresas de
fachada; DECRETA:
Art. 1° Fica decretada intervenção na autarquia municipal "Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre/MG - IPREM" pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da
publicação do presente decreto.
Parágrafo único. Aintervenção deque trata ocsputtem como objetivos.
I- assegurar o curriprimento dos princípios e finalidades fixados nos arts. 5° e 7° da Lei Municipal n° 4.643/2007, em consonância ao principio da eficiência administrativa; II - possibilitar o gozo dos benefícios previdenciários pelos segurados ativos, inativos e
pensionistas, conforme prevê a Lei Municipal n" 4.643/2007;
III -apurar a regularidade na aplicação de recursos econõmico-financeiros peio IPREM em face das exigências da Lei Municipal n" 4.643/2007 e das demais normas expedidas pelos órgãos
competentes;,/
IV - indicar, no caso de irregularidades, medidas saneadoras voltadas à normalização
institucional.
Rua dos Carilós, 46 - Centro, Pouso Alegre - MG, 37650-000 SD
Te! .: 35 3449-4028 3449-4021 /
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Num. 167776313 - Pág. 6
Prefeitura Munici de Pouso Alegre
Chefia^dB Gabinete
,
Árt. 2° Fica nornsado para o cargo de interventor o Assessor deAssuntos Estratégicos Alberto
§1° Ointerventor passa a exercer, durante operíodo da intervenção, poderes gerais de gestão e direção do IPREM, notadamente aqueles previstos no art. 73 da Lei Municipal n" 4.643/2007,
competindo-lhetambém:
1-elaborar, em até 20 (vinte) dias, e cumprir fielmente piano de ação das fases da intervenção,
indicando o respectivo cronograma;
li - realizar auditoria com vistas a atender aos objetivos previstos no parágrafo único do art. 1°
| deste decreto; iil - avocar o exercício das competências e atribuições dos demais dirigentes, podendo | ^ | ^ |
|---|---|---|
| redistribuí-las e delegá-las; IV - prestar contas mensalmente ao Chefe do Executivo eao Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, mediante relatório circunstanciado, de todos os atos realizados durante a | , • • • |
intervenção; , • •
V - instaurar processo adequado à apuração das responsabilidades funcionais, acaso
constatada qualquer irregularidade;
Vi - apresentar relatório final conclusivo descrevendo a situação do IPREM, eventuais irregularidades encontradas emedidas saneadoras para aregularização dos negócios jurídicos
firmados pela entidade e sua normalização institucional..
§2° Ointerventor poderá solicitar os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos
necessários à consecução dos objetivos da intervenção.
Art. 3° Ficam cautelarmente afastados, sem prejuízo da remuneração, o Diretor-Presidente da autarquia, o Procurador-Geral do IPREM, o Controiador-interno e os ocupantes de cargos e funções na Diretoria Executiva, no Conselho Deliberativo, no Conselho Fiscal e no Comitê de
Investimentos do IPREM.
Parágrafo único. As atribuições do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos do IPREM ficarão suspensas enquanto durar a intervenção ou até que haja
despacho do Chefe do Executivo em sentidodiverso.^
I
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Pouso Alegre, 23 de abril de 201^ rant
- TADEU SIMÕES Prefeito Municipal
Rua dos Cariíós, 45 - Centro, Pouso Alegre - MG, 37550-0(X)
TeL: 35 3449-4028 3449-402 1
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Estado de Mtnas Oerais
AMESA imTORADA CÂMAI»MUWCIPiM, de FOUSO AWOBB. lasdo d« MtoOeBi».m
BSO de SIBS aaUiii^eesli^s, imanid^osegaiate
AfiMABa MUWCaPAI, teattiges ra 39,11 IV* OmaaieaMMutilei MINifâe(MA^ d«afles192.meS m
VII40Rebento AMO»
ÚêmMmsãú ammSa ^'Incilhameiito" da PolíciaFctol queapuraM&s ^oIvíumíoaaplici^M# lecuisos dc fetóftitoi de ^ii^aM«iiicl|fâfs «ni fimdos éstesítocfao que toatém em seusmim
díÉiÉitoitò ^a»líuSr©, eiaitíd^ por empm^sde Êtchad^
f>yty(e|aii»ptttii^ qae 0tostitoto de Pievtd^cla Muaícipâl de Psus» M^iMú - B?R1MÍ é títsdç m
srspe^^ refeíério daPoJfeia Federal; Cteidemiido asla^ês ej^iosta} pelo PoiriiíssíttlOTu»De«aelo tf4.8860018;
fdWEW
Ali, r Aprovar o©eiaeto Moitícípai de 23 de atólde 2018» # 4.886. que díspêc sobm a tempoiáriamaiilarquiaiituiiíeipal 'Imliiurn de PrevidlacIsMiuidpl^ Pousa ® #oittms pmvidlncias, publicado no Diádo Oficial dosMftnic^os Mtiieims» no diaM0«fâ0l8.
Afi»T iste B@ereto legislativo cntia em vigornadatado suapubllcaçio.
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CÂMiUSAMUNICirALPE pmmMMmM.
BlCRlTOLIGBLáTIVOÍi®1S8/Í^IÍI
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DE 2ai«i Ql® TEMPORÁRIA M>DBE MA Ammqmh mumicipai. «imotiwo »i
MOTO^AL iw; POUSO
.AK^RXpO ~ iPiüEM'* 1 dA ovmm moviDÊMaÍOAS .
AtttówRteOlwto*»
DEO^TO LEOlPSLATWO fs, .
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Câmara yunkdpl de PousoAlegrei 24 de abril de
Imidni Morais
A?. ^fínsBiefem,tfIsaj-PfimiviHi- Payso -m--l?,SS2^]itFcim; 35 j^mmséML
-sí^w»a«3ni».mg^.ef
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CkMAmA MÜMICreÁL BE POUSO AUmim .
Estai» Ée Miaas Corais
Ofebíi® 1ÔS/2018
Senhor Prefeito,
Incatninho a Y. Esa. istm as povidênefas aicessârias, o l^cieío Legislativo tf 15S/IS
Afmm QBlCEiTO 4J84 BB 23 Dl ABIIL DE 201-8, QUE DISPÔi SOIEE A
IN1BRYENÇÃ0 TBMPOMMA HA AUTARQUIA MUNOTAL '^íNÍTITUTO Dl PMYIDÊHCIA MtMGIPÂL DE POUSO ALEGM/láO IPRÉM^ E DÁ OUTRAS
FROYIDÊMCÍÂS.
Sendo sô o qoe sb «le apre^m para o momeaai', valho-sne do ensejo jsra espies»elevados protestos deapreço e «sonsiderâçiô»
Respeitosamentej
,ieíanK'
Seeretâtíar^ral
A Soa Exoelênck o Sétthór RâfeelTâde»Sife0sis
ri^mlw mlliUISlpSli
PousoAfefte-MCi
Av. São Frantísco, n" 320 - Primavera - PoeecAlegre - MG -37,552-030 Fones: (35) 3429-0500 / 3429-S501 -sile: vwwcmpa mg gevbr
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M, . ÊL
wmm
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSD ALEGRE/MG
PRM-PSA-IVIG-00002312/2018
OFICIO IPREM N° 4 1
iVilNlSTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PRM POUSO ALEGRE/MG
Senhor Procurador da República, Recebemos em_Q£j 05
Ref.: Encaminha o decreto de intervenção temporária na autarquia municipal "Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre/MG" e
outros documentos.
Com os meus cordiais e respeitosos cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência, cópia do Decreto n° 4.886 de 23 de abril de 2018, editado pelo poder Executivo Municipal e aprovado pela Câmara Municipal de Pouso Alegre por meio do Decreto Legislativo n°
158/20 18.
Saliento que a intervenção, objeto do decreto supramencionado, é medida imperiosa, tendo em vista entre outros motivos, as diversas supostas irregularidades apontadas pela Polícia Federal no âmbito da operação "Encilhamento", sobretudo no que se refere à ocorrência de possíveis fraudes envolvendo a aplicação de recursos de institutos de Previdênciá;;.. Municipais em fundos de investimentos que contêm, entre seus ativos, debênturés
sem lastro, emitidas por empresas de fachada. . .
Otrabalho da equipe interventora seguirá"^^um,píânò^de;f
ação previamente discutido e aprovado entre seus membros^Lç çphsister ém^^; apertada síntese: redução do "déficit" atuarial; gestão do passivo; gestão Úp ativo gestão administrativa. , 'yy y L/,' //
Por fim, ressalto que todo -b .trabállip._de
rt
seguirá a mais ampla e irrestrita transparência com esse- ,M Público í
Federal. n,
Sem mais momento, valho-me do;ênséjo parà me /y
apresentar formalmente como íervento^ colocando-me àesde já à inteira/-'
disposição.
Prezado Senhor
Dr. Michel François Drizul Havrenne Procurador da República Pouso Alegre - MG
Praça João Pinheiro, 229 - Centro j Pouso Alegre - MG CEP: 37550-191 j Tel./Fax: (35) 3427-9700 www .iprem.mg .gov.br
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Chefia de
Prefeitura Municipal: abinete de Pouso Âlègrè rl
nECRETO N° A.886. DE 23 DE ABRIL DE 2018.
Decreta intervenção temporária na autarquia municipal "Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre/MG - IPREM" e dá outras providências.
OPrefeito Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, nos termos do art 69, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal edo art. 26, parágrafo unico,
alínea "i", do Decreto-Lei n° 200/1967,
CONSIDERANDO a competência do Chefe do ExeouSvo quanto ao exerci da direção
superior da Administração Pública (art. 84, inciso ii, da Constituição Federai eart. 69, inoiso ii,
da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre):
CONSIDERANDO opoder-dever do Chefe do Exeoutivo de exercer supervisão ministerial íobra autarquia municipal vinculada ao Gabinete do Prefeito, conforme preve oart. 19 e
seguintes do Decreto-Lei n° 200/1967;
A
CONSIDERANDO as diversas irregularidades atribuídas ao IPREM^ constantes no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social- CADPREV; CONSIDERANDO oRelatório Analítico Fundamentalista IPREM e anexos elaborados pela Controladoria-Geral do Município, nos quais se constatam nâo conformidades atinentes a
carteira de investimentos dessa autarquia;
CONSIDERANDO que oIPREM está sonegando documentos do Poder Executivo, deixando de
atender inúmeras solicitações que lhe foram encaminhadas,
CONSIDERANDO a apreensão de documentos e equipamentos da referida autarquia paia Policia Federai no âmbito da operação -Enciihamento-, cujo objeívo é apurar taudre envolvendo a aplicação de recursos de institutos de Previdência Munnpais em fundos de
Testimento que contêm, entre seus ativos, debêntures sem lastro, emitidas por empresas de
fachada; DECRETA;
Art 1° Fica decretada intervenção na autarquia municipal "Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre/MG - IPREM" pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da
publicação do presente decreto.
Parágrafo único. Aintervenção de que trata ocaputtem como objetivos: ^ •
I- assegurar o cumprimento dos princípios e finalidades fixados nos arts. 5 e 7 da Lei Municipal n° 4643/2007, em consonância ao princípio da eficiência administrativa;
|
II - possibilitar o gozo dos previdenciários pelos segurados ativos, inativos e
| pensionistas, conforme prevê a Lei Municipal n° 4.643/2007; *
NI -apurar aregularidade na aplicação dê recursos econômico-financeiros pelo IPREM em face das exigências da Lei Municipal n° 4.643/2007 e das demais normas expedidas pelos órgãos
IV^^-^tÍdicar." no caso de irregularidades, medidas saneadoras voltadas à normalização
institucional.
Rua dos Cariiós,. Tel 45 - Centro, Pouso Alegre - MG, 37550-000
.: 35 3449-4028 3449-4021 f
ais
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" ,
Prefèiturá Miinléi^l de Pouso Alegre
Chefia dè ~~
Gabinete
,
Art. 2° Fica nomeado para o cargo de interventor o Assessor de Assuntos Estratégicos Alberto
§ 1° O interventor passa a exercer, durante o período da intervenção, poderes gerais de gestão e direção do iPREM, notadamente aqueles previstos no art. 73 da Lei Municipal n" 4.643/2007,
competindo-lhe também:
I- elaborar, em até 20 (vinte) dias, e cumprir fieimente piano de ação das fases da intervenção,
indicando o respectivo cronograma;
II - realizar auditoria com vistas a atender aos objetivos previstos no parágrafo único do art. 1°
deste decreto;
III - avocar o exercício das competências e atribuições dos demais dirigentes, podendo
redistribuí-las e delegá-las;
IV - prestar contas mensalmente aoChefe do Executivo e ao Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, mediante relatório circunstanciado, de todos os atos realizados durante a
intervenção;
V - instaurar processo adequado à apuração das responsabilidades funcionais, acaso
constatada qualquer irregularidade;
VI - apresentar relatório final conclusivo descrevendo a situação do IPREM, eventuais IY irregularidades encontradas e medidas saneadoras para a reguiarização dos negócios jurídicos
firmados pela entidade e sua normalização institucional.^
§ 2° O interventor poderá solicitar os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos
necessários à consecução dos objetivos da intervenção.
Art. 3° Ficam cauteiarmente afastados, sem prejuízo da remuneração, o Diretor-Presidente da autarquia, o Procurador-Geral do IPREM, o Controlador-Interno e os ocupantes de cargos e funções na Diretoria Executiva, no Conselho Deliberativo, no Conselho Fiscal e no Comitê de
Investimentos do IPREM.
Parágrafo único. As atribuições do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos do IPREM ficarão suspensas enquanto durar a intervenção ou até que haja despacho do Chefe do Executivo em sentido diverso.-^
- I
Art. A" Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Pouso Alegre, 23 de abrilde 2018^^
RAFAEL TADEU SIMÕES Prefeito Municipal
Rua dos Canjós. 45 - Centro, Pouso Alegre - MG, 37550-000
TeL: 35 3449-4028 3449-402 1
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- -í '
lb
5
CÂMABAMÜNiaPÂLDE PODSJALEGttE-^
Estado de Mtnas Gerais
BECroOLEGISLátlVClíi®ÍS8/^1^
AraOVA o BECTWO4»DE DE ABRIL
BE 2018, QUE DISfül SOB®® A ibttervekçâo tem»0kâ»m m Atrr^quiA mwicifau
Pi^¥íÀciA MÜMCIfÀL I^ POUSO
- IPKM" 1 DÂ OüTBAi
PROVIBÍHCIAS.
Atti»ríft!eiaI>k«io«i
AMESA DHiETORADA CÂMABA MUMCIPAL DE POUSO AEEQRB. BWdo de Mtaas Oe®>.«
tise de m&atribai^Sesiefals, píomtdiaosegànte
BEO^TO L10iaATl¥0
Ad-âMAiía mimicipaL de pouso ALiem BSTADO DE MMAS OERAIS, «s uso de s»
dea ató©^ 35, II e42, IV dtlei Miiití#aíeémmúgm 152,Itt e25S,
¥D deEeineiiío toteia©,
2rr^2ssss2s .|sr=ír;sriisss
díÉ^Hitósma% iasíie, emtitíàs par emppgsas de fechada;
Cí^ideiaiidís í|üe oInstíttito de Pievídèida Maiifeipál de Peaso ÂlegreMO - Wmá êcifeda »â
relatório da PolfeiaFederal;
CoasiderattdossmsB^ expostas pelo PoderixeculivomDejetoa*'488S/2Ô18;
fSWLVE
Art,f Apmm 9Dis»» Monidliai de 23 ds atatt de MW, if 4.«8^ ^ di^e sofaej'inwwj^
mpoiórisoaautafoula municipal '^Iwsiituto de PrévidjiaefeMfeiieiial de Pouso 1 diottímspoiddluelas, publfeado «o DMrio OficialdosIsâraícípaôs Mineim^ no éãM^Ú4miS>
Art.f Este Jtereto lepslatívo entra em vigorna datado sttaptthiicaçBo.
Ctoiara friunisíitei de Pouso Alegre, Mde ^rilde
.
Leandro Morais
- V\-.
-
IÍSE2BÍ3ÍBIÍL
‘ov Francisco, 320 PRESIDENTE DAMESA. Pimavara Pouso Fores: 35 www.empa.mg.gov.br
MG
Síirí;/.
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CâMAMA MUKICimLDE POUSO AUEOME ~~
Estada áe Miaas Gerais
Oficio 1ÔS/2018
Senhor Prefeito,
Encaiainho a ¥.. l?íâ. pim as povidêncías necessárias, o Deeiete Leglsíaílvo tf ismt
Ap»m ODECRETO 4J8«, DE 23 Dl ABUE Dl 201«, QUE DlSfOl SOBRE Â WTER¥.ENÇÃO TEMPOIÁRIÀ NA AUTARQUIA MUNICIPAL 'WSllTUTO Dl
P1E¥IDÊMC1Â MUWCIFÂL DE POUSO ALEGRI/MO IPREIirE DA OUTRAS PRO¥IDÊNCJÂS. Sendo sé o que se«le apié^ta. pam ©ntameittó, mllio-rne do ensejo i^ta e&piessar elevados protestos deapreço e eonsidifâçSo»
lespeitosajoente.
^FIlMaa iêljni'^
x'
A S«a iKceliiteh ©Senhor RaiieiTãdetíSimdes^ Pfefeih)Mookliml PovisoAlepe-MG
Ay. São Ftanosco, n" 32n »nmowcía- Petiso Alegre -MG -3'/.552-030 Fcnas; (35) :^2S^8/M28€MlrSiÈeíWW(ffií^sanir.páte
pttelteiipiaiÉiaiiafiga«5i^^§MlliiSela^
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1 1/06/20 18 ADVFN News| Anbima multaGraduai em R$ 3,6 milhõese suspende seio de administradora por quatro anos
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Jornal ADVFN Brasil > Mercado Financeiro i Corretora > Graduai >Anbima multa Gradual em RS3,6 milhões e suspende selo
Anbima multa Gradual em R$ 3,6 milhões e suspende selo de administradora por quatro anos
Por. ARENA DO PAVINI - 30/03/20 17 Qi ü Comentários
f Comperlilhar Tuitar O* Gooçlet in Lint<ed!n E3 eniail
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GRADUAL
...
INVESTIMENTOS
A Gradual Investimentos, corretora especializada em câmbio e na administração de fundos, foi multada em mais de R$ 3,6 milhões pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), além de ter sido também proibida de usar o selo f " da entidade pelo prazo de 4 anos. A multa eqüivale a cem vezes a maior mensalidade paga à
V...' Anbima por seus associados e atinge oteto máximo aplicável. Adecisão ocorreu em 11 de
agosto, conforme documento recebido pela Arena do Pavini.
Otexto da decisão não detalha a que falhas de procedimento ele se refere ou quais os fundos envolvidos no caso. A Gradual envolveu-se em um confronto com a gestora de recursos incentivo Investimentos, que a acusou de vender R$11 milhões em títulos de uma empresa pertencente ao marido do dono da corretora, Fernanda de Lima, para um fundo previdenciário de municípios, O fundo era gerido pela incentivo e administrado pela Gradual, e a gestora
|
alega que não foi consultada sobre a venda, processada pela administradora. i
Depois, os títulos, debêntures de uma empresa de tecnologia que prestava serviços para a Gradual, a ITS@, foram transferidos para outro fundo gerido pela Incentivo,o Platã, e foram parcialmente pagos pela empresa. A Incentivo entrou na Justiça pedindo o bloqueio de bens da Gradual e dos sócios da corretora e da iTS@, no Brasil e no exterior.Depois,a incentivofoi substituída na gestão do fundo Piatã pela Brasil Plural.
dè administradora por quatro anos
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Mercados voláteis Álvaro Bandeira -1 1,'06/20 18
Semana turbulenta com bancos centrais
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11/06/2018 ADVFN News | Anbima multa Gradual em R$ 3,6 milhões e suspende selo de administradora por quatro anos ' AiTS(â) foi acusada também peia Pianner Corretora, agente fiduciário da emissão de
Escreva sua dúvida
debéntures, de ter forjado um relatório de classificação de risco dos papéis, feito pela Liberum Rating e Serviços Financeiros. A nota teria sido modificada de B+para BBB+ no relatório da agência. O processo corre na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Em julho, a Graduai foi alvo de investigações feitas peia Polícia Federal na Operação Papel Fantasma, relativas à aquisição de títulos podres emitidos por empresas de fachada.
No julgamento do processo administrativo F007-2017, instaurado para apurar supostas violações ao Código de Melhores Práticas de Fundos de investimento, o Colegiado da associação entendeu, por unanimidade de votos, que a Graduai violou de maneira reiterada a relação fiduciária (de confiança) com os seus clientes ao adquirir ativos financeiros em situação irregular e com conflito de interesses em relação à sociedade emissora, manteve tais ativos em fundo distinto daquele indicado peia sociedade responsável pela gestão da carteira de investimentos e utilizou relatório de análise de risco {rating) com nota divergente do relatório oficiai,adotando, segundo o Colegiado, "práticas prejudiciais à indústria de
Fundos de investimento".
Em seu julgamento, o Colegiado da Anbima entendeu que a conduta da Graduai "extrapolou a competência do Conselho de Fundos e, por isso, o caso foi também encaminhado, no último dia 11 de agosto, ao Conselho de Ética".
;í ADVFNbrasil
ANBIMA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIAS ENIIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DECAPITAIS COLUNISTA FUNDOS GRADUAL INVESTIMENTOS INCENTIVO INVESTIMENTOS ITSg.
PLANNcR CORRETORA
< ARTIGOANTERIOR PRÓXIMO ARTIGO >
Brasil quer promover comércio entre Lucro líquido do Carrefour cal para 78
Mercosui e Sudeste Asiático milhões de euros no primeiro semestre
ARENA DO PAVINI
AArena do Pavlni é um espaço voltado,para fornecer informação de valor e promover o aprendizado e a discussão dos principais temas relacionados à vida do investidor. O blog de notícias é pilotado por ÂngeloPavini,renomado jornalista econômico, com mais de 20 anos de experiência na cobertura do mercado financeiro e de assuntos ligados a finanças pessoais.
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1 1/06/20 18 ADVFN News IAnbimamulta Gradual em R$ 3,6 milhõese suspende selo de administradora por quatro arios
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SR/PF/SP / Rubf
-T^ \
\ 23
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL
MJ - POLÍCIA FEDERAL
/
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DRE/SR/DPF/SP Rua HugoD'Antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 05038-090
Tel. (11) 3538-5194/5197 - Fax (11) 3538-5199/5193
Ofício n° 19936/20 17 - IPL 0004/20 17-1 1 SR/PF/SP
São Paulo/SP, 07 de junho de 2018 .
Ao Senhor
SUPERVISOR DO DEPÓSITO JUDICIAL FEDERAL Rua Vemag, n° 668, Vila Carioca - São Paulo/SP
CEP 04220-002
Assunto: Encaminhamento de material para guarda em depósito
^ F- C1 f<S
Referência: 0004/20 17-1 1 -DELECOR/SR/PF/SP Processo: 00002526920 174036 18 1
OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA - FASE 1
Senhor Supervisor, Pelo presente, encaminho a Vossa Senhoria os materiais, abaixo descritos, para aí ficarem acautelados à disposição daquele Juízo.
EQUIPE ITEM DESCRIÇÃO LACRE
SP-02 5 Restituição parcial de 00742 1
documentos diversos localizados na sala de Fernanda Ferraz
Braga de Lima, SP-02 7 Restituição parcial de 00745 1
documentos diversos localizados na sala de Gabriel
SP-02 11 Uma pastas suspensas, Um saco 007448 plástico e Duas pastas pretas da
ITS contendo diversos
documentos . SP-02 12 Uma cópia da 7® alteração de 007449
contrato social em nome de RW9
Tecnologia limitada localizada na mesa de Rodrigo Sampaio
pa
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or
^SR/PF/SP
SP-02 17
SP-02 19
SP-02 21
SP-02 24
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO Documentos diversos localizados 007450
na mesa de SILAS, ANalista Operacional da Adm. de FDICS Restituição parcial de 00352
documentos diversos localizados
na mesa de Hamilton, Gestor do Departamento de Câmbio Restituição parcial de 00354
documentos de documentos:Uma
pasta com documentos referentes à Delação Premiada de Vinicius Veiga Borin e
documentos referente á
repatriação de valores determinada pela justiça localizada na mesa de Hamilton, Gestor do Departamentode
Câmbio
Uma cópia autenticada de 0035 1 escritura pública de ata notorial entregue por Wendel de Souza Silva,
Atenciosamente
AMUR SÜDZA ada d olícla^Rederal
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,E?íl\gA;jSiAr DRAi delegara DE;POLkíIÃ FEDERAL MELISSA M. EASTRIL DA
DÉLE6AGIÃ DE
DELEGOR/SR/PPF/SP
itiqúéritòPóliéiãí Federal -- IPL rii" 0004/20 17-1 1
littíítadik,i ria cpridiçâò
tamMm Ia eií-gestora do PIATÃ FCÍNdD Dfe iNVEStiRíiNTORERÍ^ FIXA LONCÓ PRAZ0 PREVIDENGIÂRIQGRÉDITO PRIVADO rFujiddPiatãyj porseus advogados, abaí)(o assinados, sóliÇítã^õ dèátâ DôlegaGfe^^ respeitosamente e para âá providencias que V.Sa julgar
oportunas}ou convenientes ao prosseguimento deste feito, juntar mídia eletrôníça {pen
drívé) contendo; a íhtegfa:;do vídeo a partir do qual foram ími|ef^© dpfIppiji dls^^
de computadores em Julho de 2017.
LeãrrdrpAâ Rãmozz| Ghíarqtlinío
QAB^ 174489^
Clitprottl.riii e Nícôiêttf
Ayèhiijajigíama tobteehsií adie •-.Edlfetó miáJK.Vna-Gtfhifila o4S^j«ooo• SâoPaulo«SP-'.Braslí
55 JV.íifeSSS? t«l *155tiÍJ®SS§ij:fáí'
REPRESSÃO A eORRUPÇÃO É CRIMÈS FÍNâRÕÊIRQS - f
A INGERTÍVQÍ íRVESflMERTQS LtDAm SGeièÈl4e êtwpresária
de pittê t^ueteritè do píMIhfê: írtdupritQ Ppüídíàí: Federal e yern à presença dessa D, Ãwiondade Policial em atenção à
exíraiÉos;oe trechos das pejaRgwsjà l|ífôÊDiNHEi^ termos em que, pede deferimento;
São Pàülo, 19 de abril de 2018
4 ~_.
'VfaâmihRezeride Simon
OAB/SP 399.927
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SR/PF/SP
-Rub:
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
TERMO DE DEPOIMENTO DE AUGUSTO FRIGO DE CARVALHO MARCIANO:
Ao(s)13 dia(s) do mês de junho de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava KARINA MURAKAMI SOUZA, Delegada de Polícia Federal Classe, Matrícula n° 10.155, compareceu AUGUSTO FRIGO DE CARVALHO MARCIANO, sexo masculino, nacionalidade brasileira, solteiro(a), filho(a) de Marcos Antonio Marciano e Eunice Frigo de Carvalho Marciano, nascido(a) aos 02/07/1989, natural de São Paulo/SP, instrução ensino superior - graduação, profissão Advogado(a), documento de identidade n° 46.047 .390-6/SSP/SP, CPF 371.786.268-52, residente na(o) Rua Correia Gaivão, n° 99, casa, bairro Jardim da Glória, CEP 1547010, São Paulo/SP, celular (11)979740777, endereço comercial na(o) Rua Ramos Batista, n° 444, 2° andar, bairro Vila Olímpia, São Paulo/SP, email augustomarclano@gmail.com. Aos costumes disse nada. Compromissado(a) na forma da Lei e inquirido(a) a respeito dos fatos, RESPONDEU: QUE, é advogado e trabalhou na GRADUAL CCTVM de novembro ou dezembro de 2015 até abril de 2017; QUE foi contratado inicialmente como
funcionário, mas depois passou a ser contratado através de pessoa jurídica para fins tributários: QUE acha que sua saída da empresa decorreu de um desentendimento com WENDEL; QUE tiveram um desentendimento sobre uma questão pessoal e uma semana depois o depoente foi mandado embora; QUE sua função na empresa era confeccionar regulamentos de fundo de investimento, presidir assembléias de cotistas, elaborar editais de convocação e alguns contratos; QUE sobre a confecção dos regulamentos, salienta que não tinha autonomia, que estes lhe eram solicitados, aliás como todos os demais documentos que o depoente elaborava; QUE não pertencia ao setor jurídico e sim á administração de fundos; QUE, quando ingressou na GRADUAL se reportava a FERNANDA e depois seu chefe passou a ser JONATAS; QUE JONATAS era gerente, mas várias vezes FERNANDA e GABRIEL "passavam por cima dele" e davam ordens diretas; QUE se recorda de ter recebido ordens diretas de
GABRIEL para a elaboração de regulamentos; QUE a palavra final era de FERNANDA mas GABRIEL sempre estava junto no dia-a-dia da empresa; QUE não ficava ria sala do jurídico; QUE teve contato com WENDEL e EDUARDO que participaram de algumas assembléias com o depoente; QUE em assembléias de diversos fundos, apesar do depoente estar presente e ser o presidente da mesa, quem "tocava" a assembléia era o WENDEL e o EDUARDO; QUE questionado sobre o cargo ocupado por WENDEL, disse não saber, mas que ele ficava alocado na sala do jurídico; QUE sobre os editais de convocação, o depoente explicou que elaborava os editais pela administradora; QUE questionado sobre a elaboração de pedidos de convocação para os cotistas, esclareceu que os cotistas podem solicitar a realização de assembléia com um pedido de pauta, quando forem detentores de mais de 5% do total de cotas do
fundo conforme a instrução 555 da CVM; QUE questionado se costumava elaborar t^
pedidos em nome dos cotistas, esclareceu que não, mas ocorreu ern^uma ocasiãdv
IPLN» 0004/20 17-1 1 fls. 1 /2
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SR/PF/SP
quando FERNANDA determinou ao depoente que fizesse a minuta do pedido de
convocação e mandasse para JOSÉ MANOEL; QUE mostrado o email que consta da
interceptação telemática, confirma que mandou a minuta do pedido de convocação QUE FERNANDA não deu maiores explicações ao depoente mas determinou o conteúdo do pedido de convocação de São Sebastião; QUE não sabe mas acredita que ocorreram entendimentos anteriores entre o pessoal de São Sebastião e FERNANDA; QUE essa foi a única fez que mandou uma minuta de um pedido de convocação que deveria ser elaborado por um cotista para o próprio cotista e somente atendendo à solicitação de superior hierárquico; QUE achou estranho mas não questionou; QUE questionado se teve conhecimento de um estorno solicitado pelo Instituto de Previdência de São Sebastião, pouco depois da realização da assembléia, respondeu que não; QUE não fazia estornos; QUE sobre a assembléia do fundo MULTISETORIAL I, na qual foi decidida a permanência da GRADUAL como administradora e como gestora também, esclareceu que o local era pequeno e que, nas últimas assembléias com a INCENTIVO, eles tinham levado vários advogados, uns 20, tumultuando os trabalhos; QUE WENDEL e EDUARDO passaram a orientação de que somente os gestores poderiam subir acompanhados por um advogado; QUE não sabia que tinham impedido que o advogado LEANDRO CFIIAROTTINO subisse e que lhe foi informado que os pessoal da INCENTIVO e seu advogado não quiseram subir, por isso ficou constando tal informação em ata; QUE a assembléia transcorreu normalmente; QUE os cotistas não foram coagidos de forma alguma; QUE inclusive se reuniram sozinhos em uma sala antes de deliberarem os temas da assembléia, sem a presença de nenhum membro da administradora; QUE nunca observou nenhum favorecimento dos cotistas para a GRADUAL; QUE não causou estranheza o fato da GRADUAL não ter sido substituída já que a gestora era muito ruim e existe no
mercado uma limitação de instituições que atendem o público do RPPS. Nada mais
disse e nem lhe foi perguntado. Determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com 0(a)depoente, e comigo, CEZAR AUGUSTO PERAZZI GRANDINI, Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula n° 10.279, que o lavrei.
AUTORIDADE :
DEPOENTE
ESCRIVAO(Ã) :
depoione
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IPL N" 0004/20 17-1 1 fis. 2/2
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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL
MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO IPL n.° 0004/20 17-1 1-SR/DPF/SP
TERMO DE DECLARAÇÕES DE
MARCELO ANANIAS NOTARO:
A0(s)14 dia(s) do mês de junho de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava KARINA MURAKAMI SOUZA, Delegada de Polícia Federal, V Classe, matrícula n.° 10.155, compareceu MARCELO ANANIAS NOTARO, sexo masculino, nacionalidade brasileira, casado(a), filho(a) de Gezuel Notaro e Cacilda Ananias Notaro, nascido(a) aos 07/06/1968, natural de São Paulo/SP, instrução ensino médio ou técnico profissional, profissão Gerente Administrativo, documento de identidade n° 15492452/SSP/SP, CPF 100.314.838-79, residente na(o) Rua Orlando Calixto, n° 92, apto 1032, bairro Parque
Independência, CEP 3236000, São Paulo/SP, celular (11)985888587, endereço
comercial na(o) Praça Silvio Romero, n° 55, conjunto 51, bairro Tatuapé, São
Paulo/SP, email mnotaro1968@gmail.com. Inquirido a respeito dos fatos,
l
X --
RESPONDEU QUE conhece MEIRE desde 1999, pois trabalharam juntos na Prática Corretora: QUE tem uma relação de amizade com ela, além da parte profissional; QUE o declarante não possui formação na área contábil; QUE é funcionário da ARBOR
CONTÁBIL desde fevereiro de 2010; QUE mesmo após o incêndio em 01/04/2016, a
empresa ainda não encerrou as suas atividades formalmente; QUE é empregado
registrado na função de gerente administrativo; QUE no finai de 2015, SEBASTIÃO
que era contador da GRADUAL indicou MEIRE para a função; QUE MEIRE foi contratada para prestar serviços através do escritório da ARBOR; QUE, a princípio MEIRE comparecia na GRADUAL durante o período da manhã e trabalhava remotamente no escritório da ARBOR a tarde; QUE em meados de 2016, a GRADUAL precisava de mais um funcionário no departamento de contabilidade, pois o funcionário LEONARDO seria desligado e MEIRE chamou o declarante para trabalhar lá; QUE o declarante iniciou na GRADUAL em período integral em 01/03/2016; QUE auxiliava na parte tributária e com outros trabalhos administrativos; QUE em abril quando LEONARDO foi desligado, um novo funcionário foi contratado FERNANDO GERALDO; I QUE FERNANDO GERALDO ficou responsável pela contabilidade da GRADUAL;
QUE o trabalho de MEIRE na GRADUAL consistia na gestão de funcionários do setor; QUE antes da chegada de FERNANDO, MEIRE cuidava da contabilidade da GRADUAL; QUE não sabe porque FERNANDO não assinava os balanços da GRADUAL; QUE sobre MEIRE, esclareceu que ela não assinava a pedido de FERNANDA por conta de um problema de imagem da MEIRE em razão de seu envolvimento com a Lava Jato; QUE sabe que existiam outras empresas do GABRIEL
e da FERNANDA, mas que quem fazia a contabilidade era SEBASTIÃO e depois
passou para o SÉRGIO RICARDO; QUE não tinha nenhuma ligação com as outras empresas, especialmente com a ITS; QUE sobre a ITS esclarece que SÉRGIO, quando iniciou as suas atividades, encaminhava para o email do declarante algumas guias de tributos a pagar da ITS mas o declarante encaminhava para o setor responsável o de contas a pagar da GRADUAL; QUE isso ocorreu durante um tempo e depois parou pois imagina que ele entendeu qual o departamento correto a ser
encaminhado; QUE pelo que tem coi^écinijjeqto MEIRE não trabalhava com a ITS;
IPLN" 0004/2017-11 / ^ / yf / . fis. 1/2
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SR/PF/SP
(v4
I ./W PI
Rub:
QUE o declarante e MEIRE ficavam fisicamente no escritório e depois da divulgação de matéria na revista Isto é, FERNANDA achou melhor desvincular a imagem da GRADUAL da MEIRE, e mandou o departamento inteiro de contabilidade para outro pelo que ser recorda, MEIRE e o declarante saíram em julho' de 2017 pelo que se recorda, em razão de desentendimentos; QUE não sabe os motivos dos desentendimentos; QUE tem uma sala alugada na Praça Silva Romero em meados de agosto; QUE disse que o escritório foi alugado em nome da pessoa jurídica registrada em nome do declarante; QUE a empresa chama MARCELO ANANIAS NOTARO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS; QUE questionado porque o contrato do aluguel está em nome da empresa AUBE ARAÚJO COSTA, alegou que o contrato está em seu nome; QUE MEIRE tem o contato com o pessoal de São Luis e fez a proposta de trazer a filial da empresa para São Paulo e o declarante cedeu a utilização do endereço; QUE a princípio a empresa estava em outro endereço no Ibirapuera e precisava mudar; QUE a empresa AUBE tem atividades diversas na área de prestação de serviços; QUE a partir de 2018, a AUBE passou a pagar o aluguel do escritório; QUE mesmo depois que se desligaram, haviam trabalhos pendentes da GRADUAL a serem terminados; QUE o trabalho dizia respeito a retificação do SPED, já que a GRADUAL fez a adesão ao PERT (programa especial de regularização tributária); QUE o declarante terminou sua parte em final de agosto ou início de setembro; QUE haviam levado um computador com acesso remoto da GRADUAL; QUE terminado esse trabalho o computador foi colocado à disposição da GRADUAL; QUE o computador foi retirado por SÉRGIO; QUE questionado se entrou em contato com SÉRGIO, disse que sim pois precisava fazer a declaração de imposto de renda ELIANE, irmã da MEIRE, pois estava no final do prazo do imposto de renda e precisava de informação sobre o informe de rendimento da ELIANE; QUE questionado sobre o por que dela ter uma empresa já que não reside me São Paulo, disse que a ARBOR não tinha conta por conta de questões da Lava Jato e para receber os pagamentos da GRADUAL, precisavam de uma conta, sendo realizada a abertura de uma empresa em nome dela e de conta bancária; QUE não precisou fazer a declaração de imposto de renda da pessoa jurídica da irmã de MEIRE já que ela havia saído da custódia; QUE não se recorda de ter tido acesso às notas fiscais emitidas pela irmã da MEIRE; QUE não foi indiciado nem responde a processo criminal; QUE atualmente trabalha com compra e venda de móveis de leilão, pães artesanais, saboaria artesanal; QUE esclarece que o trabalho com a HENRIFARMA foi ocasional, já que eles haviam aderido ao PERT; QUE a pedido do advogado do declarante foi autorizada a cópia do presente termo; QUE Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com 0(a) declarante, , na presença de seu advogado JECKSON ÂNGELO DE
SOUZA, inscrito na OAB/SP sob n° 358741 e ^migg CEZAR AUGUSTO PERAZZI
GRANDINI, Escrivão de Polícia FederaUCl|is^;é^peciar^^ n.° 10.279.
AUTORIDADE :..
DECLARANTE :
|ADVOGADO(aJ : .^. ESCRIVÃO(Â) |
IPLN" 0004/2017-11 fls.2/2
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 26
SR/PF/SP
Fl: . \
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
IPL n.° 0004/20 17-1 1-SR/DPF/SP
TERMO DE DECLARAÇÕES DE
RICARDO EDUARDO DOS SANTOS:
Ao(s)18 dia(s) do mês de junho de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava KARINA MURAKAMI SOUZA, Delegada de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula n.° 10.155, compareceu RICARDO EDUARDO DOS SANTOS, sexo masculino, nacionalidade brasileira, casado(a), filho(a) de GERSON EDUARDO DOS SANTOS e ISABEL CRISTINA CAMILLO DOS SANTOS, nascido(a) aos 20/12/1984, natural de
SÃO PAULO/SP, instrução ensino superior - graduação, profissão Administrador de
Empresas, documento de identidade n° 41730619/SSP/SP, CNH 03057544853, CPF 311.721.478-09, residente na(o) Rua Antônio Pires de Campos, n° 140, apto . 1402, bairro Vila Ema, CEP 3283060, São Paulo/SP, fone (11)23013579, celular
\
(11)991425133, São Paulo/SP, email ricardoedu84@gmail.com. Inquirido a respeito
Nv
dos fatos, RESPONDEU QUE trabalhou na GRADUAL de dezembro de 2009 a setembro de 2015, como funcionário na área de back-office de operações; QUE retornou à GRADUAL, em dezembro de 2016, também na área de back-office, mas contratado como prestador de serviço; QUE atuou como prestador de serviço até setembro de 2017; QUE em outubro de 2017 a março de 2018, atuou
como diretor empregado, sem designação específica, mas continuava atuando
na área de back-office; QUE na área de back office era responsável pelo departamento de contas a pagar, tesouraria, cadastro, custodia de bolsa de valores (não a custódia de fundos); QUE pediu sua demissão como diretor em 13/04/2018 e cumpriu aviso prévio de 30 dias; QUE sobre sua demissão esclarece que, em outubro de 2017, quando assumiu a direção, teve acesso a documentos contábeis e questionou a empresa sobre a política de investimento. Não estava de acordo com as estratégias de gestão da empresa, o que motivou o pedido de renúncia em março de 2018 e, posteriormente, o pedido de demissão; QUE esclarece que não exercia qualquer ato de gestão na empresa, sendo subordinado aos controladores GABRIEL e FERNANDA; QUE mesmo no comando de sua área não tinha liberdade para contratar ou demitir sem o aval da CEO e do RH; QUE pediu sua demissão no início de março, mas conversou com GABRIEL e continuou no cargo por mais um tempo, até o dia 26/03/2018, quando formalizou sua saída da direção. Contudo, permaneceu na empresa como funcionário, atuando na mesma área; QUE tomou conhecimento da operação com a empresa ITS após a ida da Polícia Federal na sede da | GRADUAL, em junho ou julho de 2017; QUE na época, FERNANDA e GABRIEL explicaram a situação, insistiram que não haveria irregularidades e convenceram todos os colaboradores a ficar na empresa; QUE acreditou na versão de FERNANDA e GABRIEL; QUE desconhecia os detalhes sobre as operações
GRADUAL; QUE dentro da GRADUAL QUE existiam a (desenvolvedores prestava serviços de softw^^^ para a
IPL N" 0004/2017-11 ^ I fis. 1/4
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que trabalhavam na otimização de sistemas utilizados na empresa; QUE imagina que a empresa ITS não tinha outros clientes; QUE a ITS e a BiTTÉNPAR, além
de emissoras de títulos eram clientes da GRADUAL e por isso existiam registros
enviasse tais dados para MEIRE que enviaria para SEBASTIÃO, para a emissão de uma nota fiscal de um serviço prestado pela ITS para a BITTÉNPAR; QUE não sabe informar se o serviço foi prestado ou qual seria esse; QUE em dezembro de 2016, o contador da GRADUAL e das outras empresas ligadas ao
grupo era SEBASTIÃO; QUE MEIRE atuava como consultora contábil,
coordenando o departamento, mas não assinava os balanços da empresa; QUE
SEBASTIÃO pediu o desligamento de todas as empresas do grupo e arrumaram
outro contador: SÉRGIO RICARDO; QUE somente teve contato com SÉRGIO por telefone e email; QUE em setembro de 2017, ocorreu a saída da MEIRE; QUE a contabilidade da GRADUAL CCTVM era processada dentro da própria empresa e continuo sendo; QUE SÉRGIO somente assinava os balanços da GRADUAL CCTVM; QUE não sabe se existiu algum contrato formalizando a contratação de SÉRGIO, mas, pelo que sabe, SÉRGIO era contador da
GRADUAL e das outras empresas a partir da saída de SEBASTIÃO; QUE a
GRADUAL tem um processo judicial com a TBC e todos os meses um perito comparece à empresa para efetuar a penhora de uma porcentagem do faturamento (7,5%); QUE nestas ocasiões, SÉRGIO sempre assinava o balancete da GRADUAL CCTVM; QUE um portador levava o balancete para SÉRGIO que assinava e devolvia; QUE em dezembro de 2017, SÉRGIO entrou em contato com o declarante e disse que não queria ser mais contador da GRADUAL; QUE o declarante conversou com GABRIEL e foi feita uma proposta para que SÉRGIO permanecesse com as outras empresas ligadas ao grupo; QUE SÉRGIO respondeu que não aceitaria a proposta, já que não era essa a área de atuação dele; QUE SÉRGIO assinou o balancete de janeiro de 2018 da GRADUAL CCTVM, mas em fevereiro não quis assinar; QUE o declarante havia pedido para SÉRGIO assinar o de fevereiro já que ainda havia um relacionamento de SÉRGIO com a empresa, mas entendeu quando ele não quis assinar; QUE em março, SÉRGIO solicitou a retirada de seu nome da contabilidade da empresa; QUE isso não foi feito devido à confusão na empresa em razão da operação da Polícia Federal; QUE os balanços da GRADUAL passariam a ser assinados pelo próprio contador do setor de contabilidade da GRADUAL, mas não houve tempo hábil para a formalização perante o Banco Central; QUE não sabe por que isso não era feito dessa forma antes; QUE havia um escritório terceirizado que cuidava do contencioso da GRADUAL; QUE WENDEL, ARIANE e EDUARDO eram desse escritório; QUE no jurídico da GRADUAL também trabalhavam duas funcionárias STEFANY e NICOLE; QUE WENDEL prestava contas diretamente à FERNANDA e GABRIEL; QUE questionado se chegou a ver WENDEL trabalhando armado , disse que desconhece; QUE a GRADUAL não tinha uma área de gestão de fundos; QUE a gestão somente ocorria em relação a dois ou três fundos estressados como o INCENTIVO; QUE a GRADUAL prestava serviços de administração de fundos;
IPLN" 0004/20 17-1 1 - fls. 2/4
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R| FI-/_
"Rub:
QUE a interação da área de administração de fundos e o departamento que o
declarante trabalhava, em especial a área de tesouraria, ocorria na ponta final;
QUE seu departamento operacionaiizava a liquidação financeira; QUE as regulamentos dos fundos, era realizados pela área de administração de fundos; QUE FERNANDA e GABRIEL eram diretores da GRADUAL; QUE GABRIEL era responsável pela mesa de operações e área de serviços financeiros, a qual envolve custódia, administração de recursos e escrituração; QUE FERNANDA era CEO da companhia e gestora de recursos de terceiros; QUE questionado sobre um departamento que cuidasse da emissão de títulos mobiliários quando a GRADUAL atuava como coordenadora líder ou agente fiduciária, disse que existia uma área de estruturação de título mobiliários e que iá trabalhava MARCELO JUNQUEIRA; QUE o GABRIEL chefiava essa área; QUE questionado se o departamento do declarante recebia pedidos de resgate de fundos de investimento, explicou que a tesouraria fazia os pagamentos de pedido que já haviam sido aprovados; QUE somente executava o pedido; QUE | questionado sobre um eventual pedido de GABRIEL para privilegiar o pagamento de um fundo determinado, esclareceu que isso ocorreu no momento que GABRIEL estava sob custódia; QUE o fundo era o INCENTIVO MULTISETORIAL não se recorda se era o I ou II; QUE esse fundo tinha recursos aplicados em um fundo do Santander e, quando assumiu a gestão, a GRADUAL pediu o resgate e aplicou o valor no GRADUAL RENDA FIXA; QUE o valor da aplicação foi de R$ 30 milhões, em abril ou maio de 2017; QUE o resgate foi parcelado, mas não se recorda dos valores; QUE sobre este fundo esclarece que, no ano de 2017, a GRADUAL assumiu a gestão, administração e custódia para tentar a recuperação de ativos; QUE, quando foi feito o pedido por parte de GABRIEL, a GRADUAL CCTVM estava em crise, sem gestão já que os controladores estavam presos e com problema de caixa; QUE o declarante também já havia renunciado à direção em março de 2018; QUE FERNANDA e GABRIEL passaram procuração para LUCA atuar em nome deles na empresa; QUE os valores existentes no caixa da GRADUAL foram utilizados para cumprir o fluxo normal das obrigações, pagamento de salários, aluguel, contratos já contemplados anteriormente e resgates de clientes; QUE não havia nenhum pedido de resgate para o fundo MULTISETORIAL INCENTIVO na época; QUE, por falta de recursos, não foi feito o solicitado por GABRIEL que era priorizar o pagamento do fundo MULTISETORIAL INCENTIVO; QUE em relação ao problema de caixa da GRADUAL, esclarece que, em 2017, havia um prejuízo acumulado apontado pelo Banco Central; QUE FERNANDA e GABRIEL
|
prometeram um aporte em 2018 para sanar tal deficiência, mas não foi feito; QUE o aporte seria da ordem de R$ 15 milhões; QUE o Banco Central havia pedido a recomposição de capital, em razão da baixa de alguns ativos; QUE em abril, o Banco Centrai reiterou o pedido de recomposição, mas na ocasião, em virtude da prisão dos controladores, a GRADUAL não tinha mais ativos suficientes para pagar os passivos e o patrimônio líquido ficou negativo; QUE pouco tempo depois foi decretada a liquidação extrajudicíai da corretora; Qü
IPLN''0004/2Ò17-11 / fis. 3/4
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 29
questionado sobre a mistura do dinheiro da GRADUAL CCTVM com o dinheiro de fundos administrados pela GRADUAL, explicou que isso ocorria na prática quando a GRADUAL atuava como custodiante; QUE a GRADUAL era integrante onde todos os recursos ficavam depositados. Esses recursos graficamente estão discriminados no sistema de contas correntes para os clientes detentores dos valores, mas dentro da instituição bancária cai numa conta só; QUE esses recursos dos clientes constituíam uma conta chamada conta de liquidação junto ao Banco Central; QUE os valores dessa conta de liquidação, foram utilizados pela GRADUAL CCTVM para o pagamento de diversas despesas; QUE o correto não seria utilizar estes valores; QUE ressalta que a corretora, mensalmente, tinha despesas superiores às receitas e os pagamentos das despesas saiam dessa conta liquidação; QUE todos os pagamentos eram aprovados pelos controladores; QUE sobre o fundo GRADUAL RENDA FIXA, esclarece que se trata de um fundo de zeragem, com liquidez diária, com aplicação em operações compromissadas . Contudo, possuía um ativo sem liquidez, as debêntures da ITS; QUE não conversou diretamente com GABRIEL ou com FERNANDA após a soltura dos mesmos; QUE também não conversou através de WhatsApp; QUE sabiam da restrição de gestão da empresa por parte de GABRIEL e FERNANDA já que a liminar foi divulgada na imprensa; QUE agora se recorda de ter efetuado por engano uma ligação para GABRIEL em maio deste ano pelo WhatsApp; QUE GABRIEL havia entrado em contato com o RH da GRADUAL para saber sobre procedimentos do plano de saúde; QUE o declarante teve a intenção de ligar para RENATA, filha de GABRIEL, mas se confundiu já que no seu celular o nome de RENATA estava associado ao de GABRIEL; QUE somente conversou com GABRIEL sobre a questão do plano de saúde; QUE não tem conhecimento de nenhum setor da GRADUAL que fizesse falsificação de documentos; QUE Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com 0(a) declarante, , na presença de seu(sua, s) advogado(a, s) FABIANA PINHEIRO FREME FERREIRA, inscrito na OAB/SP sob n° 246899 e comigo, CEZAR
AUGUSTO PERAZZI GRANDII^ Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula n.° 10.279. j J
AUTORIDADE
DECLARANTE ^
ADVOGADA
ESCRIVÃO(Ã)
IPLN" 0004/20 17-1 1 fls.4/4
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RICABDO EDUARDO DOS SANTOS
OOC. IDENTIDADE / ÓRG. EMISSOR / ÜF 417'30619 SSP/SP ^OATANASaMEMTO 3 1 1.72 1.478-OS 20/12/1984
RUAÇÃC
GERSON EDUARDO DOS SAN
TOS
ISABEL CRISTINA CAMILL O DOS SANTOS
B
| PERMISSÍO | CAT.HAE | |
|---|---|---|
| I | lyÁUDAOE | 1« HABILITAÇÃO |
| N« REGISTRO n^f)R7544B53 | II 10/06/2020 | 15/10/2003 |
SAQPAULQ
ASSINATURA DOPORTADOR
DATA EMISSÃO
fe5íé^^'-(BA0 SP LOCAI 12/06/20 15
2 140 17459 19 SP67663865 1 Daniel Annenbeto Dltelof-Pfesldgnle doDelran^SP
EMISSOR
RomuloSca^á^itonio
Escrivãoág,^|(ciaF^erfaT' Matrlcti^9>5«<^CIasse
JUN-18-20 18 10:48 AM 0 10.0 1 1.192.034
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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
IPL n.° 0004/20 17-1 1-SR/DPF/SP
TERMO DE DECLARAÇÕES DE
STEFANY FERREIRA DE ALMEIDA BARRETO:
A0(s)18 dia(s) do mês de junho de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava KARINA
MURAKAMI SOUZA, Delegada de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula n.° 10 .155, compareceu STEFANY FERREIRA DE ALMEIDA BARRETO, sexo feminino, nacionalidade brasileira, filha de Izac Santana Barreto e Zenaide Ferreira de Almeida Barreto, nascida aos 28/02/1993, natural de São Paulo/SP, instrução ensino superior, profissão Advogada, documento de identidade n° 388.992/OAB/SP, CPF 430.765.698-99, residente na Rua Vitória Régia, 47, bairro Vargem Grande, São Paulo/SP, celular (11) 997678792, email barreto.stefany@gmail.com. Inquirida a respeito dos fatos, RESPONDEU QUE é advogada e foi contratada pela GRADUAL de Início de 2016 a abril de 2018; QUE pediu demissão em março de 2018 e cumpriu o aviso prévio em abril; QUE pediu demissão porque o clima de trabalho não estava legal e não parecia ter futuro; QUE trabalhava no setor jurídico; QUE o setor jurídico contava com duas funcionárias contratadas, a declarante e NICOLE VIANA e mais prestadores de serviços do escritório COSTA AUGUSTO; QUE os prestadores de serviço eram ARIANE, WENDEL e EDUARDO; QUE trabalhavam em tempo integral na GRADUAL; QUE WENDEL não era advogado e trabalhava com a parte administrativa, compliance, pesquisa relativas a devedores etc; QUE ele também auxiliava em assembléias; QUE pelo que sabe WENDEL se reportava a ARIANE e aos controladores da GRADUAL; QUE nunca ficou sabendo que WENDEL andaria armado; QUE conhecia WENDEL da faculdade pois estudaram juntos; QUE inclusive foi WENDEL que indicou a declarante para trabalhar na GRADUAL e ele já trabalhava lá; QUE a declarante, como era CLT, respondia a FERNANDA; QUE a declarante ficou um ano como assistente e depois foi promovida a advogada júnior, elaborando contratos, analisando contratos, cuidadando de ações judiciais simples etc; QUE no computador da declarante estava instalado o único programa conversor de texto de PDF para WORD ou EXCEL (e vice-versa) e por isso a declarante era constantemente demandada sobre isso; QUE sobre a ata de reunião entre os representantes da INCENTIVO e da GRADUAL, datada de 10 de março de 2016, que foi enviada por email pela declarante para FERNANDA, esclarece que deve se tratar de pedido de FERNANDA para converter o documento em WORD; QUE jamais falsificou qualquer documento; QUE na época da confusão com a INCENTIVO, falaram que a ata existia, mas não tinha sido reconhecida firma; QUE chegou a ver o original do documento assinado sem o Na reconhecimento de firma; QUE se recorda do reconhecimento de firma que foi providenciado por NICOLE em razão da urgência, já que iriam utilizar o documento em um processo; QUE acredita que o original deste documento esteja na GRADUAL; QUE foram feitas várias cópias autenticadas deste
IPL N"0004/2017-11 ^ fis. 1 / 2
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SR/PF/S Fl: Rub documento; QUE normalmente não era feito o reconhecimento de firmas de atas
de reunião deste tipo; QUE não sabe por que o documento encaminhado para FERNANDA ficou com uma máscara que parece falsificação; QUE era comum como modelo e ser usado em outras ocasiões; QUE não tem conhecimento de nenhum setor da GRADUAL que fizesse falsificação de documentos. QUE Nada
mais disse e nem lhe foi perguntado. Determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com a declarante, na presença de seus advogados ALEXANDRE KOLANO BARBOSA DE CARVALHO, inscrito na OAB/SP sob n° 295474, e SILVANA APARECIDA GIL DE CARVALHO, OAB/SP 403 .305, e
comigo, ROGÉRIO SOCQA Ç^AR,^Esc(ivão de Polícia Federal, Classe Especial,
matrícula n .° 6.980.
AUTORIDADE
DECLARANTE
ADVOGADO
ADVOGADA
ESCRIVÃO
IPL N" 0004/20 17-1 1 fls. 2/2
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Criminalística - Recibo de Entrega
:
Polícia Federal
£2
:
Diretoria Técnico-Clentífica
.
Criminalística '
;
;Recibó de Entrega Usuário: alice.áaa"
. ' (sair) IMoyímentação
Origem; Secretaria/SETÈC/SR - Sècretaria SETEC/5R/PF/SP
- DELECOR/ORCOR/SR/PF/SP - Deiegacià de Repressão a
.Corrupção e Crimes Financeiros
Despacho: AGUARDANDO ENTREGA/RETIRADA (VIDE
PRATELEIRA) • V Data da movimentação: 10/05/2018 10:53:32
Procedimento de referência: iPL 12-004/201T-ÍI-DELECÍOR/DRCOR
./SR/PF/SP • . • . ; • . Operação de referência: ENCILHAMENTO
Registros de referência: 2423/2018-SETEC/SR/PF/SP ' .
; 4712/2017-SETEC/SR/PF/SP - ' • Conteúdo (02 itens)
Laudo, 1689/2018-NUCR1M/SETEG/SR/PF/SP ' Data de emissão: 08/05/2018 T ' ' ' • " •
Classe: Laudo de Exame de Registros de Áudio e.imagens
Subclasse: Verificação de Edição ". ' ; , •Material 203.2/2018-SETEC/SR/PF/SP
, Data de registro: 19/04/2018 -
Tipo: Dispositivo dearmazenamento computacional (Pen drive) '
Finalidade: Exame , Número de itens: 1 . • . -
Medida: 4 gigabyte(s)'• Descrição: 1 PEN DRiVE, SEM MAFICA, 4'GB, COM ETIQUETA ^ • DESCRITO CHIAROTTINO E 1 CLiPS ANEXADO COM - IDENTiFiCAÇÂO VÍDEO FERNANDO • . .
Re&ebimerito
Declaro ter conferido e recebido os itens relacionados.
Datai J /• Assinatura:
Nome;
Matrícula: - ^
“del
10/05/2018 10:54
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Num. 167776313 - Pág. 34
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
LAUDO N° 1.689/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL
(REGISTROS DE ÁUDIO E IMAGENS)
Em 08 de maio de 2018, no Núcleo de Cruninalística do Setor Técnico-Científico
da Supermtendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, designado pelo subchefe NUCRIM, Perito Criminal Federal VINÍCIUS FURQUIM YSHIBA, o Perito Criminal Federal, CLÁUDIO VIANA SILVA elaborou o presente Laudo Pericial, no interesse IPL 0004/2017-11-SR/PF/SP, a fim de atender à solicitação contida no memorando n° 4.102/2018-DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP de 19/04/2018, registrado no Sistema Criminalística sob o n° 2.423/2018-SETEC/SR/PF/SP em 19/04/2018, descrevendo verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa interessar ã Justiça e respondendo ao
quesito formulado, abaixo transcrito:
"1. O arquivo contido na mídia anexa foi editado com cortes? Se,
parte?"
I- MATERIAL
Acompanhando o expediente de sohcitação, o signatário recebeu para exame um pen drive da marca Multüaser, de 4GB, registrado no Sistema de Crirninalística
n° 2.032/2018-SETEC/SR/PF/SP .
II- OBJETIVO O exame teve por objetivo verificar a presença de edições fraudulentas nos vídeos
encaminhados.
/
do
do
Criminalistica
de com
de
Unidade
<
da
Chefia
sim, que
da
Visto
sob o
Laudo 1689/18-NUCRIt1/SP
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LAUDO N° 1.689/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
III- EXAME
A mídia analisada continhaos arquivos de vídeolistados na Tabela 1:
Tabela 1 -Lista c e hashes
| Arquivo | Hash SHA-256 |
|---|---|
| 2 104002 1.MOV | 3b38fa6e56ef3dfa829979fel0303e60aa7b062055aa28a08f9aal0c26b72d3f |
| 2 1040022.MOV | 12ddl335c4fb4af479a3b8aa5f868aa554325e026f695f59631c718eceb56d7d |
Ambos os vídeos foram analisados em busca de indícios de edição fraudulenta. Edição fraudulenta é aquela capaz de modificar o entendimento dos fatos. São exemplos de edição fraudulenta a inserção, a remoção ou a realocação de trechos do vídeo.
O resultado de uma anáhse de edição em material audiovisual só é considerado
sigmficativo quando efetivamente há alguma suspeita de edição, em cujo caso são realizados, exames mais detalhados que visam comprovarse realmente houve a edição alegada.
No presente caso, como não há suspeita de edição em um trecho específico do
vídeo, são realizados apenas exames mais genéricos. Foram realizadas análises contextuais, de
continuidade e de ruído de fundo no áudio, não havendo sido encontrado nenhum indício de
Crimi
edição fraudulenta em nenhum dos dois vídeos.
de
Também foram analisados os metadados de ambos os vídeos e foram comparadas od Unidade suas estruturas de arquivo. Metadados são informações contidas nos arquivos que indicam, por
da
exemplo, o tipo de arquivo, quais as codificações usadas para o vídeo e para o áudio e Chefia informações relacionadas a datas.
da
Visto
No caso do vídeo "21040021 .MOV", encontrou-se em seus metadados a
marcação do Adobe Premiere Pro CC, que é um programa de edição de vídeos. A presença desta marcação não necessariamente implica em edição fraudulenta. O programa pode ter sido utilizado, por exemplo, para a remoção de imagens da sala vazia, antes da reunião começar, ou apenas para dividir o vídeo sem alterar o conteúdo dos trechos contínuos. No entanto, a marcação indica que o vídeo foi de alguma forma processado pelo programa, o que impossibilita afirmar que ele não foi editado. Ressalta-se que esta marcação não foi encontrada no vídeo
"2 1040022.MOV".
Os metadados do vídeo "21040021.MOV" ainda indicaram que ele foi criado no dia 15/03/2017. Esta data é incompatível com a marcação de data e hora localizada no canto inferior esquerdo das imagens, que indica que o vídeo foi gravado no dia 01/01/2013. Isto, por si só, não seria considerado um indício de edição, já que, na maior parte dos dispositivos de gravação de vídeo, a data pode ser configurada manualmente e pode não corresponder à data real das imagens. Entretanto, o vídeo "21040022.MOV" não apresentou a mesma discrepância.
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Num. 167776313 - Pág. 36
LAUDO N° 1.689/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
No caso do vídeo "21040022.MOV", observou-se apenas uma diferença dFuma
hora entre o horário encontrado em seus metadados e a marcação presente nas imagens. quais alguns sistemas amalizam automaticamente seu horário, enquanto outros requerem uma
configuração manual da hora.
Pelos motivos dispostos anteriormente, conclui-se que pelo menos o vídeo
.
'21040021 .MOV" não é o arquivo original. Entende-se por arquivo original aquele gravado na mídia original, isto é, na primeira mídia na qual o arquivo foi gravado. No caso em questão, a mídia original poderia ser, por exemplo, um cartão de memória inserido na câmera ou a própria
memória interna da câmera.
IV- RESPOSTA AOS QUESITOS
Quesito 1: o arquivo contido namídia anexa foi editado com cortes? Se, sim, que
parte? Criminalistica
Não foram observados cortes no meio dos vídeos. Os vídeos são continuação um do outro, porém o Perito acredita que a intenção do quesito tenha sido questionar a respeito de
de
descontínuidades nos vídeos que configurem edição fraudulenta, o que não seria o caso de um Unidade possível corte realizado simplesmente com o inmito de dividir um arquivo em duas partes sem
da
alteraro conteúdo em si das partes contínuas. Chefia Conmdo, pelos motivos apresentados na seção III do Laudo, conclui-se que peloda
menos o vídeo "21040021 .MOV" não é o arquivo original. Assim, caso ainda haja interesse e Visto considerando as suspeitas de edição, sugere-se localizar a mídia original contendo os arquivos originais para encaminhá-la à Perícia e, se possível, também o aparelho gravador paraa realização de exames mais conclusivos. Além disso, sugere-se indicar os trechos nos quais alega-se que houve ediçãoe de qual tipo (i.e., inserção, remoção ou realocação de trechos).
O signatário considera esclarecido o assunto e, com este documento, devolve o material analisado, da forma como foi recebido. Nada mais havendo a lavrar, o Perito Criminal encerra o presente Laudo, elaborado em três páginas, abaixo assinado.
i
ILAüDIO VIANA SILVA PERITO CRIMINAL FEDERAL
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Num. 167776313 - Pág. 37
Criminalística - Histórico de Movimentação nttps://www.aitec.pT.gov.or/sisiemas/Cl MiniiansLii,a/iiiuv.i lira iuii.au....
- .(
Polícia Federal
\ Diretoria Técnico-Científloa
- • Criminalística
Registro de material:
Histórico de Movimentação 2032/20 18
SETEC/SR/PF/SP IPL 12-004/20 17-1 1
Material 2032/20 18-SETEC/SR/PF/SP
Data dê registro; 19/04/2018 Tipo: Dispositivo de armazenamento computacional (Pen drive)
Finalidade: Exame Número de itens: 1 Medida: 4 gigabyte(s) •
Descrição: 1 PEN DRIVE, SEM MARCA, 4 GB, COM ETIQUETA DESCRITO CHIAROTTINO E 1 CLIPS
ANEXADO COM IDENTIFICAÇÃO VÍDEO FERNANDO
Origem Destino Recibo
Nenhum registro encontrado.
Registro de material:
2032/20 18
SETEC/SR/PF/SP IPL 12-004/20 17-1 1
@
JUN-19-20 18 02:56 PM 0 10.0 1 1.192.034
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Num. 167776313 - Pág. 38
Criminalística - Recibo deEntrega
acao;r
'• . •i •• '.
PE B
Polícia Federá! Diretoria Técnicò-Científica Criminalística
Recibo de Entrega
(sair)'-
Movimentação , ' Origem: Secretariá/SEtEC/SP - Secretaria SETEG/SR/PF/SP ,
Pestino: DELEGQR/DRGOR/SR/PF/SP - Deiegaçiade Reprèssão a , Gorrupção e Grimes Financeiros / Despacho: AGUARDANDO ENTREGA/RETIRADA (VIDE , PRATELEIRÁ). ,' '
Data dà movimentação: 05/06/2018 15:.4Q:48 • Procedimento de referência: IPL 12-004/2017-11-DELECOR/DRGOR
./SR/PF/SP, Operação dé referência: ENGlLHAMENTO • , ' . •'Registros de referência: 2507/2018-SETEG/SR/PF/8P
- " . 4712/2017-SETEG/SR/PF/8.P • Conteúdo (Ó1 itèm)
Lãudó 2048/201 8-NIJGRIM/8ETEG/8R/PF/8P . ' / •'
Data de emissão: 04/06/2018 ' ... •Ciasse: Laudo de Exame de Dispositivo de'Armazenamento Gomputacional - " ' Subclasse: Extração e Gategõrização de.Arquivos Recebjmento . Declaro ter'conferido e recebido o itèrri reiacionadd.
Data: "V / / . .
•Assinatura: • / ' '
Nbmé:
Matrícula:
\ ..
\
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| Descrição: | -SACO PLÁSTICO | TRANSPARENTE COM |
|---|---|---|
| LACRE PLÁSTICO | AZÜL N^.OOOdSe, | CONTENDO: |
|
|
| Equipe: MG-2 7-A lvo: mô nicaSii và Resende de Andrad e ;_ Operaçã o: EN CÍ L HAMEN TO; Mandado: 12 /20 1 8-6® ,VCF /S,P ; | Recebimento •MG-25;, Item: 8 | ~ |
|---|---|---|
| •- Lacre: 05 Ò00 67 20 20 E2FWJJHF94A3E6. | E quipe: MG -25-Alvo : G ilm ar Alve s M ach ado; Auto: E quipe | O p eraç ã o: EN CÍ LHAMEN T O ; M andado : 0 7/2 0 18 -6®.Y CF/ÇP; |
| M'1 0 1T CB /G", DE IT B(UM TE RABY T E) . S/N : | L acre: 02001017774- | , |
| -01 (UM ) H D EXT ERN O "S AM S UNG-MO D EL HXr • LA CRE PLÁST ICO AZUL N° .00 95 81 . CONT ENDÒ: . ... | 5YD6G4A7; | .- -0 1 ( LÍ M) H D "S EAGA TE Barracuda Green" , DE 1 50 0GB , S/N: |
| Des crição:-S AC ÓP LAS Tl COT RANSP AR' ENTEC OM . , | LA CRE P LÁST ICO AZUL N".0 03 94 8 , CON TEND O: |
| Finali dad | e: Exame | |
|---|---|---|
| T ipo: D ispositivo d e armazenarhento computacional (Di sco D ata de regi stro: 04/ 05/2 018 - | rígido) T ipo : D ispo sitiv o de armaz enamento computacio nal (Di sc o | . |
| M aterial 2358/2018-S E TE C/SR/P F/SP . | . Data de regist ro:'1 1/ 0 5/ 20 1 8 |
| ,M G26 ; ít em : 1 3 " • ' . | ; ' Equipe: MG -26 -Álvo : M arcos Am érico Bot elho ; Auto: E quipe- | ' | M aterial 255 9/2 010 -SETE C/ SR/P F /gP . - ' : ' A ut o: 61/ 201 8-Equipe MG-27; It em:- 5 |
|---|---|---|---|
| Lacre: 05000672038 . " | _O pera ção: EN CÍ L HAMEN TO; Man dàci ó :-10 /201 8 -6®.V CF/ SP:.. | Equipe: MG-27-AIv o : Mô ni ca Si lva Resende d e Andrade; Operação'^ : EN CÍ LHAMEN TO ; M an dado : 12 /20 1 8-6®.V CF/ SP; | |
| -0 1 (UM ).HD EXT ERN O ,"SAM | SUN G". | Lacre: 05 00067 2020 • • ^ | . |
Ta
ARN
| SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL Mee SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
LAUDO N" 2048/20 18 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL
(INFORMÁTICA)
Em 4 de junho de 2018 no NÚCLEO DE CRIMINALÍSTICA do Setor Téenieo-Científico da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, designado pelo Chefe do Núcleo, o Perito Criminal Federal DANIEL AUGUSTO DINIZ DE ALMEIDA elaborou o presente Laudo, no interesse do IPL n° 0004/2017-11 - SR/PF/SP, a fim de atender a solicitação contida no Memorando n° 4040/2018 - SR/PF/SP de 18/04/2018, registrado no Sistema de Criminalística sob o n° 2507/2018-SETEC/SR/PF/SP em 25/04/2018, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa interessar à Justiça e atendendo a solicitação abaixo transcrita:
&
"[ ...] requisito à Vossa Senhoria, [...], sejam disponibilizados os dados existentes nas mídias digitais, [...], apreendidos na Operação ENCILHAMENTO, com indexação dos arquivos em sistema próprio - IPED."
I - MATERIAL
São objeto do presente Laudo os Materiais relacionados na Tabela 1, correspondentes a equipamentos e/ou dispositivos apreendidos descritos nos respectivos Autos de Apreensão.
A forma eletrônica deste doeumento contém assinatura digital que garante sua autenticidade, integridade e validade jurídica, nos termos da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
8048303 109 Laudo 2048/18-NUCRin/SP
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Num. 167776313 - Pág. 42
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Tabela 1 - Víaterial examinado Material' Equipe Item^ Descrição Lacre
1 (um) HD 2,5", padrão SATA^ marca SAMSUNG, modelo S1750LM022, s/n S2UNJ9HC305917, com 2246/18 MG-24 02 750 GB de capacidade nominal; instalado no notebook 009536
marca ACER, modelo Aspire V3-471G-6466, s/n
NXM0XAL00722Ü9EB57600.
1 (um) HD 3,5", padrão SATA, marca SEAGATE, 2559/18 MG-25 08 modelo ST1500DL003, s/n 5YD6G4A7, com 1500 003948
GB de capacidade nominal; avulso.
1 (um)pen drive nSB"*, marcaKingston, modelo
4 DTIOI G2, cor roxa, com 32 GB de capacidade
nominal.
1 (um) pen drive USB, sem marca aparente, cor de 9.1 madeira, com 8 GB de capacidade nominal.
1 (um) pen drive USB, sem marea aparente, cor de 9 .2 madeira, com 8 GB de capacidade nominal.
1 (um) pen drive USB, sem marca aparente, cores inox 14.1 e vermelho, com 8 GB de capacidade nominal.
1 (um) pen drive USB, sem marca aparente, cores inox 14 .2 e preto, com 16 GB de capacidade nominal.
1 (um) cartão de memória, tipo miero SD^ sem marca
2289/18
14.3 aparente, com capacidade nominal de 2 GB; inserido MG-26 em adaptador para porta USB. 009537
1 (um) cartão de memória, tipo micro SD, sem marca 14.4 aparente, com capacidade nominal de 8 GB; inserido
em adaptador para porta USB. 1 (um) pen drive USB, sem marca aparente, cor preta, 16 com 8 GB de capacidade nominal.
1 (um) pen drive USB, marca SanDisk, modelo Cruzer 19.1 Blade, cores vermelha e preta, com 2 GB de
capacidade nominal. 1 (um)pen drive USB, sem marca aparente, cor preta, 19 .2 com 1 TB® de capacidade nominal.
1 (um) notebook, marea Apple, modelo A1466, s/n 2293/18 5 C02Q1DL6G940, com 120 GB de capacidade
nominal.
' Número de registro do material no Sistema de Criminalística no SETEC/SR/PF/SP. ^Número do item no Auto de Apreensão. ^SerialAdvanced TechnologyAttachment é um padrão de interconectividade para dispositivos periféricos de
armazenamento com as centrais de processamento de computadores pessoais. ^ UniversalSerial Bus é um padrão contemporâneo de interconectividade de periféricos computacionais. ^Secure Digital é um padrãopara cartões de memória geralmente utilizado comomemória complementar para
dispositivos eletrônicos. ®Capacidade falsificada por meio de provável alteração dofir ware do dispositivo.
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Material' Equipe | Item^ Descrição
Lacre
1 (um) cartão de memória, tipo micro SD, marca
8.1
em adaptador para padrão SD. 1 (um) cartão de memória, tipo micro SD HC, marca 2294/18 8.2 Kingston, com capacidade nominal de 8 GB; inserido
em adaptador para padrão SD. 1 (um) cartão de memória, tipo micro SD, marca | SanDisk, com capacidade nominal de 32 GB; inserido
8.3
em adaptador para padrão SD. 1 (um) HD externo, padrão USB, marca LG, modelo 2295/18 11 HXD7, s/n 102NMGDH02583, com capacidade
nominal de 500 GB.
1 (um) HD externo, padrão USB, marca SAMSUNG, 2298/18 13 modelo S2 Portable, s/n E2CCJD0B801155, com
capacidade nominal de 1 TB. 1 (um) HD 3,5", padrão USB, marca SAMSUNG, 2358/18 2 modelo MX-MIOIICB/G, s/n E2FWJJHF94A3E6,
com 1 TB de capacidade nominal. 1 (um) HD 3,5", padrão USB, marca HITACHI, s/n
2359/18 3
50K1SLKC, com 500 GB de capacidade nominal.
MG-27 00958 1
1 (um) HD 2,5", padrão SATA, marca SAMSUNG, modelo HM230JI, s/n S16LJDOS601263, com 320 GB de capacidade nominal; instalado no Notebook
2360/18 5
marca AMAZON PC, cuja etiqueta de identificação estava parcialmente removida e com os dados ilegíveis.
II - OBJETIVO
Disponibilizar o conteúdo do material descrito na Tabela 1, através da ferramenta de categorização, triagem e pesquisa de arquivos (IPED - Indexador e Processador de Evidências Digitais), para acesso no Servidor de Análise Remota de Dados (SARD).
III - EXAME
Os materiais em condições de funeionamento, assim caracterizados na Seção I, tiveram seu conteúdo integralmente copiado para arquivos de imagem em outra mídia. Por segurança, os exames periciais foram realizados nas cópias, preservando-se o original.
Os arquivos de imagem foram submetidos a processamento por meio do programa Indexador e Processador de Evidências Digitais - IPED, o qual realiza categorização dos dados, permite a realização dppuscas indexadas, a pré-visualização do
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i'
LAUDO N° 2048/20 18 -NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
conteúdo dos arquivos, bem como apresenta diversos atributos dos arquivos categorizados,
tais como datas de criação e acesso, localização no sistema de arquivos, valor da função de
outras funcionalidades.
IV - CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS
Os arquivos resultantes foram disponibilizados no Servidor de Análise Remota de Dados (SARD) desta Superintendência, em um compartilhamento correspondente ao nome da operação. No compartilhamento foram criadas as pastas: (1) "Casos", organizada em subpastas divididas por equipe de busca \drivé\-\\nome da operacãóWC^sosWsisla da equipe] - contém os casos processados através do IPED e deve ser utilizada para acessar as informações através da ferramenta de pesquisa "IPED- SearchApp.exe"; e (2) "Materiais", acrescida da subdivisão por item apreendido \drivé\'\\norne da operacãQl\Materiais\r.y/g/g da equipéWMtem do Autó\ -contém cópias integrais das mídias de armazenamento computacional examinadas.
Todos os ai"quivos encontrados e recuperados passaram pelo processo de garantia de integridade baseado no algoritmo de hash criptográfico MD5, cujo resultado encontra-se em um arquivo denominado "Lista de Arquivos.csv" localizado no diretório da respectiva equipe de busca e apreensão (um por equipe). O conjunto dos "Lista de Arquivos.csv" das equipes foi compactado no arquivo "hashes.zip". contido no disco em anexo ao Laudo e que, por sua vez, passou por processo de integridade baseado no algoritmo SHA-256^, cujo resultado eneontra-se na Tabela2. Dessa forma, qualquer alteração do conteúdo em anexo (remoção, acréscimo, alteração de arquivos ou parte de arquivos), bem como sua substituição por outro com teor diferente, pode ser detectada.
Tabela 2 - Código hash do arquivo "hashes.zip".
A3F20F6C03A8C059F73A7D2F9E67B4077 1232088955E9E5482B7DE7 1D4E42 18 1
O propósito de listar estes hashes é permitir que seja verificado posteriormente se determinado arquivo estavapresente no material apreendido. Para isto, deve-se verificar se
' Message-Digest algorithm 5 é umalgoritmo de hash de 128 bitsunidirecional, desenvolvido pelaempresa
norte americana RSAData Security, Inc., utilizado por softwares na verificação de integridade de arquivos. ' Secure Hash Algorithm de 256 bits é um dos resumos do conjpnto SHA-2 de funções hash criptográficas
projetadas pela NSA (Agência de SegurançaNacional dos Eu
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0 hash do arquivo em questão está listado no arquivo "Lista de Arquivos.csv" da respetiva "
equipe.
Observa-se ainda que se for necessário exportar um arquivo para uso como elemento de prova, ele deve ser mantido em formato digital e não pode ter seu conteúdo modificado de nenhuma forma, a fim de manter sua integridade fidedigna com o que foi apreendido.
V - CONCLUSÃO As características dos materiais apresentados a exame foram descritas na Seção 1 deste Laudo. As informações extraídas do material examinado foram disponibilizadas no Servidor de Análise Remota de Dados (SARD), conforme procedimentos descritos nas seções III e IV. Os resultados estão organizados no respectivo compartilhamento da operação,
estruturados por equipes de busca e itens apreendidos, conforme a coluna Caminho no SARD da Tabela 3. Os arquivos estão acessíveis na pasta "Casos" do compartilhamento, através do programa "IPED-SearchApp.exe", o qual permite o acesso aos dados examinados por meio de interface gráfica e inclui diversas funcionalidades de análise investigativa, tais como filtragem por categoria, navegação nos sistemas de arquivos, busca indexada e prévisualização do conteúdo.
Cabe ressaltar que o acesso aos dados é somente de leitura e exclusivo aos usuários indicados pelo solicitante do exame. Além disso, uma vez que os dados não ficarão armazenados nesse servidor permanentemente, recomenda-se manter os materiais questionados em depósito para eventuais esclarecimentos requeridos pelas partes.
Solicita-se que a conelusão da análise dos dados da operação seja informada a este Setor, possibilitando a liberação do espaço em disco utilizado. As listagens com os códigos de autentieidade de todos os arquivos encontrados e recuperados do material questionado foram armazenadas em arquivos "Lista de Arquivos.csv", um para cada equipe, e gravadas na forma de arquivo compactado na mídia
ótica anexa ao Laudo.
A imagem do Material n° 2293/18-SETEC/SR/PF/SP (item 5 do Auto da equipe 26) não foi processado devido a presença de criptografia por senha desconhecida
na data do Laudo.
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\
LAUDO N° 2048/20 18 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Tendo por bem esclarecido o assunto, o Perito devolve, com o Laudo, os materiais descritos na Seção I, lacrados conforme a coluna Lacre da Tabela 3.
| Tabela 3 | - Devolução | dos materiais e | disponibilização para análise | |
|---|---|---|---|---|
| Material | Equipe | Item | Caminho no SARD' | Lacre |
| 2246/18 | MG-24 | 02 | S: \Encilhamento\Casos\iyiG-24\ | 050006720 1 1 |
| 2559/18 | MG-25 | 08 | S:\Encilhamento\Casos\MG-25\ | 0200 10 17774 |
4 9.1 9.2 14.1
2289/18 14.2
14.4
A
MG-26 16 S:\Encilhamento\Casos\MG-26\ 05000672038
19.1 19.2 2293/18
| 2294/18 2295/18 2298/18 2358/18 | 8 11 13 2 | |||
|---|---|---|---|---|
| 2359/18 | MG-27 | 3 | S:\Encilhamento\Casos\MG-27\ | 05000672020 |
| 2360/18 | 5 |
Nada mais havendo a lavrar, o Perito encerra o presente Laudo, elaborado em seis páginas e uma página de anexo, abaixo assinado.
CL^UGUSTO DIN] Z DE ALMEIDA PERITO CRIMINAL FEDERAL Primeira Classe - Matrícula: 17.688
' Pressupondo que o servidor estejamapeado na unidade "Sá".
Imagem do dispositivo não processada devido a presença de criptografia por senha desconhecida.
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^3<©o
LAUDO N° 2048/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP RN ANEXO A -Disco Ótico 1 de 1
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Critmnal|stica -Recibo de Entrega
o.p..
Polícia Federal
Diretoria Técnico-Científiçà Criminalística
Co
\
IVlovimentação
Origem: Secretaria/SETÈC/SP - Secretaria SETEC/SR/PF/SP .Destino: DELEC0R/DRC0R/8R/PF/SP - Delegacia de Repressão,a
Corrupção e Crimes Financeiros
Despacho: AGUARDANDO ENTREGA/RETÍRÁDA (VÍDE . PRÁTELEiRA) ' Datada movimentação:;05/06/2018 15:40:10 . ' Procedimento.de referência: iPL 12-004/2017-11-DELECOR/DRC.OR
/SR/PF/SP • . .. . Operação.de referência: ENCILHÁMENTO . •
Registros de referência: 3071/20187SETEC/SR/PF/SP
- " 4712/2017-SETEC/SR/PF/SP
Conteúdo (01 item) Laudo2047/2018-NUÇRiM/SETEC/SR/PF/SP Data de emissão: 04/06/2018 . .
Ciasse: I
Subciasse:. Extração Automatizada de Dados Recebimento . ' Declaro ter conferido e recebido o item relacionado.
Data: / /
"Assinatura:..
Nome: • .
Matrícula: •
. /
Usuário: ándressâ.asc .
(sair)
:
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- ... 05/06/2018.15:40
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Num. 167776313 - Pág. 49
Polícia Federal Diretoria Técnico-Científica V
Criminalístiòâ
Usuário: claudenòr.cbcs
Recibo de Entrega " ,, ; (sair)
Movimentação ; .
Qrigem: Exáminado/SÉTEC/SP -.Material Examinado no Depósito
do SETEC/SR/PF/SP
Destino: DELECOR/DRGOR/SR/PF/SP -'Delegada.dè Repressão a . Corrupção e Crimes Financeiros
Despacho: EXAMÍNÂDO/DEVOLViDO CONFORME LAUDO
2047/2Ò18-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP E AGUARDANDO • entrega/retirada no depósito .examinado - prateleira
- ^ ^ ^ • • • • ; •" • • .•
; Data da movimentação: 05/06/2018 17:27:56. >; ,
Procedimento de referência: IPL 12-004/2017-11.-DELECOR/DRCOR /SR/PF/SP • .\ • . . - • Operação de referência: ENCILHAMÉNTO .! Registros de referência: 3071/2018-SETEC/SR/PF/SP
4712/2017-SETEC/SR/PF/SP . Conteúdo.(01 item) _ . . Matèriál 2885/2018-SETEC/SR/PF/SP
Data de registro: 25/05/201.8 • . .j . .
Tipo: Equipamento conripútaçional (Telefone celular)
. Finalidade: Exame ^ .
Número de itens: 1, .' '
.. Descrição: 1TELEFONE CELULAR APPLEIPHONE - MODELO
MQ6G2BZ/A (IMEI 352992092982372) COM CAPA PROTETORA . siliconadA-TransparenjePONG
.Lacre: 0200TÓ02912 ' . " • ; '
Recebimento . ;
. Declaro ter conferido e recebido o iteni relacionado. • '
Data: • / /
:
Assinatura:
Nome: .
Matrícula:
i'
.r
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[
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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
LAUDO N° 2047/20 18 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
LAUDO DE perícia CRIMINAL FEDERAL
(INFORMÁTICA)
Em 4 de junho de 2018 no NÚCLEO DE CRIMINALÍSTICA do Setor
Técnico-Científico da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, designado pelo Chefe do Núcleo, o Perito Criminal Federal DANIEL AUGUSTO DINIZ DE ALMEIDA elaborou o presente Laudo, no interesse do IPL n° 0004/2017-11 - SR/PF/SP, a fím de atender a solicitação contida no Memorando n° 5736/2018 - SR/PF/SP de 25/05/2018, registrado no Sistema de Criminalística sob o n° 3071/2018-SETEC/SR/PF/SP em 25/05/2018, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa interessar à Justiça e atendendo a solicitação abaixo transcrita:
"[...] requisito [...], sejam disponibilizados os dados existentes no telefone apreendido, [...], apreendidos na operação ENCILHAMENTO, com indexação dos arquivos em sistema próprio - UFED."
I - MATERIAL
É objeto do presente Laudo o Material n° 2885/2018-SETEC/SR/PF/SP lacrado no envelope n° 0004 41, referente a um aparelho telefônico celular e cartão SIM', com
vestígios de uso, correspondentes ao item 1 do Auto de Apreensão do IPL supracitado, lavrado em 24/05/2018 e cujos detalhes visíveis constam nas tabelas seguintes.
' Sigla do termo em inglês Subscriber Identity Module, módulo de identificação do assinante.
A forma eletrônica deste documento contém assinatura digital que garante sua autenticidade, integridade e validade jurídica, nos termos da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
8040303052 Laudo 2047/18-NUCRin/SP
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LAUDO N° 2047/20 18 -NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Tabela 1 - Características do item 1 do Auto.
Tecnologia GSM
| IMEf | 352992092982372 |
|---|---|
| Fabricação/Origem | Não disponível |
| Número de Série | C8PW52GRJC67 |
| FCC-ID^ | Não disponível |
| ANATFL | Não disponível |
| Cores | Preta |
| Bateria | Não acessível |
| Operadora | Claro |
| ICC-ID* | 8955053 1 1200263335 10 |
| Observação | Extrações do aparelho e cartão SIM bem sucedidas. |
II - OBJETIVO
Têm os exames por objetivo recuperar os principais dados contidos na memória do aparelho, de forma a atender à solicitação contida no memorando solicitante.
III-EXAME
Os exames compreenderam inspeção visual do aparelho e extração automatizada dos dados utilizando recursos disponíveis neste SETEC de forma a responder a solicitação proposta.
Procedeu-se então à extração forense dos registros contidos nos aparelhos (eventuais dados de agenda, mensagens e arquivos diversos) e cartões SIM. Cabe ressaltar que a configuração dos parâmetros relativos à data e à hora, em vários modelos de aparelhos celulares, é realizada pelo próprio usuário. Dessa forma, somente as informações fomecidas pelas respectivas operadoras de telefonia celular podem ser usadas como fidedignas para comprovar datas e horários relativos a ligações para (ou de) um determinado número. Ainda, os registros de ligações efetuadas/recebidas nos aparelhos podem ser excluídos pelo usuário e estão limitados à capacidade de armazenamento da memória do equipamento, podendo se restringir a um conjunto menor do que as listas obtidas
junto às operadoras.
^IMEI é abreviação do termo inglês InternationalMobile Equipment Identity (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) que cada aparelho de telefone celularpossui, tratando-se de identificação unívoca. ^Federal Commiinications Commission IDentificaíion é o número que identificao equipamentono banco de dados de equipamentos aderentes aospadrões estabelecidos por essacomissão do governo dos EUA.
ICC-ID (Jntegrated Circuit Card ID) éonúmero de i^i^^ificação do chip que éimpresso sobre ele egravado
4
logicamente durante seu processo de fabricação.
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 52
LAUDO N° 2047/20 18 -NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Foram gerados relatórios de extração para cada aparelho, acessíveis por meiò" do aplicativo da ferramenta pericial Cellebrite Universal Forensic Extraction Device Reader, o qual tem funcionalidades de análise, seleção e exportação para formatos como HTML., PDF
e Excel, dentre outros.
IV - CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS
Os arquivos resultantes foram disponibilizados no Servidor de Análise Remota de Dados (SARD) desta Superintendência, em um compartilhamento correspondente ao nome da operação. No compartilhamento foi criada a pasta "Celulares", organizada em subpastas divididas por equipe de busca fdrivel:\[nome da oper<3cão1\CeIulares\r.y/g/a da equipe] - ou número do memorando de solicitação -> \driveV\\nome da operaçãóWC^laVíiresWnúmero do memorando]. Para visualizar o conteúdo de cada aparelho em separado basta abrir o arquivo "UFEDReader.exe" de cada aparelho e/ou chip examinado, contido na pasta do respectivo
material da mídia em anexo.
Todos os arquivos gravados no SARD passaram pelo processo de garantia de
integridade baseado no algoritmo de hash criptográfico SHA-256^, cujo resultado encontra-se
em um arquivo denominado "hashes.txt" localizado no diretório principal da mídiaem anexo ao presente Laudo. Por sua vez, o arquivo "hashes.txt" passou pelo mesmo processo, cujo
resultado encontra-se na Tabela 2.
Dessa forma, qualquer alteração do conteúdo em anexo (remoção, acréscimo, alteração de arquivos ou parte de arquivos), bem como sua substituição por outro com teor diferente, pode ser detectada.
Tabela 2 - Código hash do arquivo "hashes.txt".
BE2A1BE9AF7FAE9BC4FFF291D48703D796481C225C74795D1DD302A053AA7DB4
V-CONCLUSÃO
As características dos materiais apresentados a exame foram descritas na Seção I deste Laudo. As informações extraídas do material examinado foram disponibilizadas no
' Secure Hash Algorithm de 256 bits é um dos resumos do conj Into SHA-2 de funções hash criptográficas
projetadas pela NSA (Agênciade Segurança Nacional dos EL O-
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SIGILOSO
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LAUDO N° 2047/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP \
V'
Servidor de Análise Remota de Dados (SARD), conforme procedimentos deseritoà-nas seções III e IV.
de SIGILOSO
O exame pericial visa a máxima extração dos dados da memória dos dispositivos e preconiza a fidelidade dos dados, preservação do estado apresentado dos materiais e reprodutibilidade do exame. Contudo, quando a melhor opção não se apresenta disponível ou viável na data do Laudo, recorre-se a outras abordagens automatizadas menos completas, esgotando todas as possibilidades, o que pode resultar em relatórios de extrações bem-sucedidas, porém com registros parciais em relação ao observado nos aparelhos. Os resultados estão organizados no respectivo compartilhamento da operação, no caminho S: \Encilhainento\Celulares\Memo-5736-18\ ^ . Os arquivos estão acessíveis na pasta "Celulares" do compartilhamento, através do programa "UFEDReader.exe", o qual permite o acesso aos dados examinados por meio de interface gráfica.
Cabe ressaltar que o acesso aos dados é somente de leitura e exclusivo aos usuários indicados pelo solicitante do exame. Além disso, uma vez que os dados não ficarão armazenados nesse servidor permanentemente, recomenda-se manter os materiais questionados em depósito para eventuais esclarecimentos requeridos pelas partes.
Solicita-se que a conclusão da análise dos dados da operação seja informada a este Setor, possibilitando a liberação do espaço em disco utilizado. As listagens eom os códigos de autenticidade dos arquivos gravados no SARD foram armazenadas em arquivos "hashes.txt". um para cada equipe ou memorando, e gravados, também, na mídia ótica em anexo ao Laudo.
Tendo por bem esclarecido o assunto, o Perito devolve, com o Laudo, o material deserito na Seção 1, lacrado no envelope plástico n° 02001002912.
Nada mais havendo a lavrar, o Perito eneerra o presente Laudo, elaborado em quatro páginas e uma página ânexo, abaixo assinado.
DANIEL AUÇUSTO DINIZ DE ALMEIDA
PERITO CRIMINAL FEDERAL
Primeira Classe - Matrícula: 17.688
' Pressupondo que o servidorestejamapeado na unidade"S:\".
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LAUDO N° 2047/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP •
ANEXO A - Disco Ótico 1 de 1
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JUN-19-20 18 02:57 PM 0 10.0 1 1.192.034
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Criminalística -Recibo de Entrega
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Polícia Federal l
Diretoria Técnico-Científica V )
Criminalística
Recibo de Entrega
Movimentação
Origem: Secretaria/SETEC/SP -Secretaria SETEC/SR/PF/SP Destino: DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP -Delegacia de Repressão a
Corrupção e Crimes Financeiros
Despacho: AGUARDANDO ENTREGA/RETIRADA (VIDE
PRATELEIRA) Datada movimentação: 11/06/201 á 14:50:01 Procedimento de referência: IPL 12-004/2017-11-DELECOR Operação de referência: ENCILHAMENTÒ
Registros de referência: 2764/2018-SETEC/SR/PF/SP
4712/2017-SETEC/SR/PF/SP Conteúdo (01 item) Laudo 2122/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Data de emissão: 08/06/2018
Classe: Laudo de Exame de Dispositivo de Armazenamento
Computacional
Subclasse: Extração e Categorização deArquivos
Recebimento
Declaro ter conferido e recebido o item relacionado. Data: / / Assinatura: Nome:
Matrícula:
Usuário: anapaula.apgja (sair)
1of 1
11/06/2018 14:50
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Num. 167776313 - Pág. 56
Polícia Federal Diretoria Técnicò-Cientifica Criminalística "
Usuário: claudenoncbçs Recibo de Entrega (sair)
a
Movimentação
Origem: Examinado/SETEC/SP - Material Examinado rio.Depósito'
:do SETEC/SR/PF/SP , ; V . •
Destino: DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP --Delegacia de Repressão a Corrupção e.Crimes Financeiros ••, Despacho: EXAMINADO/DEVOLVIDO CONFORME LAUDO
2122/2018-NUCRIM/SÉTEC/SR/P.F/SPE AGUARDANDO
ENTREGA/RETIRADA NO DEPÓSITO EXAMINADO:- PRATELEIRA
n- , ••
Data da nhovimentação: 1.1/06/2018 16:56:30 •• , >• Procedirriento.de referência: 1PL 12-004/2017-11-DÉLECOR/DRCOR /SR/PF/SP / / ; ; ' '
'Ópéração de referência:'ENCILhIAMENTO :
Registros dé referência: 2764/2018-SETEÇ/SR/PF/SP •
4712/201 7-SETEC/SR/PF/SP Conteúdo (01 item) Material 270/2018-UtEC/DPF/UDI/MG' , Data dê registro: 13/04/2018 ' , ' . . '. Tipo: Dispositivo de armazenamento computacional (Disco rígido) .
Finalidade: Exame
Núrrierp de itens: 1 .
Descrição: HD Externo fnarca SÁMSUNG, modelo HX-M101TCB/G
(M3 Portable), n° de série E2FWJJHF12E587. , . - ' Lacre: 0003303, . . . •• • Obsen/ação:-Mídia fornecida para armazenar extrações. '
Recebimento v Declaro ter conferido e recebido o item-relacionado.
Data: / /
Assinatura: -
;
Nome:
Matrícuiá:'
{
\
hl
’
i
,
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 57
o
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
LAUDO N" 2 122/20 18 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL
(INFORMÁTICA)
Em 8 de junho de 2018 no NÚCLEO DE CRIMINALÍSTICA do Setor
Técnico-Científico da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, designado pelo Chefe do Núcleo, o Perito Criminal Federal DANIEL AUGUSTO DINIZ DE ALMEIDA elaborou o presente Laudo, no interesse do IPL n° 0004/2017-11 - SR/PF/SP, a fim de atender a solicitação contida no Memorando n° 4434/2018 - SR/PF/SP de 18/04/2018, registrado no Sistema de Criminalística sob o n° 2764/2018-SETEC/SR/PF/SP em 26/04/2018, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa interessar à Justiça e atendendo a solicitação abaixo transcrita: A
"[ ...] requisito à Vossa Senhoria, [...], sejam disponibilizados os dados existentes nas mídias digitais, [...], apreendido na Operação ENCILHAMENTO, com indexação dos arquivos em sistema próprio - IPED/UFED."
I - MATERIAL
São objeto do presente Laudo os Materiais relacionados na Tabela 1, correspondentes a equipamentos e/ou dispositivos apreendidos descritos nos respectivos Autos de Apreensão.
Tabela 1 - VIaterial examinado Material' Equipe Item^ Descrição Lacre
1 (um) HD externo, padrãoUSB^, marea SAMSUNG,
270/18 Sem
UDI-54 N/A modelo M? Portable, s/n E2FWJJHF12E587, com 1
lacre
UTEC/DPF/UDI/MG TB de capacidade nominal.
' Número de registro do material no Sistema de Criminalística no SETEC/SR/PF/SP. ^Número do item no Auto de Apreensão. ^ UniversalSerial Bus é um padrão contemporâneo de interconectividade de periféricos computacionais.
A forma eletrônica deste documento contém assinatura digital que garante sua autenticidade, integridade e validade jurídica, nos termos da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
0040348065 Laudo 2122/18-NUCRIN/SP
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 58
./
(I \ n:l \ 1
i' LAUDO N° 2 122/20 18 -NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Disponibilizar o conteúdo do material descrito na Tabela 1, através da ferramenta de categorização, triagem e pesquisa de arquivos (IPED - Indexador e Processador de Evidências Digitais), para acesso no Servidor de Análise Remota de Dados (SARD).
III-EXAME
Os materiais em condições de funcionamento, assim caracterizados na Seção I, tiveram seu conteúdo integralrpente copiado para arquivos de imagem em outra mídia. Por Segurança, os exames periciais foram realizados nas cópias, preservando-se o original.
Os arquivos de imagem foram submetidos a processamento por meio do programa Indexador e Processador de Evidências Digitais - IPED, o qual realiza categorização dos dados, permite a realização de buscas indexadas, a pré-visualização do conteúdo dos arquivos, bem como apresenta diversos atributos dos arquivos categorizados, tais como datas de criação e acesso, localização no sistema de arquivos, valor da função de
\
resumo criptográfico e se o arquivo encontra-se com status de apagado ou não, dentre
outras funcionalidades.
IV - CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS
Os arquivos resultantes foram disponibilizados no Servidor de Análise Remota de Dados (SARD) desta Superintendência, em um compartilhamento correspondente ao nome da operação. No compartilhamento foram criadas as pastas: (1) "Casos", organizada em subpastas divididas por equipe de busca -> [drive]-\\nome da operacão^\Casos\\sisla da equipe] -contém os casos processados através do IPED e deve ser utilizada para acessar as informações através da ferramenta de pesquisa "IPED- SearchApp.exe"; (2) "Celulares" contém os relatórios de extração de aparelhos celulares ou tablets, acessíveis pela ferramenta "UFEDReader.exe" disponível na pasta de cada item/material; e (3) "Materiais", acrescida da subdivisão por item apreendido -> \drive\'\\nome da opgmcfloTMateriaisM^/g/fl da eauipeNitem do Auto] -contém cópias integrais das mídias de armazenamento computacional examinadas.
'* Message-Digest algorithm 5 é umalgoritmo de hash de 128 Mts unidirecional, desenvolvido pela empresa
norte americana RSA Data Security, Inc.,utilizado por softwares na verificação de integridade de arquivos.
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 59
LAUDO N° 2 122/20 18 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Todos os arquivos encontrados e recuperados passaram pelo processo de garantia de integridade baseado no algoritmo de hash criptográfico MD5, cujo resultado encontra-se em um arquivo denominado "Lista de Arquivos.csv" localizado no diretório da respectiva equipe de busca e apreensão (um por equipe). O conjunto dos "Lista de Arquivos.csv" das equipes foi compactado no arquivo "hashes.zip". contido no disco em anexo ao Laudo e que, por sua vez, passou por processo de integridade baseado no algoritmo
SHA-256^, cujo resultado encontra-se na Tabela2.
Dessa forma, qualquer alteração do conteúdo em anexo (remoção, acréscimo, alteração de arquivos ou parte de arquivos), bem como sua substituição por outro com teor diferente, pode ser detectada.
Tabela 2 - Código hash do arquivo "hashes.zip".
EA 1DE40679CC8997 1A3DE8D68D544 1F0 1B4EE9BB79E2630ADFE7AC8B82C9C840 |
O propósito de listar estes hashes é permitir que seja verificado posteriormente se determinado arquivo estava presente no material apreendido. Para isto, deve-se verificar se o hash do arquivo em questão está listado no arquivo "Lista de Arquivos.csv" da respectiva equipe.
Observa-se ainda que se for necessário exportar um arquivo para uso como elemento de prova, ele deve ser mantido em formato digital e não pode ter seu conteúdo modificado de nenhuma forma, a fim de manter sua integridade fidedigna com o que foi apreendido.
^SecureHashAlgorithm de 256 bitsé umdosresumos do conjunto SHA-2 de funções hash criptográficas
projetadas pela NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA).
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 60
/'' ... I
LAUDO N° 2122/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP V ...
V - CONCLUSÃO
. SIGILOSO
As características dos materiais apresentados a exame foram descritas na Seção I deste Laudo. As informações extraídas do material examinado foram disponibilizadas no Servidor de Análise Remota de Dados (SARD), conforme procedimentos descritos nas seções III e IV.
Os resultados estão organizados no respectivo compartilhamento da operação, estruturados por equipes de busca e itens apreendidos, conforme a coluna Caminho no SARD da Tabela 3. Os arquivos estão acessíveis na pasta "Casos" do compartilhamento, através do programa, o qual permite o acesso aos dados examinados por meio de interface gráfica e inclui diversas funcionalidades de análise investigativa, tais como filtragem por categoria, navegação nos sistemas de arquivos, busca indexada e pré-visualização do conteúdo. Os relatórios de extrações de aparelhos telefônicos celulares ou tabletes estão acessíveis na pasta 'Celulares", tanto pelo "IPED-SearchApp.exe" (siibpasta .Memo-4434-18). quanto pelo
"UFEDReader.exe" l^bpastas UDI-rN°]\UFED^. alternativamente.
Cabe ressaltar que o acesso aos dados é somente de leitura e exclusivo aos usuários indicados pelo solicitante do exame. Além disso, uma vez que os dados não ficarão armazenados nesse servidor permanentemente, recomenda-se manter os materiais questionados em depósito para eventuais esclarecimentos requeridos pelas partes.
Solicita-se que a conclusão da análise dos dados da operação seja informada a este Setpr, possibilitando a liberação do espaço em disco utilizado. As listagens com os códigos de autenticidade de todos os arquivos encontrados e recuperados do material questionado foram armazenadas em arquivos "Lista de Arquivos.csv". um para cada equipe, e gravadas na forma de arquivo compactado na mídia
ótica anexa ao Laudo
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 61
LAUDO N° 2 122/20 18 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Tendo por bem esclareeido o assunto, o Perito devolve, com o Laudo, os materiais descritos na Seção I, lacrados conforme a coluna Lac7*e da Tabela 3.
Tabela 3 - Devolução dos materiais e disponibilização para análise
Material Equipe Item Caminho no SARD® Laere
S:\Celulares\Memo-4434-18 S:\Celulares\UDI-24 270/18 S:\Celulares\UDI-25
UDI-54 N/A 0003303
S:\Celulares\UDI-26
UTEC/DPFAJDI/MG
S:\Celulares\UDI-27 S:\Casos\UDI-54
Nada mais havendo a lavrar, o Perito encerra o presente Laudo, elaborado em cinco páginas e uma página cje anexo, abaixo assinado.
' DANIEL AUGUSTO DiNiZ DE ALMEIDA PERITO CRIMINAL FEDERAL
X
Primeira Classe - Matrícula: 17.688
' Pressupondo que o servidor esteja mapeado na unidade "S:\".
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 62
LAUDO N° 2 122/20 18 -NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
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ANEXO A - Disco Ótico 1 de 1 ív . tj»,-
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JUN-19-20 18 02:57 PM 0 10.0 1 1.192.034
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 63
Crinünáíística - Recibo deEntrega ht^s://ditec.pf.gov.br/sistemas/crin]inalistiça/nioviiííntacao.p}ip,?ac..
Polícia Federal Diretoria Técnicò-Científica Criminalística
Movimentação
Origem: Secretaria/SETEC/SP - Secretaria SETEC/SR/PF/SP Destino:_DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP - Deiegacia de Repressão a
Corrupção e Crimes Financeiros
Despacho: AGUARDANDO ENTREGA/RETIRADA (ViDE
PRATELEiRA) Data da movimentação: 12/06/2018 15:22:50 Procedimento de referência: iPL 12-004/2017-11-DELECOR/DRCOR
/SR/PF/SP Operação de referência: ENCILHAMENTO Registros de referência: 2507/2018-SETEC/SR/PF/SP 4712/2017-SETEC/SR/PF/SP Conteúdo (01 item)
,
Laudo 2135/2018-NUCRiM/SETEC/SR/PF/SP Data de emissão: 08/06/2018
Ciasse: Laudo de Exame de Dispositivo de Armazenamento
Computacionai
Subciasse: Extração e Categorização de Arquivos
Recebimento
Deciaro ter conferido e recebido o item reiacionado.
Data: / /
Assinatura:
Nome:
Matrícula: 4
\
Usuário:
marciaborges. marbv (sair)
/
i
4
Idel
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^ 12/06/201815:22
SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 64
| Polícia Federal | Lacre: 04000544527 |
|---|---|
| Diretoria Técnico-Científica | Operação:ENCILHAMENTO; Mandado: 03/2018-6®.VCF/SP; |
| Criminalística | Equipe: SP-09-Alvo: FábioAntonio Garcez Barbosa; Auto: 727/2018-Equipe SP-09; Item: 2 |
| /DRCO#SR/PF/SP. | 727/2018-Equipe SP-09; Item: 4 |
|---|---|
| Operação de referência: ENCiLHAMENTO | Material 2275/2018-SETEC/SR/PF/SP |
| Finalidade: Exame | -01 (UM) HDEXTERNO "WD-My Passport", COR CINZA |
|---|---|
| Número de itens: 1 | PRATA, S/N: VVXL1A81A5654. |
| Material 2273/2018-SETEC/SR/'PF/SP | Número de itens: 1 |
|---|---|
| Data de registro: 02/05/2018 | Descrição: -SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE COM LACRE |
| Tipo: Equipamento computacional (Outros) | PLÁSTICO AMARELO N®.002452, CONTENDO: |
| Finalidade: Exame | -01 (UM) NOTEBOOK "DELL INSPIRON N4010", COR |
| Número de itens: 1 | PRETA, "SERVICE TAG(S/N) CTLVYP1", ACOMPANHADO |
| rígido) | Equipe: SP-32-Alvo:Institutode Previdência do Municipio de |
|---|---|
| Finalidade: Exame | Suzano-IPMS; Auto: 735/2018-Equipe SP-32; Item: 1 |
| CAIXA PRÓPRIA, COMCABO USB3.0 | Número de itens: 1 Medida: 500 gigabyte(s) |
|---|---|
| Lacre: 02000957870 | Descrição: -SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE COM LACRE |
| Descrição: -SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE COM LAiCRE | Tipo: | Dispositivo de armazenamento computacional (Disco |
|---|---|---|
| PLÁSTICOAMARELO N''.002347, CONTENDO: | rígido) |
| USB3.0 | PLÁSTICOAZUL N».000449, CONTENDO: |
|---|---|
| Lacre: 0003305 | -01 (UM) HD "WESTERN DIGITAL WD5000AAKX", DE |
| Material 2392/2018-SETEC/SR/PF/SP | Equipe: SSB-34-Alvo: Fundo de Aposentadoria e Pensões dos |
|---|---|
| Data de registro: 07/05/2018 | Servidores de São Sebastião; Auto: Equipe SSB-34; Item: 2 |
| rígido) | Material 2404/2018-SETEC/SR/PF/SP Data de registro: 07/05/2018 |
|---|---|
| Finalidade: Exame | Tipo: Dispositivode armazenamento computacional (Disco |
| Número de itens: 3 | M edi da: 2 t erabyte(s) |
|---|---|
| Finalidade: Exame | Número de itens: 4 |
| rígido) | Finalidade: Exame |
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
LAUDO N° 2 135/20 18 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL
(INFORMÁTICA)
Em 8 de junho de 2018 no NÚCLEO DE CRIMINALÍSTICA do Setor r .. Técnico-Científico da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, designado' pelo Chefe do Núcleo, o Perito Criminal Federal DANIEL AUGUSTO DINIZ DE;/ ALMEIDA elaborou o presente Laudo, no interesse do IPL n° 0004/2017-11 - SR/PF/SP, àfim de atender a solicitação contida no Memorando n° 4040/2018 - SR/PF/SP de 18/04/2018^ ,v
registrado no Sistema de Criminalística sob o n° 2507/2018-SETEC/SR/PF/SP emi
L-*
25/04/2018, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possaj interessar à Justiça e atendendo a solicitação abaixo transcrita:
"[...] requisito à Vossa Senhoria, [...], sejam disponibilizados os dados existentes nas mídias .r
(Odigitais, [...], apreendidos na Operação ENCILHAMENTO, com indexação dos arquivos ení
sistema próprio - IPED." ZD. I - MATERIAL
São objeto do presente Laudo os Materiais relacionados na Tabela 1;^.. da
correspondentes a equipamentos e/ou dispositivos apreendidos descritos nos respectivos • Autos de Apreensão. N
*c , CO
TJ
(O
•ü
O ,
-.to
A forma eletrônica deste documento contém assinatura digital que garante sua autenticidade, integridade e validade jurídica, nos termos da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
6040352948I Laudo 2135/18-NUCRIM/SP V'
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REE
\
SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 69
LAUDO N° 2 135/20 18 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Tabela 1 - VIaterial examinado Material' Equipe Item^ Descrição
.
2246/18 SP-0 1 1 modelo Expàmion Portable Drive, s/n NA4V14EG,
com 1 TB de Capacidade nominal. 1 (um) HD extemo, padrão USB, marca SEAGATE, 2337/18 SP-02 4 modelo Expansion Portable Drive, s/n NA86JNIC,
com 1 TB de capacidade nominal. 1 (um) HD 2,5", padrão SATA^ marca WESTERN DIGITAL, modelo WD5000BEVT, s/n 23 1 1/18 1 WXG1EC0SZT61, com 500 GB de capacidade
nominal; instalado no notebook, marca DELL, modelo
SP-04
Inspiron N4010, s/n CTLVYPl. 1 (um) HD extemo, padrão USB, marca HGST, 23 14/18 5 modelo TOURO Mobile, s/n CHKLIPGK com 1 TB de \ capacidade nominal.
1 (um) HD extemo, padrão USB, marca SAMSUNG, 2363/18 SP-30 4 modelo MS Portable, s/n E2FWJJHF12E57Ü, com 1
TB de capacidade nominal. 1 (um) HD 3,5", padrão SATA, marca SEAGATE, modelo ST1000DM003, s/n S4Y3NBSB, com 1000 GB de capacidade nominal. (A)
1 (um) HD 3,5", padrão SATA, marca HITACHI,
modelo HUA721010KLA330, s/n PBJ37D4F, com 1 TB de capacidade nominal. (B)
2392/18 SP-32 1
1 (um) HD 3,5", padrão SATA, marca SEAGATE, modelo ST1000DM003, s/n Z1D2GK4Q, com 1000 GB de capacidade nominal. (C) 1 (um) HD 3,5", padrão SATA, marca HITACHI, modelo HUA721010KLA330, s/n PBJ3DG3F, com 1 { TB de capacidade nominal. (D)
1 (um) HD 3,5", padrão SATA, marca SEAGATE, 2396/18 1 modelo ST500DM002, s/n Z3TDT JKQ, com 500 GB
de capacidade nominal. SP-34^
1 (um) HD 3,5", padrão SATA, marca WESTERN DIGITAL, modelo WD5000AAKX, s/n
2403/18 2
WCC2EM581168, com 500 GB de capacidade
nominal.
Lacre
009552
009554
002452
002442
002347
009642
000449
Gi
de
Unidade
da
Chefia
da
to
' Número de registro do material no Sistema de Criminalística no SETEC/SR/PF/SP. ^Número do item no Auto de Apreensão. ' Universal Serial Bus é um padrão contemporâneo de interconectividade de periféricos computacionais.
3
'' Serial Advanced TechnologyAttachment é um padrão de intèrconectividade para dispositivos periféricos de
armazenamento com as centrais de processamento de compi ladores pessoais. : ' Referida também como SSB-34 na documentação anexa à sc licitação (São Sebastião/SP).
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Num. 167776313 - Pág. 70
LAUDO N° 2 135/20 18 -NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Material' Equipe | Item^ Descrição
1 (um) HD 3,5", padrão SATA, marca SAMSUNG,
| SIGILOSO kS-" 2404/18 | 3 | modelo HD502HI, s/n S 1ZVJ60Z400 157, com 500 GB de capacidade nominal. 1 (um) pen drive, padrão USB, marca SANDISK, |
|---|---|---|
| 2405/18 | 5 | modelo Crwzer Blade, cor vermelha, com 4 GB de capacidade nominal. |
1 (um) HD 2,5", padrão SATA, marca TOSHIBA, modelo MQ01ACF050, s/n 85FNCUMDT, com 500 GB de capacidade nominal; instalado no desktop allin-one, marca DELE, modelo OptiPlex 3030, s/n 8KHKC72. (1) 1 (um) HD 2,5", padrão SATA, marca TOSHIBA, modelo MQ01ACF050, s/n 85FNCUMHT, com 500 GB de capacidade nominal; instalado no desktop allin-one, marca DELE, modelo OptiPlex 3030, s/n 8KKMC72. (2)
2332/18 18
1 (um) HD 2,5", padrão SATA, marca TOSHIBA, modelo MQ01ACF050, s/n 8 5FNCUMET, com 500 GB de capacidade nominal; instalado no desktop allin-one, marca DEEE, modelo OptiPlex 3030, s/n 8KCQC72. (3) 1 (um) HD 2,5", padrão SATA, marca TOSHIBA, modelo MQ01ACF050, s/n 85FNCUMIT, com 500 SP-05 GB de capacidade nominal; instalado no desktop allin-one, marca DEEE, modelo OptiPlex 3030, s/n 8KGM172. (4) 1 (um) HD 2,5", padrão SATA, marca WESTERN DIGITAL, modelo WDIOJPVX, s/n 2322/18 13 WXE1E853V4C9, com 1 TB de capacidade nominal;
instalado no notebook, marca DEEE, modelo Inspiron 14, s/n 9C JDCD2.
1 (um) HD externo, padrão USB, marca SEAGATE, 2323/18 14 modelo Expansion Portable Drive, s/n NA8DDH3R,
com 1 TB de capacidade nominal. 1 (um) HD 3,5", padrão SATA, marca SEAGATE, 2328/18 19 modelo ST500DM002, s/n Z3TQ8S1C, com 500 GB
de capacidade nominal. 1 (um) HD 3,5", padrão SATA, marca SEAGATE, 2329/18 20 modelo ST500DM002, s/n Z3TQ8LM7, com 500 GB
de capacidade nominal. 1 (um) HD 3,5", padrão SATA, marca SEAGATE,
2464/18 | SP-06 | 01
modelo ST3500413AS, s/n 5VMSFM4Z, com 500 GB de capacidade nominal. (1)
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Num. 167776313 - Pág. 71
Material' Equipe
2336/18 RJ-07
227 1/18
2273/18
SP-09 2274/18
2275/18
II - OBJETIVO
ferramenta de Processador de
V. V
Dados (SARD).
III-EXAME
tiveram seu conteúdo segurança, os exames periciais foram realizados nas cópias, preservando-se o original.
programa Indexador categorização
LAUDO N° 2 135/20 18 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
| Item^ Descrição
1 (um) SSD® 2,5", padrão SATA, marcaKINGSTON,
modelo SUV400S37240G, s/n 50026B76770234 6F, com 240 GB de capacidade nominal. (2) 1 (um) HD 3,5", padrão SATA, marca SEAGATE, modelo ST500DM002, s/n Z3TQDYVR, com 500 GB de capacidade nominal. (3) 1 (um) HD externo, padrão USB, marca SAMSUNG, 13 modelo M3 Portable, s/n E2FWJJHF12E56D, com 1
TB de capacidade nominal. 1 (um) notebook, marca APPLE, modelo A1466 1 (macbook), s/n C02PTHJUG940, com 120 GB de
capacidade nominal. 1 (um) íablet, marca APPLE, modelo Al 566, s/n
2
com 64 GB de capacidade nominal. 1 (um) HD 2,5", padrão SATA, marca SEAGATE, modelo ST9500325AS, s/n 5VEHEEK9, com 500 GB 4 de capacidade nominal; instalado no case, marca
SEAGATE, modelo Expansion Portable Drive, s/n
2GHWFMF4.
1 (um) HD externo, padrão USB, marca WESTERN 6 DIGITAL, modelo My Passport, cor prata, s/n
WXL1A81A5654, com 1 TB de capacidade nominal.
Disponibilizar o conteúdo do material descrito na Tabela 1,
categorização, triagem e pesquisa de arquivos (IPED -
Evidências Digitais), para acesso no Servidor de Análise
Os materiais em condições de funcionamento, assim caracterizados na Seção I,í
integralmente copiado para arquivos de imagem em outra mídia.
Os arquivos de imagem foram submetidos a processamento
e Processador de Evidências Digitais - IPED, o qual dos dados, permite a realização de buscas indexadas, a pré-visualização
®Solid-State Drive é tipo de dispositivo, sem partes móveis, p^^ armazenamento não volátil de dados digitais,
Lacre
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006352
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Indexador
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- V •
- • A. LAUDO N° 2 135/20 18 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP Ví ;•/
yÂr
conteúdo dos arquivos, bem como apresenta diversos atributos dos arquivos categòrizados^r . *
tais como datas de criação e acesso, localização no sistema de arquivos, valor da função dé '.ví •,
| outras funcionalidades. | í> | ' |
|---|---|---|
| IV - CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS | ; | |
Os arquivos resultantes foram disponibilizados no Servidor de Análise} •:,/ Remota de Dados (SARD) desta Superintendêneia, em um compartilhamento correspondenté'•<}
. A.*,
ao nome da operação. No compartilhamento foram criadas as pastas: (1) "Casos"y}•: organizada em subpastas divididas por equipe de busca -> [drivé]•\\nome dá.'. operacão]\Casos\\sisla da equipe] - contém os casos processados através do IPED e deve ser utilizada pára aeessar as informações através da ferramenta de pesquisa "IPEDr.# SearchApp.exe"; (2) "Celulares" -> contém os relatórios de extração de aparelhos celulares ou tablets, acessíveis pela ferramenta "UFEDReader.exe" disponível na pasta de cada, item/material; e (3) "Materiais", acrescida da subdivisão por item apreendido ->: \drive\\\nome da operacão1\Materiais\r5'/g/a da equipé\\\item do Autó\ - eontém cópias/ integrais das mídias de armazenamento computacional examinadas.
Todos os arquivos encontrados e recuperados passaram pelo processo dè.?
garantia de integridade baseado no algoritmo de hash criptográfico MD5, cujo resultadóí^,;
encontra-se em um arquivo denominado "Lista de Arquivos.csv" localizado no diretório dá
respectiva equipe de busca e apreensão (um por equipe). O conjunto dos "Lista de-'}< Arquivos.csv" das equipes foi compactado no arquivo "hashes.zip". contido no disco em anexo ao Laudo e que, por sua vez, passou por processo de integridade baseado no algoritmòí:^}- SHA-256^ cujo resultado encontra-se na Tabela2. >..í.
Dessa forma, qualquer alteração do conteúdo em anexo (remoção, acréscimo; /-^ alteração de arquivos ou parte de arquivos), bem como sua substituição por outro com teor}
diferente, pode ser detectada. i,:. ';
Tabela 2 - Código hash do arquivo "hashes.zip".
5F3AE5DB3B3746 16559B0ABAA695BD4BA2FA5B42D3 16AB50728556 1FD995D5E2
^Message-Digestalgorithm 5 é um algoritmo de hash de 128bits unidirecional, desenvolvidopela empresa
norte americana RSA Data Security, Inc., utilizado por softwmes na verificação de integridade de arquivos. ' Secure Hash Algorithm de 256 bits é um dos resumos do con to SHA-2 de fimções hash criptográficas projetadas pela NSA (Agência de Segurança Nacional dos E )•
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íí-
LAUDO N° 2135/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP \..s . v' .^/
'''
<
O propósito de listar estes hashes é permitir que seja verificado posteriormente se determinado arquivo estava presente no material apreendido. Para isto, deve-se verificar se 0 hash do arquivo em questão está listado no arquivo "Lista de Arquivos.csv" da respectiva. equipe.
Observa-se ainda que se for necessário exportar um arquivo para uso como elemento de prova, ele deve ser mantido em formato digital e não pode ter seu conteúdo modificado de nenhuma forma, a fim de manter sua integridade fidedigna com o que foi • apreendido.
V-CONCLUSÃO As características dos materiais apresentados a exame foram descritas na Seçãó 1 deste Laudo. As informações extraídas do material examinado foram disponibilizadas no Servidor de Análise Remota de Dados (SARD), conforme procedimentos descritos nas
Criminalistica
seções III e IV.
Os resultados estão organizados no respectivo compartilhamento da operação^ , estruturados por equipes de busca e itens apreendidos, conforme a coluna Caminho no SARD] de da Tabela 3. Os arquivos estão acessíveis na pasta "Casos" do compartilhamento, através do programa "IPED-SearchApp.exe", o qual permite o acesso aos dados examinados por meio. •§ de interface gráfica e inclui diversas funcionalidades de análise investigativa, tais comó
o
filtragem por categoria, navegação nos sistemas de arquivos, busca indexada e pré-
Visto
visualização do conteúdo. Os relatórios de extrações de aparelhos telefônicos celulares oú tabletes estão acessíveis na pasta "Celulares", através do "UFEDReader.exe".
Cabe ressaltar que o acesso aos dados é somente de leitura e exclusivo aos
(
usuários indicados pelo solicitante do exame. Além disso, uma vez que os dados não ficarão armazenados nesse servidor permanentemente, recomenda-se manter os materiais questionados em depósito para eventuais esclarecimentos requeridos pelas partes.
Solicita-se que a conclusão da análise dos dados da operação sejá informada a este Setor, possibilitando a liberação do espaço em disco utilizado. As listagens com os códigos de autenticidade de todos os arquivos encontrados e recuperados do material questionado foram armazenadas em arquivos "Lista de
Arquivos.csv". um para cada equipe, e gravaças na forma de arquivo compactado na mídia,
ótica anexa ao Laudo.
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Tendo por bem esclarecido o assunto, o Perito devolve, com o Laudo, os
!
materiais descritos na Seção I, lacrados conforme a coluna Lacre da Tabela 3. '^
iV-•
Tabela 3 - Devolução dos materiais e disponibilização para análise
Material Equipe Item Caminho no SARD^ Lacre
| 2466/18 | SP-0 1 | 1 | S:\Casos\SP-0 1 | 0 100 1545079 |
|---|---|---|---|---|
| 2337/18 | SP-02 | 4 | S:\Casos\SP-02 | 02000957870 |
| 23 1 1/18 | 1 | |||
| SP-04 | S:\Casos\SP-04 | 05000672062 | ||
| 23 14/18 | 5 | |||
| 2363/18 | SP-30 | 4 | S:\Casos\SP-30 | 0003305 |
| 2392/18 | SP-32 | 1 | S:\Casos\SP-32 | 04000544535 |
| 2396/18 | 1 | |||
| 2403/18 | SP-34'° | 2 | S:\Casos\SP-34 | 03000980555 |
| 2404/18 | 3 | |||
| 2405/18 | 5 | |||
| 3264/18" | 18 | sem lacre |
3265/18'^ 18 'Q)
TD-
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•>"0
2322/18 SP-05 13 S:\Casos\SP-05 CO .
•g-
.'c
| 2323/18 | 14 | 05000672054 | P(O ' TJ |
|---|---|---|---|
| 2328/18 | 19 | \2 |
-.
2329/18 20
cõ'
.•o
| 2464/18 | SP-06 | 01 | S:\Casos\SP-ü6 | 02000957838 |
|---|---|---|---|---|
| 2336/18 | RJ-07 | 13 | S:\Casos\RJ-07 | 0003304 |
| 227 1/18 | 1 |
FN 2273/13 4 S:\Casos\SP-09
SP-09 04000544527
2274/18 6
2275/18 2 S:\Celulares\6P-09\Item-2
®Pressupondoque o servidor esteja mapeado na unidade "S:\".
Referida também como SSB-34 na documentação anexa à solicitação (São Sebastião/SP). " Desmembrado do Material n° 2332/18- SETEC/SR/PF/SP (computadores).
Desmembrado do Material n° 2332/18- SETEC/SR/PF/SP (discos rígidos).
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' ''A.< \-
LAUDO N° 2 13 5/20 18 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Nada mais havendo a lavrar, o Perito encerrá o presente Laudo, elaborado em? oito páginas e uma página de anexo, abaixo assinado.
DANI AtJG STO DINIZ DEALMEIDA
PERITO dRIMINAL FEDERAL
Primeira Classe - Matrícula: 17.688
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LAUDO N° 2 135/20 18 -NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
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ANEXO A - Disco Ótico 1 de 1 te 5.
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JUN-19-20 18 02:57 PM
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 77
'mn^lística Recibo de Entrega https://www.dítec.pf.gov.br/sístemas/criminaIistíca/n}owiinentacao.p
| . | • | • • |
|---|---|---|
| Polícia Federal Diretoria Técnico-Científica | ! ^ |
Criminalística y'"
Recibo de Entrega
Movimentação
Origem: Secretaria/SETEC/SP - Secretaria SETEC/SR/PF/SP . Destino: DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP - Deiegacia de Repressão a
Corrupção e Crimes Financeiros
Despacho: AGUARDANDO ENTREGA/RETÍRADA (ViDE
PRATELEIRA) Data da movimentação: 14/06/2018 15:57:24
Procedimento de referência: iPL 12-004/2017-11-DELECCR/DRCCR
/SR/PF/SP
Operação de referência: ENCiLHAMENTO Registros de referência: 2392/2018-SETEC/SR/PF/SP
4712/2017-SETEC/8R/PF/SP 7 Conteúdo (01 item)
Laudo2148/2018-NUCRIM/SETEC/SÍ=t/PF/SP Data de emissão: 11/06/2018
Classe: Laudo de Exame de Equipamento Computacional Portátil
Subclasse: Análise de Conteúdo
Recebimento
Declaro ter conferido e recebido o item relacionado. Data: / /
| Assinatura: | • | ^ | ' |
|---|---|---|---|
| Nome: | • . . ; |
Matrícula:
Usuário: alice.aaa (sair)
Idel
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14/06/20 18 15:57
SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 78
I «Si.
m Polícia Federal
Diretoria Técnico-Cientírica Criminalística
\
rd
Usuário: claudenor.cbos (sair) Recibo de Entrega
Movimentação
Origem; Examinado/SETEC/SP - Material Examinado no Depósito do
SETEC/SR/PF/SP
Destino; DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP- Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros
Despacho; EXAMINADO/DEVOLVIDO CONFORME LAUDO 2148/2018-
NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP EAGUARDANDO ENTREGA/RETIRADA NO DEPÓSITO EXAMINADO - PRATELEIRA 4 Data da movimentação; 14/06/2018 16;22;43 Procedimento de referência; IPL 12-004/2017-11-DELECOR/DRCOR
/SR/PF/SP
Operaçãode referência; ENCILHAMENTO Registros de referência; 2392/2018-SETEC/SR/PF/SP
4712/2017-SETEC/SR/PF/SP Conteúdo (06 itens) r. Material 1966/2018-SETEC/SR/PF/SP
( Datade registro; 18/04/2018
Tipo; Equipamento computacional (Telefone celular)
Finalidade; Exame Número de itens; 1
Descrição; - um aparelho telefônico celular da marca Appie, modelo iPhone, IMEI 356770089157620, semindicação dopaísde fabricação,
com bateria interna, com chip da operadora Oi número 8955311929934290660, sem compartimento para cartãode memória. Equipamento apreendido pela equipe SP11 empoder de FERNANDA
FERRAZ B. L. FREITAS.
(ITEM 1 DO AUTO DE APREENSÃO 712/2018 DA EQUIPE SP-11 DA
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO)
Lacre; 0200 1044097 Material 1967/2018-SETEC/SR/PF/SP Data de registro; 18/04/2018
Tipo; Equipamento computacional (Telefone celular)
Finalidade; Exame Número de itens; 1
Descrição; - um aparelho telefônico celular da marca AppIe, modelo ' Al778,IMEI 355318087234396. fabricado na China, com bateria interna,
com chip da operadora Claro número 89550536110018713998, sem . . compartimento paracartão de memória. Equipamento apreendido pela
equipe SP11 em poder de GABRIEL GOUVEA DE FREITAS JÚNIOR. (ITEM 2 DO AUTO DE APREENSÃO 712/2018 DA EQUIPE SP-11 DA
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO)
Lacre; 0200 1044097 Material 1968/2018-SETEC/SR/PF/SP Data de registro; 18/04/2018 Tipo; Equipamento computacional (Telefone celular)
Finalidade; Exame
Níimero de itens; 1
Descrição; - um aparelho telefônico celular da marca AppIe, modelo Al778, IMEI 356555084754400, fabricado no Brasil, corri bateria interna, comchip da operadora Vivo sem número aparente, sem compartimento paracartão de memória. Oaparelho estava acompanhado de carregador. Equipamento apreendido pela equipe SP12 empoder de MEIRE BOMFIM
DA SILVA POZA.
(ITEM 1 DO AUTO DE APREENSÃO 716/2018 DA EQUIPE SP-12 DA OPERAÇÃO ENCILHAMENTO)
Lacre; 0200 1003862
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Num. 167776313 - Pág. 79
Material 1969/2018-SETEC/SR/PF/SP Data de registro; 18/04/2018 Tipo: Equipamentocomputacional (Telefone celular)
Finalidade; Exame . Número de itens; 1
Descrição; - um aparelho telefônico celular da marca Appie, modelo Al549, IMEI 358369065309368, fabricado na China, com bateria interna, sem chip de operadora, sem compartimento paracartão de memória. O equipeSP12 em poderde MEIRE BOMFIM DA SILVA POZA. (ITEM 2 DO AUTO DE APREENSÃO 716/2018 DA EQUIPE SP-12 DA OPERAÇÃO ENCILHAMENTO)
Lacre; 0200 1003862 Material 1970/2018-SETEG/SR/PF/SP Data de registro; 18/04/2018 Tipo; Equipamento computacional(Telefone celular)
Finalidade; Exame Número de itens; 1
Descrição; - um aparelho telefônicocelular da marca Blackberry, modelo 9860, IMEI 357826044937735, PIN2A1518D2,fabricado no Brasil, com bateria, sem chip de operadora, com cartão de memória de 4 GB. Equipamento apreendido pela equipe SP12 em poder de MEIRE BOMFIM
DA SILVA POZA.
(ITEM 3 DO AUTO DE APREENSÃO 716/2018 DA EQUIPE SP-12 DA OPERAÇÃO ENCILHAMENTO)
Lacre; 0200 1003862 Material 197 1/20 18-SETEC/SR/PF/SP Data de registro; 18/04/2018 Tipo; Equipamento computacional (Telefone celular)
Finalidade; Exame Número de itens; 1
Descrição; - um aparelho telefônico celular da marca Blackberry,modelo 9800, IMEI 353489043236668, PIN 23250984, fabricado no México, com bateria, com chip da operadora Tim número 8955031125595868, com cartão de memória de 4 GB. Equipamento apreendido pela equipe SP12 em poder de MEIRE BOMFIM DA SILVA POZA. (ITEM 4 DOAUTO DEAPREENSÃO 716/2018 DA EQUIPE SP-12 DA OPERAÇÃO ENCILHAMENTO)
Lacre; 0200 1003862 Recebimento Declaro ter conferido e recebido os itens relacionados.
Data; / / Assinatura; Nome; Matrícula;
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 80
í ..1325^ ,
/
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
SETEC - NÚCLEO DE CRIMINALÍSTICA .
LAUDO N° 2148/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL
(INFORMÁTICA)
Em 11 de junho de 2018, no NÚCLEO DE CRIMINALÍSTICA da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, designado pelo Chefe do Núcleo, Perito Criminal Federal MÁRCIO CARNEIRO, o Perito Criminal Federal LEONARDO FERNANDES elaborou o presente laudo pericial, no interesse do IPL n° 0004/2017-11-SR/PF/SB a fim de atender à requisição da Delegada de Polícia Federal KARINA MURAKAMI SOUZA, contida no Memorando n° 4044/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP de 18/04/2018, registrado no Sistema de Criminalística sob o n° 2392/2018-SETEC/SR/PF/SB em 18/04/2018, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa interessar à Justiça e atendendo ao solicitado abaixo transcrito:
[...] requisito à Vossa Senhoria, [...] sejam disponibilizados os dados existentes nos telefones celulares apreendidos, constantes da relação que este acompanha, com seus respectivos lacres, apreendidos na Operação ENCILHAMENTO, com indexação dos arquivos em sistema próprio - UFED.
I - MATERIAL
O material recebido para exames é descrito a seguir: Item 1 - um aparelho telefônico celular da marca Appie, modelo iPhone, IMEI 356770089157620, sem indicação do país de fabricação, com bateria interna, com chip da operadora 01 número 8955311929934290660, sem compartimento para cartão de memória. O material estava acondicionado em saco plástico transparente fechado com lacre azul n° 000447 e foi cadastrado
pA
A forma eletrônica deste documento contém assinatura digital que garante sua
^ autenticidade, integridade e validade jurídica, nos termos da Medida Provisória
n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Laudo 2148/18-NUCRItí/SP
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Num. 167776313 - Pág. 81
LAUDO N° 2148/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
no Sistema de Criminalística sob n° 1966/2018-SETEC/SR/PF/SR Equipamento apreendido pela equipe SP11 em poder de FERNANDA FERRAZ B. L. FREITAS.
IMEI 355318087234396, fabricado na China, com bateria interna, com chip da operadora Claro número 89550536110018713998, sem compartimento para cartão de memória. O material estava acondicionado em saco plástico
transparente fechado com lacre azul n° 000447 e foi cadastrado no Sistema de Criminalística sob n° 1967/2018-SETEC/SR/PF/SR Equipamento apreendido pela equipe SR11 em poder de GABRIEL GOUVEA DE FREITAS JÚNIOR. Item 3 - um aparelho telefônico celular da marca AppIe, modelo A1778, , IMEI 356555084754400, fabricado no Brasil, com bateria interna, com chip da
operadora Vivo sem número aparente, sem compartimento para cartão de memória. O aparelho estava acompanhado de carregador. O material estava acondicionado em saco plástico translúcido fechado com lacre azul n° 000459 e
foi cadastrado no Sistema de Criminalística sob n° 1968/2018-SETEC/SR/RF/SR |
€
Equipamento apreendido pela equipe SR12 em poder de MEIRE BOMFIM DA
SILVA ROZA.
Item 4 - um aparelho telefônico celular da marca AppIe, modelo A1549, IMEI 358369065309368, fabricado na China, com bateria interna, sem chip de
operadora, sem compartimento para cartão de memória. O aparelho apresentava rachaduras na tela. O material estava acondicionado em saco \ plástico translúcido fechado com lacre azul n° 000459 e foi cadastrado no
Sistema de Criminalística sob n° 1969/2018-SETEC/SR/RF/SR Equipamento apreendido pela equipe SR12 em poder de MEIRE BOMFIM DA SILVA ROZA.
Item 5 - um aparelho telefônico celular da marca Blackberry, modelo 9860, IMEI 357826044937735, RIN 2A1518D2, fabricado no Brasil, com bateria, sem chip de operadora, com cartão de memória de 4 GB. O material estava acondicionado em saco plástico translúcido fechado com lacre azul n° 000459 e
foi cadastrado no Sistema de Criminalística sob n° 1970/2018-SETEC/SR/RF/SR
A
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 82
LAUDO N° 2148/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Equipamento apreendido pela equipe SP12 em poder de MEIRE BOMFIM DA
SILVA POZA.
Item 6 - um aparelho telefônico celular da marca Blackberry, modelo 9800, IMEI 353489043236668, PIN 23250984, fabricado no México, com bateria, com chip da operadora Tim número 8955031125595868, com cartão de memória de 4 GB. O material estava acondiclonado em saco plástico
translúcido fechado com lacre azul n° 000459 e foi cadastrado no Sistema de
Criminalística sob n° 1971/2018-SETEC/SR/PF/SR Equipamento apreendido pela equipe SP12 em poder de MEIRE BOMFIM DA SILVA POZA.
IGN II - OBJETIVOS
Visam os presentes exames a dar atendimento à solicitação contida no expediente de
referência, com base na análise do material encaminhado.
III - EXAMES
\
Foram realizados os exames preconizados pela Criminalística para o caso em espécie, de acordo com os procedimentos técnicos sistematizados pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal - INC/PF. O material questionado foi descrito mediante observação direta.
111.1 - Dados armazenados na memória
A extração automatizada dos dados foi realizada pelos equipamentos forenses Cellebrite UFED Touch, UFED 4PC e UFED Physical Analyzer, que permitem a leitura digital de dados
armazenados na memória de celulares, de cartões SIM e de cartões de memória.
As ferramentas utilizadas possibilitaram a extração dos dados armazenados no material questionado.
Em virtude da grande variedade de fabricantes e modelos de aparelhos de telefonia celular existentes no mercado, e da possibilidade de uso de diferentes sistemas operacionais, é possível que alguns dados existentes na memória do material perquirido não tenham sido obtidos.
Os relatórios para análise foram elaborados pela ferramenta UFED Physical Analyzer a partirdos dados extraídos. /}
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Num. 167776313 - Pág. 83
.1333
LAUDO N° 2148/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
111.2 - Dados armazenados em nuvem
Para a obtenção de dados armazenados em nuvem, a perícia utiliza o UFED Cioud
nos dispositivos examinados.
No conteúdo extraído não havia dados de pacotes de contas que pudessem ser utilizados no UFED Cioud Anaiyzer. Portanto, não foram obtidos dados armazenados em nuvem.
111.3 - Conteúdo potencialmente relevante
Parte dos relatórios gerados pela perícia foram brevemente analisados. Essa análise focou, principalmente, nas mensagens trocadas por meio de aplicativos instalados nos equipamentos questionados. Os conteúdos considerados potencialmente importantes para a investigação são apresentados nos relatórios contidos na pasta "Relevantes".
iii.4- Relatórios
Os relatórios gerados pela perícia são apresentados em formato proprietário UFDR. < Para acessar, utilize o programa UFEDReader.exe.
Caso haja preferência por analisar os dados em outros formatos, o aplicativo UFED Reader permite gerar relatórios nos formatos PDF, FiTML, XML e XLSX, entre outros.
111.5 - Dados apagados pelo usuário
Em alguns casos, as ferramentas utilizadas pela perícia conseguem obter dados que foram apagados pelo usuário mas que ainda estão preservados na memória dos equipamentos.
Ao abrir os relatórios usando o aplicativo UFEDReader.exe, os dados apagados
\
aparecem marcados em vermelho na coluna "X".
111.6 - Onde estão gravados os relatórios de extração
Os relatórios foram gravados no servidor de análise remota de dados. Para acessar, siga o caminho:
Compartilhamento Enciihamento > pasta Celulares > pasta Memo-4044-18
Le
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Num. 167776313 - Pág. 84
LAUDO N° 2148/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Cabe ressaltar que o acesso aos dados é somente de leitura e exclusivo aô*s^usuárior
indicados pelo solicitante do exame. Além disso, uma vez que os dados não ficarão armazenados
eventuais esclarecimentos requeridos pelas partes.
Solicita-se que a conclusão da análise dos dados da operação seja informada a este Setor, possibilitando a liberação do espaço em disco utilizado no servidor
III.7 - Garantia da integridade dos dados obtidos
Dentro da pasta Memo-4044-18 está gravado o arquivo "hashes.txt" que contém os
códigos de integridade dos arquivos gravados. Todos os códigos de integridade foram calculados
utilizando-se o algoritmo SI-1A255. O código de integridade do arquivo "hashes.txt" é:
' ""A
ba2507604d4d60a968bcd95b64693e3d2af1f4e7a18cb22c626df9d0c9b8b061
III.8 - Considerações gerais sobre perícia em aparelhos celulares
Cabe informar que as ligações e mensagens constantes nos aparelhos podem ser
© €
apagadas livremente pelo usuário e estão limitadas à capacidade de armazenamento da memória do equipamento. Assim, as informações fornecidas pelas operadoras de telefonia são importantes para comprovar registros de chamadas e mensagens, com data e horário. A operadora pode, ainda, informar outros dados potencialmente relevantes, como discriminar as estações rádio base utilizadas, indicando sua localização geográfica.
Outro aspecto a ser considerado é a possibilidade de utilização de diferentes cartões SIM em um mesmo aparelho celular, razão pela qual se faz necessário consulta às operadoras em atuação no país, informando o IMEI para obtenção precisa dos dados requisitados.
\
IV-CONCLUSÃO
O material questionado encontra-se descrito na seção I do presente laudo. Todas as informações obtidas a partir do material examinado estão no servidor de análise remota de dados. Para mais detalhes, consulte a subseção III.6 do laudo.
Para abrir os arquivos com extensão .ufdr utilize o aplicativo UFEDReader.exe, disponibilizado junto aos relatórios.
Os conteúdos considerados potencialmente importantes para a investigação são apresentados nos relatórios contidos na pasta "Relevantes", conforme explicado na subseção 111.3.
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í
LAUDO N° 2148/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP L<
o signatário considera esclarecido o assunto e com o laudo devolve todo o mStertàíl' examinado, conforme dados da tabela 1.
Tabela 1 - Material devolvido com o laudo.
Material n° Envelope de segurança da PF n°
1966 e 1967/2018-SETEC/SR/PF/SP 0200 1044097 1968,1969,1970 e 1971/2018-SETEC/SR/PF/SP 0200 1003862
\
Nada mais havendo a lavrar, o perito encerra o presente laudo que, elaborado em seis páginas, lido e achado conforme, assina.
LEONARDO FERNANDES PERITO CRIMINAL FEDERAL
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Num. 167776313 - Pág. 86
Polícia Federal Diretoria Técnico-Cientiflca Criminalística
Movimentação Origem: Secretaria/SETEC/SP - Secretaria SETEC/SR/PF/SP Destino: DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP - Delegacia de Repressãoa
Corrupção e Crimes Financeiros
Despacho: AGUARDANDO ENTREGA/RETIRADA (VIDE
PRATELEIRA) Data da movimentação: 14/06/201.8 15:55:31 Procedimento de referência: iPL 12-004/2017-11-DELECOR/DRCOR
/SR/PF/SP Operação de referência: ENCiLHAMENlO Registros de referência: 3118/2018-SETEC/SR/PF/SP 4712/2017-SETEC/SR/PF/SP . Conteúdo (01 item) Laudo 2173/2018-NUCRi M/SETEC/SR/PF/SP Data de emissão: 12/06/2018
Ciasse: Laudo de Exame de Dispositivo de Armazenamento Computacional Subclasse: Extração e Categorização de Arquivos
Recebimento Declaro ter conferido e recebido o item relacionado.
Data: / / Assinatura: Nome:
~~ Matrícula:
Usuário: alice.aaa
(sair)
Idel
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14/06/201815:55
|
SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 87
' 433r
Polícia Federal Diretoria Técnico-Científica Criminalística Usuário: claudenor.cbcs
Recibo de Entrega (sair)
Movimentação
Origem: Examinado/SETEC/SP - Material Examinado no Depósito
do SETEC/SR/PF/SP
Destino: DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP - Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros
Despacho: EXAMINADO/DEVOLVIDO CONFORME LAUDO
2173/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP E AGUARDANDO ENTREGA/RETIRADA NO DEPÓSITO EXAMINADO - PRATELEIRA
11
Data da movimentação: 14/06/2018 16:19:24 Procedimentode referência: IPL 12-004/2017-11-DELECOR/DRCOR
/SR/PF/SP
^ Operação de referência: ENCILHAMENTO ( . Registros de referência: 3118/2018-SETEC/SR/PF/SP ^ 4712/2017-SETEC/SR/PF/SP
Conteúdo (01 item) Material 3029/2018-SETEC/SR/PF/SP Data de registro: 30/05/2018
Tipo: Dispositivo dearmazenamento computacional (Disco rígido)
Finalidade: Exame Número de itens: 1 Medida: 1 terabyte(s)
Descrição: • 01 (um) disco rígido externo da marca SEAGATE, modelo SRD0NF1, capacidade nominal de 1 TB e número de série
NA86JSGP Lacre: 02000789269 Recebimento
Declaro ter conferido e recebido o item relacionado.
\_. Data: / /
Assinatura:
Nome:
Matrícula:
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 88
m'
, ly
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
LAUDO N° 2 173/20 18-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL (Informática)
Em 14 de junho de 2017, no NÚCLEO DE CRIMINALÍSTICA do Setor
Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, designado pelo Chefe do Núcleo, o Perito Criminal Federal RAFAEL EDUARDO BARÃO elaborou o presente Laudo Pericial, no interesse do Inquérito Policial n° 0004/2017-11-SR/PF/SP (Operação ENCILHAMENTO), a fím de atender à solicitação da Delegada de Polícia Federal KARINA MURAKAMl SOUZA, contida no Memorando n° 5943/2018-SR/PF/SP de 29/05/2018 e registrado no Sistema de Criminalística sob o n° 3118/2018-SETEC/SR/PF/SP em 30/05/2018, atendendo à solicitação abaixo transcrita:
"[...] requisito à Vossa Senhoria, [...], sejam disponibilizados os dados existentes nas mídias digitais, [...], apreendidos na Operação ENCILHAMENTO, com indexação dos arquivos em sistemapróprio - IPED. " I-MATERIAL
O presente Laudo refere-se a:
- 01 (um) disco rígido externo da marca SEAGATE, modelo SRDONFl, capacidade nominal de 1 TB e número de série NA86JSGP, recebido em saco plástico lacrado de n° 0056655 (referência interna do material: 3029/2018-SETEC/SR/PF/SP);
II-OBJETIVO
Disponibilizar o conteúdo do material descrito na Tabela 1, através da ferramenta de categorização, triagem e pesquisa de arquivos (IPED - Indexador e Processador de Evidências Digitais), para acesso no servidor de análise remota de dados.
III-EXAMES
Inicialmente foram realizados o levantamento e a identificação do material
enviado para exame, Procedeu-se cujos resultados então àextração encontram-se forense de seção conteúdo I - do material . examinado.^^^^
0040375203 Laudo 2 173/18-NUCRII 1/SP
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 89
LAUDO N° 2173/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP í .-
Os arquivos resultantes foram disponibilizados no comp^
"Encilhamento" do servidor de análise de dados desta Superintendência, den^ò ida^pasta
Casos\Memo-5943-20 18.
respectivos códigos de autenticidade baseadano algoritmo Message-Digest Algorithm 5 {hash MD5), cujo resultado foi armazenado no arquivo denominado "Lista de Arquivos.csv" presente na pasta Memo-5943-2018. Este arquivo foi gravado na mídia óptica anexa ao presente Laudo.
O arquivo incluso na mídia óptica anexa, que contém a lista de arquivos contidos na mídia examinada, acompanhado dos respectivos hashes MD5 e outras
| propriedades, | passou por | um processo | de garantia | de | integridade | baseado no | algoritmo | Secure |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Hash | Algorithm | (SHA) | de | 256 | bits, | resultando | no | código |
| 40af62b0e3c9a760099fe0a9da9ef0c5a52a62bf44264e2e8fla66acac460d6a. foima, qualquer alteração do conteúdo em anexo pode ser detectada. | Dcssa |
O propósito de listar estes hashes é permitir que seja verificado posteriormente se determinado arquivo estava presente no material apreendido. Para isto, deve-se verificar se o hash do arquivo em questão está listado no arquivo "Lista de Arquivos.csv".
Observa-se ainda que se for necessário exportar um arquivo para uso como elemento de prova, ele deve ser mantido em formato digital e não pode ter seu conteúdo
modificado de nenhuma forma.
IV-^CONCLUSÃO
Conforme descrito na seção III, os arquivos encontrados e recuperados contidos no material examinado foram disponibilizados no servidor de análise remota de dados, através da ferramenta de categorização, triagem e pesquisa de arquivos IPED, na pasta compartilhada "Encilhamento", dentro da pasta Casos\Memo-5943-2018. O programa de análise deve ser acessado através do arquivo "IPED-SearchApp .exe". Com o intuito de facilitar a localização de arquivos, é possível realizar buscas textuais sobre todos os arquivos indexados, a partir de palavras e expressões informadas livremente, conforme explicado na ajuda específica, além de filtros pré-selecionados para algumas categorias de arquivos.
Cabe ressaltar que o acesso aos dados é somente de leitura e exclusivo aos usuários indicados pelo solicitante do exame. Além disso, uma vez que os dados não ficarão
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 90
LAUDO N" 2 173/20 18-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
armazenados nesse servidor permanentemente, recomenda-se manter o questionados em depósito para eventuais esclarecimentos requeridos pelas partes.
Solicita-se que a conclusão da análise dos dados da operaçãV^^s^ã^
As listagens com os códigos de autenticidade de todos os arquivos encontrados e recuperados do material questionado foram armazenadas em arquivos "Lista de Arquivos.esv", um para cada equipe, e gravadas na forma de arquivo compactado na mídia óptica anexa ao Laudo.
Com o Laudo, devolve-se o material examinado descrito na seção I, aeondieionados em envelope de segurança lacrados sob o n° 02000789269. Nada mais havendo a lavrar, o Perito encerra o presente Laudo, produzido em 3 (três) páginas numeradas e 1 (uma) mídia óptica anexa. .•
rai4ié/®dtjâirdo barão
Perito Criminal Federal
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Num. 167776313 - Pág. 92
Çriminalística -Recibo de Entrega https://www.ditec.pf.gov.br/sisteinas/crín]inalistíea/mov4mehtacao.p
•• N
\.
Polícia Federai
Diretoria Técnico-Científica
Criminalística
®
\ • . . /'
^
Movimentação Origem: Secretaria/SETEC/SP - Secretaria SETEC/8R/PF/SP Destino: DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP - Delegacia de Repressão a . Corrupção e Crimes Financeiros Despacho: AGUARDANDO ENTREGA/RETIRADA (VIDE PRATELEIRA) Datada movimentação: 14/06/2018 16:02:34 Procedimento de referência: iPL 12-004/2017-11-DELECOR/DRCOR /SR/PF/SP Operação de referência: ENCiLHAMENTO Registros de referência: 3181/2018-SETEC/SR/PF/SP 4712/2017-SETEC/SR/PF/SP Conteúdo (01 item) Laudo 2130/2018-NUCRiM/SETEC/SR/PF/SP Data de emissão: 08/06/2018 Ciasse: Laudo de Exame de Equipamento Computacional Portátil
Subciasse: Análise de Conteúdo Recebimento Declaro ter conferido e recebido o item relacionado.
Data: /- / Assinatura: Nome:
Matrícula:
Usuário: aliçe.aaa
(sair)
Idel 14/06/201816:02
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Num. 167776313 - Pág. 93
Polícia Federal Diretoria Técnico-Científica
Criminalística
Recibo de Entrega Usuário: claudenor ^g3jP^
Movimentação
Origem: Examinado/SETEC/SP - Material Examinado no Depósito
do SETEC/SR/PF/SP
Destino: DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP - Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros Despacho: EXAMINADO/DEVOLVIDO CONFORME LAUDO
2130/2018-NüCRIM/SETEC/SR/PF/SP E AGUARDANDO ENTREGA/RETIRADA NO DEPÓSITO EXAMINADO - PRATELEIRA
4
Data da movimentação: 14/06/2018 16:38:21 Procedimento de referência: IPL 12-004/2017-11-DELECOR/DRCOR
/SR/PF/SP
Operação de referência: ENCILHAMENTO Registros de referência: 3181/2018-SETEC/SR/PF/SP
4712/2017-SETEC/SR/PF/SP Conteúdo (01 item) Material 3171/2018-SETEC/SR/PF/SP Data de registro: 05/06/2018
Tipo: Equipamento computacional (Telefone celular)
Finalidade: Exame Número de itens: 1
Descrição: - um aparelho telefônico celular da marca Samsung,
modelo SM-J530F. IMEI 357476081163587 e 357477081163585, fabricado no Vietnã, com bateria interna, com chipda operadora Tim número 89550312000075275777, sem cartão de memória. Item
apreendido em poder de JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO.
Lacre: 0200 100378 1 Recebimento
Declaro ter conferido e recebido o item relacionado.
Data: / /
Assinatura:
Nome:
Matrícula:
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Num. 167776313 - Pág. 94
\ \o"
\
\
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO SETEC - NÚCLEO DE CRIMINALÍSTICA
LAUDO N° 2130/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL (INFORMÁTICA)
Em 08 de junho de 2018, no NÚCLEO DE CRIMINALÍSTICA da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, designado pelo Chefe do Núcleo, Perito Criminal Federal
MÁRCIO CARNEIRO, o Perito Criminal Federal LEONARDO FERNANDES elaborou o presente laudo
pericial, no interesse do IPL n° 0004/2017-11-SR/PF/SP afim de atender à requisição da Delegada de Polícia Federal KARINA MURAKAMI SOUZA, contida no Memorando n° 6026/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP de 04/06/2018, registrado no Sistema de Criminalística sob o n° 3181/2018-SETEC/SR/PF/SP em 05/06/2018, descrevendo com verdade ecom todas as circunstâncias tudo quanto possa interessar
à Justiça e atendendo ao solicitado abaixo transcrito:
[...] requisito à Vossa Senhoria, [...] sejam disponibilizados os dados existentes nos
telefones celulares apreendidos, constantes da relação que este acompanha,
com seus respectivos lacres, apreendidos na Operação ENCILHAMENTO, com indexação dos arquivos em sistema próprio - UFED.
I - MATERIAL
Com oexpediente solicitante da perícia foi recebido um saco plástico transparente fechado com lacre azul número 9972068, cadastrado no Sistema de Criminalística como Material n° 3171/2018-SETEC/SR/PF/SR Omaterial recebido para exames édescrito aseguir:
- um aparelho telefônico celular da marca Samsung, modelo SM-J530F, IMEI 357476081163587 e 357477081163585, fabricado no Vietnã, com bateria interna, com chip da operadora Tim número 89550312000075275777 s
Aforma eletrônica deste documento contém assinatura digital que garante sua ^ autenticidade, integridade e validade jurídica, nos termos da Medida Provisória
n°2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
0840352 103 Laudo 2130/18-NUCRII1/SP
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LB
LAUDO N° 2130/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
a
cartão de memória. Item apreendido em poder de JOSÉ BARBOSA MACHADO
NETO.
li - OBJETIVOS
Visam os presentes exames a dar atendimento à solicitação contida no expediente de
referência, com base na análise do material encaminhado.
III - EXAMES
Foram realizados os exames preconizados pela Criminalística para o caso em espécie, de acordo com os procedimentos técnicos sistematizados pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal -INC/PF. Omaterial questionado foi descrito mediante observação direta.
III.1 - Dados armazenados na memória
Aextração automatizada dos dados foi realizada pelo equipamento forense Cellebrite UFED Touch, que permite a leitura digital de dados armazenados na memória de celulares, de cartões
SIM e de cartões de memória.
Aferramenta utilizada possibilitou a extração dos dados armazenados no aparelho e
cartão SIM questionados.
Em virtude da grande variedade de fabricantes e modelos de aparelhos de telefonia
celular existentes no mercado, eda possibilidade de uso de diferentes sistemas operacionais, épossível
que alguns dados existentes na memória do material perquirido não tenham sido obtidos.
Não foi possível obter informações relacionadas a aplicativos de mensagens. Acrescenta-se, ainda, que oWhatsapp instalado no aparelho questionado estava protegido por senha
de acesso. Essa senha não foi informada à perícia.
Os relatórios para análise foram elaborados pela ferramenta UFED Physicai Analyzer a
partir dos dados extraídos.
111.2 - Dados armazenados em nuvem
Para a obtenção de dados armazenados em nuvem, a perícia utiliza o UFED Cloud
Analyzer, introduzindo os pacotes de contas obtidos por meio da extração dos dados armazena^*^
nos dispositivos examinados. A
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N
/'
;í
LAUDO N° 2130/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Nesse caso, a extração não obteve informações de contas que pudessem ser utilizadas
no UFED Cloud Analyzer Assim, não foram extraídos dados armazenados em nuvem.
111.3 - Relatórios
Os relatórios gerados pela perícia são apresentados em formato proprietário UFDR.
Para acessar, utilize o programa UFEDReader.exe.
Caso haja preferência por analisar os dados em outros formatos, o aplicativo UFED Reader permite gerarrelatórios nos formatos PDF, HTML, XML e XLSX, entre outros.
111.4 - Dados apagados pelo usuário
Em alguns casos, as ferramentas utilizadas pela perícia conseguem obter dados que foram apagados pelo usuário mas que ainda estão preservados na memória dos equipamentos.
Ao abrir os relatórios usando o aplicativo UFEDReader.exe, os dados apagados
aparecem marcados em vermelho na coluna "X".
111.5 - Onde estão gravados osrelatórios de extração
Os relatórios foram gravados no servidor de análise remota de dados. Para acessar,
siga o caminho:
Compartilhamento Encilhamento >pasta Celulares >pasta Memo-6026-18
Cabe ressaltar que o acesso aos dados é somente de leitura e exclusivo aos usuários indicados pelo solicitante do exame. Além disso, uma vez que os dados não ficarão armazenados
nesse servidor permanentemente, recomenda-se manter os materiais questionados em depósito para
eventuais esclarecimentos requeridos pelas partes.
Solicita-se que a conclusão da análise dos dados da operação seja informada a este
Setor, possibilitando a liberação do espaço em disco utilizado no servidor.
III.6 - Garantia da integridade dos dados obtidos
Dentro da pasta Memo-6026-18 está gravado oarquivo "hashes.txt" que contém os ^
códigos de integridade dos arquivos gravados. Todos os códigos de integridade foram calculaet^y^""^
utilizando-se oalgoritmo SFIA256. Ocódigo de integridade do arquivo "hashes txt" é" (
A
:
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\ LAUDO N°2130/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP , ' *
Cabe informar que as ligações e mensagens constantes nos aparelhos podem ser apagadas livremente pelo usuário e estão limitadas à capacidade de armazenamento da memória do
equipamento. Assim, as informações fornecidas pelas operadoras de telefonia são importantes para comprovar registros de chamadas e mensagens, com data e horário. A operadora pode, ainda, informar outros dados potencialmente relevantes, como discriminar as estações rádio base utilizadas,
indicando sua localização geográfica.
Outro aspecto a ser considerado é a possibilidade de utilização de diferentes cartões
SIM em um mesmo aparelho celular, razão pela qual se faz necessário consulta às operadoras em
atuação no país, informando o IMEI para obtenção precisa dos dados requisitados.
IV-CONCLUSÃO
Omaterial questionado encontra-se descrito na seção Ido presente laudo. Todas as informações obtidas a partir do material examinado estão no servidor de
análise remota de dados. Para mais detalhes, consulte asubseção III.5 do laudo.
Para abrir os arquivos com extensão .ufdr utilize o aplicativo UFEDReader.exe,
disponibilizado junto aos relatórios.
O signatário considera esclarecido o assunto e com o laudo devolve todo o material examinado, que segue lacrado em envelope de segurança da Polícia Federal n° 02001003781.
Nada mais havendo a lavrar, o perito encerra o presente laudo que, elaborado-e^í/y
quatro páginas, lido e achado conforme, assina.
LEONARDO FERNANDES PERITO CRIMINAL FEDERAL
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 98
Polícia Federal ò
Diretoria Técnico-CIentífica \ Criminalística
Recibo de Entrega
Movimentação Origem: Secretaria/SETEC/SP - Secretaria SETEC/SR/PF/SP Destino: DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP - Deiegacia de Repressão a
. Corrupção e Crimes Financeiros
Despacho: AGUARDANDO ENTREGA/RETiRADA (ViDE
PRATELEIRA) Datada movimentação: 14/06/2018 15:59:26 Procedimento de referência: iPL 12-004/2017-11-DELECOR/DRCOR
/SR/PF/SP
Operação de referência: ENCILHAMÉNTO Registros de referência: 2760/2018-SETEC/SR/PF/SP 4712/2017-SETEC/SR/PF/SP Conteúdo (01 item) Laudo 2031/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP Data de emissão: 03/06/2018
Ciasse: Laudo de Exame de Equipamento Computacional Portátil
Subclasse: Análise de Conteúdo Recebimento Deciaro ter conferido e recebido o item reiacionado.
Data: / / Assinatura: Nome:
Matrícula:
r"
Usuário: alice.aaa
(sair)
Idel • 14/06/2018 15:59
\
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i
Polícia Federal Diretoria Técnico-Científica Criminalística
Recibo de Entrega Usuário: claudenor.cbcs (sair)
Movimentação
Origem: Examinado/SETEC/SP - Material Examinado noDepósito do
SETEC/SR/PF/SP
Destino: DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP - Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros Despacho: EXAMINADO/DEVOLVIDO CONFORME LAUDO
2031/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP E AGUARDANDO ENTREGA/RETIRADA NO DEPÓSITOEXAMiNADO - PRATELEIRA 4 Data da movimentação: 14/06/2018 16:36:48 Procedimento de referência: IPL 12-004/2017-11-DELECOR/DRCOR
/SR/PF/SP
Operação de referência: ENCILHAMENTO Registros de referência: 2760/2018-SETEC/SR/PF/SP
4712/2017-SETEC/SR/PF/SP Conteúdo (02 itens) Material 2567/2018-SETEC/SR/PF/SP
Data de registro: 11/05/2018 Tipo: Equipamento computacional (Telefone celular)
Finalidade: Exame Número de itens: 1
Descrição: - um aparelho telefônico celular da marca Motorola, modelo XT1640, IMEI 351881089581639e 351881089581647, fabricado no Brasil, com bateria intema, com chip da operadora Vivo número 89551017129000902209, sem cartão de memória. Itemapreendido pela
equipe SP36 em poder deCARLOS SÉRGIO DIAS PAIÂO.
Lacre: 0200 1003803
Operação: ENCILHAMENTO; Mandado: 28/2018-6®.VCF/SP; Equipe: SP-36-Alvo: Institutode Previdência dos Senridores Públicos do
Município deAssis-ASSISPREV; Auto: 75/2018-Equipe SP-36; Item: 1
Material 2568/2018-SETEC/SR/PF/SP Data de registro: 11/05/2018
Tipo: Equipamento computacional (Telefone celular)
Finalidade: Exame Número de itens: 1
Descrição: - um aparelho telefônico celular da marca Samsung, modelo SM-G610M, IMEI 354015086562717 e 354016086562715, fabricado no Brasil, com bateria interna, com chip da operadora Vivo número 89551093444073804266, sem cartão de memória. Item apreendido pela
V.
equipe SP36 em poder deSELMA BRÍGiDA DINIZ ANACLETO.
Lacre: 0200 1003773
Operação: ENCILHAMENTO; Mandado: 28/2018-6^VCF/SP; Equipe: Slf-36-Alvo: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Münicipio de Assis-ASSISPREV; Auto: 75/2018-Equipe SP-36; Item: 1
Recebimento
Declaro ter conferido e recebido os itens relacionados.
Data: /. IA
Assinatura:.
Nome:
Matricula:
Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:15:07 Número do documento: 21120309513142700000161542385 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:32
SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 100
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO SETEC - NÚCLEO DE CRIMINALÍSTICA
LAUDO N° 2031/2018-NUCRiM/SETEC/SR/PF/SP
LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL (INFORMÁTICA)
Em 03 de junho de 2018, no NÚCLEO DE CRIMINALÍSTICA da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, designado pelo Chefe do Núcleo, Perito Criminal Federal
MÁRCIO CARNEIRO, o Perito Criminal Federal LEONARDO FERNANDES elaborou o presente laudo
pericial, no interesse do IPL n° 0004/2017-11-SR/PF/SB a fim de atender à requisição da Delegada de Polícia Federal KARINA MURAKAMI SOUZA, contida no Memorando n° 4210/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP de 23/04/2018, registrado no Sistema de Criminalística sob o n° 2760/2018-SETEC/SR/PF/SB em 11/05/2018, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa interessar
à Justiça e atendendo ao solicitado abaixo transcrito: § [...] requisito à Vossa Senhoria, [...] sejam disponibilizados os dados existentes nos
telefones celulares apreendidos, constantes da relação que este acompanha,
com seus respectivos lacres, apreendidos na Operação ENCILHAMENTO, com indexação dos arquivos em sistema próprio - UFED.
I - MATERIAL
C O material recebido para exames é descrito a seguir:
Item 1 - um aparelho telefônico celular da marca Motorola, modelo XT1640, IMEI 351881089581639 e 351881089581647, fabricado no Brasil, com bateria interna, com chip da operadora Vivo número 89551017129000902209, sem cartão de memória. O material estava acondicionado em saco plástico
transparente fechado com lacre azul n° 3731997 e foi cadastrado no Sistema de
PA
Aforma eletrônica deste documento contém assinatura digital que garante sua
& autenticidade, integridade e validade Jurídica, nos termos da Medida Provisória
n° 2.200-2,de 24 de agosto de 2001.
\
II
i-auuu í;voj./'j.o-riiuuKil1/SP
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N,
SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 101
- LAUDO N°2031/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP , , , .
Criminalística sob n° 2567/2018-SETEC/SR/PF/SR item apreendido pela^Vqdrpe SP36 em poder de CARLOS SÉRGIO DIAS PAIÃO.
G610M, IMEI 354015086562717 e 354016086562715, fabricado no Brasil, com bateria Interna, com chip da operadora Vivo número 89551093444073804266, sem cartão de memória. O material estava acondiclonado em saco plástico
transparente fechado com lacre azul n° 3731968 e foi cadastrado no Sistema de
Criminalística sob n° 2568/2018-SETEC/SR/PF/SR Item apreendido pela equipe SR36 em poder de SELMA BRÍGIDA DINIZ ANACLETO.
II - OBJETIVOS
Visam os presentes exames a dar atendimento à solicitação contida no expediente de
I
referência, com base na análise do material encaminhado.
III - EXAMES
Foram realizados os exames preconizados pela Criminalística para o caso em espécie, de acordo com os procedimentos técnicos sistematizados pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal - INC/PF. Omaterial questionado foi descrito mediante observação direta.
111.1 - Dados armazenados na memória
Aextração automatizada dos dados foi realizada pelo equipamento forense Ceilebrite UFED Touch, que permite a leitura digital de dados armazenados na memória de celulares, de cartões
SIM e de cartões de memória.
Aferramenta utiiizada possibilitou a extração dos dados armazenados nos apareihos e
cartões SIM questionados.
Em virtude da grande variedade de fabricantes e modelos de aparelhos de telefonia celular existentes no mercado, e da possibilidade de uso de diferentes sistemas operacionais, é possível que alguns dados existentes na memória do material perquirido nãotenham sido obtidos.
Os relatórios para análise foram elaborados pela ferramenta UFED Physical Analyzer a
partir dos dados extraídos. /
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 102
< LAUDO N° 2031/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
111.2 - Dados armazenados em nuvem
Para a obtenção de dados armazenados em nuvem, a perícia utilizou o UEED Cloud
nos dispositivos examinados.
A ferramenta utilizada possibilitou a obtenção de dados armazenados em nuvem referente aos pacotes de contas extraídos dos dois aparelhos questionados.
111.3 - Relatórios
Os relatórios gerados pela perícia são apresentados em formato proprietário UFDR.
Para acessar, utilize o programa UEEDReader.exe.
Caso haja preferência por analisar os dados em outros formatos, o programa
UEEDReader.exe permite gerar relatórios nos formatos PDF, HTML, XML e XLSX, entre outros.
\ i
111.4 - Dados apagados pelo usuário
Em alguns casos, as ferramentas utilizadas pela perícia conseguem obter dados que foram apagados pelo usuário mas que ainda estão preservados na memória dos equipamentos.
Ao abrir os relatórios usando o aplicativo UEEDReader.exe, os dados apagados
aparecem marcados em vermelho na coluna "X".
111.5 - Onde estão gravados os relatórios de extração
Os relatórios foram gravados no servidor de análise remota de dados. Para acessar,
siga o caminho:
Compartilhamento Encilhamento > pasta Celulares > pasta Memo-4210-18
Cabe ressaltar que o acesso aos dados é somente de leitura e exclusivo aos usuários
indicados pelo solicitante do exame. Além disso, uma vez que os dados não ficarão armazenados nesse servidor permanentemente, recomenda-se manter os materiais questionados em depósito para eventuais esclarecimentos requeridos pelas partes.
Solicita-se que a conclusão da análise dos dados da operação seja informada a este Setor, possibilitando a liberação do espaço em disco utilizado no servidor.
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 103
LAUDO N° 2031/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP ^ \•
111.6 - Garantia da integridade dos dados obtidos
Dentro da pasta Memo-4210-18 está gravado o arquivo "hashes.txt" que contém os
utilizando-se o algoritmo SHA256. O código de integridade do arquivo "hashes.txt" é;
7d4002846b80a8c46dca5b03988ba35977b50 1a98b96ac 1684454b0a80237929
III.7 - Considerações gerais sobre perícia em aparelhos celulares
Cabe informar que as ligações e mensagens constantes nos aparelhos podem ser apagadas livremente pelo usuário e estão limitadas à capacidade de armazenamento da memória do equipamento. Assim, as Informações fornecidas pelas operadoras de telefonia são importantes para comprovar registros de chamadas e mensagens, com data e horário. A operadora pode, ainda, informar outros dados potencialmente relevantes, como discriminar as estações rádio base utilizadas, indicando sua localização geográfica.
Outro aspecto a ser considerado é a possibilidade de utilização de diferentes cartões SIM em um mesmo aparelho celular, razão pela qual se faz necessário consulta às operadoras em atuação no país, informando o IMEI para obtenção precisa dos dados requisitados.
IV-CONCLUSÃO
O material questionado encontra-se descrito na seção Ido presente laudo. Todas as informações obtidas a partir do material examinado estão no servidor de análise remota de dados. Para mais detalhes, consulte a subseção III.5 do laudo.
Para abrir os arquivos com extensão .ufdr utilize o aplicativo UFEDReader.exe, disponibilizadojunto aos relatórios.
O signatário considera esclarecido o assunto e com o laudo devolve todo o material examinado, conforme dados da tabela 1.
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 104
LAUDO N° 2031/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
V \
\ \
Tabela 1 - Material devolvido com o laudo.
Material n° Envelope de segurança da PE n°
2567/2018-SETEC/SR/PF/SP 0200 1003803 2568/2018-SETEC/SR/PF/SP 0200 1003773
Nada mais havendo a lavrar, o perito encerra o presente laudo que, elaborado em cinco páginas, lido e achado conforme, assina. |
§
LEONARDO FERNANDES PERITO CRIMINAL FEDERAL
a
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 105
SR/PF/SP Fl: Rub:^
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
IPL 0004/20 17-1 1 - SR/PF/SP
CERTIFICO e dou fé que na data de ontem constatei que o Termo de Apensamentode fis. 1127 contém um equívoco, qual seja, por um lapso a numeração do Apenso XXIV (IPREJAN - RPPS de Jandira) pula para o Apenso XXVI (RPPS de Suzano), quando na realldadeo correto seria que este fosse nomInadoApensoXXV, razão pela qual procedi á retificação dos números nas capas e respectivos Termos de Apensamentonos Apensos, sendoquea numeraçãocorrigidaé a que consta do quadro abaixo:
| ÃPENSO | CONTEÚDO FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS, GABRIEL PAULO GOUVEA | VOLUMES 01 (um) |
|---|
DE FREITAS JÚNIOR, MEIRE BOMFIM POZA, WENDEL DE SOUZA SILVA e
FABRiCIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA (material das equipes SP11. SP12,
XII SP 16eSP 10)
BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S/A, JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO e PAULO 02 (dois) XIII GUILHERME GONÇALVES (material das equipes SP3, SP18 e SP19)
COLUMBIA HOLDING E PARTICIPAÇÕES S/A, BERKELEY HOLDING E 01 (um) PARTICIPAÇÕES S/A, PACIFIC HOLDING E PARTICIPAÇÕES S/A, EDSÕN HYDALGO JÚNIOR e PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA (material das XIV equipes SP4, SP 15 e SP 14)
BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS, XNICE PARTICIPAÇÕES S/A, 03 (três)
ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO, PATRÍCIA BITTENCOURT DE ALMEIDA
IRIARTE e JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA (material das equipes
XV RJ7, RJ8, RJ20, SP56, RJ21 e RJ22)
IDEAS REAL STATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, ALVES & MISSON 01 (um) CONSULTORIA FINANCEIRA, RENATO DE MATTEO REGINATTO, ARIANE APARECIDA MENDES SARTORI REGINATTO, PATRÍCIA ALMEIDA ALVES XVI MISSON (material das equipes SP5, SP6, SP13 e SP17)
FMD GESTÃO DE RECURSOS LTDA e FÁBIO ANTONIO GARCEZ BARBOSA 01 (um) XVII (material das equipes SP1 e SP9) XVIII PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A (material da equipe SP2) 01 (um)
MARCOS AMÉRICO BOTELHO, GILMAR ALVES MACHADO, MONICA SILVA 03 (três)
RESENDE DE ANDRADE e CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA (material das equipes
| XIX | MG26, MG25, MG27 e MG24) | |
|---|---|---|
| XX | IPREMU - RPPS de Uberlândia | 03 (três) |
| XXI | IPRESB - RPPS de Barueri | 01 (um) |
| XXII | IPSMI - RPPS de Itaquaquecetuba | 01 (um) |
| XXIII | RPPS de Osasco | 01 (um) |
| XXIV | IPREJAN - RPPS de Jandira | 01 (um) |
| XXV | IPMS - RPPS de Suzano | 01 (um) |
| XXVI | PORTOPREV- RPPS de Porto Ferreira | 01 (um) |
| XXVIl | FAPS - RPPS de São Sebastião | 01 (um) |
| XXVIII | IPASP- RPPS de Piracicaba | 01 (um) |
| XXIX | ASSISPREV - RPPS de Assis | 01 (um) |
| XXX | HORTOPREV - RPPS de Hortolándia | 01 (um) |
| XXXI | PAULIPREV - RPPS de Paulínia | 01 (um) |
| XXXII | IPESPEM - RPPS de Paranapanema | 01 (um) |
| XXXIII | IPRERIO - RPPS de Rio Negrinho | 01 (um) |
| XXXIV | ANGRAPREV - RPPS de Angra dos Reis | 01 (um) |
| XXXV | PREVICAMPOS - RPPS de Campos dos Goytacazes | 01 (um) |
| XXXVI | PREVIDE | 01 (um) |
| XXXVII | PREVI JaperI | 01 (um) |
| XXXlll | Colombo Previdência | 01 (um) |
| XXXIX | RPPS de Pinhais | 01 (um) |
| XL | IPRESMAT - RPPS de São Mateus do Sul | 01 (um) |
| XLI | RPPS de Palmeira | 01 (um) |
IPL N" 0004/20 17-1 1
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Num. 167776313 - Pág. 106
SR/PF/SP
PI: iRub
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
| XLII | IMPRO - RPPS de Rondonópolis |
|---|---|
| XLIII | PREVI VAG - RPPS de Várzea Grande |
| XLIV | IPREMB - RPPS de Betim |
| XLV | IMPAS - RPPS de Santa Luzia |
| XLVI | RPPS de Pouso Alegre |
| XLVII | RPPS de Novo Gama |
| Ceritifico | ainda que pelas mesmas razões acima expostas, no Termo de Apensamento de fis. |
| numeração | correta é^penso XLVIII e não XLIX como equivocadamente constou, tendo procedido às |
| retificações | su^gtífuíndo as capas e respectivo Termo de Apensamento naquele |
CEZAR AUGUSTO PERAZZI GRANDINI, Escrivão de Polícia Federal,
atricu ° 10.279, lavro este termo.
01 (um) 01 (um) 01 (um) 01 (um) 01 (um) 01 (um)
1183, a
apenso. Eu,
Classe
IPL N° 0004/20 17-1 1
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 107
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELECOR/SR/PF/SP
CONCLUSÃO
AO(s) ês de junho de 2018, faço estes autos conclusos. Eu,
R AUGUSTO PERAZZI GRANDINI, Escrivão de Policia Fede s.* Especial, mat. 10.279, que o lavrei.
DESPACHO
Junte-se aos autos o email enviado por ROBERTO ZARIF FILHO e cópias dos documentos anexados; Expeça-se, memo à COR de acordo com minuta que ofereço em apartado; Autue-se em apenso o relatório apresentado nos autos do IPL instaurado nesta data em razão de desmbramento da presente investigação para apurar as condutas dos integrantes do núcleo da GRADUAL relacionadas à emissão das debêntures ITSY11 e aquisição das mesmas por fundos de investimento administrados/geridos por membros deste núcleo; Providencie-se a formalização dos indiciamentos conforme tabela abaixo. Consigno que o relatório apresentado substitui o despacho de indiciamento.
FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA Artigos 4°, 5°, 6°, 7°, III, da Lei n° 7.492/86
c/c artigo 29 do Código Penal; f / Artigo 304 do Código Penal Artigo 2°, §3°, da Lei n° 12.850/2013 GABRIEL PAULO GOUVËA DE FREITAS Artigos 4° , 50 , 6°, 7°, III, da Lei n° 7.4921É3 JUNIOR c/c artigo 29 do Código Penal
Artigo 304 do Código Penal Artigo 2°, da Lei n° 12.850/2013 MEIRE BOMFIM DA SILVA POZA Artigos 5° e 7°, III, da Lei n° 7.492/86 6/c
artigo 29 do Código Penal Artigo 1° da Lei n°9.613/98 Artigo 2°, da Lei n°12.850/2013 -
IPL N°0004/2017-li
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 108
El
WENDEL DE SOUZA SILVA Artigo 4°, 5°, 6°, da Lei n 7.492/86 C./C artigo
29 do Código Penal Artigo 2°, da Lei n° 12.850/2013 FABRICIO FERNANDES FERREIRA DA Artigos 4°, 5° e 6°, da Lei n° 7.492/86 c/c SILVA artigo 29 do Código Penal
Artigo 2°, da Lei n° 12.850/2013
- Após, conclusos.
São Paulo/SP, 21 de jun 018.
Delegada de Policia al Classe Especial - Matrícula n° 10.155
DATA
Ao(8)21 dia(s) do mês de junho de 2018, recebi estes autos CEZAR AUGUSTO PERAZZI GRANDINI, Escrivão de ederal, Classe Especial, mat. 10.279, que o lavrei.
IPL N°0004/2017-li
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 109
19/06/2018 Webmail PF -(44) Caixa de Entrada
| Assunto: | Fwd: RFS: Material sobre Debênture |
|---|---|
| De: | Marcelo Feres Daher daher.mfd@dpflgov.br |
| Data: | Sexta, Junho 15, 2018 10:17 BRT |
| Para: | Karina Murakami Souza karina.kms@dpf.gov.br |
| Responder-Para: | Marcelo Feres Daher dahermfd@dpf.gov.br 7 arquivos |
Original Message Assunto: RES: Material sobre Debênture Data: Quinta, Junho 14, 2018 13:17 BRT De: roberto@camargue.com.br Para: "'Marcelo Feres Daher"' daher.mfd@dpf.gov.br Referências: 64d-5b212400-9-4d18e900@263335705
Dr Marcelo, Boa tarde
'eguern anexo como solicitado, PAI 014/2016.
Acredito que os anexos aos quais o Dr tem interesse sejam os de número 4 e 5, mas segue todo processo de modo a melhorar o acesso à informação e ao entendimento,
Os Quest onamento e Manifestações foram recebidos/apresentadas na seguinte ordem:
Questi onamento-Protocol o Esclarecimentos; Relatório; Manifestação Prévia; Defesa e Termo de Compromisso,
Fico à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários,
Atenciosa mente, escrição: Camargue LOGO Management
Roberto Zarif Filho roberto@carnargue.com br https://correio.ptgov.br/SOGo/so/karina.kms/Mail/view 1/5
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 110
19/06/2018 Webmail PF -(44) Caixa de Entrada
Rua Helena, 218 - 42 andar- conjuntos 410/411/412 Cep. 04552-050 - Vila Olímpia- São Paulo-- SP - Brasil Fone: 11-3045-5499/11-99522-1023
De: Marcelo Feres Daher daher.mfd@dpf.gov.br Enviada em: quarta-feira, 13 de junho de 2018 11:02 Para: roberto@camargue.com.br Assunto: Re: Material sobre Debênture
Bom dia, o senhor poderia, por favor, encaminhar uma cópia do processo da ANBIMA, mencionado nas suas declarações? Att., Marcelo Daher
Original Message Assunto: ENC: Material sobre Debênture Data: Sexta, Junho 08, 2018 16:26 BRT De: roberto@camargue.com.br Para: daher.mfd@dpfgov.br Referências:
Dr Marcelo,
Reencaminhando,
-ncaminhei o email original mas voltou, era muito grande, vide anexo email de retorno com
erro, Mantive anexo somente o rating recebido para reduzir tamanho,
Atenciosamente,
ço;,.-5Descrição: Camargue LOGO Management Roberto Zarif Filho robertogeamargue.com.br www.camargue.com.br Rua Helena, 218 - 42 andar- conjuntos 410/411/412
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 111
19/06/2018 Webmail PF -(44) Caixa de Entrada
Cep. 04552-050 - Vila Olímpia- São Paulo- SP Brasil Fone: 11-3045-5499/11-99522-1023
De: roberto@camargue.com.brroberto@camargue.com.br Para: 'claher.mfd@dpf.gov.br daher.mfd@dpf.gov.br Assunto: ENC: Material sobre Debênture
Dr Marcelo Encaminho 2 emails recebidos com os docs que o Dr questionou,
Atenciosamente,
'.))escrição: Camargue LOGO Management Roberto Zarif Filho roberto(iticamargue.com.br www.carnargue.com.br Rua Helena, 218 . 40 andar- conjuntos 410/411/412 Cep. 04552-050 -- Vila Olímpia- São Paulo SP - Brasil Fone: 11-3045-5499/11-99522-1023
De: Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Junior gfreitas@gradualinvestimentos.com.br cnviada em: segunda-feira, 18 de abril de 2016 12:02 ara: roberto@camargue.com.br; chico@camargue.com.br; fernando@camargue.com.br Assunto: Material sobre Debênture
Caros
Como discutido, seguem material sobre a operação, quais sejam:
- Termos da debênture
- Ata de reunião de Sócios GF (empresa controladora da ITS)
- Ata ITS aprovando a emissão
- Escritura da Debênture
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 112
19/06/2018 Webmail PF (44) Caixa de Entrada
- Ata de 12 Aditamento
- Escritura, pós 12 aditamento
- Relatório liberium
- Budget empresa
Atenciosamente,
Fernanda de Lima Fone: +55 11 3074-1258 Celular: +55 11 99393-5488 c dimage001.png@OlD19966.98302120 AV. Pres. Juscelino Kubitschek, 50 - 50 Andar
04543-0111 Vila Nova Conceição 1 São Paulo - SP
www.gradualinvestimentos.com.br
Ws;cid:image002.png@O1DI 9966.98302120
CONFIDENCIALIDADE DO CORREIO ELETRÔNICO As informações contidas nesta mensagem e nos arquivos anexados são para uso restrito, sendo seu sigilo protegido portei, não havendo ainda garantia legal quanto à integridade de seu conteúdo. Caso você não seja o correto destinatário, ou a pessoa autorizada a receber esta mensagem, não poderá usá-la, copiá-la, ou divulgar as informações de seu conteúdo, tampouco tomar decisões com base nestas informações, por favor, a desconsidere e apague de seus arquivos.
Ca ro a rgu
1.1.4b,P111141 tN ,
3- ANGINA-RELATÓRIO ANBIMA - PROCESSO IMA-B 29-11-2016.pdf (994 KiB)
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4/5
SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 113
19/06/2018 Webmail PF - (44) Caixa de Entrada
Versão Final - Termo de Compromisso_ANB MA_Camargue - Aceito pelo Conselho.PDF (402 KiB)
ANBIMA-Protocio+SSM+-+4901_2016 13-10-2016.pdf (270 KiB)
CAM-Esclarecimentos anbima054 24-10-2016.pdf (2.2 MiB)
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Num. 167776313 - Pág. 114
ANBIMA"
Procedimento para Apuração de Irregularidades ng F014/2016
4\ Relatório da Área de Supervisão de Mercados de Fundos de Investimento ("Área de Supervisão") -
Artigo 9° do Código ÁNBIMA dos Processos de Regulação e Melhores Práticas ("código dos Processos")
- Nome e qualificação dos interessados
Camargue Asset Management ltda., com sede na Rua Helena, 21 conjunto 410, ci 'e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n° 08.541.166/00014ç7., doraVante desiglada "tamargue", -) instituição aderente ao Código ANBIMA de Regulaçãq e Melhdres Prapçaspara os Fundos de` Investimentos ("Código de Fundos").
Gradual CCTVM S.A., com sede na Avenida Ju(celino Ky,b,itschek2' Ti° 60, 6° andar, cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n° 33.918.160/0001-73, dora1/2nte designada "Gradual" e, em
"A) conjunto com Camargue, "InstituiçOts" , instituição aderente- ao Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para os Fundos de 10estimentoS;rCódigo de Fundos").
,
II. Narraçã94cirC4nsta$Ciada,0 atos investigados
11.1. HISTÓMCO , .
, .
' \
| , ... 55 | 5 | AtArea dtutrvjsão de Mercados para Fundos de Investimento ("Área de | |
|---|---|---|---|
| Su | rvisao ) estatísticos, co | su , | re suas atividades rotineiras a seleção de fundos por meio de filtros ') objetivo de verificar a aderência das carteiras aos seus regulamentos e à |
Classificação ANBIMA.
No âmbito dessas atividades, a Área de Supervisão, ao realizar filtro tendo corno base do último dia útil dos meses de abril/2016 a julho/2016 e o regulamento do fundo identificou que o Gradual Fundo de Investimento Renda Fixa IMA-B ("Gradual IMA-B"), inscrito no
At.7407.097 119411740 das 4411940195 t105 014044074914907011750 011 CIO*/
munv.anblmaxem.br
RIO ilte1 CO 477910.711n54159 eka Chk, 259 - 13 bnar 70951-910 - R19 de Pane174 ?RJ 114711 45 21 3M S200 1 fax 211194 Ma
5$4494117, $99940a da& 1.09145 Un1075. 4501 - 2r 5914 05445-970 - 574 11997 ; 59 5574 75511 3471 4200 1 47x 11 5441410
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Num. 167776313 - Pág. 115
\.
ANBIMA--
CNPJ de n° 23.964.892/0001-46, possuía desde sua constituição, em 18 de abril de 2016, a carteira composta exclusivamente por debêntures ("iTSY11") emitidas pela ITS@ - Integrated Technology System (CNPJ: 17.158.218/0001-71) ("ITSA").
in,
- 2 Dessa forma, como parte do processo rotineiro de supervisão, Camargue por meio da CT n° 000203/2016 de 1° de setembro de 2016 Q5, propóSitos ecOnOrnicos que motivaram a aquisição, e o encaminhamento dos documentos utilizaktna analt0,:dô crédito tais como ata de comitês, relatórios de análise e demais documentos que eviden'ciem\âft'análise e t:' decisão de investimentos. Foi solicitada também a evidência do envio da ordem cR quisição do ativo para a administradora do fundo. ((ls. 000056 e X000057).
| 4, | Em sua resposta, a Camargue informou: 47 pautada nas expectativas que a gestora possuitom relaçao N. " | debênture da ITSATEC foi desempenho do setor de tecnologia, |
|---|
que tem crescido a taxas superiores ao resto da et ohqmla,"" "1. >dem de possuir o selo de inovação do "FINEP", o que a qualifica para iny&rmenfà- dos 'Pandos «6 CRIATEC do BNDES, também oferece como garantia o retorno de investimentos quçefetutic no segmento tecnológico. Em termos absolutos, o retorno oferecido empresa, de IPCA+9% ao ano também estava em linha com os objetivos do Fundo 1...
--, :,-' 7
- A Carnargu bém mnfdMa que "/...] em considerando que na escritura da `V\ debênture os4ebenitw têr&esso a 90% dos ganhos auferidos pela empresa, independente da ç, 7--- participação"ereep,narig-,: , os que haveria um ótimo potencial de ganho adicional as expettativcg mim do Fun
e
6 icoutindo acertado com o administrador e cotista que, se no prazo de 90 dias não huyesse ojWquadramento no que tange as regras definidas para esse tipo de fundo, tanto quanto a entrado de novos investidores que viabilizassem o enquadramento, buscar-se-ia através do C-...padminyrádor uma solução para o investidor apresentado por sua área de distribuição, ou seja, o
Nu --atui -investidor seria atacada em outro veiculo apresentado pelo próprio administrador-Ur
Amortnin ~Raiva 4155 PRI4atie5 dP3Mtragk:3311natiocalrog detoRR31$
andinblmaxodnbr
Ille do Inteleito Aveia& Rnu.kilen do Cbge, 250 - 13' wRdar 15533-935 -3544de Pantiro 1 R; aranti 45713a10100 I 555 115404 5960
Pnala Awnida das 14-ntres Uni ClaS, &5(11 - 2ran5, 05525-070 -- São Raile /SP - erayll 45511 541142001ra 113471 R230 /
a
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ANI3IMA
- Por fim, a Camargue esclareceu que: "[...] por questões que fogem ao nosso controle e, devido a todas as dificuldades do momento econômico e político, não conseguimos tal enquadramento e, atitude imediata foi a finalização do fundo, tomada inclusive diretaibeilte pelo administrador, como havia sido determinada, alocando o ativo em outro funda 'e,protegendb 0 Investidor de qualquer intempérie que o processo de não-enquadramento pudesse trazer(
De forma a evidenciar a ordem de compra efetuada pelose,stor foi encarninh'ada urna Ata de Reunião entre representantes da Gradual e da Camargue (ÉIS. 000086) '("Ata, cle"Reunião"), sendo que na Ata de Reunião constam como participantes representando a Camargue 'apenas o Sr. Fernando Hormain, sócio -diretor, responsável pela área admihstrativa ,e-financeka e o Sr. Roberto
, Zarif, diretor de risco e compliance. O responsável péla geStão.,doS-ftindos-t, Sr. Francisco Pandolfo, não participou da referida reunião, o que indiCa. que a'tomada de decisão do investimento foi realizada sem a participação do profissional coro poderes-para tajáto.
A Camargue tamber2,-éricaminfibu . . 4NBiKo teaser da empresa (fls. 000087 a 000094) e as carteiras do fundo Gradilial IMA-B Paja..'as data s de 29 de abril de 2016, 27 de maio de 2016 e 24 de junho de 2016ÁfIs.•0000951a,000101) 0 uma projeção de budget da ITSA.
Adicion1rnente, afirea'de,SuperviSão realizou consulta aos dados da ITSA, emissora da debentures erri4u0stãoil1najunta Cornercial de São Paulo ("JUCESP") e identificou que figuram como únicos,socios n einpresa-eSr. Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Junior e a Sra. Fernanda Ferraz Braga de LiMa freitaS. (f1S1J0025/' a 000259), que também são os sócios diretores da Gradual, admfmstra4ora do fundo Gradual IMA -B.
11.2. INbÍCI E DESCUMPRIMENTO
1 Conforme formulário de referência (fls. 000038 a 000055).
MroettaVia Firmbfrib dMEntidadem dós Igg~ Fir~lre ed.Capkals
runvenbima.conthr link,. knnida gitklkat ChSe, 23P - 13 Pndsr 20-351- SSP PIrs de peneira r firirS +5521101413SPQ ilazXl 0045900
São êurto Avenkla das NnOes Unidas, 8.501 - anuo 054k5=IPTJ Sia Psit, SP - Prash *SSP 1411 4200 I torlIM.71.050
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- Considerando os resultados decorrentes da realização de filtro, tendo como base carteiras dos meses de abril/2016 a agosto/2016, o regulamento do Fundo e as informações enviadas pela Camargue em função dos questionamentos realizados por meio da CT 000203/2016 de 1° de setembro de 2016, a Área de Supervisão identificou que o Gradual/IMA- B possui sua tr-É carteira composta 99% (noventa e nove por cento) por debêntures de emissão da ItSA anon Technology System (ITSY11), em desacordo com seu regulamento por (i) p(tai?S ir aloc de crédito privado acima do limite máximo de 40% (quarenta por centó) doNN irnônià4íquido; (ii) possuir alocação em ativos de emissão do administrador acima dolirnite máximo d 0°Avinte por cento) do patrimônio liquido e (iii) não ser considerado como'de b risco de &édito de acordo com o roting mínimo estabelecido por, pelo menos '$i , fjrca' doras de risco, adotando-se como base para referida classificação a o respectivo ativo pela carteira,
Adicionalmente, a Área cle,S~ entificou,que na momento da aquisição essas Yir debêntures não dispunham de ne polados pelo Código de Fundos para a aquisição de créditos privadosilluzis 4/ çôes financeiras auditadas anualmente por auditor independente autértzaci'otefaC ertura integral de seguro; (lu) carta de fiança emitida por instituição(ftnanceiraj;;OU NY£oobri-gação integral por parte de instituição financeira ou
" "": i seguradoras ou em Pesas ',tenham sua demonstrações financeiras auditadas anualmente por auditor independente âutorizado.4pela CVM
À maid&ddo com a ata da reunião em que foi decidida a aquisição de tais -. .'' h,. debêntures -apresentada pela própria Camargue, o profissional com alçada de decisão sobre as , a4'00es dos sos as fundos de investimento não participou da tomada de decisão. ssa forma, a Área de Supervisão identificou indícios de descumprimento a itiVios do Código de Fundos, no desempenho das atividades de:
dministração de fundos de investimento, por parte da Gradual, por não ter sido diligente no controle do enquadramento da carteira do fundo Gradual IMA-B, permitindo que esse ficasse
AswborStS Ortedielts* asknOtiMes 4051444,02x1OPFINgtiair*POCSSOUIS
winv.imblma.combr
INItal* /ateis AvenItts Ressit Pep 6S Chile, 2311 - 1S" a Mar 200M-919 -Pbs PH,MrseSetPi 411213814 SPPO I Fox l'S1S4 SUO tstp Parir ~ti PPS SPOPP UPidaS, &SOF - 2flNr %OS-0n - 5$4, PAtia I $P - Prasii .551134/14r00irPrIt $4714250
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com o ativo em desacordo com sua política de investimento e em desacordo ao estipulado no Código de Fundos; e
(b) gestão de fundos de investimento, por parte da Camargue, pela aquisição dÇtivos financeiros representativos de dívidas ou obrigações não soberanas (i) em, desacordo corp a, política de investimento do Fundo; (ii) não possuir os requisitos mínimos est.ipuraporpelo - Código de Fundos para a aquisição de crédito privado e (iii) pela.deciSkoycie inveSt imento ter sido realizada sem a participação de profissional com alçadatie decisão.
- Nesse sentido, em 13 de outubro de 2016, a ff respeito das possíveis infrações relatadas acima, em c dos Processos, a Área de Supervisão notificou po4eio dó' (fls. 000105 a 000108) a Gradual e a Camarg de Acompanhamento de Fundos de In est procedimento no mesmo dia (fls. 000104). %it
- Na notificação fo
"1. Esclai:
- DdtVrne dizados para aquisição da debênture, e que subsidiaram a decisão de
referido ativo possui relatório de rotina emitido por agência cjora de risco e em caso positivo, encaminhar o referido relatório utilizado a epo'-a da aquisição do ativo.
INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELAS INSTITUIÇÕES EM RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO
,
113S Camargue
ANBIMA
.. le`--
'4-
4 ,,..,i ,,,c,,,,, ky, \
"
:pfundar.is investigações a posto'no art. 82 do Código 901/2016 ("Notificação") ura do PAI. Ademais, a Comissão oi informada do início do referido
intes informações:
tcerca dos fatos acima narrados;
Atontlaçãn thastitoi dnRwt~es da% 1101(a4t EFINglatinle dirapkal5
www.anbirna.com.br
R% de linelre Avenktã Rtpalica do Chie, 230 - Radar 244#1-919 -Rio Nineaka .? R, Wastl 45211314 MO IN! J1 5104 SM
Uso P flÇIG
AYRMIN ttas maçaes unidas 8,Sel - 21` amor
são pata - krasu 4551154114200 3 Fox lã 1471A2S0
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ANB1MA
- Em 24 de outubro de 2016, a [amargue respondeu a Notificação (fls. 000137 a 000141), iniciando com a apresentação de um breve histórico conforme segue:
"Contratada pela Gradual, a Camargue prestou serviços para a gestao seu Fundo de Investimento, denominado Gradual Fundo de I nto Renda Fixa IMA-8 ("Fundo Gradual"), o qual, até sua inc4orpor fundo, possuía como única quotista a própria Graclu
Nestes termos, no qualidade de única qu ta e adrninistfb4j.ca,V Gradual indicou debêntures emitidas pela em' mation Tetbonblogy System
Ai
("17-S") e garantidas pelo Agenterqduciártó tre,DTVM Ltda. para
r"--- +i): compor a carteira do Fundo/Gradua:h,
Para a aquisição das\(éferidas:4ebêíffliTrvs, a Camargue, dentro de suas atribuições COMQ gestora, 1: -4- :VN,, ou uma análise através dos documentos que
f atentavam q É o ativo.tdicad a apto a ser adquirido pelo Fundo
\i , Graduabrdescle'i trodor °tomasse determinadas cautelas para o
'Ç.\ fti devido en4badra n o do atfvo nas regras estabelecidos por seu estatuto.
"s.: ( '' COM. o ais medidas seriam tomadas pela única quotista e dmihiStrudora, a Camargue, em 19 de abril de 2016, concordou com a
ãuelakreferidas debêntures, pelo valor máximo de R$ 5.030.000,00."
18.""r COPni'relaçao ao'fato indicado pela Área de Supervisão acerca da composição da cáteira do furldb,<Gra'dual IMA-B, a Camargue informa que:
"f...] à época o Fundo Gradual estava iniciando seu processo de captação, tanto que seu primeiro aporte ocorreu apenas em 19 de abril de 2016. Sendo assim, é natural que inicialmente o fundo possuísse alocação em ativos de crédito privado e de emissão do administrador acima do convencional, até
Anuindo firmdelim dm Midddõm dm Meados rimmedde OCIOddid
www.anblma.tombr
Idd itã Una. Avenidd PddedIf CO do MO, 230 - ander ZOOU Rle de ende 44 - Weed e'N 2131114 Md 1 Fm 21 8M $6O
Sde Pude, Rwdda tas tioçadd &Andas. 8,501- Zr PTIEe / OMfl1C Sào doudo /P deredli 4S41 Mil 42.0 I rim 113451 4330
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ANBIMA
atingir o patrimônio esperado pela Camargue (que no caso perfazia o montante de R$ 50.000.000,00).
Até porque, a Gradual (frise-se: única quotista e administradora do:,Fundo
, Gradual) garantiu à Camargue que o retorno oferecido ,pelas debêntures , . , superario o benchmark do Fundo Gradual, permitindo retorno,adectuado ao investidor,
Ocorre que, as garantias dadas pelo Gradual é as consequentes expectativas da Camargue, não foram atingidas, s6qdo\ceèt4sque a captação não avançou de acordo com esperado, devido, sobretudo, 5j&t deterioração da economia brasileira.
Conforme o previsto qõ Parágrafo Pritneiro, alínea b, do artigo 29 do Regulamento do Fundo Groduol, "se /após 180 (cento e oitenta) dias do primeiro aponte, o Fundosstiver,dese/nquadrodo, será convocado Assembleia Geral deNCotistctS para liquidação do Fundo, nos termos da Instrução CVM 555/14"
D -tçt forhia, considerando que as captações não avançaram conforme esperaçiõ em 25 de julho de 2016, foi convocado Assembleia Geral de
abe deliberou pela incorporação do Fundo Gradual pelo OAK FUNDO De.INVE5TIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO, inscrito no CNRI/MF sob o
n9 24.466.719/0001-80, consequentemente liquidando o Fundo Gradual,
conforme informações verbais da Gradual"
Vale lembrar que as decisões tomadas pela Administradora (Gradual) sempre serão soberanas às decisões do Gestora (Camargue).
Como se não bastasse, de acordo com o Parágrafo Segundo do artigo 11 do Regulamento do Gradual IMA-B "o FUNDO não poderá deter mais de 20% de seu patrimônio liquido
AmprINS8P ants1144ra tias Ent4~ dos66as In00 OCaPitait
arincankrnacont.br
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\39(')( \ ANBIMA em títulos em valores mobiliários de emissão da ADMINISTRADORA, da GESTORA ou de empresas o eles ligadas, vedado a aquisição de ações da ADMINISTRADORA". A Carrargue informa que "Conforme toda documentação apresentada poro aquisição dos debêntures, ora anexadcenão há qualquer relação entre o Camargue e a 175, tampouco entre a Gradual e o 175, que'é-a emissora dos debêntures, sendo certo que o limite de 20% supostamente descumprido, não foi ulttapassddo".,"
Seguindo com suas justificativas acerca dos fatos narrados \ no presente PAI, a Ca margue informou: "Pelo exposto, tendo em vista que o próprio aOigo 29 do Regulamentei previa a hipótese de desenquadrarnento em relação ao primeiro aporte (oeorrido em 19 de dhtíl de 2016), bem como tendo em vista a falta de relação entre Carmargue,'Gradual e a ITSI resta claro que o " Fundo Gradual em momento algum esteve em desacoÍdo çOin aseü regulamento, sendo certo que o
Fundo Gradual foi liquidado em 25 de julho de/2016 (conforme informações do Gradual), antes mesmo do prazo de 180 dias previsto no Paráarafo Primeiro, alínea b, do referido artigo 29"
Com relação ao reIatÇíQ derõting da debênture ITSY11, a Carnargue encaminhou relatório da Liberum Ratings (fls.' 000129 a 00136) 'e:informou que tal relatório é público e encontra-se disponível uinte » link da agência classificadora: http://www.liberumratings.co/list ews__rejease.php?pesquisa=ITS"
\ Acecáda àUs tcía dos requisitos mínimos estipulados pelo Código de Fundos para aquisição de-ccédito privado a Camargue informa que: "1..1 antes da aquisição das referidas
debêntures, a Z\011 prévia análise de diversos documentos. Tratando-se de crédito
privado, c6hfornëJfspãe o 'Méis° VI do artigo 28 do Código de Fundos, dentre tais documentos a Carnargue analiSbu o'reltttório de auditoria das demonstrações financeiras da 113, realizada para as deMonstrações financeiras referentes ao ano de 2015, por auditor independente autorizado pela CVM[..:1 ndc, em vista a plena regularidade de tal documento, cumprindo os requisitos determinados pelo o inciso VI do artigo 28 do Código de Fundos, não há que se falar em desrespeito
r&itulsitos mínimos estipulados pelo Código de Fundos para aquisição de credito privado" O referido relatório foi anexado à resposta encaminha à ANBIMA (fls. 000110 a 000128).
Associei" araMe4ra ai% Éttses dos NlaruktoNlimniceot CagItalS
www.anbErna.combr rife ife ~atire Avniieb ttngibUti &.Ch, 23ü - 13' andu 29041.919 - Rip dç Paneirzi 'RJ Gro.11 451 21 3914 S900 1 rax 21MR-4194C
SM, PM. AMPPIdd fta5 Nobes ~ás: ander
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ANBIMA
- Fazendo referência ao indicio de ausência da participação de profissional com alçada de decisão de investimento na compra das debêntures ITSY11, a gestora apresenta a seguinte argumentação:
"Conforme corretamente mencionado por V.Sas., o Sr. Fern/ando Honrai() responsável pela área administrativa e financeira, aléM fie 'sócio- -da Camargue, enquanto o Sr. Roberto Zarif é diretpr responsável aetagestão de risco e com pliance.
Ocorre que, apesar de não ser o gator rësjionsável na 'amargue, o Sr. Fernando Hormain é gestor devidamente aprov rizado pela CVM.
Como o §12 do artigo 274t Codigb.4 eFundos Menciona expressamente que a gestão deve ser exercida por/gest& que esteja devidamente autorizado pela CVM paro .p-exercicio.da atividade \de administração de carteiro de valores mobiliário", 0'C:tapara' ittendeu que, por ser o Sr. Fernando Hormaitrum gestor autorizada pela CVM e sócio da Camargue, poderia atuar
. . em.-Conjurito'com o $Tt\Roberto Zarif, na medida em que à época o gestor do Fundo Graauar(Sr_Franciséo) estava ausente"
- Por firta Carnárgue requer o arquivamento do PAI apresentando a seguinte conclusão:
que o próprio artigo 29 do Regulamento previa a hipótese de \..ctesenquadramento em relação ao primeiro aporte (ocorrido em 19 de abril
de 2016), bem como tendo em vista a falta de relação entre Camargue, Gradual e a ITS, resta claro que o Fundo Gradual em momento algum esteve em desacordo com o seu regulamento, sendo certo que o Fundo Gradual foi liquidado em 25 de julho de 2016 (de acordo com as informações verbais da Administradora), antes mesmo do prazo de 180 dias previsto no Parágrafo Primeiro, alínea b, do referido artigo 29.
Awiels"t findem* das Enfitta6r, itot Man.dof inanecita. UPWIIIS
www.enblina.combr
RIOS ~Iro ~mita República &a Chne,130 ande 2403141a- PIdq fahr /R1 Bradi .5521 33143000 I Mal014 1900 taatPulle Aver,k7B das E.We Unidas, - 21
SP B50) + andar
05425-0'0 45 11M/142001 1 0
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2). a plena regularidade do relatório de auditoria, cumprindo os requisitos determinados pelo o inciso VI do artigo 28 do Código de Fundos, não havendo que se falar em desrespeito aos requisitos mínimos estipulados pelOgRídigo de Fundos paro aquisição de crédito Privado. 1.•
- que, quanto à participação de profissional çoni alçci "o \;:hi1/4 conforme alhures explonado, o Camargue eptencfeWque, Pir o ''8- &r. 2,r" -N,;',... Fernando Hormain uru gestor autorizado pelp CVM e soCicrcia Camargue, o W 5r. Fernando Hormain poderia atuar em conJunt com o Sr. Ho o o Zarif, na medido em que à época o gestor do k"'\ ; lii*::: 'Irf\ i,ai cits,_ 4 Francisco) estava
ir-
ausente
| Por fim, caso não se] | I reguiaridade e cumprimento ao | |
|---|---|---|
| Regulamento do Fundo | dUcil e/ou | Código de Fundos, o que se |
| considera so | teernatese, | ser4vado em consideração que o Fundo |
| Gradual foi coPstituido no | al deembrço de 2016 e liquidado em 25 de julho |
de 2016," marle:Ozdo ativo por menos de 04 (quatro) meses com apenas
N ã,
quotist4ske vi ritipvitéger a própria administradora do Fundo Gradual. assrlrb, reguem que todas as irregularidades supostamente cometidos, nsideradas como de pequeno potencial de dano e fácil reparação, não ter causado prejuízo/dona efetivo, propondo-se a adoção s para devido ajuste da conduta, conforme previsto no artigo 11 do ódigo de Processas."
- sua resposta (fls. 000169 a 000170), de 24 de outubro de 2016, a Gradual antes de ,t1/4 se posicionar a respeito ,da Notificação do PAI, apresenta o seguinte comentário: "em seu capítulo X o .Códiao de Fundos estabelece os princípios de gestão, as atribuições do gestor, e os parâmetros para sua tomado de decisão para o compra de determinado ativo"
1swel4010 larlidáa dai Entaladas dosaletataat FINSMO**Cllallalla
www.anblmaxambr
alado lmelna #rnnhtft anipatillca do Chln130 -1 dikrhlf 26a51.919 Ria*, lanem Dranil 4$ ai tala 3a00 Fm kl MIM 0150 sAn rude Avenida i(as NaUes Unidas. andr OSMS-070 -San Pot, i SP - Dama .5511348 4a00 rima Mil 4250
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\94
in
ANBINVA
- Com relação ao desenquadramento da carteirado fundo Gradual IMA-B identificado pela Área de Supervisão, a Gradual informa que:
"de fato, a análise das carteiras dos meses de março a agosto "d'2016
-N 33, aponta para desenquadramento dos limites de alocação em eggitoprivddOe por emissor, ao olocar integralmente a sua carteira em unlánicdtiWlq,
' crédito privado. Porém, é importante notar t4e e po desenquadramento é relativamente comuminos Fundos 'atiestad'iniciando seu processo de captação, como era o casôdo Fundo emr'qUestão, cujo 1
'^ IN aporte aconteceu apenas ao final de% 20161 Á Gestora tinha expectativa de que o patrimotpói4o. nd4Iplconçase o volume de R$ 50.000.000,00 (cinquen dias (ou seja, final de setembro de 2016).
Com o objetivd.,drevitaRq otra5 >na captação de recursos levasse o
'. 5-
Fundo a um désenquadraMento rant, a Gestora pediu que fossem incluídas
1.,N os seguintes,cláuStilgs no piritneiro parágrafo do artigo 19 do Regulamento do
'TiL,. Für, do: Paráâtto PriSitól= No primeiro aporte no Fundo serão respeitados - 44ist
, equiaO protbse procedimentos (a) Nos primeiros 120 (cento e vinte) dias di3Yjrimeiro aporte será possibilitado o resgate integral do investimento isto que aportou no Fundo (b) Se após 180 (cento e oitenta) orte o Fundo estiver desen uadrado será convocado Assembleia Geral de Cotistas (AGC) para liquidação do Fundo nos Termos do Instrução CVM 555/2014.
Como a captação não avançou de acordo como o esperado pela Gestora devido, sobretudo, a forte deterioração da economia brasileira, e as discussões acerca do impeachment, em 25 de iulho, antes, portanto, do prazo previsto na cláusula (b) acima, foi convocado Assembleia Geral de Cotistas e i133árttn15,3 ReadtéltaMsEn114Otbs dçt Phleads/sFlnarnIme 0001013
vante nblina.corn.br
Mode Mo-dm Avcrilie-3 rte3313311en O Chile, 230 13' 20031413 =, Rip .3a bmg-1-8 t RJ -11r35: .55 71301A 000 1 ; 1 0134 3960
5/1* Pulo A3S3 4,33 Kições1Midas. MOI- anda 0442%. 0111 '2øo P.343 t SI .551] mn 42130 1 V4i3 1P $01 030
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 125
mn BO
ANBIMA
deliberado pela incorporação do fundo pelo OAK FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO, inscrito no CNPUMF sob o n9 54 466.719 0001-80.
O artigo 27 do Capítulo X deixa claro que a gestão "coma(' ende.o conjunto
p
de decisões que executadas com observância aos.termos do'Reqularhento,_
/ ou Prospecto, ou do Formulário, conforme-opliável - determinam a performance do Fundo". Porém, na visão da AdminiStradora o desenquadramento foi tratado de forma diligente no Redulpmento, que previu o fim do Fundo caso novos recursds"não fossem captados, e o Fundo enquadrado. Por fim, cumpre n hmda apenas um cotista no Fundo, e que este era qualificacior-e lhe foi dada a Salvaguarda adequada de resgate sem qualquer prejuízo /.
- Acerca do descomprimi/lato ao Attigo 28'do Cocilio de Fundos, a Gradual manifesta-se informando que: "como a emprestemissord'possui -balanço °aditado em 2015 por auditor independente autorizado pela CVM,,a Gësora respeitou os procedimentos mínimos estabelecidos no caput do artigo 28 do Cádjqo de Fundomue éru item VI prevê que "seja adquirido apenas Crédito , . Privado de emis.sora.s pessaasdurídicas que tenham suas demonstrações financeiras auditadas anualmente por auditar independente autorizado pela CVM. f...1 Dado que o item VI do caput do artiqo 28 foi ate dido, a'Adroinistradora não entende houvesse necessidade de atender ao parágrafo 39do mesmo elece os documentos necessários em caso de não observância do balanço °aditado".
29; Adleionalmente, a Gradual encaminhou as demonstrações financeiras auditadas da ELSA referentes'ao ano de 2015 (fls. 000142 a 000160) que foram emitidas por auditor independente em 17 de junho de 2016 e o relatório de rating emitido pela agência Liberum Rating para a emissão da debênture ITSY11 (fls. 000161 a 000168).
A581515 lirma.bra das EfiSdiilkS 401144`014011Flint fitei/PUS
www.anbitna.cambr
Ilta do lameiro Menid,3 Reptibuthtt2 chge, 210 - 13' arde 21}41M--91 RIP da Ondra Dro0
*Si 21 %RIA 3609 1 ÇnI 3.53439ÇO
00Mo
Averddi das Nçasttfflict>s I - 2F
3
050A-0 ,CI Sâo Modo SP 4511101 4,X31)1 tax 11 Y•71
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 126
ANBIMA
- Quanto ao relatório de rating, a partir das evidências e documentos apresentados pelo custodiante do fundo Gradual Fundo de Investimento Renda Fixa IMA-B (CNP1: 23.964.892/0001-46) ("Gradual IMA-B"), no âmbito de filtros rotineiros realizados pefa \Área de Supervisão, foi identificada uma inconsistência relacionada ao rotina informado:ipara a debentore ITSY11. Apesar de a Gradual ter encaminhado para a ANBIMA relatório de rating ITSY11 com nota de risco Si-, o custodiante encaminhou em 4 de outUm de 2016 "deFitre.Cds documentos referente à aquisição da debênture ITSY11 pelo fundo dr umaíroca de e- NifN maus com a Gradual, na qual consta e-mail enviado pelo Sr. Aparecido de Sousa Lima"em 1.9 de abril de 2016 (fls. 000231 a 000243), com o relatório de rating da Pel nture:-TSY11 aniko. Entretanto no arquivo enviado ao custodiante, o rating atribuído Inça a dében,ture Sn: 'é 8013+, cabendo Ns-N.
de 2016.
| ressaltar que ambos relatórios são emitidos pela I..iberu?n,13ating"e': | emitidos em 15 de janeiro | |
|---|---|---|
| 31. | Em função da divergência-nas..infor 44, Liberum Rutin° e constatou que o etjhg atribui' [3+, permanecendo o mesmo dede eritk: | 4 Á rea e Supervisão consultou o site da delaneiro de 2016 para esta emissão foi . |
| 32. | Diante disso(a Área '41Supe | nos termos do art. 89 do Código de Processos, |
requereu à Gradua os segOintes claredMep s adicionais (fls. 000288 e 000289): \C1),Info- por qual motivo foi encaminhado ao custodiante em 19 de abril relatório diverso daquele emitido pela agência de rating em 15 de janeir'oVe 2016; rE.sclarecer os motivos pelos quais foi encaminhado ao custodiante do fundo relatório de rating contendo atribuição de risco diversa daquela atribuída no relatório encaminhado para a ANBIMA, cabendo ressaltar que trata-se de relatório com mesma data de emissão e conteúdo, divergindo somente no nota atribuído; e dlosureticllin AnslOira das. Fhüttabee 005 Mor,400% fittiatkOtd* 0.0atS
winiamblma.combr
R% d./4ft~ Avenida Répúbtle$ da CbC,ao - 13' a/Y.1MT 20931-919 , Rio de ~t-a J.` R) - gro01 .55 21 Sal& $$00 I Nx 21 5014 59.$0
SMPRvio AWnkla f..V NaÇOE, 5 uniaa5, tso - ir Writaa 05475 ,0,0 - 530 Pata /SP - Nin.M 45 11 $471 4?00 li 5471 nw
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 127
ANB1MA
- Encaminhar evidências que corroborem com as respostas apresentadas nos itens 1 e 2 acima."
- Em resposta, a Gradual informa que: "só reconhece o relatório de rating p?êlfrninar, que atribuiu a classcação 8+ para emissão de debênture da ITSY11..." e que 'em,,27e abril tl r--- \X 2016 a Gradual recebeu do agente fiduciário, Planner Trustee DTVM Ltda., omunic çpo ex r fe ça,c3l »;-,-,. ..\e\ solicitando esclarecimentos e comunicado que a agência de classificação >ri- co, Ltb rum Rating \\ / '\ Serviços Financeiros Ltda. ("Liberam Rating"), teria tido ciência d ¡que um poSsWI reátório que ,e---i V atribula à emissão uma classificação de risco 888+, sem seu conheA4nto." (fls. 000294 000295) \\ "Diante do questionamento feito-pelo agêntè fidriciOlo, Gradual respondeu informando as providências,queç, foram-tomadas para averiguar o ocorrido e s-,:-.:."----:\ X ----- confirmou que só teve ás t(e's/s-o aort>>sti5ria->rat?ng com a classificação de risco 8+, sendo que em s us-graos pO>l s r \topenas o relatório publicado pela X ,r--... Liberum em 13de,aneiroè5016 dm' a classificação B+. A Gradual está apurando, it'Crnament;>;:àastriati existência de um relatório atribuindo \X ) \ à em'ssãC>tima classificação,de risco 888+. De qualquer forma, vale dizer que \\\ I enviou qualquer relatório de rating para o j dual 7 \( concluiske> assim, que o envio do relatório de rating incorreto pelo Sr. 1 /4
X)
Apaido de Souza Lima ao Custodiante ocorreu de forma equivocada, tendo ) em vista que a Gradual sempre utilizou em seus documentos o relatório gyjribuindo a nota 8+ como restou demonstrado [...)
a Gradual reafirma que sempre desempenhou suas atividades observando os \ limites regulatários e autorregulatários, pautada pelo principio da boa-fé no
mais de 25 anos de experiência no mercado."
- Em anexo à sua resposta, a Gradual enviou a carta de notificação extrajudicial encaminhada pela Planner Trustee DTVM Ltda em 27 de abril de 2016 para a Gradual e para a ITSA
AtgettlaçA0 eirado dal Etitildatka dos Marimba Çebot diCTONdS
www.antirma.comtbr
mede tartetre Avenida Repúblico do (Me, 230- ander 70051-9r9 Rio de korko 1 Ri. Brasil 453213.14 SIDO Fax /I I834 5940
São Pauto Avenfda das XiaçOes Unidas, &Sol - 21' arda, 05425-070 .Slo Pude SP - breei *SS1f 5471 4»01n1111471 4140
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 128
Cpe
IXX _
ANBIMic
(fls. 000293), bem como a resposta que a Gradual encaminhou à Planner Trustee DTVM Lida, na qual consta a seguinte afirmação "[...) estamos confortáveis com os esclarecimentos prestados pela ITS, sobretudo, porque corno administradores do Fundo, tivemos acesso aos documentos da Emissão, o que inclui, além da Escritura, o relatório de classificação de risco elaborado pelci - Liberum RatIngs ys Serviços Financeiros Limitada ("Liberum"). Nesse sentido, informamos que o relator'çoque...ternos e nossos arquivos de fato possui classificação de risco de longo prazo 8+. Condizente,
11,
or.»,
| 000291) | aquele publicado pela Liberum em 15 de janeiro. Em nenhum mamei totivera que o Liberum menciona em suo notificação, que inclui a classifitdção de BBB+. »4. | e s&iaa relatório s. 000290 e |
|---|---|---|
| 35. | Também foi anexado o posicionamentada",isso ." abril de 2016, acerca da notificação extrajudiciaLitio quat:Consta | debetitures, datado de 28 de ,guintes justificativas "...a |
EIS@ ratifica que, em 15 de janeiro, obteve õce.so ao .rejatóriCnda Liberum, que atribuiu à Emissão uma classificação preliminar de risco .defTlongo b EU, Sendõ assim, a ITS@ não tem o que comentar acerca do relatório com n otalmenj'e dfirtdque teria chegado ao conhecimento da
| Liberum." e "importante notarque | a oferto com esforços restritos, que segue as |
|---|---|
| regras da Instrução | o são permitidos investidores profissionais |
("Investidores") como definido nalegiSlação adlicavel. Nesse sentido, mesmo que - como parece ser o caso - um distribuidor contratado tenha alterado o relatório preliminar, nos parece pouco provável que os investidores não odotem'Ia;rocedimentos independentes de avaliação do ativo."(fls. 000292).
111.
Il ldentifijçâádas responsabilidades perante o Código de Fundos
111.1. 'CONCLUSÃO DA ÁREA DE SUPERVISÃO COM BASE NAS INFORMAÇÕES E EVIDÊNCIAS APURADAS
l i
Conforme disposto no presente Relatório, há indícios de que a Camargue na sua responsabilidade de gestora de fundos de investimento, e a Gradual na sua responsabilidade de
1Limotfigiin eninalofira (Um Egsüdailes 404 MinVeg#1 Finanrtntred*C1111111111$
winwanbbni.er-br
/SM de 14/ukins AveriiI4tRe$111blIca t4à age, 230 - 13' andar Ze1M - Rh> da Sorort-a P4 i1r;n11 .0 21014 3000 1F4x21 0141960
Sio Paute Avtnida tas MaçÃes 1,1411.110 Sal - zr anda 0542%4110 Sie Pedorz SP - afaz.: 45.11 P111 400 014dt !AP 400
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 129
4 /
( l°t
\17,
ANBIMit
administradora de fundos de investimento descumpriram o Código de Fundos no que se refere ao seguinte dispositivo e pelas seguintes razões:
111.1.1. Camargue A Camargue alega que cumpriu com os procedimentos minimo&sti tilados no Código de Fundos para a aquisição de ativos financeiros representativoskdivida ' ou o rigaçctes \\
\\ não soberanas, uma vez que antes da aquisição das debéntures analistia-., relatotio deia ,uditoria das demonstrações financeiras referente ao ano de 2015. É importante ressaltar que o mencionadoCreiatório encaminhado pela própria rs ,, rna posterior-à-aquisição do ativo Camargue foi emitido em 17 de junho de 2016, sendedéssafor pelo fundo, que ocorreu em abril de 2016. essa fár , a, rAre de Supervisão ratifica seu (f) ". \ ti - \\' entendimento de que há indícios de descump ,imento ao Códi o de Fundos, uma vez que à época da 7 \á\
\\ t,//)\\ aquisição as debêntures não contava com demons rações financeiras auditadas, requisito mínimo estabelecido pelo Código de Fundo
Com relação anidicio de descum rimento à política de investimento do fundo,
) importante ressaltar que4.12o alocar intra Mente o patrimônio do fundo Gradual IMA-B em debêntures ITSY11, a bamarguCincorre em descumpriinentos a dispositivos do regulamento do fundo conforme retbnado\e seguir nos itens 2 e 3 da seção 111.1.2 deste relatório. Ctimat laçaá ào in (cio de descumprimento à política de investimento do fundo, a \\\ \\\
,,, Camatiue;valendo-se do dispositivo previsto no regulamento do fundo Gradual IMA-B "[...)se após
1 (' -"\:\ \\\\ 180i (cento roitenta) dias do primeiro aporte, o Fundo estiver desenquadrado, será convocado
N, N.,' ' k1
--Assembleia Ger, de Cotistas para liquidação do Fundo, nos termos da Instrução CVM 555/14(...1",
-busccl \\-. )1
a emonstrirysua diligência informando que o fundo teve inicio no dia 19 de abril de 2016 e foi .. ,,,........, `^-, I
_liquidado no dia 25 de julho de 2016, ou seja, antes mesmo do prazo previsto de 180 (cento e \
oitentánias. Entretanto, a própria regulação estipula que o prazo máximo para atingir os limites
' --/ estabelecidos na ICVM 555/2014 e no regulamento do fundo é de 60 (sessenta) dias, a contar da primeira integralização de cotas, para os fundos abertos. Sendo assim, a argumentação apresentada
Atate1aein lInnblra dn Ertidaaes dostiieruidos finam-h e de Capttab
www.anblma.conikr
Mede laria. Avenida Revilalea do Chile, 230- 13 ~et 20031-919 - Ria de fama* / - .5321 3014 1000 if az 211214 11900
Sie Pude Aerdela das Nações Uni0as, 8.501 - 21' andai 0542S-010 - Ski Paute .1 SP - Nati' 45511 3411 420012.7 11 3421 4210
3
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 130
n
ANBIMA pela Camargue está fundamentada em um dispositivo contrário ao que é determinado pela própria regulação.
- Não obstante ao fato de usar como prerrogativa de defesa uma clá sula do regulamento que é contrária à regulação de fundos, a Camargue também utilizap yjustificatiVa para alocar a totalidade dos recursos do fundo na aquisição exclusiva \ esse 'tiverem
-4)
descumprimento a própria política de investimento do fundo, sua expectativa d»Itire o fun o alcançaria um patrimônio 10 (dez) vezes maior, perfazendo um montante de4t$ â(1:30.000,00 (cinquenta milhões de reais).
Ademais, Camargue alega que a Gradual-Fera a úni coitS'dofürfdo. Ao analisar a
..".:"1 /2-.- \\. -----' ata de assembleia que deliberou pela incorpora "o do fundo4f1s40246 e 000247), a Área de
--.."...., ,,,) / Supervisão verificou trata-se na verdade de su crição de cota por conta e ordem. Mesmo que a alegação datGarnargue que a Gradual na qualidade de única cotista e administradora do fundo fosse cons idrada e indicação de q e o retorno das debêntures superaria @ -,Nr
\\ \-/ o benchmark do fundo, é importan\te'\Pessaltar que conforme descrito no item 10 da seção li, o ) emissor das debêntures, ITS-A,àdo à radual ma vez que seus únicos sócios figuram também \, como sócios da Gradu que i dicaNu POst'ericial conflito de interesses na indicação desse ativo / pela administradora.
Áfncla co laçãoligação do emissor com a administradora do fundo, é fato que tal alocasào re o limit cle\até 20% (vinte por cento) do patrimônio estipulado no regulamento do fundo. 413 legar hão ter identificado que referido ativo tem ligação com a administradora, a CL]( \\\. argue demonstra ausência de diligência na aquisição do ativo, tendo em vista que no relatório de\ - tíhg z enca ?nlhado pela própria Camargue como documento utilizado na análise do ativo é informado-que a emissora é administrada pela Sra. Fernanda Ferraz Braga de Lima e pelo Sr. Gabriel Paulo Ghvea de Freitas e que sua fonte de renda, preponderantemente, dá-se por meio de serviços prestados à Gradual CCTVM, entre outras citações que ligam a empresa a Gradual.
Ametaallo arnallefra i Entklaties das Mandas Financeiros de Cais
invw.anbirna.com.br
lie de multe Avmssa RepOistlta do Chie, ZSO - 13' Anda, 20011-919 - mo de Inotte / n) orna aSS SI 3114 1600 I ias 2138a4 1960
Sio Pado Avisada ess iaactaes Vicias, 8301- zr orlai
54 .01 -Si. Polés, SP - lema 4$511 Mil 42001 az 11 NP 4230
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SIGILOSO
Num. 167776313 - Pág. 131
ANBIMA
- Em resumo, a Área de Supervisão identifica ausência de diligência no exercício das atividades de gestão pela Camargue ao deliberar pela aquisição de 100% (cem por cento) do ett, patrimônio do fundo em um ativo ciente de que este descumpre 3 (três) condições estip0ladas na política de investimento do fundo, baseando-se: i) em uma cláusula do regulame9tbAue descüpre
~
a regulação; ii) apenas na expectativa de que o patrimônio do fundo fosse aliMent iti)
q, indicação do ativo realizada pelo administrador, que como demonstradanteri&t1erx ligação societária com o ativo. "1/4
\ Por fim, com relação ao indicio de que a decisão de investimento na,debehture ITSY11 , foi deliberada por representante da Camargue sem a alçada e/Qui:responsabilidade para tal, apesar
-44 da ausência do diretor responsável pela gestão, ficou,demobstradaue a-dettSão do investimento foi tomada por profissional com autorização dá: CVM Pat,aadrrilnistrantecursos de terceiros. O profissional em questão também foi indicado n4p árobjto do-Orocesso de adesão ao Código de
'C: Certificação da ANBIMA como um dosprofis utorizádos a atuar na gestão dos fundos, estando este em período de cumpt, ento do'terMo cie ,Adeofiação celebrado junto ao Conselho de Certificação para a obtenção da CeFtifícação de 'Gestores da ANBIMA ("CGA"). A ressalva a ser
fi efetuada por esta Área de Supervisão é (ide Tal profissional cumula as atividades de gestão com as
!tS\ k
atividades administratiVaS financeiras da empresa, í ç
N. • 111.1.2. Graciu iál 4, os apurados em relação a Gradual, a Área de Supervisão entende terrfItèdemo rado- ' -indícios de ausência diligência no exercício das atividades de a Ministração. fund4de investimento, uma vez que permitiu aquisição da debentures 'Mn
t4, - sem, a. adoção do,s,.procedimentos mínimos estipulados no Código de Fundos para a aquisição de ativos I representativos de dívidas ou obrigações não soberanas, uma vez que as demonstr,ações financeiras para esse emissor só foram auditadas em 17 de junho de 2016.
4 Quanto à aquisição das debêntures ITSY11, é importante considerar o fato de que a Gradual reconhece o desenquadramento na carteira do fundo Gradual IMA-B, todavia se manifesta
AnotlasS0 liemPeipp Itas EntMatipe destdepactas Plissirec Ø.C3ØIbdS
aninv.anbimmom.br
'Mó MittIPP Aveni, nilic t 010,230 - ir sPlor 20PS1-914Nr,8c }anato /RJ • Ikra5i1 +54 71=4 3800 I fn 213t4P960
Smio Ponto - 21 Avesda as nntlesUswas. andar 0S-4ZS-Ola -Sso PsuIp 1SP tSSITS01 420 Pu IP $471
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Num. 167776313 - Pág. 132
\2)?7
DN I
ANBIMA
apenas sobre o desenquadramento relacionado à concentração em 1 (um) único emissor de crédito privado. Entretanto, e importante ressaltar que conforme disposto neste Relatório, o fundo Gradual
| IMA-13 possui outros descumprimentos à sua política de investimento, a saber: (i) alocação de emissão do administrador acima do limite máximo de 20% (vinte por cen | tivos j O | |
|---|---|---|
| liquido; e (ii) possuir alocação em ativos de crédito privado não considerado como crédito de acordo com o rating mínimo estabelecido por, pelo met-ps, uma' ::daagencia's | des 7 | 2 |
| classificadoras de risco, adotando-se como base para referida classiSao a d respectivo ativo pela carteira; (iii) possuir alocação em ativos dei;Cf•M ' | Cjoisição do | |
| tédito privad | ma1 /4do limite |
máximo de 40% (vinte por cento) do patrimônio líquido.
| 49. | Com relação ao descumprimento ao patrimônio liquido em ativos ligados ao admi;.. existe vinculo societário entre a Administra tz e a empresatemissora das debêntures, além do cr disposto no item 4243 da seção III 1 t»çtamhem debêntures (fls. 000257 a 000259),,e da admini | 26 c) (Vinte por cento) do om a afirmação de que destacar que os endereços da emissora das 000260 a 000279), à época da emissão |
|---|---|---|
| eram os mesmos. Apenas e | o de 20 que foi protocolado na JUCESP a- S.Iteraç | ou seja, data posterior a aquisição do ativo, é reço da sede da empresa ITSA, bem como a |
| destituição de um de s | diretores. Ad.rnai | empresa GF System Tecnologia da Informação Ltda |
| (CNPJ: 17.985.974001-9 | ') indicada na escritura como garantidora da referida emissão | |
| possui comoisOcio o SrÇ | ielPáulo Gouvea de Freitas Junior (fls. 000280 e 000281), que é um dos | |
| sócios d iret o r-es" riatGra | ualmente importante destacar o fato da GF ter coma sede o endereço |
residencial'dos socjos-diretores da própria administradora. Ou seja, o vinculo existente entre a ora da debênturej.e a Gradual fica claramente evidenciado, sendo assim, a aquisição da ade do patirj onio do fundo Gradual IMA-B em debêntures ITSY11 descumpre claramente seu
Com relação ao rating da debênture, cabe destacar que o regulamento do fundo ual IMA-B prevê claramente que: 1..3 o FUNDO poderá aplicar até 40% (quarenta por cento) da sua carteira em quaisquer ativos ou modalidades operacionais de responsabilidade de pessoas físicas
Assaclwan Rnid44a Fraldai:Sn dos Mertaan çinoncerot OU**
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RI. de ~h* AnRilira RepilatIca Chk, 250 onddr 2003.1-9n • Riu +.k / 45 21 Stit 0.00 iÇn1 04 1960
Sào holt* Averula oRs triç0esttnidas.133.01- kr anda 5.0 Palia sP • ataNii *SS11 1411 4*001 roxl% 1473 4230
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gfe)
/XV
ANBIMA
ou jurídicas de direito privado ou de emissores públicos, ou outros que não a União Federal, desde que considerados de baixo risco de créditc4.1".
Área de Supervisão demonstra que o ativo teve classificação de rating B+, pôrtà)to"abaixer,do estipulado pelo regulamento (fls. 000007 a 000036). A nota atribuída para a debênture y, definida pela própria agência de rating da seguinte forma/1"../ a capacidade, de p ento das obrigações é fraca. O risco é condizente com grau especulativo abaixo do grau. imento. Emissões e emissores com risco de crédito muito elevadol"...)(grifádosso)
algumas considerações enumeradas no relatório de rating da trisíÔdas debêntures, conforme segue:
it instituições financeiras.
No entanto, o relatório de rating encaminhado pela Gradual (Os. 000161 a 0094163) à
çk'N,
4'110,' 11A%
Com relação ao aspecto econômico financeiro ecessário destacar
/2? "i. É uma empresa de luções te,cnolagicas cujo objetivo é oferecer
",,,,, softwares e/S'rviços orstvariados participantes do mercado : -. financeiro, corro. agentes autônomos, DTVMs, CCTVM, family office.s, g t&as, A egissorninda se encontra em fase de amadurecimento e que seus "." s financeiros não refletem uma posição seguro que exponha seu real rnpenhaigundada em setembro de 2012)
issão da dívida tem como principal objetivo a captação de recursos ra financiar a compro de portfólios de empresas que atuem com soluções em sinergia com a proposta da emitente de integrar os sistemas das
iv. o longo prazo de vencimento da emissão, o acúmulo de juros no período de carência para pagamento, as garantias atreladas aos desempenho da própria emissora e a única fonte de receita da ITS@ geram
21,0224220422 Rre4912424 das É223200202 dos 02222~214 01241/1221422P020122221$
www.anblina.carrthr
1122 &Infra A2220222 ,124241,022 do Ch22, 250 - andar MUI -219 Rio dt katitni R; - 454 21 014 le00 1 FR% 21 540-24.09G1
Paol.
22,22/212 1422.1ts 1411042, 22421 - zr rade*, 2244,41,21 - 242 P4.42 1 st, - Pras2 45511 mit 41•001Frx 8 sim 42so
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EEN
VOA/
/X\ ANUVIA
- Impor ressaltar que a Gradual; valendo-se do dispositivo previsto no regulamento dChfundb Fundar dese quadrado, será convocado Assembleia Geral de Cotistas para liquidação do \\---.---:-, ) Ftindo, nos te rmes dá Instrução CVM .555/14[..)", que conforme já esclarecida anteriormente se ( --^- _trae uma clá ad\ \ usula contrária a regulação, busca demonstrar sua diligência informando que em 25 \ \'' de julho, ou-seja, antes mesmo do prazo previsto de 180 (cento e oitenta) dias o fundo foi \ \. -I, --...,_...- convocaidp Assembleia Geral de Cotistas e deliberado pela incorporação cio Gradual IMA-13 pelo Oak Fun.doAel Investimento Renda Fixa Crédito Privado (CNN: 24.466.719/0001-80). ("Oak RF"). Nesse ..-- sentido, é importante esclarecer que o fundo Oak RF também possui como único investimento debêntures da ITSA, o que também descumpre sua política de investimento. Dessa forma, ao
incertezas quanto à capacidade de pagamento da divida. (7 anos a partir da data de emissão) o recente histórico operacional da ITS@ não proporciona uma visão segura sobre a rela situação financeira da empresa(histánc-Me resulta os negativos)
a capacidade de pagamento da dívida fo tvente'baseada na geração de caixa frente à prestação de ser'viços paraas'ncsr as\itituições ti clientes. (desafio em se firmar em um4rierccac\iltamente etOmpetitivo e com grandes players já estabelecidos)
a emissora só gera4ceita btravés da, restaçõe de serviços para a Gradual CCTVM.
compara ,o-oaler totakda entasào de R$ 30 milhões com o PL de
N\ N\ • de.7 outubro de(('S da emiksora ei&R$4,6 milhões, o ativo total em R$ 8,8
'NN
milhões o prejuízo de R$ 845 mil no mesmo exercício, a Liberum Ratings
A N. '.%\ /
considera a desprego nolidade dos valores como fator que contribui <, Ç. _...... negativamente para ,a avaliação.
,Grad ai IMA-8 V..] se após 180 (cento e oitenta) dias do primeiro aporte, o ,0 :
~tinto laraisielta da, Ceada*, das PAercialoa fkaneko e ala Caphsts
inntanbtma.com.br
Motim hourtro Avenida República clo Cblie,230 .1V radar 20031-919 -Mode Web/EU - Brasil 4571 014 3000 I fax 2; Lt143960
~reto Avariai; dis *apeies Unidas, B301- 2F arda! 09.73-070 -SM Paulo SP - ernti 4$111471 4200 Ira x 111471040
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\OV /
ANBIMÀ
incorporar o fundo Gradual IMA-B ao fundo Oal< RF, a Gradual apenas consolidou o mesmo investimento em um único CNPJ. Além de não afastar o indicio de irregularidade descrito acima, transferiu o desenquadramento apontado neste PAI, reforçando os indícios de falta dçàiligência enquanto administradora de fundos de investimento.
- Apesar de a Gradual informar que: (i) apenas reconhece o relatório de Yating preliminar, que atribui a classificação de B+ para a emissão das debêntuses ITSA; (ii) de que em seus arquivos possui apenas o respectivo relatório com classifica o B+; e (H O\ e somente teve "-- acesso a essa classificação de risco, diante das evidências e iresposLS apresentadas e à Gradual, a l P Área de Supervisão entende que tais justificativas são contestây \, a ez que- a' própria Gradual reconhece o envio de relatório com classificação de ra"ig BBB+ ao custodiante do fundo Gradual ......- ,r) \-----...." ----,L.\, IMA-B, alegando que foi enviado de forma equivocada, ainda Contor e apurado pela área de
/
supervisão, o envio deste relatório foi efetu db,pelojSuperi tendente de Risco e Compliance da instituição (Sr. Aparecido de Sousa Lirna):-Ou seja, ,se o único relatório de rating preliminar da
N, " \ \, /1 debênture ITSY11 ao qual a Grad , ahriforr - --;;;'`tqtà,,asseyso possui nota B+ e que em nenhum momento teve acesso ao relatórjo»%tting com\nota BBB+, entende-se que não fica explicado o fato de a Gradual ter enviaer&;o\altodi>ti \e-Um dhumento com nota divergente dessa, exceto pelo )
' 1,7 \ .\ - \Ni/ fato de tornar o ativo legível à aquisiçãõ,pelokfundo, uma vez que o fundo Gradual IMA-B dispõe claramente em seiitegt'71kr%;"ier'o/"...atOWD (quarenta por cento) da sua carteira em quaisquer
\\\\b
direito
Sr-----'---.\\)\\) privado ou deteriiissores-plábícos, ou outros que não a União Federal, desde que considerados de \N baixo risco,de-cré dito" , . Cabe-destacar que a atribuição de risco 13+ à debênture ITSY11 é classificada
\\\ como risco de credito muito elevado pela própria Liberum Rating. 7----
| f " | 55. | As condutas descritas da Gradual, além de demonstrar sua falta de diligência |
|---|---|---|
| i | ...2 | |
| \ , | enquanto | administradora de fundos de investimento, se consideradas conjuntamente com o fato da |
o míni/mb suspeita conservação de relatório de rating com nota divergente daquela atribuída pela ágênciá de classificação e a sua divulgação para o custodiante sem tratativas para solucionar o erro
Ameixa., ,aredielva das Eatktides dos Mercados Romeno< de capitais
www.anbtma.contbr ito do Ameba Avenhts Rolo:ético 80 (Me, 230- 131andu 20031-919 • Alo Or Imoto /111- Orion +55 213814 31001 iax21 5E43960
Sio Prole ~dá das Naoles UnISs, MOI - 21' rdat 050S-0 ?a - São Palio /SP - tras11 .5511 3.4-71 4200 iria 11 $47,480
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em seguida, demonstram indícios de que a Gradual adotava condutas potencialmente nocivas à toda indústria de fundos de investimento e seus participantes.
IDENTIFICAÇÃO DOS ARTIGOS DO CÓDIGO DE FUNDOS SUPOSTAMENTE INFRIN
CAMARGUE enquanto Gestora:
Art. 28, § 32, incisos I e II combinado com Art. 62, inciso 1 ti s: Conforme descrição contida nos itens 3940 a 4647 da seção 111.1i "As instituições devem desempenhar suoS'otribuições'buscandaoter,der aos objetivos descritos nos documentos do Fundo delnyeStiMento,,,Observada a regulamentação
- N1/4
aplicável a cada tipo de Fundo, beit como a rômoção`e,divulgação de informações a eles relacionadas de forma tra drente/inclus'iWno que diz respeito à remuneração
. 1-"' por seus serviços, visando semprejbo-àfácil e correto entendimento por parte dos investidores; (...) A ingtituicão-particiaonte Aestora do fundo de investimento é
\Jia responsável: I. pelastokçisões de MPestimenta e desinvestimento, segundo a política de investimentoftabeleckla no documento de cada fundo, conforme aplicável. Ii. Pelas respectivos" t4ens"' \1/4 , F:- compio e venda de ativos financeiros e demais
,t1 modolidci operocionci incluihdo'aireitos creditarias. Art. 29, incao VI d de Fu dos: Conforme descrição contida no item 3839 da seção
111.1.1
venrodotor os seguintes procedimentos mínimos para as aquisições 1 'Cetros representativos de dívidas ou obrigações não soberanas rivado") paro os fundos que estão sob sua gestão: [.41/1. Adquirir apenas 7r»odo de emissores pessoas jurídicas, e que tenham suas demonstrações eiras auditadas anualmente por auditor independente autorizado pela CVIV1 anca
GMpJJAL enquanto Administradora:
litaSeira S. ES1410.44. zieskiessels Flmact.S04002.12
wintanblmatotn.br
Itisittanzélra Surda Reskticat& M.e; 230 55' arat 20021-222R d a0t*12 / 4321 UI $2001242 215424950
São Pante A44024 22.24.05.51,44625,2.501 - ir an544 054245-0S Pnio 1W= .55 II 3411 /4110 I ra'1114114250
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Art. 62, inciso I do Código de Fundos: Pelos motivos descritos nos itens 4849 a 5253 da seção
«
"As instituições devem desempenhar suas atribuições buscando atender a(âbletivos descritos nos documentos do Fundo de Investimento, observada "a "regulamentação
_4" aplicável a cada tipo de Fundo, bem como a promoção e divulgaçaade.Warmaçáe'S a, eles relacionadas de forma transparente, inclusive no que diz respeitdà. remurferaçao\-. / por seus serviços, visando sempre ao fácil e correto entendimento' riparte't& investidores;" t Art. 62, inciso II do Código de Fundos: Pelos motivos desentos nos ite e'S455, da seção mi.
"As instituições participantes devem sfer -.d og..suas atribuições e responsabilidades em relação aos fundos e n o, as seguintes regras de regulação e melhores práticas: (1 11. cumprir todas- S;Jíbas obrigações, devendo empregar, no exercício de suâ4tividade, o cüidado que toda pessoa prudente e diligente costuma dispensa à adrnirnstioção de seUS'próprias negócios, respondendo por quaisquer infraçõe irrepularidaties gyétvenham a ser cometidos durante o
-1/4'4' período em que p algurtrdos seços previstos no §1° do art. 2° deste Código."
Art. 6°, inciso IV dótódigo d crOs motivos descritos no item 5556da seção 111.1.
"As instituições participantes devem evitar práticos que possam vir a prejudicar
a
indúStridde Modos de investimento e seus participantes, especialmente no que tange os deveres_ e direitos relacionados às atribuições especificas de cada urna dos es purticipantes, estabelecidos em contratos, regulamentos e na legislação
Área de Supervisão da ANB1MA.
São Paulo, 29 de novembro de 2016.
A9,90C1300 What itaa End4a4s dpila~sfinadrOtOCOOSAIS
wanv.anblmatom.br
Pd. de Janeiro Amoldo RomMolico tlo au, 230 - 13' andar 2005t-MO - Po Paneiro R, - Wasfl 415 21 3$14 3$00 1 f• ox 211$143,00 st P. Awnkia e's)O,Rç0e3t0ic•a5.1. 21"
0544»0'd 5,5, PSoI Slo 4511 5411 4240 ra* » 56714250
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Num. 167776319 - Pág. 3
Da
ANBEMA
Guilherme Benaderet Soraia Amaral Barros Superintendente Gerente Supervisão de Mercados Supervisão de Mercados
Considerando as informações apresentadas pela Institu• ição Particinnte e a) ants a'ArS, de Supervisão, nos termos do art. 92, parágrafo único, inciso lyfol. C;\algo do ;\Processos, a
I anifesta-\ e aqui nos sentido de que foram observados os aspectos formais 22) Pro\ cedimento Ora Apuração de "\) Irregularidades a que se refere este relatório. Soraya Alves Assessoria Jurídica
is\
Anot1000 Bradkilta das Entidades cloS10mados Fim:nato e de Capitais
www.a nblma. contb r
RS de infra Pven103Repetffira do Clee, 230 - 13 ardit 20011-919 - Rb, de Mmrto / R1 • tingi .33 21 3314 12001 Faz 213013 3960
Sb Pado AstnIda <10514.30•31.1nIctas, 8301- 211 2niat 054n- oro .540PbJtJSP - .3311 3411 42001 rir 112471 4230
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Num. 167776319 - Pág. 4
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n°6768/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
Em 21 de junho de 2018.
Ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Regional da SR/PF/SP
Assunto: Registro de notitia criminis
Solicito a V.Exa o registro de notitia criminis para apurar os delitos previstos nos artigos 4°, 5°, 6° e 7°, III, da Lei n° 7.492/86, artigo 304 do Código Penal, artigo 2°, da Lei n° 12.850/2013 e artigo 1°, da Lei n°9.613/98, praticados, em tese, por FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA, GABRIEL PAULO GOUVÊA DE FREITAS JUNIOR, MEIRE BOMFIM DA SILVA POZA, WENDEL DE SOUZA SILVA e FABRÍCIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA.
Ressalto que se trata de desmembramento dos autos da Operação Encilhamento (IPL 004/2017), para apurar especificamente a conduta do núcleo criminoso acima elencado em relação à emissão das debêntures sem lastro pela empresa ITS@ ITS @ INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S/A e aquisição por diversos fundos de investimentos sob a administração/gestão dos investigados.
Por fim, informo a urgência no pedido em razão de réu preso preventivamente.
Atenciosamente,
RINA URA Delegada de al Classe Especial - Matricu a n 10.155
IPL N°0004/2017-li
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 5
Aos 21 dia(s) do mês de junho de 2018, nesta cidade de São Paulo/SP, no cartório da DELECOR/SR/PF/SP, em cumprimento despacho retro, apenso a estes autos o APENSAMENTO do: o relatório apresentado nos autos do IPL instaurado nesta data em razão de desmbramento da presente investigação para apurar as condutas dos integrantes do úcleo da GRADUAL relacionadas à emissão das debêntures ITSY11 e
aquisição das tsm,.. • • 'os de investimento administrados/geridos por membros
deste núcleo, re bendo a esignação de APENSO XLIX, do que, para constar, eu, Federal, Class- '" p: tal, matricula n° 10.152, lavro este termo.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
TERMO DE APENSAMENTO Apenso XLIX
ARLOS ALEXANDRE BONFIM SELVINO, Escrivão de Policia
IPL N°0004/2017-li
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Num. 167776319 - Pág. 6
01 PARA USO DO GED 02 CHAVE BIC MJ - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA POLICIA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO
04 REGISTRO FEDERAL
BOLETIM DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL | 3 TIPO
05 DELEGACIA! ÓRGÃO INSTAURADOR DO IPL / PROCESSO 06 CIDADE 7 UF ] SP
| 08Í NUMERO DO IPL I TC | 09 DATA INSTAURAÇÃO | I | DATA AUTUAÇÃO | 14 DATA DE EXPEDIÇÃO DO PRONTUÁRIO |
|---|---|---|---|---|
| 4/2017-11 15 NOME COMPLETO DO INDICIADO | ... 12/01/2017 | X | 12/01/2017 | 21/06/2018 |
WENDEL DE SOUZA SILVA
5 16 ALCUNHA(S) 17 NOME DO PAI
Delcio Seveirno da Silva IS NOME DA MÃE
Noemi de Souza Lima Silva 9 SEXO 20 DATA DE NASCIMENTO LOCAL DE NASCIMENTO UF
M 14/08/1974 São Paulo SP 1 23 PAÍS DE NASCIMENTO 24 PAIS DE NACIONALIDADE
Brasil Brasileira
| 25 1 DOCUMENTO | 26 NUMERO | 27 ÓRGÃO EXPEDIDOR | 28 UF |
|---|---|---|---|
| Carteira de Identidade | - 24.126.875-8 | - SSP | SP |
'CPF [ TÍTULO DE ELEITOR I ZONA / SEÇÃO 1 i PROFISSÃO
14779784883 Assistente Juridico 2 ENDEREÇO RESIDENCIAL
rua Barão do Triunfo 843, casa São Paulo SP 33 ENDEREÇO DO TRABALHO
Avenida Presidente Jucelino Kubitschek 1909, 19° andar São Paulo SP
34 NOME DA VITIMA
SISTEMA FINANCEIRO SISFIN 35 1 INFRAÇÃO PENAL
Art. 4 Lei 7492/1986; Art, 5 Lei 7492/1986; Art. 6 Lei 7492/1986; Art. 29 CP; Art 2 Lei 12850/13
NATUREZA DA AÇÃO POLICIAL DATA DO FATO HORA DO FATO DIA DA SEMANA
E OBSERVAÇÕES
1 ASSINATURA DO INDICIADO
NOME COMPLETO DO IDENTIFICADOR 43 ASSINATURA
Á NOME DO ESCRIVÃO 45 ASSINATURA
BONFIM 48 1 NOME DO PRESIDENTE DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO 47 1 ASSINATURA
KARINA MURAKAMI
| 481 CÚTIS | 49 1 COMPLEIÇÃO | 50 1 ALTURA |
|---|---|---|
| SI 1 GRAU DE INSTRUÇÃO | 52 1 TATUAGEM! DESCRIÇÃO | 53 1 DEFORMIDADE |
Ensino Superior - Graduac .215 1 MEIOS EMPREGADOS 55 LOCAL DA OCORRÊNCIA MODUS OPERANDI
PESQUISAS
E CONSTA
PESQUISA NOMINAL / SINIC DATA PESQUISA AFIS
CRIMINAL El NADA CONSTA PPF:
LI CONSTA - RF: L J
/ / ESTRANGEIRO
. NADA CONSTA
OUTROS USUÁRIO AFIS: | Data: / / SEM CONDIÇÕES
DE PESQUISA PPF INCLUÍDO
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 7
ZN
PARA USO DO GED crave
OL 02 sic
MJ - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
2
AE:
POLICIA FEDERAL
5
INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO
7 4
a]
BOLETIM _ DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL |
£5.1 DELEGACIA / ÓRGÃO INSTAURADOR DO IPL 'PROCESSO ii_6.1 CIDADE _ 27 1 1 UF
icd NÚMERO DO IPL / TC [dg DATA INSTAURAÇÃO TC 1 E 13 DATA AUTUAÇÁO 141DATA DE EXPEDIÇÃO DO PRONTUÁRIO 1011/31- 1 1 4/2017-11 12/01/2017 X 12/01/2017 21/06/2018
.1d
NOME COMPLETO DO INDICIADO
L FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS
16 ALCUNHA(S) I
171 NOME DO PAI
Paulo César de Lima
15 1 NOME DA MÃE
Mansa Ferraz Braga de Lima t
SEXO 201 DATA DE NASCIMENTO 2[ j j LOCAL DE NASCIMENTO
221 UF
F 07/11/1967 São Paulo SP
3 PAIS DE NASCIMENTO 24 PAIS DE NACIONALIDADE
Brasil brasileira
| 2§.1 DOCUMENTO | 1 26 1 NÚMERO | 1 27 1 ÓRGÃO EXPEDIDOR | 28 1 UF |
|---|---|---|---|
| Carteira de Identidade | 17.897.264-2 | SSP | SP |
CPF 30 I TITULO DE ELEITOR (ZONA / SEÇÃO I21.1 PROFISSÃO
11775311864 Economista
.12.1 ENDEREÇO RESIDENCIAL
Rua Puréus, n.° 479 São Paulo SP
33 1 ENDEREÇO DO TRABALHO
Av. Juscelino kubitchk, n° 506° andar São Paulo SP J 3NOME DA VITIMA
SISTEMA FINANCEIRO SISFIN
351 INFRAÇÃO PENAL
Art. 4 Lei 7492/1986; Art. 5 Lei 7492/1986; Art. 6 Lei 7492/1986; Art. 7 inciso III Lei 7492/1986; Art. 29 CP; Art. 304 CP; Art. 2 § 3 Lei 12850/13
36 NATUREZA DA AÇÃO POLICIAL 1..3.2j DATA DO FATO 1,d, HORA DO FATO 39 DIA DA SEMANA
Crime ti
40 OBSERVAÇÕES
'ASSINATURA DO INDICIADO
id NOME COMPLETO DO IDENTIFICADOR 431 ASSINATURA 44 NOME DO ESCRIVÃO 5 ASSINATURA
BONFIM
al NOME DO PRESIDENTE DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÕRIO a. ASSINATURA
KARINA MURAKAMI
| 401 CÚTIS | al COMPLEIÇÃO | 125 i ALTURA |
|---|---|---|
| GRAU DE INSTRUÇÃO 51 | lal TATUAGEM / DESCRIÇÃO | H DEFORMIDADE |
Ensino Superior ou Sequen
5J1MEIOS EMPREGADOS 1 551 LOCAL DA OCORRÊNCIA pi sMODUS OPERANDI l
PESQUISAS PESQUISA NOMINAL/ SINIC [| DATA CONSTA
CRIMINAL PESQUISA AFIS el NADA CONSTA PPF: Ej CONSTA. RF: / / ESTRANGEIRO ]
Li NADA CONSTA
— || OUTROS USUÁRIO AFIS: Data: / /_ SEM CONDIÇÕES
DE PESQUISA
PPF: 1:1 INCLUIDO
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01 PARA USO DO GED 021 CHAVE BIC MJ - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA POLÍCIA FEDERAL q21/ INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO
04 REGISTRO FEDERAL
BOLETIM DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL | TIPO 3 |
05 1 DELEGACIA / ORGAID INSTAURADOR DO IPL / PROCESSO 06 CIDADE 07 UF
08 1 NÚMERO DO IPI / TC 09 DATA INSTAURAÇÃO IEL TC 12 1 E 13 DATA AUTUAÇÃO 14 DATA DE EXPEDIÇÃO DO PRONTUÁRIO
4/2017-11 12/01/2017 X 12/01/2017 _ 21/06/2018 15 NOME COMPLETO DO INDICIADO
GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR
ALCUNHA(S)
NOME DO PAI
17
Gabriel Paulo Gouvea de Freitas
18 NOME DA MAE
Dirce Eustaquio Gouvea de Freitas 19 1 SEXO _ 20 DATA DE NASCIMENTO LOCAL DE NASCIMENTO UF
M 05/11/1958 SÃO PAULO SP
23 1 PAIS DE NASCIMENTO 24 PAIS DE NACIONALIDADE
Brasil Brasileira
| 25 1 DOCUMENTO | 26 NUMERO | 27 ÓRGÃO EXPEDIDOR | 28 UF |
|---|---|---|---|
| Carteira de Identidade | 6006199 | SSP | SP |
CPF 301 TÍTULO DE ELEITOR! ZONA! SEÇÃO PROFISSÃO
31
01680995863 ADMINISTRADOR FINANCEIRO
32 1 ENDEREÇO RESIDENCIAL
Rua Pureus, 479 SÃO PAULO SP ENDEREÇO DO TRABALHO
33
34 1 NOME DA VITIMA
SISTEMA FINANCEIRO SISFIN INFRAÇÃO PENAL
35
Art. 4 Lei 7492/1986; Art. 5 Lei 7492/1986; Art. 6 Lei 7492/1986; Art. 7 inciso III Lei 7492/1986; Art. 29 CP; Art. 304 CP; Art. 2 Lei 12850/13
36 NATUREZA DA AÇÃO POLICIAL 3 7 DATA DO FATO HORA DO FATO DIA DA SEMANA
-
30
-
Crime 40 OBSERVAÇÕES
ASSINATURA DO INDICIADO
NOME COMPLETO DO IDENTIFICADOR 431 ASSINATURA
42
t4 NOME DO ESCRIVÃO1 45 1 ASSINATURA
BONFIM ai NOME DO PRESIDENTE DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÕRIO 471 ASSINATURA
KARINA MURAKAMI
15
| CÚTIS | 49 COMPLEIÇÃO | 50 ALTURA |
|---|---|---|
| 51 1 GRAU DE INSTRUÇÃO Ensino Superior- Graduaç | 521 TATUAGEM / DESCRIÇÃO | 53 DEFORMIDADE |
| Á MEIOS EMPREGADOS | 55 LOCAL DA OCORRÉNCIA | 56 MODUS OPERANDI |
PESQUISAS
|| [J CONSTA PESQUISA NOMINAL! SINIC DATA PESQUISA AFIS
[CRIMINAL 13 NADA CONSTA PPF
NI CONSTA - RF ||
/ / [ESTRANGEIRO [J NADA CONSTA || OUTROS ] USUÁRIO AFIS Data / / SEM CONDIÇÕES
DE PESQUISA [J PPF INCLUÍDO
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 9
\.1
j PARA USO DO GED 02 CHAVE BIC
01
MJ - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA POLICIA FEDERAL
ter I Nk41:7 J
INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO
REGISTRO FEDERAL 1 03 TIPO
BOLETIM DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
5 DELEGACIA / CIRC./4 INSTAURADOR DO IPL / PROCESSO 1261 CIDADE
07 UF SP
| 88 NÚMERO DO IPL / TC | DATA INSTAURAÇÃO | DATA AUTUAÇÃO | 14 1 DATA DE EXPEDIÇÃO DO PRONTUÁRIO |
|---|---|---|---|
| - 4/2017-11 id NOME COMPLETO DO INDICIADO | 12/01/2017 | 12/01/2017 | 21/06/2018 1 |
MEIRE BONFIM DA SILVA POZA
(
H ALCUNHA(S)
2.1 NOME DO PAI
Etevaldo Carvalho da Silva NOME DA MÃE
Maria de Lourdes Bomfim Silva
SEXO 20 DATA DE NASCIMENTO 2 LOCAL DE NASCIMENTO 19 22
24/02/1970 São Paulo SP 231 PAIS DE NASCIMENTO 4 1 PAIS DE NACIONALIDADE
Brasil Brasileira
| DOCUMENTO | 28 NÚMERO | 27 ÓRGÃO EXPEDIDOR | 8 UF |
|---|---|---|---|
| Carteira de Identidade | 18412045 | SSP | SP |
CPF TITULO DE ELEITOR / ZONA /SEÇÃO PROFISSÃO
3 11293447897 Contadora 2 1 ENDEREÇO RESIDENCIAL
Rua do Orfanato, 411 Apto 101 São Paulo SP 31 ENDEREÇO DO TRABALHO
NOME DA VITIMA SISTEMA FINANCEIRO SISFIN INFRAÇÃO PENAL
35
Art. 5 Lei 7492/1986; Art. 7 inciso III Lei 7492/1986; Art. 29 CP; Art. 1 Lei 9613/1998; Art. 2 Lei 12850/13
3Ã1 NATUREZA DA AÇÃO POLICIAL i DATA DO FATO 12§i HORA DO FATO 38 DIA DA SEMANA
kz
al OBSERVAÇÕES
.1 ASSINATURA DO INDICIADO
421 NOME COMPLETO DO IDENTIFICADOR 43 ASSINATURA
44 NOME DO ESCRIVÃO 45 ASSINATURA
BONFIM 46 NOME DO PRESIDENTE DO PROCEDIMENTO INVESTIGAT61410 47 ASSINATURA
- KARINA MURAKAMI
CÚTIS 49 COMPLEIÇÃO ALTURA fl
a]
153 1 DEFORMIDADE
GRAU DE INSTRUÇÃO 52 TATUAGEM / DESCRIÇÃO. - Ensino Superior ou Sequen 55 84 MEIOS EMPREGADOS LOCAL DA OCORRÊNCIA [ss ODUS OPERANDI
PESQUISAS
[| CONSTA PESOUISA NOMINAL! SINIC DATA PESQUISA AFIS
CRIMINAL
9 NADA CONSTA PPF:
e CONSTA - RF:
/ / ESTRANGEIRO
[J ) NADA CONSTA
/ / (OUTROS USUÁRIO AFIS: | Data' SEM CONDIÇÕES
DE PESQUISA
PPF: 1LJ INCLUIDO
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 10
01 E PARA USO DO GED 02 1 CHAVE BIC 7 \
MJ - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA BAS < J POLICIA FEDERAL
{
INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO
174 04 1 REGISTRO FEDERAL
,
| 051 DELEGACIA /1242GÃO INSTAURADOR DO IPL / PROCESSO | BOLETIM DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL | DELECOR/SR/PFISP SIGILOSO | [o3 TIPO CIDADE SÃO | 7 UF PAULO SP |
|---|---|---|---|---|
| 051 NUMERO DO IPL TC | 9 DATA INSTAURAÇÃO _ | I | DATA AUTUAÇÃO | 14 DATA DE EXPEDIÇÃO DO PRONTUÁRIO |
| 4/2017-11 15NOME COMPLETO DO INDICIADO | 12/01/2017 | X | 12/01/2017 | 21/06/2018 |
FABRICIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA
15ALCUNHAIS) 1
17 NOME DO PAI
ACIDONEO FERREIRA DA SILVA
ie NOME DA MÃE
Wanda lzilda Fernandes da Silva
19I SEXO 20DATA DE NASCIMENTO 21 LOCAL DE NASCIMENTO 22 UF
M - 22/04/1980 SÃO PAULO | SP
231 PAIS DE NASCIMENTO 24 I PAIS DE NACIONALIDADE
Brasil Brasileira
| 251 DOCUMENTO | 26 NÚMERO | ÓRGÃO EXPEDIDOR | UF |
|---|---|---|---|
| Carteira de Identidade | - 29342415 | ----- SSP | -SP |
CPF 30 ! TITULO DE ELEITOR / ZONA / SEÇÃO 31 PROFISSÃO 21979174806
32 ENDEREÇO RESIDENCIAL
RUA SAID AICH, 277, AP 11 SÃO PAULO SP
33I ENDEREÇO DO TRABALHO 34 1 NOME DA VITIMA ]
SISTEMA FINANCEIRO SISFIN
351 INFRAÇÃO PENAL
Art. 4 Lei 7492/1986; Art. 5 Lei 7492/1986; Art. 6 Lei 7492/1986; Art. 29 CP; Art. 2 Lei 12850/13
NATUREZA DA AÇÃO POLICIAL 7 DATA DO FATO HORA DO FATO DIA DA SEMANA
35 30
Crime
01 OBSERVAÇÕES
ASSINATURA DO INDICIADO )
421 NOME COMPLETO DO IDENTIFICADOR 43 ASSINATURA
,I4NOME DO ESCRIVÃO 45! ASSINATURA
BONFIM
al NOME DO PRESIDENTE DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÕRIO 47! ASSINATURA
KARINA MURAKAMI
| 48 I CÚTIS | 49I COMPLEIÇÃO | 50I ALTURA |
|---|---|---|
| 51 GRAU DE INSTRUÇÃO | 52I TATUAGEM / DESCRIÇÃO | 53 I DEFORMIDADE |
54! MEIOS EMPREGADOS 551 LOCAL DA OCORRÊNCIA 56 ! MODUS OPERANDI
PESQUISAS
PESQUISA NOMINAL / SINIC DATA E CONSTA
PESQUISA AFIS
LI NADA CONSTA CRIMINAL
PPR J CONSTA - RF: / / ESTRANGEIRO
[J NADA CONSTA -,
OUTROS I USUÁRIO AFIS
Data' / / O SEM CONDIÇÕES
DE PESQUISA
PPR [J INCLUIDO
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SIGILOSO
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AUTO DE QUALIFICAÇÃO INDIRETA DE: FABRICIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA
AO(s) 21 dia(s) do mês de junho de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava o(a) Dr(a). KARINA MURAKAMI SOUZA, Delegada de Policia Federal, Classe Especial, Matricula n° 10.155, pelo(a) mesmo(a) foi determinado que se formalizasse a qualificação indireta do(a) indiciado(a) com base nos dados constantes às folhas <número> dos autos. NOME: FABRICIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA NACIONALIDADE: Brasileira ESTADO CIVIL: PAI: ACIDONEO FERREIRA DA SILVA MÃE: Wanda Izilda Fernandes da Silva DATA DE NASCIMENTO: 22/04/1980 NATURALIDADE: SÃO PAULO/SP PROFISSÃO: INSTRUÇÃO: DOCUMENTO DE IDENTIDADE: 29342415 - SSP/SP CPF: 21979174806 TITULO DE ELEITOR: Zona: Seção: RESIDÊNCIA: RUA SAID AICH, 277, AP 11 - - - SÃO PAULO - SP - CEP - FONE Nada mais havendo, determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina comigo CARLOS ALEXANDRE BONFIM SELVINO, Escrivão de Policia Federal, Classe Especial, Matricula n° 10.152, que o lavrei.
AUTORIDADE
ESCRIVÃO(Ã)
IPL N°0004/2017-li fls. 1 / 1
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 12
SR/PE FI: Rub:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SA0 PAULO
CERTIFICO que o prazo de pe vencido. O referido é verdade e d mês de junho de 2018. Eu, GRANDINI, Escrivão de Policia F 10.279, que a lavrei.
Ao(9) 25 dia(s) do mês de junho tti• 20 Senhor(a) Delegado(a). Eu, GRANDINI, Escrivão de Policia je 10.279, que o lavrei.
Junte-se aos autos a decisão dê prorrogação do prazo pelo MM Juiz da 6a VCF/SP; Apenas para registro, consigno, que foi feito o desmembramento da investigação no tocante aos fatos relacionados -ao investigado preso GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR, com instauração do IPL 106/2018 e apresentação do relatório final à JF em 22/06/2018; Considerando o término do prazo de permanência do feito em sede policial, remetam-se os autos ao MPF, a quem solicito novo prazo para continuidade das investigações;
Cumpra-se.
Ac(8)25 dia(s) do mês da Autoridade. Eu Escrivão de Polic
Acksi 25 dia(s) do mês de jun GRANDINI, Escrivão 10.279, que o lavrei.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL
DELECOR/SR/PF/SP
CERT i3; O
4>°:-.>
c ótkf c L''U
,"?'
D&tP cia dyr. tos em Cartório está e S- P, aos 25 dia(s) do AUGUSTO PERA77I e Especial, matricula n° stes autos conclusos a(o) EZAR AUGUSTO PERAZZI Classe Especial, matricula n°
São Paulo/ KARI Dele Classe Esp ho de 2018. KAMI SOUZA °lida Federal atricula n° 10.155
18, recebi estes autos com o Despacho CEZAR AUGUSTO PERAZZI GRANDINI, Classe Especial, matricula n° 10.279, que o
REMESSA
ço remessa destes autos ao . Eu CEZAR AUGUSTO PERAZZI ai,. Classe Especial, matricula n°
IPL N° 0004/2017-11 fls. 1 / 1
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 13
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TERMO DE AUDIÊNCIA |
AUTOS N'_0004692-74.2018.403.6181
Aos 11 de junho de 2018, na Sala de Audiência da 6' Vara Criminal Federal de Sr
Paulo/SP, Suada na Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, nesta cidade de São Paulo, presente o Mit Juiz Pederal DR. JOÃO BATISTA GONÇALVES, comigo Secretário de Audiências, adiante nomeado, foi feito o pregão da audiência referente aos autos de ti0 0004692.74,2018.403.6181. Aberta a AUDIÊNCIA DE
APRESENTAÇÃO DO PRESO AO jurz, instituída pelo mi, 66, parágrafo únieo, da Lei 5.010 de 30 de
Maio de 1966 e parágrafo único do art. 22, da Lei 12.850 de 02 de Agosto de 1113, e apregoadas as partes, presente a Procuradora da República DRA. THAMEA DANELON VALIENGO e os advogados constituídos DR. LUIS GUSTAVO ORRIGO FERREIRA MENDES - OAB/SP 45233, DR. EURO
BENTO MACIEL FILHO - OAB/SP 153714/512 e DR. RENATO GUSTAVO ALVES COELHO - OAB/SP 18903, que atuam na defesa do custodiado GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS
JUNIOR,
Dada a palavra ao advogado constituído foi dito que conforme gravação audiovisual.
Em Seguida, pelo Ministério Público Federal foi dito que conforme gravação
audiovisual.
Logo após, dada a palavra ao advogado constituído foi dito que: conforme gravação
audiovisual.
Pelo MM, Juiz Federal foi decidido: Ante a manifestação do Ministério Público Federal, INDEFIRO 0 PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA REQUERIDO PELA DEFESA NESTE ATO E ACOLHO O PLEITO POLICIAL, PRORROGANDO O PRAZO PARA - MAIS 15 (DIAS) PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. Oficie-se a Auiotidade Prisional para que o custodiado tenha acesso aos seus medicamentos e a agasalho ADA MAIS. São
Paulo, 11 de junho de 2018. Lido e adiado conforme, vai devidamente assinado. Eu,
RF 7113,
Ter. jod., digiceL
t
JUIZ FEDERAL
.
~
PROCURADORA DA REPÚBLICA DL LUIS GUSTAVO ORRIGO FERREIRA MENDES -0A13/SP 45233 (ad
DR. EURO BENTO MACIEL FILHO - OAB/SP 153714/10(advogado) DL RENATO GUSTAVO ALVES COELHO - 0AB/fie 18903 (ativo
5
do) GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR (custodiado)
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 14
SR/PF/SP FI: Rul Y2)99 K
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
TERMO DE APENSAMENTO APENSO XI (Volume IV)
Aos 26 dia(s) do mê de junho de 2018, nesta cidade de São Paulo/SP, no cartório da DELECOR/SR/PF/SP apenso a estes autos, em contunuidade ao apenso XI, volume III, as peças relativas às petições, vias, termos de vistas e procurações relativas aos advogados que atuam nos autos, receben, o tesignação de APENSO XI - VOLUME IV, do que, para constar, eu,
CARLOS ALEXANDRE BONFIM SELVINO, Escrivão de Policia Federal, Classe spe ial, matrícula n° 10.152, lavro este termo.
IPL N°0004/2017-li
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 15
SR/PF/SP
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
REMESSA
Aos 26 dia(s) do mês de junho de- 018, faço remessa destes autos ao Ministério Público Fyet( ai em SÃO PAULO, com solicitação de novo prazo pa con lusão das investigações. Eu CARLOS ALEXANDRE BONFIM SELVINO criva° de Policia Federal, matrícula n° 10.152, Classe special, o lav ei.
IPL N°0004/2017-li
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 16
SR/PF/SP FI: Rub:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL 001398 MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELECOR/SR/PF/SP
DESPACHO
Junte-se ao apenso XLVIII o ofício da BSM;-/ Junte-se ao apenso XI as petições dos advogados e certidões de vistas; Junte-se ao apenso XVI as cópias dos documentos encaminhados por
email pela Delegacia de Piracicaba, referentes ao cumprimento do MBA e oitiva de
EDMILSON VENCESLAU FERREIRA JUNIOR Junte-se aos autos: o memo 3958/2018; o laudo do IML de GABRIEL;
os boletins de identificação criminal de FERNANDA, GABRIEL, MEIRE, WENDEL e FABRiC10; o MEMO 722/2018; o termo de constatação e lacração; os laudos de informática (conforme ordem cronológica) e os laudos de perícia nos veículos, acautelando-se as chaves no depósito desta DELECOR; e os termos de declarações de ELISANGELA KATIA CAPASSI, MARIANA GROTH ADÃO e GILMARA DOS
SANTOS GOMES;
Após, conclusos.
São Paulo/SP, 26 de julho de 2018.
RI tMUrk s5Q$7jç- Delegd- Federal Classe Espe a n° 10.155
DATA
| Ao(9)26 dia(s) do mês | 3 | e 2018, recebi estes autos com o Despacho |
|---|---|---|
| da Autoridade. Eu, | MbRIO GUSTAVO PEREIRA GOMES JR, | |
| Escrivão de Policia F | 2 | asse, matricula n° 18.086, que o lavrei. |
IPL N°0004/2017-li
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 17
001399
HA
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DELECOR/SR/PF/SP
Memorando n°3958/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP OPERAÇÃO ENCILHAMENTO Em 16 de abril de 2018. Ao(A): AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL WANDERLEY BERGAMIM DE OLIVEIRA Assunto: Encaminha Material para Análise Ref.: 3958/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP A fim de instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11- SR/PF/SP, encaminho os documentos apreendidos nos alvos abaixo indicados, para análise e relatório:
| 29 30 | IPSMI - RPPS de Itaguaguecetuba RPPS de Osasco | |
|---|---|---|
| 31 - 32 | IPREJAN - RPPS de Jandira IPMS - RPPS de Suzano | ..., |
| 33 34 | PORTOPREV- RPPS de Podo Ferreira FAPS - RPPS de São Sebastião | |
| 35 36 | IPASP- RPPS de Piracicaba ASSISPREV - RPPS de Assis | |
| 37 38 | HORTOPREV - RPPS de Hortolândia PAULIPREV - RPPS de Paulinia | |
| 39 40 | 1PESPEM - RPPS de Paranapanema 1PRERIO - RPPS de Rio Negrinho | |
| 41 42 | ANGRAPREV - RPPS de Angra dos Reis PREVICAMPOS - RPPS de Campos dos Goytacazes | |
| 43 44 | PREVIDE PREVI Japeri | |
| 45 46 | Colombo Previdência RPPS de Pinhais | |
| 47 48 | IPRESMAT - RPPS de São Mateus do Sul RPPS de Palmeira | . |
| 49 _ 51 50 | IMPRO - RPPS de Rondonepolis |
IPREMB - RPPS de Betim 52 IMPAS - RPPS de Santa Luzia 53 RPPS de Pouso Alegre 54 PREMU - RPPS de Uberlândia 55 RPPS de Novo Gama
Atenciosamente,
INA elegad de 1' Classe - Matncu
9
ON
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SEI
Cr SEC
.; •
C52 lowel - a ct
SECR MIA DA SEGURANÇA PÚBLICA .EN NCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INs-nmo MÉDICO-LEGAL
São Paulo, EPML Centro 24/05/2018 07:14:10 Laudo de lesão corporal cautelar N° 188354/2018-GDL
Identificação: GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR
Foi examinado/a nesta data, atendendo a solicitação da autoridade que registrou o fato através do/a BO - 0/2018 da/o DEP. POLICIA FEDERAL. Nome do pai informado: GABRIEL PAULO GOUVEA DE LAUDO FREITAS. Nome da mãe informado: DIRCE EUSTACHIO GOUVEA, sexo MASCULINO, nascido/a em 05/11/1958 com idade de 59 ANOS, natural de/o SÃO PAULO, residente à NÃO INFORMADO, DESTE complemento: NÃO INFORMADO, bairro NÃO INFORMADO, portador/a do RG: 6006199 .
Histórico: AUTENTICIDADE
EXAME CAUTELAR Informa o(a) policial acompanhante que o(a) examinado(a) trata-se do indivíduo identificado(a) na requisição encaminhada a este Instituto. 0(A) examinado(a) ao ser perguntado sobre possíveis lesões informou que fez cirurgia de hérnia inguinal há 1 semana .
Descrição: Discussão e Conclusão:
SOBRE
Não há no momento deste exame, lesões corporais recentes de interesse med DELC.F:N/sFacippisf,
REUSTRC-N INFORMAGOES
Resposta aos quesitos:
Primeiro: Há ofensa à integridade corporal ou à saúde do examinado? GO Li
N2
Não. DATA 9,0 1
Segundo: Qual a natureza do agente, instrumento ou meio que a produziu? MAIORES
Prejudicado. ES Terceiro: Foi produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel? PARA
Prejudicado.
Quarto: Resultará incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias; ou perigo de vida; ou 24/05/2018. debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou antecipação do parto?
Prejudicado. 2 Quinto: Resultará incapacidade permanente para trabalho, ou enfermidade incurável; ou perda; ou DE g DA inutilização de membro, sentido ou função; ou deformidade permanente ou abortamento? DATA 2 SUPERINTENDENCIA
Prejudicado. 2
NA
98551 2
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DATA DA CONCLUSÃO: 24/05/2019
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 19
001401 - •
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL M3 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
A Sua Senhoria o Senhor Médico Legista - IML
Senhor Médico Legista,
Apresento a Vossa Senhoria GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR, de nacionalidade brasileira, natural de São Paulo, nascido aos 05/11/1958, filho de Dirce Eustachio Gouvea e de Freitas e Gabriel Paulo Gouvea de Freitas, documento de identidade n°. 6.006.199 SSP/SP e CPF n°016.809.958- 63, preso em razão de cumprimento de mandado de prisão preventiva, para ser submetido a Exame de Lesões Corporais, com o escopo de recolhimento em estabelecimento prisional.
24 fri,3,13 2C13
Atenciosamente,
dli'Utut~
5-' De : !ad. *e Policia
DEL ri táta t200_"or
R PF/S cse coarri
.00 DeSe9 ot 363 dg°
egít
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Num. 167776319 - Pág. 20
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO MÉDICO-LEGAL
Dados da Origem:
PROTOCOLO ICD:
BO: REQUISITANTE:
Dados da Ocorrência:
NATUREZA: LOCAL DO EXAME: DATA DO EXAME: ENVOLVIDO(S):
Destinatário:
Identificação do(a) Periciado(a):
MÉDICO(A) LEGISTA:
0/2018 DEP. POLICIA FEDERAL
Identificação do Laudo:
EPML Centro
LAUDO PERICIAL 188354/2018
LESÃO CORPORAL CAUTELAR Rua Teodoro Sampaio, 151 24/05/2018 N/C
DEP. POLICIA FEDERAL
GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR
Marcia Fabio Bassanezi
Marcio Fabio Bassanezi - CRM: 98551 MEDICO (A) LEGISTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA MP N° 2.200-2/2001 DE 24/08/2001 CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
Rua Teodoro Sampaio, 151 188354/2018 Telefone: +55(11) 3088-7588 - www.policiacientifica.sp.gov.br
LAUDO
DESTE
AUTENTICIDADE
A
SOBRE
INFORMA(OES
MAIORES
PARA
24/05/2018. POLICIA
DE DA
DATA SUPERINTENDENCIA
NA
9855
CRM:
DA
BASSANEZI UNIDADE
FABIO WWW.POLICI EM
MARCIO GERADO
POR SITE FOI
E
O
DIGITALMENTE ACESSE ORIGINAL
DIGITAL DO
ASSINADO COPIA
ASSINATURA
E
DOCUMENTO DOCUMENTO
SUA
DE ESSE
E
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 21
irZ6T 'TIO 'OTO
Rd 19 :O 810Z-1Z-MDD
021 CHAVE BIC 1 01A PARA USO DO GED MJ - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 001403 POLICIA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO vr-rt, REGISTRO FEDERAL
BOLETIM DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL | TIPO
06 CIDADE 07 UF 05 1 DELEGACIA ÓRGÃO INSTAURADOR DO IPL / PROCESSO
- SÃO PAULO SP DATA INSTAURAÇÃO DATA AUTUAÇÃO 14 DATA DE EXPEDIÇÃO DO PRONTUAR O 08 NUMERO DO IPL / TC
4/2017-11 12/01/2017 12/01/2017 21/06/2018 15 1 NOME COMPLETO DO INDICIADO
FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS
16 ALCUNHA(S) 17 E NOME DO PAI
Paulo César de Lima 18 1 NOME DA MAE
' •
21 LOCAL DE NASCIMENTO U
10 SEXO 20 DATA DE NASCIMENTO
SP - F - 07/11/1967 São Paulo 231 PAiS DE NASCIMENTO 24 PAÍS DE NACIONALIDADE
Brasil brasileira
26 NUMERO 27 ORGA0 EXPEDIDOR 28 UF 251 DOCUMENTO
- 17.897.264-2 SSP - SP Carteira de Identidade 29] CPF 301 TITULO DE ELEITOR] ZONA] SEÇÃO 311 PROFISSÃO
11775311864 Economista 32] ENDEREÇO RESIDENCIAL
Rua Pureus, n.° 479 São Paulo SP 33 1 ENDEREÇO DO TRABALHO
Av. Juscelino kubitchk, n° 50 6° andar São Paulo SP 341 NOME DA VITIMA
SISTEMA FINANCEIRO SISFIN 35] INFRAÇÃO PENAL
Art. 4 Lei 7492/1986; Art 5 Lei 7492/1986; Art. 6 Lei 7492/1986; Art. 7 inciso III Lei 7492/1986; Art. 29 CP: Art. 304 CP; Art. 2 § 3 Lei 2850/13
DATA DO FATO HORA DO FATO DIA DA SEMANA
36 NATUREZA DA AÇÃO POLICIAL II 1g]
- Crime 40] OBSERVAÇÕES 744.49//il
91 ASSINATURA 00 INDICIADO / 42 E NOME COMPLETO 00 IDENTIFICADOR 43 1 ASSINATURA
44 1 NOME DO ESCRIVÃO 45 ASSINATUR • - BONFIM 45 1 NOME DO PRESIDENTE DO PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO 4 ASSIN, "A
KARINA MURAKAMI
| 48 1 CÚTIS | 491 COMPLEIÇÃO | F | ALTURA | GH |
|---|---|---|---|---|
| 51 1 GRAU DE INSTRUÇAO | 52 1 TATUAGEM / DESCRIÇÃO | 53 DEFORMID , e E |
Ensino Superior ou Sequen 5,1 MEIOS EMPREGADOS 55 LOCAL DA OCORRENC IA MODUS OPERANDI
56
PESQUISAS
|| E CONSTA
PESQUISA NOMINAL] SINIC DATA PESQUISA AFIS
NID/DREX/SR/OPF/SP CRIMINAL
[J PPF
NADA CONSTA
Recebido errt2b 0012 [OJ
CONSTA - RF ESTRANGEIRO
Visto |
111 NADA CONSTA USUÁRIO AFIS
OUTROS | matr Data: SEM CONDIÇÕES
DE PESQUISA PPF INCLUÍDO
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SIGILOSO
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Na TS:ZO 8T0E-TZ-NEW
VE0*ZE,T*TTO*OTO
01 I PA ik bs`o DD GEO 02 1 CHAVE BIC
MJ - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 0 0 14 0 4
«
POLICIA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO
04 REGISTRO FEDERAL 03 1 TIPO
BOLETIM DE IDENTIFICAÇAO CRIMINAL
06 CIDADE 07 UF 05 DELEGACIA ] ÓRGÃO INSTAURADOR DO IPL / PROCESSO SP
SÃO PAULO
IPL TC 12 LRE 3 DATA AUTUAÇÃO 14 DATA DE EXPEDIÇÃO DO PRONTUARIO 5 NÚMERO DO IPL / TC DATA INSTAURAÇÃO io
09
- 12/01/2017 X 12/01/2017 - 21/06/2018 4/2017-11
15 NOME COMPLETO DO INDICIADO
GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR
16 ALCUNHA(S)
17 NOME DO PAI
Gabriel Paulo Gouvea de Freitas
16 NOME DA MÃE
Dirce Eustaquio Gouvea de Freitas
21 LOCAL DE NASCIMENTO 22 UF
| 19 SEXO | 20 DATA DE NASCIMENTO | SP |
|---|---|---|
| M | 05/11/1958 | SÃO PAULO |
231 PAIS DE NASC MENTO 24 1 PAIS DE NACIONALIDADE
Brasil Brasileira
| 26 1 NÚMERO | 27 ÓRGÃO EXPEDIDOR | 28 UF |
|---|---|---|
| 25 1 DOCUMENTO | SSP | SP |
Carteira de Identidade 6006199
30 1 TITULO DE ELEITOR ] ZONA I SEÇÃO 31 PROFISSÃO
291 CPF ADMINISTRADOR FINANCEIRO
01680995863
32] ENDEREÇO RESIDENCIAL
Rua Pureus, 479 SÃO PAULO SP
ENDEREÇO DO TRABALHO 331
34 1 NOME DA VITIMA
SISTEMA FINANCEIRO SISFIN 35 1 INFRAÇÃO PENAL Ar/. 4 Lei 7492/1986; Art. 5 Lei 7492/1986: Art. 6 Lei 7492/1986; Art. 7 inciso III Lei 7492/1986; Art. 29 CP; Art. 304 CP; Art. 2 Lei 12850/13
37 DATA DO FATO 36 HORA 00 FATO 35 DIA DA SEMANA NATUREZA DA AÇÃO POLICIAL
36 // - Crime
40 1 OBSERVAÇÕES
41 1 ASSINATURA DO INDICIADO
AI
42 NOME COMPLETO DO IDENTIFICADOR 431 ASSINATURA 44 NOME DO ESCRIVÃO 451 ASSINATU
BONFIM
mil
46 1 NOME DO PRESIDENTE DO PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO A ASSI
KARINA MURAKAMI
49] COMPLEIÇÃO 50 ALTURA 46 1 CÚTIS
52 1 TATUAGEM (DESCRIÇÃO 53 DEFORMIDADE 51 GRAU DE INSTRUÇÃO
Ensino Superior - Graduaç
MEIOS EMPREGADOS . 55 1 LOCAL DA OCORRÊNCIA 56 MODUS OPERAND
PESQUISAS
1
L1 CONSTA | PESQUISA AEIS NID/DREX/SR/DPF/SP PESQUISA NOMINAL / SINIC DATA
CRIMINAL
PPF 111 NADA CONSTA
Raceb E CONSTA - RF
ESTRANGEIRO
\Mto || E NADA CONSTA
1
[OUTROS USUARIO AFIS | Daca' SEM CONDIÇÕES
Matr LI INCLUIDO
DE PESQUISA PPF:
ha
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SIGILOSO
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17E0 t6T *TTO*OTO Wd TS:ZO 8TOZ-TZ-NILD
i 01 1 PARE/USO DO GED [021 CHAVE BIC
MU - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 001405
POLiCIA FEDERAL
%
INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO
041 REGISTRO FEDERAL
| TIPO 03
BOLETIM DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
| DELEGACIA! ÓRGÃO INSTAURADOR DO IPL / PROCESSO | 06CIDADE | 07 UF |
|---|---|---|
| ‘05 DELECOR/SR/PF/SP SIGILOSO | - SÃO PAULO | SP |
| 00 1 DATA INSTAURAÇÃO | 12 LRE 13 E OATA AUTUAÇÃO | 14 DATA DE EXPEDIÇÃO DO PRONTUÁRIO |
081 NÚMERO DO IPI / TC 10 1 EPE- 11 TC
4/2017-11 12/01/2017 X 12/01/2017 21/06/2018
15 NOME COMPLETO DO INDICIADO
MEIRE BONFIM DA SILVA POZA
16 ALCUNHA(S)
17NOME DO PAI
Etevaldo Carvalho da Silva
18 1 NOME DA MÃE
Maria de Lourdes Bomfim Silva
PG
10SEXO 20 DATA DE NASCIMENTO LOCAL DE NASCIMENTO
São Paulo sp F 24/02/1970 3 1 PAIS OE NASCIMENTO [PAIS DE NACIONALIDADE
Brasil Brasileira
26NÚMERO 27 ORGAO EXPEDIDOR Ur
SP 25DOCUMENTO
Carteira de Identidade 18412045 -- SSP
O TITULO DE ELEITOR! ZONA/ SEÇÃO 31 1 PROFISSÃO 29 E CFC Contadora
11293447897
32 E ENDEREÇO RESIDENCIAL
Rua do Orfanato, 411 Apto 101 São Paulo SP
33 1 ENDEREÇO DO TRABALHO
341 NOME DA VITIMA
SISTEMA FINANCEIRO SISFIN
351 INFRAÇÃO PENAL
Art. 5 Lei 7492/1986; Art. 7 inciso III Lei 7492/1986; Art. 29 CP; Art. 1 Lei 9613/1998; Art. 2 Lei 12850/13
361 NATUREZA DA AÇÃO POLICIAL 37DATA DO FATO 8 HORA DO FATO 39 DIA DA SEMANA
11 40] OBSERVAÇÕE§'
ir/W.(1
41 1 ASSINATURA DO INDICIADO 42 E NOME COMPLETO DO IDENTIFICADOR 43 ASSINATURA
einurf-----
Ade
44 NOME DO ESCRIVÃO
BONFIM r
46 E NOME 00 PRESIDENTE DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO 47 ASSINATURA
KARINA MURAKAMI 1 Fr A
| 481 CÚTIS | 40 COMPLEIÇÃO | |
|---|---|---|
| 51 1 GRAU DE INSTRUÇÃO Ensino Superior ou Sequen | 52 TATUAGEM! DESCRIÇÃO | D ORMIDADE |
| 54 1 MEIOS EMPREGADOS | 55 LOCAL DA OCORRÊNCIA | 56 MODUS OPERANDI |
PESQUISAS
e DATA
CONSTA PESQUISA AFIS NIDIDREX/SR/DPF/SP E NADA CONSTA PESQUISA NOMINAL I SINIC [CRIMINAL
PPF.
Recebido ÁIQfiJJj
CONSTA - RE: 1 r [ESTRANGEIRO
Visto
NADA CONSTA = USUÁRIO AFIS.
|| LI SEM CONDIÇÕES OUTROS
Data / / Matr DE PESQUISA
PPF: EEE INCLUIU° __.
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 24
17£0 'MT 'HO MO Na TSCO 8TOZ-1Z-Nfir
0 PARA USO DO GED 02 ¡ CHAVE 13IG
MJ - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA t \ •)
.r. ei-f 401406
sCI
Te INSTITUTO NACIONAL DE IDEINTIFICAÇÃO
04 REGISTRO FEDERAL | TIPO | J
BOLETIM DE IDENTIFICAÇAO CRIMINAL
7 UF 06 CIDADE - 05 DELEGACIA / ÓRGÃO INSTAURADOR DO IPI / PROCESSO SP
---"" SÃO PAULO
TC 1 LRE 13 DATA AUTUAÇÃO 4 DATA DE EXPEDIÇÃO DO PRONTUARIO DATA INSTAURAÇÃO IPL 08 NÚMERO DO IPL / TC 09 12/01/2017 21/06/2018
4/2017-11 - 12/01/2017 X - 1
15 NOME COMPLETO DO INDICIADO
WENDEL DE SOUZA SILVA
161 ALCUNHA(5) 17 NOME DO PAI
Delcio Seveirno da Silva [ ia NOME DA MÃE
Noemi de Souza Lima Silva
21 LOCAL DE NASCIMENTO 22 UF [r_i MSEXO 20 DATA DE NASCIMENTO SP
14/08/1974 São Paulo
231 PAIS DE NASCIMENTO 241 PAIS DE NACIONALIDADE
Brasileira Brasil
NÚMERO ORGA0 EXPEDIDOR 2 UF 25 DOCUMENTO 26 27 SP
24.126.875-8 - SSP Carteira de Identidade -
30 1 TiTULO DE ELEITOR / ZONA / SEÇÃO 31 PROFISSÃO
29 CPF Assistente Jurídico
14779784883
32 [ENDEREÇO RESIDENCIAL 1
rua Barão do Triunfo 843, casa São Paulo SP
331 ENDEREÇO DO TRABALHO
Avenida Presidente Jucelino Kubitschek 1909, 19° andar São Paulo SP
34 [NOME DA VITIMA
SISTEMA FINANCEIRO SISFIN 351 INFRAÇÃO PENAL Art. 4 Lei 7492/1986; Art 5 Lei 7492/1986; Art. 6 Lei 7492/1986: Art. 29 CP; Art. 2 Lei 12850/13
37 DATA DO FATO HORA DO FATO 39 DIA DA SEMANA 36 [NATUREZA DA AÇÃO POLICIAL 36
ii
.4./ :7 jri, er ai OBSERVAÇÕES
41 1 ASSINATURA DO INDICIADO
NOME COMPLETO DO IDENTIFICADOR , ASSINATURA 4 44 1 NOME DO ESCRIVÃO 451 ASSINATUR
41.1.1e
BONFIM ._ _..
46 1 NOME DO PRESIDENTE DO PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO 47 1 ASSINA , ,
KARINA MURAKAMI « '1
| 43 1 CÚTIS | 46 COMPLEIÇÃO | i, ALTURA |
|---|---|---|
| 5, GRAU DE INSTRUÇÃO | 52 TATUAGEM! DESCRIÇÃO | DEFORMIDADE |
Ensino Superior - Gfaduaç
MEIOS EMPREGADOS 55 [LOCAL DA OCORRENCIA 5 MODUS OPERANDI 541
PESQUISAS
CONSTA PESQUISA AP IS PESQUISA NOMINAL! SINIC DATA —
NID/DREX/SR/DPF/SP LI NADA CONSTA [CRIMINAL
PPF Recebicio s /C2t/i2 El CONSTA - RF ESTRANGEIRO
Visto -- || 13 NADA CONSTA
nr j OUTROS USUARIO AFIS
Data: ii E SEM CONDIÇÕES
mak DE PESOUISA
PPF INCLU1D0 —_—)
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Num. 167776319 - Pág. 25
1 r CHAVE BIC
VE0t6T -ETO'OTO Wd TEZ() STOZ- TZ-Nfir
Dl PARA USO DO GED MJ - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA POLICIA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO
,
04 REGISTRO FEDERAL
i
| TIPO 03 |
BOLETIM DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
CIDADE 07 UF DELEGACIA ! ÓRGÃO INSTAURADOR DO IPL / PROCESSO 06
["1 SÃO PAULO SP
DATA AUTUAÇAO 4 DATA DE EXPEDIÇÃO DO PRONTUÁRIO
NUMERO DO IPL 1 TC 09 1 DATA INSTAURAÇÃO 4/2017-11 12/01/2017 12/01/2017 21/06/2018
|
fd
15 NOME DA MAE
vvanua LIIUd re lidiiue ua ..3 a
20 DATA DE NASCIMENTO LOCAL DE NASCIMENTO 22 U 19 SEXO - SP M 22/04/1980 SÃO PAULO
24 1 PAIS DE NACIONALIDADE 23 I PAÍS DE NASCIMENTO
Brasileira Brasil
26 ] NÚMERO 27 ORCA() EXPEDIDOR 28] UF 25 I DOCUMENTO SP
29342415 SSP Carteira de Identidade
30 1 TITULO DE ELEITOR ) ZONA ! SEÇÃO 31 PROFISSÃO 29] CPF
21979174806 32] ENDEREÇO RESIDENCIAL
RUA SAID AICH, 277, AP 11 SÃO PAULO SP
43
3a
|
5
|
DIA DA SEMANA 36 35
J
4 ASSINATURA DO INDICIADO 42 NOME COMPLETO DO IDENTIFICADOR 43 ASSINATURA "J NOME DO ESCRIVÃO 45
BONFIM 46 NOME DO PRESIDENTE DO PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO 47
KARINA MURAKAMI 8 1 CÚTIS 49 COMPLEIÇÃO
TATUAGEM ) DESCRICAO 53 1 DEFORMIDADE 51 GRAU DE INSTRUÇÃO 52
1
MEIOS EMPREGADOS 85 1 LOCAL DA OCORRÊNCIA 56] MODUS OPERANDI
PESQUISAS
e CONSTA
PESQUISA NOMINAL) SINIC DATA PESQUISA AFIS
NID/DREX/SR/DPFISP CRIMINAL
PPF:
Recebido ent2LW012. EI NADA CONSTA f 1
E CONSTA - RF: / ESTRANGEIRO
||
Visto NADA CONSTA USUÁRIO AFIS:
|| OUTROS I Data: I I OJ SEM CONDIÇÕES Matr DE PESQUISA
PPF INCLUIDO
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 26
001408
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPE NTENDÊNCIA REGIOVAL EM SA.Of»ULO
\ft Memorando n°7222/2018\ - IPL 0004/2017-11 BR/PF/SP
OPERAÇÃO ÉNCILHAMENTO
URGENTE
Em 04 de julho de 2018.
Aous,SenhoNChefe do SETEC/SR/PF/SP. Assunto:Requisita disponibilização de dados das mídias digitais apreendidas
Senhor Chefe, Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11 - SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizados os dados existentes nas mídias digitais, constantes da relação que este acompanha, com seus respectivos lacres, apreendidos na Operação ENCILHAMENTO, com indexaçãodos arquivosem sistema próprio- IPED.
Informo que os Autos de Apreensão, Mandados de Busca e Apreensão e demais documentosseguem anexados.
Atenciosamente,
MIS
Delegada der-Po11e4a-F-edaral Classe Especial - Matrícula n° 10.155
WEEr-a- 581.1en
|
SIETEC / SR / DPF / SP
Recebi ein_gri 2-4:11,8
eadtVeiani s
Caries Antonio Queira Serpa AAIttni 9,571
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 27
EQUIPE ITEM DESCRIÇÃO
HD(interno) marca Western Digital, 500GB, S/N
| SIGILOSO 9142 | 9 | WCC2EU225674, MDL: WD5000AAICK - 00ERMAO; HD(interno) marca Western Digital, 80.0GB, S/N |
|---|---|---|
| RJ 42 | 10 | WMAM9L460084, MDL: WD800JD - OOLSAO- Notebook, marca ASUS, número de série G8N0B6003626329, |
MB Ver: X55UB, modelo QCW8335 (etiqueta Anatel), com RJ42 11 fonte de alimentação, senha: Pqp1Ovezes
Um HD externo, marca Samsung, de propriedade do diretor de RJ 43 14 contabilidade LEONEL CAMARGO;
Um HD interno de computador, marca Samsung, modelo HD16165, que estava instalado no antigo computador da sala RJ 43 15 de LEONEL CAMARGO
Um HD externo, marca Samsung, de propriedade da Policia Federal, onde foram copiados todos os arquivos contidos no RJ 43 16 novo computador da sala de LEONEL CAMARGO
01 HD SAMSUNG, S/N S237J50Z34371 (retirado do computador que era usado por LUIZ RJ 44 1 FERNANDO DA SILVA, antigo gestor financeiro
01 HD externo SEAGATE, s/n NA88MOLC, entregue por JOAO RICARDO STANCATO CHRISPIM, sendo backup'do computador que era usado por LUIZ CLAUDIO, cujo HD foi
01 HD WESTERN DIGITAL, S/N WMAV2L717889, retirado do
| RJ 44 | 12 | apreendido conforme item 01 deste auto |
|---|---|---|
| RJ 44 | 17 | computador da ex presidente MARIA LUCIA exercício 2016 |
| PR 46 | 1 | 01 (um) HD, marca SEAGATE, 500GB, S/N S2AK4W0Y; 01 (um) HD, marca SAMSUNG (externo), cor preta, de 320GB, |
| PR 46 | 2 | LOMBJDOZA32761; 01 (um) HD, marca WESTERN DIGITAL, 500GB, S/N |
| PR 46 | 3 | WMAYUS903728; |
| PR 46 | 8 | 01 (um) HD, marca SEAGATE, 1TB; |
| MT 49 | 2 | 01 (um) HD Seagate s/n 9QGOWK1W; 01 (um) Notebook Acer preto SNID: 05000129079, patrimônio |
| MT 49 | 3 | IMPRO n°429; 01 (um) HD Kingston 120GB, SA400S37, encontrado na, |
diretoria administrativa, no computador utilizado por Wellinqton MT 49 4 de Moura Portela;
05 (cinco) HD's encontrados no servidor, com numerações 5240J506410757 (SAMSUNG), MS2EJPOS (HITACHI), 6VMQGK2M (SEAGATE), 5240J50B410744 (SAMSUNG) E MT 49 19 Z1M1YC7B (HP).
01 (um) HD externo contendo dados extraídos do servidor de e-mail e de contas de e-mais MT 49 20 locais.
HD1 - Servidor de Arquivo - PatrimOnio 242- IBM System MT 50 1 X3550M3 - IBM Option 42D0632-146Gb-10K - rpm 6Gb SAS
|
HD2 - Servidor de Arquivo - PatrimOnio 242 - IBM System X35520M3 - IBM Option 42D0632-1P42D0632 - IBM FRU: MT 50 2 42D0633 - IBM P/N 42D0636-146Gb--40K-RPM-6Gb.2A5-- .02000545181.
SETEC / SR / OPE / SP
Recebi ein_gLi o
.1
Caries, AM+,
Va
001409
LACRE
010788
010788
010781
D8103579
D8103579
D8103579
D8103580
D8103580
D8103580 3113725 3113726 3113727 2143582 000463 000463
000463
000463
000463
02000545041
2P/8'
,
Quti iz Serpa
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 28
001410
HD - PatrimOnio 326 - HDD 500G 7.2k SAT3 SPARES N°613208-001-500Gb - CT 2CTUD003H7DH15, marca WD
| MT 50 | 3 | BLUE . | 03000486798 |
|---|---|---|---|
| MT 50 | 4 | HD contendo dados extraídos do HD do computador do item 4 | 02000363113 |
| SIGILOSO | |||
| CD-R - marca ELGIN - copia do Resumo e Extratos | |||
| MT 50 | 6 | Financeiros computador- JOICY Consultoria Tecnica. | 03000471782 |
| MG 51 | 20 | 01 (Um) HD, marca SEAGATE, S/N Z990Z5W8, 500GB; 01 (Um) HD, marca HGST, n° de série | D8103581 |
| MG 52 | 24 | 140621TM8BY3353JEUJL, HPN:666287-003; 01 (Um) HD, marca HGST, n° de série | 01001634543 |
| MG 52 | 25 | 01001634543 | |
| 01 (um) Pen Drive apesentado pelo IMPAS/SANTA LUZIA | |||
| MG 52 | - | contendo cópais de emails funcionais; HD do computador da sala do servidor CRISTIANO LEMOS, | D8103582 |
| MG 53 | 3 | 30186886394. | 0002222 |
| HD do computador da sala do presidente do IPREM |
EDUARDO FELIPE, DP/N: YOYPTA00, Reg Type: D1OU002, MG 53 4 S/N: X710T9HTT 4LG HDKCC0OD2A04 T 0008363
HD do computador do servidor CARLOS A. ANDRADE, chefe do Departamento, encontrado na sala do servidor CRISTIANO LEMOS, P/N: E7163-G94A-BMMPP, S/N: S33PJ5CH401579, MG 53 5 P/N: HNM101MBB/5E2 0022253
HD do computador de PATRÍCIA ANDRADE, Diretora de Contabilidade do IPREM, S/N DV5DQM2 -30181660922, HD MG 53 6 S/N: X710T9HST 4LG HDKCCOOD2A04 T 0022254
HD do computador de MOELEI SILVA, a qual cuida da parte de empenho do IPREM, S/N: DV4FQMZ, 30180074618, HD MG 53 7 S/N: X710T9HUT 4LG HDKCCOOD2A04 T 0022255
HD SEAGATE 2TB, N/S NA8K127K, contendo arquivos descritos no item 33 e na Informação Técnica 27/2018- DF 55 33 SETEC/SR/PF/DF D8103583
SETEC / SR / DPF / SP
c)" . 2,04
Recebi ein___ert/
eclicesj,1 1,-
Caries Antiie Queiroz Serpa AADM 11.671
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 29
001411
’
DELECOR/S12/12F/SP
TERMO DE CONSTATAÇÃO E LACRAÇÃO
i Ao(s) 04 dia(s) do Mês de julho de 2018 nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, na presença das testemunhas: RENATO SILVESTRE MAXIMIANVEscrivão de Policia Federal, Matrícula n° 19245, lotado(a) e em exercício nesta-S /PF/SP e THIAGO GABRIOLLI CHIARANTANO, Agente de Polícia Federal, Matrícula n° 20420, lotado(a) e em exercício nesta SR/PF/SP, após conferencia do material apreendido nos autos acima mencionado, por ocasião da remessa
das mídias para Perícia, neste ato foi constatado o quanto segue:
01) Mídias e material de informática recebidos lacrados, na forma abaixo, porém a
equipe responsável pelo cumprimento do Mandado não mencionou referidos lacres no Auto de Apreensão:
EQUIPE ITEM DESCRIÇÃO LACRE
9 HD(interno) marca Western Digital, 500GB, S/N RJ42 WCC2EU225674, MDL: WD5000AAKX - 00ERMAO; 010788
10 HD(interno) marca Western Digital, 80.0GB, S/N RJ42 WMAM9L460084, MDL: WD800JD - OOLSAO; 010788
11 Notebook, marca ASUS, número de série G8N0B6003626329,
MB Ver: X55UB, modelo QCW8335 (etiqueta Anatel), com fonte
| RJ42 | de alimentação, senha: Pqp1Ovezes | 010781 | |
|---|---|---|---|
| PR 46 | 1 2 | 01 (um) HD, marca SEAGATE, 500GB, S/N S2AK4W0Y; 01 (um) HD, marca SAMSUNG (externo), cor preta, de 320GB, | 3113725 |
| PR 46 | LOMBJDOZA32761; | 3113726 | |
| 3 | 01 (um) HD, marca WESTERN DIGITAL, 500GB, S/N | ||
| PR 46 | WMAYU5903728; | 3113727 | |
| PR 46 | 8 1 | 01 (um) HD, marca SEAGATE, 1TB; HD1 - Servidor de Arquivo - PatrimOnio 242 - IBM System | 2143582 |
| MT 50 | X3550M3 - IBM Option 42D0632-146Gb-10K - rpm 6Gb SAS | 02000545041 | |
| 2 | HD2 - Servidor de Arquivo - PatrimOnio 242 - IBM System |
X35520M3 - IBM Option 42D0632-1P42D0632 - IBM FRU: MT 50 42D0633 - IBM P/N 4200636-146Gb - 10K RPM - 6Gb SAS 02000545181
3 HD - PatrimOnio 326- HDD 5000 7.2k SAT3 SPARES
N°613208-001-500Gb - CT 2CTUD003H7DH15, marca WD BLUE
| MT 50 | 03000486798 | ||
|---|---|---|---|
| MT 50 | 4 6 | 1-1D contendo dados extraídos do HD do computador do item 4 CD-R - marca ELGIN - copia do Resumo e Extratos Financeiros | 02000363113 |
| MT 50 | computador - JOICY Consultoria Tecnica. | 03000471782 | |
| 24 | 01 (Um) FID, marca HGST, n° de série 140621TM8BY3353JEUJI, | ||
| MG 52 | HPN:666287-003; | 01001634543 | |
| 25 | 01 (Um) HD, marca HGST, n° de série | ||
| MG 52 | 01001634543 | ||
| 3 | HD do computador da sala do servidor CRISTIANO LEMOS, S/N: |
MG 53 0002222
4 HD do computador da sala do presidente do IPREM EDUARDO
FELIPE, DP/N: YOYPTA00, Reg Type: D1OU002, S/N: MG 53 X710T9HTT 4LG HDKCCOOD2A04 T 0008363
5 HD do computador do servidor CARLOS A. ANDRADE, chefe do
Departamento, encontrado na sala do servidor CRISTIANO LEMOS, P/N: E7163-G94A-BMMPP, S/N: 533PJ5CH401579, MG 53 P/N: HNM101MBB/SE2 0022253
C
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 30
001412
- 6 HD do computador de PATRICIA ANDRADE, Diretora de Contabilidade do IPREM, S/N DV5DQM2 - 30181660922, HD MG 53 S/N: X710T9HST 4LG HDKCCOOD2A04 T 0022254 7 HD do computador de MOELEI SILVA, a qual cuida da parte de empenho do IPREM, S/N: DV4FQMZ, 30180074618, HD S/N:
02) Mídias e Materiais de Informática recebidos sem lacre e lacrados nesta
DELECOR/SR/PF/SP,na forma abaixo:
EQUIPE ITEM DESCRIÇÃO LACRE
15 Um HD interno de computador, marca Samsung, modelo HD16165,
que estava instalado no antigo computador da sala de LEONEL RJ 43 CAMARGO D8103579
16 Um HD externo, marca Samsung, de propriedade da Policia Federal,
onde foram copiados todos os arquivos contidos no novo computador RJ 43 da sala de LEONEL CAMARGO D8103579
1 01 HD SAMSUNG, S/N S23ZJ50Z34371 (retirado do computador que
era usado por LUIZ RJ 44 FERNANDO DA SILVA, antigo gestor financeiro D8103580
12 01 HD externo SEAGATE, s/n NA88MOLC;
RJ 44 D8103580
17 01 HD WESTERN DIGITAL, S/N WMAV2L717889, retirado do RJ 44 computador da ex presidente MARIA LUCIA exercício 2016 D8103580
| MT 49 | 2 3 | 01 (um) HD Seagate s/n 90GOWK1W; 01 (um) Notebook Acer preto SNID: 05000129079, patrimônio IMPRO | 000463 |
|---|---|---|---|
| MT 49 | n°429; | 000463 | |
| 4 | 01 (um) HD Kingston 120GB, 5A400537, encontrado na, diretoria |
administrativa, no computador utilizado por Wellington de Moura MT 49 Portela; 000463
19 05 (cinco) HD's encontrados no servidor, com numerações
S240J50B410757 (SAMSUNG), MS2EJPOS (HITACHI), 6VMQGK2M MT 49 (SEAGATE), S240J50B410744 (SAMSUNG) E Z1M1YC7B (HP). 000463
20 01 (um) HD externo contendo dados extraídos do servidor de e-mail e
de contas de e-mais
| MT 49 | locais. | 000463 | |
|---|---|---|---|
| MG 51 | 20 | 01 (Um) HD, marca SEAGATE, S/N Z990Z5W8, 500GB; 01 (um) Pen Drive apesentado pelo IMPAS/SANTA LUZIA contendo | D8103581 |
| MG 52 | 33 | cópais de emails funcionais; HD SEAGATE 2TB, N/S NA8K127K, contendo arquivos descritos no | D8103582 |
| DF 55 | item 33 e na Informação Técnica 27/2018-SETEC/SR/PF/DF Nada mais havendo, encerro o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente | D8103583 |
assinado por mim, CEZAR AUGUSTO PERAZZI GRANDI NI, Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula n° 10.279, e pelas testemunhas.
ESC R IVA-0(') •
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA •
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SIGILOSO
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL
2L0
SETEC - NÚCLEO DE CRIMINALÍSTICA k
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LAUDO Ni' 1651/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
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LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL
(ZÇ7
(INFORMÁTICA) •
M ••M
C VA çi&s c.,p
Em 04 de maio de 2018, no NÚCLEO DE CRIMINALIST1CA do Setor& Técnico Científico da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de São Paulo •,,,eti # S l° designado pelo Chefe do Núcleo, o Perito Criminal Federal MC DONALD PARRIS JUNIOR, ,1 P elaborou o presente Laudo Pericial, no interesse do Inquérito P6licial n° 0004/2017-11C;#"¡/4:t r"
- SR/PF/SP, a fim de atender à solicitação contida no Memorando n°3956/2018 - IPLg,"1"
-
to- 0004/2017-11 SR/PF/SP de 16/04/2018, registrado no Sistema de Criminalística sob n° 2275/2018-SETEC/SR/PF/SP em 16/04/2018, descrevendo com verdade e atendendo ,y solicitação abaixo descrita:
"Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11 -âf, SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei.ce;•0' 12.830/2013, com a máxima urgência, seja providenciada cópia dos/ conteúdos dos itens apreendidos descritos abaixo. Para tanto estão sendo disponibilizados 05 HDs externos
1- MATERIAL
Para os exames, foi recebido o material descrito a seguir:
Registro Equipe Interno de Item Descrição Lacre Material
01 (um) dispositivo de armazenamento computacional do tipo DISCO RIGIDO EXTERNO USB, marca SEAGATE, modelo SRDOOF2, número de série RJ-03 1907/2018 01 NA4NNEPC, com capacidade nominal de 006351
SETECisa/Pirisi) armazenamento de 3 (três) terabytes, contendo três
etiquetas afixadas com as inscrições "2011-2012-2013- 2014.1-2014.2", "DISCO 1" e "Operação Rizoma, Equipe n° RJ-03, AA 260/2018, Item 01"
1J111111E1E5 m11111
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Equipe
RJ-03
Ri 03
RJ-03
RJ-04
Registro Interno de Material
1908/2018 SETEC/SR/PF/SP
1909/2018 SETEC/SR/PF/SP
1910/2018 SETEC/SR/PF/SP
1911/2018 SETEC/SWPF/SP
1912/2018 SETEC/SR/PF/SP
1913/2018 SETEC/SR/PF/SP
1914/2018 SETEC/SR/PF/SP
001414
LAUDO N°1651/2018 -NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Item Descrição Lacre
01 (um) dispositivo de armazenamento computacional do tipo DISCO RÍGIDO EXTERNO USB, marca SEAGATE, modelo SRDOOF2, número de série NA4NCY00, com capacidade nominal de 01
armazenamento de 3 (três) terabytes, contendo três etiquetas afixadas com as inscrições "DISCO 2", "2014-2015" e "Operação Rizoma, Equipe n° RJ-03, AA 260/2018, Item 01" 01 (um) equipamento computacional do tipo TABLET, marca APPLE, modelo IPAD A1454, número de série F4KJP07XF199, acompanhado de um chip de telefonia móvel do tipo SIMCARD, operadora Vivo, ICCID 04 89551129239003248016 e de 01 (uma) capa de
proteção vermelha, contendo etiqueta afixada com a inscrição "Operação Rizoma, Equipe n° RJ-03, AA 260/2018, Item 4". 01 (um) dispositivo de armazenamento computacional do tipo DISCO RÍGIDO
- EXTERNO USB, marca WESTERN DIGITAL (WD), modelo WDT-A7B / WDC 006351 WD2500BMVS-11F9S0, número de série 06 WXE808Z02086, com capacidade nominal de armazenamento de 250 (duzentos e cinquenta) gigabytes, contendo etiqueta afixada com a inscrição "Operação Rizoma, Equipe n° RJ-03, AA 260/2018, Item 6". 01 (um) dispositivo de armazenamento computacional do tipo DISCO RÍGIDO EXTERNO USB, marca SEAGATE, modelo SRDONF2, número de série NA8FAI-1A8, com capacidade nominal de 13 armazenamento de 4 (quatro) terabytes, contendo duas etiquetas afixadas com as inscrições " NÃO REMOVER" e "Operação Rizoma, Equipe n° 04, AA 267/18, Item 13" 01 (um) dispositivo de armazenamento computacional do tipo DISCO RÍGIDO EXTERNO USB, marca 01 SEAGATE, modelo SRDONF1, número de série NA86L7LR, com capacidade nominal de ammenamento de 1 (um) terabyte. 01 (um) dispositivo de armazenamento computacional do tipo DISCO RIGIDO EXTERNO USB, marca • 01 SEAGATE, modelo 1-IX-MI OITCB/G, número de série E2FWJJHFI 2E647, com capacidade nominal de armazenamento de 1 (um) terabyte. " 01 01 (um) dispositivo de armazenamento computacional /.."
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 33
LAUDO 1'121651/2018 - NUCRJM/SETEC/SR/PF/SP
Registro Equipe Interno de Item Descrição Material
SEAGATE, modelo HX-M101TCB/G, número de série E2FW.UHF12E584, com capacidade nominal de armazenamento de 1 (um) terabyte. 01 (um) dispositivo de armazenamento computacional do tipo DISCO RÍGIDO EXTERNO -USB, marca
| - | 1915/2018 SETEC/SR/PF/SP | 01 | SEAGATE, modelo HX-MIOITCB/G, número de série E2FW.UHF12E55A, com capacidade nominal de |
|---|
armazenamento de 1 (um) terabyte. 01 (um) dispositivo de armazenamento computacional do tipo DISCO RÍGIDO EXTERNO USB, marca - 1916/2018 01 SEAGATE, modelo HX-MIOITCB/G, número de série
SETEC/SR/PF/SP E2E2J1HDA12D01, com capacidade nominal de
armazenamento de 500 (quinhentos) gigabytes. Tabela 1. Dados do material examinado.
Segundo o auto de apreensão n° 260/2018 da DELECOR/SR/PF/RJ, apreensão referente ao material supra relacionado ocorreu no dia 12/04/2018 na Rua da Passagem, 130, 1004, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, em virtude de cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão n° BQS. 0044.000142-0/2018, expedido no interesse do Inquérito Policial n° 0066/2018-11 - DELECOR/RJ, Processo Criminal n° 0502786-58.2018.4.02.519Lis.ç (40' (2018.51.1.502786-9), da 7' Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, e do Inquérito Policial n°004/2018-11 - DELECOR/SP, Processo Criminal n°0015230-51.2017.403.6181 (0000252-scr 69.2017.403.6181), da 6' Vara Criminal Federal de São Paulo. II- OBJETIVO
Os exames têm por objetivo fazer a identificação das características do materia0•5 e atender á solicitação do expediente supracitado. III - EXAMES Inicialmente foi feito o levantamento e a identificação do material enviado para exame, cujos resultados encontram-se na seção I.
Informa-se que os discos com número de material 1907/2018, 1908/2018 1 1910/2018 e 1911/2018 e o Tablet com número de material 1909/2018 foram os equipamentoWA de origem a serem copiados e os materiais n°5 1912/2018, 1913/2018, 1914/2018, 1915/2018 1916/2018 foram os discos de destino dos dados.
Registre-se que o Tablet com número de material 1909/2018 estava, durante or.-t' exames, protegido por senha e que não há no momento técnica ou equipamento dispon r'n I 5 4 1 LI
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SIGILOSO
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LAUDO N° 1651/2018 -NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP neste Setor capaz de acessar os dados desse equipamento sem a senha de acesso. Registre-se ainda que foi realizada a extração de dados do SIMCARD°> csecn
chip. Para a cópia dos discos enviados a exame, foi utilizado o equipamento.,,4:s"4,,,, TABLEAU TD3 FORENSIC IMAGER versão 2.0.0.
Os discos de origem foram copiados e armazenados em arquivos imagem conitl -. compactação em formato E01 em segmentos de 2 gigabytes.
A tabela a seguir lista de que forma foram armazenadas as cópias dos discoWnsis ,,<1' ;'' , que puderam ser realizadas neste expediente:
Disco de ori R"), I it l~~)
| 1907-2018 | E01 até ENZ | 1913/2018 |
|---|---|---|
| 1907-2018 | EOA até FFN | 1914/2018 |
| 1907-2018 | FF0 até FXJ | 1915/2018 |
| 1907-2018 | FX1C até FXY | 1916/2018 |
1910-2018 Todos 1916/2018
Tabela 2. Organização dos materiais copiados
IIL1 - Integridade dos dados
Os arquivos contidos nos discos de destino descritos na tabela 2 passaram por.>» "Ti'0 i.?-,% um processo de garantia de integridade baseado no algoritmo Secure Hash Algorithm (SHA),j, de 256 bits, cujos resultados encontram-se em um arquivo denominado "hashes.txt",,,,s' e localizado no diretório principal desses discos e na mídia óptica que acompanha o laudo. PoiO4.,,,ç'l sua vez, os arquivos "hashes.txt" passam pelo mesmo processo, cujos encontram-se nessa mesma tabela. Dessa forma, qualquer alteração do conteúdo em anexo (remoção, acréscimol..,05eVe, alteração de arquivos ou parte de arquivos), bem como sua substituição por outro com teoric'5te4/ diferente, pode ser detectada.
IV - CONCLUSÃO
O presente laudo atendeu parcialmente à solicitação contida no memorando"4i.4 n°3956/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP, visto que o espaço dos 1-Os enviados parart7,0ad armazenar as cópias dos discos de origem foi insuficiente, sendo necessário, par.
00 14 16
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 35
001417
LAUDO N° 1651/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP continuidade das cópias, o envio de discos adicionais para o armazenamento dos cerca cin, 7 (sete) terabytes restantes. Dessa forma, permanecem neste setor os materiais 1908/2018;t,
Os materiais 1907/2018 - SETEC/SR/PF/SP e 1910/2018 - SETEC/SR/PF/S P4ttitil;:, s foram copiados e armazenados em arquivos imagem compactados em formato E01 (Encase)." ,e'
Éd
conforme detalhado na tabela 2 deste laudo. • O Tablet enviado a exame não pôde ser copiado por encontrar-se protegido pórceriorÁ senha. Caso seja conhecida a senha de acesso em momento posterior, o equipamento poderlácv4, rc ã's ser reenviado a exame para extração dos dados.
Com o laudo, devolvem-se os materiais examinados descritos na tabela 2 e material 1909/2018 - SETEC/SR/PF/SP, acondicionados em envelope de segurança lacradá,41,5.g4
| com a | seguinte numeração: | |
|---|---|---|
| RJ-03 | 01 | 1907/2018- SETEC/SR/PF/SP |
| RJ-03 | 4 | 1909/20 18 - SETEC/SR/PF/SP |
| RJ-03 | 06 | 1910/2018 - SETEC/SR/PF/SP 1913/2018 - SETEC/SR/PF/SP |
1914/2018 - SETEC/SR/PF/SP
05000671996
1915/2018 - SETEC/SR/PF/SP 1916/2018- SETEC/SR/PF/SP Tabela 3. Numeração dos lacres após exames.
Nada mais havendo a lavrar, o Perito Criminal encerra o presente laudo que, Ats elaborado em cinco páginas e uma mídia óptica, assina.
MC DO S JUNIOR
INAL FEDERAL
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Num. 167776319 - Pág. 36
3
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SETEC - NÚCLEO DE CRIMINAL1STICA
LAUDO N2 2348/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL
(INFORMÁTICA)
Em 25 de junho de 2018, no NÚCLEO DE CRIMINALIST1CA do Setor Técnico Científico da Superintendência Regional da Policia Federal no Estado de São Pauto, 7 designado pelo Chefe do Núcleo, o Perito Criminal Federal MC_Da4RRIS JUNIORe
4'A
elaborou o presente Laudo Pericial, no interesse do Inquérito Policial n° 0004/2017-1 1rót
efs: SR/PF/SP, a fim de atender à solicitação contida nos/ Memorandos n°5 395 /2018 - 1Pk
.(: 0004/2017-11 SR/PF/SP de 16/04/2018 e 5777/201 - 1PL 0004/2017-11 SR/PF/SP de c(P Ó' ,- P # iclid 28/05/2018, registrados, respectivamente, no Sistema Criminalistica sob o nns 2275/2018 ( SETEC/SR/PF/SP em 16/04/2018 e 3098/2018 - S'EZLIC/SRJPJY2P em 28/05/2018 descrevendo com verdade e atendendo à solicitação abaixo descrita:
"Memorando 3956/2018 Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11 - SIUPF/Sh requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, 35' 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, seja providenciada cópia dos conteúdos dos iten.s?"ã apreendidos descritos abaixo. Para tanto estão sendo disponibilizados 05V HDs externos •
Memorando 5777/2018 Em complementação à solicitação contida no memorando 3956/2018, a qual gerou o Laudo de Perícia Criminal n° 1651/2018, encaminho para», finalização dos trabalhos 01 (uni) HD de 4T, 01 (um) HD de 37' e 01 (um) HD de I T"
1- MATERIAL
Para os exames deste expediente, foram recebidos os materiais descritos ,,a seguir:
A forma eletrônica deste documento contêm assinatura digital que garante sua 1,11111111'24',11111!1!!! autenticidade, integridade c validade jurídica, nos termos da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
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Num. 167776319 - Pág. 37
LAUDO N°2348/2018 - N UCRI M/S ETEC/SR/PF/SP
Registro Equipe Interno de Item Descrição
|
Material
01 (um) dispositivo de armazenamento computacional do tipo DISCO RÍGIDO EXTERNO USB, marca SEAGATE, modelo SRDOOF2, número de série 1908/2018 NA4NCY00, com capacidade RJ-03 01
SETEC/SR/PF/SP armazenamento de 3 (três) terabytes, contendo três
etiquetas • afixadas com as inscrições "DISCO 2" "2014-2015" e "Operação Rizoma, Equipe n° R1-03, AA 260/2018, Item 01" 01 (um) dispositivo de armazenamento computacional do tipo DISCO RÍGIDO EXTERNO USB, marca SEAGATE, modelo SRDONF2, número de série
| RJ-04 | 1911/2018 | 13 | NA8FAI-1A8, | com | capacidade |
|---|---|---|---|---|---|
| SETEC/SR/PF/SP | armazenamento de | 4 (quatro) | terabytes, contendo duas | ||
| etiquetas | afixadas | com as inscrições |
REMOVER" e "Operação Rizoma, Equipe n° 04, AA 267/18, Item 13" 01 (um) dispositivo de armazenamento computacional do tipo DISCO RíGIDO EXTERNO USB, marca - 1912/2018 - SEAGATE, modelo SRDONF1, número de série
SETEC/SR/PF/SP NA86L7LR, com capacidade
armazenamento de 1 (um) terabytc. 01 (um) dispositivo de armazenamento computacional do tipo DISCO RÍGIDO EXTERNO USB, marca - 2997/2018 - SEAGATE, modelo SRDONF1, número de série
SETEC/SR/PF/SP
NA86K50M, com capacidade armazenamento de 1 (um) terabyte. 01 (um) dispositivo de armazenamento computacional do tipo DISCO RÍGIDO SATA, marca SEAGATE, - 2998/2018 - modelo ST4000DM004, número de série ZFNOEC6D,
SETEC/SR/PF/SP
com capacidade nominal de armazenamento de 4 (quatro) terabytes. 01 (um) dispositivo de armazenamento computacional do tipo DISCO RíGIDO SATA, marca SEAGATE, - 2999/2018 - modelo ST3000DM008, número de série Z505AZXR,
SETEC/SR/PF/SP
com capacidade nominal de armazenamento de 3 (três) terabytes. Tabela 1. Dados do material examinado. Segundo o auto de apreensão n° 260/2018 da DELECOR/SR/PF/RJ, a ,(gt &çt)J,, apreensão referente ao material supra relacionado ocorreu no dia 12/04/2018 na Rua das-:14,..e',.n:i Passagem, 130, 1004, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, em virtude de cumprimento do Mandado#A de Busca e Apreensão n° BQS. 0044.000142-0/2018, expedido no interesse do Inquér Policial n°0066/2018-li - DELECOR/RJ, Processo Criminal n° 0502786-58.2018.4.02.5191- 019. "s
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A forma eletrônica deste documento contém assinatura digital que garante sua autenticidade, integridade e valida. jurídica, nos termos da Medida Provisória n°2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
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Num. 167776319 - Pág. 38
0 0 1 4 2 ele,o
LAUDO N°2348/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
,ã, 4.• # n°004/2018-11 - DELECOR/SP, Processo Criminal n°0015230-51.2017.403.6181 (0000252' .
,.01' .4f 3 •" v-.,sts II - OBJETIVO Os exames têm por objetivo fazer a identificação das características dosMen,0 1
t; 4; materiais e atenderá solicitação do expediente supracitado. • III - EXAMES 640:0. 1
Inicialmente foi feito o levantamento e a identificação do material enviado para, . t " exame, cujos resultados encontram-se na seção I. Os discos com número de material 1908/2018 e 1911/2018 foram os ,: 7 ,e4•;,,- i w
p4 equipamentos de origem com os dados a serem copiados e os materiais n" 1912/2018, •1' c.? k 01 .t\íi 2997/2018, 2998/2018 e 2999/2018 foram os discos de destino dos dados. fr",01 5 Para a cópia dos discos enviados a exame, foi utilizado o equipamentoka:d, TABLEAU TD3 FORENSIC IMAGER versão 2.0.0.
Os discos de origem foram copiados diretamente para os discos de destino através de cópia forense dos dados.
A tabela a seguir lista de que forma foram armazenadas as cópias dos disco& deste expediente:
Disco de origem Disco de destino
1
1908-2018 2999/2018
Ce,1 r.;.-s? 9-'d 1911-2018 2998/2018 .. Y . .# Tabela 2. Organização dos materiais copiados A Q5: IV - CONCLUSÃO çO5OW
Após o recebimentos dos discos rígidos com número de material 2998/2018 2999/2018, foram realizadas as cópias forenses (bit a bit) dos materiais 1908/2018 en A'çi çfc?t' 41 ,4
- 0.5• • - 1911/2018, conforme descrito na tabela 2. zell',2 Informa-se que os materiais 1912/2018 e 2997/2018 não foram necessários •• ;o ,0 ,,,
: . • a. 't' para a realização das cópias solicitadas.
,Vdczec• Com o laudo, devolvem-se os materiais objeto de exame descritos na tabela 2 e 01 _0s ,41 1 os materiais 1912/2018 e 2997/2018, acondicionados em envelope de segurança lacradosrrn toè.• c}5 0t ,1çi com a seguinte numeração: 01ta
,0 4 , :' . . ziit<1 ã.°
A forma eletrônica deste documento contém assinatura digital que garante sua autenticidade, integridade e valida jurídica, nos termos da Medida Provisória n°2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
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Num. 167776319 - Pág. 39
LAUDO N°2348/2018 - NUCR1M/SETEC/SR/PF/SP
Equipe | Item d Árn .à4Iarm
| RJ-03 | 01 | 1908/20 18 - SETEC/SR/PF/SP |
|---|---|---|
| SIGILOSO RJ-04 | 13 | 1911/2018 - SETEC/SR/PF/SP |
| - | - | 2998/2018 - SETEC/SR/PF/SP |
| - | - | 2999/20 18 - SETEC/SR/PF/SP |
| - | - | 1912/2018 - SETEC/SR/PF/SP |
| - | - Tabela 3. Numeração dos lacres após exames. | 2997/2018 - SETEC/SR/PF/SP |
Nada mais havendo a lavrar, o Perito Criminal encerra o presente laudo que: ettfir .- elaborado em quatro páginas, assina.
15145
MC DONA 5 JUNIOR igte' cr't?
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;X A forma eletrônica deste documento contêm assinatura digital que garante sua autenticidade, integridade e validades ,,,;?)..;:r.c:Ss:i
jurídica, nos termos da Medida Provisória n°2.200-2, de 24 de agosto de 2001. O's  :s '
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Num. 167776319 - Pág. 40
LAUDO N° 2335/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Técnico-Cientifico da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, designado pelo Chefe do Núcleo, o Perito Criminal Federal CARLOS AUGUSTUS ARMELIN BENITES elaborou o presente Laudo Pericial, no interesse do Inquérito Policial n° 0004/2017-11 - SR/PF/SP (Operação ENCILHAMENTO), a fim de atender à solicitação da Delegacia' de Policia Federal KARINA MURAKAMI SOUZA, contida no Memorando n° 4498/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP de 26/04/2018 e registrado no Sistema de Criminalistica sob o n° 2773/2018-SETEC/SR/PF/SP em 14/05/2018, respondendo ao
solicitado abaixo transcrito:
1- MATERIAL
SP28 02 1949/2018
SP28 03 | 1950/2018
SP28 08 | 1951/2018
4 0 i? 3
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL (Informática)
Em 25 de junho de 2018, no NÚCLEO DE CRIMINALISTICA do Setor
\
" [...] sejam disponibilizados os dados constantes das mídias digitais, constantes da relação que este acompanha, apreendidas na Operação ENCILHAMENTO, com indexação dos arquivos em sistema próprio- IPED."
O presente laudo refere-se aos materiais recebidos descritos na tabela a seguir:
01 (um) disco rígido de marca "Western Digital", de modelo "WD1OEZEX", com "S/N: WCC3F5EJZOAF", com capacidade nominal de 1TB, embalado em saco plástico contendo etiqueta com os manuscritos "ITEM 01". 01 (um) disco rígido de marca "TOSHIBA", de modelo "MOO1ABD100", com "S/N: 869LT1R8T", com capacidade nominal de 1TB, embalado em saco plástico contendo etiqueta com os manuscritos "ITEM 02". 01 (um) disco rígido de marca "Western Digital", de modelo "WD1OEZEX", com "S/N: WCC6V1AD1036", com capacidade nominal de 1TB, embalado em saco plástico contendo etiqueta com os manuscritos "ITEM 03". 01 (um) disco rígido de marca "Western Digital", de modelo "WD I OEZEX" “S/N: , com capacidade nominal de 1TB, embalado em saco plástico contendo etiqueta com os manuscritos "ITEM 08".
1 inkmum
Laudo 2335/18-NUCR t1/SP
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 41
SP28 | 13 | 1952/2018 com "S/N: SIHKJ50S130706", co m capacidade nominal de 160GB,
SP28 35 1953/2018 manuscritos "ARQUIVOS EXTRAÍDOS DO COMPUTADOR DE
SP29 14 2033/2018 bateria e fonte de alimentação, com etiqueta contendo manuscritos "Item
| SP29 | 15 | 2034/2018 | "WD3200AAJS", número de série "WCAV2M895625" e capacidade |
|---|---|---|---|
| SP29 | 16 | 2035/2018 | número de série "Z6ET038L" e capacidade nominal de 500 GB, com |
| SP29 | 17 | 2036/2018 | número de série "9VV4BS3Z" e capacidade nominal de 500GB, com |
1953/2018 acima descritos se encontravam embalados em saco plástico transparente incolor fechado por lacre plástico de cor azul com número "10/2016 0003341". O material 2033/2018 se encontrava embalado em envelope plástico de segurança com os impressos "DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL" com número "05000640985". Os materiais 2034/2018, 2035/2018 e 2036/2018 se encontravam envoltos em plástico acolchoado translúcido incolor e embalados em envelope plástico de segurança com os impressos "DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL" com número "05000640985". II- OBJETIVO ferramenta de categorização, triagem e pesquisa de arquivos (IPED - Indexador e Processador de Evidências Digitais), para acesso no servidor de análise remota de dados.
LAUDO N° 2335/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP 001424
01 (um) disco rígido de marca "SAMSUNG", de modelo 1lD161FH", embalado em saco plástico contendo etiqueta com os manuscritos "ITEM
01 (um) disco rígido externo com interface USB de marca "Seagate", de modelo "SRDONF1", com "S/N: NA86JN I L", com capacidade nominal de 1TB, embalado na própria caixa do produto contendo etiqueta com os MARCELO LOPES DOS SANTOS (MEMBRO DO COMITÉ DE INVESTIMENTOS)", contida em saco plástico contendo etiqueta com os manuscritos "ITEM 35". 01 (um) notebook da marca "ACER", modelo "E1-571-6 BR642", número de série "NXM21AL025335260D69501", acompanhado de 14", contendo como componente 01 (um) disco rígido da marca "WESTERN DIGITAL", modelo "WD5000LPVX", número de série "WX31E63V8622" e capacidade nominal de 500 GB. 01 (um) disco rígido da marca "WESTERN DIGITAL", modelo nominal de 320 GB, com etiquetas contendo manuscritos "Item 15" e "Jovana de Souza Clara Andrade - Gestora de Investimentos Sala S/n". 01 (um) disco rígido da marca "SEAGATE", modelo "ST500DM002", etiquetas contendo manuscritos parcialmente legíveis "Item 16" e "Evanildo Tolentino Gonçalves - Sala s/n". 01 (um) disco rígido da marca "SEAGATE", modelo "ST3500312CS", etiquetas contendo manuscritos "Item 17" e "Jofre Barbosa de Moraes - diretor financeiro Sala s/n".
Tabela 01 - Materiais examinados.
Os materiais 1948/2018, 1949/2018, 1950/2018, 1951/2018, 1952/2018 e
Disponibilizar o conteúdo do material descrito na Tabela 1, através da
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LAUDO N° 2335/2018-NUCRI M/SETEC/SR/PF/SP 001425
III z- EXAMES Inicialmente foram realizados o levantamento e a identificação do material enviado para exame, cujos resultados encontram-se na seção I - MATERIAL. Procedeu-se então à extração forense de conteúdo do material examinado. Cabe salientar que este processo atinge não apenas os arquivos diretamente acessíveis, mas também aqueles previamente apagados que pudessem ser recuperados. Os arquivos resultantes foram disponibilizados no compartilhamento "Eneilhamento" do servidor de análise de dados desta Superintendência. Neste compartilhamento foram criadas as pastas: "Casos" e "Materiais". A primeira ("Casos") contém os casos processados através do IPED e deve ser utilizada para acessar as informações através da ferramenta de pesquisa ("IPED-SearehApp.exe"). Já a segunda ("Materiais") contém cópias integrais das mídias de armazenamento computacional examinadas. Os seguintes casos foram disponibilizados:
SP-28 SP-29 Para todos os arquivos encontrados e recuperados foi gerada listagem com seus respectivos códigos de autenticidade baseada no algoritmo Message-Digest Algorithm 5 (hash MD5), cujo resultado foi armazenado em arquivos denominados "Lista de Arquivos_SPXX.csv", um para cada equipe. Estes arquivos foram compactados em um arquivo (mico, denominado "Lista.De.Arquivos.zip", e gravado na mídia óptica anexa ao presente laudo. O propósito de listar estes hashes é permitir que seja verificado posteriormente se determinado arquivo estava presente no material apreendido. Para isto, deve-se verificar se o hash do arquivo em questão está listado no arquivo "Lista de Arquivos.csv" da respectiva equipe. Além desse arquivo, foram gravados outros na mídia em anexo, como fotografias do material examinado, arquivo compactado "Hashes.Materiais.zip" contendo hashes dos arquivos-imagem dos materiais que tiveram os dados extraídos dessa forma, entre outros.
Todos esses arquivos passaram por um processo de garantia de integridade baseado no algoritmo Secure Hash Algorithm (SHA) de 256 bits, cujo resultado encontra-se no arquivo denominado "hashes.txt" localizado no diretório principal da mídia óptica em
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LAUDO Nci 2335/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP 001426
anexo. Por sua vez, o arquivo "hashes.txt" passa pelo mesmo processo, cujo resultado encontra-se na seção IV. Observa-se ainda que se for necessário exportar um arquivo para uso como
modificado de nenhuma forma.
IV - CONCLUSÃO
Conforme descrito na seção III, os arquivos encontrados e recuperados contidos no material examinado foram disponibilizados no servidor de análise remota de
dados, através da ferramenta de categorização, triagem e pesquisa de arquivos IPED, na pasta
compartilhada "Encilhamento", organizados pela identificação das equipes. O programa de análise deve ser acessado através do arquivo "IPED-SearchApp.exe". Com o intuito de facilitar a localização de arquivos, é possível realizar buscas textuais sobre todos os arquivos indexados, a partir de palavras e expressões informadas livremente, conforme explicado na ajuda específica, além de filtros pré-selecionados para algumas categorias de arquivos. Cabe ressaltar que o acesso aos dados é somente de leitura e exclusivo aos usuários indicados pelo solicitante do exame. Além disso, uma vez que os dados não ficarão armazenados nesse servidor permanentemente, recomenda-se manter os materiais questionados em depósito para eventuais esclarecimentos requeridos pelas partes. Solicita-se que a conclusão da análise dos dados da operação seja
informada a este Setor, possibilitando a liberação do espaço em disco utilizado.
As listagens com os códigos de autenticidade de todos os arquivos encontrados e recuperados do material questionado foram armazenadas em arquivos "Lista de Arquivos.csv", um para cada equipe, e gravadas na forma de arquivo compactado na mídia óptica anexa ao laudo. Com o laudo, devolvem-se os materiais examinados descritos na seção I, acondicionados em sacos plásticos transparentes incolores fechados com lacres plásticos azuis, ou envelopes plásticos de segurança, com as seguintes numerações:
rntuw4UhhrNIflMat ja
u WS f,' á
| SP28 | | 01 | 1948/2018 | 10/2016 0003309 |
|---|---|---|---|
| SP28 | 02 | 1949/2018 | 10/2016 0003309 |
| SP28 | 03 | 1950/2018 | 10/2016 0003309 |
| SP28 | 08 | 1951/2018 | 10/2016 0003309 |
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Num. 167776319 - Pág. 44
LAUDO N° 2335/2018-N UCRIM/SETEC/SR/PF/SP
.
0024"
; i
| SP28 | 13 | 1952/2018 | 10/2016 0003309 |
|---|---|---|---|
| SP28 | 35 | 1953/2018 | 10/2016 0003309 |
| SP29 | 14 | 2033/2018 | 05000672046 |
| SIGILOSO SP29 | 15 | 2034/2018 | 04000564064 |
| S P29 | 16 | 203 5/20 18 | 04000564064 |
| SP29 | 17 | 2036/2018 Tabela 02 - Numeração dos lacres atribuídos após a realização dos exames. | 04000564064 |
A seguir é apresentado o resultado do cálculo de integridade do arquivo "hashes.txt", conforme descrito na seção III.
1f 90b277b3c884d94d6e017eb718602292e03d19201d65990b5542687fc0637c Tabela 03- Resultado do cálculo de integridade do arquivo "hashes.txt" da mídia óptica anexa.
Nada mais havendo a lavrar, o perito encerra o presente laudo, produzido em 05 (cinco) páginas numeradas e 01 (uma) mídia óptica anexa.
US ARMELIN BENITES Criminal Federal
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 45
9°3
J <) 00142
:
gf
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MESP - POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
LAUDO N° 2484/2018-NUCRIM/SETECiSR/PF/SP
LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL (Iliformática)
Em 6 de julho de 2018, no NÚCLEO DE CRIMINALISTICA do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulordesignad
k
pelo Chefe do Núcleo, o Perito Criminal Federal WLADIMIR LUIZ ALDAS LàTE
pr
elaborou o presente Laudo Pericial, no interesse do Inquérito Poli(' I n° 0004/2017 DELECOR/SR/PF/SP (Operação ENCILHAMENTO), a fim de atender à solicityão da Delegada de Polícia Federal KARINA MURAICAMI SOUZA, contida no cliando n° X
Luid
5255/2018-SR/PF/SP de 16/05/2018, protocolado no SEI sob o n° 08500.023788/2018-31 e registrado no Sistema de Criminalistica sob o n° 2863/2018-SETEC/SR/PF/SP em 17/05/2018, abaixo transcrita:
(...) sejam disponibilizados os dados existentes no 1413 do computador (...) apreendido no curso da Operação ENCILHAMENTO, com indexação dos arquivos em sistema
fs
próprio - IPED/UFED.
1 - MATERIAL
O presente laudo refere-se ao material recebido descrito na tabela a seguir:
Registro Item Interno de Descrição Lacre Material
01 (um) computador, marca HP Compaq, modelo dx7500, . número de série BRG935F1F4, contendo internamente um 2683/2018 disco rígido (marca Seagate, número de série 5VVIGSQD e 0057122 SETECSR/PF/SP capacidade nominal de 250 GB), acompanhado de cabos de
energia e vídeo.
Tabela 01 - Material examinado.
11 - OBJETIVO
Disponibilizar o conteúdo do material descrito na Tabela 1., através dr ferramenta de categorização, triagem e pesquisa de arquivos (IPED - Indexador e '
Processador de Evidências Digitais), para acesso no servidor de análise remota de dados ai
A forma eletrônica deste documento contém assinatura digital que garante sua autenticidade, integridade e validade jurídica, nos termos da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
Ni\2
1 II 1111101110111151jNIIII Laudo 2484/18 -NUCR M/SP
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Num. 167776319 - Pág. 46
LAUDO N° 2484/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/5P
001430
.
111-EXAMES
.
X
Inicialmente foram realizados o levantamento e a identificação do material enviado para exame, cujos resultados encontram-se na seção I - MATERIAL. Procedeu-se então à- extração forense de conteúdo do material examinado Cabe salientar que este processo atinge não apenas os arquivos diretamente acessíveis, também aqueles previamente apagados que pudessem ser recuperados. Os arquivos resultantes foram disponibilizados no compartilhamentolf;"
"Encilhamento" do servidor de análise de dados desta Superintendência. Neste di.VIci
compartilhamento foram criadas as pastas: "Casos" e "Materiais". A primeira ("Casos"r.a contém os casos processados através do IPED e deve ser utilizada para acessar as informaçõerA . cfri através da ferramenta de pesquisa ("1PED-SearchApp.exe"). Já a segunda ("Materiais")p, contém cópias integrais das mídias de armazenamento computacional examinadas. O presente .0 ,é, laudo refere-se ao caso disponibilizado com nome "Memo-5255-2018" . 044
Para todos os arquivos encontrados e recuperados foi gerada listagem com seus respectivos códigos de autenticidade baseada no algoritmo Message-Digest Algorithm 5 (has om MD5), cujo resultado foi armazenado em arquivo denominado "Lista de Arquivos.csv". Este. (•`'-' diCf' arquivo foi gravado na mídia óptica anexa ao presente laudo. O referido arquivo, com listagem de arquivos contidos nas mídias examinadas, acompanhada dos respectivos hashek, MD5 e outras propriedades tais como data e tamanho, passou por um processo de garantia det..e.W integridade baseado no algoritmo Secure Hash Algorithm (SHA) de 256 bits, resultando n6,0 •'oã
código 9390e0909d56bd88af7db4c45de5396740f72cdbdaleb4d87809a07d5b7e6dd9t-11 '
Dessa forma, qualquer alteração do conteúdo em anexo pode ser detectada.
O propósito de listar estes hashes é permitir que seja verificado
posteriormente se determinado arquivo estava de fato presente no material apreendido,nd
Para isto, deve-se verificar se o hash do arquivo em questão está listado no arquivo "Lista de ...)1."0".»f Arquivos.csv" da respectiva equipe. M7,<)'/A
r
Observa-se ainda que se for necessário exportar um arquivo para uso comaifii-5,4",. elemento de prova, ele deve ser mantido em formato digital e não pode ter seu conteúdo; e•V 4 r,e,
modificado de nenhuma forma. k A•1,•'
Página 2 de 3
ht
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Num. 167776319 - Pág. 47
LAUDO N° 2484/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
O 0 1 4 3
IV - CONCLUSÃO
.
Conforme descrito na seção III, os arquivos encontrados e recuperados contidos no material examinado foram disponibilizados no servidor de análise remota de
rq
compartilhada "Encilhamento", em caso identificado como "Memo-5255-2018". O programa de análise deve ser acessado através do arquivo "IPED-SearchApp.eze".
*9
Com o intuito de facilitar a localização de arquivos, é possível realizar busca Q textuais sobre todos os arquivos indexados, a partir de palavras e expressões informadas g
e livremente, conforme explicado na ajuda especifica, além de filtros pré-selecionados para algumas categorias de arquivos.
Cq
Cabe ressaltar que o acesso aos dados é somente de leitura e exclusivo aos(' eg
RF'
* a
usuários indicados pelo solicitante do exame. Além disso, uma vez que os dados não ficarão
R42.1',
armazenados nesse servidor permanentemente, recomenda-se manter os materiais * *g
4 g
questionados em depósito para eventuais esclarecimentos requeridos pelas partes. *
kk Solicita-se que a conclusão da análise dos dados da operação seja('
informada a este Setor, possibilitando a liberação do espaço em disco utilizado.
A listagem com os códigos de autenticidade de todos os arquivos encontrados recuperados do material questionado foram armazenadas no arquivo "Lista de Arquivos.csv' , gravado na mídia óptica anexa ao laudo.
Com o laudo, devolve-se o material examinado descrito na seção | acondicionado em embalagem plástica lacrada sob o número 016119.
g
Nada mais havendo a lavrar, o perito encerra o presente laudo, produzido em (três) páginas numeradas e I (uma) mídia óptica (DVD) anexa.
WLADIMIR LUIZ CALDAS LEITE
Perito Criminal Federal
ÇÇP
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Num. 167776319 - Pág. 48
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MESP - POLICIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO SETOR TÉCNICO CIENTÍFICO - NÚCLEO DE CRIMINALÍSTICA
LAUDO N° 2628/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Em 16 de julho de 2018, no NÚCLEO DE CRIMINALISTICA do Setor 0 is 45 44 '1 Técnico-Cientifico.da Superintendência Regional de Policia Federal em São Paulo, designados pelo Chefe do Núcleo, o Perito Criminal Federal RAFAEL EDUARDO BARÃO elaborou presente Laudo Pericial, no interesse do Inquérito Policial n° 0004/2017-11- SR/13F/SIZnim (Operação ENCILHAMENTO), a fim de atenderá solicitação da Delegada de Policia Federal .0 KARINA MURAKAMI SOUZA, contida no Memorando n° 4040/2018-SR/PP/SP der,4t1 : 18/04/2018 e registrado no SiSfema de Criminalistica sob o n° 2507/2018-SETEC/SR/PP/S,,,, em 25/04/2018, atendendo à soliatação abaixo'transcrita:
"[...] requisito à Vossa Senhoria, sejam disponibilizados os dados existentes nas?i -0s mídias digitais, [...], apreendidos na Operação ENCILHAMENTO, com indexação dos arquivos cm5c's
1.03'
sistema próprio - IPED."
I - MATERIAL
a seguir:
Registro i Material
Equipe Item Interno de Descrição Lacre
01 (um) disco rígido, marca Samsung, modelo MZ-
| 02 | 7TE500, número de série SI DHNSAF687995H e capacidade nominal de 500 GB. | t t |
|---|
2267/2018
SETEC/SR/PF/SP 01 (1011) disco rígido, marca Seagate, modelo 03 ST4000DM000, número de série Z30ICC51 e
capacidade nominal de 4 TB. SP-l4 ,... 000446 1
01 (um) pen drive, marc a Sandisk, modelo SDWS4, 04 i
capacidade nominal de 128 GB. 2268/2018 01 (um) pen drive, marca Sandisk, modelo 05
SETEC/SR/PF/SP CruzcBlade, capacidade nominal de 32 GB. I
01 (um) pen drive, marca Ver!, capacidade nominal
06
de 8 GB. !
Bi A forma eletrônica deste documento contêm assinatura digital que garante
sua autenticidade, integridade c validade jurídica, nos termos da Medida Provisória n°2.200-2, dc 24 de agosto de 2001.
0840732176
Laudo 2628/18-NUOR I1/SP
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LAUDO N° 2628/2018-NUCR IM/SETEC/SR/PF/SP
Registro .
Equipe Item Interno de • Descrição:.
Material
01 (um) notebook, marca Microsoft, número de série
11 2269/2018 028121775154, acompanhado de cabo e fonte de
SETEC/SR/PF/SP
01 (um) pen drive, marca Multilaser, capacidade 12
nominal de 8 GB. 2270/2018 01 (um) pen drive, marca Sandisk, modelo 13
SETEC/SR/PF/SP CruzeBlade, capacidade nominal de 4 GB.
01 (um) pen drive, marca Sandisk, modelo 14
CruzeBlade, capacidade nominal de 8 GB. (ll (um) disco rígido externo, marca Seagate, modelo SP-17 05 2353/2018 SRDONF1, número de série NA84M3BE e capacidade
SETEC/SR/PF/SP
nominal de 1 TB. 01 (um) disco rígido, marca Samsung, modelo 01 HD322HJ, número de série S I RLJ50Z567453 e
capacidade nominal de 320 GB. 01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo 02 2250/2018 ST380817AS, número de série 5MR2YRMF e
SETEC/SR/PF/SP
capacidade nominal de 80 GB. 01 (um) disco rígido, marca Maxtor, modelo 03 STM3160215A, número de série 9RXDYM68 e
capacidade nominal de 160 GB. SP-33
01 (um) notebook, marca Dell, modelo PP41L, número de série 36551727757, acompanhado de cabo 04 . 2251/2018. e fonte de alimentação de energia, contendo 01 (um)
SETEC/SR/PF/SP disco rígido, marca Samsung, modelo HM32011,
número de série S24Y.156Z403183 e capacidade nominal de 320 GB. 01 (um) disco rígido externo, marca Seagate, modelo
05 2253/2018
SRDONF1, número de série NA8DNNY7 e
SETEC/SR/PF/SP
capacidade nominal de 1 TB. _ 01 (um) disco rígido, marca Western Digital, modelo
02a 2408/201 8
WD2500BPVT, número de série WX41E81MTH52 e
SETEC/SR/PF/SP
capacidade nominal de 250 GB. 01 (um) pen drive, marca Sandisk, capacidade
02b
| 2413/2018 | nominal de 4 GB. |
|---|---|
| SETEC/SR/PF/SP | 01 (um) pen drive, marca Kingston, capacidade |
02c
nominal de 4 GB. PCA-35 01 (um) disco rígido, marca Western Digital, modelo
06 2409/2018
WD6400BEVT, número de série WXR1EBOYRE54 e
SETEC/SR/PF/SP
capacidade nominal de 640 GB. 01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo
11 2411/2018
ST3250318AS, número de série 6VY32ZHAZ e
SETEC/SR/PF/SP
capacidade nominal de 250 GB. 01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo
13 2412/2018
ST500DN002, número de série Z6E975Z5 e
SETEC/SR/PF/SP
capacidade nominal de 500 GB. 01 (um) disco rígido, marca Western Digital, modelo
CAS-37 01 | 2346/2018
WD5000AAKX, número de série WCC2EZZ17402 e
SETEC/SR/PF/SP
capacidade nominal de 500 GB.
001434
To
L]
009663
1 E f r ! 006187 I
i ; ? r E E l'
[ 026423
1
006804
B2003254
1
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Num. 167776319 - Pág. 50
LAUDO N° 2628/2018-NUCRIM/SETEC/SFUPF/SP
001435
1 Registro
. Equipe Item Interno de Descrição Lacre Material_ .
01 (um) disco rígido, marca Western Digital, modelo
02 WD2500AAJS, número de série WMART1282241 e
01 (um) disco rígido externo, marca Samsung, 03 modelo HX-MIOITCB/G, número de série
E2WJJHG51449E e capacidade nominal de 1 TB. 01 (um) disco rígido externo, marca Seagate, modelo 11 2347/2018 SRDONF I, número de série NA86JSGA e capacidade
B2004367
SETEC/SR/ PF/SP
nominal de 1 TB. 01 (um) disco rígido, marca Samsung, modelo 01 ST500LM012, número de série S33R.15AG603487 e
capacidade nominal de 500 GB. 01 (um) disco rígido, marca Samsung, modelo Ola HD161HJ, número de série S165J50Q507918 e
capacidade nominal de 160 GB. 01 (um) disco rígido, marca Samsung, modelo 08 HD161HJ, número de série SIHKJ60S3 I 6706 e
capacidade nominal de 160 GB. 01 (um) disco rígido, marca Western Digital, modelo 10 WD5000AAKX, número de série WCC2EUL11635 e
2459/2018 capacidade nominal de 500 GB. ARS-41 002342
SETEC/SR/PF/SP 01 (Um) disco rígido, marca Westem Digital, modelo
12 WD5000AAKX, número de série WCC2EUK6772 1 e
capacidade nominal de 500 GB. 01 (um) disco rígido, marca Western Digital, modelo 13 WD5000AAKX, número de série WCC2EUH95094 e
capacidade nominal de 500 GB. 01 (um) disco rígido, marca Western Digital, modelo 14 WD5000AAKX, número de série WCC2EUH95766 e
capacidade nominal de 500 GB. 01 (um) disco rígido, marca Westem Digital, modelo 15 WD5000AAKX, número de série WCC2EUL29499 e
capacidade nominal de 500 GB. 01 (um) disco rígido, marca Westem Digital, modelo 09 WD5000AZLX, número de série WCC6Z6AVFJVJ e
capacidade nominal de 500 GB. 01 (um) disco rígido externo, marca Seagate, modelo 10 Expansion Portable Drive, número de série
2GHC003V e capacidade nominal de 500 GB. 01 (um) disco rígido externo, marca Seagate, modelo 11 2484/ 2 018 Expansion Portable Drive, número de série
SETEC/SR/ PF/SP
PR-45 2GHC0059 e capacidade nominal de 500 GB. 000458
01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo 13 ST500DM002, número de série Z3THR IMF e
capacidade nominal de 500 GB. 01 (um) disco rígido, marca Westem Digital, modelo 14 WD3200BEVT, número de série WX9OEC9FRV96 e
capacidade nominal de 320 GB. 2489/2018 02 (dois) pen drives, marca Geração Futuro. Os
12a
SETEC/SR/PF/SP dispositivos não estavam funcionando.
Página 3 de 8
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LAUDO N° 2628/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Registro ..: ..: -., ,... t`'
•••••• . --weiC.Ç'"
I Equipe Item Interno de Descrição "b kte -cã ,
.., , . . -..
Material e
01 (um) pen drive, marca HP, capacidade nominal de
12b
8 GB. O dispositivo não estava funcionando.
12c .
G2, capacidade nominal de 8 GB. 01 (um) pen drive em formato de cartão, marca
12d
APEPREV, capacidade nominal de 4 GB. t 01 (um) disco rígido, marca Samsung, modelo 01 HD502HJ, número de série 52BWM0BB20850 e
2490/2018 capacidade nominal de 500 GB. 3110148 .
SETEC/SR/PF/SP 01 (um) disco rígido, marca Samsung, modelo
02 HD322HJ, número de série SI RLJ50Z231915 e
capacidade nominal de 320 GB. 01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo PR-47 03 1927/2018 ST500DM002, número de série W3TO3HRW e 2143704
SETEC/SR/PF/PR
capacidade nominal de 500 GB. l' 01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo 04 1936/2018 STIOOODM003, número de série Si DF2TGK e 2143705
SETEC/SR/PF/PR
capacidade nominal de I TB. ¡ 01 (um) disco rígido externo, marca Seagate, modelo . 05 2495/2018 SRDONF1, número de série NA8CFPLX e capacidade 3105615
SETEC/SR/PF/SP
nominal de I TB. I' 01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo I. 30a ST3 I 000524AS, número de série 9VPFMQVH e
capacidade nominal de 1 TB. 01 (um) disco rígido, marca Kingston, modelo 30b 5UV400S37, número de série 50026B7768016DAI e
capacidade nominal de 120 GB. 2501/2018 01 (um) pen drive em formato de cartão, marca I. 30c 000456 t
SETEC/SR/PF/SP DIMATTEO, capacidade nominal de 2 GB.
01 (um) pen drive, marca Kingston, modelo DTI 01
30d r
G2, capacidade nominal de 8 GB. 1 r, PR-48
01 (um) pen drive, marca FMD ASSET, acabamento
30e
amadeirado, capacidade nominal de 4 GB. 02 (duas) mídias ópticas, sendo 01 (um) DVD e 01 [
30f
(um) CD 1 01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo 35 2502/2018 STI000DM003, número de série S4Y3FN2E e 000457
SETEC/SR/PF/SP
capacidade nominal de 1 TB. I 01 (um) disco rígido externo, marca Seagate, modelo 36 2503/2018 SRD0NF1, número de série NA8CFQ47 e capacidade 3105614 [
nominal de 1 TB. f
Tabela 01 - Materiais examinados.
II- OBJETIVO
ferramenta de categorizagdo, triagem e pesquisa de arquivos (IPED Indexador ¢
Processador de Evidéncias Digitais), para acesso no servidor de anélise remota de dados.
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Num. 167776319 - Pág. 52
LAUDO N° 2628/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
III - EXAMES Inicialmente foram realizados o levantamento e a identificação do materiatei enviado para exame, cujos resultados encontram-se na seção 1- MATERIAL. Procedeu-se então à extração forense de conteúdo do material examinado: - Cabe salientar que este processo atinge não apenas os arquivos diretamente acessíveis, ma também aqueles previamente apagados que pudessem ser recuperados.
Constatou-se que o notebook encaminhado correspondente ao item 11 da4t,?,<,s4', equipe SP-14 encontrava-se criptografado por meio do aplicativo BitLocker. Para extração0'.., dos dados é necessário o fornecimento da chave do programa BitLocker vinculado ao usuárioiâe'n,, do computador.
Os arquivos resultantes foram disponibilizados no compartilhament6
"Encilhamento" do servidor de análise de dados desta Superintendência. Neste,0 ,n;
compartilhamento foram criadas as pastas: "Casos" e "Materiais" . A primeira ("Casos")51,t contém os casos processados através do IPED e deve ser utilizada para acessar as informaçõe através da ferramenta de pesquisa ("IPED-SearchApp.exe"). Já a segunda (Materiais ) contém cópias integrais das mídias de armazenamento computacional examinadas. Os.,(0 -Ãs1 4 seguintes casos foram disponibilizados:
SP-14 SP-17 SP-33 PCA-35 CAS-37 ARS-41 PR-45 PR-47 PR-48
Para todos os arquivos encontrados e recuperados foi gerada listagem com respectivos códigos de autenticidade baseada no algoritmo Message-Digest Algorithm 5 (hash' hs íP ,e'., .}'Ji MD5), cujo resultado foi armazenado em arquivos denominados "Lista de Arquivos.csv" para cada equipe, organizados em subpastas de acordo com o nome da equipe. Estes arquivos k..c,,s.,, foram compactados em um arquivo único, denominado "Lista de Arquivos.zip", e gravado n4s .,s ,0•!» miclia óptica anexa ao presente Laudo. O arquivo compactado incluso na mídia óptica anexa, que contém as listas de%7 •0 0,,iX arquivos contidos nas mídias examinadas (uma lista por equipe), acompanhados
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respectivos hashes MD5 e outras propriedades, passou por um processo de garantia de,?,é,5 integridade baseado no algoritmo Secure Hash Algorühm (SHA) de 256 bits, resultando
8b56813facf2f2c98430b5ef480dc15c8def68eb36a516e9291d53784161055b.t fcs-,ÁN
O propósito de listar estes hashes é permitir que seja verificado posteriormenteA se determinado arquivo estava presente no material apreendido. Para isto, deve-se verificar se",if4cic o hash do arquivo em questão está listado no arquivo "Lista de Arquivos.csv" da respectiva& •)t dcr • equipe. ?"•24 Observa-se ainda que se for necessário exportar um arquivo para uso comoA elemento de prova, ele deve ser mantido em formato digital e não pode ter seu conteúdo ejá ,41",,pâx"? modificado de nenhuma forma.
1 v - CONCLUSÃO
Conforme descrito na seção III, os arquivos encontrados e recuperados,,0 contidos no material examinado foram disponibilizados no servidor de análise remota der,4si - "eã
dados, através da ferramenta de categorização, triagem e pesquisa de arquivos IPED, na pastancfo, , organizados pela identificação das equipes. O programa deif • :;.,c3 t
análise deve ser acessado através do arquivo "IPED-SearchApp.exe".
Com o intuito de facilitar a localização de arquivos, é possível realizar buscas'. textuais sobre todos os arquivos indexados,. a partir de palavras e expressões informadas 1 :o. g livremente, conforme explicado na ajuda especifica, além de filtros pré-selecionados para 44t, s->13, algumas categorias de arquivos.
Cabe ressaltar que o acesso aos -dados é somente de leitura e exclusivo usuários indicados pelo solicitante do exame. Além disso, uma vez que os dados não ficarão, armazenados nesse servidor permanentemente, recomenda-se manter os materiais,n: questionados em depósito para eventuais esclarecimentos requeridos pelas partes. Solicita-se que a conclusão da análise dos dados da operação seja»".:?'' informada a este Setor, possibilitando a liberação do espaço em disco utilizado.
As listagens com os códigos de autenticidade de todos os arquivos encontradosS e recuperados do material questionado foram armazenadas em arquivos "Lista dee"., &,.44s Arquivos.csv", um para cada equipe, e gravadas na forma de arquivo compactado na midia' óptica anexa ao Laudo.
Com o Laudo, .devolvem-se os materiais examinados descritos na seção
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001439
acondicionados em envelope de segurança lacrados, com a seguinte numeração:
Registro
| Equipe Item I_ | Interno de Material SIGILOSO | Lacre |
|---|---|---|
| 02 03 | 2267/2018 SETEC/SR/PF/SP | |
| 04 05 9 6 | 2268/2018 SETEC/SR/PF/SP | 02000786880 |
SP-14
11 2269/2018
SETEC/SR/PF/SP
12 05000747542
13 2270/2018
SETEC/SR/PF/SP
14
SP-17 05 2353/2018 01001505395
SETEC/SR/PF/SP
01 02 2250/2018
SETEC/SIUPF/SP
03
SP-33 2251/2018 05000747135
04
SETEC/SR/PF/SP
| 05 | 2253/2018 SETEC/SR/PF/SP |
|---|---|
| 02a | 2408/2018 SETEC/SR/PF/SP |
| 021) 02c | 2413/2018 SETEC/SR/PF/SP | ||
|---|---|---|---|
| PCA-35 | 06 | 2409/2018 SETEC/SR/PF/SP | 02001005679 |
| 11 | 2411/2018 SETEC/SR/PDSP | ||
| 13 | 2412/2018 SETEC/SR/PF/SP |
01 02 2346/2018 02001003927
SETEC/SR/PF/SP
CAS-37 03
11 2347/2018 02000999662
SETEC/SR/PF/SP 01 0 I a
08 10 2459/2018
ARS-41 04000510401
12 SETEC/SR/PF/SP
13 14 15 09 10 | 2484/2018
PR-45 05000747666
11 SETEC/SR/PF/SP
13
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[ SIGILOSO |
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001440
LAUDO N° 2628/2018-NUCRIM/SETEC/SWPF/SP
i Registro '', :
1 Equipe Item | Interno de - are" 1-44
:
Material • . ' ., .
14 12a 12b 2489/2018
I2c SETEC/SR/PF/SP
12d 01 2490/2018
03000908420
02 SETEC/SR/PF/SP
03 1927/2018 01001506782
PR-47 SETEC/SR/PF/PR
| 04 | 1936/2018 SETEC/SRRFRR | 01001505514 |
|---|---|---|
| 05 30a | 2495/2018 SETEC/SR/PF/SP | 02000976280 |
30b 30c 2501/2018 elç/:8d
02000900429
30d SETECSWITSP
PR-48 30e
45 M
30f 35 2502/2018 01001615131
SETEC/SR/PF/SP
2503/2018 / k'f6
36 02000976328 Tei?lfl
SETEC/SR/PF/SP "Ci to,
i.E., Tabela 02 - Numeração dos lacres atribuídos após a realização dos exames.
'? talá
Nada mais havendo a lavrar, o Perito encerra o presente Laudo, produzido em0"t? .2â 8 (oito) páginas numeradas e 1 (uma) mídia óptica anexa. e.)à's.e, fo'à r "d'441 in, # 0.'
:
/ RAFAEL 1 UARDO BARÃO
Perito Criminal Federal
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0 05 41M,C: -O i0 -4i
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 56
001442
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
LAUDO N° 2681/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL (Informática)
Em 19 de julho de 2018, no NÚCLEO DE CRIMINALISTICA do Setor- .y Técnico-Cientifico da Superintendência Regional de Policia Federal em São Paulo, designaOrn ., pelo Chefe do Núcleo, o Perito Criminal Federal RAFAEL EDUARDO BARÃO elaborou * presente Laudo Pericial, no interesse do Inquérito Policial n° 0004/2017-11- SR/PF/SPÃ5
.
(Operação ENCILHAMENTO), a fim de atend er à solicitação da Delegada de Polícia Federa,' T ,,, _ KARINA MURAKAM1 SOUZA, contida no Memorando n° 4040/2018-SR/PF/SP 18/04/2018 e registrado no Sistema de Criminalistica sob o n° 2507/2018-SETEC/SR/PF/S&A- :E em 25/04/2018, atendendo à solicitação abaixo transcrita: "[...] requisito à Vossa Senhoria, [...], sejam disponibilizados os dados existentes na..5,'' mídias digitais, [...], apreendidos na Operação ENCILHAMENTO, com indexação dos arquivos eni# sistema próprio - IPED."
I - MATERIAL
1s O presente Laudo refere-se aos materiais recebidos descritos na tabela a seguiri,-.S
Registro
| I Equipe | Item | Interno de Material | Descrição |
|---|---|---|---|
| SP-12 | 11 | 2367/2018 SETEC/SR/PE/SP | 01 (um) pen drive, marca Sandisk, modelo Cruzer Blade, capacidade nominal de 4 GB. |
| CAS-I 8 | 09 | 2437/2018 SETEC/SR/PF/SP | 01 (um) all-in-one, marca Apple, modelo A1225, número de série W8916BTROTG. |
01 (um) disco rígido externo, marca Samsung, 2519/2018 modelo 1-1X-MIOITCB/G, número de série
RJ-21
- SETEC/SR/PF/SP E2FWJJHF I 2EB51 e capacidade nominal de 1
T13. 01 (um) disco rígido, marca Hitachi, número de SP-31 01 1902/2018 série HZ1325KC e capacidade nominal de 1
SETEC/SR/PF/SP
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A forma eletrônica deste documento contêm assinatura digital que garante
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sua autenticidade, integridade e validade jurídica, nos termos da Medida Provisória n°2.200-2, de 24 de agosto de 2001. 0040762348 •);4 4
Laudo 2681/18-NUCR1M/SP .A - 0Á,,0
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 57
LAUDO N° 2681/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Registro
| ,1 Equipe , | Item | Interno de Material |
|---|---|---|
| CAS-38 | - | 2520/2018 SETEC/SR/PF/SP SIGILOSO e capacidade nominal de 1 TB. |
| BAURU- 39 | 01 | 2417/2018 SETEC/SR/PF/SP número de série MEZ64609104. |
II - OBJETIVO
Disponibilizar o conteúdo do material ferramenta de categorização, triagem e pesquisa de arquivos (IPED - Indexador e& 44 0i2e
Processador de Evidências Digitais), para acesso no servidor de análise remota de dados. 4á
III - EXAMES
Inicialmente foram realizados o levantamento e a identificação do enviado para exame, cujos resultados encontram-se na seção I - MATERIAL. Procedeu-se então à extração forense de conteúdo do material examinado Cabe salientar que este processo atinge não apenas os arquivos diretamente acessíveis, mas também aqueles previamente apagados que pudessem ser recuperados. Os arquivos resultantes foram disponibilizados no compartilhamento,. ?çbs9,'s
"Encilhamento" do servidor de análise de dados desta Superintendência. Nest4,N'
compartilhamento foram criadas as pastas: "Casos" e "Materiais". contém os casos processados através do IPED e deve ser utilizada para acessar as informaçoes através da ferramenta de pesquisa ("IPED-SearchApp.exe"). contém cópias integrais das mídias de armazenamento computacional examinadas. Osís seguintes casos foram disponibilizados:
SP-12 CAS-18 RJ-21 SP-31 CAS-38 BAURU-39
Para todos os arquivos encontrados e recuperados foi gerada listagem com seus respectivos códigos de autenticidade baseada no algoritmo Message-Digest Algorithm 5 (hash-,4ed MD5), cujo resultado foi armazenado em arquivos denominados "Lista de Arquivos.csv" para cada equipe, organizados em subpastas de acordo com o nome da equipe. Estes arquivos.* c)'.
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001443
Descrição Lacre
i.
009515
fl.
006146 éfel descrito na Tabela 1, através da tss° st
4 A Á' material
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2..3
0•1, StÀ 513;1
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A primeira ("Casos"?" ),A*.
", ; ots Já a segunda ("Materiais"roCc;1»
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foram compactados em um arquivo único, denominado "Lista de Arquivos.zip", e gravado nargTS'd mídia óptica anexa ao presente Laudo.
O arquivo compactado incluso na mídia óptica anexa, que contém as listas respectivos hashes MD5 e outras propriedades, passou por um processo de garantia deL-4 -05; -45 5 integridade baseado no algoritmo Secure Hash Algorühm (SHA) de 256 bits, resultando nço4ts
código 276aee6120ea62fbcallllea74aef890828527ad048e7541115fdf5ab28ala9tv'otl
Dessa forma, qualquer alteração do conteúdo em anexo pode ser detectada.
O propósito de listar estes hashes é permitir que seja verificado posteriormented a, se determinado arquivo estava presente no material apreendido. Para isto, deve-se verificar se0 o hash do arquivo em questão está listado no arquivo "Lista de Arquivos.csv" da respectiva equipe.
Observa-se ainda que se for necessário exportar um arquivo para uso como,,jf¥4,>s elemento de prova, ele deve ser mantido em formato digital e não pode ter seu conteúclokt, 5% 1 modificado de nenhuma forma.
IV - CONCLUSÃO
Conforme descrito na seção III, os arquivos encontrados e recuperados contidos no material examinado foram disponibilizados no servidor de análise remota de. M ,,
`<n dados, através da ferramenta de categorização, triagem e pesquisa de arquivos IPED, na pastaà4zr, &EY
compartilhada "Encilhamento", organizados pela identificação das equipes. O programa de,;;;, análise deve ser acessado através do arquivo "IPED-SearchApp.exe".
Com o intuito de facilitar a localização de arquivos, é possível realizar buscas' textuais sobre todos os arquivos indexados, a partir de palavras e expressões informadas An livremente, conforme explicado na ajuda específica, além de filtros pré-selecionados pará* algumas categorias de arquivos.
Cabe ressaltar que o acesso aos dados é somente de leitura e exclusivo usuários indicados pelo solicitante do exame. Além disso, uma vez que os dados não ficarão,t armazenados nesse servidor permanentemente, recomenda-se manter os materiais7 questionados em depósito para eventuais esclarecimentos requeridos pelas partes.
Solicita-se que a conclusão da análise dos dados da operação sejag"
informada a este Setor, possibilitando a liberação do espaço em disco utilizado.
As As listagens com os códigos de autenticidade de todos os arquivos encontrado
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LAUDO N° 2681/2018-NUCRIM/SETEC/WPF/SP 0 014 45 .,A i-
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e recuperados do material questionado foram armazenadas em arquivos "Lista de.sc1W' V)
'(,,0 0 Arquivos.csv" , um para cada equipe, e gravadas na forma de arquivo compactado na midiáf <?t, W O''.-}`°,
OS, óptica anexa ao Laudo. L lA , ,,, p acondicionados em envelope de segurança lacrados, com a seguinte numeração:
,,,,,,..,,,
. Registro ?•:4" -
: Equipe ' Item Interno de
I Material -. - , 1:
| SP-12 | 11 | 2367/2018 SETEC/SR/PF/SP | 01001505743 |
|---|---|---|---|
| CAS- I 8 R.11-21- | 09 | 2437/2018 . SETEC/SR/PF/SP 2519/2018 | 0003395 02000979700 |
| SETEC/SR/PF/SP | |||
| SP-31 | 01 | 1902/2018 SETEC/SR/PF/SP | 02000979718 |
| CAS-38 BAURU- | - | 2520/2018 SETEC/SR/PF/SP 2417/2018 | 02000979858 |
01 0003396 cis
39 SETEC/SR/PF/SP
Tabela 02- Numeração dos lacres atribuídos após a realização dos exames.
Nada mais havendo a lavrar, o Perito encerra o presente Laudo, produzido em 4 (quatro) páginas numeradas e 1 (uma) midia óptica anexa.
RAFAEL EDUARDO BARÃO
Perito Criminal Federal
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SIGILOSO
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C -' 0 01447 in
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n°7451/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
Em 12 de julho de 2018.
Ao//1 /4; Sr.(a) Escrivão(ã) de Policia Federal Responsável pelo Depósito DPF/SR/SP/Delecor
Assunto: Encaminha Materiais periciados para Depósito Delecor/SR/SP Ref.: 7006/2018 - IPL 004/2017-11 SR/PF/SP (OP. Encilhamento)
A fim de instruir os autos do Inquérito Policial n° 004/2017-11-SR/PF/SP, encaminho a Vossa Senhoria os materiais já periciados, relativos ao LAUDO
2348/2018 NUCRIM/SETEC/SP, a fim de que sejam mantidos em depósito até o
término das investigações. Anexa cópia do Laudo supracitado.
Referidos materiais encontram-se sob LACRES n° 02001009607,
04000564102 e 04000564080.
Atenciosamente,
4,4k t
t j VICTOR HUGO Rt3AG8ES ALVES FERREIRA Delegadocle Policia Federal Classe Especial - Matricula n° 9.307
s\.\
ozo sgoci'l"'"
0199e-os"
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IPL N°0004/2017-li
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 61
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n° 7453/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
Aooki Sr.(a) Escrivão(ã) de Policia Federal Responsável pelo Depósito DPF/SR/SP/Delecor
Assunto: Encaminha Materiais periciados para Depósito Delecor/SR/SP Ref.: 7006/2018 - IPL 004/2017-11 SR/PF/SP (OP. Encilhamento)
A fim de instruir os autos do Inquérito Policial n° 004/2017-11-SR/PF/5P, encaminho a Vossa Senhoria os materiais já periciados, relativos ao LAUDO
2335/2018 NUCRIMISETECISP, a fim de que sejam mantidos em depósito até o
término das investigações. Anexa cópia do Laudo supracitado.
Referidos materiais encontram-se sob LACRES n° 04000564064,
05000672046 e 0003309 (10/2016).
Atenciosamente, a SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL DELECOR/SR/PF/SP
(13 _
00 1448
Em 12 de julho de 2018.
.VICTOR HUGO RO RIGUES ALVES FERREIRA Delegado Ge Policia Federal Classe specia)\- Matricula n° 9.307
"-Ge7ardo M. ta Uma Junior scrivk
1-4 Fedefal
Mahttib 3* Cias°
/¢ 1
IPL N°0004/2017-11
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Num. 167776319 - Pág. 62
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
001449
Memorando n°745412018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
Em 12 de julho de 2018.
Ao(Áj Sr.(a) Escrivão(ã) de Policia Federal Responsável pelo Depósito DPF/SR/SP/Delecor
Assunto: Encaminha Materiais periciados para Depósito Delecor/SR/SP Ref.: 7006/2018 - IPL 004/2017-11 SR/PF/SP (OP. Encilhamento)
A fim de instruir os autos do Inquérito Policial n° 004/2017-11-SR/PF/SP, encaminho a Vossa Senhoria o material já periciado, relativo ao LAUDO 2484/2018
NUCRIM/SETEC/SP, a fim de que sejam mantidos em depósito até o término das
investigações. Anexa cópia do Laudo supracitado.
Referido material encontra-se sob LACRE n° 016119.
Atenciosamente,
VICTOR HUGO DRIGUES ALVES FERREIRA Delega de Policia Federal Classé-E-speci - Matricula n° 9.307
Gera o Maoela Lima Junior E: de Polícia Federal la 19.187 - 38 Classe
IPL N°0004/2017-li
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Num. 167776319 - Pág. 63
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SR/SP - DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM SOROCABA UNIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA
LAUDO N° 2511/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL
(VEÍCULOS)
Em 13 de julho de 2018, no NÚCLEO DE CRIMINAÚSTICA da4-' Superintendência Regional da Policia Federal em São Paulo, designado pelo Chefe do 'Núcleo, -.xess, gc7 Perito Criminal Federal VINÍCIUS FURQUIM YSGIBA, o Perito Criminal Federal HERM Er AUGUSTO DE FREITAS elaborou o presente Laudo Pericial, no interesse do Inquérit6/111, t Tê.
. Policial 0004/2017 - 11 SR/PE/SP, a fim de atender à solicitação da Delegada de Policia4ÂZ' -4' ' Federal .KARINA MU.RA.KAMI SOUZA contida no Memorando n° 3962/2018 - 0004/2017 - II SR/PF/SP, de 16/04/2018, e registrado no Sistema Criminalistica sob o';}•" 4S' -•''S . n°2282/2018 - S.ETEC/SR/PF/SP em 16/04/2018, descrevendo com verdade e com todas a0.5 S.,- circunstâncias tudo quanto possa interessar à Justiça e respondendo aos quesitos formuladosr.-:<> 4 "cid abaixo transcritos ro, "I. Quais as características do(s) veículo(s) submetido(s) a exame?
P, Qual o estado de conservação e o valor comercial do(s) veiculo si)4,W 42, submetido a exame?
Outros dados julgados úteis."
I - HISTÓRICO
. ' 1 No dia 12/07/2018, em atenção à solicitação supracitada, o Perito signatário0 deste Laudo compareceu ao Pátio da CET, localizado na Av. Marquês de São Vicente, 2154,..Âri."<i Água Branca, São Paulo/SP, onde realizou exames no veiculo da marca Hyundai, portandtl i•M ,?•!<•,\, ,.:" placas de identificação FXG-4426, apreendido conforme consta no item 11 da cópia" l*.s reprográfica do Auto de Apreensão (Apreensão n°712/2018), datado de 12/04/2018 e lavradó -40 na Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, em São Paulo/SP, recebida-.,:p--@ anexa ao Memorando n° 3962/2018 - SR/PF/SP. Finalizados os exames, o veiculd?"SM
A forma eletrônica deste documento contém assinatura digital que gara Fã autenticidade, integridade e validade jurídica, nos termos da Medida Provi.
2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
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3 I illilligeMil 11111r,t; Laudo 2511/18-NUCRIPI/SP. ccirpd ,fr "...i A-,,,L:4 is,-;,1 6,2:5 ,t !...,;:r
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LAUDO N" 2511/2018-UTEC/DPF/SOD/SP permaneceu nesse local.
O presente Laudo apresenta o resultado referido na seção I- HISTÓRICO (Figura I).
Figura 1 - Veículo questionado.
III - OBJETIVO
ca.
Os exames tiveram por finalidade descrever as características, o estado de,41. -1 conservação e o valor comercial do veículo, bem corno verificar indícios de adulteração do1 Número de Identificação Veicular (VIN1 ) e a presença ou não de local adrede preparado parâ,<I,i` o transporte oculto de substâncias e/ou mercadorias de naturezas diversas. *.9.'
IV - EXAMES
Os exames foram realizados segundo técnicas de observação direta, sendas ,4s verificadas as características e o estado geral de conservação do veiculo e compreenderam"s. levantamento dos dados de registro no banco de dados do Sistema Nacional de Informaçõe de Segurança Pública (Sinesp/Infoseg2) da Secretaria 'Nacional de Segurança Públice4'l ,41 ,-;:zr ..:T LI (Senasp), vistoria no veículo, tornada de imagens digitais e pesquisa de valor de mercado. 4.1 '
50.5.
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Vehicle Identification Nzitnber (VIN) ou Número de identificação veicular é o padrão internacional para numeração de chassi de veículos terrestres automotores.
2 URL consultada, na data dc elaboração deste laudo: Imps://seguranca.sinesp.gov.br
& A forma eletrônica deste documento contém assinatura digital que garante sua autemicid Antegridade
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juridica, nos termos da Medida Provisória n°2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
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W<I,p.'<roaj 0 0 1 4 5 2 :s<u2 LAUDO N" 2511/2018-UTEC/DPF/SOD/SP •áV,A
Ais Nos exames não foram relatadas avarias de porte pouco significativo (riscos naffi ,,o•s
rg pintura, pequenas mossas etc.) em relação ao valor comercial e ao estado de conservação ,§ Ipç n
tás4x 5.• impossibilidade técnica de realizar tal exame de forma célere. 41, çO Ã:t
<) A busca por eventuais substâncias entorpecentes, mercadorias e locais adrede 7 04,eçú preparados foi realizada sem desmonte das partes constituintes do veiculo.
#-.04 *sds- A
IV] - Características do veículo
-5t4-5 .(é,
As principais características do veículo, observadas durante a realização doS:• <5 s 'Os '4'
V, teY •
exames, estão apresentadas na Tabela 1 e Figura 2. -0t5
0 , 01 cy
Tabela 1 - Características, dados e itens observados ri0 VeíCU10. •
CARACTERÍSTICAS Tipo: Automóvel Espécie: Passageiro Marca: Hyundai Modelo: HI3 20 1.6 Comfort Aut. ,I jÉz
c?' a:74;
| Ano fabricação/modelo*: 2015/2016 | Cores predominantes: Preta | 4K p: |
|---|---|---|
| Combustível": Álcool/Gasolina 1 | Fabricação: Nacional DADOS IDENTIFICADORES __ . .___. | p- |
4
2.2
Placa de identificação: FXG-4426, do município de São Paulo/SP
,l5O1 rgt, -
Número de identificação veicular (VIN): 9BHBG51 DBGP543 O 75 i51:5
i0s é?t
Número do motor": F4 FAFU022693 '1S•
__ _ . <)
;04
ITENS OBSERVADOS ;04 44 ?•
et Á "<),
Hodômetro: 25.714 km
Estado de conservação: I3om. Não foram identificadas avarias consideradas significativas , 2
;
4• -45 d'.•?4
4 (quatro) pneus em bom estado de conservação, montados em roda de aço raio 15" 7,4ç°-1j
Cr4 Á
1 (um) pneu estepe em bom estado de conservação, montado em roda de aço raio 14" Chave de rodas, macaco e triângulo Á.,<i rt * De acordo com a 10a posição da numeração VIN.
41/
** Informação do Sistema Sinesp/Infoseg. ,?0- 1
Méid-t,
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A forma eletrônica deste documento contém assinatura digital que garante sua autenticidade, integridade e validadeO,SW jurídica, nos termos da Medida Provisória n°2.200-2, de 24 de agosto de 2001. ' (ts* Jel ''..1t21
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co 4'h4
LAUDO N° 2511/2018-UTISC/DPF/SOD/SP
2.a: Interior da cabine
2.b: Painel
2.c: Compartimento do motor Figura 2 - Detalhes do veículo.
& forma eletrdnica deste documento contém assinatura
A sua aul
jurídica, nos termos da Medida Provisória n°2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
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LAUDO N° 2511/2018-UTIEC/DP.F/SOD/SP
00 145 4 IV.2 - Dados identificadores
Examinando macroscopicamente, com vista desarmada e com auxilio der:tf;
r.
(V1N) do veiculo em questão, bem como os caracteres alfanuméricos gravados em baixorá relevo (Figura 3), não foram identificados sinais de adulteração.
3.a: Número de Identificação Veicular (VIN) gravado em baixo relevo
3.b: Numeração do motor 3.c: Placa traseira. Apresentava lacre integro
Figura 3 - Dados identificadores do veiculo.
IV.3 -Alterações estruturais
O veiculo foi examinado quanto à existência de compartimento adreclé." previamente preparado, ou quaisquer outras alterações em sua estrutura, que pudessem ser,.?1".)17.., empregadas para transportar, de maneira oculta, mercadorias, substâncias e/ou produtos dé : qualquer natureza. Nesse sentido, não foram encontradas tais alterações3.
fr..-.•á Ot.,,,i
IV.4 - Valor de mercado
A avaliação do valor comercial do veiculo se deu com base em consulta nâ# cl-%,
foi; ,-,?•', W estimado em, aproximadamente, RS 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), tendo como-rJ:sr.#cs ...-AJ
cnil ,0 ' 4'
3 Os veículos apresentam inúmeras possibilidades para se transportar, de forma dissimulada, mercadoriasçi
- 04 .-' substâncias c/ou produtos, através de compartimentos existentes na estrutura original e nos seus com ponente s. ,m'? (0 ...,1 Como exemplos, citam-se, tanque de combustível e torrações, sendo que em alguns casos a verificação destese' fr -si locais requer exames destrutivos c utilização de ferramentas especiais c/ou mão de obr os ecializada.
4 URI.. consultada: Intp://www.fipe.org.be. Consulta realizada na data dc elaboração oã Os, i''d
thudo.
..m,..o.,..
éti•02..0,5 ...4....c.
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,' •
0 0 1 4 5 5 :;;!#;: LAUDO N° 2511/2018-UTEC/DPF/SOD/SP
referência o mês julho/2018, para um veículo em bom estado de conservação e mesmo ano os' d es "e.15 Cf•IÃ- <14 modelo do examinado. &-1
/44- V - RESPOSTAS AOS QUESITOS erts '-0 Quais as características do veiculo submetido a exame? O veículo examinado trata-se de um automóvel da marca Hyundai, modelo 20 1.6 Comfort Aut., ano de fabricação/modelo 2015/2016, pintura na cor preta, com VIN
9BHBG 51 DSGP543075, ostentando placas de identificação PXG-4426, do município de SãW 07,,•
Paulo/SP. O veiculo examinado encontra-se ilustrado na Figura .1 e descrito nas subseçõe5t,# A . &I- • • À- IV.1 e .1V.2 deste Laudo. As,eLe.1
?-?.1
- Qual o estado de crinservação e o valor comercial do veiculo submetido a O' exame'? O veiculo apresentava bom estado de conservaçãos e seu valor comercial foi ok.(0, ç3"t13
;
(2"
estimado em, aproximadamente, R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais). "é5j
1 ti
;9)
Outros dados julgados úteis.
Não foram encontrados vestígios de adulteração nos dados identificadores
(Número de Identificação Veicular - VIN, numeração do motor e placas). ,
co'
o.
Não foram encontradas evidências de alterações estruturais ou local adrede
UI
5:?â
preparado no veiculo, conforme descrito na subseção IV.3 deste Laudo.
,• À Nada mais havendo a lavrar, o Perito Criminal encerra o presente Laudo" elaborado em seis páginas, abaixo assinado ••HáJ
Ic
HERMES AUGUSTO DE FREITAS
••l&A
PERITO CRIMINAL FEDERAL at
zr,o;"
Q"zr 5Em exames de veículos, há sempre a possibilidade de defeitos ocultos, que somente podem ser detectados exames complexos c minuciosos, feitos conforme a necessidade c oportunidade c, eventualmente, poi; "14 ç:"P.,.:? profissional especializado. ,•lP
5
Ret forma eletrônica deste documento contém assinatura digital que garante sua autenticidade, integridade e validadogg,d'AS°
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SR/SP - DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM SOROCABA LAUDO N°2512/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP 4.54W
Superintendência Regional da Policia Federal em Sào Paulo, designado pelo Chefe do Núcleo,' .,, •O' AUGUSTO DE FREITAS elaborou o presente Laudo Pericial, no interesse do Inquérito' dsi PMd 4s ,-, Policial 0004/2017 - 11 SR/PF/SP, a fim de atender à solicitação da Delegada de Polici d ' 1.. 4 W.d Federal KARINA MURAKAMI SOUZA contida no Memorando n°3962/2018 - I.Pkh,t24 - 0004/2017 - 11 SR/P.F/SP, de 16/04/2018, e registrado no Sistema Criminalistica sob n°2282/2018 - SETEC/SR/P.F/SP em .16/04/2018, descrevendo com verdade e com todas ast.4.JS: circunstâncias tudo quanto possa interessar à Justiça e respondendo aos quesitos formuladok abaixo transcritos.
1- HISTÓRICO
deste Laudo compareceu ao Pátio da CET, localizado na Av. Marquês de São Vicente, 2154; Água Branca, São Paulo/SP, onde realizou exames no veiculo da marca .Mitsubishi, portand placas de identificação KQQ-9503, apreendido conforme consta no item 4 da eópitn'i0,", reprográfica do Auto de Apreensão (Apreensão n" 717/2018), datado de 12/04/2018 e lavrado' na Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, em São Paulo/SP, recebida,t,,,-<¡ anexa ao Memorando n° 3962/2018 - SR/PF/SP. Finalizados os exames, o velicukA .es
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL èâ,*m MESP - POLICIA FEDERAL i ,dt,m,frán UNIDADE TÉCNICO-CIENTIFICA
LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL
(vEicuLos)
Em 13 de julho de 2018, no NÚCLEO DE CRIMINÁLiSTICA dadeftk,ti
" 1 . Quais as características do(s) veiculo(s) submetido(s) a exame?
Qual o estado de conservação e o valor comercial do(s) veículo(s)'p. submetido a exame? •
Outros dados julgados úteis."
No dia 12/07/2018, em atenção à solicitação supracitada, o Perito signatário it:%si)ds(4sa
A forma eletrônica deste documento contém assinatura digital que garan
1 IIIIIIIINEM110:11;
autenticidade, integridade ê validade jurídica, nos termos da Medida Provi
Laudo 251.2/1.8-NUCRIM/SP'.,0.,/,
2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
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LAUDO N° 2512/2018-UTIEC/DPF/SOD/SP 001457 permaneceu nesse local.
O presente Laudo apresenta o resultado dos exames efetuados no referido na seção 1 - HISTÓRICO (Figura 1).
r
Figura 1 - Veículo questionado.
- 013,IETIVO
Os exames tiveram por finalidade descrever as características, o estado de conservação e o valor comercial do veículo, bem como verificar indícios de adulteração do • Número de identificação Veicular ( \TINI ) e a presença ou não de local adrede preparado parà,., [05 o transporte oculto de substâncias e/ou mercadorias de naturezas diversas.
IV - EXAMES
Os exames foram realizados segundo técnicas de observação direta, sendoV •<" verificadas as características e o estado geral de conservação do veículo e compreenderan,":".: levantamento dos dados de registro no banco de dados do Sistema Nacional de Informações% -t.'
,0-1
de Segurança Pública (Sinesp/Infoseg2) da Secretaria Nacional de Segurança Pliblic y4t2. (Senasp), vistoria no veiculo, tomada de imagens digitais e pesquisa de valor de mercado.
'
-•0'
Vehicle Iclemification Number (VIN) ou Número de identificação veicular é o padrão internacional parbA ,t1 numeração de chassi de veículos terrestres automotores.
2 URL consultada, na data de elaboração deste laudo: Imps://seguranca.sinesp.gov.br ''?<_)-1
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A forma eletrônica deste documento contém assinatura digital que garante sua autenticidade, integridade c validad41 JA'n juridica, nos termos da Medida Provisória n°2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
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LAUDO NP' 2512/2018-UTEC/D.PF/SO.D/SP Nos exames não foram relatadas avarias de porte pouco significativo (riscos ná& pintura, pequenas mossas etc.) em relação ao valor comercial e ao estado de conservaçãci-& .&`
.41," impossibilidade técnica de realizar tal exame de forma célere. . 0%t>' # A busca por eventuais substâncias entorpecentes, mercadorias e locais adrede& s' '1 ;41 preparados foi realizada sem desmonte das partes constituintes do veículo. 41ctn 41 -
41 , - Características do veículo
c>s tr.V As principais características do veículo, observadas durante a realização do ,..(;& ,03,41 exames, estão apresentadas na Tabela 1 e Figura 2. 0-1 414,2 ' ,41cr4Ó1'•
Tabela 1 - Características, dados e itens observados no veículo.
CARACTERÍSTICAS
i 4
| Tipo: Utilitário | Espécie: Misto | 0, , |
|---|---|---|
| Marca: Mitsubishi | Modelo: Pajero l'IPE 3.8 | >1 P. |
| Ano fabricação/modelo*: 2014/2014 r Combustível": Gasolina | Cores predominantes: Preta Fabricação: Estrangeira (Japão) | te. |
__. ,t1
DADOS IDENTIFICADORES Placa de identificação: KQQ-9503, do município do Rio de janeiro/RJ
--;;• Número de identificação veicular (VIN): JmY LYV9 7WEJA0 02 93 if
4
Número do motor**: 6G7 5 YBO 7 6 7 1 ITENS OBSERVADOS
ts-L A
Hodômetro: 89.952 km P. t. Estado de conservação: Bom. Não foram identificadas avarias consideradas significativas A
á
C?1
4 (quatro) pneus em bom estado de conservação, montados em roda de liga leve raio .4.' 20" :.• 4if 1 (um) pneu estepe em bom estado de conservação, montado em roda raio 20" Á
et
t.çá
* De acordo com a 10° posição da numeração VIN. ** Informação do Sistema Sinesp/lnfoseg. Não foi verificada a marcação da numeração dO2AÇ1 motor no veículo. c11 "4' A 41.4s -14'0+
,e)'4
,41 , Akm,t
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001453
LAUDO N" 2512/2018-UTEC/DPF/SOD/SP
2.a: Interior da cabine
2.b: Painel r`
,
2.c: Compartimento do motor 5
,c55,5 "?
Figura 2 - Detalhes do veículo.
\
.41 ... -
É •-.5. A forma eletrônica deste documento contém assinatura digital que garante sua autenticidade, integridade e validade4 < (ti
jurídica, nos termos da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
;4?], 104'1
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- ,?,,-À s "çt 001460 #44,eAwd LAUDO Np 2512/2018-UTEC/DPF/SOD/SP . OS"z4c't
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LAUDO N" 2512/2018-UTEC/DPF/SOD/SP
V - RESPOSTAS AOS QUESITOS
- Quais as características do veiculo submetido a exame?
.HPE 3.8, ano de fabricação/modelo 2014/2014, pintura na cor preta, com VIN,r1 JMYLYV97WEJA00293, ostentando placas de identificação KQQ-9503, do município dOdsrss--;*-s-, Rio de Janeiro/RJ. O veículo examinado encontra-se ilustrado na Figura 1 e descrito nasrs • ' 1 subseções IV.1 e IV2 deste Laudo.
Qual o estado de conservação e o valor comercial do veículo submetido exame? O veículo apresentava bom estado de conservaçãos e seu valor comercial fcktY t:>1 cr3
estimado em, aproximadamente, .RS 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Outros dados julgados fiteis.
Não foram encontrados vestígios de adulteração nos dados identificadores et (Número de Identificação Veicular - VIN e placas).
Não foram encontradas evidências de alterações estruturais ou local adred/ preparado no veiculo, conforme descrito na subseção IV.3 deste Laudo.
Outros dados considerados úteis encontram-se no corpo deste laudo.
Nada mais havendo a lavrar, o Perito Criminal encerra o presente Laudo:, elaborado em seis páginas, abaixo assinado.
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PERITO CRIMINAL FEDERAL
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SIGILOSO
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001462
SR/SP - DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM SOROCABA
LAUDO N°2513/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, designado pelo Chefe do Núcleo • Perito Criminal Federal VINÍCIUS FURQUIM YSGIBA, o Perito Criminal Federal HERMES' AUGUSTO DE FREITAS elaborou o presente Laudo Pericial, no interesse do Inquérito Policial 0004/2017 - 11 SR/PF/SP, a fim de atender à solicitação da Delegada de Políci? Federal KARINA MURAKAMI SOUZA contida no Memorando n°3962/2018 - lPIt 0004/2017 - 11 SR/PF/SP, de 16/04/2018, e registrado no Sistema Criminalística sob n°2282/2018 - SETEC/SR/PF/SP em 16/04/2018, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa interessar à Justiça e respondendo aos quesitos formulados° abaixo transcritos.
I - HISTÓRICO
deste Laudo compareceu ao Pátio da CET, localizado na Av. Marquês de São Vicente, 2154;iã,t.4,1 Água Branca, São Paulo/SP, onde realizou exames no veículo da marca Volkswagert40 eZn portando placas de identificação .LSD-6760, apreendido conforme consta no item 4 da copia'V reprográfica do Auto de Apreensão (Apreensão n° 717/2018), datado de 12/04/2 18 e lavradr071,:el: na Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, em São P9 recebid(0,4',ALm,'J
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL UNIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA
LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL
(VEÍCULOS)
Em 13 de julho de 2018, no NÚCLEO DE CRIMINAÚSTICA da
"I. Quais as características do(s) veículo(s) submetido(s) a exame? Qual o estado de conservação e o valor comácial do(s) veiculo(s) submetido a exame?
Outros dados julgados úteis."
No dia 12/07/2018, em atenção à solicitação supracitada, o Perito signatário,,X4F V -02él
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2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
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SIGILOSO
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1/5(• LAUDO N" 2513/20 I 8-UTEC/DPF/SOD/SP 001463
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anexa ao Memorando n°3962/2018 - SR/PF/SP. Finalizados os exames, o veicula. 4,(4 4 permaneceu nesse local. 4st,;-Pittit:
11 - VEÍCULO çO
presente Laudo apresenta o resultado dos exames efetuados no veícul9 , ,A+t"M.. eçe'. referido na seção 1- HISTÓRICO (Figura I). »
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Figura I - Veículo questionado.
II - OBJETIVO
e Os exames tiveram por finalidade descrever as características, o estado clePit,0-
.•. , W) conservação e o valor comercial do veículo, bem como verificar indícios de adulteração Número de Identificação Veicular (VIN1 ) e a presença ou não de local adrede preparado paraio transporte oculto de substâncias e/ou mercadorias de naturezas diversas.
IV - EXAMES
Os exames foram realizados segundo técnicas de observação direta, send6:5.2,:5,t\?: verificadas as características e o estado geral de conservação do veículo e compreenderam,4 levantamento dos dados de registro no banco de dados do Sistema Nacional de Informações4;.'44 de Segurança Pública (Sinesp/Infoseg2) da Secretaria Nacional de Segurança .Públic0'"?. 4 (Senasp), vistoria no veículo, tomada de imagens digitais e pesquisa de valor de mercado.
Vehicle Idenlification Number (VIN) ou Número de identificação veicular é o padrão internacional p a r
numeração de chassi dc veículos terrestres automotores.
2 URL consultada, na data dc elaboração deste laudo: lutps://seguranca.sinesp.gov.br 4 ' •M
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2 A forma eletrônica deste documento contem assinatura digital que garante sua autenticidade, gridade e validader i"
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LAUDO N" 2513/2018-UT.EC/.DPF/SO.D/S.P .não foram relatadas avarias de porte pouco significativo (riscos nâ..ss pintura, pequenas mossas etc.) em relação ao valor comercial e ao estado de conservaçãoÉ•oá
impossibilidade técnica de realizar tal exame de forma célere.
--------------------------------, preparados foi realizada sem desmonte das partes constituintes do veículo.
IV.1 - Características do veículo . As principais características do veículo, observadas durante a realização dos exames, estão apresentadas na Tabela I e Figura 2.
Tabela 1 - Características, dados c itens observados no veículo.
CARACTERÍSTICAS
Tipo. Automóvel Espécie: Passageiro
| Marca: Volkswagen | Modelo: Fusca 2.0 TSi Aut. |
|---|---|
| Ano fabricação/modelo*: 2015/2015 | Cores predominantes: Preta |
| Combustível": Gasolina | Fabricação: Estrangeira (México) |
1
DADOS IDENTIFICADORES :1 Placa de identificação: LSD-6760, do município do Rio de Janeiro/RJ
Número de identificação veicular (VIN): 3VWVV61 63FM64 6150 Número do motor**: CPL036116 ITENS OBSERVADOS Hodômetro: 14.835 km
tá Estado de conservação: Bom. Não foram identificadas avarias consideradas significativas
4 (quatro) pneus em bom estado de conservação, montados em roda de liga leve raio 18" I (uni) pneu estepe de uso temporário, em bom estado de conservação Chave de rodas, macaco c triângulo Veículo blindado
* De acordo com a 10 " posição da numeração VIN. ** Informação do Sistema Sinesp/Infoseg. Não foi verificada a marcação e motor no veículo.
& A forma eletrônica deste documento contém assinatura digital que garante sua autenticidade, integridade e validadet
jurídica, nos termos da Medida Provisória n°2.200-2, de 24 de -agosto de 2001.
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2.a: Interior da cabine
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SIGILOSO
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LAUDO N" 2513/2018-UTEC/DPF/SOD/SP Me/4
.IV.2 - Dados identificadores N-z? dO' Ál Examinando macroscopicamente, com vista desarmada e com auxílio deeksta iluminação natural e artificial, a superficie reservada ao Número de Identificação Veicula_r 2,s-,gi-:4 ""54, (V.1N) do veiculo em questão, bem corno os caracteres alfanuméricos gravados em ba i x ora* relevo (Figura 3), não foram identificados sinais de adulteração. 4.-4e4
3MY6163FMG4B150
OV/À e,r4
3.a: Número de identificação Veicular
3.c: Placa traseira. Apresentava lacre íntegro
(V1N) gravado em baixo relevo ' M ,
Figura 3- Dados identificadores do veículo.
IV.3 -Alterações estruturais
O veiculo foi examinado quanto à existência de compartimento adredê4t,
previamente preparado, preparado, ou quaisquer outras alterações em sua estrutura, que pudessem ser' empregadas para transportar, de maneira oculta, mercadorias, substâncias e/ou produtos dr,'Qt`' ''C'1 1:1:33 qualquer natureza. Nesse sentido, não foram encontradas tais alterações3.
1V.4 - Valor de mercado A avaliação do valor comercial do veículo se deu com base em consulta na página oficial da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas4(F1PE) e o valor comercial foitsIVITcr estimado em, aproximadamente, RS 100.000,00 (cem mil reais), tendo como referência o r julho/2018, para um veículo em bom estado de conservação e mesmo ano e modelo do examinado. o•s"<?-
3 OS veículos apresentam inúmeras possibilidades para se transportar, de forma dissimulada, mercadoria0,W,
substáncias c/ou produtos, através de compartimentos existentes na estrutura original e nos seus componentcs Como exemplos, citam-se, tanque de combustível e fonações, sendo que em alguns casos a verificação deste00..";;;; locais requer exames destrutivos e utilização de ferramentas especiais c/ou mão de obra especial" URL consultada: http://www.fipe.org.br. Consulta realizada na data de elaboração deste laud je.4t4-
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Num. 167776319 - Pág. 80
LAUDO N" 2513/2018-UTEC/DPF/S0b/SP 0 01 4 6 7 V - RESPOSTAS AOS QUESITOS
I. Quais as características do veículo submetido a exame?
Fusca 2.0 TSi Aut., ano de fabricação/modelo 2015/2015, pintura na cor preta, com VINh 3VWVV61 6 3 FM64 61 5 O, ostentando placas de identificação LSD-6760, do município do Rio de Janeiro/RJ. O veículo examinado encontra-se ilustrado na Figura 1 e descrito nas subseçõeS• IV.1 e IV.2 deste Laudo.
Qual o estado de conservação e o valor comercial do veículo submetido 4 exame?
O veículo apresentava bom estado de conscrvação5 c seu valor comercial foi estimado em, aproximadamente, R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Outros dados julgados úteis. Não foram encontrados vestígios de adulteração nos dados identificadores (Número de Identificação Veicular- VIN e placas).
Não foram encontradas evidências de alterações estruturais ou local adred& preparado no veículo, conforme descrito na subseção IV.3 deste Laudo.
Outros dados considerados úteis encontram-se nó corpo deste laudo.
Nada mais havendo a lavrar, o Perito Criminal encerra o presente Laudo, elaborado em seis páginas, abaixo assinado.
HERMES AUGUSTO DE FREITAS PERITO CRIMINAL FEDERAL
5 Em exames de veículos, há sempre a possibilidade de defeitos ocultos, que somente podem ser detectados eintl Off
4 /s1 exames complexos c minuciosos, feitos conforme a necessidade e oportunidade e, eventualmente, poes-6411 profissional especializado.
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Memorando n°8227/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
Ao(Àj Sr.(a) Escrivão(ã) de Polícia Federal Responsável pelo Depósito DPF/SR/SP/Delecor
Assunto: Encaminha Materiais periciados para Depósito Delecor/SR/SP Ref.: IPL 004/2017-11 SR/PF/SP (OP. Encilhamento)
A fim de instruir os autos do Inquérito Policial n° 004/2017-11-SR/PF/SP, encaminho a Vossa Senhoria os materiais já periciado (Material 1917/2018, Material 1918/2018, Material 1919/2018, chaves de veículos), relativo aos LAUDOS 2511/2018
NUCRIM/SETEC/SP, 2512/2018 NUCRIM/SETEC/SP e 2513/2018 NUCRIM/SETEC/SP, a fim de que sejam mantidos em depósito até o término das
investigações.
Atenciosamente,
001468
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Em 02 de agosto de 2018.
R INA M a A
Delegada de Policia Federal Classe Especial - Matrícula n° 10.155
C.Cá7 C ÜZ/Cle/j01-b
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 82
SR/PF/SP FI: Rub:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL O 01 4. 6 9 MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
TERMO DE DECLARAÇÕES DE ELISANGELA KATIA CAPASSI:
Ao(s)25 dia(s) do mês de julho de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava KARINA MURAKAMI SOUZA, Delegada de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula n.° 10.155, compareceu ELISANGELA KATIA CAPASSI, sexo feminino, nacionalidade brasileira, solteiro(a), filho(a) de °RIDES CAPASSI e TEREZA APARECIDA MISTRETA CAPASSI, nascido(a) aos 14/04/1977, natural de lgaracu do Tiete/SP, instrução ensino superior - graduação, profissão Economista, documento de identidade n° 28140925/SSP/SP, CPF 272.815.368-01, residente na(o) AVENIDA ERNESTO IGEL, 307, APTO. 122 - TORRE B, bairro LAPA, SÃO PAULO/SP, celular (14)997439555, endereço comercial na(o) RUA FREI CANECA, 1380, 6° ANDAR, bairro CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP. Inquirido a respeito dos fatos, RESPONDEU: QUE é economista; QUE ingressou na INTRADER DTVM em agosto de 2016 e permaneceu até dezembro de 2017; QUE na INTRADER DTVM ocupou o cargo de responsável pela administração fiduciária, nos termos da Instrução n° 558 da CVM; QUE as atividades de seu cargo deveriam ser avaliar e monitorar os fundos sob a administração da INTRADER DTVM. Contudo em razão da estrutura insuficiente da empresa, a declarante ficava na parte de back-office, auxiliando nas atividades de custódia, controladoria, revisão de regulamentos dos fundos; QUE não exercia as atividades de avaliação e monitoramento dos fundos, etc; QUE não participava das tratativas para •a escolha, estruturação ou transferência dos novos fundos que estariam sob a administração da INTRADER DTVM; QUE os sócios da INTRADER DTVM, EDSON HYDALGO e RODRIGO BALASSIANO eram as pessoas responsáveis pela captação de novos fundos e estruturação; QUE a saída da declarante da empresa ocorreu em virtude de não conseguir exercer as atividades de seu cargo, razão pela qual pediu demissão da empresa; QUE questionada sobre a sua participação na empresa INTRADER PARTICIPAÇÕES LTDA, esclareceu que todos os funcionários da INTRADER DTVM eram contratados mediante inserção na empresa INTRADER PARTICIPAÇÕES como sócios minoritários; QUE sabe que atualmente estão
alterando esta política e transformando os funcionários em celetista; QUE seu salário mensal na INTRADER era de R$ 10.000,00, recebidos através de dividendos pagos
IPL N° 0004/2017-11 Os. 1 / 3
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SR/PF/SP
001470
FI: Rub:
pela INTRADER PARTICIPAÇÕES; QUE a declarante ingressou na INTRADER DTVM para substituir o diretor anterior de nome CRISTIANO; QUE não chegou a conhecer CRISTIANO; QUE sabe que a saída de CRISTIANO ocorreu em janeiro de 2016 e a entrada da declarante somente ocorreu em agosto de 2016; QUE quando iniciou na INTRADER DTVM somente faziam a administração e custódia de 8 ou 9 fundos; QUE a empresa cresceu e na época de sua saída sabia que eram por volta de 100 fundos administrados pela empresa; QUE não existia um connite de avaliação antes da entrada dos fundos; QUE os donos da INTRADER DTVM, EDSON e RODRIGO, somente comunicavam os funcionários do início das atividades de um determinado fundo poucos dias antes do fundo começar a ser administrado pela INTRADER DTVM; QUE isso gerava stress na equipe, que tinha que localizar documentação, entrar em contato com cotistas, etc; QUE quando iniciou na INTRADER havia cerca de 7 funcionários, a saber: NILSON, gerente de controladoria, MARIANA, gerente de compliace, LEANDRO, PATRICIA, BENIAMINO e VITOR analistas; QUE posteriormente foram contratados novos funcionários; QUE não participou das operações relacionadas às debentures COLUMBIA, BERKELEY e PACIFIC que ocorreram antes de seu ingresso na empresa; QUE o fundo BARCELONA foi
transferido pouco após o ingresso da declarante na INTRADER DTVM para a
GRADUAL DTVM; QUE questionada sobre os fundos cujos os cotistas eram RPPS, disse que a maioria dos cotistas dos fundos administrados pela INTRADER DTVM eram investidores profissionais ou qualificados; QUE se recorda de 4 fundos cujos cotistas eram RPPS, o BARCELONA, ILLUMINATI, PIATÃ e FIC Fl PREVIDENCIARIO RF; QUE pelo que se recorda todos os fundos foram transferidos para outras administradoras; QUE os fundos administrados pela INTRADER DTVM tinham diversos gestores como a REAG e a FMD; QUE com relação à gestora INX, esclarece que ela tinha uma sala no mesmo andar que a INTRADER DTVM mas havia um monitoramento digital para ingressar no local; QUE não tinha acesso a sala da INX; QUE fazia parte do trabalho da declarante vetar as operações que eram contra os regulamentos dos fundos; QUE as operações eram analisadas primeiramente pelo jurídico e se fosse dado o "OK", liberadas para liquidação; QUE o responsável pelo jurídico era FERNANDO DARUJ, que foi substituído por LILIAN; QUE com relação as operações comunicadas pelo COAF, esclarece que tinha procuração por parte da INTRADER DTVM para assinar pelas operações dos fundos, representado os fundos; QUE com relação à operação do fundo de investimento imobiliário com o laboratório SABIN, explicou que tratou de uma operação estruturada, na qual os proprietários do laboratório e únicos cotistas do fundo integralizaram os imóveis no fundo. O fundo por sua vez cedeu os direitos creditórios referentes à locação a título de antecipação para a securitizadora que por sua vez emitiu o CRI e distribuiu no mercado para captação
IPL N°0004/2017-li fls. 2 / 3
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SR/PF/SP
001471 A:
Rub:
de recursos; QUE a INTRADER DTVM contratava bancos para realizar abertura de cada fundo e as operações financeiras respectivas; QUE a INTRADER não fazia parte do sistema SPB; QUE gostaria de consignar que sua saída da empresa se deu por insegurança da forma como eram realizados as captações dos fundos e pela impossibilidade de realizar a avaliação e precificação dos ativos que existiam nesses fundos, conforme determinava a legislação. QUE Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com o(a)declarante, na presença de sua advogada ANDREA SANO ALENCAR, inscrito na OAB/SP sob n° 133330 e comigo, CLEIDE DE MATOS ISIDORO, Escrivã de Policia Federal, Classe Es I, matrícula n.° 11.031.
sa- I3/44/
AUTORIDADE • INW
/Cie I
DECLARANTE • #,
ADVOGADA •
ESCRIVÁ.0(Ã)
IPL N°00041201711 fls. 3 / 3
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 85
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etliifférifíifiNbitYriagtiVil tO * k?in-
ELISANGELA KATIA CAPASSI
140925 1368/23 h1
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F. 72.815.368-0 14/04/1977
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ORIDES CAPASS I 001472
83
TEREZA APARECIDA NISTR
ETA CAPASSI
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01 81 85710 01 fi 23/08/2021 fi 06/12/1996 j
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| Cleide | Isidoro |
|---|---|
| Escria de P | 'a Federal |
| matricula il.031 | Classe Emulai |
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 86
001473 SR/PF/SP
FI: Rub:
|
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO IPL a° 0004/2017-11-SR/DPF/SP
TERMO DE DECLARAÇÕES DE MARIANA GROTH ADÃO:
Ao(5)25 dia(s) do mês de julho de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava KARINA MURAKAMI SOUZA, Delegada de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula n.° 10.155, compareceu MARIANA GROTH ADÃO, sexo feminino, nacionalidade brasileira, solteiro(a), filho(a) de CARLOS ALBERTO ADÃO e IRACEMA ELISABETH GROTH ADÃO, nascido(a) aos 15/06/1982, natural de SÃO PAULO/SP, instrução ensino superior - mestrado, profissão ADMINISTRADORA, documento de identidade n° 244451126/SSP/SP, CPF 289.995.988-37, residente na(o) RUA VOLUNTÁRIOS D PATRIA, 2128, APTO. 24, bairro SANTANA, SÃO PAULO/SP, celular (11)984152478, endereço comercial na(o) RUA TABAPUÃ, 888, CJ. 18, bairro ITAIM BIBI, SÃO PAULO/SP. Inquirida a respeito dos fatos, RESPONDEU QUE é formada em administração de empresas e trabalhava no mercado financeiro em auditorias e controles internos relacionados a operações de bolsa; QUE ingressou na INTRADER DTVM em 22 de março de 2016 e trabalhou na empresa até 06 de outubro de 2017; QUE sua contratação ocorreu após uma exigência da CVM, pois o diretor formal de compliace, que era RODRIGO BALASSIANO, nao atendia às demandas da CVM a contento; QUE a CVM fez uma inspeção de supervisão na INTRADER DTVM na época que estava sendo alterada a instrução normativa que regulava as administradoras de carteiras de valores mobiliários; QUE a nova instrução da época, instrução 558, determinava novas exigências, inclusive a de um diretor estatutário para compliance e um diretor estatutário para administração fiduciária; QUE além disso previa a necessidade de uma estrutura adequada para a administradora da carteira; QUE quando ingressou na INTRADER a empresa estava iniciando e sua estrutura era bem precária; QUE estavam na INTRADER na época que ingressou, EDSO 1 111, HYDALGO (Diretor executivo), RODRIGO BALASSIANO (Diretor de Compliance
Il
NILSON (Responsável pela controladoria), LEANDRO (trabalhava com NILSON na liquidação) e GILMARA (cuidava da administração do financeiro e RH); QUE não f6 contratada com carteira assinada e sim colocada no contrato da INTRAD: - PARTICIPAÇÕES como sócia minoritária; QUE seu salário mensal era de R ,." li) 9000,00, pagos através de dividendos; QUE RODRIGO era diretor formal de compliance, mas na prática atuava somente na área comercial, ficando a cargo ..p.
IPL N°0004/2017-li fls. 1 3
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Num. 167776319 - Pág. 87
SR/PF/SP 0 0147,1 FI:
Rub:
declarante as atividades de compliance; QUE respondia as reguladores e também aprovava clientes e gestores; QUE a reprovação de algum cliente por parte da
a palavra final; QUE RODRIGO também detia essa autorização mas ela foi retirada por EDSON HYDALGO; QUE a declarante chegou a reprovar alguns fundos que entendia que eram problemáticos com risco muito alto; QUE dentre esses fundos destaca o ENGEVIX FIDIC e os fundos NORTHVIEW; QUE com relação aos fundos geridos pela REAG, não foi consultada; QUE a captação dos fundos geridos por ela foi feita por RODRIGO e pelo advogado DARUJ; QUE apesar da reprovação por parte da declarante, diversos fundos ingressaram na carteira de administração da INTRADER por decisão de RODRIGO e EDSON HYDALGO; QUE ocorreram diversos conflitos da declarante com RODRIGO em razão da cobrança e reprovação de alguns fundos; QUE com relação ao fundo BARCELONA esclarece que sabe que foi estruturado em 2014 por EDSON HYDALGO JUNIOR; QUE a gestão desse fundo era da INX e administração era da INTRADER DTVM; QUE o fundo era formado por ativos, sendo 49% de debêntures e 51% de títulos públicos; QUE quando a declarante ingressou na INTRADER DTVM, o fundo BARCELONA tinha 7 cotistas, todos RPPS; QUE o responsável pela captação de clientes RPPS para este fundo era a DMF, que pertencia a RENATO DE MATTEO; QUE se recorda que desses 7 RPPS, uma parte era captação do RENATO DE MATTEO e a outra parte era da própria INTRADER DTVM, não sabendo nominar as cidades desses RPPS; QUE se recorda apenas das cidades de UBERLÂNDIA, ASSIS e MACAPÁ; QUE nunca encontrou com RENATO DE MATTEO no escritório da INTRADE DTVM e tampouco manteve contato com este; QUE seus contatos eram com PATRICIA, pessoa que trabalhava como consultora da DMF; QUE os contatos com PATRICIA ocorriam para obtenção de dados dos cotistas, normalmente informações cadastrais e credenciamento da INTRADER; QUE com relação a operação de compra de debêntures por parte do fundo BARCELONA, A DECLARANTE entende que existiam diversar irregularidades e conflitos de interesses; QUE a emissão de debêntures foi feita por três holding não operacionais de nome COLUMBIA, BERKELEY e PACIFIC; QUE o dinheiro obtido com a emissão das debentures foi investido no fundo INX SSPI FIDC sob gestão da INX e administração
i(À
da INTRADER; QUE este fundo SSPI aplicava na compra de precatórios alimentícios e o responsável pela venda dos precatórios, bem como pela consultoria jurídica e de crédito era o advogado PEDRO CORINO;QUE PEDRO CORINO tinha duas empresas, uma consultoria jurídica e uma consultoria de crédito e por isso entendia que não havi conflito, já que eram duas empresas separadas, apesar de ambas pertencerem a ele; QUE PEDRO CORINO e EDSON HYDALGO eram sócios das empresas COLUMBIA BERKELEY e PACIFIC; QUE além da questão do conflito de interesses a declara
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Num. 167776319 - Pág. 88
001475 SIR/PF/SP
FI: Rub:
ressalta que em razão da instrução da CVM 539/13 haveria a necessidade de checar se o perfil do investidor, no caso RPPS, era compatível com a complexidade do fundo;
para aplicar recursos nestes tipos de investimentos; QUE além disso existe uma proibição de aplicação em precatório por RPPS; QUE com relação aos fundos BARCELONA e INX SSPI existiam tanto problema que se fosse feita qualquer tipo de solicitação de informação por parte de orgão regulatório, a declarante pedia diretamente a EDSON HYDALGO que respondesse diretamente; QUE sabe que um dos pontos questionados pela CVM, em processo administrativo, foi a questão a negligência por parte do compliace, na época somente RODRIGO BALASSIANO; QUE foi demitida da INTRADER em razão de uma discussão de um FIDC de factoring porque queria que EDSON e RODRIGO assinassem uma ata e eles se recusaram; QUE não queria que a responsabilidade da operação caísse sobre o compliance; QUE em razão da supervisão da CVM foi instaurado processo administrativo contra a INTRADER DTVM; QUE a INTRADER DTVM e a INX foram punidas em um processo da ANBIMA em relação à atuação no fundo BARCELONA; QUE os fundos cujos cotistas eram RPPS sob a administração da INTRADER DTVM eram poucos; QUE se recorda do ILLUMINATI e BARCELONA que foram transferidos para PLANNER e FMD respectivamente, e do PIAVA. e de outro fundo de gestão da BRZ; QUE questionada sobre a existência de procuração para assinar por fundos pela INTRADER, disse que não foi questionada sobre isso e que nunca assinou pelos fundos; QUE Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com o(a) declarante, na presença de sua advogada ANDREA SANO ALENCAR, inscrito na OAB/SP sob n° 133330 e comigo, CLEIDE DE MATOS ISIDORO, Escrivã de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula n.° 11.031. AUTORIDADE • DECLARANTE : .... ADVOGADO(A) ESCRIVÃO(A)
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Num. 167776319 - Pág. 89
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Escrivã de Policia Federal Matrícula 11.031-Classe Especial
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Num. 167776319 - Pág. 90
SR/PF/SP
001477 FI:
| Rub:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
TERMO DE DECLARAÇÕES DE GILMARA DOS SANTOS GOMES:
Ao(5)25 dia(s) do mês de julho de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava KARINA MURAKAMI SOUZA, Delegada de Policia Federal, Classe Especial, matricula n.° 10.155, compareceu GILMARA DOS SANTOS GOMES, sexo feminino, nacionalidade brasileira, solteiro(a), filho(a) de JOÃO BATISTA SILVA GOMES e MARIA JOSE DANTAS GOMES, nascido(a) aos 26/05/1970, natural de SÃO PAULO/SP, instrução ensino superior - graduação, profissão ADMINISTRADORA DE EMPRESAS FINANCEIRO, documento de identidade n° 29461954/5SP/SP, CPF 140.318.478-07, residente na(o) RUA MELCHIOR BARBOSA, 393, bairro JARDIM ZAIRA, Maua/SP, fone (11)45450183, celular (11)973818595, endereço comercial na(o) 11. Inquirido a respeito dos fatos, RESPONDEU QUE ingressou na INTRADER DTVM em 2015 e saiu em agosto de 2017; QUE inicialmente foi contratada para trabalhar com cadastro de clientes mas acabou cuidando da parte administrativa e financeira da INTRADER DTVM e dos fundos; QUE controlava a entrada de recursos por parte de clientes na forma de uma planilha e realizava pequenos pagamentos de despesas de escritório; QUE não realizava o pagamento dos funcionários da INTRADER; QUE havia um contador de nome MESQUITA - escritório na Libero Badaró (MESQUITA CONTABILIDADE); QUE não foi contratada no regime da CLT e seu nome foi incluído como sócia minoritaria na INTRADER PARTICIPAÇÕES; QUE seu salário mensal era de R$ 4.500,00, que eram depositado em sua conta corrente; QUE sua saída na empresa ocorreu pela contratação de uma nova funcionária com conhecimento de contabilidade; QUE quem mandava na empresa era EDSON HYDALGO JUNIOR; QUE questionada sobre RODRIGO, diz que ele era sócio, porém quem mandava mais era EDSON HYDALGO JUNIOR. Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com o(a) declarante, e comigo, CLEIDE DE MATOS ISIDORO, Escrivã de Policia Federal, Cla se s cial, atric a n.° 11.031.
AUTORIDADE DECLARANTE • Coa
ESCRIVÃO(A)
IPL N°0004/2017-li fls. 1 / 1
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 91
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 92
SR/PF/SP FI: Rub:
O 014, 79
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELECOR/SR/PF/SP
CONCLUSÃO
) do mês de agosto de 2018, faço estes autos conclusos. Eu, MARIO GUSTAVO PEREIRA GOMES JR, Escrivão de Policia Fed r Classe, mat. 18.086, que o lavrei.
DESPACHO
Junte-se aos autos o Termo de Reinquirição de PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA e o email de requisição dos autos;
Junte-se ao apenso XI a petição da TMJ; Encaminhe-se os autos com os respectivos apensos formalizados à 6' VCF/SP, conforme requisitado.
São Paulo/SP, 02 de agosto de 2018.
A MU Á MI Se UZA Delegada de o icia Federal Classe Especial - Matricula n° 10.155
DATA
Ao(5)02 dia(s) do mês de agosto de 2018, recebi estes autos. Eu MARIO GUSTAVO PEREIRA GOMES JR, Escrivão de Polícia Classe, mat. 18.086, que o lavrei.
IPL N°000412017-li
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 93
SR/PF/SP FI: Rub:
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL 001-80 MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELECOR/SR/PF/SP
TERMO DE REINQUIRIÇÃO DE PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA:
Ao(5)01 dia(s) do mês de agosto de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava KARINA MURAKAMI SOUZA, Delegada de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula n° 10.155, compareceu PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA, sexo masculino, nacionalidade brasileira, casado(a), filho(a) de José Francisco Corino da Fonseca e Silvia Regina Guedes Corino da Fonseca, nascido(a) aos 24/10/1980, natural de Brasília/DF, instrução ensino superior - graduação, profissão Advogado(a), documento de identidade n° 26280603-4/SSP/SP, CPF 285.041.818-80, residente na(o) Rua Belterra 291, apartamento 81 A, bairro Santo Amaro, CEP 4747140, SÃO PAULO/SP, celular (11)996664688, endereço comercial na(o) Alameda Santos 1767, 8° andar, bairro Jardim Paulista, SÃO PAULO/SP, fone (11)30672759, já qualificadoNás folhas 891/899. Reinquiridow pela autoridade a respeito dos fatos, RESPONDEU: QUE, ratifica as declarações prestadas anteriormente que constam de fls. 891/899; QUE esclarece que a ideia inicial quando procurou a INTRADER DTVM era a montagem de um fundo para o declarante enquanto pessoa física; QUE o fundo atenderia a questões tributárias, além disso a montagem de um fundo possibilitaria um "track record" no mercado financeiro, possibilitando que o declarante tivesse um "nome" no mercado;
QUE já haviam se passado cerca de seis meses e o fundo não havia sido criado pela
INTRADER; QUE EDSON HYDALGO ofereceu ao declarante a estruturação de um fundo com a captação de outros investidores; QUE foi EDSON HYDALGO quem apresentou RENATO Dl MATTEO, mas que o declarante acreditou que o investimento seria feito com capital próprio; QUE participou de algumas reuniões com RENATO Dl MATTEO, em uma das reuniões, RENATO chegou a falar com o declarante que se o declarante colocasse R$5 milhões ele olocaria R$ milhões, se fossem R$ O milhões, ele colocaria R$50 milhões; RENAT dis unha do dinheiro como
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SR/PF/SP
001481
A: Rub.
|
fosse seu; QUE em momento algum foi comunicado ao declarante que se tratava de dinheiro de RPPS; QUE antes de fechar a criação do fundo, EDSON HYDALGO
feita com a participação de uma empresa S.A. para possibilitar a distribuição de lucros na forma acordada de um terço para cada parte, ou seja, um terço para o declarante, um terço para RENATO Dl MATTEO e um terço para EDSON HYDALGO; QUE um terço para EDSON HYDALGO seria devido pela apresentação de RENATO Dl MATTEO como investidor, além disso EDSON também deveria cuidar da administração das empresas S.A.; QUE o declarante não fez nenhum aporte de dinheiro para participar deste negócio; QUE a estrutura criada colocava o declarante, RENATO Dl MATTEO e EDSON como sócios das empresas COLUMBIA, BERKELEY e PACIFIC com um terço do capital cada um; QUE os valores aportados por RENATO Dl MATTEO entrariam na forma de aquisição de debêntures emitidas por essas empresas, que por sua vez investiriam no fundo INX SSPI, que iria adquirir precatórios judiciais; QUE a remuneração das debêntures seria de 135% do CDI e que este valor será efetivamente pago; QUE o declarante tentou providenciar o vencimento antecipado das debêntures para realizar o pagamento no ano de 2017, mas isto não foi aceito por EDSON HYDALGO que não queria sair da operação sem ter algum lucro;
QUE chegou a negociar com a FMD, através de FÁBIO, a antecipação das debêntures,
quando o fundo passou a ser gerido pela FMD; QUE RENATO Dl MATTEO não solicitou valores ao declarante; QUE não fez qualquer tipo de pagamento a RENATO Dl MATTEO; QUE no ano de 2016 ou 2017, em uma das reuniões de prestação de contas em que participaram o declarante, EDSON HYDALGO e RENATO Dl MATTEO, RENATO manifestou interesse de investir na compra de precatórios e enviou para a conta do declarante um valor, que no momento não se recorda, mas que foi restituído logo depois; QUE se compromete a apresentar a documentação relacionada a essa operação; QUE não forneceu os dados de sua conta para RENATO Dl MATTEO, mas provavelmente ele tinha acesso a esses dados nos contratos de compra e venda de precatórios; QUE o declarante selecionava os precatórios e os adquiria para posteriormente vendê-los ao fundo SSPI; QUE os valores cobrados eram inferiores ao de mercado; QUE os precatórios er \adquiridos recursos próprios da
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SOCIEDADE SÃO PAULO DE INVESTIM OS; QUE jetivo do declarante nrik
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IPL N°0004/2017-11 fls.2 /4
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Num. 167776319 - Pág. 95
SR/PF/SP FI: 0014 Rub:
era de lucrar na compra e venda de precatórios e sim com o resultado final após o pagamento das debêntures; QUE a maioria dos precatórios eram adquiridos pela
pela CORINO DA FONSECA E FAGUNDES ALVES ADVOGADOS, que também acompanharia o processo até do pagamento do precatório; QUE o declarante é sócio desse escritório de advocacia juntamente com OLGA FAGUNDES ALVES; QUE essa estrutura é a mesma que o declarante trabalha com outros fundos privados aos quais presta serviços; QUE tentou regularizar a contabilidade das empresas COLUMBIA, BERKELEY e PACIFIC e para tanto tentou ter acesso aos extratos bancários destas empresas; QUE apesar de figurar nos contratos sociais das empresas teve o acesso negado no BANCO PAULISTA, bem como no BANCO BRADESCO; QUE no BANCO PAULISTA chegou a solicitar ao Presidente do banco, ROBERTO DOLL, mas não obteve resposta, sendo que somente conseguiu acesso após ingressar com medida judicial; QUE com relação ao BANCO BRADESCO, compareceu à agência que fica localizada próxima ao SHOPPING VILA OLÍMPIA, juntamente com um notário para registrar a negativa do acesso; QUE na mesma ocasião RODRIGO BALASSIANO apareceu no local questionando o que o declarante estava fazendo lá; QUE questionado pelo declarante o que ele tinha a ver com essa história, respondeu que estava representando EDSON HYDALGO JUNIOR; QUE teve acesso aos documentos bancários das empresas COLUMBIA, BERKELEY e PACIFIC e verificou a existência de retiradas de valores com posterior devolução por EDSON HYDALGO; QUE questionado a cerca da retirada de valores em espécie da conta da empresa SOCIEDADE SÃO PAULO DE INVESTIMENTO, informou que o pagamento dos precatórios normalmente é realizado via TED, mas que a comissão para a pessoa que indicou os precatórios às vezes era realizada em espécie; QUE a retirada desses valores era feita pelo pai do declarante, JOSÉ FRANCISCO CORINO DA FONSECA;
QUE tem recibo do pagamento desses intermediários; QUE se compromete a verificar
a documentação relacionada às provisões de saques informadas pelo COAF; QUE gostaria de acrescentar ao final que tinha todo interesse em encerrar os negócios relacionados a emissão das debêntures e, inclusive conseguiu retirar EDSON HYDALGO da administração das empresas COLUMBIA RKELEY E PACIFIC em dezembro de 2017, e figurou como fiad s debêntur mo pessoa física, no a
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IPL N°0004/2017-li fls. 3 / 4
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 96
SR/PF/SP
001(83 FI:
Ruh:
de 2016, para assegurar que fosse feito o ressarcimento aos RPPS's, a partir do momento que tomou ciência de que os valores investidos não pertenciam a RENATO
autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com O(a) reinquiridow" na presença de seu(sua, s) advogado(a, s) LEONARDO MAGALHÃES AVELAR, inscrito na OAB/SP sob n° 221410 e ANA CAROLINA SANCHEZ SAAD, inscrito na OAB/SP sob n° 345929, e comigo, RENATA PIVETTA VEZZOSI, Escrivã de Polícia Federal, 2a Classe, Matr ula n° 1 76, que o lavrei.
AUTORIDADE
REINQUIRIDO(A) :
ADVOGADO(A)
ADVOGADO(A) •
ESCRIVÃO(A)
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IPL N° 0004/2017-li fls. 4 / 4
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 97
TEM FÉ PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO-NACIONAL
'O 480 6'1 f3
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 98
Webma I PF - (9) INBOX haps://webmail.pflgov.br/SOGo/so/josimarajs/Mail/view#/Mail/0...
REQUISIÇÃO DE AUTOS PARA CORREIÇÃO 0014-85
Quinta, Agosto 02, 2018 10:14 BRT
CRIMIN - SECRETARIA 6 VARA - Para SE06 me
CRIMIN-SE06-VARA06
A/C: Josi (DPF/DELECOR), Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara requisitamos que seja enviado a este Juizo os autos n° 0000252-69.2017.403.6181 (IPL 0004/2017-11) com todos os seus apensos para verificação durante Correição. Requisitamos também a remessa dos autos n°0007814-32.2017.403.6181 e n° 0004057-30.2017.403.6181 Por gentileza, acusar o recebimento deste.
Atenciosamente,
José Henrique de Oliveira Costa Técnico Judiciário - RF 6808
6'd Vara :Federal Criminal
Tel (11) 2172-6656
1 dei 02108/2018 1
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 99
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SA0 PAULO
REMESSA
Aos 02 és de agosto de 2018, faço remessa destes autos para correição conforme solicitado. Eu, MARIO GUSTAVO PEREIRA GOMES 7scrivão de Polícia Federal, matrícula n° 18.086, 2' Classe, lavrei.
IPL N°0004/2017-li
SR/PF/SP A: Rub-:
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 100
1 DELMANTO
ADVO CAD IA
DESDE 1935
4tin
.
ROBERTO DELMANTO Choe ROBERTO DELMANTO JUNIOR 2 FABIO MACHADO 'DE ALMEIDA DELMANTO . FÁBIO SLJARDI DELIA RENATO GUIMARÃES CARVALHO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Titular da 6' Vara Criminal da Seção Judiciária de São
Inquérito Policial n° 0000252-69.2017.403.6181
Policial em epígrafe, vem respeitosamente por meio de seu advogado, à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada do anexo substabelecimento, bem como requerer vistas dos autos para extração de cópias reprográficas, nos termos do art. 7°, inciso XIII da Lei n° 8.906/94 e Súmula Vinculante 14.
14 08/2018 15:51 h Pró 2018.61810007544-1
iling 1111111111111111111
0000252-69.2017.403.6181
, [PAPEL F] 6a/p,CRUne_2
Juntas0 -JFSP JA1/91/_/leng RF:k2A_ Rubrica:__/; -
JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO, nos autos do Inquérito
Termos em que, - e.m. deferimento.
São Paulo, 14 de agosto de 2018.
NATO GUIMARAES_C AR VAI HO
OAB/SP 326.680
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 101
DELMANTO
14
ADVOCACIA DESDE 1935
1999
ROBERTO DELMANTO ROBERTO DELMANTO JUNIOR
Maio MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO
FÁBIO SUARDI D'ELIA RENATO GUIMARÃES CARVALHO
SUBSTABELECIMENTO
Substabeleço, com reserva de iguais, na pessoa de RODRIGO DE AZEVEDO MARTINS, brasileiro, solteiro, estagiário de direito, inscrito na seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil sob o n° 220.113-E, com escritório na Rua Bento de Andrade n° 549, São Paulo/SP, os poderes a mim conferidos por JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO, nos autos do Inquérito Policial n° 0000252-69.2017.403.6181 em trâmite perante a 6" Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo/SP.
São Paulo, 14 de 201
REN -T-0 GUIMARÃES CARVALHO OAB/SP 326.680
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 102
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 103
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 104
se' s<N? OS503 On5C39. 2õl 'g,- 50
4kne
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEXTA VARA FEDERAL-CRIMIXAL ESPECIALIZAI/A EM CRIMES 'CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES
AL MINISTRO ROCHA AZEVEDO, N°25, 6° ANDAR, CERQUEIRA CÉSAR, CEP 01410-001 - Fone/Fax 2172-6606
OFICIO N° 621/2018 - CPM INQUÉRITO N° 0000252-69.2017.403.6181 IPL N° 0004/2017-11
Assunto: Juntadas de Documentos aos Autos
São Paulo, 25 de julho de 2018
SENHOR DELEGADO,
Encaminho a Vossa Senhoria os seguintes documentos para serem juntados aos autos:
Oficio n°417/2018 - CPM - Guia de depósito n°8621/2018, acompanhada do oficio n° 19936/2017
Petição de PBSV Advogados, com procuração Petição de Kauffmann Soares e Rebehy Advogados, com substabelecimentos
Na oportunidade, apresento protestos de estima e consideração.
CRISTÍN-A PAULA M EST • INI DIRETORA DE SEC NI r ARIA
(nos termos da Portaria 16/2016 deste juízo)
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO FEDERAL DA DELECOR/DRCOR/SR/DFP/SP 6° ANDAR
Rosemeire Cristinareira Silva RG: 44,670.579-2
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 105
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SAO PAULO
( MV/FP ) 6 a. Vara Federal
| ! | | JUSTIÇA | | |
|---|---|---|
| CONCLUSÃO | | FEDERAL | | |
| Nesta data, faço estes autos conclusos | | | | |
a(o) M.M.(a) Juiz(a), Sr.(a) Dr.(a) Fls.1(1 94
|
J • SIGILOSO JOAO BATISTA GONCALVES. o
|
Sao Paulo 22 de agosto de 2018 |
1 7/ 4r-fatb 6a VARA |
Téc /Analist.Judiciário
Processo No. 0000252-69.2017.403.6181
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, dan-
do-se baixa (Comunicado COGE n.0 93, de 10/09/2009), que
deverá também encaminhar os autos ao Departamento de
Polícia Federal, nos termos da Resolução no 63, de
26.06.2009, do Conselho da Justiça Federal.
Sao Paulo Cl" de çt de Zei
114/45
JOAO pALVES
J iz Fe, ral
DATA
Em data de 93 de AA•510 de 20/$
baixaram estes autos a Secretaria com o
r. despacho supra
11(26-stib
Técn/Analist.Judiciário
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 106
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
|
CERTIDÃO
CERTIFICO e dou fé que foram remetidos nesta ,d at a, ao Ministério Público Federal, dando-se baixa (Comunicado COGE , n.° 93, de: 10709/2009), e deverão também encaminhar os autos ao Departamento de Policia Federal, nos termos da Resolução n° 63, de 26.06.2009, do Conselho da Justiça Federal, os presentes autos de Inquérito Policial
Em 23 de A frc-Sio de 2049
ôt
Técnico Judiciário, R.F. 6k9)
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o
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 107
VISTA "ri
desatra ati" a°
Faço -
Pert~ rfac" "1~
asirn-rrt-re nra
Eflral. 24 AGO 2018
DELE INDRCONIP
RECUBIDÓ
04 SEI 2018
v L* 53
- 8R/DPF/SP
PcciiFo(''oerai:
)
rnr, 1,5, II, Ot2:J.
SUPERINTENDÊNCIA DE POLICU' VERAL - SP
5 PC er e COR - NÚCLEO DE CORREIÇÕES
,
RODr.:GO DE GRANDIS 2 9 'kW 7018
©
Preclwador da República
SETOR DE TRAMITAÇÃO
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 108
SR/PF/SX FI: 3 Rub:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
RECEBIM NTO Ao(8)03 dia(s) do mês de setem 18 recebi os presentes autos em cartório. Eu, MARIO GUSTAVO PEREIRA GOMES JR, Escrivã e Policia Federal, matr. n° 18.086,2' Classe, o lavrei.
CONCLUSÃO Ao(s) 03 dia(s) do mês de se de 2018, faço estes autos conclusos ao) Delegado(a) de ral KARINA MURAKAMI SOUZA. Eu, MARIO GUSTAVO PEREIRA GOMES JR, Escri e Policia Federal, matr. n° 18.086,2' Classe, o lavrei.
IPL N°0004/2017-li
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 109
SR/PF/SP FI: 14(qt1 Ruh: )_
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SAO PAULO DELECOR/SR/PF/SP
DESPACHO Apenas para registro consigno que, objetivando dar celeridade a presente investigação, durante o período que os autos permaneceram na Justiça Federal foram realizadas oitivas;
Providencie-se a abertura de novo volume; -.- Junte-se ao apenso XI as petições dos advogados e certidões de vistas, observando-se a ordem cronológica; av Junte-se aos autos: ofício judicial n° 621/2018-CPM, os laudos periciais n° 2803 e 2865, o memo 8593/2018, o ofício judicial n° 878/2018, Termo de declarações de ELI COHEN, certidão de intimação; Termo de Declarações de LUCIO BOLONHA FUNARO e Auto negativo de Reonhecimento por Fotografia;Termo de Depoimento de VICTOR PRESIDIO e documentos apresentados; Termo de Depoimento de CLEBER ISAAC SOUZA SOARES e atuem-se em novo apenso (com abertura de volumes, se necessário) os documentos apresentados e enviados pelos Correios; Termo de Declarações de ADILSON BATISTA PRADO e atuem-se em novo apenso (com abertura de volumes, se necessários) os documentos apresentados e CD contendo documentos da compra da empresa IDEAS; Termo de Depoimento de ROBERTA DE MATOS MELO e os documentos apresentados; Junte-se aos respectivos apensos os relatórios de análise da SPREV e os respectivos documentos dos institutos de previdência de BELFORD ROXO, RONDONÓPOLIS, HORTOLÂNDIA, BETIM, JAPERI e PINHAIS; Providencie-se o memo ao SETEC para atender ao solicitado pelo IPSMI (Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba);
- Expeça-se ofício conforme minuta;
- Intimem-se: CRISTIANO CECCATI, MARISA DIAS BONIFÁCIO, CRISTIANO ADALBERTO DE SOUZA e THALITA REGINA DA SILVA;
IPL N°0004/2017-li
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 110
SR/PF/SP FI: 5 Rub: )
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
- Após, conclusos.
São Paulo/SP, 03 de setembro de 2018.
RI A My,RAKAMI QUZA Delegadq(de Polícia Fe ral
Classe EspecièTrMatricula-n 10.155
Ao(s) 03 dia(s) do mês de setem recebi estes autos com o Despacho da Autoridade. Eu EZAR AUGUSTO PERA77I GRANDINI, Escrivão de Polici Classe Especial, matricula n° 10.279, que o lavrei.
IPL N°0004/2017-li
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 111
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELECOR/SR/PF/SP
TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME
Ao(s)06 dia(s) do mês de setembro de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL EM SÃO PAULO em São Paulo/SP, em co onância com o disposto no Art. 43 da IN 108/2016-DG/DPF, procedo ao AMENTO do
VOLUME VII dos autos do IPL n° 0004/2017-11. Eu
MARIO GUSTAVO PEREIRA GOMES JR, Escrivão de Polícia deral, 2a Classe, matricula n° 18.086, que o lavrei.
IPL N°0004/2017-li fls. 1 / 1
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SIGILOSO
Num. 167776319 - Pág. 112
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CR MES F NANCE ROS
11 tu
IPL N°0004/2017-li TOMBO 2017 [|
11 IOM
E-PROC: 0000252-69.2017.4.03.6181 INCIDÊNCIA PENAL: Artigos 4, 5 e 7 da Lei 7492/86. Artigo 2 da Lei
12850/2013.
VOLUME VIII
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SIGILOSO
Num. 170075012 - Pág. 1
SR/PFW
FI:
Rub: +=
24
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
TERMO DE ABERTURA DE VOLUME
Ao(s) 05 dia(s) do mês de setembro de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE POLICIA FEDERAL EM SÃO PAULO em São Paulo/SP, em consonância com o disposto no A a IN 108/2016-DG/DPF, procedo à ABERTURA do VOLUME VIII
dos autos n° 0004/2017-11, o qual se inicia com esta folha. Eu
MARIO GUSTAVO PEREIRA GOMES JR, Escrivão de Polícia Fed a, a Classe, matricula n° 18.086, que o lavrei.
IPL N°0004/2017-li fls. 1 / 1
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SIGILOSO
Num. 170075012 - Pág. 2
/4,
£8 CaSeo 03-4 So I \ 2o a- Go
1993
|
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEXTA VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES
AL. MINISTRO ROCHA AZEVEDO, N°25,6° ANDAR, CERQUEIRA CÉSAR, CEP 01410-001 - Fone/Fax 2172-6606
OFÍCIO N° 621/2018 - CPM INQUÉRITO N° 0000252-69.2017.403.6181 IPL N° 0004/2017-11 Assunto: Juntadas de Documentos aos Autos
DELEFIN/SR/DPF/SP
RECISTRO
São Paulo, 25 de julho de 2018 |
DATA
Co 1949 SENHOR DELEGADO,
Encaminho a Vossa Senhoria os seguintes documentos para serem juntados aos autos:
Oficio n°417/2018 - CPM - Guia de depósito n° 8621/2018, acompanhada do oficio n° 19936/2017 Petição de PBSV Advogados, com procuração
- Petição de Kauffinann Soares e Rebehy Advogados, com substabelecimentos
Na oportunidade, apresento protestos de estima e consideração.
CRISTINA AULA NI DIRETORA DE SE AMA (nos termos da Portaria 16/2016 deste juízo)
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO FEDERAL DA DELECOR/DRCOR/SR/DFP/SP 6° ANDAR
?6k
Rosemeire Cristina Pereiro Silvo
PG.. 44.670.579-2
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SIGILOSO
Num. 170075012 - Pág. 3
o ysoo .o là)) 1f 59
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL
SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES
ALAMEDA MINISTRO ROC:IIA AZEVEDO, N.° 25-6° ANDAR-CERQUEIRA CÉSAWSP-SP-FONE(CAX):2172-6606
Oficio n.° 417/2018 - CPM Inquérito n.° 0000252-69.2017.403.6181 1PL N°0004/2017-li Assunto: Juntadas de Documentos aos Autos
São Paulo, 24 de maio de 2018. à Senhor Delegado, Encaminho a Vossa Senhoria os seguintes documentos para serem juntados aos autos:
Petição de Moraes Pitombo Advogados, com despacho Oficios 5410/2018 e 6791/2018-GABPR36-RG
Na oportunidade, apresento protestos de estima e consideração.
CRISTINA PAULA MAE •TRI I DIRETORA DE SECRETARIA
(nos termos da Portaria 16/2016 deste Juízo)
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO FEDERAL DA
.
DELECOR/DRCOR/SR/DFP/SP 232 6° Andar £3
Zo
kd
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|
SIGILOSO
Num. 170075012 - Pág. 4
i :13/4 4157 ADVOGADOS
409
Pe;c:gr4P Scudeflari & Vieira
.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 6a VARA CRIMINAL DA r
Inquérito Policial n°. 0000252-69.2017.4.03.6181
FÁBIO DE SOUZA DA SILVA, Interessado, já devidamente qualificado nos autos do
procedimento em epígrafe, vem, por meio de seus advogados regularmente constituídos, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Súmula Vinculante n°. 141 , requerer a juntada do instrumento de mandato anexo, bem como acesso aos autos do presente procedimento, do Inquérito Policial n°. 004/2017-11 DELECOR/SR/PF/SP (numeração do Poder Judiciário desconhecida, distribuído por dependência ao presente feito) e dos demais procedimentos eventualmente dependentes, franqueando acesso ao menos aos elementos de prova que eventualmente digam respeito ao peticionário, com ressalva apenas das eventuais diligências em curso, assegurandose, assim, o pleno exercício do direito de defesa.
Campin s/SP, O e junho de 2018.
MAR GELO PEIIECIRINI BARBOSA
JFSP-FORUM CRIMINAL-Srl
08/06/2018 15:56 h
0000252-69 2017 403.6181
[PAPEL Fl [Sa.V CR MINAL
Juntada-J SP
RF: Rubrica:
Nesses termos, Pede deferimento.
OAB/P 199.877-B
! "É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já
documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa."
Rodovia Anhanquera, Km 901 Avenida Antonio At tioli, 570 - Bloco E Conj. 201/206 I Swiss Park, Campinas - SP Cep.: 13049-253 TellFax (+5519) 3778-57(X)1 www.peiegriniharbosa.corn.br
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SIGILOSO
Num. 170075012 - Pág. 5
= N.0 :141/ADVOGADOS
1501
Pelegrini Barbosa, Scudellari & Vieira
PROCURAÇÃO |
FÁBIO DE SOUZA DA SILVA, brasileiro, divorciado, advogado, CPF n°. 752.494.13749, portador da cédula de identidade RG n°. 056723109, com endereço à Rua Luiz Perrirais, 07, Cambuinhas, Niterói/RJ, nomeia e constitui como seu bastante procurador o escritório PELEGRINI BARBOSA, SCUDELLARI & VIEIRA ADVOGADOS, inscrito no MF, sob o CNPJ n°. 07.192.217/0001-90 e na OAB/SP, sob o n°. 8917, nas pessoas de seus advogados MARCELO PELEGRINI BARBOSA, brasileiro, casado, inscrito na OAB/SP I99.877-B; PEDRO SCUDELLARI FILHO, brasileiro, inscrito na OAB/SP 194.574; ROBERTO LÚCIO VIEIRA JUNIOR, brasileiro, inscrito na OAB/SP 244.233; PATRICIA CALVO MARIN, brasileira, inscrita na OAB/SP 300.830; RICARDO APARECIDO GROSSO, brasileiro, inscrito na OAB/SP 306.533; CARLA RENATA LIMA PEREIRA DA SILVA, brasileira, inscrita na OAB/SP 319.206; FILIPE PRIOR, brasileiro, inscrito na OAB/SP 348.025; LUIZ YOSHI KOTI, brasileiro, inscrito na OAB/SP 328.875; ROSELI SOUZA COSTA, brasileira, inscrita na OAB/SP 332.739; GUILHERME LEITE DA CUNHA, brasileiro, inscrito na OAB/SP 365.233; CANNIE MAYUMI UEHAFtA, brasileira, OAB/SP 335.007; ANA CAROLINA DELFINO BORTOLOTTO, brasileira, inscrita na OAB/SP sob o n°318.499; MARIANA OLIVEIRA DO CARMO, brasileira, inscrita na OAB/SP sob o n°391.126; RODRIGO MIKAMURA GARCIA, brasileiro, inscrito na OAB/SP sob o n° 400.567; EDUARDO TANCLER AMBIEL, brasileiro, inscrito na OAB sob n° 400.433; e dos acadêmicos de direito AMANDA FERNANDES, brasileira, RG n° 49.513.079-5; JOÃO VICTOR QUERIDO DE FREITAS, brasileiro, RG n° 38.541.234-4; KINBEFtLY SOUSA SANTOS, brasileira, RG n° 49.513.698-0; RAFAELA CHIARADIA DE SOUZA, brasileira, portadora do RG n° 52.486.087-7; OTAVIO MITSUO NISHIMURA, brasileiro, portador do RG n° 47.993.303-0; NICOLE YUKIE PISCIOTTANO, brasileira, portadora do ° RG n° 52.317.554-1 - OAB n° 222.091-E; JULIA MONTEIRO CAPOVILLA, brasileira, portadora do RG: 47.989.882-0 e FABIOLA DE MATOS CASAGRANDE, brasileira, portadora do RG.: 41.788.783-8, com os poderes da cláusula "ad judicia et extra", em qualquer juizo, instância, ou tribunal, confere ao outorgado, poderes amplos, gerais e ilimitados para a prática de quaisquer atos judiciais ou extrajudiciais, necessários ao patrocínio dos seus interesses, inclusive para propor contra quem de direito, as competentes ações, defendê-lo nas contrárias, impugnar autos de infração e outras peças administrativas, bem como acompanhar e retirar os respectivos processos, por mais especiais que sejam, impetrar mandados de segurança, interpor recursos em qualquer repartição Federal, Estadual, Municipal ou Autárquica, e mais os especiais de transigir, desistir, receber, dar quitação, passar recibos de quantias depositadas em juizo ou fora dele, fazer acordos, requerer notificações, vistorias e outras medidas preventivas, reconvir, prestar compromissos, requerer falências, concordatas, prestar primeiras e últimas declarações, assinar termo de inventariante e testamenteiro, e inclusive, substabelecer a presente em nome de quem melhor convier, no todo ou em parte, atos que serão dados pelo OUTORGANTE como bons, firmes e valiosos, também para propor todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, tanto civis, como criminais ou administrativas, especialmente para defender seus interesses nos autos do Inquérito Policial n°. 0000252-69.2017.4.03.6181, em trâmite perante a 6* Vara Federal da Seção Judiciária em São Paulo/SP.
| Caril | /SP 14 de m • | 2018. |
|---|---|---|
| Tet 14 | ABI° DE S | Cc A DA SILVA |
Rodovia Anhanguera, Km 90 I Avenida Antonio Artioli, 570- Bloco E Conj. 201/2061 Swiss Park, Campinas - SP Cep.: 13049-253 Tel,ffax (+5519)3778-5703 I www_pelegrinibarbosacombr
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Num. 170075012 - Pág. 6
Página 1 de 2
s/ •
PODER JUDICIÁRIO ! 507
JUSTIÇA FEDERAL
FORUM CRIMINAL MINISTRO JARBAS NOBRE
GUIA DE DEPÓSITO
N° LOTE/ANO : 8621/2018
| Data da Entrada | N° do Processo | Vara |
|---|---|---|
| 12/06/2018 | 0000252-69.2017.403.6181 | 6 ' vara |
Foram recolhidos neste Depósito Judicial, através do(s) Oficios(s):
número : 19936/2017, datado de Quinta-Feira, 07 de Junho de 2018 do(a)
Ilustríssima Senhora DELEGADA DE POLICIA FEDERAL, KARINA MURAKAMI SOUZA e
IPL número 11-0004/17 os seguintes bens relativos à apreensão efetuada
nos autos de 0000252-69.2017.403.6181, que a Justiça Pública move contra
o(s) réu(s):
SEM IDENTIFICACAO os quais estão à disposição do MM(a) Juiz(a) da 6 VARA
do FORUM CRIMINAL MINISTRO JARBAS NOBRE:
Qtde Mercadoria
1 Restituição parcial de documentos diversos localizados na sala de
Fernanda Ferraz Braga de Lima Equipe SP-02 item 5( Número do
Lacre : 007421 )
1 Restituição parcial de documentos diversos localizados na sala de
Gabriel Equipe SP-02 Item 7( Número do Lacre : 007451 )
1 Uma pasta suspensa, um saco plástico e duas pastas pretas da ITS
contendo diversos documentos Equipe SP-02 Item 11( Número do
Lacre : 007448 )
1 Uma cópia da 7' alteração de contrato social em nome de RW9
Tecnologia limitada localizada na mesa de Rodrigo Sampaio Equipe
SP-02 Item 12( Número do Lacre : 007449 )
1 Documentos diversos localizados na mesa de SILAS, Analista
Operacional da Adm. De FDICS Equipe SP-02 Item 17( Número do
Lacre : 007450 )
1 Restituição parcial de documentos diversos localizados na mesa de
Hamilton, Gestor do Departamento de Câmbio Equipe SP-02 Item 19
( Número do Lacre : 00352 )
1 Restituição parcial de documentos: Uma pasta com documentos
referentes à Delegação Premiada de Vinicius Veiga Bonn e
documentos referentes à repatriação de valores determinada pela
justiça localizada na mesa de Hamilton, Gestor do Departamento de
Câmbio Equipe SP-02 Item 21( Número do Lacre : 00354 )
1 Uma cópia autenticada de escritura pública de ata notorial
entregue por Wendel de Souza Silva Equipe SP-02 Item 24( Número
do Lacre : 00351 )
TB
AS
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SIGILOSO
Num. 170075012 - Pág. 7
Página 2 de 2 '
|
| Data da Entrada | N° do Processo | Vara |
|---|---|---|
| 12/06/2018 | 0000252-69.2017.403.6181 | 6 ° vara |
Qtde Mercadoria
Observação :
Supervisor da Seção de Depósito Judicial - SURJ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
FORUM CRIMINAI MINISTRO JARBAS NOBRE
GUIA DE DEPÓSITO
N° do Lote/Ano 8621/2018
--NADA MAIS--
alliLlr447.17(n-C-€;C:
ANDRÉ LUÍS PUERTAS GUTIERREZ COSTA (RF:6956)
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Num. 170075012 - Pág. 8
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Rua Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 05038-090
Tel. (11) 3538-5194/5197 - Fax (11) 3538-5199/5193
Oficio n° 19936/2017 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
São Paulo/SP, 07 de junho de 2018.
Ao Senhor SUPERVISOR DO DEPÓSITO JUDICIAL FEDERAL Rua Vemag, n° 668, Vila Carioca - São Paulo/SP CEP 04220-002
Assunto: Encaminhamento de material para guarda em depósito
Referência: 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP Processo 00002526920174036181 OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA - FASE 1 Senhor Supervisor,
Pelo presente, encaminho a Vossa Senhoria os materiais, abaixo descritos, para ai ficarem acautelados à disposição daquele Juizo.
| EQUIPE | ITEM | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
| SP-02 | 5 | Restituição parcial de documentos diversos localizados |
na sala de Fernanda Ferraz Braga de Lima, SP-02 7 Restituição parcial de
documentos diversos localizados na sala de Gabriel SP-02 11 Uma pastas suspensas, Um saco
plástico e Duas pastas pretas da ITS contendo diversos documentos, SP-02 12 Uma cópia da 7° alteração de
contrato social em nome de RW9 Tecnologia limitada localizada na
L mesa de Rodrigo Sampaio
SR/PF/SP Fl.
Rub
Q 05
I 5(3-3
/
f
RECEBI EM 1-72 C61 Ire ~lonas C 2-c- a E r' Cei.j&
LACRE 007421 z
007451 _...- 007448 c
L---
007449 ,,..-
7-
I
Mo
/\
Vv
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SIGILOSO
Num. 170075012 - Pág. 9
507
J
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL
SP-02 17 ---..• •-• mi i e-il.-IL.-1Y~ nCUIVIN/iL LM JAU PAULO
na mesa de SILAS, ANalista Operacional da Adm. de FDICS SP-02 19 Restituição parcial de
00352 (- documentos diversos localizados na mesa de Hamilton, Gestor do Departamento de Câmbio SP-02 21 Restituição parcial de 00354 c__-
documentos de documentos:Uma pasta com documentos referentes à Delação Premiada de Vinicius Veiga Bonn e documentos referente à repatriação de valores determinada pela justiça localizada na mesa de Hamilton, Gestor do Departamentode Câmbio SP-02 24 Uma cópia autenticada de 00351
escritura pública de ata notorial ( _..---- entregue por Wendel de Souza Silva,
Atenciosamente,
/2 2
RJfrNAMUrÀ SOUZA Del gada ie Polícia deral
SWPF/SP1 FI: Rub-:
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SIGILOSO
Num. 170075012 - Pág. 10
.
REBEHY
6 a
CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
AUTOS IV 0000252-69.2017.403.6181
(1PL N° 0004/2017-11) 10/07/2016 15:20 h
FABRÍCIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA, por
seus advogados que esta assinam, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada de Extrato de Conta Corrente do Gradual Fundo de Investimento de Renda Fixa (doc. anexo), no qual consta o resgate de valor sem o conhecimento da gestora OAK ASSET DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA.
Destarte, não obstante o Peticionário já ter informado em petição protocolizada em 28/05/2018, nos
autos n° 0005282-51.2018.403.6181, que desde o último dia 16 de maio a GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO E TÍTULOS E
VALORES MOBILIÁRIOS S/A não é administradora dos fundos
geridos pela OAK, visando a mais lídima demonstração de boa fé e cumprimento das boas práticas coorporativas com o fim de proteger os interesses dos fundos geridos pela OAK ASSET
DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA., o Peticionário disponibiliza os
elementos anexos.
KAUFFMANN SOARES E
ADVOGADOS
KSR
JFSP-FORUM CRIA NAL-SP
Prol 20 8.6181000 644-1
0000252-692017403.6181
[PAPEL F3 6a.V CR MINAL1
Juntada-JFSP _
RF: RubrIca:
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Num. 170075012 - Pág. 11
KAUFFMANN SOARES E KSR REBEHY
ADVOGADOS
1906
Por rim, FABRÍCIO FERNANDES FERREIRA DA
inteiramente à disposição de Vossa Excelência e da Autoridade Policial para prestar esclarecimentos suplementares.
Termos em que, Pede deferimento.
, 10 d j 1 de 2018
Criu1-- B/SP 123.841
OAB/SP 302.894
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Num. 170075012 - Pág. 12
ÁÇ Extrato de Conta Corrente
Glikotai
| Data de Emissão: | 21/05/2018 | 12:29:57 |
|---|---|---|
| Período: | 02/05/2018 á | 21/05/2018 |
| Cliente: | GRADUAL FUNDO | DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA |
Vencimento Movimento Descrição Debito Conta br: 33358- Valores em Reais 02/05/2018
Resgates no dia (Id Operação- 181996) (Qtde - 3709.32829256000))) 03/05/2018
02/05 2018
03/05/2018 Ajuste ref a resgate de cotista a maior (sofista 57796) COMPLEMENTO ESTORNO APLIC FDO INVEST - RESGATE COTISTA 59368 04/05/2018
03/05/2018
| 23/04/2018 | IR s/ Resgates no clut (160peração - 181866) | 1,2391, |
|---|---|---|
| 30/04/2018 | IR s/ Resgates no dia (1d.Operação - 181894) Resgates no dia (Id.Operação - 182054) (Qtde - | 119.153 |
| 04/05/2018 | 295,157193410000) | 17090)) |
Resgates no dia (Id.Operação - 182055) (Qtde - 16153,307668611717 08/05/2018
04/05/2018 13 8 266 n0)
| 26/04/2018 26/04/2018 | Estorno Taxa de Administração (dia: 26/04/2018) Estorno Taxa de Custodia (dia: 26/04/2018) | |
|---|---|---|
| 02/05/2018 | Pagamento de Taxa de Administração | (100,00) |
| 02/05/2018 | Pagamento de Taxa de Custódia | 10090) |
| 02/05/2018 08/05/2018 | Pagamento de Taxa de Gestão Pagamento de Taxa de Gestão - Estorno - | 2 500.001 |
10/05/2018 4,tefig~g,
Resgates no dia (Id Operação - 182123; (Qtde - ;o 5.10410 4463,097780880000) 14/05/2018
10:05 2018
15/05/2018
| ;4/05/2018 | Resgates no dia (Id Operação - 182168) (Qtde - 10553,453599239437) | 1 25 de: 5(1, |
|---|---|---|
| 30 04 2018 | Pagamento Despesa Anbima | 12/,1,no, |
| 02/05/2018 | IR s/ Resgates no dia (Id.Operação - 181996) | (41.52s |
| 04/05/2018 | IR s/ Resgates no dia (Id.Operação - 182054) | ROO; |
| 04/05/2018 | IR s/ Resgates no dia (Id.Operação - 182055) | (91.081 |
| 10/05/2018 | IR s/ Resgates no dia (Id.Operação - 182123) | r S0,571 |
| 15/05/2018 | Pagamento Despesa Anbima - ESTORNO - |
16/05/2018
08.05 2018 Pagamento de Taxa de Gestão - Abril 2(11 - i 2 5(iu,1111i 18/05/2018
18/05/2018 RESGATE NO DIA (ID.OVERAÇÃO - 182201 - Resgates no dia (1d.Operação - 182201) (Qtde - 529,47, 9755246.718237385331)
18/05.2018
I I
Lredun Saldo Saldo Anterior 20,906 441,24
20897.673,57
5,73 20 897.68130 622.24396 21 519.925,26
21.519 901,65 21319.882,50 21.519.182,50 21.480.916.50
90,47 21.481.006,97 100.00 21.481.106.97
21.481.006,97 21.480.906,97 21_478.406.97 2.500.00 21.480.906.97
21 470 357.57
21,445.334,01
21.445.070.01 21.445.028,49 21.445.027,62 21.444.936.54 21.444.885,97 264,00 21 445.149.97
21.442 649.97
1:744.529,47 23(87.179,44 12649.97
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KAUFFMANN SOARES E REBEHY
ADVOGADOS
KSR
CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
AUTOS N° 0000252-69.2017.403.6181 [PAPEL F] 6a.V CRIMI A )
seu advogado que esta assina, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada do anexo instrumento de substabelecimento.
JFSP-FORUM CRIO NAL-SP 4/07/20 8 6:33 h P ot 20 8 61 0007287-1
0000252-69.2017 403.6181
t yada-JFSP ___/___/ _ _
Rubrica:
FABRicio FERRARDES FERREIRA DA SILVA, por
Termos em que, Pede deferimento.
São Paulo, 24 de julho de 2018
Carlo au mann - SP n° 123.841
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Num. 170075012 - Pág. 14
KAUFFMANN SOARES E REBEHY
ADVOGADOS
KSR rsog
SUBSTABELECIMENTO
Substabeleço, sem reserva de poderes e em conjunto com todos OS integrantes do escritório KAUFFMANN, SOARES E REBEHY
ADVOGADOS, em favor dos advogados SÉRGIO ANTÔNIO FERREIRA VICTOR, OAB/DF 19.277 e ANTÔNIO PEDRO MACHADO, OAB/SP
52.908, ambos com endereço profissional á SHIS QI 27, conjunto 13, casa 15, CEP 71675-130, Brasília/DF, os poderes
que me foram outorgados por FABRICIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA, nos autos n° 0000252-69.20 17.403.6 18 1 (IPL No 004/2017-11 - DELECOR/SR/PF/SP), que tramitam perante a 6' Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo.
São Paulo, 24 de julho de 2018
Carlos Kauffmann OAB/SP n 123.841
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SIGILOSO
Num. 170075012 - Pág. 15
Cl
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL |
MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
LAUDO N° 2803/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL (Informática)
Em 30 de julho de 2018, no NÚCLEO DE CRIMINALISTICA do Seto
Técnico-Cientifico da Superintendência Regional de Policia Federal em São Paulo, designado pelo Chefe do Núcleo, o Perito Criminal Federal RAFAEL EDUARDO BARÃO elaborou o presente Laudo Pericial, no interesse do Inquérito Policial n° 0004/2017-11- SR/PF/SP (Operação ENCILHAMENTO), a fim de atender à solicitação da Delegada de Polícia Federal KARINA MURAKAMI SOUZA, contida no Memorando n° 4040/2018-SR/PF/SP dc
Criminalistica
18/04/2018 e registrado no Sistema de Criminalistica sob o n° 2507/2018-SETEC/SR/PF/SP
em 25/04/2018, atendendo à solicitação abaixo transcrita:
[
de
Unidade
|
"[...] requisito à Vossa Senhoria, [...], sejam disponibilizados os dados existentes na mídias digitais, [...], apreendidos na Operação ENCILHAMENTO, com indexação dos arquivos em
\ fia
sistema próprio - IPED." Chefia
da
I - MATERIAL Visto
O presente Laudo refere-se aos materiais recebidos descritos na tabela a seguir.
R-ejler
- "- Descrição '
Item Interno de Material
01 (um) disco rígido externo, marca Seagate,
03 modelo SRDONF I , número de série NA8CGFK4 e capacidade nominal de 1 TB. 04 01 (um) leitor de cartão micro SD.
2247/2018 01 (um) microcomputador, marca Dell,
SP-11 05 000448
SETEC/SR/PF/SP modelo D1OU, Tag 1MCQ2J2 e 3528409934.
01 (um) tablet, marca Apple, modelo A1673,
06
S/N DMPT67XTHIMJ.
01 (um) notebook, marca Asus, modelo
07 UX31A, 1D PD96235AN11 com carregador.
A forma eletrônica deste documento contém assinatura digital que garante
,
i i i sua autenticidade, integridade e validade jurídica, nos termos da Medida
C-•
111111111.11.1111111
audo 2803/18-Ni irp I
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| g | )
LAUDO N° 2803/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PFSP
Registro l In Equipe Item Interno de Descrição Lacre
4 Material
01 (um) disco rígido externo, marca SONY, modelo 1-1D-EG5, número de série 500 GB. 01 (um) cartão SD, marca Kingston,
08
| 09A | capacidade nominal de 2GB. 01 (um) cartão micro SD, marca Kingston, |
|---|---|
| 098 | capacidade nominal de 2GB. |
1 2304/2018 01 (um) tablet, marca Apple, modelo A1671, SP-15 01 S/N DLXTV12BJ296. 000436
SETEC/SR/PF/SP
Tabela 01 - Materiais examinadas.
II- OBJETIVO Disponibilizar o conteúdo do material descrito na Tabela 1, através da
ferramenta de categorização, triagem e pesquisa de arquivos (IPED - Indexador e Processador de Evidências Digitais), para acesso no servidor de análise remota de dados.
Criminalistica
III - EXAMES
Inicialmente foram realizados o levantamento e a identificação do material \ de
Unidade
enviado para exame, cujos resultados encontram-se na seção 1- MATERIAL. 7 Procedeu-se então à extração forense de conteúdo do material examinado. da
Chefia
Cabe salientar que este processo atinge não apenas os arquivos diretamente acessíveis, mas
da
também aqueles previamente apagados que pudessem ser recuperados. Visto
Os arquivos resultantes foram disponibilizados no compartilhamento
"Encilhamento" do servidor de análise de dados desta Superintendência. Neste
compartilhamento foram criadas as pastas: "Casos" e "Materiais". A primeira ("Casos") contém os casos processados através do IPED e deve ser utilizada para acessar as informações através da ferramenta de pesquisa ("IPED-SearchApp.exe"). Já a segunda ("Materiais") contém cópias integrais das mídias de armazenamento computacional examinadas. Os seguintes casos foram disponibilizados:
SP-11 SP-15 Observa-se que para os tablets encaminhados foi realizada a extração de dados utilizando o equipamento forense Cellebrite UFED 4PC, devido à estrutura interna de armazenamento de dados do dispositivo. O resultado da extração nos formatos PDF e proprietário (acessível através do programa "UFEDReader.exe") foi gravado na pasta a
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Num. 170075012 - Pág. 17
LAUDO N° 2803/2018-NUCRIM/SETEC/SWPF/SP | S | i
"Celulares-Tablets", que também será utilizada para disponibilizar dados extraídos dos aparelhos celulares encaminhados para exame através de memorando específico. A extração dos tablet em questão foi disponibilizada na subpasta "SP-15\item01". Cumpre informar quea
bloqueado por senha. Para todos os arquivos encontrados e recuperados foi gerada listagem com seus respectivos códigos de autenticidade baseada no algoritmo Message-Digest Algorithm 5 (hash MD5), cujo resultado foi armazenado em arquivos denominados "Lista de Arquivos.csv", um para cada equipe, organizados em subpastas de acordo com o nome da equipe. Estes arquivos foram compactados em um arquivo único, denominado "Lista de Arquivos.zip", e gravado na mídia óptica anexa ao presente Laudo. O arquivo compactado incluso na mídia óptica anexa, que contém as listas de arquivos contidos nas mídias examinadas (uma lista por equipe), acompanhados dos
respectivos hashes MD5 e outras propriedades, passou por um processo de garantia de Criminalistica
integridade baseado no algoritmo Secure Hash Algorithm (SHA) de 256 bits, resultando no
código 0c9db5dfae3d3c71305359cc7770312e19b903d412192b6df5f75e2117ba3a50
de
Dessa forma, qualquer alteração do conteúdo em anexo pode ser detectada. Unidade
O propósito de listar estes hashes é permitir que seja verificado posteriormente
da
se determinado arquivo estava presente no material apreendido. Para isto, deve-se verificar se Chefia
o hash do arquivo em questão está listado no arquivo "Lista de Arquivos.csv" da respectiva
da
equipe. Visto
Observa-se ainda que se for necessário exportar um arquivo para uso como
elemento de prova, ele deve ser mantido em formato digital e não pode ter seu conteúdo modificado de nenhuma forma.
IV - CONCLUSÃO Conforme descrito na seção III, os arquivos encontrados e recuperados
contidos no material examinado foram disponibilizados no servidor de análise remota de dados, através da ferramenta de categorização, triagem e pesquisa de arquivos IPED, na pasta compartilhada "Encilhamento", organizados pela identificação das equipes. O programa de análise deve ser acessado através do arquivo "IPED-SearchApp.exe". Com o intuito de facilitar a localização de arquivos, é possível realizar buscas textuais sobre todos os arquivos indexados, a partir de palavras e expressões informadas livremente, conforme explicado na ajuda específica, além de filtros pré-selecionados para
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Num. 170075012 - Pág. 18
5l5
LAUDO N° 2803/2018-NUCRIM/SETEC/SWPF/SP i
|
algumas categorias de arquivos.
Os dados extraídos dos tablets encaminhados foram disponibilizados no
servidor de análise remota de dados, através de relatórios em diferentes formatos gerados pelo
programa UFED Reader, disponível na própria pasta que contém a extração, para acesso aos dados de forma estruturada. Cabe ressaltar que o acesso aos dados é somente de leitura e exclusivo aos usuários indicados pelo solicitante do exame. Além disso, uma vez que os dados não ficarão armazenados nesse servidor permanentemente, recomenda-se manter os materiais questionados em depósito para eventuais esclarecimentos requeridos pelas partes.
Solicita-se que a conclusão da análise dos dados da operação sej:
informada a este Setor, possibilitando a liberação do espaço em disco utilizado. As listagens com os códigos de autenticidade de todos os arquivos encontrados e recuperados do material questionado foram armazenadas em arquivos "Lista de Arquivos.csv", um para cada equipe, e gravadas na forma de arquivo compactado na mídia óptica anexa ao Laudo.
|
Com o Laudo, devolvem-se os materiais examinados descritos na seção 1
acondicionados em envelope de segurança lacrados, com a seguinte numeração:
r
---nme-gritegistro
Equipe Item Interno de
--et ~Material
03 04 05
06 2247/2018 SP-11 05000747593
07 SETEC/SR/PF/SP
08 09A 0913
SP-I5 01 2304/2018 03000908595
SETEC/SR/PF/SP
Tabela 02 - Numeração dos lacres atribuz'dos após a realização dos exames.
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Num. 170075012 - Pág. 19
15t
LAUDO N° 2803/2018-NUCRIM/SETEC/WPF/SP
Nada mais havendo a lavrar, o Perito encerra o presente Laudo, produzido em 5 (cinco) páginas numeradas e 1 (uma) mídia óptica anexa.
RAFAEL lEDUARDO BARÃO Perito Criminal Federal
LR
\
\
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Num. 170075012 - Pág. 20
sic
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
)
LAUDO N° 2865/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL (Informática)
Em 06 de agosto de 2018, no NÚCLEO DE CRIMINALISTICA do Setor
Técnico-Científico da Superintendência Regional de Policia Federal em São Paulo, designaen pelo Chefe do Núcleo, o Perito Criminal Federal RAFAEL EDUARDO BARÃO elaborou o presente Laudo Pericial, no interesse do Inquérito Policial n° 0004/2017-11- SR/PF/SP (Operação ENCILHAMENTO), a fim de atender à solicitação da Delegada de Policia Federal KARINA MURAKAMI SOUZA, contida no Memorando n° 7222/2018-SR/PF/SP de 04/07/2018 e registrado no Sistema de Criminalistica sob o n° 3729/2018-SETEC/SR/PF/SP
em 05/07/2018, atendendo à solicitação abaixo transcrita:
"[...] requisito à Vossa Senhoria, [...], sejam disponibilizados os dados existentes nas
mídias digitais, [...], apreendidos na Operação ENCILHAMENTO, com indexação dos arquivos em &
sistema próprio - IPED."
1- MATERIAL O presente Laudo refere-se aos materiais recebidos descritos na tabela a seguir:
Registro
Equipe Item Interno de Descrição Lacrk,
Material . . _
01 (um) disco rígido, marca Westem Digital, modelo 09 WD500AAKX, número de série WCC2EU225674 e 3617/2018 capacidade nominal de 500 GB.
SETEC/SR/PF/SP 010788 01 (um) disco rígido, marca Western Digital, modelo RJ-42 10 WD800, número de série WMAM9L460084 e
capacidade nominal de 80 GB. 01 (um) notebook, marca Asus, modelo QCWB335, 11 618/20 número de série 08N0B6003626329, acompanhado de 010781
SETEC/SR/PF/SP
cabo e fonte de alimentação de energia. 01 (um) disco rígido externo, marca Samsung,
RJ-43 | 14 | 3621/2018 modelo HX-MIOITCB/G, número de série
D8 103579
SETEC/SR/PF/SP
E2FWJJHF809DC9 e capacidade nominal de 1 TB.
A forma eletrônica deste documento contém assinatura digital que garante Provisória n°2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
sua autenticidade, integridade e validade jurídica, nos termos da Medida laldill1111,11,1111!!!111111
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Num. 170075012 - Pág. 21
| Ss +
LAUDO N° 2865/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Regis _ Equipe Item lutemo de Descrição 01 (um) disco rígido, marca Samsung, modelo 15 3622/20 18 HD16IGJ, número de série S1ZWJ50S521776 e
.r."'""k s '
01 (um) disco rígido externo, marca Samsung, 16 2 2018 modelo HX-MIOITCB/G, número de série
SETEC/SR/PF/SP
E2FWDHFI2E62A e capacidade nominal de I TB. 01 (um) disco rígido, marca Samsung, modelo 01 1-ID103SI, número de série S23ZJ50Z343771 e
capacidade nominal de 1 TB. 01 (um) disco rígido externo, marca Seagate, modelo RJ-44 12 3627/2018 SRDONF1, número de série NA88MOLC e capacidade
SETEC/SR/PF/SP
nominal de 1 TB. 01 (um) disco rígido, marca Western Digital, modelo 17 WD1600AAJS, número de série WMAV2L717889 e
capacidade nominal de 160 GB. 01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo 01 2165/2018 ST500DM002, número de série S2AK4WOY e
SETEC/SR/PF/PR
capacidade nominal de 500 GB. 01 (um) disco rígido externo, marca Samsung, 02 2166/2018 modelo 1IX-MU032DA/CA2, número de série
SETEC/SR/PF/PR
EOBHJDOZA32761 e capacidade nominal de 320 GB. PR-46
01 (um) disco rígido, marca Western Digital, modelo 03 2167/2018 WD5000AAKX, número de série WMAYUS903728 e capacidade nominal de 500 GB.
sETEC/SR/PF/PR
01 (um) disco rígido externo, marca Seagate, modelo 08 2168/2018 SRDONF1, número de série NA8CFPW3 e capacidade
SETEC/SR/PF/PR
nominal de 1 TB. 01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo 02 ST3500630NS, número de série 9QGOWK1W e
capacidade nominal de 500 GB. 01 (um) disco rígido, marca Kingston, modelo 04 SA400S37, número de série 50026B777601E876 e
capacidade nominal de 120 GB. 01 (um) disco rígido, marca Samsung, modelo 19A HD154U1, número de série S240J5013410757 e
capacidade nominal de 1.5 TB. 01 (um) disco rígido, marca Hitachi, modelo 1913 HDE721010SLA330, número de série MS2EJPOS e
3629/2018 capacidade nominal de 1 TB. MT-49
SETEC/SRPF/SP 01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo 19C ST3250318AS, número de série 6VMQGK2M e capacidade nominal de 250 GB.
01 (um) disco rígido, marca Samsung, modelo 19D 11D154U1, número de série S240J5013410744 e capacidade nominal de 1.5 TB.
01 (um) disco rígido, marca HP, modelo 19E MB05000CEHF, número de série ZIM1YC7B e capacidade nominal de 500 GB.
01 (um) disco rígido externo, marca Seagate, modelo 20 SRDONF I, número de série NA8QXQHG e capacidade nominal de 1 TB.
-4~
Lacre
D8103580
3113725
3113726
3113727
Ve
2143582
000463
/
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Num. 170075012 - Pág. 22
15\g
LAUDO N°2865/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
'Equipe
MT-50
MG-51
MG-52
MG-53
|
DF-55
II- OBJETIVO
Registro Item Interno de Descrição
Material a_ _.a.._. ;6;0/- 1)18 01 (um) notebook. marca Acer, modelo Aspire 45:, L 03 - - -
SETEC/SR/PF/SP número de série 05000129079.
01 (um) disco rígido, marca IBM, modelo 01 3631/2018 ST9146803SS, número de série 6SD1OPRS e
SETEC/SR/PF/SP
capacidade nominal de 146 GB. 01 (um) disco rígido, marca IBM, modelo 02 3632/2018 MBD2147RC, número de série DOA9PA506U4M e
SETEC/SR/PF/SP
capacidade nominal de 146 GB. 01 (um) disco rígido, marca Westem Digital, modelo 03 3634/2018 WD500AAKX, número de série WMC2E0H89VOP e
SETEC/SR/PF/SP
capacidade nominal de 500 GB. 01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo
| 04 | 3643/2018 SETEC/SR/PF/SP | ST500DM002, número de série S2AG994X e capacidade nominal de 500 GB. |
|---|---|---|
| 06 | 3646/2018 SETEC/SR/PF/SP | 01 (uma) mídia óptica, marca Elgin, CD-R. |
01 (Um) disco rígido, marca Seagate, modelo 20 3652/2018 ST500DM009, número de série Z990Z5W8 e
SETEC/SR/PF/SP
capacidade nominal de 500 GB. 01 (um) disco rígido, marca HGST, modelo Z5K500- 24 320, número de série 14062ITM8BY3353JEVJL e
3653/2018 capacidade nominal de 320 GB. SETEC/SR/PF/SP 01 (um) disco rígido, marca HGST, modelo Z5K500- 25 320, número de série 140621TM8BY3353JM4D1 e
capacidade nominal de 320 GB. 3654/2018 01 (um) pen drive, marca Sandisk, capacidade - SETEC/SR/PF/SP nominal de 16 GB.
01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo 03 3661/2018 ST500DM002, número de série S2A8PPMB e
SETEC/SR/PF/SP
capacidade nominal de 500 GB. 01 (um) disco rígido, marca Toshiba, modelo 04 3662/2018 MQ0I ACF050, número de série X7I0T9HTT 4LG
SETEC/SR/PF/SP
HDKCCOOD2A04 e capacidade nominal de 500 GB. 01 (um) disco rígido, marca Samsung, modelo 05 3785/2018 ST1000LM024, número de série S33PJ5CH401579 e
SETEC/SR/PF/SP
capacidade nominal de 1 TB. 01 (um) disco rígido, marca Toshiba, modelo 06 3786/2018 MQ01ACF050, número de série X7I0T9HST 4LG
SETEC/SR/PF/SP
HDKCCOOD2A04 e capacidade nominal de 500 GB. 01 (um) disco rígido, marca Toshiba, modelo 07 3787/2018 MQ01ACF050, número de série X7I0T9HUT 4LG
SETEC/SR/PF/SP
1-IDKCCOOD2A04 e capacidade nominal de 500 GB. 01 (um) disco rígido externo, marca Seagate, modelo
| 3788/2018
33 SRDONF I' número de série NA8K127K e capacidade
SETEC/SR/PF/SP
nominal de 2 TB.
Tabela 01 - Materiais examinados.
Lacre
02000545041
02000545181
03000486798
02000363113
03000471782
D8103581
01001634543
J
7
D8103582
0002222
0008363
0022253
0022254
0022255
|
D8103583
Disponibilizar o conteúdo do material descrito na Tabela 1, através da
7
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SIGILOSO
Num. 170075012 - Pág. 23
LAUDO N° 2865/2018-NUM M/SETEC/SR/PF/SP 4 q
ferramenta de categorização, triagem e pesquisa de arquivos (IPED - Indexador e Processador de Evidências Digitais), para acesso no servidor de análise remota de dados. LII - EXAMES Inicialmente foram realizados o levantamento e a identificação do material enviado para exame, cujos resultados encontram-se na seção 1- MATERIAL. Procedeu-se então à extração forense de conteúdo do material examinado. Cabe salientar que este processo atinge não apenas os arquivos diretamente acessíveis, mas também aqueles previamente apagados que pudessem ser recuperados. Constatou-se que os discos rígidos encaminhados correspondentes aos itens 01 e 02 da equipe MT-50 faziam parte de um array de discos do tipo RAID. Para extração dos dados, seria necessário o uso do servidor de arquivos responsável pela criação do array. Os arquivos resultantes extraídos dos demais materiais foram disponibilizados no compartilhamento "Encilhamento" do servidor de análise de dados desta Superintendência. Neste compartilhamento foram criadas as pastas: "Casos" e "Materiais". A primeira ("Casos") contém os casos processados através do IPED e deve ser utilizada para acessar as informações através da ferramenta de pesquisa ("IPED-SearchApp.exe"). Já a segunda ("Materiais") contém cópias integrais das mídias de armazenamento computacional examinadas. Os seguintes casos foram disponibilizados:
RJ-42 i
=
RJ-43 RJ-44 PR-46 MT-49 MT-50 MG-51 MG-52 MG-53 DF-55 Para todos os arquivos encontrados e recuperados foi gerada listagem com seus respectivos códigos de autenticidade baseada no algoritmo Message-Digest Algorithm 5 (hash MD5), cujo resultado foi armazenado em arquivos denominados "Lista de Arquivos.csv", um para cada equipe, organizados em subpastas de acordo com o nome da equipe. Estes arquivos foram compactados em um arquivo único, denominado "Lista de Arquivos.zip", e gravado na mídia óptica anexa ao presente Laudo.
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Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:15:12 Número do documento: 21120309514567800000163808061 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:46
SIGILOSO
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LAUDO N° 2865/20 I 8-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP S 2.0
/
O arquivo compactado incluso na mídia óptica anexa, que contém as lista de 1
arquivos contidos nas mídias examinadas (uma lista por equipe), acompanhados dos respectivos hashes MD5 e outras propriedades, passou por um processo de garantia de
código 8722eanelcb68c33d1384f8dOeea72aOlflae60c3a58db98 610bceldc4758c5
Dessa forma, qualquer alteração do conteúdo em anexo pode ser detectada.
O propósito de listar estes hashes é permitir que seja verificado posteriormente
se determinado arquivo estava presente no material apreendido. Para isto, deve-se verificar se o hash do arquivo em questão está listado no arquivo "Lista de Arquivos.csv" da respectiva equipe.
Observa-se ainda que se for necessário exportar um arquivo para uso como
elemento de prova, ele deve ser mantido em formato digital e não pode ter seu conteúdo modificado de nenhuma forma.
IV - CONCLUSÃO Conforme descrito na seção III, os arquivos encontrados e recuperados
contidos no material examinado foram disponibilizados no servidor de análise remota de dados, através da ferramenta de categorização, triagem e pesquisa de arquivos IPED, na pasta compartilhada "Encilhamento", organizados pela identificação das equipes. O programa de análise deve ser acessado através do arquivo "IPED-SearchApp.exe".
Com o intuito de facilitar a localização de arquivos, é possível realizar buscas
textuais sobre todos os arquivos indexados, a partir de palavras e expressões informadas livremente, conforme explicado na ajuda específica, além de filtros pré-selecionados para algumas categorias de arquivos.
Cabe ressaltar que o acesso aos dados é somente de leitura e exclusivo aos
usuários indicados pelo solicitante do exame. Além disso, uma vez que os dados não ficarão armazenados nesse servidor permanentemente, recomenda-se manter os materiais questionados em depósito para eventuais esclarecimentos requeridos pelas partes.
Solicita-se que a conclusão da análise dos dados da operação seja
informada a este Setor, possibilitando a liberação do espaço em disco utilizado.
As listagens com os códigos de autenticidade de todos os arquivos encontrados
e recuperados do material questionado foram armazenadas em arquivos "Lista de Arquivos.csv", um para cada equipe, e gravadas na forma de arquivo compactado na mídia óptica anexa ao Laudo.
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SIGILOSO
Num. 170075012 - Pág. 25
LAUDO N° 2865/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP IS 7.1
|
COM O Laudo, devolvem-se os materiais examinados descritos na seção I,
acondicionados em envelope de segurança lacrados, com a seguinte numeração:
Registro 1
| SIGILOSO Equipe Item | Interno de Material | Laçre1., |
|---|---|---|
| 09 | 3617/2018 | 03000911197 |
RJ-42 10 SETEC/SR/PF/SP
11 3618/2018 05000745698
SETEC/SR/PF/SP
14 3621/2018
SETEC/SR/PF/SP
RJ-43 15 3622/2018 03000911219
SETEC/SR/PF/SP
16 3623/2018
SETEC/SR/PF/SP
01
| RJ-44 | 12 17 | 3627/2018 SETEC/SR/PF/SP | 03000911227 |
|---|---|---|---|
| 01 02 | 2165/2018 SETEC/5R/PF/PR 2166/2018 | 02000903657 03000910832 |
SETEC/SR/PF/PR
PR-46
| 03 | 2167/2018 SETEC/SR/PF/PR | 02000900348 |
|---|---|---|
| 08 02 | 2168/2018 5ETEC/5R/PF/PR | 02000900330 |
04 19A
19B 3629/2018
19C SETEC/SR/PF/SP 4 ,
MT-49 05000744721
19D 19E 20 03 3630/2018
SETEC/SR/PF/SP
01 3631/2018
SETEC/SR/PF/SP
02 3632/2018
SETEC/SR/PF/SP
MT-50 03 3634/2018 04000572237
SETEC/SR/PF/SP
04 3643/2018
SETEC/SR/PF/SP
06 3646/2018
SETEC/SR/PF/SP
MG-51 | 20 | 3652/2018
02000900410
SETEC/SR/PF/SP
24 3653/2018
01001506308
MG-52 25 SETEC/SR/PF/SP
3654/2018 01001614909
- SETEC/SR/PF/SP 77
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SIGILOSO
Num. 170075012 - Pág. 26
LAUDO N° 2865/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP 27
Registro Material
Equipe iteni Intento de Lacre
03 | 3661/2018
SETEC/SR/PF/SP
04
SETEC/SR/PF/SP
MG-53 05 3785/2018 03000910794
SETEC/SR/PF/SP
06 3786/2018
SETEC/SR/PF/SP
07 3787/2018
SETEC/SR/PF/SP
DF-55 33 3788/2018 02000900399
SETEC/SR/PF/SP
Tabela 02- Numeração dos lacres atribuídos após a realização dos exames.
Nada mais havendo a lavrar, o Perito encerra o presente Laudo, produzido em 7 (sete) páginas numeradas e 1 (uma) mídia óptica anexa.
RAF L ED ARDO BARÃO Perito Criminal Federal
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SIGILOSO
Num. 170075012 - Pág. 27
J
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n° 8593/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
Em 13 de agosto de 2018
Ao Sr. Responsável pelo Depósito desta Especializada Assunto: Encaminha material para guarda. Referentes ao Laudo n°2628/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Encaminho para guarda temporária no depósito desta Especializada,
referente ao Inquérito Policial n° 0004/2017-11 - SR/PF/SP, o seguinte material:
QNTD. MATERIAL EQUIPE ITEM DESCRIÇÃO LACRE LAUDO
01 2250/2018 SP-33 01,02, -01 (UM) HD "SAMSUNG", MODELO 2628/2018
03 "1-0)322H1", S/N: S1R1J507567453 05000747135 ...--
-01 (UM) HD 'SEAGATE", MODELO "5T380817AS", S/N: 5MR2YRMF -01 (UM) DA "MAXTOR-DiamondMax21", N°.STM3160215A.
| 02 | 2251/2018 SP-33 ...e | 04 | -01 (UM) NOTEBOOK "DELL INSPIRON 1545", MODELO "PP411", S/N: GSHYDN1. | 05000747135 2628/2018 |
|---|---|---|---|---|
| 03 | 2253/2018 SP-33 | 05 | -01 (UM) HD EXTERNO 'SEAGATE", S/N: NA8DNNY7. | 05000747135 2628/2018 |
| 04 | 2267/2018 SP-14 02,03 ../ | -01 | (UM) HD "SAMSUNG SSD - 840EVO", DE.500GB, S/N: S1DHNSAF687995H. -01 (UM) HD 'SEAGATE Desktop HDD", DE 4000GB, MODELO ST4000DM000", S/N: | 2628/2018 02000786880 |
2301CC51. 05 2268/2018 SP-14 04,05, -01 (UM) PENDRIVE "Sandisk Connect 2628/2018
06 Wireless Slick", MODELO 02000786880
"SDW54". CMIIT ID: 2015014948, COR / PRETA.
-01 (UM) PENDRIVE "Sandisk Cruzer Blade", NAS CORES VERMELHA E PRETA, DE 32GB, N°.BM160925625B. -01 (UM) PENDRIVE MARCA "VERT", COR
PRATA, Na.S55BHB7712014178. 06 2269/2018 SP-14 | 11 -01 (UM) NOTEBOOK 'MICROSOFT", COR 2628/2018
A., CINZA PRATA, 05000747542
N2.028121775154, ACOMPANHADO DE CABO/FONTE.
IPL N°0004/2017-li fls. 1 / 4
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SIGILOSO
Num. 170075012 - Pág. 28
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2270/2018 SP-14 14 -01 (UM) PENDRIVE SEM MARCA 2628/2018
APARENTE, NAS CORES PRETA E 05000747542 METÁLICA, DE 8GB. i Blade", DE 4Gb, N°B1131224450B, NAS CORES VERMELHA E PRETA.
-01 (UM) PENDRIVE 'Sandisk Cruzer Stade", DE 8GB, N.B1470325459B, NAS CORES VERMELHA E PRETA, 03 BLUE", DE 500GB, DE NUMERAÇÃO 02001003927
2346/2018 CAS-37 01,02, -01 (UM) HD "WESTERN DIGITAL WD 2628/2018
98/N771640 E S/N: WCC2EZ717402. -01 (UM) MD "WESTERN DIGITAL WD', DE / NUMERAÇÃO WP2500APLIS E S/N:
WMART1282241. -01 (UM) MD EXTERNO "SAMSUNG MODEL HXM101TCB/G", S/N: E2FWOHG51449E.
| 2347/2018 CAS-37 | 11 -01 (UM) HD EXTERNO 'SEAGATE | 2628/2018 |
|---|---|---|
| - | EXPANSION PORTABLE DRIVE", DE 1TB (UM TERABYTE), S/N:NA861SGA. | 02000999662 |
2353/2018 SP-17 05 -01 (UM) RD EXTERNO "SEAGATE- MODEL 2628/2018
SRDONF1", DE 1TB (UM TERABYTE), 01001505395 ---/ S/N:NA84M3BE. 240y2018 PCA-35 02 -01 (UM) HD "WESTERN DIGITAL 02001005679 2628/2018
WD2500BPVT", DE 250GB, S/N: WX41E81MTH42 2409/2018 PCA-35 06 -01 (UM) HD "WESTERN DIGITAL 2628/2018
| / 2411/2018 PCA-35 / 2412/2018 PCA-35 ../ | 13 | WD6400BEVT", DE 640GB, S/N: WXR1EBOYRE54 11 -01 (UM) HD "SEAGATE Barracuda 7200.12", DE 250GB, S/N: 6VY3ZHAZ. -01 (UM) HD "SEAGATE Barracuda", DE 500GB, S/N: 26E97525. | 02001005679 02001005679 2628/2018 |
|---|---|---|---|
| 2413/2018 PCA-35 | 02 | -02 (DOIS) PENDRIVE's. SENDO UM "SANDISK CRUZER BLADE" DE 4GB, NAS | 2628/2018 02001005679 |
| 7 | CORES PRETA E VERMELHA, E UM"KINGSTON" COR AZUL. |
IPL N°0004/2017-li fls. 214
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Num. 170075012 - Pág. 29
16 2459/2008 ARS-41 01,01a -01 (UM) HD "SAMSUNG-MODEL 2628/2018
, 08,10 HD161HJ", S/N: S165150Q507918. 04000510401 ,12,13 -01 (UM) HD "SAMSUNG", S/N:
-01 (UM) HD "SAMSUNG-MODEL HD161H.1", S/N: S1H1(1605316076, P/N: 32113115205429. -01 (UM) HD "ADBlue", DE 500GB, SN: WCC2EU111635.
-01 (UM) HD "WESTERN DIGITAL WD-BLUE", DE 500GB, S/N: WCC2EUK67721. -01 (UM) HD "WESTERN DIGITAL WD-BLUE", DE 500GB, S/N: • WCC2EUH95094.
-01 (UM) HD DO SERVIDOR, SISTEMA PRINCIPAL DA "ANGRAPREV", S/N: WCCZEUH95766. -01 (UM) HD WESTERN DIGITAL WD-BLUE", S/N: WCC2EU129499,
17 2484/2018 PR-45 09,10, -01 (UM) HD "WESTERN DIGITAL", S/N: 2628/2018
11,13, WCC6Z6AVENJ. 05000747666
14 -01 (UM) I-1D EXTERNO "SEAGATE", S/N: 2GHC003V. .../ -01 (UM) HD EXTERNO "SEAGATE", S/N:
2GHC0059. -01 (UM) HD "SEAGATE", S/N:Z3THR1MF. -01 (UM) HD "WESTERN DIGITAL", S/N: WX9OEC9FRV96.
| 18 | 2489/2018 PR-45 | 12 | -01 (UM) PENDRIVE "HP", DE 8G8,COM | 2628/2018 |
|---|---|---|---|---|
| MARCA DA EMPRESA "GERAÇÃO | 05000747668 |
FUTURO". -01 (UM) PENDRIVE "KINGSTON', DE 8GB, V COM MARCA DA EMPRESA "GERAÇÃO
FUTURO". -01 (UM) PENDRIVE EM FORMA DE CARTÃO, COM MARCA DA EMPRESA "GGR INVESTIMENTOS 19 2490/2018 PR-47 01,02 -01 (UM) HD "SAMSUNG-MODEL 2628/2018
HD502H.1", DE 500GB, SERIAL N2 03000908420 528W:1606820850. 4./ -01 (UM) HD IISAMSUNG-MODEL
HD322HJ", DE 320GB, SERIAL N. 51 RL150Z231915. 20 2495/2018 PR-47 OS -01 (UM) HD EXTERNO "SEAGATE 2628/2018 .7
, EXPANSION-MODEL SRDONFr, DE 02000976280
1T8 (UM TERABYTE), S/N: NA8CFPIX
IPL N°0004/2017-li fls. 3 / 4
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Num. 170075012 - Pág. 30
152%
21 2501/2018 PR-48 30 -01 (UM) HD SEAGATE" 2628/2018
N*.8731000524A8. 02000900429 -01 (UMA) MIDIA MARCA "KINGSTONE DE -02 (DUAS) MÍDIAS LASER (DVD E CD). ./ -01 (UM) PENDRIVE NA FORMA DE
CARTÃO DA EMPRESA "Dl MATTEC". -01 (UM) PENDRIVE "KINGSTON DT101-62, DE 8GB, COR VERMELHA. -01 (UM) PENDRIVE COM INVÓLUCRO DE MADEIRA, COM INSCRIÇÃO "FMD Assar'.
| 22 | 2sozpois PR-48 | 35 | -01 (UM) HD MARCA "KINGSTON". | 01001615131 2628/2018 |
|---|---|---|---|---|
| 23 | 2503/2018 PR-48 | 36 | -01 (UM) HD EXTERNO "SEAGATE EXPANSION-MODEL SRDONF1, DE | 2628/2018 02000976328 |
/
1TB (UM TERABYTE), S/N: NA8CF04Z. 24 1927/2018 PR-47 3 -01 HD Seagate Barracuda, capacidade 2628/2018
500gb, s/n: W3TO3HRW, retirado do 01001506782 computador de DENISE MARIA BIESCZAD.
4.,
25 1936/2018 PR-47 04 -01 HD Seagate Barracuda, capacidade 2628/2018
1000 gb sin. S1DF2TÓK, retirado do 01001505514 / computador PAULA VANESSA MARQUES MENDES.
O mesmo encontra-se lacrado sob o n° 002369, aguardando finalização da análise do material para posterior envio para o Depósito Público.
Atenciosamente,
RINS UZA eleg Cl sse Esp cial - a ricua n 0.155
Recibo/Entrega Data i2 Ass.
N4ib
IPL N°0004/2017-li fls. 4 / 4
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52)%'
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL
OFICIO N.' 878/2018 Processo n° 0015230-51.2017.403.6181 (Favor usar como referência)
São Paulo, 30 de agosto de 2018. SENHORA DELEGADA
Comunico a Vossa Senhoria que proferi decisões deferindo o compartilhamento de provas requeridas no Oficio 8519/2018-1PL
0004/2017-11 SR/PF/SP, cujas cópias seguem anexas.
Na oportunidade, apresento protestos de estima e consideração.
JOÃO AlkIS á* AL ES
UIZ DERAL
ILUSTRÍSSIMA SENHORA
DRA. KARINA MURAKAMI SOUZA DELEGADA DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM SÃO PAULO/SP
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SIGILOSO
Num. 170075012 - Pág. 32
4.7st
PODER JUDICIÁRIO |
JUSTIÇA FEDERA!, 6' VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DE SÃO PAULO
Processo n° 00152311-51.2017.403.6181
CONCLUSÃO
Em 12'06/2018 faço conclusão destes autos ao Esmo. Juiz Federal da Sexta Vara Federal Criminal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavar de Valores, Dr, João Batista Gonçalves.
NP •lr'bcd
AnalistaiTécnico ludiliário
Vistos. Fls. 1657/1658 e 1688/1689: Os Municípios de Novo Gama/C0 e a entidade Pinhais Previdência (fl. 1688/1689) pedem por vista dos autos e extração de cópias. As entidades de previdência dos Mtuncipios de Novo Cama/C0 e Pinhais/PR figuram entre as alcançadas pela decisão proferida em 23/01/2018, no que tange a imposição de medida de busca e apreensão, tendo em vista indícios de irregularidades na gestão de seus recursos. 'No caso do Município de Novo Cama/C0 (fls. 1657/1658) são mencionadas operações em valores vultosos, realizadas em circunstâncias não esclarecidas: Nesse sentido, alega-se Iminente prejuízo ao RPPS, a demandai medidas judiciais, tais como ações cautelares de bloqueio, rescisórias e anulatórias dos atos que resultaram em transferência de recursos. Assim, presente o interesse jurídico em ambos os casos, defiro o acesso aos autos e extração de cópias pelos requerentes, cabendo-lhes observar as limitações decorrentes do sigilo de documentos a que submetidos os autos.
Fl. 1695/1967: A defesa de Pedro Paulo Corino da Fonseca interpôs de apelação perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 31 Região.
recurso de apelação contra a decisão de fls. 218/266, e protesta pela juntada das razões
Às fls. 255/265verso consta decisão proferida em 21/03/2018. Dessa forma, intime-se a defesa de Pedro Paulo Carina para que retifique a interposição de recurso, com indicação precisa da decisão recorrida.
Outrossim, cumpre à defesa promover extração do trasla dZj. utos
para a formação de instrumento que será encaminhado ao Tribunal Regio Federal da 31 Região para processamento, nos termos do artigo 601, §1.0 do Cód. Processo
Penal. rd
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SIGILOSO
Num. 170075012 - Pág. 33
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL 64 VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDIO ÁRI A DESÃO PAULO
Processo n° 0015230-512017.403.6181 Eis. 1683/1684: A autoridade polida! representa por autorização para encaminhamento de peças dos autos relacionadas ao Regime de Previdência do Município de Uberlândia/MC O Ministério Público Federal opinou favoravelmente ao encaminhamento de cópias de peças dos autos (fl. 1687). O compartilhamento de informações constitui instrumento compatível com o modelo cooperativo entre os entes públicos, adotado pela Constituição Federal (confiram-se, v,g., artigos 37, inciso XXII, e 241 do texto constitucional), especialmente quanto a órgãos da mesma pessoa jurídica. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal tem reconhecido a legitimidade do compartilhamento de provas, até mesmo daquelas obtidas por meio de medidas restritivas da intimidade dos investigados, tais como a quebra de sigilo bancário e a interceptação telefônica, para fins de instauração de procedimentos administrativos de caráter punitivo (v.g. Petição Ne 3683/MG Q0, Rel. Min. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, fulg. 13.08.2008, Dje 20.02.2009; Inquérito Ne 2.424-4/RJ Q0- Q0, Rel. Min. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, julg. 20.06.2007, Dje 24,08.2007). O regime de previdência do Município de Uberlândia figura entre os possíveis lesados com as supostas infrações investigadas nos autos. Assim, mostra-se pertinente o compartilhamento de informações, a fim de que a autoridade polida! adote as providências necessárias à continuidade de investigações envolvendo o referido instituto de previdência. Defiro, pois, o compartilhamento de provas requerido por meio do Oficio n°8519/2018 (fls. 1683/1684), para autorizar a autoridade policial a proceder com o encaminhamento de cópia dos autos, até a decisão proferida em 23/01/2018, no que tange ao material relacionado a possível desvio de recursos da entidade de previdência do Município de Uberlândia/MC, inclusive elementos obtidos em cumprimento de medidas cautelares e que guardem relação com investigados. Fls. 1723/1724: Dê-se vista ao Ministério Publico Federal para manifestação.
Cumpra-se.
'São Paulo, 15 de junho de 2)l8.
1 A ,J -? )()
JOÃ WEIST4,1101ÇÇAL E
Juiz Eêderal 2
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SIGILOSO
Num. 170075012 - Pág. 34
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6' VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAD I .0
CONCLUSÃO
Em 15/061 1g faço conclusão destes autos ao Exmo. Juiz Federal Substituto da Sexta Vara Federal Criminal Especializada em erinics contra
o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores, Dr_ JOÃO
BATISTA GONÇALVES7 zmy
,Analisia'l'ãcnico Judiciário
Autos n." 0015230-51.2017.403.6181
Vistos. Em tempo, por ocasião da decisão proferida às fls. 1781/178 lverso, foi deferido o compartilhamento de provas com a autoridade policial em Uberlândia. No caso, esclarece que fica deferida a representação de fls. 1683/ 1684, em sua integralidade. Logo, autorizo o encaminhamento de cópia dos autos até a decisão proferida em 23/10/2018, bem como cópia de todo o material que conste dos autos, relacionado ao desvio de recursos do instituto de previdência de Uberlândia/MG, obtido em cumprimento de medidas cautelares, e de todas as peças produzidas (altivas e relatórios de análise) que guardem relação com os investigados por fatos possivelmente criminosos ligados ao citado RPM.
Iritimcm-se.
São Paulo, 15 de junho de 2018. 113 tia JOA1) AnNIA keruNÇALVES
Juiz Federal
Autos ir 0015230-51.2017.403.6181
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SIGILOSO
Num. 170075012 - Pág. 35
PS 3z9
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
CERTIDÃO CERTIFICO que foram feitos contatos telefônicos para agendar oitivas de:
VITOR PRESIDIO CARSOSO PINTO, para o dia 15/08/2018, às 09:30 ROBERTA DE MATOS MELO para o dia 15/08/2018, Às 14 horas, falei
(também encaminhado ao email victor.presidio@luminiitsolutions.com), confirmou recebimento; com a própria intimada;
CRISTIANO ADALVERTO DE SOUZA, no telefone (47) 99657 8218
chama até cair na caixa postal, sem retorno até a presente data; falei com secretária ELIANE (47) 3369 3185 anotou recado e não confirmou presença. GUILHERME STATI BATISTA DO PRADO, falei com secretária ANDREIA (44) 3366 3131, que informou que o Sr. GUILHERME STATI esta em viagem.Certifico, por fim, que entrou em contato com esta EPF o Sr. ADILSON BATISTA DO PRADO tel. (79) 99918 0040, identificando-se como procurador operacional das empresas do grupo se prontificando a comparecer nesta especializada em 20/08/2018, às 14 horas.
O referido é verdade e dou fé. São P P, aos 13 dia(s) do mês de
agosto de 2018. Eu, CLEIDE DE MATOS ISIDORO, Escrivã de jj Federal, Classe Especial,
matricula n° 11.031, que a lavrei.
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL |
MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DELECOR/SR/PF/SP
LUCIO BOLONHA FUNARO
Ao(s) 31 dia(s) do mês de julho de 2018, na Avenida Joaquim Pereira, 475, Jardim
São Joaquim, Vargem Grande do Sul/SP, onde se encontrava KARINA MURAKAMI SOUZA, Delegada de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula
n.° 10.155, presente LUCIO BOLONHA FUNARO, sexo masculino, casado, filho de José Roberto Funaro e Neiva Bolonha Funaro, nascido aos 16/01/1974,
instrução ensino superior, economista, celular 19 36417738. Inquirido a respeito dos fatos, RESPONDEU QUE trabalhou com o mercado financeiro por 26 anos; QUE não conhece RENATO Dl MATTEO; QUE conhece ARTHUR PINHEIRO MACHADO e ALESSANDRO LABER; QUE foi apresentado a ARTHUR no escritório de seu advogado NÉLIO MACHADO; QUE ALESSANDRO LABER cuidava da liquidação para ARTHUR PINHEIRO; QUE em 2014, o Secretario de Paulínia de prenome MARCELO (não sabe o sobrenome) procurou o declarante, já que tinha fama no mercado de ter abundância de capital para adiantar dinheiro em operações; QUE MARCELO disse que EDSON PAVAN iria assumir a prefeitura e precisava de recursos para pagar advogados, da ordem de R$ 300
A
mil, em contrapartida, quando ele assumisse a prefeitura daria o Instituto de Previdência de Paulínia para o declarante; QUE conversou com o Arthur Pinheiro Machado e conseguiram os recursos solicitados; QUE Arthur pagou metade e o
declarante a outra metade em dinheiro; QUE o dinheiro foi entregue para \
MARCELO; QUE não ser recorda se o dinheiro foi entregue no escritório do \
declarante em SP ou direto para o advogado em Brasília; QUE EDSON PAVAN
assumiu a prefeitura e para gerir o RPPS de Paulínia indicou um ex funcionário /
do Banco Santos; QUE não se recorda do nome dele, mas a informação deve
constar no diário oficial da prefeitura; QUE ARTHUR e o declarante pediram para
trocar a pessoa e ARTHUR indicou FÁBIO DE SOUZA DA SILVA; QUE o
declarante já conhecia FABIO DE SOUZA da época que trabalhou na UMUARAMA, só que o declarante trabalhava em SP e FÁBIO no Rio de Janeiro; QUE como o negócio do declarante não era com RPPS e ARTHUR tinha comprado a BRIDGE e tinha conhecimento sobre as operações com RPPS, as
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
MESP - POLÍCIA FEDERAL J
operações ficavam a cargo de ARTHUR; QUE a parte política era do declarante e a operacional de ARTHUR; QUE ARTHUR assumiu o fundo ATICO RENDA FIXA INSTITUCIONAL IMA-B 5, e disse que daria para pegar uma comissão boa; QUE foram feitas duas operações, no total aproximado de 100 milhões; QUE não se recorda dos valores exatos; QUE se teve outra operação, não participou; QUE o resgate no ATICO INSTITUCIONAL era d+5 anos; QUE a comissão dessas operações foi da ordem de 7%, sendo 3,5% para o prefeito e 3,5% para o declarante e ARTHUR PINHEIRO MACHADO dividirem, 1,75% para cada um; QUE a comissão foi alta porque o fundo investia em debêntures das empresas de ARTHUR PINHEIRO MACHADO; QUE as decisões de investimento ficavam a cargo de ARTHUR PINHEIRO MACHADO; QUE ALESSANDRO LABER creditou os valores do declarante e do prefeito de Paulinia para no TONY (doleiro) na conta corrente que o declarante mantinha com ele; QUE o declarante pegou o dinheiro com TONY no escritório de SP e entregou a parte de EDSON PAVAN em dinheiro também; QUE o declarante deixou uma parte do dinheiro com MARCELO e outra parte o segurança de EDSON foi buscar em seu escritório; QUE não sabe o nome desse segurança;
QUE seu escritório em SP ficava na rua Jeronimo da Veiga, 45, 8° andar; QUE /}\
para subir no escritório do declarante não era necessário o registro na portaria do prédio, já que o declarante deixava autorizado; QUE os registros das operações feitas pelo declarante estão em planilhas nos HDS apreendidos no âmbito da Operação Patmos, com processo do STF; QUE se compromete a verificar os registros que possui para fornecer para a investigação; QUE EDSON
\
nunca foi pessoalmente buscar dinheiro com o declarante, só MARCELO ou o
/
segurança de EDSON; QUE EDSON ficou devendo ao declarante em dois momentos, quando antecipou o pagamento de honorários advocaticios antes da sua posse e depois quando ele combinou uma operação, mas não cumpriu. Neste caso, o declarante foi cobrar a sua comissão de R$ 50 mil diretamente de EDSON e ele pagou; QUE isso ocorreu na Prefeitura e o dinheiro foi pago naquele momento, em espécie; QUE o declarante foi preso em 01/07/2016 até 19/12/2017; QUE em dezembro de 2015 foi alvo de busca e apreensão; QUE se ocorreram outras operações pelo RPPS de Paulinia não teve conhecimento; QUE nada mais disse ou foi perguntado. Determinou a autoridade o
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I 535
at
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com o declarante, o advogado do declarante Dr Paulo Celso da Costa, OAB/SP 272.556, e comigo EVAN F •RRAZ FILHO, Agente de Policia Federal, matricula 14223 e CARLIBL HENR *LIE FIRMINO DE OLIVEIRA, Agente de Policia Federal, matrícula
táMt a s
AUTORIDADE • DECLARANTE ADVOGADO ARE ARE
Que, rtasti,
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(ON) RN
DELECOR/SR/PF/SP
AO(S) 08 dia(s) do mês de agosto de 2018, em Vargem Grande do Sul/SP, onde se
encontrava CLEYBER MALTA LOPES, Delegado de Policia Federal, Primeira Classe, matricula n.° 10.554, presente LÚCIO BOLONHA FUNARO, sexo masculino, nacionalidade brasileiro, casado, filho(a) de José Roberto Funaro e Neiva Bolonha Funaro, nascido aos 16/01/1974, natural de São Paulo/SP, instrução ensino superior, profissão Economista, documento de identidade n° 11.659.179-1/SSP/SP, CPF 173.318.908-40, residente na Avenida Joaquim Pereira , 475, bairro Jardim São Joaquim, CEP 13880-000, Vargem Grande do Sul/SP, celular (11) 981283333, fone (11) 38856535, email Ifunaro@hotmail.com, °(a)qual, sob o compromisso de dizer a verdade, não conhece a pessoa da foto que segue ao final deste termo, como o secretário de Paulinia/SP, e certamente não é a pessoa de nome MARCELO referida no depoimento do declarante citado em suas declarações prestadas no dia 31/07/2018, o qual procurou o declarante para obter recursos para o pagamento de
advogados em nome de EDSON PAV e como a pessoa que recebeu em nome de EDSON PAVAN valores em espécie ente de operação realizada com RPPS de Paulinia/SP. Nada mais havendo, inou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado confor com o(a) reconhecedorw, a Dra. MARIA FRANCISCA SOFIA SANTOS, 77507, e comigo, ROMULO SCARPA SITONIO, Escrivão de P 'cia Feder se, Matricula n° 19.584, que o lavrei. AUTORIDADE
RECONHECEDORA)
1' TESTEMUNHA
ADVOGADA
ESCRIVÃO
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4.
SR/PFe/Sp, FI: rki3 Rub:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DELECOR/SR/PF/SP
TERMO DE DEPOIMENTO DE VICTOR PRESIDIO CARDOSO PINTO:
Ao(5)15 dia(s) do mês de agosto de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
POLICIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava KARINA
MURAKAMI SOUZA, Delegada de Polícia Federal Classe Especial, Matricula n° 10.155, compareceu VICTOR PRESIDIO CARDOSO PINTO, sexo masculino,
nacionalidade brasileira, solteiro(a), filho(a) de Nilo Cardoso Pinto da Silva Junior e Fernanda Maria Presidio Cardoso Pinto, nascido(a) aos 11/10/1986, natural de Salvador/BA, instrução ensino superior - graduação, profissão Administrador(a), documento de identidade n° 954810368/SSP/BA, CNH 03468048570, CPF 021.487.645-43, residente na(o) Rua Virgílio Várzea, 147, AP 112, bairro Itaim Bibi, CEP 4534050, SÃO PAULO/SP, celular (11)986770744, endereço comercial na(o) Rua Cardeal Arcoverde, 2450, SL 905, bairro Pinheiros, CEP 5408003, SÃO PAULO/SP, fone (11)32668118, email victor.presidio@luminiitsolutions.com. Aos costumes disse nada. Compromissado(a) na forma da Lei e inquirido(a) a respeito dos fatos, RESPONDEU: QUE é formado em Administração de Empresas e proprietário da LUMINI IT SOLUTIONS, empresa de Tecnologia da informação; QUE tem renda mensal em torno de 30 ou 40 mil reais; QUE estava juntamente com sua mãe procurando imóvel para comprar; QUE chegou ao imóvel localizado na Rua Virgílio Várzea n° 147 Apartamento 112, Itaim Bibi, através da corretora EXATO IMÓVEIS; QUE quem atendeu o depoente nessa corretora foi a pessoa de LENY; QUE posteriormente a negociação para aquisição foi realizada com o diretor da corretora, de nome ANDRÉ COELHO; QUE inicialmente o imóvel seria para sua mãe, mas por tratar de cobertura com escadas atendia melhor o depoente; QUE antes desse imóvel, já havia pesquisado e avaliado outros imóveis da região; QUE em 21/02/2018 o depoente fez a primeira visita ao apartamento; QUE o apartamento estava no nome da empresa IMOBILIARE ADMINISTRAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA; QUE nessa if1ta foi
\ |
acompanhado por seu pai, pela corretora e por um representante do propr. tá iq do
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IPL N°0004/2017-li 'fls. 1 / 3
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SR/PF/SP a. FI: f Q31 Rub:
imóvel; QUE não se recorda o nome desse representante, mas sabe que ele atendia como "motorista" e estava com um carro Toyota Etios preto; QUE este era responsável
o depoente encaminhou proposta de compra à corretora LENY; QUE foi feita uma negociação em relação ao valor, às condições de pagamento e exigências documentais; QUE não teve qualquer contato com qualquer representante do proprietário do imóvel; QUE chegaram a questionar a possibilidade de uma reunião presencial com o proprietário do imóvel, mas ANDRE COELHO, da corretora EXATO, disse que isso não seria possível já que o proprietário e a família residiam no exterior e estavam se desfazendo dos bens no Brasil e que tudo seria resolvido via procurador; QUE o procurador era ALEXANDRE LUIS PIN, mas o depoente não chegou a ter qualquer contato com ele; QUE houve uma divergência quanto a metragem anunciada do apartamento e a que consta na matrícula, o que possibilitou uma margem de negociação no preço do apartamento; QUE pela avaliação efetuada pelo Banco Itaú o imóvel valeria R$ 1.900.000,00; QUE o Instrumento particular de promessa de compra e venda do imóvel foi assinado em 26/03/2018 e as condições de compra foram as seguintes: preço final de Um milhão e quinhentos mil reais a serem pagos 150 mil a título de sinal, através de dois cheques, 400 mil reais na assinatura do contrato com força de escritura, a ser pago em TED, e 950 mil através de financiamento imobiliário do ITAtj; QUE se compromete a apresentar, em até 5 dias, a documentação referente aos pagamentos dos valores; QUE com relação aos cheques, esclarece que um foi de sua titularidade e outro da empresa EXPANSÃO SERVIÇOS, de propriedade do padrasto do depoente; QUE inicialmente o vendedor queria receber em conta de terceiro, o que foi recusado pelo depoente; QUE o valor de 400 mil foi depositado na conta do proprietário do imóvel; QUE ocorreu durante as negociação problemas relacionados com a documentação, em especial com relação a necessidade de uma ata autorizando a venda do imóvel pela empresa; QUE tal ata foi providenciada e encaminhada por e-mail ao advogado do depoente; QUE não tinha conhecimento de que os responsáveis pela empresa IMOBILIARE eram objeto de investigação e foragidos do país; QUE foram solicitadas todas as certidões referente ao imóvel e aos sócios e nada constava nelas; QUE o contrato de financiamento bancário, com força de escritura pública, foi assinado em 13/04/2018; QUE durante o pro de
A
negociação notou que existia uma pressão por parte do vendedor para fech )
IPL N°0004/2017-li fr
5.2/3
S
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SR/PF9D1 FI:IS4) Rub: i negócio; QUE questionado a cerca de operações com criptomoedas, informou que
foram realizadas e constam em seu imposto de renda de 2018; QUE tais
valor que consta na escritura foi o valor efetivamente pago; QUE apresenta, para serem juntados, cópias de diálogos de whatsapp com a corretora LENY, e-mails referentes a negociação do imóvel, as minutas dos contratos, o contrato final e cópias das declarações de seu imposto de renda ano 2016 e ano 2017; Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com o(a) depoente" na presença de seu(sua, s) advogado(a, s) EDUARDO DESTRO, inscrito na OAB/SP sob n° 357172 e comigo, EDSON ANTONIO BRAGA, Escrivão de Policia Federal, r Classe, Matricula n° 19.186, que o lavrei.
AUTORIDADE •
DEPOENTE 46
ADVOGADO(A)--
ESC R IVÃO(A) •
IPL N°0004/2017-li fls. 3 / 3
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Lucas Torres Neri De: Enviado em: Para:
Victor, boa tarde. Segue o comprovante da emissão da TED:
PZ2D PZCO213 PAG.ONLINE CONSULTA DE PAGAMENTOS: PAG0108 IF REQUISITA TRANSFERENCIA ENTRE CONTAS DE CLIENTES
DADOS DE DEBITO TP.PAGTO: CARTAO MAGN. NR.CTRL.PZ.: 201804130176782 AGENCIA/CONTA • 01726 / 0000010014958 NR.CTRL.NZ.: 20180413PZ 203602362
DADOS DO REMETENTE UNIDADE: 0011726 NR.CTRLEXT: 201804133969110 BANCO ORIGINAL : 033 BCO REMETENTE: 033 DOCTO
AGENCIA/CONTA • 01726 / 0000010014958 CONTA PGTO.: 00000000000000000000
| NOME | • VICTOR PRESIDIO CARDOSO PINTO TIPO PESSOA: F CNPJ/CPF...: 000002148764543 |
|---|---|
| DADOS DO | DESTINATARIO |
| BANCO | • 341 |
| AGENCIA/CONTA | • 00758 / 0000000157010 CONTA PG50.: 00000000000000000000 |
| NOME | • IMOBILIARE ADM DE IMOVEIS LTDA TIPO PESSOA:1 CNPJ/CPF...: 015253550000190 |
FINALIDADE • 00010 HISTORICO COD.IDENT.TRANSF.: DATA INCL / TRANSE: 13 / 04 / 2018 HORA INCL / TRANSF: 15 : 41 SITUACAO • CONFIRMADO
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Geren h endimento 632271
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SIGILOSO
Num. 170075018 - Pág. 14
(9 sif
19-274 e • 19-26 •
“er
< 6 lang bain ià lanY Loto
<
prorttos/apartamento - • • '- itaim-bibt-sao- unidade.
| paulo-6753206 | os demais só a partir de 2.000 .000 passa |
|---|---|
| Equipe Exato Imóveis | a sua procura certo? |
Pedroso Alvarenga 450 , ao lado da Correto
padaria. Condomínio
| 3.200 | sim 9:45 na Urimonduba número |
|---|---|
| que me pediram, | 130- este será o |
| tenho outro no mesmo | primeiro. ok |
prédio 2.200.000 e o Cond. 3.200 [Ok seu marido gostou até amanhã 9:45. muito do Apt da Jesuíno.Se quiser ver
fi 1461.19V de 'Ma
19-27 • . e • 19 27 • . e •
< • 4 Lenv Lato 4.4 uri k. rito
h. 11 i Ola
i 1 Chegaremoa na tema 19370 19 31 ••• Pode marcar na quarta
+4
Olá Fernanda Boa noite!!! e esse Apt? como foi a viagem? e a netinha americana? Sim deve estar linda com a minha Holandesinha.
da Manuel Guedes
Vou marcar sim, qual kkkk ok vou falar com horário é melhor para proprietário vcs?
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SIGILOSO
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54%
Leny Exato
seg, 19 de fev
Qual predio? E tem outros?
Vc pediu para eu marcar no Suzana. correto? vou ver se tenho
outros.
Sim, mas se tivr outros...tb
19 27 • 19.28 e <. Leny Exato < Len, 1118-Wel r 11 11
Aparta..s..929 de rev Referência: EM30195 itaim Bibi .flips:// .vvirvariovinqimoveis c im.br/imoveiLorontosippartamento- - r-iwin -6430.179
t aim-bibi-sao-
Se vc procurar estes Equipe Exato Imóveis ai... Tem 132 au quer ver? Cobertura de 3
dormitóhos à venda em Itairn
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hien dormitórios, 280rfrp, 5
4-
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SIGILOSO
Num. 170075018 - Pág. 16
19 28
@ Leny Exato
seg, 19 de fev Cobertuid ue dormitórios à venda em ttaim Bibi, São Paulo - SP Cobertura (EM:31209) oronto(a) com 3 dormitórios. 280m" 5 bWIlleit os. 2 vagas ocalrzado em Itairn Bib. - 53o Paulo. SP Um amigo
compartilhou um imóvel com você. Cobertura Referência: EM31209 Itaim Bibi httuslj www.rnovingimoveis.c +
1428
4 Lony Exato
< •
seg, 19de fev Virgílio Várzea 147
Leny Exato Um amigo
i
rnennartilhni I I IT irnliVPI
. 4 • 154 43
. 4 •
< Leny Exalo ntlettin ar% rnet., u flla
itaim B. sfg, 19 de fev
mtp§i/j,
www.movingimoveist ombriimoveis- Prontosicoberturartaim pauto-6653955 Equipe Exato Imóveis gosta de cobertura.' Virgaio Várzea 147 fica bem bonito hem!!!
3
. 1928 • . 4 •
e
4 Loa Exato
C
seg, 19 de fev
01101NWW Leny Exato Um amigo compartilhou um imóvel com vocé.
Queremos ver os dois q vc enviou hj Pode ser quarta cedo? Hora do almoco? E se tiver mais meu marido pode qualquer hora rio
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19 28 1
< Leny Etato
tudo. seg, 19 de fev
Ok mercada as visitas nos dois apta, que te passei o link hoje. primeiro será na cobertura na Rua Virgilio Várzea 147 - ás
8:50 hs na quarta.
agora vou ver o q me pediu. ok
19 29 4
< À Leny Exato
ter. 20 de fev kiskk ok até amanhã
Ja cheguei
Será que ele consegue chegar ás 16:00? Assim o motorista pediu? Victor 986 70744
19 28 • . 4 •
< Leny Exato
enviei, se gostar de algum Marco tb
Boa viagem
ter. 20 de fev primeiro será na cobertura na Rua Virgilio Varzea 147 - ás 8 :50 hs na quarta.
19 27 •
4 tem Exato
Apartamento de 3 dormitórios à venda em itaim Bibi, São Paub - SP uar lamento (EM30195/ rontolal com 3 banheiros, 2 vagas São Paulo SP
dermittfirios.1321712. 3 localizado em Itaim Mi -
Um amigo compartilhou um imóvel com você.
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1 5 50
'9 29 • a t
19:29
awn
< Leny Exato ...--• -rj,:r .tii ,_:; ..i11110 qua, 21 de fev UP Le»Y
qua, 21 de fev
Assim u et IULUI 'Siai
pediu? Já enviei tudo a seu filho. Só me confirme do 9867, 074:: seu marido.
ok obg Ok as 15:30
já avisei o motorista No Suzana
, Ok e me avise a visita ISSO ao Suzana
| Boa noite | E manda fotos da cobertura p Victor p |
|---|---|
| confirmado para seu | favor |
, filho as 16:30. Já
929 • a 9' •
19 29 • 9. • Lefiv Eratia
< leny k wato
qua, 21 de fev -dto
que, 22 de fev
| o motorista falou que | estou ligando pelo |
|---|---|
| ok 16:30 hs | what e normal, mas está dando ocupado. |
Mando no whats dele Seu filho disse q quer fazer a proposta, preciso do email dele, seu marido pode ver a passo a Folha de
cobertura com ele tb. proposta a ele.
me ligue qd puder ok vou enviar tudo. pode ser no Suzana ás Femanda.presidio(klu 15:30 hs? miniitsolutions.corn
Virtnr nnzeirlinfMli 'mini 1
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Num. 170075018 - Pág. 19
19'29 4 we
< Um Loto
itsomions.con-i
ok obg vou enviar e te aviso.
Ok .., os dois e-maus voltaram Tem dois ii veja se foi agora Boa *
n.Ann ^e.. Elha n an..;a:
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Num. 170075018 - Pág. 20
14/0812018 E-mail de Lumini IT Solufions - Fwd: folha de proposta
lumini
Francisco Dalglish Melo Pereira cfrancisco.pereira@luminiitsolutions.com>
senT
Fwd: folha de proposta [55 L
1 mensagem Victor Presidio - Lumini victor.presidio@luminiitsolutions.com 14 de agosto de 201819:33
Para: "francisco.pereira@luminiitsolutions.com" francisco.pereira@luminiitsolutions.com
Sent from my iPhone Begin forwarded message:
From: Leny leny@exatoimoveis.com.br Date: 22 February 2018 20:26:31 GMT-3 To: victor.presidio@luminiitsolutions.com
Subject: folha de proposta
Victor boa noite, segue folha de proposta, para compra do apta triplex ( cobertura), Rua Virgílio Várzea 147 unidade 112.
Boa sorte para nos. Leny Casini Consultora Imobiliária Av Indianopolis,207-Moema Tel: 5052-0300/ 99172-8179 whatsApp vvvew.exatoimoveis.com.br
proposta Boulerd Saint Germain.doc
~=1 100K
=
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Num. 170075018 - Pág. 21
ILZATO
Imóveis PROPOSTA DE COMPRA 5-53
A Exato Consultoria de Imobiliária Ltda., com sede nesta capital está autorizada pelo Proponente: SR.(SRA) a apresentar esta proposta de Compra ao Proprietário do imóvel, localizado na Rua: Virgílio Várzea 147 unidade 112- Condomínio Edifício Boulevard Saint Germain- itaim- São Paulo
Valor da Proposta: R$
Nas seguintes condições de pagamento:
Sinal de: R$ )
na assinatura do Compromisso particular de Compra e Venda. Restante do pagamento:
Esta Proposta será levada ao proprietário do imóvel, cabendo ao mesmo a decisão de aceitala. Havendo a sua aceitação, o Proponente e o Vendedor comprometem-se a comparecer
para assinatura do instrumento jurídico competente nos escritórios da Exato Imóveis.
O Vendedor arcará com a comissão, conforme valores do CRECISP pela venda do imóvel, no percentual do valor da proposta a ser aceita, a ser pago á Exato Imóveis e aos seus corretores e colaboradores autônomos.
| São Paulo, | de FEVEREIRO de 2018. |
|---|---|
| Proponente: | ass. |
CPF. : Telefones: Email
Corretora Leny I. Casini CRECI 43.312
Av. Indianópolis, n". 207 - Moema - São Paulo/SP - CEP 04063-000 - Creci a'. 22342 J
Fone/Fax: (11) 5052-0300
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Num. 170075018 - Pág. 22
agATO is5't
Imóveis
PROPOSTA DE COMPRA A Exato Consultoria de Imobiliária Ltda., com sede nesta capital está autorizada pelo Proponente:
imóvel, localizado na Rua: Virgílio Várzea n°147, unidade 112 - Condomínio Edifício Boulevard Saint Germain- Mim- São Paulo. Valor da Proposta: R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais). Nas seguintes condições de pagamento: Sinal de: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) na assinatura do Compromisso particular de Compra e Venda. R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) na entrega de toda da documentação em prefeita ordem juridical. R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em até 30 (trinta) dias do sinal, concomitantemente a assinatura do instrumento particular de venda e compra, com força de escritura pública, junto ao agente financeiro de escolha dos Proponente. Esta Proposta será levada aos proprietários do imóvel, cabendo aos mesmos a decisão de aceitá- la. Havendo a aceitação, o Proponente e os Vendedores comprometem-se a comparecer para assinatura do instrumento jurídico competente nos escritórios da Exato Imóveis. Os Vendedores arcarão com a comissão pela venda do imóvel, no percentual de 6% (seis por cento) do valor da proposta aceita, a ser pago à Exato Imóveis e aos seus corretores e colaboradores autónomos. São Paulo, 22 de fevereiro de 2018.
Proponente. ass Telefones: 11 986770744 Email victororesehotmail.com
CPF. : 021.487.645-43
Andre Coelho Diretor Comercial
Av. Indianópolis, no. 207- Moema - São Paulo/SP
Creci no. 22342 J Fone/Fax: (11) 5052-0300
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Num. 170075018 - Pág. 23
14/08/2018 E-mail de Lumini IT Solutions - Fwd: NEWS - PROPRIETARIO ANTERIOR UNID 112
- eb lumini
Francisco Dalglish Melo Pereira francisco.pereira@luminiitsolutions.com
Fwd: NEWS - PROPRIETARIO ANTERIOR UNID 112 1 5 5 /5
1 mensagem Victor Presidio - Lumini victor.presidio@luminiitsolutions.com 14 de agosto de 2018 19:39
Para: "francisco.pereira@luminiitsolutions.com" francisco.pereira@luminiitsolutions.com
Imprime o e-mail e os anexos. Sent from my iPhone Begin forwarded message:
From: "Hamilton Caetano" <hacaetano©ig.com.br> Date: 10 July 2018 11:51:13 GMT-3
To: "'Victor Presidio'" <victorpresidio©Iuminiitsolutions.com> Subject: NEWS - PROPRIETARIO ANTERIOR UNID 112
Victor,
Bom dia ! td bem?
Não sei se vc já teve acesso a essa reportagem, mas achei que seria de seu interesse ter conhecimento da mesma.
Abe
Hamilton Caetano
0 Livre de vírus. www.avast.com.
2 anexos NEWS-apto112A.pdf 1258K rffli t, NEWS-apto112B.pdf 1352K
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SIGILOSO
Num. 170075018 - Pág. 24
)s agido da Justiça por lesar aposentados refaz vida nos EUA
Uma vítima de Matteo, gestor de fundos acusado na Operação Encilhamento, diz que ele compra imóveis e busca 'green card'
ir; rUi, ,(1111,1,.1111 Ana Paula Itaga /I linda
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trabalhar nos EUA. Panos investiga Pelas informações obtidas saído do país não; na investigação. Matteo es- temer a prisão, n tá nos Estados Unidos des- ameaça a um gra de 2016, quando, após dela- ro de envolvidos n ções na Operação Lava Jato, -que nãomedirir a PF passou a investigar des- para impedir a su vios -de recursos em fundos de pensão. No currículo que entregou Duas operaçõ para o processo no Departamento de Imigração ame- investigam es ricano, ele informa ainda em prefeitura que tem cidadania italiana e que, em 2017, viajou três vezes para a China, onde Os esquemas em assinou memorando de en- Previdência mui tendimentos para negócios ram alvo de duas com uma companhia local policiais. Aprimei Em 2.3 de abril deste ano, cie 2017, foi batiza já com a prisão temporá- Fantasma. O nom ria decretada, ele negociou a natureza do esq bens que possui ernSão Pau- Empresas ligada lo. Nesse dia foi registrada do financeiro con a venda de um apartamen- gestores de fiindt to ou iaidim Paulista mu dência de pi efeiti 1,199 milhão. Esse apap prar papeis de divi tal neto era da immobilia- dos debêntures. , , tinia de suas empresas. Debênture é un 1,1(105 os documentos aos tulo privado emit
| talais :I F011in teve acesso fo- ram obtidos pelo advogado EliColien, que afirma ter sido lesado por Manco em um in- veiA hm, | itoreallzado h ua- | presas como cor de regaste em pr de juros previam dos. É um instrui empresas captare |
|---|---|---|
| i wai | besdeennio, When | semdependerem |
| bie;,;,, | sem sucesso, um res- | timos em banco: |
;:11C1111111t0 para as perdas, No mundo nori ai rdo como relatório mento pode ser es 1;110 Ti deputado federal tures nao unham
ti. nao revela. gócios, esse tipo da PU, Matteo é um Lm or te rentável. Ocorr tante elo do esquema. an- quema fraudulent Paulo nas eleições seja, não eram er
por iiittenão venceu), do- empresas de ven
ii,esiora e de consulto- Na segunda opt
. de madaEnfl
~In^ Q rua-
SIGILOSO
Num. 170075018 - Pág. 25
Investigar des- pRo z de re,:ursos em fundos
-ensão. itregou Duas operações
- -, -e n2S-
nue- investigara esquern
jana
- auusta por Todos os documentos aos tolopriva:1., emltido por eraquais a pulha teve acesso fo- presas como compromisso
ta- no -- o. Esse apar- 'F.f- -. iy.-?...?'
tam obtidos pelo advogado de reggs-_e ern prazos e taxas EfiCcihen, que afirmatersido de:, .' lesado por Mane, e r:-. umin- de 3. - vestir:lento reeli: :,-;:-Láiquaao ar.... ; . -": e - - i.-._ a.-_,....2. Cohen c--i-. SP), bus,:s.• -.2 .: -,-, _
sarcirnentu pai?. as perdas, cujovalor nao revela.
De acordo com o relatório ., ,iatteo ra e como da PE Matteo é um impor- -..,
:omissãotante elo do esquema. Candidato a deputado federal :)S); ul nas eleições p
eic •ces,:c re. L: a-e ccidades do interior -e em identificado a. esquema eni alguns estados também- 28 institutos de Previdência a operadores do mercado municipais.. financeirona capitalpaulista. O TOÁ& problema está em iterlándia (MG), onde dos
RECUPERAÇÕES PALENCtAS E E EXTRAJUrAcialS JUIRCiAIS
Or. Antonio Lutr. 0/03/SP er 2.56131
amora° -
os od ;os ,1 At MARGA DEMO NEGRO. pEREGISTRO
: - 1 '' Ta-da em 2110812014.comgaraffilade 8.14040 :&eattr ' h ' . • ...de do Refeço ReelsAsal de Imtivebs da Comarca
_,, IG-en et 2. KNIMADE, ;,; ri: iclag.. .
. ' i- Gut de fEoistro de IMRE, situado na Na . ?tatá, etG, t r ari COMatca de Rio leseecoteR,CEP.23.880-WO t-a Sdbae. iNe -- '' -.-- - - Ceeeee e a pat, deva Nblicaçá.r. taas veles t, ai ni s r;:in2 -reata:e e a La I tee
-47--
Previdência municipais foalvo de duas operações
21s. Aprimeira, emjulho foibatizada de Papel ,:ireza do esquema. := _nanceL- : T.ivenciarnos los de Previ- , res '-g,:eituns a comu
a-ma. O nome descrevia
- .7:_ _ :- • Bebê-u . -: -ain tipo de ti-
•:', -.J.-. instrumento para enderem de emprésti - -- rm bancos. n-Lundo normal dos ne- - :-e duo de investi- .-- :re que no es-
-_. r e-xtrernamen- . .: .- -. itco, as debéri-
-- -. - -- - :a :. tt,
- - -. .
..: a :21:1: - _-..ein-: ....e s ..e ,±z--
cema de E$ 760 milhões do fundo da cidade, metade estaria sob risco. Ainda confor- ' me aPI2 , Paulinia, no interior \ de São Paulo, pode ter
Una dos fundos de investi-
mento com papeis suspeitos que ch,amou a atenção dos investigadores foio SculptorgetidopelaEMD e admi,Matrado pela Gradualinvestitnentos.
Na Encilharnento, forarn
sáo 'aniseis estados. Eu'' presos estava delroerlân.
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SIGILOSO
Num. 170075018 - Pág. 26
19:40 a O *40 ao e
Requeste Ece ta Connw
Mexerias
1.0 trend Canana Rautiltienar
fb EY Cohen
victor boa tarde, meu nome é , ouro Santoro eli caiem. estive emes
escritório na Mimai Sesta e lu. atendido peio seu tonere:iro na recepçáo , isso realmente Show Ali nao me importou tardo ern
vista que mo Mina ~cada nadado com voce Creta qsie ¡á deve saber o assunto e com certeza deve ter ligado para o a4erelcko Pin que assinou a venda POr 0f0003100. para saber ao que se trata reta visto que enteado que votes nao os conhecia . o aexandre oon e renato oe manco. ser importante que conversemos antes que estou lhe emardo essa mensagem flama MN. eritr • em riNattrfl Acerai!
*40 ai nia411 .• 2C•
Coava ti toevert aSSirn convesarrnos e Saber enviando essa mensagem Se existe ingurria teima de para CILIO entre em contato menos ~dial
balarmos isso de unta ternos cango e Que póSSarnos assim conversarmos e saber Se Plleshr Opima fome de PU tone deixei com seu
| tratarmos 8-50 de | funcionem e para que vetam , |
|---|---|
| menos pierudicial | que apesar de Iodas as fueditatedas que voce deve |
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| POSIÇa0 | NRssa Q9Cian, ge.1950,9 P.00 |
|---|---|
| Nove Clogen...08-10503_ | desculpe ter matizado esse |
@ meio tao pessoal
NetiO.P9~..,.,98,95.QJQPit _ desculpe ter utilizado esse
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SIGILOSO
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14/0812*18
(10 lumini
E-mail de Lumini IT Solulions - Nd: Proposta de projeto
I 55 el Francisco Dalglish Melo Pereira francisco.pereira@lurniniitsolutions.com
Fwd: Proposta de projeto
1 mensagem Victor Presidio - Lumini victor.presidio@luminiitsolutions.com 14 de agosto de 2018 19:37
Para: "francisco.pereira©Iuminiitsolutions.com" <francisco.pereira©Iuminiitsolutions.com>
Imprime o e-mail e o anexo Sent from my iPhone Begin forwarded message:
From: Victor Presidio victor.presidio@luminiitsolutions.com Date: 13 June 2018 11:14:24 GMT-3 To: "francisco.pereira@luminiitsolutions.com" francisco.pereira@luminiitsolutions.com Subject: Fwd: Proposta de projeto
Victor Presidio
Li I( lOr.pf C5i010@lUrnállitS01UtIOnS.COM 1-55 11 32668117/ +55 11 986776744
ti_. •••04~ AS 1! SOLUNIONs faceboek carrilluminanolunons WWW.IUTIMICSORICIOni.cr-
Mensagem encaminhada De: Arkitetar arkifetarinteriores@gmail.com Data: 18 de abril de 2018 17:20 Assunto: Proposta de projeto
Para: victor.presidio©Iuminiitsolutions.com
Boa tarde, Victor! Segue proposta revisada. Qualquer dúvida, estarei à sua disposição. Att.,
Ai FERNANDA S. VILIALON
arquiteta
.55 11 98224 2249
ATAR
wanmarkitetarcombr arkitetarinterioresggrnailcom
O R. Estevão Baião. 755- Cj 61. Campo
Belo. Cep. 04624-002 - São Paulo- SP
cid Proposta _Victor Presidio R01.pdf
628K
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Num. 170075018 - Pág. 28
AR V• IM 15G0
TERIORES
São Paulo, 18 de Abril de 2018. Prezado, Segue proposta de honorários para o desenvolvimento de projeto de arquitetura de interiores de um apartamento residencial. FASES DO PROJETO
FASE 01
ETAPA INICIAL
Tem por objetivo realizar uma entrevista para a obtenção das necessidades e exigência do cliente e análise de referências para mapeamento de estilo;
ESTUDO PRELIMINAR
Consiste na conceituação e definição do partido adotado, demonstrado através de plantas, com base na checagem do espaço a ser trabalhado e com base na entrevista realizada com o cliente para customização do projeto, de acordo com suas necessidades e preferências.
PROJETO EXECUTIVO
É baseado no desenvolvimento do estudo preliminar aprovado. Todos os projetos serão apresentados em 2D, em plantas especificas e separadas, quando aplicáveis, como por exemplo os projetos de: construção e demolição, locação do ar condicionado, elétrica e luminotécnica (determinação dos pontos nos forros), planilha descritiva e quantitativa, especificações e todos os pormenores de que se constitui a obra civil a ser executada, etc.
DETALHAMENTO
Detalhamento completo do mobiliário de design exclusivo, bem como armários embutidos, paginação de revestimentos, especificação acabamentos, escolha de cortinas, etc. Nesta etapa, será apresentado o 3D como ferramenta de validação de escolhas de acabamento.
.55 11 98224 2249 www.arkitetar.com.br arkitetarinteriores@gmailcom
A
O R. Estevão Baião. 755- Cj 61. Campo
Belo. Cep. 04624-002 São Paulo-SP
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Num. 170075018 - Pág. 29
AR ITETAR
NTERIORES
1561
ETAPA INICIAL: 7 dias após o fechamento da proposta. ESTUDO PRELIMINAR: 15 dias após o fechamento da proposta. PROJETO EXECUTIVO: 20 dias após aprovação do estudo preliminar. DETALHAMENTO: 40 dias após aprovação do projeto executivo.
OBSERVAÇÕES:
Os prazos acima descritos são os mínimos necessários para o desenvolvimento técnico, podendo, no entanto, serem adiados a pedido do cliente.
Não serão contados os dias em que o projeto ficar retido por parte do cliente para apreciações.
FASE 02 Cotação de preços de ao menos dois fornecedores para o mesmo produto, bem como diferenciação de cada fornecedor para sua escolha.
Indicação de profissionais terceirizados para marcenaria, elétrica, hidráulica, etc.
FASE 03 Acompanhamento para compra de revestimentos, móveis, espelhos luminárias, tapetes, cortinas, papel de parede e outros.
FASE 04 - Opção 01 (OPCIONAL) A profissional poderá indicar profissionais e empresas para a execução do projeto, bem como orientá-
los, porém não se responsabilizará pelos mesmos. A contratação dos profissionais envolvidos na obra (preço e prazo) caberá ao contratante. Após a contratação de equipes técnica, a arquiteta agendará uma reunião com todas, para no local, explicar todo o projeto, a fim de esclarecer possíveis dúvidas. Ao longo da execução a arquiteta visitará a obra, a fim de observar a compatibilidade com o projeto, e tomar possíveis decisões caso necessário. Está incluso no valor do contrato até 4(Quatro) visitas. Estas visitas só serão válidas na condição de início imediato da execução do projeto. Após 90 dias da entrega do projeto, caso a execução não se inicie, o contratante deverá pagar o equivalente a 20% do valor total do projeto para receber o acompanhamento necessário. Vale ressaltar que a arquiteta está responsável pelo acompanhamento da obra (quatro visitas) e não pelo gerenciamento da mesma, que deverá ser realizada pelo profissional especializado. Visitas adicionais poderão ser solicitadas pelo cliente mediante ao agendamento.
55 11 98224 2249 www.arkitetaccom.br arkitetarinteriores@gmail.com
A
C) R. Estevão Baião. 755 Cj 61. Campo
Belo. Cep 04624-002 -São Paulo-SP
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AR .1- ETAR 15"
TERIORES
1
Oferecemos o serviço de gestão das empresas que serão contratadas e acompanhamento técnico das atividades, com a devida emissão de ART (anotação de responsabilidade técnica). Serão supervisionados os trabalhos nos quesitos de: qualidade, prazo, gestão de fluxo de etapas e fluxo financeiro de pagamento de fornecedores e materiais. O reporte do status da obra será semanal, para acompanhamento da evolução de acordo com o andamento.
HONORÁRIOS PROFISSIONAIS
Fases 01 e 02 do Projeto Investimento - R$ 12.000,00. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento poderá ser dividido em 4 vezes, sendo:
_12 parcela de 25% do valor total da proposta: R$ 3.000,00 com vencimento em abril/2018.
_22. parcela de 33,33% do valor total da proposta: R$ 3.000,00 com vencimento em maio/2018. _32 parcela de 33,33% do valor total da proposta
R$ 3.000,00 com vencimento em junho /2018. _42 parcela de 33,33% do valor total da proposta R$ 3.000,00 com vencimento em julho /2018.
Fase 03- Fase do Acompanhamento de Compras
Para acompanhamento para compra de revestimentos, móveis, espelhos, luminárias, tapetes, cortinas, papel de parede e outros, e demais visitas, será considerada a hora técnica no valor de R$ 100,00.
Fase 04- Opção 01 - Fase do Acompanhamento de Execução do Projeto - (Opcional)
Para a realização das demais visitas, será considerado o valor de R$ 350,00/visita. Ao fim da obra a arquiteta irá fazer a conferência e sua devida entrega. Fase 04 - Opção 02- Fase do Acompanhamento de Obra - (Opcional) Investimento - R$ 2.000,00 / mês à partir do início da Obra, contemplando todo o gerenciamento dos fornecedores, agendamento e recebimento de entregas, acompanhamento das medições e instalações,
55 11 98224 2249 www.arkitetarcombr arkitetarinteriores@gmailtom
O R. Estevão Baião. 755- Cj 61. Campo
Belo. Cep: 04624 002 São Paulo-SP
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Num. 170075018 - Pág. 31
AR II FIAR 1 5c3
ERIORE5
Visitas serão feitas conforme a necessidade durante a execução da obra até sua finalização. Observação: este valor é estimado e pode ser revisto em data mais próxima do início da obra.
OBSERVAÇÕES
Não constam do preço do projeto: - Cópias heliográficas, xerográficas, fotográficas, plotagens e etc;
- Projetos complementares de hidráulica, elétrica e cálculos estruturais;
- Alterações introduzidas pelo cliente nas etapas subsequentes àquelas que já foram previamente analisadas e aprovadas pelo cliente.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
O cliente poderá interromper os trabalhos a qualquer momento desde que assegure o término da etapa em andamento e sua consequente remuneração. A cada etapa entregue, deverá o cliente analisar todos os desenhos fornecidos, rubricando as cópias dos originais aprovados, de modo a autorizar o inicio da etapa seguinte. Todas as alterações introduzidas no projeto previamente aprovado pelo cliente serão cobradas por hora técnica incluídas.
Nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
ACEITAÇÃO DA PROPOSTA
De acordo em 18 de Abril de 2018.
Victor Presidio -cliente
Fernanda S. Villalon - arquiteta
Glaucya Grigatto - arquiteta
*55 11 98224 2249 www.arkitetar.com.br arkitetarinterioresegmail.com
A
O R. Estevão Baião. 755 - Cj 61. Campo
Belo. Cep: 04624-002 - São Paulo-SP
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Num. 170075018 - Pág. 32
14/08/2918 E-mail de Lumini IT Solutions - Fwd: Procuração - Venda cobertura Virgilio Várzea
11 1lumini
Francisco Dalglish Melo Pereira francisco.pereira@luminiitsolutions.com
SI 5
Fwd: Procuração - Venda cobertura Virgílio Várzea ( 5C
1 mensagem Victor Presidio - Lumini victor.presidio@luminiitsolutions.com 14 de agosto de 2011 19:36
Para: afrancisco.pereira@luminiitsolufions.com" <francisco.pereira©Iuminiitsolutions.com>
Favor imprimir o e-mail e o anexo. Sent from my iPhone Begin fonvarded message:
From: Andre <andre©exatoimoveis.com.br> Date: 27 March 2018 15:08:23 GMT-3 To: Victor Presidio victor.presidio@luminiitsolutions.com
Subject: Procuração - Venda cobertura Virgílio Várzea
Victor, boa tarde. Em anexo a procuração de quem assina pela IMOBILIARE que já tinha encaminhado ao Dr. Eduardo, para seus arquivos. Até o fim da tarde entrego o contrato assinado com reconhecimento da firma. Atenciosamente, André Coelho Diretor Tel.: 11 5052-0300 Av. Indiandipolis, 207 - Moema CRECI 22.342 J Site: www.exatoimoveis.com.br
Procuração- !mobiliara para Pin.pdf -1 6190K
hrips://mailgoogle.com/mail/u/0/?ui=2&ik=4bc460c7758jsver=osH7RTAorYM.pt BR.8cbInmad fe_180808,12_p18siew-pt&search=inbox&th=1... 111 -
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Num. 170075018 - Pág. 33
, REPÚBLICA FEDERATIVA DO bRA$11_ Estado de São Pauto
LIVRO 5.046 PAGINA 284 cláusula anterior; praticando, requerendo, alegando e assinando tudo o que preciso
for e que se faça necessário ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, podendo inclusive substabelecer. O presente instrumento é válido por um (01) ano a contar desta data. Todos os dados do procurador, foram fornecidos pela outorgante, a qual se responsabiliza por sua exatidão. Declaro que, nesta data, acessei a base de dados da Central de lndisponibilidade de Bens, através do site www.indisponibilidade.org.br, e obtive a informação de que não consta indisponibilidade em nome da outorgante, conforme Hash ba1a.55bf.eeba.d650.075d.6d07.47dc.700f.be72.8349. Assim o disse dou fé, pediume e lhe lavrei o presente instrumento que, feito e lido em voz alta, foi achado conforme, aceita, outorga e assina. Emolumentos: R$ 261,48 - Estado: R$ 74,30- ao lpesp: R$ 50,84 - Tribunal de Justiça: R$ 17,94 - ao Registro Civil: R$ 13,76 - ao Ministério Público: R$ 12,54- lmp. Município: R$ 5,58- Santa Casa: R$ 2,62 - Total: RS 439,06. Eu, Rafael Vieira Komatsu, escrevente, a escrevi. Eu,
ni AV') STM5ES TASCO FELTRIN-SubstIturc
comparepentes, dou fé. Nada Mais. Trasladada em seguida. Eu,
OLMO SIMOES TASCO FELTRIN-Substiturc
raso.
LIVRO 5.046 PAGINA 284
, subscrevi. Devidamente assinada pelos
a conferi, subscrevo e assino em público e
Em test° __z -da verdade
L4Z, TABELIÃO - VAMPRÉ vslko o S p•uL o;ACAP sc 0 EITFALLTRiN
IMÕES
SUBSTITUTO
i•griCr 20 - 5 4^ O. tf t 93Sig4 )
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et (Ao - vA E Tabelião de Notas
VYVampré
ÀtJL:1 C AtniAl 5 IPSCCi f E LTRIN Comarca - São Paulo
aulo Tupinambá Vampré
LIVRO 5.046 PÁGINA 283
de Habitação, Junta Comercial, Detran, Ministérios, Consulados, Embaixadas, Seguradoras, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Correios, Empresas de Telefonia fixa e móvel, Comgás, Eletropaulo, Sabesp, Cetesb, Universidades, Faculdades, quaisquer Instituições de Ensino, prestadoras de serviços públicos ou particulares, SPPREV, Afresp, podendo assinar livros, papéis, guias, requerimentos, contratos, formulários, ofícios e petições, juntar, apresentar, retirar e desentranhar papéis e documentos, requerer e receber benefícios, vincendos ou vencidos assinar contratos de seguros, termo definitivo de transferência ou recibo de compra e venda, contratar seguros e previdência privada, resgatar e liquidar sinistros, prestar declarações, efetuar pagamentos de qualquer natureza, requerer e autorizar transferências, registros, cancelamentos, averbações e matriculas, renunciar a direito sobre benefícios; 7) construir, demolir, fazer desdobro de imóveis, requerer plantas, croquis, alvarás, auto de conclusão, memoriais descritivos, promover regularização de obras, assinando DISO - Declaração e Informação sobre obra e CND - Certidão Negativa de Débito, podendo apresentar documentos, assinar notificações, cumprir exigências, firmar declarações; 8) representar em constituição, alteração, transformação e dissolução de quaisquer firmas ou sociedades, assinando e requerendo tudo o que for de seu interesse, adquirir, subscrever, vender e ceder quotas de capital social e ações, pagar e aceitar quitações, bem como, representar nas reuniões e assembleias, discutir, aprovar, concordar, impugnar, votar e ser votada, assinar livros e atas; 9) mover ações e representá-la em audiências, receber notificações e citações, fazer acordos, transacionar, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber valores, dar quitações, realizar levantamento de valores, discordando e aceitando cláusulas e condições; 10) confere ainda, os poderes da cláusula "AD JUDICIA ET EXTRA" para o foro em geral, em qualquer juízo, instância ou tribunal, para propor contra quem de direito as ações competentes e defender os interesses dela OUTORGANTE nas contrárias, podendo receber citações, transigir, confessar, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda o processo, acordar, assinar termos e compromissos, receber e dar quitação, substabelecer, requerer, recorrer, receber intimações, tomar vista e dar ciência; 11) poderes para nomear e constituir advogados com os poderes mencionados na LIVRO 5.046 PAGINA 263
REMEMBIll Rua Antônio Bicudo, 64- CEP: 05418-010 - São Paulo Fone (11) xn46-4500 - Fax: (11) 3068-0292 wwwvarnpre_com_lx
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Num. 170075018 - Pág. 35
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado de São Pauto
14° TA
Site
~yr',
LIVRO 5.046 PÁGINA 282 documentos que se fizerem necessários, inclusive seu encerramento/fechamento;
representar junto às operadoras de cartões de crédito, podendo autorizar débitos, negociar e quitar dívidas: receber toda e qualquer quantia devida a OUTORGANTE, verbas trabalhistas, pensões, benefícios, seguros, pecúlios, participação nos lucros e outros bônus de quaisquer empresas, assinando os necessários recibos e dando as respectivas quitações; 4) representar perante à Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Receita Previdenciária do Ministério da Fazenda, INCRA e quaisquer de suas repartições, notadamente qualquer órgão arrecadador ou fiscalizador do Imposto de Renda Pessoa Física, podendo fazer e assinar sua declaração, declarar bens, dividas e créditos, assim como pagamentos feitos e recebidos, podendo tudo requerer, obter, alterar, solicitar cópia, assinar juntar e retirar documentos, inclusive certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, contribuições previdenciárias, declarações, demonstrativos e formulários de qualquer espécie, consulta e alteração de situação fiscal e cadastral dos outorgantes, solicitar baixa, senha para pesquisa via internet, emissão e retificação de DARF's, restituição, ressarcimento, reembolso, e compensação, parcelamento, atendimento a malha fina, dar vistas a quaisquer processos administrativos em que figure como parte aos outorgantes, receber restituição, cumprir exigência, prestar esclarecimentos, recorrer e fazer declarações complementares ou retificadoras; 5) administrar e alugar bens em geral, fazer e assinar contratos de locação, estipular cláusulas, termos, condições, prazos, juros, multas e formas de pagamento, aceitar e recusar fiadores, rescindir contratos ou
i
transferi-los, promover despejos e fazer acordos, receber aluguéis e indenizações, assinando recibos e dando quitações, contratar obras necessárias à conservação e segurança dos imóveis dela OUTORGANTE, pagar impostos e taxas, reclamar e receber os pagos indevidamente ou a maior, representar a OUTORGANTE em assembleias condominiais, podendo votar e ser votada; 6) representar perante todas
i
as Repartições Públicas Federais, Estaduais, Municipais, Autarquias, Fundações,
Entidades de classe, Entidades Paraestatais, Sociedades de Economia Mista e em i especial perante: Secretaria da Receita Federal do Brasil, INCRA, Procuradoria Geral |
|
da Fazenda Nacional, Sindicato da Classe, Justiça do Trabalho, Varas Judiciais,
Fórum, Prefeituras Municipais, Secretarias da Fazenda, Tabelionatos de Notas e de i
LIVRO 5.046 PÁGINA 282
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Num. 170075026 - Pág. 1
\14° Tabelião de Notas jvr Vampré
«+ 15a
, Comarca - São Paulo
:
Dr. Paulo Tupinambá Vampré
LIVRO 5.046 PÁGINA 281 evicção de direito na forma da lei; descrever imóveis, dando origens, medidas,
metragens e confrontações; rescindir, alterar, prorrogar, retificar, ratificar, estipular e concordar com termos, cláusulas, cálculos, condições, prazos, juros, multas e formas de pagamento; fazer declarações de estilo e de direito, especialmente aquelas relacionadas com a Previdência Social; apresentar prova de fitularidade do imóvel, bem como as certidões de que trata a Lei Federal n° 7.433/85 e sua regulamentação;
- representar junto a quaisquer estabelecimentos de crédito, públicos ou particulares, podendo acompanhar e dar andamento em processos hipotecários, fiduciários, tomar ciência dos despachos, cumprir exigências, juntar e retirar documentos, requerer, recorrer, concordar e ajustar as condições; financiar ou transferir financiamento, liquidar dividas hipotecárias, fiduciárias e tributos fiscais, dar imóveis em garantia hipotecaria ou fiduciária; utilizar Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, para aquisição de imóvel; 3) representar perante quaisquer Bancos e Instituições Financeiras em geral, sendo eles públicos ou privados, inclusive junto ao Banco do Brasil S.A., Banco Santander S.A., Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco S.A., Banco Itaii S.A (ITACI UNIBANCO S/A)., HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Banco Citibank S.A. e demais bancos ou instituições financeiras mesmo que aqui não mencionadas, podendo abrir, movimentar contas novas ou já existentes, transferir e encerrar contas bancárias, emitir, endossar, sacar, descontar e assinar cheques, fazer transferências, TED, DOC, depósitos e retiradas mediante recibos, solicitar saldos e extratos de contas, requisitar talões de cheques, autorizar pagamentos, inclusive por meio de cartas, movimentar cartões, cadastrar, alterar e bloquear senhas, inclusive solicitar 2a via; fazer operações por telefone, internet e outros meios eletrônicos; autorizar débitos, inclusive automáticos, assinar contratos de qualquer natureza; contrair empréstimos, financiamentos, assinando os respectivos contratos, concordando com cláusulas e condições; fazer aplicações financeiras de qualquer natureza e efetuar resgates; fazer e receber remessas de
dinheiro para o exterior; receber valores relativos a VGBUPGBL, celebrar e assinar contratos de câmbio, fazer recadastramento; autorizar, bloquear ou cancelar débitos, inclusive automáticos; podendo ainda tratar e resolver todo e qualquer assunto referente a Cofre de Aluguel, podendo fechar e retirar quaisquer objetos, papéis e documentos localizados no referido cofre, e ainda assinar quaisquer papéis e
^ rudsJ8ili, 1543' LIVRO 5.046 ?AGI NI^ Zal
Rua Antônio Bicudo, 64 - CEP:05418-010 - Sio Paub Fone (11) 3065-4500 - Faz (11) 3085-0292
II 1! www.varnpre_combr
1 4f260245110 0010788 II
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Num. 170075026 - Pág. 2
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1569
Estado de São Paulo
LIVRO 5.046 PÁGINA 280 brasileira, casada, administradora, portadora da cédula de identidade RG n°
21.631.806-3 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n°131.801.628-21, filha de Anivaldo Marcondes e Maria Antonia Clemente Marcondes, ambos eleitos na Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 03 de maio de 2017, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob o n° 231.206117-3, em sessão de 22 de maio de 2017, a qual fica arquivada nestas notas, juntamente com seu Estatuto, ambos domiciliados nesta Capital, com endereço comercial na Avenida Santo Amaro, n° 1.149, Conjunto 103, Vila Nova Conceição, CEP 04505-001, tendo como endereço eletrônico respectivamente pinO,b1wqroup.com e vcm@b1wgroup.com; os presentes, capazes e identificados por mim escrevente, face à apresentação dos documentos originais de identificação, dou fé. Pela outorgante, na forma, como vem representada, me foi dito que por este público instrumento e na melhor forma de direito, NOMEIA E CONSTITUI como seu bastante procurador: ALEXANDRO LUÍS PIN brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG n° 19.375.978-0 SSP/SP, inscrito na OAB/SP sob o n° 150.380, e no CPF/MF sob o n° 115.413.518-78, filho de José Adalton Pin e Maria Nalin Pin, domiciliado no município de Rio Claro, neste Estado, onde reside na Rua Seis, n° 1.460, Conjuntos 46/48, Centro, CEP 13500-190, com endereço eletrônico pin0b1woroup.com• conferindo-lhe todos os mais amplos gerais e ilimitados poderes, para tratar e resolver sobre qualquer assunto, negócio e interesse dela OUTORGANTE, representando-a ativa e passivamente em juízo ou fora dele, podendo: 1) adquirir, comprar, vender, ceder, arrendar, permutar, hipotecar, dividir, lotear, dar em pagamento, aceitar doações puras, com ou sem cláusulas restritivas, transferir, regularizar, compromissar ou por qualquer forma e titulo adquirir e alienar todos e quaisquer bens móveis e imóveis, tanto os que já possui atualmente quanto os que vier a possuir, semoventes, direitos, ações, créditos, títulos, veículos, linhas telefônicas, gravar bens imóveis, bem como alugar ou arrendar todos e quaisquer bens móveis ou imóveis, pagar e receber preços, sinais, princípios de pagamento ou totais, dar, receber, aceitar e assinar recibos e quitações; receber, aceitar, outorgar e assinar escrituras públicas, contratos particulares de qualquer natureza ou distratos; firmar recibo de transferência e/ou recibo de compra e venda (CRLV) - (DUT) de veículos; transmitir e receber posse, domínio, direito e ação; obrigar e responder pela LIVRO 5.046 PÁGINA 280
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14° Tabelião de Notas
VVampré
Comarca - São Paulo
Dr. Paulo Tupinambá Vampré
LIVRO 5.046 PÁGINA 279
PROCURAÇÃO BASTANTE QUE FAZ: IMOBILIARE ADMINISTRAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA.
VALIDADE: 01 (UM) ANO.
SAIBAM quantos este público instrumento de procuração bastante
virem, que aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de janeiro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), nesta Cidade e Capital do Estado de São Paulo, na Rua Jerusalém, n° 60, Vila Nova Conceição, CEP 04510-020, onde a chamado vim, perante mim escrevente, compareceu como outorgante: IMOBILIARE ADMINISTRAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA., empresa com sede nesta Capital, na Rua Virgílio da Várzea, n° 147, Apart. 112, Edifício Boulevard Saint Germain, Itaim Bibi, CEP 04534-050, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.253.55010001-90, com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob o NIRE n° 35.226.414.115, com posteriores alterações, sendo a última, o de sua consolidação. feito através da 4° alteração contratual, em 10 de dezembro de 2015, registrada na mesma JUCESP, sob o n° 33.496/16-0, em sessão de 19 de janeiro de 2016. cuja cópia autenticada desse contrato social consolidado fica arquivada nestas notas, neste ato, representada conforme seu contrato social, em sua cláusula quinta (51, parágrafo primeiro - da administração, por suas sócias Ariane Aparecida Mendes Sartori Reginatto, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade RG n° 30.685.802-2 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n° 318.577.708- 54, filha de Ademir Aparecido Sartori e Jacira Mendes Sartori; domiciliada no município de Rio Claro, neste Estado, onde reside na Rua M-3, n° 1.696. Jardim Floridiana, CEP 13505-060, com endereço eletrônico financeiro@b1wgroup.com; e dever Green Participações S.A., atual denominação social de Grupo Di Matteo
Participações S/A., empresa com sede nesta Capital. na Av. Santo Amaro, 1149,
Conjunto 103, Vila Nova Conceição, CEP 04505-001, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
23.541.076/0001-20, que por sua vez é representada pelos seus diretores:
Alexandro Luis Pin, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG n° 19.375.978-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 115.413.518-78. filho de
filho de José Adalton Pin e Maria Nalin Pin, e Valéria Cristina Marcondes Silva, LIVRO 5.046 PAGINA Z79
tellikilliPJ111.1111111111.1311
Rua António Bicudo, 64- CEP: 05418-010- 510 Paulo Fone: (11) 3065-4500 - Fax (II) 3088-0292 vinvwvarripre_combr
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1 51-1
Eduardo Destro
II
| De: | Victor Presidio - Lumini victor.presidio@luminiitsolutions.com em nome de Victor Presidio - Lumini |
|---|---|
| Enviado em: | segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 20:19 |
| Para: | eduardo@dpadvogados.adv.br |
| Assunto: | Fwd: FINANCIAMENTO IMOBILIARIO SELECT |
|---|---|
| Anexos: | novo logo Exato pq pcdpg; IMOBILIARE -4 ALTERACAO E CONSOLIDACAO CONTRATUAL 10122015.pdf |
Sent from my iPhone Begin forwarded message: From: Andre andre@exatoimoveis.com.br Date: 26 February 2018 16:30:49 GMT-3'
To: Victor Presidio victor.presidio@iuminiitsolutions.com Subject: Re: Fwd: FINANCIAMENTO IMOBILIARIO SELECT Victor, boa tarde Em anexo o Contrato Social consolidado da empresa vendedora, para analise sua e de seu advogado. Lembrando que após a assinatura do compromisso eles irão complementar o hall de documentos elencados na minuta.
Atenciosamente, André Coelho Diretor Tel.: 11 5052-0300
Av. Indianápolis, 207- Moema CRECI 22.3421 Site: www.exatoimoveis.com.br
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Num. 170075026 - Pág. 5
40 ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DE IMOBILIARE ADMINISTRAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA CNPJ: 15.253.550/0001-90 NIRE: 35226414115
Pelo presente instrumento de alteração contratual e na melhor forma de direito, os abaixo assinados.
RENATO DE MATTEO REGINATTO, brasileiro, natural de Rio Claro - SP, maior, casado sob o regime comunhão parcial de bens, nascido em 27/05/1981, empresário, portador da cédula de identidade ri° 19.375.600-6-SSP-SP, inscrito no CPF n° 220.195.848-32, residente e domiciliado na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo, na rua M-3 n" 1696, Bairro Jardim Floridiana, CEP: 13505-060; ARIANE APARECIDA MENDES SARTORIIREGINATTO, brasileira, natural de Rio Claro - SP, maior, casada sob o regime comunhão parcial de bens, nascida em 15/04/1980, empresária, portadora da cédula de identidade n°30.685.802-2- SSP-SP, inscrita no CPF n° 318.577.708-54, residente e domiciliada na cidade de Rio Claro, Estado de SP, na rua M-3, tf 1696, Bairro Jardim Floridiana, CEP: 13505-060; Na qualidade de únicos sócios da empresa IMOBILIARE ADMINISTRAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA com sede à Rua Virgilio Várzea, n° 147, apt 112, Edificio Boulevard Saint German, !Mim Bibi, São Paulo, SP, CEP: 04534-050, inscrita no CNPJ n°15.253.55010001-90 sociedade legalmente constituída com contrato social arquivado na JUCEP sob n°35226414115 em sessão de 15/03/2012, tem entre si, justos e combinados, alterarem pelo presente instrumento particular, promoverem as seguintes alterações:
ADMITE-SE na sociedade a empresa GRUPO Dl MATTEO PARTICIPAÇÕES S.A
sociedade anônima fechada, com sede à Rua Leopoldo Couto de Magalhães Junior, 758, 11° andar, !Mim Bibi, São Paulo, SP, CEP: 04542-000, inscrita no CNPJ n° 23.541.076/0001-20, neste ato representada por seu Diretor - Presidente RENATO DE MATTEO REGINATTO, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, advogado, natural de Rio Claro - SP, nascidd em 27/05/1981, portador da cédula de identidade RG n° 19.375.600-6 SSP/SP, data de expedição, 22/08/2011, inscrito no CPF/MF sob n° 220.195.848-32, com endereço na Rua M-3, n° 1.696, Jardim Floridiana, Cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo, CEP 13505-060. RETIRA-SE da sociedade RENATO DE MATTEO REGINATTO acima qualificado, o qual cede e transfere suas 900 (Novecentas) quotas no valor nominal de R$ 100,00 (Cem reais) cada uma, totalizando R$ 90.000,00 (noventa mil) reais, ao sócio ora admitido, inclusive todos os direitos e deveres atinentes as mesmas, em virtude que se dão ampla, geral e irrevogável quitação sobre todos os negócios da sociedade até a presente data. Alterar a clausula 5a. Administração, que passa ter a seguinte redação: Clausula 5. A administração da sociedade caberá à sócia Ariane Aparecida Mendes Sartori Reginatto,
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com poderes e atribuições de realizar todas as operações para a consecução de seu objeto social, representando a sociedade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente. O administrador fica autorizado a usar o nome empresarial, vedado, no entanto, o uso em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrições e efetuar avais, seja em favor de qualquer dos cotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização dos outros sócios (art. 997, VI; 1.013.1015, 1064, CC/2002).
4- Alterar a clausula 9'. Retirada de "Pra labore", que passa ter a seguinte redação:
Cláusula 9°. Somente à sócia Ariane Aparecida Mendes Sartori Reginatto terá direito a efetuar retirada mensal, a título de "pró labore", observadas as disposições regulamentares pertinentes. Considerando as alterações anteriores descritas, faz-se a consolidação do contrato social, o qual será, a partir desta data, a seguinte redação atualizada e adaptada aos moldes datei n° 10.106/2002.
CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL IMOBILIARE ADMINISTRAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA CNPJ: 15.253.550/0001-90 NIRE: 35226414115
GRUPO DI MATTEO PARTICIPAÇÕES S.A sociedade anônima fechada, com sede à Rua
Leopoldo Couto de Magalhães Junior, 758, 110 andar, habil Bibi, São Paulo, SP, CEP: 04542-000, inscrita no CNPJ n° 23.541.076/0001-20, neste ato representada por seu Diretor - Presidente RENATO DE MATTEO REGINATTO, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, advogado, natural de Rio Claro - SP, nascido em 27/05/1981, portador da cédula de identidade RG n° 19.375.600-6 SSP/SP, data de expedição, 22/08/2011, inscrito no CPF/MF sob n°220.195.848-32, com endereo na Rua M-3, n° 1.696, Jardim Floridiana, Cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo, CEP 13505-060.
ARIANE APARECIDA MENDES SARTORI REGINATTO, brasileira, natural de Rio Claro - SP, maior, casada sob o regime comunhão parcial de bens, nascida em 15/04/1980, empresária, portadora da cédula de identidade n°30.685.802-2-SSP-SP, inscrito no CPF n°318.577.708-54, residente e domiciliada na cidade de Rio Claro, Estado de SP, na rua M 3n° 1.696, Bairro Jardim Floridiana, CEP: 13505-060; Na qualidade de únicos sócios da empresa IMOBILIARE ADMINISTRAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA com sede à Rua Virgilio Várzea, n° 147, apt 112, Edificio Boulevard Saint German, !Um Bibi, São Paulo, SP, CEP: 04534-050, inscrita no CNPJ n° 15.253.550/0001-90 sociedade legalmente constituída com contrato social arquivado na JUCEP sob n°35226414115 em sessão de 15/03/2012, tem entre si, justos e combinados, consolidar pelo presente instrumento particular,
Denominação Social, Endereço e Abertura de Filiais
Cláusula 1'. A sociedade gira sob a denominação social de IMOBILIARE ADMINIST ÇÕES DE !MOVEIS LTDA e terá sua sede e domicílio na Rua Virgilio Várzea. n° 147, Apto 12, Edifício
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Boulevard Saint German, Bairro Itaim Bibi, CEP: 04534-050.
Parágrafo único - Observada as disposições da legislação aplicável, a sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir filiais ou outras dependências, mediante alteração contratual.
Objeto Social
Cláusula 2'. O objeto social será de: compra e venda de imóveis próprios, administração, loteamento e
corretagem na compra e venda de imóveis próprios.
Capital Social
Cláusula 32. O Capital social é de R$ 100.000,00 (cern mil reais), dividido em 1.000 (mil) quotas, no valor de R$ 100,00 (cem reais) cada uma, integralizadas em moeda corrente do País, neste ato, assim
...,......-. •
| SOCIO | N° QUOTAS | VALOR TOTAL | °Á) |
|---|---|---|---|
| Grupo Di Matteo Participações S/A | 900 | R$ 90.000,00 | 90 |
| Ariana Aparecida Mendes Sartori Reginatto | 100 | R$ 10.000,00 | 10 |
| Total | 1.000 | R$ 100.000,00 | 100% |
Parágrafo primeiro: Os sócios integralizam neste ato, em moeda corrente do País, o valor total das quotas subscritas.
Prazo de Duração e Inicio de Atividades
Clausula 4'. O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado, tendo iniciado suas atividades em 29 de Fevereiro de 2012.
Administração
Clausula 5'. A administração da sociedade caberá à sócia Ariane Aparecida Mendes Sartori Reginatto, com poderes e atribuições de realizar todas as operações para a consecução de seu objeto social, representando a sociedade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente. O administrador fica autorizado a usar o nome empresarial, vedado, no entanto, o uso em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrições e efetuar avais, seja em favor de qualquer dos cotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização dos outros sócios (art. 997, VI; 1.013 .1015, 1064, CC/2002). Parágrafo primeiro: O administrador tem poderes gerais pare praticar todos os atos pertinentes gestão da sociedade, mas a assinatura isolada de qualquer deles não obriga a ciedade perante terceiros. Parágrafo segundo: É vedado ao administrador fazer o uso da empresa na p s ação de garantia,
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*i,s sido
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fiança, aval ou qualquer outro titulo de favor, em negócios estranhos ao objeto social. Parágrafo terceiro: O administrador responde solidariamente perante a sociedade e aos terceiros prejudicados por culpa no desempenho de suas funções. Parágrafo quarto: Fica facultado ao administrador, nomear procurador, que o substituirá com estrita observância do presente instrumento. Parágrafo quinto: Os atos a seguir só poderão ser praticados com a aprovação previa e por escrito dos sócios componentes da sociedade:
Aquisição, alienação e oneracão de bens imóveis; Participação da sociedade em outras sociedades.
Cláusula 6. - Fica facultado ao administrador, atuando em conjunto, ou isoladamente, nomear procurador (es) para um período determinado, nunca excedente há um ano; devendo o instrumento de procuração especificar os atos a serem praticados t:elõs procuradores. Cláusula r. Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, os administradores prestarão conta justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apuradas (art. 1,065,CC/2002). Cláusula 8°. Nos quatros meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as cotas e designação administradores quando for o caso. (art. 1.071 e 1.072 .parag.2° e art. 1,078, CC/2002).
Retirada "Pro Labore" e Participação nos Lucros e Perdas
Cláusula 9a. Somente à sócia Ariane Aparecida Mendes Sartori Reginatto terá direito a efetuar retirada mensal, a título de "pró labore", observadas as disposições regulamentares pertinentes. Parágrafo único - A participação de cada sócio nos lucros e nas perdas corresponde à exata proporção das respectivas quotas. '
Deliberação dos Sócios
Cláusula 10. Nas deliberações se ambos os sócios decidirem por escrito, sobre a matéria que seria objeto da reunião, ficará dispensada convocação e a realização dessa reunião, bem como a utilização de registro de livros de ata da administração, pareceres do conselho fiscal, dispensam aind as publicações de qualquer espécie das reuniões e assembleias (art. 1072 parágrafo 1, 22 e 3, CC/200 ).
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Cessão e Transferência de Quotas
Clausula 11'. As quotas são indivisíveis em relação à sociedade e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento dos demais sócios, aos quais fica assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para a sua aquisição, se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente (art. 1.056, art. 1057, CC/2002).
Parágrafo único: O sócio que pretender ceder e transferir suas cotas, total ou parcialmente, a outro sócio ou a terceiros, deverá notificar, por escrito e com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, o outro sócio, o qual terá direito na preferência para adquiri-las, nas mesmas condições, devendo o sócio- alienante informar o nome do interessado adquirente e todas as condições do negócio, sendo que o direito de preferência devera ser exercido no prazo maximo de30 (trinta) dias contados do recebimento da notificação extrajudicial. Clausula 12'. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, Mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social (art. 1052, CC/2002), Cláusula 13°. Os sócios participam dos lucros e perdas, na proporção das respectivas quotas.
Falecimento de Sócio
Cláusula 14'. Falecendo qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros e sucessores. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução verificada em balanço especialmente levantado, especifico para esse fim. Os haveres serão pagos nos prazos previstos na clausula 10a Parágrafo Único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação ao seu sócio.
Foro
Cláusula 15'. Fica eleito do foro desta Comarca-de São Paulo, Estado de São Paulo, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
Declaração de Desimpedimento
Cláusula 16°. O administrador declara, sob as penas da lei, que no está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por- crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a econo ia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as rela es de consumo, fé publica ou a propriedade.
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Fiori, /
agg "0
E por se acharem em perfeito acordo em tudo quanto neste instrumento foi lavrado, obrigam-se a cumprir
presente contrato, assinando-o na presença de 02 (dua testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor.
São Paulo, lOI1kle Dezembro de 2015.
Renat Ariane Aparecida Nijndes Sartori Reginatto
Grupo Di ¶Vla4teo Part4e ç es S/A Renato IDe flatteo RS ndtto
Testemunhas:
4• jaffard2sre.,._ # 4,
Valter Andrade e olina Luisa rig da Silva 1(0: 27.271.596-7 SSP/SP 0:30.852.151 SSP
2 notário - - -
| lua loarwiin Floriano,13ffl takii R; I | ANDRÉ RIBEIRO Jf | MIAS |
|---|---|---|
| São Pa o. SP • cep 04534-013 -Ione.113on | 31, | bei* |
| Reconheço por semelhança | firmas de: (2) R | O re mormo otoovitC ti) |
|---|---|---|
| MIARE APWCIDA ?ENDES dou fé. São Paulo, 21 de de | 1 REINATTO, doc 15. | to cem valor ecoe Iro, |
| Em Testg hl ao vaN | ver 11tVrEVES -rEscr. v&ite' 07 farfRld o. | Cód. [-1297 |
Selo(s)S , 2 Atos:AA-63': 982 f
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|---|---|---|
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Num. 170075026 - Pág. 11
Eduardo Destro
| De: | Victor Presidio - Lumini victor.presidio@luminiitsolutions.com em nome de |
|---|---|
| Enviado em: | sexta-feira,23Oe fevereiro de 2018 1929 |
| Para: | eduardo@cipadvogados.adv.br |
| Assunto: | Fwd: FINANCIAMENTO IMOBILIARIO SELECT |
|---|---|
| Anexos: | novo logo Exato pq pcdpg; image001jpg; Ap. W - Contrato de Compra e |
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To: Victor Presidio victor.oresidio@luminiitsolutions.com Subject: Re: Fwd: FINANCIAMENTO IMOBILIARIO SELECT Victor, boa tarde. Em anexo a minuta do contrato enviada pelo advogado do vendedor, para sua analise e complementação. Em anexo também os documentos iniciais já encaminhando pelo vendedor. Estamos a disposição pra tirar qualquer dúvida. Atenciosamente, André Coelho Diretor Tel.: 11 5052-0300 Av. Indianópolis, 207- Moema CRECI 22.3421 Site: www.exatoimoveis.com.br
Em 23/02/18 17:03, Victor Presidio escreveu:
5 4-5
Victor Presidio - Lumini
Venda.docx; Matriculas 102.374 102.415 e 102.416 4° RI.pdf; Imob. - Ações
Cíveis.pdf; Imob. - Cartórios de Protestos.pdf; Imob. - Certidão Distribuidor
Justiça do Trabalho.pdf; Imob. - CND Federal e Divida Ativa.pdf; Imob. -
CNDT.pdf; Imob. - Falência e RJ.pdf; Imob. - JF SP.pdf; Imob. - TRF 3.pdf
Victor Presidio
CIO - Chief Information Officer 1:3 victor.presidio@lumintitsolutions.com 9 ,.-55 11 3266.8117 +55 11 98677.0744
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O
Lu mi IT SOLUT I OP.VW.ILIminíitsolutions
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Mensagem encaminhada De: Reginaldo Fernandes Carvalho rfcarval@santander.com.br Data: 23 de fevereiro de 2018 14:37
Assunto: FINANCIAMENTO IMOBILIARIO SELECT Para: "VICTOR.PRESIDIOPLUMINIITSOLUTIONS.COM" VICT0R.PRE5ID10@luminiitsolutions.com
Boa tarde Diretor!
Tranquilo?
Segue os formulários para darmos andamento no financiamento imobiliário.
Documentos dos Vendedores:
CPF, RG, COMPROVANTE DO ESTADO CIVIL;
SE CASADO CERTIDÃO, SE SOLTEIRO CERTIDÃO DE NASCIMENTO;
Documentos do Imóvel;
MATRÍCULA ATUALIZADA (CARTÓRIO DE IMÓVEIS);
CAPA DO IPTU COM OS DADOS CADASTRAIS E METRAGENS / ÁREA CONSTRUÍDA;
CERTIDÃO DE DÉBITOS IMOBIBLIÁRIO;
A disposição,
Abraço,
Reginaldo Fernandes Carvalho
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Gerente de Relacionamento Select Ag 1726 / Select VI Nv Conceição Tel: 55 11 3389-1600 Canal Direto Select:
|
4004-3535 (Capitais e regiões metropolitanas) 0800 702 3535 (Demais localidades)
Rua João Lourenço, 706- Vila Nova Conceição 04508-031 São Paulo/SP e-mail: rfcarvalOsantander.com.br CPA 20
Favor levar em conta o meio-ambiente antes de imprimir este e-mail. Por favor tenga en menta el medioambiente antes de imprimir este e-mail. Please consider your environmental responsibility before printing this e-mal
Essa mensagem é destinada exclusivamente ao seu destinatário e pode conter informações confidenciais, protegidas por sigilo profissional ou cuja divulgação seja proibida por lei. O uso não autorizado de tais informações é proibido e está sujeito às penalidades cabíveis. This message is intended exclusively for its addressee and may contam n information that is confidential and protected by a professional privilege or whose disclosure is prohibited by law. Unauthorized use of such information is prohibited and subject to applicable penalties.
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JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO N°2018.0000576318
AÇÕES E EXECUÇÕES CíVEIS, FISCAIS, CRIMINAIS E DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CRIMINAIS ADJUNTOS
CERTIFICAMOS que, em pesquisa nos registros eletrônicos de distribuição, exclusivamente na Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de São Paulo, com sede em São Paulo / Capital e jurisdição no Estado de São Paulo, NÃO CONSTA(M) processo(s) e/ou procedimento(s) distribuído(s) até a presente data e hora, contra IMOBILIARE ADMINISTRAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ n° 15.253.550/0001-90. NADA MAIS. O referido é verdade e damos fé. Dada e passada nesta capital do Estado de São Paulo, aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2018, às 16:21.
Observações: Certidão requerida pela Internet, expedida gratuitamente;
Certidões e/ou informações a respeito do(s) processo(s) constante(s) da presente certidão deverão ser solicitadas pessoalmente na respectiva Secretaria do órgão Julgador, ou junto ao Tribunal Superior em que estiver localizado, conforme endereços disponibilizados em nosso site;
A autenticidade desta certidão poderá ser verificada por qualquer interessado, com base no código de segurança b5edf63f 4c94b534 d1a0be89 baee77fd 8262ca6a, no endereço http://web.trf3.jus.bricertidao/certidaojudicialNerificarAutenticidade, até 60 dias contados da data de sua expedição (prazo em que ficará disponível no sistema);
Não constam do cadastro do processo quaisquer dados de identificação a que se refere o parágrafo único do art. 2° da Lei 11.971, de 6 de julho de 2009, que estejam ausentes na certidão no caso de apontamento de registro de processo (ação penal);
Não estando disponíveis nos sistemas de acompanhamento processual os dados de identificação a que se refere o parágrafo único do art. 2° da Lei 11.971, de 6 de julho de 2009, no caso de apontamento de registro de processo (ação penal) na presente certidão, o interessado deverá dirigirse ao órgão em que o processo se encontra atualmente, para a complementação daqueles dados, se necessário;
f) O nome da pessoa pesquisada e o respectivo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas
(CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) foram inseridos na certidão pelo próprio
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3°. REGIÃO
NR CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO N°2018.0000576318
interessado, no ato da solicitação, sendo de sua inteira responsabilidade a exatidão dos mesmos;
Esta certidão somente terá validade se houver inteira correspondência entre o nome do solicitante e o respectivo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) nela grafados e os dados (nome e número) constantes dos aludidos documentos;
Para efeito da conferência da validade desta certidão, caberá ao destinatário do documento confrontar os dados constantes do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do solicitante com aqueles impressos na certidão;
Esta certidão não inclui pesquisa relativa a feitos de publicidade restrita;
Não foram consultados eventuais inquéritos ou procedimentos investigatórios equiparados;
A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1° Grau, Seção Judiciária de São Paulo;
I) Esta certidão abrange os processos em tramitação no Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1° Grau e no PJe - Sistema Processual Eletrônico.
Núcleo de Apoio Judiciário nuaj@trajus.br- (11) 3225-8666
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Pelo presente instrumento particular, de um lado, na qualidade de PROMITENTE
VENDEDOR, doravante simplesmente denominada "Promitente Vendedor", IMOBILIARE ADMINISTRAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA., com sede na Capital do
Estado de São Paulo, na Rua Virgílio da Várzea, 147, ap. 112, Edifício Boulevard Saint Germain, bairro Itaim Bibi, CEP 04534-050, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.253.550/0001- 90, neste ato representada por seu procurador, Sr. Alexandro Luis Pin, brasileiro, casado no regime da comunhão parcial de bens, advogado, portador da cédula de identidade RG n° 19.375.978-0, inscrito no CPF/MF sob o n° 115.413.518-78, domiciliado na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo, na Rua 06, 1460, q. 46/48 - Ed. Com. São Lucas, CEP 13500- 190;
De outro lado, na qualidade de PROMISSÁRIO COMPRADOR, doravante simplesmente denominado "Promissário Comprador";
VICTOR PRESIDIO CARDOSO PINTO, [QUALIFICAR];
Têm entre si, justo e acordado celebrar o presente Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel ("Contrato"), que será regido pelas seguintes cláusulas, termos e condições.
- Do imóvel e das vagas de garagem
1.1. O Promitente Vendedor é legítimo senhor e possuidor do imóvel consistente em um apartamento duplex n° 112, no 112 andar e cobertura do Edifício Boulevard Saint Germain, à Rua Virgílio Várzea, 147, e das vagas de garagem ngs 41 e 42, localizadas no 12 subsolo do mesmo edifício. Referido imóvel e vagas de garagem foram comprados pelo Promitente Vendedor por força da escritura pública definitiva de compra e venda lavrada aos 02 de abril de 2015, nas notas do 8° Tabelião de São Paulo, no livro n° 3557, fls. 367, e são assim descritos e caracterizados:
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a) Um IMÓVEL consistente em um apartamento duplex n2 112, no 112 andar e
com a Rua Dr. Renato Paes de Barros, no 282 Subdistrito - Jardim Paulista, com a área útil de 186, 96 m2, área comum de 93,75 m2, área total de 280,71 m2, representando a fração ideal no terreno de 6,0629%, objeto da Matrícula n2 102.374, do 42 Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo - Capital ("Imóvel"); VAGA de garagem n2 41, no 12 subsolo do Edifício Boulevard Saint Germain, à Rua Virgílio Várzea, 147, esquina com a Rua Dr. Renato Paes de Barros, no 282 Subdistrito - Jardim Paulista, com a área útil de 10,00 m2, área comum de 5,46 m2, área total de 15,46 m2, representando a fração ideal no terreno de 0,3531%, objeto da matrícula n2 102.415, do 42 Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - Capital ("Vaga 41"); VAGA de garagem n2 42, no 12 subsolo do Edifício Boulevard Saint Germain, à Rua Virgílio Várzea, 147, esquina com a Rua Dr. Renato Paes de Barros, no 282 Subdistrito - Jardim Paulista, com a área útil de 10,00 m2, área comum de 5,46 m2, área total de 15,46 m2, representando a fração ideal no terreno de 0,3531% objeto da matrícula ri° 102.416, do 42 Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - Capital ("Vaga 42"). 1.2. O Imóvel está cadastrado perante a Prefeitura do Município de São Paulo sob o contribuinte n2 016.105.0123-3, a Vaga 41 sob o contribuinte n2 016.105.0163-2 e a vaga 42 sob o contribuinte n2 016.105.0164-0.
Da promessa de compra e venda
2.1. O Promitente Vendedor, neste ato, promete vender o Imóvel, a Vaga 41 e a Vaga 42 ao Promissário Comprador, que, por sua vez, promete comprá-los, pelo preço e condições de pagamento descritos neste Contrato, observadas as condições estabelecidas neste Contrato.
Do preço e das condições de pagamento
3.1. Pela compra do Imóvel, da Vaga 41 e da Vaga 420 Promissário Comprador pagará ao Promitente Vendedor o preço fixo, certo e ajustado de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) ("Preço"), que será pago nas seguintes condições, atribuindo-se ao Imóvel o valor de R$ 1.460.000,00 (um milhão e quatrocentos e sessenta mil reais), à Vaga 2
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)
41 o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e à Vaga 42 o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais):
O valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a título de sinal e
principio de pagamento do Preço são pagos neste ato, em moeda corrente nacional, mediante transferência eletrônica disponível - TED em favor de uma conta corrente indicada pela Promitente Vendedora;
Uma parcela, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), no
ato da entrega, pelo Promitente Vendedor, dos documentos elencados nas cláusulas 5.1.1. e 5.1.2.; O saldo devedor, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), será pago no prazo de até 2 (dois) dias contado do registro do Instrumento Particular de Compra e Venda Com Força de Escritura Pública o qual será celebrado juntamente com o agente financeiro de escolha do Promissário Comprador, tendo por objeto o Imóvel e as Vagas 41 e Vaga 42, nos termos da cláusula 6, infra, em moeda corrente nacional, mediante transferência eletrônica disponível - TED em favor de uma conta corrente indicada pela Promitente Vendedora.
3.2. As partes acordam que fica facultado ao Promitente Vendedor indicar a conta
corrente bancária de titularidade de um terceiro para receber as parcelas do Preço estabelecidas nas alíneas "a" e "b", acima, configurando-se, na hipótese de o Promitente Vendedor lançar mão desta prerrogativa, um pagamento por conta e ordem.
- Da Posse
4.1. O Promitente Vendedor, neste ato, promete transferir ao Promissário Comprador a posse sobre o Imóvel, a Vaga 41 e a Vaga 42 no prazo de até 3 (três) dias contados do pagamento da parcela do Preço estabelecida na alínea "c" da cláusula 3.1., acima, quando então o pagamento de todos os impostos, taxas e despesas de condomínio incidentes sobre o Imóvel passarão a ser de responsabilidade do Promissário Comprador.
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5. Da documentação do Imóvel e das vagas de garagem
5.1. O Promitente Vendedor, neste ato, entrega em mãos ao Prornissário Comprador, em perfeita ordem e demonstrando a viabilidade jurídica do negócio imobiliário objeto deste Contrato, os documentos abaixo elencados, os quais ficam anexos a este instrumento como parte integrante e indissociável, obtidos na comarca de domicílio do Promitente Vendedor, bem como na comarca onde está situado o Imóvel e as Vagas 41 e Vaga 42:
5.1.1. Documentos do Imóvel e das Vagas 41 e Vaga 42:
Certidão atualizada (30 dias) de matrícula;
Certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre o imóvel, com
comprovação de regularidade de IPTU até a data da assinatura da escritura, bem como cópia dos comprovantes de quitação do exercício fiscal atual;
Declaração de quitação de débitos do condomínio;
Cópia do título aquisitivo do Imóvel e das vagas de garagem pelo Promitente Vendedor.
5.1.2. Documentos do Promitente Vendedor, emitidas na Comarca de seu domicílio e do Imóvel:
Certidões dos distribuidores cíveis, inclusive família, criminal e fiscal da Justiça Estadual, referente aos últimos dez anos;
Certidões ou certidão unificada dos competentes Cartórios de Protesto, referente aos últimos 5 (cinco) anos;
Certidão dos distribuidores cível e criminal da Justiça Federal, referente aos últimos dez anos;
d) Certidão do distribuidor da justiça do Trabalho;
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í58
e) Cópia autenticada da última alteração de Contrato Soda! da Promitente Vendedora, bem como da Ficha Cadastral Simplificada emitida pela Junta Comercial do Estado de São Paulo; O Certidão Negativa de Tributos Federais (Secretaria da Receita Federal) conjunta com a certidão de inexistência de débitos inscritos na Divida Ativa Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional).
Da Escritura ou instrumento particular com força de escritura
6.1. A Escritura Definitiva de Compra e Venda do Imóvel e das Vagas 41 e Vaga 42, ou instrumento particular com força de escritura, conforme o caso, será celebrado em nome do Promissário Comprador, ou de quem ele indicar, no prazo de até 20 (vinte) dias contado desta data, correndo por conta do Promissário Comprador todas as despesas, emolumentos, e taxas de cartório e de registro, assim como os tributos de transmissão, decorrentes da lavratura da escritura e do correspondente registro.
Das declarações das partes
7.1. O Promitente Vendedor declara que o Imóvel se encontra livre e desimpedido de quaisquer ônus, encargos ou gravames, garantindo ao Promissário Comprador que o mesmo não é objeto de nenhuma ação judicial ou administrativa, de qualquer espécie, responsabilizando-se o Promitente Vendedor pela eventual evicção.
7.2. O Promissário Comprador declara que vistoriou o Imóvel e constatou que o mesmo se encontra em perfeito estado de conservação, estando dente de todas as condições físicas do Imóvel.
7.3. O Promitente Vendedor declara, para todos os fins e efeitos de direito, que
inexistem ações reais, pessoais ou reipersecutórias que afetem ou possam vir a afetar o
Imóvel, e que, em razão de não serem empregadores, não estão sujeitos a apresentação da
Certidão Negativa de Débitos, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (CND- INSS), conforme determina a legislação em vigor.
7.4. O Promitente Vendedor declara ainda que:
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(i) inexistem débitos fiscais incidentes ou pendentes que possam afetar o
inexistem débitos perante a Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Caixa Econômica Federal, com relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CEF-FGTS) que possam obstar a presente transação;
não há sobre o Imóvel nenhuma penhora ou quaisquer ônus decorrentes de ação judicial ou procedimentos administrativos de qualquer natureza;
desconhecem existir, até a presente data, qualquer decreto ou mesmo processo de desapropriação recaindo sobre o Imóvel, total ou parcialmente;
inexistem quaisquer, notificações, autos de infração, intimações ou penalidades impostas pelos órgãos públicos estaduais, municipais ou federais que possam afetar o Imóvel;
inexistem ações, procedimentos ou investigações em curso relativos a qualquer ato, fato ou omissão que possa ser considerada danosa ao "meio ambiente ou a terceiros que seja do seu conhecimento, tampouco referentes a qualquer violação de sua parte quanto à leis, regulamentos, alvarás, ordens, atos normativos, ou ainda quanto à atividade exercida no local até a presente data e que possam afetar o presente negócio ou o Imóvel;
assumem completa responsabilidade, na forma da legislação vigente, por todo e qualquer passivo gerado ou constituído antes da imissão do Promissário Comprador na posse do Imóvel, sejam estes, exemplificativamente, passivos tributários ou quaisquer outras eventuais obrigações ou débitos que lhe competem e que estejam pendentes ou que venham a ser conhecidos posteriormente, mas cujos fatos geradores sejam anteriores à data da transmissão da posse do Imóvel;
não existem quaisquer contratos, acordos, entendimentos, opções, direitos ou compromissos de qualquer natureza relacionados à alienação do Imóvel a terceiros, que possam afetar ou impedir a presente negociação.
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L5P
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8. Da intermediação imobiliária
8.1. A titulo de intermediação imobiliária, a EXATO IMÓVEIS, com sede na cidade de São Paulo, na Av. Indianópolis, 207, Moema, inscrita no CNPJ/MF sob o n2 14.045.109/0001-50, bem como seus colaboradores, farão jus a uma comissão de corretagem imobiliária, a ser paga pelo Promitente Vendedor, no valor correspondente a 6% (seis por cento) sobre o Preço, sendo que metade desse montante será pago quando do pagamento da parcela prevista na alínea "h" da cláusula 3.1. e a outra metade quando do pagamento da parcela prevista na alínea "c" da mesma cláusula.
Das disposições gerais
9.1. O presente instrumento reveste-se do caráter de irretratabilidade e
irrevogabilidade, ficando obrigadas ao seu cumprimento as partes que o celebraram, bem como seus sucessores.
9.2. Qualquer tolerância de parte a parte no cumprimento das obrigações aqui
assumidas, não importará em precedente invocável, novação ou alteração de qualquer dispositivo contratual e será considerado como mera liberalidade.
9.3. Todas as notificações, avisos, consentimentos, ciências solicitações e quaisquer outras comunicações previstas neste Contrato, a ele relacionados ou dele decorrentes somente serão consideradas válidas e eficazes se efetuadas por escrito e entregues pessoalmente ou por portador, sob protocolo, nos endereços e para os representantes abaixo indicados, sendo sempre necessário o envio da cópia desta notificação para o email indicado:
para o Promitente Vendedor: juriclico@blwgroup.com
para o Promissário Comprador: [e]
9.4. A alteração em quaisquer dos dados acima indicados deve ser prontamente
comunicada à outra Parte, sendo certo que, se dita comunicação de alteração deixar de ser realizada, qualquer aviso ou comunicação entregue aos representantes e nos endereços acima indicados será considerada como tendo sido regularmente feita e recebida.
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que todas as informações e documentos prestadas e entregues à outra parte são verdadeiros e autênticos;
que receberam, leram e analisaram previamente o presente Contrato, compreendendo-o em todos os seus termos, cláusulas e condições, tendo sido assistidas, cada qual, por advogado regularmente constituído.
9.6. As Partes declaram e reconhecem que constitui titulo executivo extrajudicial, comportando execução específica, inclusive obrigação de dar e de fazer, na forma da legislação processual civil aplicável, nos termos do Código de Processo Civil (Lei riQ 13.105/2015).
9.7. Fica eleito o Foro desta Capital do Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer eventuais dúvidas oriundas do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Paulo, 23 de fevereiro de 2018.
Promitente Vendedor:
IMOBILIARE ADMINISTRAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA. p.p. Alexandro Luis Pin
Promissário Comprador:
VICTOR PRESIDIO CARDOSO PINTO
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<9 7%
PRA
Testemunhas:
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1° TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SÃO PAULO
AV. BRIGADEIRO LUíS ANTÓNIO, 371 - CEP 01317000- SÃO PAULO - SP . - . TELEFONE: (11)3113-6916 - FAX: (11)3113-6933
SEQ. 3.908.070 - N°. PEDIDO:430-1/01 i 50
I
:
| José Carlos Alves | Mário Rezende Florence | | |
|---|---|---|
| TABELIÃO | SUBSTITUTO | ' |
O PRIMEIRO TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SÃO ,
PAULO , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CERTIFICA E DÁ FE, a pedido de: RENATO DE MATTEO REGINATTO, RG 19375600, :
que revistos os índices dos LIVROS DE REGISTRO DE PROTESTOS a seu cargo, no . período de 5 ANOS anterior a 31 de janeiro de 2018, deles verificou:
NÃO CONSTAR PROTESTO
em nome de
IMOBILIARE*ADMINISTRACAO*DE*IMOVEIS*LTDA******************************
JNPCJMJBSF BENJOJTUSBDBP EF JNPWFJT MUEB
KOQDKNKCTG CFOKPKUVTCECQ FG KOQXGKU NVFC 104
CNPJ*15.253.550/0001-90*************
| * | * | *, ., .. * | |
|---|---|---|---|
| * | * | * | * |
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= Eu, MARCOS LUCIO DORO DE FREITAS, conferi.
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fag! São Paulo, 01 de fevereiro de 2018, horário: às 09:27:27 VALORES COBRADOS
= AO TABELIÃO: L69
AO ESTADO: n****10 AO IPESP: ****** 150 cite AO REGISTRO CIVIL: 0,40
3 1°TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS • SÃO PAULO- SP
=
| = | AO TRIBUNAL JUSTIÇA: A SANTA CASA: | *****0,53 |
|---|---|---|
| MARCOS WCIO DOSO DE FREITAS - SUBSUTUTO 00 TABELIÃO FIO 7 241 sai | IMPOSTO MUNICIPAL: MINISIERIO PÚBLICO: | 0,16 0,37 |
TOTAL:
SOLICITE CERTIDÕES DOS DEZ CARTÓRIOS DE PROTESTO PELA INTERNET : www.protestosp.COM.br VERIFIQUE A SEQUÊNCIA ALFABÉTICA DO NOME CERTIFICADO
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QUALQUER RASURA. APAGAMENTO OU CARIMBO. ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO ENDEREÇO PE SITE NA INTERNET, INVALIDARÁ ESTA CER11DÀ0
Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:15:20 Número do documento: 21120309514034800000163808075 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:40
SIGILOSO
Num. 170075026 - Pág. 26
















































































































































































































































































































































































































































































































































































































































