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pet16704/originals/Parte1/Pet 15198/00786 Documento comprobatorio - Midia - (DVD-R) - (2) 0015230-51.2017.4.03.6181-1779998396015-1058854-processo parte 2_Parte11_dfc283ed.md

208 KiB

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Doc

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BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

SÃO DOMINGOS - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - Fll

7 9 EMISSÃO DE 500.000 (QUINHENTAS MIL) DE COTAS DO SÃO DOMINGOS - FUNDO DE INVESIWENTO IMOBILIMIO - RI ("F1JND0') ESCRITURAIS, NO VALOR DE RS 100,00 (CEM RENS) CADA COTA, TOTAU2ANDO A EMISSÃO DE IRS 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), APROVADA NOS TERMOS DO INSTRUMENTO DE CONSTITUIÇÃO DO FUNDO, DATADO DE 16 DE JUNHO DE 2011 E ALTERADO PELO INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO, DATADOS DE II DE JULHO DE 2012, 17 DE JULHO DE 2013 E 30 DE AGOSTO DE 2013, RESPECTIVMAENTE. A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA PODERÁ (I) DECIDIR POR CAMen AR O SALDO NÃO COLOCADO AO FINAL DO PERÍODO DE DISTRIBUIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE APROVAÇÃO PELA ASSEMBLÉIA GERAL DE COTISTAS, OU (II) PRORROGAR A OFERTA, PREENCHENDO, SEMESTRALMENTE, O ANEXO I DA INSTRUÇÃO CVM Ne 476/09, ATÉ A DATA DE ENCERRAMENTO DA OFERTA. AS COTAS DA PI EMISSÃO DO AJUDO SÃO OBJETO DE OFERTA PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO CVM NA 476, DE 16 DE JANEIRO DE 2009.

NOME / RAZÃO SOCIAL IPRERIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBUCOS DE MO NEGRINHO ESTADO CIVIL DATA MA. ENDEREÇO RUA ROBERTO LEAL BPJARO CEP

89.295-000 NOME DO REPNEsts ANTE LEGAL ZELIA KORLASPKE SI AMAM DOCUMENTO DE IDENTIDADE 9/R 2.775.640 NOME DO REPRESENTANTE LEGAL LUIZ CLAUDIO HODI DOCUMENTO DE IDENTIDADE RO 16.442.407

EMISSÃO 16

I. A INTEGRALIZAÇÃO DAS COTAS DO FUNDO DEVERÁ OCORRER, NOS TERMOS DO REGULAMENTO DO FUNDO, EM ATÉ 6 (SEIS) MESES CONTADOS DA DATA DE SUBSCRIÇÃO, OBSERVADA A CONDIÇÃO RESC)WT1VA PREVISTA NO ITEM 2.

NOS TERMOS DO ARTIGO 128 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, CASO O COTISTA NÃO EFETUE A INIEGRAL17_AÇÃO DAS COTAS NA FORMA E NO PRAZO ESTABEI_ECIDOS NO ITEM 1 ACIMA, O PRESENTE BOLETIM ESTARÁ AUTOMATICAMENTE RESCINDIDO DE PLENO DIREITO, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER COMUNICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL.

NÃO HAVERÁ RESGATE DE COTAS, A NÃO SER PELO TÉRMINO DO PRAZO DE DURAÇÃO, OU LIQUIDAÇÃO DO FUNDO.

DECLARO PARA TODOS OS FINS (I) QUE ESTOU DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES EXEREn45 NO PRESENTE BOLETIM; (II) TER RECEBIDO E TER PERFEITO CONHECIMENTO DO REGULAMENTO DO FUNDO, (IN) ESTAR DE ACORDO E OBRIGAR-ME A CUMPRIR COM TODOS OS ARTIGOS, TERMOS E CONDIÇÕES PREVISTOS NO REGULAMENTO DO FUNDO, AS QUAIS O SUBSCRITOR ESTARÁ VINCULADO, QUE ESCLARECEU INTEGRALMENTE COM O ADMINISTRADOR TODAS AS SUAS DÚVIDAS RELATIVAS AO FUNDO, E QUE CONSIDEROU E AVALIOU TODOS OS RISCOS ASSOCIADOS AO INVESTIMENTO NO FUNDO, INCLUSIVE SUA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS; (IV) BOA COMO ESTAR CIENTE DOS RISCOS INERENTES AO FUNDO E SEUS EFETTOS SOBRE O SEU PATRIMÓNIO. DECLARO, PARA TODOS OS FINS, QUE ESTOU DE ACORDO E CIENTE DE QUE A OFERTA PODERÁ SER ENCERRADA PELO ADMINISTRADOR QUANDO SE VERIFIQUE A COLOCAÇÃO DE, NO MÍNIMO, R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS) EM COTAS DO FUNDO.

DECLARO EXPRFSSAMENTE TER CIÊNCIA DE QUE (I) AS COTAS DA 111 EMISSÃO DO FUNDO SÃO OBJETO DE OFERTA PÚBLICA COM

CNPJ/MF n° 13.486.793/0001-42 Rua Iguatemi, n° 151, 19° andar - parte. Itai,n Bibi São Paulo - SP - CEP: 01451-011 INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA

BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO DE COTAS DO

CNPJ/MF 011 16.543.270/0001-89

Na. 01

CARACTERISTICAS DA EMISSÃO

QUALIFICAÇÃO DO SUBSCRITOR

PROFISSA0 Na 8~8

CIDADE RIO NE-CAMILO

ÓRGÃO EMISSOR SSP

ESTADO SC

ÓRGÃO EMSSOR San

COTAS SUBSCRITAS

QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO - RS 12.422,601108 100,623049

CONDIÇÕES PARA INTEGRALIZAÇÃO DAS COTAS

CPF / CIMA 03.838.193/0001-42 DOC. IDENTIDADE Gr Ao' SALER

144 COMPLFJA
W SALA
PAIS TELEFONE
BRASIL (47)3644.5053

CPF 831.6111.099-91 TELEFONE / FAX (47) 91362315 CPF 420.967.509-00 LIElEFONE / FAX 047 3644.5053

VALOR TOTAL - RS

1.250.000,00

DECLARAÇÃO

1

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Num. 40750102 - Pág. 1


r r -I ft n

Esc-oRetTA REALROTTS SENDO OOF A ~FRIOS OFERTA NÃO FOI REGISTRADA PERANTE A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CV%L E (11) OS VALORES MOBILIÁRIOS OFERTADOS ESTÃO SI1 IFITCR ÃS RESTRIÇÕES DE NEGOCIAÇÃO PREVISTAS NA INSTRUÇÃO CVII IP 478 DE

1LDEJANEIRQUE20178. DECLARO QUE OS RECURSOS QUE SERÃO UTILIZADOS NA INTEGRALIZAÇÃO DESTE INVESTIMENTO NÃO SERÃO ORIUNDOS DE QUAISQUER PRÁTICAS QUE POSSAM SOR CONSIDERADAS COMO CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO RELATIVA À POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO. DECLARO QUE ME RESPONSABILIZO PELA VERACIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS, BEM COMO POR RESSARCIR O ADMINISTRADOR E O COORDENADOR, CONFORME APLICÁVEL, DE QUAISQUER PREJUÍZOS POR ELE CAUSADOS ( INCLUINDO PERDAS E DANOS DECORRENTES DE FALSIDADE, INEXATIDÃO OU IMPRECISÃO DAS MESMAS); DECLARO ESTAR DEVIDAMENTE AUTORIZADO A PO ERRAR O PRESENTE INSTRUMENTO E A CUMPRIA COM SUAS OBRIGAÇÕES AQUI PREVISTAS, INCLUSIVE RFAI I7AR OS INVESTIMENTOS NO FUNDO, TENDO SIDO SATISFEITOS TODOS OS REQUISITOS LEGAIS E REGULAMENTARES NECESSÁRIOS PARA TANTO, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DESTE INSTRUMENTO E O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES AQUI PREVISTAS NÃO INFRINGEM QUALQUER OBRIGAÇÃO ANTERIORMENTE ASSUMIDA; DECLARO TER O CONHECIMENTO E A EXPERIÊNCIA TÉCNICA NECESSÁRIOS PARA AVALIAR OS RISCOS DE SUBSCREVER COTAS DO FUNDO, ESTANDO CIENTE DOS RISCOS INERENTES AOS INVESTIMENTOS NOS ATIVOS EM QUE O FUNDO INVESTIRÁ. DECLARO TER EMPREENDIDO ANALISE LEGAL PRÓPRIA E OBTIDO os ACONSEUIAMENTOS NECESSÁRIOS, QUE BASEARAM MINHAS PRÓPRIAS INVESTIGAÇÕES E NÃO EM QUAISQUER DECLARAÇÕES E PREVISÕES DO ADMINISTRADOR, NO QUE SE RELACIONA AOS ASSUNTOS QUE AFETARAM A DECISÃO DE CELB3RAR O PRESENTE INSTRUMENTO E AFRLIMIR AS OBRIGAÇÕES AQUI ESTABELECIDAS E DE REALIZAR OS ATOS E OPERAÇÕES CONTEMPLADAS POR ESTE INSTRUMENTO; DECLARO QUE O ADMINISTRADOR DO FUNDO NÃO FEZ QUALQUER DECLARAÇÃO OU DEU QUALQUER GARANTIA EM RELAÇÃO A QUALQUER INFORMAÇÃO PRESTADA AO SUBSCRITOR A RESPEITO DO FUNDO, OU FEZ QUALQUER DECLARAÇÃO OU DEU QUALQUER GARANTIA QUE O FUNDO VAI ATINGIR UMA DETERMINADA TAXA DE RETORNO; DECLARO ESTAR DE ACORDO COM AS REGRAS DE APLICAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, REV.:ATE E DBAALS PROCEDIMENTOS DISPOSTOS NO REGULAMENTO DO FUNDO. DECLARO QUE TIVE AMPLO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E SUFICIENTES PARA A TOMADA DE DECISÃO DE INVESTIMENTO, E ESTOU CIENTE, INCLUSIVE, ( A) DO OBJETIVO E DA POLÍTICA DE INVESTIMENTO DO FUNDO, ( B ) DOS RISCOS ENVOLVIDOS NO INVESTIMENTO NO FUNDO. ESTANDO ESTES DE ACORDO COM A SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA, SEU PERFIL DE RISCO E SUA ESTRATÉGIA DE INVESTIMENTO, (C) DO VALOR DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PRATICADA PELO FUNDO, BEM COMO DA COMPOSIÇÃO DA CARTEIRA PREVISTAS NO REGULAMENTO DO FUNDO, (D) DA POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO FUNDO ADOTADA PELO ADMINISTRADOR, (E) DE QUE A OCISTENCIA DE RENTABILIDADE DO FUNDO E/OU DE OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO NÃO REPRESENTA GARANTIA DE RESULTADOS FUTUROS, E ( F ) DE QUE AS APLICAÇÕES REALIZADAS NO FUNDO E/OU EM FUNDOS DE INVESTIMENTO EM QUE O FUNDO EVENTUALMENTE APLIQUE SEUS RECURSOS NÃO CONTAM COM GARANTIA DE SEU ADMINISTRADOR, DE SEU GESTOR, DE QUALQUER EMPRESA PERTENCENTE AO SEU CONGLOMERADO FINANCEIRO, DE QUALQUER MECANISMO DE SEGURO E/OU DO FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS - FGC; DECLARO CONCORDAR COM A OUTORGA DE PODERES AO ADMINISTRADOR PARA, OBSERVADAS AS LIMITAÇÕES LEGAIS E DO REGULAMENTO, PRATICAR TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS À ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE SERVIÇOS RELACIONADOS DIRETA 01.1 INDIRETAMENTE AO SEU FUNCIONAMENTO E À SUA MANUTENÇÃO, PODENDO, DESSA FORMA, EXERCER TODOS OS DIREITOS INERENTES AOS TÍTULOS, VALORES MOBILIÀFLIOS E A CARTEIRA DE INVESTIMENTOS DO FUNDO, ABRIR, MOVIMENTAR E ENCERRAR CONTAS BANCÁRIAS, ADQUIRIR E ALIENAR TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, OBSERVADAS AS LIMITAÇÕES PREVISTAS NO REGULAMENTO DO FUNDO; DECLARO AINDA O CONHECIMENTO DE QUE OS TERMOS COM INICIAIS EM S NO PRESENTE BOLETIM, E QUE

NÃO SE ENCONTREM AQUI DEFINIDOS, TERÃO OS RESPECTIVOS SIGNIFICA* EM TRIBUÍDOS NO REGULAMENTO DO 352:50:".1 FUNDO E AOS CONTRATOS A ELE RELACIONADOS. rtIg ok'PicTr. LOCAL / DATA ASSINATURA DO SUBSCR eu" -ANA

MIJA KORLASPKE &ABO vke-c°

LUIZ CLAUDIO HODI AUTENTICAÇÃO DA ADMINISTRADORA LOCAL / DATA ASSINATURA DOS REPRESENTANTES DA INSTITUIÇÃO

13/12/2013 \?\

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,TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE RIO NEGRINHO/SC DOMINI° 'MINTO DE HOW

" TITULAR: M.Sc. olfgang Otávio de Oliveira Duarte Stuhr
.. Travessa Teodoro Juncam:110- Leito-Ru Negrinho• SC - 195-000 -Telefones: (4713644-218513644-2117 i 3844-9583 E PROTESTOS DE RIO NEGRIt1110,
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I -09 C • -1 PROCURAÇÃO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO, inscrito no CNPJ

Estado de Santa Catarina, CEP: 89295-000, doravante denominado "Outorgante", neste ato representado na forma de seu Estatuto Social, nomeia e constitui como bastante procuradora, RENATO DE MATTEO

REGINATO, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n° 19.375.600-6 e inscrito no

CPF/MF sob n° 220.195.848-32, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, 100, 12° andar, Itaim Bibi, CEP 04534-000, PATRICIA ALMEIDA ALVES MISSON, brasileira, casada, economista, portadora da Cédula de Identidade RG n.° 34.030.850-3 e inscrita no CPF/MF sob o n2 303.945.698-90, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, 100, 12° andar, Itaim Bibi, CEP 04534-000, MONA SAMARA EL KUTBY, brasileira, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG n° 21.620.775-7 e inscrita no CPF/MF sob o n° 279.446.758-12, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, 100, 12° andar, Itaim Bibi, CEP 04534-000, GABRIELA MOREIRA, brasileira, solteira, analista de mercado, portadora da Cédula de Identidade RG n.° 30.545.917-X e inscrita no CPF 389.899.348-50, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, 100, 122 andar, Itaim Bibi, CEP 04534-000,

FERNANDO MARTINEZ, brasileiro, analista econômico financeiro, portador da Cédula de Identidade RG n°

10.729.727-9 e inscrito no CPF/MF 064.394.788-42 com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, 100, 12° andar, Itaim Bibi, CEP 04534-000 doravante denominada "Outorgada", conferindo-lhes poderes específicos para, representar o "Outorgante" na Assembleia Geral de Cotistas do FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA MONTE CARLO INSTITUCIONAL IMA-B -, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 15.153.656/0001-11 em 12 de janeiro de 2016, às 11 horas na Praia de Botafogo n° 501, bloco 1, sala 203, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. É vedado o substabelecimento do presente instrumento no todo ou em parte, dos poderes aqui outorgados.

Rio Negrinho, lide dezembro de 2015.

Instituto de Previdência dos Servido cos de Rio Negrinho- IPRERIO ZÉLIA K. SLABISKI Diretora Executiva

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ESTADO DE SANTA CATMIINA
MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO - IPRERIO

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO, inscrito no CNPJ sob o n2 03.838.193/0001-42, com endereço na Rua Luiz Scholz, N0337 bairro centro, na cidade de Rio Negrinho SC, no estado Santo Catarina, CEP: 89295-000, doravante denominado "Outorgante", neste ato representado na forma de seu Estatuto Social, nomeia e constitui como bastante procurador, MARCOS AMÉRICO BOLTELHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG n.° M- 6.838.007 SSP/MG, inscrito no CPF sob o n2 922.087.116-53, com endereço na cidade de Uberlândia, estado de Minas Gerais, na rua Antenor Rangel, n0 275, bairro Jardim América, CEP.: 38401-726, doravante denominado "Outorgado", conferindo-lhes poderes específicos para, representar o "Outorgante" na Assembleia Geral de Cotistas do fundo FUNDO DE INVESTIMENTO

BARCELONA RENDA FIXA inscrito no CNPJ/MF sob n2 19.833.108/0001-93 a

ser realizada na sede da gestora, a FMD GESTÃO DE RECURSOS LTDA., localizada na rua Barão do Triunfo, 612, Sala 909, Campo Belo, na cidade de São Paulo/SP, no próximo dia 19 de setembro de 2016, às 10:00 horas. É vedado o substabelecimento do presente instrumento no todo ou em parte, dos poderes aqui outorgados.

Rio Negrinho, 13 de setembro de 2016.

Instituto de Previdênc tk cípio de Rio Negrinho/SC ZELIA KOR E SLABISKI DIRET 0 RA E CUTIVA

IPRERIO -RUA LUIZ SCHOLZ N°337 esquina com MARIA SCHOLZ CENTRO CEP -89295-000 FONE FAX 473644-5053 E-mail iprerioWiprerio.sc.gov.br CNP.' 03.838.193/0001-42 www.iprerio.sc.gov.br

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Num. 40750102 - Pág. 7


c nn o 3

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO - IPRERIO

FMD Gestora de Recursos,

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO, inscrito no CNPJ sob o n2 03.838.193/0001-42, com endereço na Rua Luiz Scholz, n2 337, bairro Centro, na cidade de Rio Negrinho, no estado Santa Catarina, CEP: 89295-000, através deste, expressa sua instrução de votos para a Assembléia Geral de Cotistas do FUNDO DE INVESTIMENTO BARCELONA RENDA FIXA inscrito no CNPJ/MF n° 19.833.108/0001-93 a ser realizada no dia 19/09/2016 às 10:00 horas, na gestora FMD, localizada na rua Barão do Triunfo, 612, Sala 909, Campo Belo, na cidade de São Paulo/SP, a fim de deliberar sobre os itens abaixo:

A transferência da administração do FUNDO para a Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., para a prestação dos serviços de administração de carteira de títulos e valores mobiliários, inscrita no CNPJ/MF sob o n2 33.918.160/0001-73, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Juscelino Kubitscheck, n°50, 52 e 62 andares ("Novo Administrador"); Voto favorável.

A substituição do prestador dos serviços de custódia, controladoria e escrituração de cotas do FUNDO para o Novo Administrador; Voto favorável.

A destituição do Administrador da função de distribuidor de cotas do FUNDO; e Voto favorável.

As alterações do regulamento do FUNDO em razão da substituição do administrador do Fundo e destituição do distribuidor. Voto favorável. Atenciosamente,

Rio Negrinho, 13 de setembro de 2016.

Instit evidência Município de Rio Negrinho/SC
ZELIA SPKE SLABISKI
Diretora Execu va

IPRERIO -RUA LUIZ SCHOLZ N°337 esquina com MARIA SCHOLZ CENTRO CEP -89295-000 FONE FAX 473644-5053 E-mail iprerioQiorerio.sc.gov.br CNPJ 03.838.193/0001-42 www.iprerio.sc.gov.br

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São Paulo, 31 de agosto de 2016

Ref.: FUNDO DE INVESTIMENTO BARCELONA RENDA FIXA - CNIn/MF sob no 19.833.108/0001-93 ("FUNDO")

Prezado Cliente, Vimos através da presente convocá-lo a participar da Assembleia Geral de Cotistas do FUNDO, que será realizada no dia 19 de setembro de 2016, às 10 horas, na sede da gestora, FMD GESTÃO DE RECURSOS LTDA., localizada na Rua Barão do Triunfo, 612, Sala 909, Campo Belo, São Paulo - SP, a fim de deliberar sobre:

A transferência da administração do FUNDO para a Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., para a prestação dos serviços de administração de carteira de títulos e valores mobiliários, inscrita no CNPJ/MF sob o no 33.918.160/0001-73, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Juscelino Kubitscheck, no 50, 50 e 60 andares ("Novo Administrador"); A substituição do prestador dos serviços de custódia, controladoria e escrituração de cotas do FUNDO para o Novo Administrador; A destituição do Administrador da função de distribuidor de cotas do FUNDO; e As alterações do regulamento do FUNDO em razão da substituição do administrador do Fundo e destituição do distribuidor. Informamos adicionalmente, nos termos da Instrução CVM n.o 555/2014, que:

A assembleia geral se instala com a presença de qualquer número de cotistas; As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria de votos, cabendo a cada cota 1 (um) voto; c) Somente podem votar na assembleia geral os cotistas do FUNDO inscritos

no registro de cotistas na data da convocação da assembleia, seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de 1 (um) ano.

Ouvidoria INTFtADER DTVM: 0800-878-8888 - ouvidoria@intradencom.br

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Maiores detalhes sobre as matérias e os documentos acima poderão ser obtidos Administrador do Fundo - www.intraderdtvm.com.br. Colocamo-nos também à disposição para eventuais esclarecimentos que se façam necessários pelo tel. (11) 3198.5151.

Atenciosamente,

INTRADER DTVM LTDA.

Ouvidoria INTRADER DTVM: 0800-878-8888 - ouvidoria@intrader.com.br

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Doc. Ay -

ESTADO DE SANTA CSTAFLINA
MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO - IPRERIO

PROCURACÃO

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO, inscrito no CNPJ sob o n2 03.838.193/0001-42, com endereço na Rua Luiz Scholz, N2337 bairro centro, na cidade de Rio Negrinho SC, no estado Santo Catarina, CEP: 89295-000, doravante denominado "Outorgante", Peste ato representado na forma de seu Estatuto Social, nomeia e constitui como bastante rocurador, MARCOS AMÉRICO BOLTELHO, brasileiro, casado, administrador de empresas,

P

portador da cédula de identidade RG n.° M-6.838.007 SSP/MG, inscrito no CPF sob o n2 922.087.116-53, com endereço na cidade de Uberlândia, estado de Minas Gerais, na rua Antenor Rangel, n2 275, bairro Jardim América, CEP.: 38401-726, doravante denominado "Outorgado", conferindo-lhes poderes específicos para, representar o "Outorgante" na Assembleia Geral de Cotistas do fundo ÁTICO GESTÃO EMPRESARIAL - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES, na Assembleia Geral de Cotistas a ser realizada em 28/11/2016, às 14:00 horas, na sede social do Administrador do Fundo, situado na Avenida Presidente Wilson, n° 231 - 42 andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, podendo o procurador votar, decidir e debater acerca de qualquer matéria proposta e ainda pauta constante da ordem do dia pedir e examinar contas, documentos e similares, aceita-los ou impugná-los, propor destituição de gestor(a), administrador(a) e/ou membro eleito da administração, se necessário for, concordar ou não com propostas de orçamentos para quaisquer aumentos, inclusive as que porventura alterem valor da cota condominial, votar e ser votado(a) para componente de qualquer cargo da administração, constituir advogado com cláusulas e poderes suficientes e necessários, praticando, enfim, todos os atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato, dando tudo por bom, firme e valioso. O procurador fica autorizado, a seu critério, ainda, a se abster em qualquer deliberação ou assunto para o qual não tenha recebido orientações de voto suficientemente especificas. O presente instrumento de mandato terá prazo de validade para esta Assembleia, contado da data de assinatura abaixo. É vedado o substabelecimento do presente instrumento no todo ou em parte, dos poderes aqui outorgados.

Rio Negrinho, 25 de novembro de 2016

Instituto de Previdê miolo de Rio Negrinho/SC

¥

ZELIA K AS • E SLABISKI

|

DIRETORA E ECUTIVA

IPRERIO -RUA LUIZ SCHOLZ N2337 esquina com MARIA SCHOLZ CENTRO CEP -89295-000 FONE FAX 473644-5053 E-mail iprerioagprerio sr,gov.br CNPJ 03.838.193/0001-42 www.iprerio.sc.gov.br

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SIGILOSO

Num. 40750102 - Pág. 11


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SIGILOSO

Num. 40750102 - Pág. 12


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DECLARAÇÃO DA CONDIÇÃO DE INVESTIDOR PROFISSIONAL

Ao assinar este termo, afirmo minha condição de investidor profissional e declaro possuir conhecimento sobre o mercado financeiro suficiente para que não me sejam aplicáveis um conjunto de proteções legais e regulamentares conferidas aos demais investidores.

Como investidor profissional, atesto ser capaz de entender e ponderar os riscos financeiros relacionados à aplicação de meus recursos em valores , mobiliários que só podem ser adquiridos por investidores profissionais.

Declaro, sob as penas da lei, que possuo investimentos financeiros em valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Data e local, Rio Negrinho,11 de julho de 2016.

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ZELIA KORLASPKE SLABISKI IPRERIO INSTITUTO PREVIDENCIA RIO NEGRINHO SC

Fone: + 55 11 3198-5151 adm@intrader.com.br

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SIGILOSO

Num. 40750102 - Pág. 13


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SIGILOSO

Num. 40750102 - Pág. 14


34t

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLICIA FEDERAL CORREGEDORIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL

DESPACHO N°. 2148/2018 - COR/SR/PF/SP DATA: 19/06/2018 REFERÊNCIA: SEI 08494.002274/2018-78

ASSUNTO: Oficio n°0893/2018 - DPF/JVE/SC e anexos INTERESSADO: Administração Pública DESTINO: DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP

Vistos.

Encaminhe-se à DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP no inter se do IPE 0004/2017-11.

Cumpra-se.

ADRIANO E •4 ES BARB• : ,

Delegado a : -alicia F- -ral

Corregede • egiona •e Policia

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SIGILOSO

Num. 40750102 - Pág. 15


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SIGILOSO

Num. 40750103 - Pág. 1


SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM JOINVILLE

Ofício n°0893/2018 - DPF/JVE/SC Joinville/SC, 16 de maio de 2018.

AN; DPF Karina (IPL 004/2017-11-SR/PF/SP)

Assunto: Encaminha documentos - Operação Encilhamento

A fim de instruir os autos do Inquérito Policial 004/2017-11-SR/PF/SP, na sequência do cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão n. 045/2018-6a Vara Federal Criminal (Proc. 0015230-51.2017.403.6181), encaminho os documentos enviados pelo Instituto de Previdência de Rio Negrinho - IPRERIO, SEI n° 08494.002274/2018-78.

Atenciosamente,

BRING VERONESE alicia Federal

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SIGILOSO

Num. 40750103 - Pág. 2


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SIGILOSO

Num. 40750103 - Pág. 3


244

1PRERIO Instituto de Previdência de Rio Negrinho

Rio Negrinho - SC, 19 de Abril de 2018. U8494.03 jh/201L-2,5.

DP F/JVE/SC
DATA:

Ao Senhor 1 9 ABR. 2018

Jorvel Eduardo - A/C DPF Rua: José Elias Giuliari,72 Boa Vista - CEP 89210-305 Joinville-SC

Assunto: Envio de Documentos do IPRERIO - Instituto Prev. Rio Negrinho

Prezado Senhor,

Cumprimentando-o cordialmente, segue documentos do Instituto de Previdência de Rio Negrinho - IPRERIO, dos Fundos: Illuminati,Barcelona,Monte Carlo,Sculptor

e LMX/TMJ.

Os documentos estão todos com suas devidas anotações de Transferências e ou resgates, bem como seus extratos bancários devidamente anotados para melhor verificação. Também segue em anexo 01 CD com duas pastas, sendo: 01 pasta cem todas as aplicações do Instituto de 09/2012 à 03/2018 e 01 pasta com aplicações somente dos Fundos Illuminati,Barcelona,Monte Carlo,Sculptor e LMX/TMJ de 09/2012 à 03/2018. Ficamos a disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessário.

Atenciosa lente,

L iz Claudio

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SIGILOSO

Num. 40750103 - Pág. 4


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SIGILOSO

Num. 40750103 - Pág. 5


SR/PF/SP FI:

1

Rub:

SERVIÇO PÚBLICO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL DELECOR/SR/PF/SP IPI n.° 004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP

Esta folha contém uma mídia contendo os extratos do Instituto de Previdência de Rio Negrinho/SC - IPRERIO, encaminhada através do Ofício n.° 893/2018-DPF/JVE/SC

IPL N°0004/2017-li

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SIGILOSO

Num. 40750103 - Pág. 6


MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

INQUÉRITO POLICIAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BM SÃO PAULO

\ DELEGACIA DE REPRESSÃO ACORRUPÇÃO 1 CRIRUiS FINANCEIROS

IPL N® 0004/20 17-1 1 TOMBO 20 17

E-PROC: 0000252-69.2017.4.03.6181

INCIDÊNCIA PENAL: Artigos 4. 5 e 7 cia Lei 7492/86. Artigo 2 da Lei

12850/20 13.

INDICIADOS:

APENSO

VOLUME

ETIQUETA JUSTIÇA

0000252 - 69.2017.403.6181 ^4

ETIQUETA JUSTIÇA

DPF - 309

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SIGILOSO |

Num. 40750119 - Pág. 1


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SR/PF/SP

PI:

Rub:

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

APENSO XXXIV

ANGRAPREV - RPPS de Angra dos Reis

Aos 11 dia (s) do mês de junho de 2018, nesta cidade de São Paulo/SP, no cartório da DELECOR/SR/PF/SP, em'''^mprimento ao despacho de fis. 992/993 do IPL

0004/2017-11-DEL^^?(SR/PF/SP, procedo o APENSAMENTO deste APENSO

XXXIV. Eu, ) .CEZAR AUGUSTO PERAZZI GRANDINI, Escrivão de

Polícia Federat^l^sse Estíecial, matrícula n° 10.279, lavro este termo.

IPLN" 0004/20 17-1 1

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SIGILOSO

Num. 40750119 - Pág. 2


000002

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PODERÜUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL

iSBXTA VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA Ò

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGÈM DE VALORES

AtAMEDA MINISTRO:R0CIIA AZKVEI)Õ, N° 25- 6°A.NDÀR- CERQUEIRA GÉSAR- SÃO I'AÍJI,0/SP r CEP í)t;41ÓrOOI - TELEFONE/FAX (11) 2172-6606, Fone (11) 2172-6616

MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N^ 27/2018

AUTOS 0015230-51.2017.403.6181

Referente ao Inquérito Policial n^ 0000252-69;2017. iPL n" 0004/2017-11-DPF/SP

PRAZO DE VALIDADE; 60 DIAS

O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA

SEXTA VARA GRIMINAL FEDERAL, na fôrma da lei,

AUTORIZA O DELEOaDO DE POLICIÁ FEDERAL e os agentes designados para o ato oü quem fizer suasvezes, que se dirijam eni cumprimento âõ presente, ao endereço abaixo indicado e aí, observadas as exigências

constitucionais acerca do horário, procedam à BUSCA E APREENSÃO com a finalidade de apreender quaisquer documentos oü outras provas reíaciónàdas aos

crimes tipificados nos artigos 4°, 5° e 1° da Lei n° 7.492/86^ no artigo 2° da Lei n® 12.850/2013 e nò artigõ 1° da Lei n° 9 .613/98, tais com agendas, anotações, extratos, livros fiscais, çontratos, procurações, escrituras, estatutos, atas de reunião de empresa, computadores, hard disCs e mídias eletrônicas de ~ armazenamento de dados que tenham relação cora quaisquer dás pessoas mencionadas nos autos, bem como acesso ç coleta de dados armazenados cm disco virtual (cloud computing), ainda que armazenados em servidores localizados no exterior, sem prejuízo de colher-se qualquer outro elemento de convicção de prática criminosa, com fundamento nos artigos 240, capuí, c.c. parágrafo T, alíneas "f e "h", 241, 242, 243, 244, 245, 246, 241 e 248, todos do Código de Processo Penal:

  • Sede do RPPS de Angra .dos Reis - Instituto de Previdência Social do

Município de Angra dos Reis -ANGRAPREV, CNPJ 10.590.600/0001^01

Rua Dr. Oriandó Gonçalves,231, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ

OBSERVAÇÕES:

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SIGILOSO

Num. 40750119 - Pág. 3


Pr

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SIGILOSO

Num. 40750119 - Pág. 4


000003

JÜ^IÇÂ FEDERAL

Fica ãutorizada a abertura òuaitômbàriierito^ de'òofrès, easp

O itivestigado se recuse a abri-los, eventualmente existentes no endereço supràmeneiónadô, assim como àpréénsão de valores eni moeda naeional pu estrangeira,, èm quantia superior a ;R$ 10.000,00, aléni de objetos de valpr que possam configurar prp^a em ação penal ou prpveito auferido com a prática de

crime.

Qútrossira, tendo em vista a natureza do material a ser apreendido e a necessidade da realização dè perícia nos mesmos para a invéstigação eriminãl,,com bâse ;np artigo 5® incisp XII, da Constituição Federál, fiça decretada a quebra dp sigilp dos dados cpntidps nos rnateriais, apreendidos ent razão da busca, incluindo auforização pafa que, Caso séja necessáriOj durântè a diligência, possa ser acessaíió o seu. contèúdo, inclusivé para anâlisè por equipe de investigação.

Tendo em vista o teor dos documentos que ppdem ser coletados na sede de institutos de previdência, fica autorizado a participação de

servidores da Receita Federal na execução da medida de busca e apreensão ora

deferida.

Factível, ainda, a aplicação da Portaria n:° 1287/2005 do Ministério da Justiça que regulamenta o cumprimento da busca e apreensão pela autoridade policial para melhor aferir ps documentos a serem apreciados. O Mandado deve ser cumprido no prazo máximo de 60 dias pela autoridade policial federal designada para tanto, ou pelos agentes federais que indican e obedecido o horário legal (duranteo dia). São Paulo, 22 de fevereiro de 2018. Eu rislina Paula Maestrini, Diretora.de Secretaria, digitei e subscrevo.

NÇALVES

Federal

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SIGILOSO

Num. 40750119 - Pág. 5


000G04

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO Rua Hugo D'Antola, n.° 95 - 6° andar - Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517

i OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA II • EQUIPE 41 •]

AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E APREENSÃO

Ao dia 12 de abril de 2018, às iO : 00 horas, nesta cidade de Angra dos Reis/RJ, em

cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela 6® Vara Federal Criminal de São

|

| Paulo, nos autos do inquérito policial n.° 04/2017-11-SR/DPF/SP, a equipe de policiais federais identificada ao final chegou à Rua Dr. Orlando Gonçalves, 231, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ e, na presença dastestemunhas abaixo qualificadas, arrecadou o material relacionado a seguir, que será encaminhado à DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP: descrição;;

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SIGILOSO

Num. 40750119 - Pág. 6


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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

Rua Hugo D'Antola, n.° 95 - 6° andar - Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517

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SIGILOSO

Num. 40750119 - Pág. 7


o 00006

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

Rua Hugo D'AntoIa, n." 95- 6° andar - Lapa deBaixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517

Item 16

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Item 18

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Item 20

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Item 22

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SIGILOSO

Num. 40750119 - Pág. 8


III

000007

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

Rua Hugo DAntola, n."95 - 6" andar - Lapa de Baixo - São Paulo/SP- CEP 05038-090- Fone (11) 3538.5517

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OBSERVAÇÕES (Se necessário, use overso)

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SIGILOSO

Num. 40750119 - Pág. 9


— 000008

m

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

Rua Hugo D'Antola, n.° 95-6° andar-Lapa de Baixo -Sao Paulo/SP-CEP 05038-090- Fone (11) 3538.5517

MORADOR OU RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL:

Nome:

Filiação:

Data de Nascimento: ^\l\!òí Doe.de identidade: O^.m, Endereço Res.:

TESTEMUNHAI: Nome: pp viou?^ Filiação:

Data de Nascimento: A^iJlíj_LLakL

Doe. de identidade: Endereço Res.:

TESTEMUNHA 2: Nome: VLí\u>

Filiação: Ctr.crTgQ Data de Nascimento: t.^íoízA Doe. de identidade:

Endereço Res.: 1^. SI c

ADVOGADO: (se for o caso)

Nome: 'y\£Sic\K

|

OAB/UF:

Aquem representa: PltOiT/- Endereço do escritório:H.

Ostrabalhos de busca seguiram até as. neste auto, o mesmo é lido e assinado por todos que participaram da diligência.

.|)fC'

Executor 1 - Nome:

Executor 2- Nome: j..o.. <v^oN.\roo

Executor 3 - Nome:

Morador ou responsável (qual. aj^a):

Testemunha 1 (qual. acima):

Testemunha 2(qual. acima):/ Advogado (qual. acima)t^

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL

Ç DcsWVViJ

Telefones: S CPF: ^>1A4Q Ji4^ -0^ S!>>t\.OlAí "^ T^KS

4rlV)- ^ ir> 11 y a c^g.'P{^5o T>€-ff^o>.i>

Telefones: ^ta)

CPF: "Vfa• .5n\^53 ^WòVMs^ Qslu\6 . K. Xfà ^ RA

1)^ su . ita

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Telefones: {IJ\\ i CPF:

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Telefones:

v^v^u\C\^\0 A. Q\)^vnvfiW\A CfrOT^O - DO

horas. Nada mais havendo à :onstaRo%

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Assln.

Mat. Assin.

Mat. Assin. 7

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SIGILOSO

Num. 40750119 - Pág. 10


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SIGILOSO

Num. 40750119 - Pág. 11


000009

DPF/ARS/RJ

m Fl:

Rub;

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS AUTO DE APREENSÃO OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA II - EQUIPE 41

Ao(s)12 dia(s) do mês de abril de 2018, nesta DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS, em Angra dos Rels/RJ, onde se encontrava FERNANDO

MARCIANO GOLIA, Delegado de Polícia Federal, na presença das testemunhas GUSTAVO MARÔT KAIR, Escrivão de Polícia Federal, Matrícula n° 8934, lotado(a) e

em exercício nesta DPF/ARS/RJ e PATRÍCIA DIAS BEVILÁQUA, Escrivão de Polícia

Federal, Matrícula n° 18348, lotado(a) e em exercício nesta DPF/ARS/RJ, pelo mesmo foi determinado que se tornasse efetiva a apreensão, na forma da Lei, do material

abaixo discriminado: Item Quantidade

1 (um) HD, retirado do Notebook, que foi utilizado pela ex-presidente, com a

— Ü1

senha de administrador, com logln: secretário e senha: 123456,

marca SAMSUNG, S/N S33RJ5AG503487;

02 1 (uma) Pasta contando atas de reunião e documentos - APF - (Autorização de Aplicação e Resgate) do ano de 2016;
03 1 (uma) Pasta Títulos Públicos, contendo documentos de Investimentos em títulos públicos, do ano de 2016 a 2018;
04 1 (um) Documento de Credenciamento de Entidade Financeira - GRADUAL CORRETORA - data de entrada 29/06/2016, n° de processo

2016013579; 05 1 (um) Documento de Credenciamento de Entidade Financeira - PLANNER

CORRETORA - data de entrada 22/12/2016, n° de processo

2016024975; 06 1(um) Documento de Credenciamento de Entidade Financeira - BTG

PACTUAL - data de entrada 28/06/2016, n° de processo

2016013476; 07 1(um) Documento de Credenciamento de Entidade Financeira - BTG

PACTUAL - data de entrada 28/06/2016, n° de processo

2016013484; 08 1(um) HD, marca SAMSUNG, HD 161HJ, P/N32113115205429, S/N

|

S1HKJ605316076;

09 1(um) Demonstrativo de bens patrimoniais, onde consta máquina que se

| encontra na Prefeitura de Angra dos Reis, tombamento antigo 17, tombo novo SAD SSI 279;

10 1(um) HD, ADBlue, 500GB, S/N WCC2EUL11635 - DE RICARDO DE AGOSTINO - "Folha de Pagamentg!l_:^ex-comltê de Investimento)
11 1 (um) 12 1 (um) Bloco de Planilhas de Investlmerífo "Caitêica do ano de 2016; HD, WD Blue, 500 GB, de Relt/aldo de Souka - "FINANCEIRO" - Atual Comitê de Investimento, [S/N WCC2EUK67721;
13 1 (um) HD, WD Blue, de Alexandre da Rocha - Atual Coordenadorla de Orçamento, ex-comItê de Invè^lmento, mooíelo WD Blue, 500 GB,

S/N WCC2EUH^5094: \\ ,

  • ,*

fis. 1 / 2

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SIGILOSO

Num. 40750119 - Pág. 12


0000 10

DPF/ARS/RJ

Fl:

Rub:

14 1 (um) 15 1 (um) MU do servidor - Sistema principal ANGRA PREV S/N WCC2EUH95766: HD, WDBlue, S/N WCC2EUL29499, que foi utilizado por EDNALDO, SIGILOSO então diretor financeiro, posteriomente usado por Cinthia

Apreensão,I mediante " cumprimentow • w ww* Wl J do I I Manado de^Rusca e Apreensção N° 27/2018, autos N° 0015230-51.2017,403.6181, cut/prido na /^GRAPREV, Rua Dr. Orlando

Gonçaves dos Reis, 231, Parque das Pa leiras - Angm dos Reis/RJ, às 10H, deste dia. Nada mais havendo, determinou a a utoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com a estemunhas,/0{a, s) detentora, s, es) e comigo,

BREINER JÚNIO MORAES, Escrivão de\^olícia 1, 2^ Classe, matrícula 17.991,

que o lavrei.

AUTORIDADE:

// Gustavo Marôt Kair TESTEMUNHA.-=^ {/ " Escrivão q de Polícia Federal

=

TESTEMUNHA

ESGRIVÃO(Ã)

fis. 2/2

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SIGILOSO

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DPF/ARS/RJ

Fl:

Rub:

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

MESP - POLÍCIA FEDERAL

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS

AUTO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO

OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA II - EQUIPE 41

Ao(s)12 clia(s) do mês de abril de 2018, nesta DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM | ANGRA DOS REIS, em Angra dos Reis/RJ, onde se encontrava FERNANDO

MARCIANO GOLIA, Delegado de Polícia Federal, na presença das testemunhas KELLY TOMAZ DE MAGALFIÃES OLIVEIRA, sexo feminino, filho(a) de Azenir Tomaz Ferreira, nascido(a) aos 15/09/1980 e LILIANE MARTINS FERREIRA DE CASTRO, sexo feminino, nacionalidade brasileira, casado(a), filho(a) de SEBASTIÃO NUNES FERREIRA e SIRLEI DE FÁTIMA MARTINS, nascido(a) aos 29/05/1985, natural de Angra dos Reis/RJ, instrução ensino médio ou técnico profissional, profissão Auxiliar de Escritório, documento de identidade n° 020.839.372-8/DETRAN/RJ, CPF 108.335.907-07, compareceu 0(a) APRESENTANTE: LÚCIO PINHEIRO GARCIA

~~

BARBOSA, sexo masculino, nacionalidade brasileira, solteiro(a), filho(a) de Lucío Garcia Barbosa e Zilma Pinheiro Barbosa, nascido(a) aos 13/01/1974, natural de Rio de Janeiro/RJ, instrução ensino superior - graduação, profissão Servidor Público Municipal, documento de identidade n° 096242136/DETRAN/RJ, CPF 029.270.657-05, residente na(o) Estrada Vereador Benedito Adelino, 150, bairro Enseada, CEP 23931-070, Angra dos Reis/RJ, celular (24)999399853, email luciogarcia@gmail.com, 0(a)qual apresentou à autoridade a(o)substância/material, abaixo discriminada(o)que foi

ITEM QTD DESCRIÇÃO 01 1 (um) HD, SAMSUNG, Model HD161HJ, S/N S165J50Q507918

Referida apreensão foi efetuada às 15H50min, referente ao cumprimento do Mandado de Busca e Apeensão N° 27/2018, AUTOS N° 0015230-51.2017.403.6181, referente ao item 09, do Auto Circunstanciado de Busca e Apreensão, em que o bem acima descrito se encontrava no Setor de RH d0-FYefeitura de Angra dos Reis, após ter sido

doado pela Angra Prev, que seria utiliz^o pel^ntiga Presidente da retromencionada

autarquia, tendo sido trazido voluntariamente pelo nacional acima descrito, que ocupa o cargo técnico, na função do suporte écnico de T] da Secretaria de RH. O. Nada mais

havendo, determinou a autoridade encerrametjto do presente que, lido e achado

conformeÇ^ssina com 0(a,s)apresent lunhas, 0(a,s)detentor(a,s,es)e comigo,

BREINER JÜNIO íTrjvão de Polícia Federal, 2^ Classe, /'Í7.991 que o lavrei

DADE

APRESENTANTE

TESTEMUNH

TESTEMUNHA :

fis. 1 / 1

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SIGILOSO

Num. 40750119 - Pág. 14


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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

Rua Hugo D'AntoIa, n.° 95-6° andar-Lapa de Baixo-São Paulo/SP- CEP 05038-090 - Fone (11)3538.5517

OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA II - EQUIPE 41 TERMO DE ENTREVISTAS

Ao dia 12 de abril de 2018, às OH -.00 horas, nesta cidade de Angra dos Reis/RJ, em cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela 6^ Vara Federal Criminal de São Paulo, nos autos do inquérito policial n.° 04/2017-11-SR/DPF/SP, a equipe de policiais federais identificada ao final chegou à Rua Dr. Orlando Gonçalves, 231, Parque das Palmeiras, Angra dosReis/RJ e, na presença dastestemunhas ao final qualificadas, passou a entrevistar as pessoas

V .

que se encontravam no local e nos seus arredores, indagando-as sobre os fatos em apuração, conforme orientações do documento Objetivos da Busca, entregue à equipe. Acerca de tais indagações, os entrevistados responderam o quese segue:

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^\Q) \pcuJi.(iA^aA, do cU nÚú a

/V/ / .

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SIGILOSO

Num. 40750119 - Pág. 15


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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

Rua Hugo D'Antola, n.° 95- 6°andar - Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

RuaHugo n.° 95-6° andar- Lapa de Baixo-São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone(11) 3538.5517

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SIGILOSO

Num. 40750119 - Pág. 19


SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃOPAULO

Rua Hugo D'Antola, n.° 95 -

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Nada mais havendo a constar, enc%amQá%ste termo com a assinatura de todos.

ENTREVISTAD01: ,

Nome: kiO^^O^ Filiação: Data de Nascimento: ã<^ípi(('^^L | Doe. de Identidade:

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ENTREVISTADO 2:

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Data de Nascimento: '^Gjo^l .

Doe. de Identidade: 0^(Cdol£iTj cPF:

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ENTREVISTADO 3:

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Doe. de Identidade: ü

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ENTREVISTADO 4:

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Data de iQscimento:

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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

WlINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL

6° andar - Lapa de Baixo - São Paulo/SP- CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517

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965615371

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

Rua Hugo DAntola, n.° 95-6° andar-Lapa de Baixo-São Paulo/SP-CEP 05038-090 -

Endereço Res.:

TESTEMUNHAI: Nome:

Filiação: Cívy pe

Data de Nascimento: Doe. de Identidade: o^- Endereço Res.:

TESTEMUNHA 2:

Nome: ^Ac^u? /(•oíT,t.n.To

Filiação: C ^%\fi-rfSTA

CC./La

Data de Nascimento: Doe. de Identidade: Endereço Res.: K- ADVOGADO: (se for o caso)

Nome: ^v\i^cív\

QAB/UF:

Aquem representa:

Endereço do escritório: As entrevistas seguiram até as auto, o mesmo é lido e assinado por tpdos que par^ciparam da diligência.

DELEGADO Nome:

AGENTE 1 Nome:
AGENTE 2 Nome:
ESCRIVÃO Nome:
ENTREVISTAD01 (qual. acima):
ENTREVISTADO 2 (qual. acima):
ENTREVISTADO 3 (qual. acima):
ENTREVISTADO 4 (qual. acima):
TESTEMUNHA 1 (qual. acima):
TESTEMUNHA 2(qual. acimaV -í yy ^

ADVOGADO (qual. acima):.

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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL

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DATA: REFERENCIA:

ASSUNTO:

LOCAL:

ALVO:

ANEXOS

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL

RELATÓRIO DE DILIGENCIA 20 18-Equipe 41 (ANGRA DOS REIS) (artigo 6° e seguintes do Código de Processo PenaO

12/04/2018

IPL N° 04/2017- DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP

Operação ENCILHAMENTO Diligências - cumprimento de mandado de busca e apreensão Angra dos Reis ANGRA PREY - Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis

Termo de Recebimento de Materiais - não preenchido MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N° 027/2018, com "recibos" lançados no verso Auto circunstanciado de busca e apreensão

Auto de apreensão com descrição de 15 itens, arrecadados

na sede da ANGRAPREY

Auto DEAPRESENTAÇÃO E APREENSÃO de umHD da marca Samsimg e que não se encontrava na sede da ANGRAPREY, mas fora utilizado em tempos passados pelo instituto. Trazido e apresentado posteriormente à diligência.

Termo de Entrevistas, com o relatado pelas quatro pesjSoas

e

ouvidas durante a diligência \

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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL

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SITUAÇÃO:

Conforme informado no material recebido, a diligência integra medidas investigativas referente à investigação que apura a possível prática dos crimes previstos nos artigos 288,317 e 333 do Código Penal, e artigos 4°, 5°, 6° e 7°, III, da Lei n° 7.492/86, uma vez que foi constada a aplicação de recursos de diversos Institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento que continham em suas carteiras debêntures sem lastro ("podres"), emitidas por empresas de fachadas vinculadas às administradoras e gestoras dos fundos.

Nesse contexto, a coordenação da Operação ENCILHAMENTO determinou o cumprimento das medidas cautelares proferidas pelo Juiz Federal da 6^ Vara Criminal Federal de São Paulo/SP, bem como a realização de diligências com a finalidade de angariar elementos de prova que possam ratificar, retificar ou excluir a hipótese criminal construída no caso em concreto e conseqüente elucidação dos fatos investigados no bojo do inquéritopolicial n° 004/2017-11 DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP.

DILIGÊNCIAS: fora realizada diligência na sede daANGRAPREV, onde foram diversos

bens relacionados à investigação arrecadados e posteriormente apreendidos. Um HD que não se encontrava no local (teve seu uso descontinuado e foi doado à prefeitura) foi apresentado após a diligência, tendo então sido APREENDIDO. Foram entrevistadas quatros pessoas, as quais se julgou possuírem a maior quantidade de informações a respeito dos fatos investigados.

OBSERVAÇÕES DAEQUIPE:

A equipe foi recepcionada por LUCIANE PEREIRA RABHA, filha de MÕISES

PEREIRA eDOMINGAS MARIA VIDAL PEREIRA, d. nasc.: 01/10/1966, tejl

efone:

24-98133-3415, Identidade: 06173841-5, CPF/MF n° 877.749.847-04, resider 2 Rua Bruna Andréa, 194, Pque das Palmeiras, Angra dos Reis.

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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

MESP - POLÍCIA FEDERAL

LUCIANE é, desde o início de 2017, a diretora da ANGRAPREV, não tendo exercido qualquer atividade na autarquia antes dessa data. Em razão disso, não foi entrevistada, preferindoa equipe concentrar seus esforços naqueles quejá trabalhavam no ano de 2016.

Oequipamento deque faz uso NÃO é omesmo utilizado por sua antecessora, MARCIA

ELIZABETH FERREIRA DA FONSECA, motivo pelo qual não foi realizada a arrecadação e apreensão do respectivo HD. Em que pese a orientação de oitiva ou entrevistade MARCIAELIZABETH FERREIRA DAFONSECA (diretorada ANGRAPREV em2016), não estavaela presente na sededo

instituto de previdência, tendo-se obtido a informaçap-áe-qj^ não está mais lotada na

ANGRAPREV ede que se encontra afastada do tr^alho desde^^^término de sua gestão,

em razão de afastamento médico.

Informo, finalmente, que não foi localizado qui ;uer documento referente à contratação da empresa GRADUAL pela ANGRAPREV.

FERNANDO MARCIANO GOLIA

Delegado de Polícia Federal

Matrícula n° 17.581

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS

Memorando n° 280/2018 - MARCIANO

Em 12 de abril de 2018.

Ao limo Senhor APF FIRMINO

Assunto; Encaminha documentos referente às diligências realizadas em Angra dos Reis

Mandado de busca eapreensão n" 27/2018, expedido pela 6- VARA FEDERAL

Referência:

CRIMINAL FEDERAL DE SÃO PAULO

Ilustríssimo Senhor,

Cumprimentando-o, encaminho aVossa Senhoria em malote lacrado todos os bens apreendidos e os documentos produzidos durante ocumprimento

Busca eApreensão n» 27/2018, expedido pela 6- VARA FEDERAL C~L ^

DE SAO PAULO (Autos n« 0015230-51.2017.403.6181, IPL n° 0000252-69.2017.403.6 81

iPL n« 0004/2017-11-DPF/SP), ao qual foi dado integral^yHPprimento no dia de hoje. Lacre

n° 0004293. ( :

Atenciosamente.

FERNANDO MARCIANO GOLIA Delegado de Policia Federal 1® Classe / Matrícula n° 17.581

Rochan° 463, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ - CEP: 23906-250

Rua BeneditoPereira

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MINISTÉRIO DA FAZENDA
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO EQUIPE 41- RPPS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ
DOCUMENTOS SELECIONADOS ENTRE OS APREENDIDOS, CONSTANTES DE AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E APREENSÃO.

Entre os documentos apreendidos aproveitamos alguns, os quais relacionamos, que guardam vínculo com as aplicações dos recursos do RPPS, objeto da presente operação. Antes, porém, é importante apresentar os aspectos da Legislação que regem o RPPS do Município de Angra dos Reis/RJ, notadamente aqueles que têm relação maisilireta com a forma e com a responsabilidade pela aplicação dos recursos.

LEGISLAÇÃO
A LEI MUNICIPAL N° 2.074, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 dispõe sobre o

regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis e sobre a Organização de sua Entidade Gestora, sendo que em seu art. 59 define que o Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV configura-se em entidade Autárquica, com personalidade jurídica de direito público interno, sede e foro no Município de Angra dos Reis, integrante da Administração Indireta do Poder Executivo Municipal, contando com quadro próprio de pessoal, de autonomia administrativa, patrimonial e financeira. Os Órgãos integrantes da estrutura básica do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV, resumidamente, são:

Do Conselho de Administração

Órgão de direção superior e consulta, cabendo-lhe fixar os objetivos e a política

previdenciária e de investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de

Angra dos Reis - ANGRAPREV, e sua ação será desenvolvida pelo estabelecimento de diretrizes e normas gerais de organização, operação e administração. Entre suas competências estão: fixar as diretrizes gerais de gestão, investimento e alocação dos recursos; exercer a supervisão das operações do ANGRAPREV; examinar e aprovar, anualmente, a avaliação atuarial e o plano de custeio; deliberar sobre o orçamento-programa e suas alterações; examinar e aprovar a prestação de contas da Presidência e o balanço geral do exercício respectivo; deliberar sobre os

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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

planos e programas, anuais e plurianuais; aprovar operações e aplicações de capitais em importância por ele fixado; deliberar sobre a compra e venda de bens imóveis; O Conselho de Administração será constituído por 7 (sete) membros efetivos, sendo eles 3 representantes do Poder Executivo; 1 representante dos servidores ativos do Poder Executivo; 1 representante dos servidores ativos do Poder Legislativo; 1 representante dos servidores inativos e 1 Diretor-Presidente do ANGRAF'REV, sendo que os representantes do Poder Executivo e seus suplentes serão indicados e nomeados pelo Prefeito Municipal; os 2 (dois) representantes, dos servidores ativos, e seus suplentes serão indicados pela entidade sindical representativa de classe e nomeados pelo Prefeito Municipal; o representante dos servidores inativos e seu suplente será indicado pelo órgão representativo da classe e nomeado pelo Prefeito Municipal. O mandato dos Conselheiros, será de 2 (dois) anos, possibilitada a recondução.

Do Conselho Fiscal

Órgão de fiscalização do ANGRAPREV, cabendo zelar pela sua gestão econômicofinanceira. Entre suas competências estão: examinar e emitir parecer sobre as contas apuradas nos balancetes; dar parecer sobre o balanço anual, contas e atos da Diretoria-Executiva, bem como sobre o cumprimento do plano de custeio e coerência dos resultados da avaliação atuarial, inclusive em relação às hipóteses apresentadas; relatar, ao Conselho de Administração, as irregularidades eventualmente apuradas, sugerindo medidas saneadoras; solicitar, motivadamente, ao Conselho de Administração, a contratação de assessoramento de técnico ou empresa especializada, sem prejuízo do controle de contas externo.

O Conselho Fiscal será constituído por 5 (cinco) membros efetivos, sendo eles: 2 representantes do Poder Executivo; 1 representante dos servidores ativos do Poder Executivo; 1 representante dos servidores ativos do Poder Legislativo; 1 representante dos servidores inativos, sendo que os os representantes do Poder Executivo, bem como seus suplentes serão indicados e nomeados pelo Prefeito Municipal; o representante dos servidores ativos do Poder Executivo e seu suplente, serão indicados pela entidade sindical representativa de classe e nomeados pelo Prefeito Municipal; o representante dos servidores ativos do Poder Legislativo e seu suplente serão indicados pelo Presidente da Câmara Municipal e nomeados pelo Prefeito Municipal; o representante dos servidores inativos, será indicado pelo órgão representativo da classe e nomeado pelo Prefeito Municipal. O mandato dos Conselheiros será de 2 (dois) anos, possibilitada a recondução.

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MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474- 2

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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
Da Presidência

Órgão ao qual cabe dar execução aos objetivos do ANGRAPREV, consoante a legislação em vigor e as diretrizes e normas gerais baixadas pelo Conselho de Administração. Entre suas competências estão: orientar e acompanhar a execução das atividades do ANGRAPREV; autorizar a baixa e a alienação de bens do ativo permanente e a constituição de ônus reais sobre os mesmos, observados padrões e valores máximos a serem estabelecidos pelo Conselho de Administração; autorizar a assinatura de contratos, acordos e convênios; propor ao Conselho de Administração o orçamentoprograma e suas alterações; submeter ao Conselho de Administração suas contas e o Balanço-Geral do exercício. A Presidência será composta por: 1 (um) Diretor-Presidente, a ser nomeado pelo Chefe

do Poder Executivo, que possua nível superior e reputação ilibada.

Além das atribuições próprias da qualidade de Diretor-Presidente, compete ainda, entre outras: decidir sobre aplicações financeiras, após oitiva do Conselho de Administração; celebrar, aditar e rescindir acordos, convênios, contratos e outros instrumentos de ajustes, observadas as normas aplicáveis; visar os cheques emitidos pelo tesoureiro; determinar a instauração de sindicâncias e de inquérito administrativo e aplicar penalidades; abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, em coniunto com o

tesoureiro; aprovar o balanço geral da autarquia, seus balanceies, processos de tomadas

de contas e demais demonstrativos a serem submetidos aos órgãos fiscalizadores e autoridades superiores; arrendar os bens próprios do ANGRAPREV, obedecida a legislação pertinente; submeter a aprovação do Conselho de Administração alienação dos próprios do ANGRAPREV, após avaliação por instituições habilitadas, obedecidas as normas legais; delegar competência, nos casos que couber.

Do Diretor de Administração, Finanças e Previdência

A Diretoria de Administração, Finanças e Previdência, é subordinada diretamente ao Diretor-Presidente, competindo a esta, entre outras, assessorar o Diretor-Presidente em matéria de interesse do ANGRAPREV; propor o estabelecimento de normas legais e regulamentares relacionadas com os serviços a serem prestados pelo ANGRAPREV; orientar os casos de alienação, transferência ou locação de bens móveis e imóveis do ANGRAPREV; acompanhar e orientar sindicâncias e inquéritos administrativos determinados pelo Diretor-Presidente; apresentar trimestralmente ao Diretor-Presidente relatórios das atividades relativas a sua área de atuação; pronunciar-se sobre as questões que lhes forem submetidas e substituir o Diretor-Presidente na sua

ausência.

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000026

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

DECRETO N° 8.534, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012. Cria e regulamenta o Comitê

de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV, que tem por objetivo auxiliar na gestão dos recursos previdenciários do ANGRAPREV. De acordo com este Ato, o Comitê de Investimentos será composto por quatro membros que serão designados através de Decreto do Chefe do Executivo Municipal, com mandato e dois anos, permitida a recondução. Como não foram encontrados entre os documentos aprendidos atos de nomeação de responsáveis pelo RPPS, aproveitamos de nosso RELATÓRIO DE AUDITORIA DIRETA ESPECÍFICA INVESTIMENTOS, de 06 de junho de 2016, o que segue:

"2.1.1.1.7 Foram encaminhados comprovações de certificação de Carlos Renato Pereira Gonçalves - APIMEC/CGRPPS N° 490 válido entre 22/12/2012 e 21/11/2016, José Antônio Souza dos Remédios APIMEC/CGRPPS N° 560 válido entre 29/05/2013 e 28/05/2017, José Francisco da Costa APIMEC/CGRPPS N° 140 válido entre 19/10//2009 e 30/06/2015, Marcelo Sales da Silva APIMEC/CGRPPS N° 141 válido entre 19/10/2009 e 30/06/2015, Marcilene Pimenta Diniz APIMEC/CGRPPS N° 582 válido entre 24/06/2013 e 23/06/2017, Renaldo de Souza APIMEC/CGRPPS N° 583 válido entre 24/06/2013 e 23/06/2017 e Sérgio Antônio Campos Telles APIMEC/CGRPPS N°492 válido entre 23/11/2012 e 22/11/2016,_ cujos cargos constam de planilha anexa, "Anexo 06 - Relação de Responsáveis pelo RPPS", elaborada pelo RPPS. 2.1.1.1.12.1 O Decreto n°9.809, de 26 de agosto de 2015, com efeitos a partir de 14 de agosto de 2015, designa membros para compor o Comitê de Investimentos sendo eles: Márcia Elizabeth Ferreira da Fonseca, Rena/do de Souza, Marco Antônio de Araújo Barra e Alexandre de Rocha Freitas. O Decreto n°9.959, de 04 de dezembro de 2015, trata da substituição do membro Alexandre de Rocha Freitas por Ângelo Cristina da Silva, e o Decreto n° 10.170, de 29 de abril de 2016 nomeia a servidora Olivia Bitencourt Correa Laércio como membro do referido Comitê, de forma que sua atual composição, considerando ainda a planilha "Anexo 06 - Relação de Responsáveis pelo RPPS, refeita, é Márcia Elizabeth Ferreira da Fonseca, Renaldo de Souza, Ângelo Cristina da Silva e Olivia Bitencourt Correa Laércio". Empresas de consultoria contratadas.

"2.1.1.1.17 Conforme documentos encaminhados a empresa CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIARIOS LTDA, prestou serviços de consultoria financeira ao RPPS entre 05 de junho de 2013 e 19/02/2016, quando houve rescisão do contrato". Ainda, consultando o site do ANGRAPREV, https://wwwangra.rj.gov.br/angraprev

verificamos que a empresa CRÉDITO & MERCADO GESTÁO DE VALORES

MOBILIÁRIOS LTDA., ao menos desde janeiro/2017 e até julho/2018, voltou a prestar

MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - 4 i drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900- Brasília - tÀ,

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

serviços ao RPPS, conforme se verifica pelos Relatórios de Análise, Enquadramentos, Rentabilidade e Risco por eles elaborados e disponíveis no site mencionado.

DOCUMENTO

Cumpre inicialmente ressaltar que nosso RELATÓRIO DE AUDITORIA DIRETA ESPECÍFICA INVESTIMENTOS, de 06 de junho de 2016, o qual abrangeu o período de

1° de janeiro de 2012 à 29 de fevereiro de 2016, ao tratar das aplicações assim registrou:

"3.2 Verifica-se que o RPPS vem mantendo a maior parte de suas aplicações em fundos de investimentos administrados ou geridos por instituições vinculadas a conglomerados financeiros nacionais, estando a menor parte em fundos independentes, conforme participações a seguir mostradas. 3.3 Entre estes "independentes", destacamos as aplicações realizadas no FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA ELO (Atual FI RF 'PIRANGA) e no FIDC MULT1SETORIAL BVA MASTER 111 Ambos sofreram as consequências da intervenção em 19 de outubro de 2012 e liquidação extrajudicial em 19 de junho de 2013 do Banco BVA, promovida pelo Banco Central do Brasil, sendo que o primeiro fundo mantinha em carteira títulos de responsabilidade deste banco e o segundo, o FIDC, recebia créditos (direitos creditórios) cedidos por este". Em continuidade, e em relação ao exercício de 2016, nota-se que após fevereiro/2016 houve uma sensível alteração na política de investimentos, passando-se a destinar volumes mais expressivos para aplicações em títulos públicos/carteira própria e especificamente ao fundo GRADUAL F1RF, e para tal foram promovidos resgates de aplicações existentes. O quadro abaixo, que considera apenas títulos públicos e fundos independentes, mostra a evolução entre fevereiro e dezembro das aplicações mencionadas.

fev/16 abr/16 Fundo CNPJ % %, do % % do

Cotas Valor CART. PRÓPRIA-TITS. PUBL. 26.137.300,00 5,07 BTG PACTUAL

DIVIDENDOS FIC AÇÕES GRADUAL FIRF 09.290.813/0001-38 10.561.127/0001-33 1 634 782 3.800253,07 0,77 4.78 1.634.782 14.392.870 4.345.853.91 28.107,121,64 0,84 5,46 5,53 87,59
QUEST SMALL CAPS FIC |
AÇÕES FIDC MULTISETORIAL BVA 11.392.165/0001-72 1.591613 3.556.094,62 0,72 4,03 1.591.813 3.770.331.36 0,73 4.14
MASTER III 12.138.813/0001-21 7.616 122.290,64 0,02 2,79 7.616 116.271,50 0,02 2,66
KINEA PIPE FIA Total 17.073.556/0001-00 27.268 1.226.993.42 0,25 1,27 27.268 1.598.615,38 0,31 1,27
Independentes+cart.praprla 8.705.631,75 1,77 64.075.493,79 12,44

Recursos PL Cotas

RPPS Fundo

5

000027

Valor Recursos | PL RPPS Fundo

MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - 5 drpspepprevidencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Mexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília-

DF

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Num. 40750119 - Pág. 33


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SIGILOSO

Num. 40750119 - Pág. 34


000029

MINISTEFt10 DA FAZENDA

Jun/16 ago/16 Fundo CNPJ % % do % 'lodo

Cotas Valor Recursos PL Cotas Valor Recursos PL

RPPS Fundo RPPS Fundo CART. PROPRIA-TITS.

BTG PACTUAL

PUBL. 164.073.685,29 28,14 335.808.164,31 45,24
DIVIDENDOS FIC AÇÕES 09.290.813/0001-38 1.634.782 4.492.023,50 0,77 5,72 1.634.782 4.669.681.10 063 5,58
GRADUAL FIRF QUEST SMALL CAPS FIC 10.561.127/000143 97.059 194.136,46 0,03 0,60 15.680.629 31.893.434,60 4,30 91,07
AÇÕES FIDC MULTISETORIAL BVA 11.392.165/0001-72 1.591.813 3.900.547,09 0,67 3.67 1.591.813 4.214.913,64 0,57 3,20
MASTER III 12.138.813/000141 7.616 112.567.73 0.02 3.01 7.616 111.274.05 0.01 2.98
KINEA PIPE FIA Total 17.073.556/0001-00 37 4332 299 755.57 0.39 1.26 37 433 2 466 652,74 0.32 1.26

independentes+cart.prOpria 175 i '1, 51.08

out.116 dez/16 Fundo CNPJ % % do % % do

Cotas valor Recursos PL Cotas Valor Recursos PL

RPPS Fundo RPPS Fundo CART. PROPRIA-TITS.

BTG PACTUAL

PUBL. QUELUZ VALOR FIA 09.289.072/0001-7', 262.503.076.46 42.54 5.600.697 224.969.023,81 10.072.945.71 46,68 2,09 19.03
DIVIDENDOS FIC AÇÕES 09.290.813/0001-38 1,634.782 4.813.723,50 0,78 5.80 1.634.782 4.431.113,66 0.92 asi
GRADUAL F1RF QUEST SMALL CAPS FIC 10.561.12710001-33 15.680.629 32.586.982,23 5,28 62.16
AÇÕES FIDC MULTISETORIAL BVA 11.392.165/0001-72 1.591.813 4.550.554,77 0,74 3,03 1.591.813 4.253.573,71 0,88 2,97
MASTER III VECTOR QUELUZ LAJES 12.138.813/0001-21 7.616 95.616,94 0,02 3,01 7.616 176.810,80 0,04 5,92
CORPORATIVAS 13.842.683/0001-76 9.909 10.050.536,43 2,09 23,14
KINEA PIPE FIA Total 17.073.556/0001-00 37.433 2.552.091,46 0.41 1 '3 133 2.355.766,95 0,49 1.26
Independentes+cart.própda 307.102.045,36 49,77 256.309.771,07 53,18
Doc. 1 - Ata de reunião do Comitê de Investimentos de 02/03/2016, membros Marcia

Elizabeth Ferreira da Fonseca, Renaldo de Souza e 'Angela Cristina da Silva. Tratou-se nesta reunião da compra de títulos públicos federais, da seguinte forma: "Márcia Elizabeth iniciou a reunião informando a intenção de se comprar Títulos Públicos direto do Tesouro..." e "Dessa forma, os Conselheiros opinaram por comprar títulos públicos direto do tesouro que será feito pela Gradual Investimentos .." Grifo nosso

Doc. 2 - Atas de reunião do Comitê de Investimentos de 08/07/2016, membros Marcia

Elizabeth Ferreira da Fonseca, Renaldo de Souza e Ângela Cristina da Silva.

NOTA - Foram localizadas duas atas para a mesma reunião, porém com conclusão diversa, conforme se mostra.

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DF

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Num. 40750119 - Pág. 35


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SIGILOSO

Num. 40750119 - Pág. 36


MINISTÉRIO DA FAZENDA

Uma ata - "Os demais recursos devem ser direcionados para os vértices mais curtos, ou seja, para ativos indexados ao IRFM-I e recomendam também continuação na compra de títulos

públicos do tesouro".

Outra ata - "Os demais recursos devem ser direcionados para os vértices mais curtos, ou seja, para ativos indexados ao IRFM- I e recomendam também a troca dos Títulos Públicos NTBs com vencimento em 2035, pelos com vencimentos em 2022, encurtando assim a carteira de

títulos público do tesouro."

Doc. 3

a - Formulários APRs emitidos entre 09/03/2016 e 28/12/2016 relativos a aplicações e

resgates ocorridos no fundo GRADUAL FI RENDA FIXA - 10.561.127/0001-33,

resumidos no quadro abaixo.

OPERAÇÕES COM FUNDO GRADUAL FIRF - ae Icações e resgates

DATA APR APLICAÇÃO RESGATE APR N° RESPONSÁVEIS
Marcia E. Ferreira Fonseca; Angela
09/03/2016 27.000.000,00 031/2016 Cristina da Silva Márcia E. Ferreira Fonseca; Angela
15/03/2016 13.639887,66 033/2016 Cristina da Silva Márcia E. Ferreira Fonseca; Angela
16/03/2016 12.496.915,78 035/2016 Cristina da Silva Márcia E. Ferreira Fonseca; Angela
08/04/2016 27.000.000,00 049/2016 Cristina da Silva Márcia E. Ferreira Fonseca; Angela
09/05/2016 26.498.503,29 062/2016 Cristina da Silva Márcia E. Ferreira Fonseca; Angela
16/05/2016 1.588.360,14 066/2016 Cristina da Silva Marcia E. Ferreira Fonseca; Angela
24/05/2016 24.012.398.50 071/2016 Cristina da Silva Marcia E. Ferreira Fonseca; Angela
14/06/2016 26.951.683,45 083/2016 Cristina da Silva Marcia E. Ferreira Fonseca; ;Angela
27/06/2016 28.500.000,00 095/2016 Cristina da Silva Marcia E. Ferreira Fonseca; Angela
29/06/2016 28.881.967.74 099/2016 Cristina da Silva Marcia E. Ferreira Fonseca; Angela
04/08/2016 38.427,10 139/2016 Cristina da Silva
Márcia E. Ferreira Fonseca; Angela
11/08/2016 12.400.000.00 131/2016 Cristina da Silva Márcia E. Ferreira Fonseca; Angela
12/08/2016 i 5.792.654,23 132/2016 Cristina da Silva Marcia E. Ferreira Fonseca; Angela
17/08/2016 3.263.946,23 137/2016 Cristina da Silva Márcia E. Ferreira Fonseca; Cinthia
09/11/2016 10.000.000,00 180/2016 de Oliveira Leite Silva Marcia E. Ferreira Fonseca; Cinthia
09/11/2016 21.206.395,86 183/2016 de Oliveira Leite Silva Márcia E. Ferreira Fonseca; Cinthia
16/11/2016 3.219.845,74 184/2016 de Oliveira Leite Silva Márcia E. Ferreira Fonseca; Cinthia
28;12/201601w» 4.779.672,39 203/2016 de Oliveira Leite Silva
TOTAL 142.815.63199 144.454.026,17
RESULTADO 1.638.394,23
NOTA - O quadro a seguir, com dados obtidos através dos DAIR, evidencia a

participação das aplicações no GRADUAL FIRF - 10.561.127/0001-33 sobre o total dos recursos do RPPS e também a participação dessas aplicações no PL do fundo investido, chegando a 91.07%, e demonstrando que não houve a preocupação de se cumprir o que

al

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Num. 40750119 - Pág. 37


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Num. 40750120 - Pág. 1


000e30

MINISTÉRIO DA FAZENDA

determina a Resolução CMN n° 3922/2010, ou seja, uma participação máxima de 25% sobre o PL do fundo investido.

"RESOLUÇÃO CMN N°3922/2010 Art. 14. O total das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social em um mesmo fundo de investimento deverá representar, no máximo, 25% (vinte e cinco por cento) do património líquido do fundo".

Aplicações do RPPS no GRADUAL FIRF

Ano Bimestre Cotas valor % RPPS Recursos PL do Fundo % no PL Fundo do
2016 MAR/ABR 14.392.870 28.107.121,64 5,46 32.090.785,88 87.59
2016 MAI/JUN 97.059 194.136,46 0,03 32.090.785,88 0.60
2016 JUUAGO 15.680.629 31.893.434,60 4,30 35.020.739,28 91.07
2016 SE1/OUT 15.680.629 32.586.982,23 5,28 52.428.573,64 62,16

b - Extrato Consolidado do fundo GRADUAL FI RF - 10.561.127/0001-33 relativo ao

período 02/05/2016 a 22/12/2016. NOTA - Sobre o fundo GRADUAL FI RENDA FIXA temos: Dos Regulamentos O GRADUAL FUNDO DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA é constituído sob a forma de condomínio aberto com prazo indeterminado de duração, e destina-se a aplicações de clientes pessoas físicas e jurídicas em geral. Entre 30/06/2014 e 02/05/2016 era administrado e gerido pela GRADUAL, CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A. De 03/05/2016 a 15/06/2016 era administrado pela GRADUAL, CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A, e gerido pela INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA., e entre 16/06/2016 e 19/09/2017 era administrado pela GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁMOS S/A e Gerido pela OAK ASSET - GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA. Quanto ao resgate, o valor da cota utilizado para o resgate deve ser aquele apurado na abertura do dia do recebimento do pedido de resgate na sede ou nas dependências da ADMINISTRADORA, devendo o pagamento ser efetivado no mesmo dia da cotização do resgate. Em condições especiais e mediante a aprovação da CVM, o resgate poderá ser efetuado em ativos integrantes da carteira do FUNDO. Quanto à carteira de ativos do fundo GRADUAL FIRE divulgada pela CVM, verificamos que a partir da competência junho/2016, o fundo que ao menos desde março/2016 mantinha uma carteira composta somente por de títulos públicos, passou a apresentar entre seus ativos debentures da ITSA INT.TECH.SYSTEMS-

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DF

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SIGILOSO

Num. 40750120 - Pág. 2


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Num. 40750120 - Pág. 3


000031

MINISTÉRIO DA FAZENDA
TEC.P.INST.FIN.S.A. e Cotas do fundo OAK FUNDO DE INVESTIMENTO EM

RENDA FIXA - CRÉDITO PRIVADO.

Sabendo-se que 100% da carteira deste fundo OAK consistia nas próprias

debentures da ITSA INT.TECH.SYSTEMS-TEC.P.INST.FIN.S.A. vale dizer que

estas debentures, ativos no FUNDO OAK, foram suportadas quase que integralmente pelo RPPS nos períodos em que este mantinha uma participação elevada e irregular no fundo GRADUAL FIRF, ou seja, entre julho e agosto/2016 com 91,07% do PL e entre

setembro e outubro/2016 com 62,16% do PL, conforme já demonstrado

anteriormente.

Competência junho/2016

Património Líquido do Fundo: R$ 5.665.570,00

Posição Final Ativo Valores

Quant. 4 Patr. Liq. Custo Mercado

" Cotas de Fundos OAK FUNDO DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA - 3.030.000 3.058.452,66 53,983 CRÉDITO PRIVADO Debêntures CNPJ do emissor: 17,158.218/0001-71 Denominação Social do emissor: ITSA 94 1.015.034,14 11.916, INT.TECH.SYSTEMS-TEC.P.INST.FIN.S.A. Vens.: 26/01/2023

Disponibilidades Descrição: Disponibilidade 7.741,13 0,137
Titulas Públicos Cod. SELIC: 210100 Venc.: 01/03/2022 173 1.364.819,60 24,09
Titulas Públicos Cod. SELIC: 210100 Venc.: 01/09/2020 34 268.489,44 4,739
Valores a pagar Descrição: Valores a Pagar 48.966,97 -0,864
Valores a receber Descrição: Valores a Receber 0,00 O

Competência julho/2016 Patrimônio Líquido do Fundo: R$ 19.420.772,93

Posição Final Ativo Valores Quant. h Patr. Liq. Custo Mercado

Cotas de Fundos OAK FUNDO DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA - 3.030.000 3.053.029.13 15,72 CRÉDITO PRIVADO Debêntures CNPJ do emissor: 17.158.218/0001-71 Denominação Social do emissor: ITSA 94 1.024.466.10 5,275 INT.TECH.SVSTEMS-TEC.P.INST.FIN.S.A. Vens,: 26/01/2023

Disponibilidades Descrição: Disponibilidade 11.015.351,45 56,719
Operações Compromissadas Cod. SELIC: 210100 Venc.: 01/03/2018 335 2.673.706,97 13,767
Titulas Públicos Cod. SELIC: 210100 Venc.: 01/03/2022 173 1.379.996,44 7,106
Títulos Públicos 34 271.471,79 1,398

MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61 2021-5474 - 9 1)4 drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Minister' os - Bloco F - Anexo A - sala 447- CEP 70059-900 - Brasí ia - DF

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SIGILOSO

Num. 40750120 - Pág. 4


000032

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Cod. SELIC: 210100 Venc.: 01/09/2020

Valores a pagar Descrição: Valores a Pagar 17.275,68 -0,089
Valores a receber Descrição: Valores a Receber 20.026,73 0,103

Cornos ência agosto/2016

Patrimônio Liquido do Fundo: R$ 35.020 739 28
Posição Final Ativo Valores

Cluant h, Patr. Lig. Custo Mercado

Ações 2.000 18.160,00 0.052

Cod. Ativo: GGESF14 Dt. Mi. Vigen.: 01/02/2001 Cotas de Fundos OAK,FUNDO DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA - 3.030.000 3.098.910,37 8,849
CRÉDITO PRIVADO Debêntures CNPJ do, emissor: 171543,21810001-71 Denominação Social do emissor: ITSA 94 1.037,082,89 2,961 Venc.: 26/01/2023

INT.TECH.SYSTEMS-TEC.P.INST.FIN.S.A.

Disponibilidades Descrição: Disponibilidade 1.891,77 0,005
Títulos Públicos Cod. SELIC: 210100 Venc.: 01/03/2020 3.803 30.737.055,71 87,768
Títulos Públicos Cad. SELIC: 210100 Venc.: 01/09/2020 21 169.714,58 0,485
Valores a pagar Descrição: Valores a Pagar 48.598,50 -0.139
Valores a receber Descrição: Valores a Receber 24.809,07 0,071
Vendas a termo a receber Cod. Ativo: GGFIR4 Dt IS. Vlgen.: 01/02/2001 2.000 18.160,00 0,052

Competência setembro/2016

Patrimônio Liquido do Fundo: R$ 56.670.043,53
Posição Final

Ativo Valores

Ouant % Patr. Lig. Custo Mercado

Cotas de Fundos 166.495 5.008.364.28 8.838

SANTANDER FIC Fl RENDA FIXA REFERENCIADO Dl

Cotas de Fundos . OAK FUNDO DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA - CRÉDITO 3.030.000 3.133.074,52 5,529 PRIVADO

Cotas de Fundos BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE 1.706.229 3.000.000,00 5,294 FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO UPPER

Debêntures CNPJ do emissor: 17.158.218(0001-71 Denominação Social do emissor: ITSA INT.TECH.SYSTEMS- 94 1.048.773,67 1,851

TEC.P.INST.FIN.S.A. Venc.: 28/01/2023 "

Disponibilidades Descrição: Disponibilidade 2.459,43 0,004
Operações Compromissadas Cod. SELIC: 100000 Venc.: 01/01/2017 12.358 11.949.918,88 21,087
Títulos Públicos Cod. SELIC: 210100 Venc.: 01/03/2020 3.803 31.077.079,40 masa

MESPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - 10 (Çl r drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília - DF

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000033

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Títulos Públicos Coei. SELIC: 210100 Venc.: 01/09/2018 118 964.76E41 1,702
Títulos Públicos Cod. SELIC: 210100 Venc.: 01/03/2022 38 309.940,26 0547
Títulos Públicos Cod. SELIC: 210100 Varie.: 01/09/2020 21 171.576,23 0,303
Valores apagar Descrição: Valores a Pagar 2.169,13 -0,004
Valores a receber Descrição: Valores a Receber 6.256,58 0,011

Competência outubro/2016 Patrimônio Líquido do Fundo: R$ 52.428,573,64

Posição Final Ativo Valores

Quant. % Patr. LM. Custo Mercado

Ações Cod. Ativo: JBSS3 DL Mi. Vigem.: 29/03/2007 20.000 194.200,00 0,37
Cotas de Fundos SANTANDER FIC El RENDA FIXA REFERENCIADO Dl 142.852 4,342.596,23 8.283

Cotas de Fundos OAK FUNDO DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA - 3.030.000 3.159.940,73 6,027 CRÉDITO PRIVADO Cotas de Fundos BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE 1.706.229 3.033.407,62 5,786 FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO UPPER

, Debêntures CNPJ do emissor: 17.158.218/0001-71 Denominação Social do emissor: ITSA INT.TECH.SYSTEMS- 94 1.058.117,68 2,018 TEC.P.INST.FIN.S.A. Venc.: 26101/2023

Disponbilidades Descrição: Disponibilidade 730,64 0,001
Operações Compromissados Cod. SELIC: 100000 Venc.: 01/01/2018 8.597 7.472.874,42 14,253
Títulos Públicos Cod. SELIC: 210100 Venc.: 01/03/2020 3.803 31.402.705,21 59.896
Títulos Públicos Cod. SELIC: 210100 Venc.: 01/09/2018 118 974.892,91 1,859
Titulas Públicos Cod. SELIC: 210100 Venc.: 01/03/2022 38 313 132,23 0.597
Títulos Públicos Cod. SELIC: 210100 Venc.: 01/09/2020 21 173.370,88 0,331
Valores a pagar Descrição: Valores a Pagar 7.998,84 -0,015
Valores a receber Descrição: Valores a Receber 505.680,50 0,965
Vendas a termo a receber Cod. Ativo: JBSS3 DL MT Vigen.: 29/03/2007 20.000 194.200,00 0.37

Competência novembro/2016 Patrimônio Líquido do Fundo: R$ 15 928 711 88

Posição Final Ativo Valores

Quant. 4 Patr. LM.

Custo Mercado Ações 11.000 176.000.00 1,105 Cod. Ativo: PETR4 Dt. mi. Vigen.: 18/09/1973

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SIGILOSO

Num. 40750120 - Pág. 6


000024

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Cotas de Fundos

OAK FUNDO DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA - CRÉDITO PRIVADO 3.030.000 3.187.606,78 20,012
Cotas de Fundes SANTANDER FIC El RENDA FIXA REFERENCIADO Dl 6 175 189.694.77 1.191

Debêntures CNPJ do emissor: 17.158.21810001-71 Denominação Social do emissor: ITSA INT.TECH.SYSTEMS- 04 1067.722,86 6,703 TEC.P.INST.FIN.S.A. Venc.: 26/01/2023

Disponibilidades Descrição: Disponibilidade 6.047,95 0,038
Operações Compromissadas Cod. SELIC: 210100 Venc.: 01/03/2018 17 141,800,84 0,89
Títulos Públicos Cod. SELIC: 210100 Venc.: 01/03/2020 1.111 9.269,131,20 58,191
Títulos Públicos Cot SELIC: 210100 Venc.: 01/09/2018 118 985.012,13 6,184
Títulos Públicos Cod. SELIC: 210100 Venc.: 01/09/2020 86 717.357,48 4,504
Títulos Públicos Cod. SELIC: 100000 Venc.: 01/01/2017 150 148.260,73 0,931
Títulos Públicos Cod. SELIC: 210100 Venc.: 07/03/2017 5 41.741.31 0,262
Títulos Públicos Cod. SELIC: 210100 Venc.: 01/03/2019 2 16.694,50 0,105
Valores a pagar Descrição: Valores a Pagar 24.819,89 -0,156
Valores a receber Descrição: Valores a Receber 183.145,26 1,15
Vendas a termo a receber Cod. Ativo: PETR4 Dt MI. Vigen.: 18/09/1973 11.000 176.000,00 1,105

Competência dezembro/2016 Patrimônio Líquido do Fundo: R$ 16.329.567,65

Posição Final Ativo Valores

Quant % Patr. Lio Custo Mercado

Debêntures CNPJ do emissor: 17.158.218/0001.71 Denominação Social do emissor: ITSA INT.TECH.SYSTEMS- 94 1.079.827,40 6,613 TEC.P.INST.FIN.S.A. Vens.: 26/01/2023

Disponibilidades Descrição: Disponibilidade 10.229,98 0,063
Operações Compromissadas Cod. SELIC: 100000 Venc.: 01/07/2019 11.489 8.723.664,57 53,423
Títulos Públicos Cod. SELIC: 210100 Venc.: 01/03/2020 551 4.647.674,81 28,462
Titulos Públicos Cod. SELIC: 210100 Venc.: 01/09/2018 118 996.007,20 6,099
Titulas Públicos Cod. SELIC: 210100 Venc.: 01/09/2020 86 725.243,60 4,441
Títulos Públicos Cad. SELIC: 100000 Venc.: 01/01/2017 150 149.923,73 ema
Valores a pagar Descrição: Valores a Pagar 3.003,67 -0,018
Valores a receber Descrição: Valores a Receber 0,03 O

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000035

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Além disso, o RPPS não poderia ter feito aplicações no fundo GRADUAL FIRF a partir de 09/06/2016, uma vez que este carregava ativos que passaram a ser vedados aos RPPS, no caso as aplicações no fundo OAK que teve seu regulamento alterado em 09/06/2016, quando passou a ser destinado exclusivamente a investidores

profissionais, categoria que o RPPS não possuía nem possui, e dessa forma indo de

encontro à legislação:

"RESOLUÇÃO CMN N° 3.922/2010 Art. 12. As aplicações dos regimes próprios de previdência social em fundos de investimento em cotas de fundos de investimento serão admitidas desde que seja possível identificar e demonstrar que os respectivos fundos mantenham as composições, limites e garantias exigidas para os fundos de investimento de que trata esta Resolução". Regulamento de 09/06/2016

Artigo 1 O OAK FUNDO DE R4VES11MENTO RENDA FIXA easiási O PRfVADO doravante designado alitimeadamente FUNDO. constituído sob a forma de cardam:no aberto. com pazo indeeerinnado de durage. é isna comunhão de recursos designados à aplicação em adeus financeiros'. obsensadas as limitações de sua politiza de investimento. descrita no Capeio III. e da reçaiamentação em vigor. em especial as Instruções CV11.4 (Comossào de Vales Mobiliários) ne 555•2014 e 530/13 ocrn as alterações introescidas pela 554;14. Parágrafo Primeiro O FUMO destina-se exclusivamem a receber aplicações de irra_ mil:temais nos termos do alego 9-A da Instrução CVM 53912131-3. e de regenes piares de previdência social. caie possuarn situação financeira objetivo de evestmento e !devaneia a riscos oompativers com o objetivo e a polibm de ~limei-Ari do FUNDO. que ccreheçam. ~dam e aceitem os riscos relacionados ao investimento no FUNDO e ase reabrem, ainda. aporte inicial miemo de R$ 1.000.000.1210 Mn milhão de reaisk sendo vedada a aplicação de recursos pelo público em çperal.

Regulamento de 04/07/2016

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DF

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000036

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Artigo I

O 4:vtic FUNDO DE wvEs-natErfro RENDA FIXA culÉorro PFdVADO

doravante desigrudo abreviadamente FUNDO, constituído sob a fama de cctdojvânio teto, ciorn prazo ir ninada de durai "io, é urna ocimunfiki de recursos destoados à áplicação n atuas financeiros1. observadas as limitações de sua política de Mies:limei-ao. descrita no Capítulo III. e da regulamentação em vigor, em especial as Instruções CVM (Comissão de Vicies Mobilia so) ir555+2014 e 53W13 oam as attergisiSes introduzidas pela 55414. Parágrafo Primeiro O FUNDO destina-se eiedusivamente, a receberaplicações " de Medidores profissionais rias termos do artigo G-A da Instrução CVM 5392313, e de regimes próprias de previdência social. que possuam atuação finanaára, objetivo de investimento e ideráncia a riscos compatíveis com o objetivo e a pontoe de ineshrimito do FUNDO, que conheçam, entendam e aceitem os riscos relacionados ao investrnento no FUNDO e ope reat. ainda, aporte inicial mínimo de R$ 1.001000,00 rum milnão de reais), sendo vedada a aplicação de recursos pelo púdico em gerai.

Regulamento de 27/07/2016

AfthP 1° OAK FUNDO DE INVESTIMENTO MULTMERCADO - CRÉDITO PRIVADO, dormente designado FUNDO. consttuido sob a forma de condorninc aberto com prazo indeterminado de duração. e urra comunhão de recursos destinados à ardicaiAa em títulos e valores mobiliaras absentadas as itniações de sua politica de investia prevista no Capitulo III deste Regulament e da regulamentação em vigor, ern especial as instruções CVM {Comissão de \Mores Mobiliário) ri° 5552014 e 53972013, com as ditaaias introduzidas pela ~nação Tf. 554.2014. Parágrafo Primeiro C FINCO tem cismo público duo exdusimnente investidores profissionais assim definidos nos termos do artigo 9-A da Inisinnál CVM ne. 539/2013 e alterajOes postenams que, adidonairrente, se caracterizem riamo regime próprio de prendenaa social. que buscam superar o titile Nacional de Previ-. ao Consurridor Amplo - IPCA no longo prazo_

Regulamento de 27/10/2016

Artígo 1' OAK FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERC.ADO - eRtotro PRIVADO,

doravante designado FUNDO, cionstituido sob a forma de condomínio teto, com prazo indetenrninado de ~ação. é urna comunhão de recursos destinados à aplicação em Mulas e 1131breS mobiliários observadas as linitasiln- "ia de sua política de investimento prevista no Capitulo III deste Ftegulaenenin, e da regiAanvantação em vigor, em especial as instruções CVM {Comissão de Vaiares Mobilaria) 55512014 e 63012113 com as afterações introduzidas pela ~cão rr. 554.12014, Parágrafo Primeira O IRMO tern como púdico alvo exdusivarnente medidores profissionais, assim defendas nos termas do artigo 9-A da Indrução C1/4•1 rt 53u2o13 e alterações poderiam. que. adicionalrnente. se caracterizem coma regime próprio de previdência soda& case buscam superar o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA no bngio prazo.

Regulamento de 19/11/2016

J

MF/SPREV/SRPPS - Subsectetaria dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - 14

drpspeprevidencia.gov.hr- Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Mexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília - © DF

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Num. 40750120 - Pág. 9


MINISTÉRIO DA FAZENDA

Artigo1i' OAK FUMO DE NVESTEMENTO EM ROCA FIXA - CREDITO PRIVADO doravante designado FUNDO constituído sob a toma de condcminio atxurto, com prazo indeterenhado de dragão. e una ocinunhêo de manos desertados á apificarlán em títulos e %Sores mobilaras obsevadas as linitofries de sua politica de ~semento prevista no Capitulo III deste Regulamento. e da regdamentação. em wtror. em especial as insatioSes CVM (Corrissáo de Valores Mobiliário) rf 555/2314 e 539/2013. com as alterações introduzidas pela insInirck ri'. 554/2014. Parágrafo Primeiro O RNDO tem corno público alvo exclusivamente ~dores profissionais assim diarnialos nos termos do altigo 9-A da trAsruoão CVM ti?. 539/2013 e atterag5es posteriones, qie. adicionámente, se caractenzern como relia, próprio de previdência social, cga buscarn superar o irsdice Nacional de Preços ao Consunidor Amplo - IPCA no longo prazo.

Doc. 4 a - Formulários APR emitidos entre 16/03/2016 e 14/09/2016 relativos a operações de

compra e venda de títulos públicos/carteira própria, resumidos no quadro abaixo:

OPERAÇÕES COM TÍTULOS PÚBLICOS

DATA APR TÍTULO OTITE APLICAÇÃO RESGATE APR N° RESPONSÁVEIS Márcia E. Ferreira da Fonseca;
16/03/2016 NTNB 2035 5.000 13.638.887,66 036/2016 Moela Cristina da Silva Marcia E. Ferreira da Fonseca;
17/03/2016 NTNB 2035 4.700 12.496.915,78 037/2016 Ângela Cristina da Silva Márcia E. Ferreira da Fonseca;
09/05/2016 NTNB 2035 9.000 26.489.503,29 062N2016 Moela Cristina da Silva Marcia E. Ferreira da Fonseca;
14/06/2016 NTNB 2035 9.300 26.951.683.45 084/2016 Ãngela Cristina da Silva Marcia E. Ferreira da Fonseca;
29/06/2016 NTNB 2022 9.800 28.881.967,74 100/2016 Ângela Cristina da Silva Márcia E. Ferreira da Fonseca;
26/07/2016 NTNB 2035 15.000 - 44.429.551,41 110/2016 Moela Cristina da Silva Marcia E. Ferreira da Fonseca;
26/07/2016 NTNB 2022 15.000 44.449.546.19 - 111/2016 Angela Cristina da Silva Márcia E. Ferreira da Fonseca;
04/08/2016 NTN 2035 13.000 38.772.903,46 126/2016 Àngela Cristina da Silva Márcia E. Ferreira da Fonseca;
04/08/2016 NTNB 2022 13.000 38.734.566.65 - 127/2016 Angela Cristina da Silva Márcia E. Ferreira da Fonseca;
12/09/2016 NTNB 2021 10.000 29.808.866,31 • 149/2016 .Angela Cristina da Silva Marcia E. Ferreira da Fonseca;
14/09/2016 NTNB 2021 9.710.101,11 - 150/216 Moela Cristina da Silva Marcia E. Ferreira da Fonseca;
14/09/2016 NTNB 2021 10.000 20.000.000,00 - ! 151/2016 Ângela Cristina da Silva Marcia E. Ferreira da Fonseca;
14/09/2016 NTNB 2021 10.000 29.710.101,11 - 152/2016 ?Angela Cristina da Silva Márcia E. Ferreira da Fonseca;
09/11/2016 SALDO TITS (2021 E NTNB 2021 7.000 21.206.395.86 - 183/2016 Cinthia de Oliveira Leite Silva
2022) E TOTAIS 74.800 302.078.535,15 83.202.454,87

b - Notas de negociação de ti ulos e extratos emitidos pela GRADUAL CCTVM S/A.,

e extratos do SELIC para algumas operações de compra e venda de títulos públicos ocorridas entre 16/03/2016 e 14/09/2016.

NOTA 1 - Com os dados obtidos das notas de negociação de títulos e extratos emitidos pela GRADUAL CCI'VM S/A., com exceção das operações de 09/05 (somente extrato

|

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000033

MINISTÉRIO DA FAZENDA

e APR) e operação de 09/11 ( apenas de APR), elaboramos o quadro a seguir resumindo as operações realizadas entre 16/03/2016 e 09/11/2016 com títulos púbicos/carteira própria, onde se verificou que todas as operações foram intermediadas pela GRADUAL CCTVM S/A. Inserimos também neste quadro um comparativo entre os preços praticados pelo RPPS (PU DE NEGOCIAÇÃO) e os preços médios ponderados das operações ocorridas no mercado nas mesmas datas e registrados no SELIC (PU SELIC), obtidos em

hups://www4.bcb.gov.bilpom/demabinegociacoes/avresentacao.asp2 idpai=SELICOPERACAO.

OPERAÇÃO VR R$ PU Comparativo

PU

SELIC NEG/SELIC
DATA NP nota titulo/voto QUANTIDADE VR. COMPRA VR. VENDA NEGOCIAÇÃO MÉDIO MÉDIO
16/03/2016 17/03/2016 32.585 32.605 NTN-8-15/05/2035 N7N-B-15/05/2035 5.000 4.700 13.638.887,66 12.496.915,78 2.727,78 2.658.92 2.685,72 2.648,88 101,57 100,38
09/0512016 15/06/2016 sem nota 34.288 NTN-B-15/05/2035 NTN-B-15/05/2035 9.000 9.300 26.489.503,59 26.951.683,44 2.943,28 2.898,03 2.931,31 2.892,45 100,41 100,19
30/06/2016 27107/2016 34.583 35.028 NTN-B - 15/08/2022 NTN-B - 15/08/2022 9.800 15,000 28.881.967,74 44.449.546,17 2947,14 2.963.30 2.921,98 2.962,35 100,86 100.03
27/07/2016 27107/2016 35.021 35.020 NTN-13-15/05/2035 NTN-8-15/05/2035 .4.700 -5.000 13.92125944 14.809.850,47 2.961.97 2.961,97 2.974,88 2.974,88 99.57 99.57
27/07/2016 04/08/2016 35.022 35.181 NTN-B-15/05/2035 NTN-B-15/05/2035 5.300 -3.700 15.698.441,50 11.035.364,82 2.961,97 - 2.982,53 2.974,88 3.002,87 99.57 99,32
04/08/2016 04/08/2016 35.182 35.187 NTN-8-15/05/2035 NTN-8 - 15/08/2022 -9.300 13 000 38.734.566,65 27.737.538,63 2.982,53 2.979,58 3.002,87 2.980.03 99,32 99,99
29/08/2016 12/09/2016 35.627 35.873 NTN-8-15/05/2021 NTN-8-15/05/2021 10.000 10.000 29.679.727,38 29.957.910,64 2,967.97 2.980.89 2.964.63 2.971,55 100,11 100,31
14/09/2016 09/11(2016 35.944 sem nota NTN-B-15/05/2021 NTN-B-1510512021 10.000 7.000 29.710.101.11 21.206.395,86 2.971,01 3.029,49 2.968,23 3.030,87 100,09 99,95
74.800 302.197.206,02 Em que pese na comparação mostrada se verificar a aderência dos preços praticados 83.202.454,86

pelo RPPS com a média dos preços do mercado, o RPPS ao realizar tais operações pode ter descumprido a regulamentação federal, caso se comprove a obediência às

determinações da Resolução CMN n' 3922/2010:

"RESOLUÇÃO CMN N° 3.922/2010

Art. 7° No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de

previdência social subordinam-se aos seguintes limites:

1- até 100% (cem por cento) em: Resolução n°3.922, de 25 de novembro de 2010 3 a) títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de Liquidação

e Custódia (SEL1C);

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

sç 1° As operações que envolvam os ativos previstos na alínea "a" do inciso 1 deste artigo deverão ser realizadas por meio de plataformas eletrônicas administradas por sistemas autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nas suas respectivas áreas de competência, admitindo-se ainda, aquisições em ofertas públicas do Tesouro Nacional por intermédio das instituições reEularmente habilitadas, desde que possam ser devidamente comprovadas". Quanto às operações de compra, não há qualquer evidência de que os títulos tenham sido adquiridos através de leilões diretos do Tesouro Nacional, ou no mercado secundário via plataforma eletrônica. Quanto às operações de venda, não há qualquer evidência de que os títulos tenham sido vendidos através de plataforma eletrônica.

Doc. 5 - Planilhas "Total da Carteira" de aplicações do RPPS relativas aos meses de

janeiro a dezembro/2016.

Doc. 6 - Formulário APR n°182/2016, de 09/11/2016, assinado por Márcia E. Ferreira

da Fonseca; Cinthia de Oliveira Leite Silva que autorizam, com recursos resgatados do fundo GRADUAL FIRF, a aplicação de R$ 10.000.000,00 no fundo QUELUZ VALOR FIA.

Doc. 7 - Formulário APR n°204/2016, de 29/12/2016, assinado por Márcia E. Ferreira

da Fonseca; Cinthia de Oliveira Leite Silva que autorizam a aplicação de R$ 10.000.000,00 no fundo VECTOR OUELUZ LAJES CORPORATIVAS

OUTRAS OBSERVACÕES: Verificando-se as aplicações que o RPPS mantém atualmente, base DAIR junho/2018, dois novos fundos chamam a atenção: a - O fundo LA SHOPPING CENTERS MULTIES I RATÉGIA F1P = 16.685.929/0001-31, analisado pelo RPPS em março/2018, do qual em junho/2018 tinham 14.239 cotas, avaliadas por R$ 9.023.894,24, o que representava 1,44% dos recursos do RPPS, não se informando a participação no PL do fundo investido. Chama a atenção esta aplicação uma vez que o fundo em referência anteriormente já apresentou uma substancial redução patrimonial em função de reavaliação havida em seus ativos. Esta redução, ocorrida entre junho e setembro -2016, está descrita nos

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

registros obtidos da CVM - havs://cvmweb.cvm.gov.briswb/defaultasp?sg sistema-fundosreg (informe trimestral), abaixo transcritos.

Informe Trimestral
CNPJ: 16.68E929/0001-31
Nome: FUNDO DE INVEST.PARTICIPAÇOES MULTIESTRATEGIA LA SHOPPING CENTERS
Administrador: PLANNER CORRETORA DE VALORES SA CNPJ: 00.806.535/0801-54
Diretor: ARTUR MARTINS DE FIGUEIREDO

Período de competência: I A br/201 6 até Jun/2016 2.i Exibir

Patrimônio liquido: (em AS)- 233.10E719,41
Número de Constas: 4
Quantidade de Cotas: 235136,000000000000
Valor Patrimonial da Cota: 1391,376395400000
CNPJ: 16,685.929/0001-31
Nome: FUNDO DE INVEST.PARTICIPAÇOES MULTIESTRATEGIA LA SHOPPING CENT ERS
Administrador: 9LANNER CORRETORA DE VALORES SA CNPJ: 00.806.535/0001-54
Diretor: IARTUR MARTINS DE FIGUEIREDO

Período de competência: Jul/201 6 até Set/201 6 Exibir

&

Património liquido: (em RS) 101.354.448.93 Número de Cotistas: Quantidade de Cotas: 235175,000000000000 Valor Patrimonial da Cota: 430,974447000000

Verifica-se, portanto, que houve uma redução de R$ 131.754.270,48 no Patrimônio Líquido do Fundo, ou seja, de 56,52% sobre o PL anterior. O evento que gerou a expressiva perda ao fundo, e seus cotistas, é explicado pela empresa GRANT THORTON AUDITORES INDEPENDENTES, conforme seu relatório disponível no endereço eletrônico da CVM

https://cvmweb.cvm.zov.br/swb/defaultezsp?sg sistema=fundosreg (demonstrações financeiras

semestrais- Parecer do Auditor Independente)

Orarei Thernton Auditores Independentes
Av_ Engenheiro Luis Carlos Berrara. 105 12- ancLar Berrini One 1 ltaim Hibi São Paulo1 SP Brasil T 4-55 11 3886.5100 nigagls~thornton.com br

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

Fiando de Irrare stirnento em Pa rtic ipaçõ es LA Shopping Centers

(Aratesionneade desacanicaade, Furado de Lawatuaveratch em lriaaticipavdea Usada Lrraest Mana) CisTPJ: 1685929/00-31
(Aclannaistrada. pela Matinas Corretora de Valores 5 A =RJ: 00.806_535/0001-54)

I" enxotas traç õe s Contábeis a c ora-1p anilada s do Relatório do _Auditor Independente sobre as r>emonstrações Contábeis

Exercício findo em 31 de dezembro cie 2016

Base para opinião com ressalva

Conforme mencionado na nota explicativa 4,o Fundo de Investimento em Participações LA Shopping Centers possui investimentos na LA Shopping Centers S.A. no montante de R$ 104.439 mil em 31 de dezembro de 2016, montante este, líquido de ajuste a valor de mercado no montante de R$ 131.673 mil, sendo este ajuste reconhecido integralmente no resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2016. Com base em nossos procedimentos de auditoria, não foi possível identificar se o efeito registrado como desvalorização ao valor de mercado, no exercício findo em 31 de dezembro de 2016, refere-se integralmente a este exercício ou a exercícios anteriores.

Énfasu

Conforme descrito na Nota Explicativa n°4 às demonstrações contábeis, em 31 de dezembro de 2016, o Fundo mantem investimento em empresa que possui investimentos em propriedades para investimento de R$104.439 mil, que foram registradas diretamente nas demonstrações contábeis do Fundo pelo método conhecido como "Capitaliaação de renda". Nesse método foram utilizadas expectativas de receitas e despesas finuras ajustadas a valor presente. A fruição dos beneficios económico-futuros das propriedades para investimentos pelos valores registrados depende da confirmação dessas expectativas Nossa opinião não está ressalvada em função desse assunto.

1"4otas explicati-v-as da Administraçãc> as dernonstraceSes contábeis para o período finde em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Valores expressos em rrtilbares de Reais)

4, Títulos e Valoras Mobiliários

Os títulos e valores mobiliãoos são demonstrados conforme abaixo:

3111212016

Títulos de Renda Variável 104.439 Ações em Companhias Fechadas ç) 104 439 Total 104.439

(*) Referem-se à 700.184.536 ações da LA Shopping Centers S.A. - ON.

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

As demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2(116 da LA Shopping Centers S.A. foram auditadas por outros Auditores Independentes que emitiram, em 07 de abril de 2017, relatório de auditoria com as seguintes ressalvas: "a) A Companhia possuía investimento indiretos na proporção de 50%, por meio da investida Realesis Brasília Empreendimentos Lnohiliários S.A., na Companhia 2008 Empreendimentos Comerciais S.A. avaliados pelo método de equivalência patrimonial no montante de R$10.999 mil e adiantamentos para futuro aumento de capital no montante de R$20.259 mil, cujos demonstrativos contábeis não foram objeto de auditoria em 31 de dezembro de 2016; b) A Companhia possuía adiantamentos a FUNDIÁGUA - Fundação de Previdência da Cia de Saneamento do Distrito Federal, no montante de R$ 3.071 mil que não possuem expectativa de realização e c) A Companhia possuía aplicações financeiras em debêntures de emissão da BVA Empreendimentos SÃ., vencidas em 30 de novembro de 2015 e não resgatadas que não possuem expectativa de realização. Abaixo apresentamos as principais informações contábeis da investida em 31 de dezembro de 2016:

Denominação social % - Participação Ativo total Património liquido Resultado do exercicio
LA Shopping Centers SÃ 100,00% 21.820 20264 (2.250)

Em julho de 2016 o Fundo, através da investida LA Shopping Centers S.A contratou a empresa Colliers International do Brasil para avaliar o valor justo das propriedades para investimentos na qual a LA Shopping Center S.A. investe indiretamente através das companhias Realesis P2 Empreendimentos Imobiliários S.A. e RealPsis Brasília Empreendimentos Imobiliários S.A., como resultado do laudo de avaliação o Fundo constatou que o valor dos registros contáhris do Fundo apresentava valor superior ao valor justo dos projetos e foi reconhecido ajuste ao valor justo no montante de RS 131.673.

20 4

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nnrr

N./ üt.zfr

MINISTÉRIO DA FAZENDA

A elaboração do laudo, utilizou como base o método de capitalização de renda o qual identifica o valor justo da propriedade para investimento com base no seu potencial de geração de renda através da aplicação do fluxo de caixa descontado nas companhias Realesis P2 Empreendimentos Imobiliários S.A. e Realesis Brasilia Empreendimentos Imobiliários SA. empresas investidas da LA Shopping Centers. Estas empresas por sua vez possuem contratos de locação firmado em 2007, por prazo de 25 anos, renováveis, na qual existe o projeto de construção de um shopping em Belo Horizonte na região da Pampulha pela Realesis P2 Empreendimentos Imobiliários SÃ., para o qual foi avaliado ao valor justo no montante de R$ 88.000, o qual se ajustado a participação indireta de 90,4998% do Fundo na sociedade em 31 de dezembro de 2016 perfaz o montante de R$ 79.640. Naquela data a construção encontrava-se parada devido a problemas com o locador, os quais estão em fase fillái para uma resolução. Existe ainda o shopping já construido em Brasilia denominado Boulevard Shopping Brasilia, administrado pela 2008 Empreendimentos Comerciais, que por sua vez possui participação direta da Realesis Brasas Empreendimentos Imobiliários S.A. para o qual foi avaliado ao valor justo no montante de R$ 127.000, já considerando a decisão arbitrai proferida em 22 de agosto de 2016, majorando o aluguel, o qual ajustado a participação indireta de 22,62% do Fundo em 50% do Empreendimento perfaz o montante de R$ 14.365. Com base nestas informações, o valor justo das propriedades para investimentos é de R$ 94.005, que acrescido do AFAC existente na companhia Realesis Brasilia Empreendimentos Imobiliários SÃ. e deduzido da subscrição de capital da Ásia, perfaz o montante de R$ 104.439.

O fundo em referência é administrado pela PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A. e gerido conjuntamente pela LEGATUS GESTORA DE RECURSOS

FINANCEIROS LTDA. e PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A.

b - O fundo BRAZILIAN GRAVEYARD AND DEATH CARE SERV. FT' - CAREll

  • 13.584.584/0001-31, também administrado pela PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A., analisado pelo RPPS em 06/2018, do qual em junho/2018 tinham 4.081.632,142857 cotas, avaliadas por R$ 9.999.998,75, o que representava 1,60% dos recursos do RPPS e 4,77% do PL do fundo investido, sobre o qual apresentamos

algumas informações públicas divulgadas pela CVM, que reproduzimos parcialmente:

Informe Mensal CVM

BRAZILIAN GRAVEYARD AND

Nome do Fundo: DEATH CARE SERVICES FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - Fil CNPJ do Fundo: 13.584.584/0001-31
Data de Funcionamento: 07/12/2011 Público Alvo: investidores em Geral
Código ISIN: BRCARECTF000 Quantidade de cotas emitidas: 91.507.648,00

Cotlstas possuem vinculo Fundo Exclusivo? Não familiar ou societário Não

familiar? Mandato: Títulos e Valores

Classificação MobiliáriosSegmento de Prazo de Duração: indeterminado
autorregulaçâo: Atuação: HibridoTipo de

Gestão: Ativa

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

Data do Prazo de Encerramento do Duração: exercício social: 31/12 Mercado de negociação das Bolsa Entidade administradora BM&FBOVESPA

cotas: Nome do PLANNER CORRETORA DE de mercado organizado:
Administrador: VALORES SA Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3900, CNPJ do Administrador: 00.806.535/0001-54 (11) 2172-26000800 179
Endereço: 10° andar- (talim Bibi- São Paulo- SP- Telefones:
04538-132 444(11) 2172-2667
Site: www.planner.com.br E-mail: investfundos@plannescorn.br

Competência: 08/2018 " Data da Informação sobre detalhamento do Mi mero de cotistas' 29/06/2018 Número de sofistas 348:.

Pessoa física 303 Pessoa jurídica não financeira 2 Banco comercial 1 Corretora ou distribuidora 1 Outras pessoas jurídicas financeiras Investidores não residentes Entidade aberta de previdência complementar Entidade fechada de previdência complementar "Iegime próprio de previdência dos servidores públicos 33 Sociedade seguradora ou resseguradora Sociedade de capitalização e de arrendamento mercantil Fundos de investimento imobiliário Outros fundos de investimento 5 Cotistas de distribuidores do fundo (distribuição por conta e ordem) Outros tipos de cotistas não relacionados

1 Ativo - R$ 127.574.058,51
2 Patrimônio Liquido - R$ 127.381.968,92
3 Número de Cotas Emitidas 91.507.648,0000
4 Valor Patrimonial das Cotas - R$ 1,392036
5 Despesas com a taxa de administração em relação ao patrimônio liquido do mês (%) 01384%
6 Despesas com o agente custodiante em relação ao patrimônio liquido do mês (%)
7 Rentabilidade Efetiva Mensal (%) 1,5981%
7.1 Rentabilidade Patrimonial do Mês de Referência° (%) 1,5981%

7.2 Dividend Yield do Mês de Referências (%) 8 Amortizações de cotas do Mês de Referência (%)

Informações do Ativo Valor (R$)

9 Total mantido para as Necessidades de Liquidez (art. 46, 5 único, ICVM 472/08) 20.396.879,13
9.1 Disponibilidades 10.794.62
9.2 Títulos Públicas 20.386.084,51
9.3 Títulos Privados
9.4 Fundos de Renda Fixa
10 Total investido 105.981.788,26
10.1 Direitos reais sobre bens imóveis 25.529.000,00
10.1.1 Terrenos
10.1.2 Imóveis para Renda Acabados tit

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0 0

MINISTÉRIO DA FAZENDA

10.1.3 Imóveis para Renda em Construção 10.1.4 Imóveis para Venda Acabados 10.1.5 Imóveis para Venda em Construção 10.1.6 Outros direitos reais 10.2 Ações 10.3 Debêntures 144 Bônus de Subscrição, seus cupons. direitos, recibos de subscrição e certificados de

desdobramentos 10.5 Certificados de Depósitos de Valores Mobiliários 10.6 Cédulas de Debêntures 10.7 Fundo de Ações (FIA) 10.8 Fundo de Investimento em Participações (FIP) 10.9 Fundo de Investimento Imobiliário (FII) 10.10 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) 10.11 Outras cotas de Fundos de Investimento 10.12 Notas Promissórias 10.13 Ações de Sociedades cujo único propósito se enquadra entre as atividades permitidas

aos Fll 10.14 Cotas de Sociedades que se enquadre entre as atividades permitidas aos Fll 10.15 Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPAC) 10.16 Certificado de Recebiveis Imobiliários (CRI) 10.17 Letras Hipotecarias 10.18 Letras de Crédito Imobiliário (LCI) 10.19 Letra Imobiliária Garantida (LIG) 10.20 Outros Valores Mobiliários 11 Valoras a Receber 11.1 Contas a Receber por Aluguéis 11.2 Contas a Receber por Venda de Imóveis 11.3 Outros Valores a Receber

Informações do Passivo 12 Rendimentos a distribuir 13 Taxa de administração a pagar 14 Taxa de performance a pagar 15 Obrigações por aquisição de imóveis 16 Adiantamento por venda de imóveis 17 Adiantamento de valores de aluguéis 18 Obrigações por securitização de recebiveis 19 Instrumentos financeiros derivativos 20 Provisões para contingências 21 Outros valores a pagar 22 Total do passivo

9.320.000,00

16.203400,00

130.458.788,26

1.195.391.12

1.195.391,12 Valor (R$)

186.017,49

6.074,10 192.091.59

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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

plaNNer

SÃO PAULO, 30 DE JANEIRO DE 2018.

AOS COTISTAS

REF.: RESUMO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE COTISTAS DO BRAZILIAN GRAVEYARD AND DEATH GARE SERVICES FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - AI

Prezados(a) Cotistas,

A PLANNER CORRETORA DE VALORES S.A., na qualidade de instituição administradora do BRAZILIAN GRAVEYARD AND DEATH CARE SERVICES FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - AI, inscrito no CNPJ/MF sob o ritt 13.584.584/0001-31 ("Administradora" e "Fundo", respectivamente), tendo em vista a realização da Assembleia Geral de Cotistas do Fundo nesta data, em segunda convocação às 10:30 horas ("Assembleia Geral"), vem por meio desta, comunicar, que, as matérias da Ordem do Dia da Assembleia Geral, foram deliberadas conforme segue:

Considerando que, cotistas representando 29,3918% (vinte e nove virgula três nove um oito por cento) das Cotas emitidas pelo Fundo, aprovaram:

I-) a alteração do Regulamento do Fundo para ajustar o rol dos Ativos Alvo (conforme definidos no Regulamento do Fundo) que poderão compor o patrimônio do Fundo, de modo a excluir as cotas de fundos de investimento em participações constante do Artigo 42, inciso "IV" do Regulamento do Fundo. Assim, o caput do Artigo 42 passará a vigorar com a seguinte nova redação:

"Artigo 4r - Poderão constar do patrimônio do Fundo os seguintes ativos ("Ativos

Alvo"):

  1. quaisquer direitos reais sobre bens imóveis; direitos reais sobre bens imóveis, ações, debêntures, bônus de subscrição, seus cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramentos, certificados de depósito de valores mobiliários, cédulas de debêntures, cotas de fundos de investimento, notas promissórias, e quaisquer outros valores mobiliários, desde que se trate de emissores registrados na CVM e cujos atividades preponderantes sejam permitidas aos fundos de investimento imobiliários; ni. ações ou cotas de sociedades cujo único propósito se enquadre entre as atividades permitidas aos fundos de investimento imobiliários; IV. cotas de fundos de investimento em ações que sejam setoriais e que invistam exclusivamente em construção civil ou no mercado imobiliário;

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00°047

MINISTÉRIO DA FAZENDA

certificados de potencial adicional de construção emitidos com base na Instrução CVM n9 401, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada; cotas de outras fundos de investimento imobiliários; VIL certificados de recebiveis imobiliários e cotos de fundos de investimento em

direitos creditórios (FIDC) que tenham como política de investimento, exclusivamente, atividades permitidas aos fundos de investimento imobiliários e desde que estes certificados e cotas tenham sido objeto de oferta pública registrada na CVM ou cujo registro tenha sido dispensado nos termos do regulamentação em vigor; letras hipotecárias; letras de crédito imobiliário; e letras imobiliárias garantidas."

II-) a alteração do Regulamento do Fundo para ajustar o valor total de emissão de novas Cotas

constante do caput do Artigo 99, de 200.000.000,00 (duzentos milhões) de Cotas para 600.000.000,00 (seiscentos milhões) de Cotas. Assim, o caput do Artigo 99 passará a vigorar com a seguinte nova redação:

"Artigo 9e - Após total ou parcialmente subscrito ou cancelada a primeira emissão de Cotas e

respeitados os requisitos legais aplicáveis, o Fundo poderá, a critério da Administradora, independentemente de alteração deste Regulamento, realizar novas emissões de Cotas, desde que até o montante de 600.000.000 (seiscentos milhões) de Cotas, e observado que:"

Hl-) a alteração do Regulamento do Fundo para incluir ao caput do Artigo 29 do Regulamento a limitação do número de votos por Cotista que detenha percentual superior a 10% (dez por cento) das Cotas de emissão do Fundo, nos termos do §2 do Artigo 15 da Instrução CVM 472. Assim, o caput do Artigo 29 do Regulamento passará a vigorar com a seguinte nova redação:

"Artigo 29 - As deliberações da Assembleia Geral serôo tomadas por maioria de votos dos

Cotistas presentes, ressalvado o disposto no Parágrafo 12 abaixo, cabendo a: cada Cota 1 (um) voto aos Cotistas que detenham 10% (dez por cento) ou menos das Cotas emitidas pelo Fundo; e cada Cota 1 (um) voto limitado a 10% (dez por cento) das Cotas emitidas pelo Fundo, aos Cotistas que detenham mais de 10% (dez por cento) das Cotas emitidas pelo Fundo."

IV-) deram conhecimento e ratificaram a aprovação de todos os ativos aprovados pelos

membros do Comitê de Investimentos do Fundo e pela Gestora, nos termos do Regulamento, os quais já foram investidos pelo Fundo, quais sejam: (i) "Terra Santa Parque Cemitério", (ii) "Cemitério Metropolitano Parque das Allamandas", (iii) "Cemitério Complexo Vale do Cerrado" e (iv) "Cemitério do Morumby".

MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - 25

drpspeprevidencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília - cd

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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

V-) a aprovação dos investimentos realizados e a serem realizados pelo Fundo em ativos alvo aprovados ou a serem aprovados pelos membros do Comitê de Investimentos, que suscitem potencial Conflito de Interesse (conforme definido no Regulamento), conforme descrito a seguir:

(1) Terra Santa Parque Cemitério Conflito de interesse: A vendedora dos jazigos é a BR Cemitérios Investimentos e Administração Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n9 14.499.145/0001-93, com sede na Av. Horácio Lafer, n9 160, 2 andar, conjunto 21, ltaim Bibi, cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP 045.538-080 ("BR Cemitérios"), a qual possui sócios que são partes relacionadas à Zion Participações e Investimentos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n9 20.344.036/0001-08, com sede na Av. Horácio Lafer, n9 160, 2 andar, conjunto 21, ltaim Bibi, cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP 045.538-080 ("Zion") que é a sociedade controladora da Gestora. Os Srs. Vicente Conte Neto e Tiago Oliva Schietti são os sócios diretos da vendedora BR Cemitérios e sócios diretos da Zion, enquanto que o Sr. Daniel Bueno Vorcaro, representante da Pacific Realty S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o ri2 12.909.472/0001-40, com sede na Av. do Contorno, n2 6594, 159 andar, cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, CEP 30110-044, a qual é sócia direta da BR Cemitérios, é também sócio direto da Zion. - Descrição do Ativo: 2.900 (dois mil e novecentos) jazigos do cemitério Terra Santa Parque Cemitério localizado na cidade de Saberá, estado de Minas Gerais, região metropolitana de Belo Horizonte, contendo 70.000 (setenta mil) jazigos, que garantiram ao Fundo o direito de preferência na venda dos Jazigos em detrimento dos demais jazigos que compõe o Empreendimento realizada em outubro e novembro - 2017. Valor Total do Ativo: R$5.000,00 (cinco mil reais) por jazigo, totalizando o valor de R$14.500.000,00 (quatorze milhões e quinhentos mil reais). Termos e Condições Gerais de Aquisictio: Os Jazigos objetos da transação encontram-se registrados, cada qual com 2 (duas) gavetas, com dimensões padrão de 2,15 x 1,50 x 0,90m, cuias concessões de serviços públicos foram outorgadas pela municipalidade de Sabará, estado de Minas Gerais à VHR Empreendimentos e Participações - "Terra Santa", inscrita no CNPJ/MF sob o n9 04.997.348/0001-56, empresa investida do Fundo. Ao adquirir o direito de uso imediato dos jazigos, está incluído no preço de aquisição os serviços de abertura de covas, concretagem e fechamento. No preço dos jazigos não estão incluídos lápide, serviços junto ao cartório, velório, floricultura, transporte interno, exumação e etc. - Laudo de avaliação de jazigos referente ao ativo "Terra Santa Parque Cemitério" anexo à presente Ata como Anexo 1.

(ii) Cemitério Metropolitano Parque das Allamandas

- Conflito de interesse: aquisição de (a) participação de até 49% (quarenta e nove por cento) na empresa Rover Negócios e Empreendimentos Imobiliários S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n. 02.839.631/0001-24, com sede na Rua Joanna Rodrigues Jondral, n. 55, Lote 104, G/H-Gleba Cambé, cidade de Londrina, estado do Paraná, CEP 86.067-050 ("Rover") e/ou (b) dos jazigos detidos pela Rover. A Rover é uma sociedade cujos acionistas são partes relacionadas ao Sr. Tiago Oliva Schietti, o qual figura na qualidade de acionista da Zion que, por sua vez, é a sociedade controladora da Gestora. Descriçõo do Ativo: A Rover é uma empresa detentora de um cemitério correspondente a um

imóvel registrado perante o 1° Oficio de Registro de Imóveis de Londrina, Estado do Paraná, sob a matrícula n" 67.966, com capacidade para 18.000 (dezoito mil) jazigos. A edificação principal possui 4 (quatro) salas para velórios, 1 (um) Salão Ecumênico, 1 (um) crematório, 01 (um) Saguão i a Amplo, 1 (uma) lanchonete, 170 (cento e setenta) vagas de estacionamento e 1 (uma)

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a alteração e consolidação do Regulamento, para refletir as modificações aprovadas nos termos dos itens acima.

os Cotistas presentes na Assembleia (7) declaram que receberam de forma suficiente todas as informações e documentos necessários ao exercício do direito de voto e à aprovação das matérias que foram deliberadas na presente Assembleia, (ii) declararam-se cientes das deliberações acima aprovadas e que examinaram a modificação realizada no Regulamento por meio da versão marcada; (iii) dispensam a Administradora do envio do resumo da deliberação da presente Ata; e (iv) aprovam a consolidação do Regulamento com as alterações acima mencionadas, o qual passará a vigorar com a redação constante do Anexo IV à presente Ata.

Em razão do exposto acima, a Administradora ficará desde já autorizada a praticar todas as medidas necessárias ao cumprimento das determinações da Assembleia Geral.

PLANNER CORRETORA DE VALORES S.A. instituiçâo Administradora

J

MF/SPREV/SRPPS -Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - 27 drpspeeprevidenciagov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -

DF

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ANÚNCIO DE INÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DE COTAS DA 4a EMISSÃO DO

BRAZILIAN GRAVEYARD AND DEATH CARE SERVICES FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - Fll

CNNIMF TT. 13.584.58410001-31

pá NNer 1141

.• caso", M11014s affislaxis Mennoes Nátlaa pua in

Aboca ...easeS Administradora/Coordenador Lider

Código ISIN nv BRCAREL D-000 Código de Negociação na 83: CARE11 Registro na CVM sob o nv CVM/SRE/RFI/2018/015

No montante de até

R$ 201.500.000,00

(duzerntos e uru milhões e quinhentos mil reais)

Data de Divulgação 11 de maio de 2018

A PLANNER CORRETORA DE VALORES S.A. instituição financeira com sede na Cidade de Sb Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Urna. n°3,900, locanda!, inscrita no CNIWMF sob rd 013.806335/0001-54, na qualidade de Instituição administradora rAdranisualma")elnsutulção líder da oferta pública dedistribuição das cotas da quarta emissão (*Coordenador Lidera) em conjunto com a ZION GESTÃO DE RECURSOS LTDA.. sociedade empresaria limitada com sede na cidade de São Pauli:testadode Sb Paulo. na Avenida Hf:irado Lar, M160. conjunto 21 (2vandar), 'atm Bibt CEP 04538-080,InscrIta no CNN/ME sob o ne97.543.940/0(101-69, devidamente Credenciada perante a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM*) corno administradora de carteira, de acordo corno Ato DeclaratOrio CVM nv 12.007, de 3 de novembro de 2011 (-Coordenador Contratado" e, em conjunto como Coordenador Ilder. os "Coordenadores"). comunicam, nesta data o Inicio da distribuição pública primada de até 115.000000 (cento e quinze milhões) de Unia, nominativas e actturag, com valor uniano de R$1,75 (um real e setenta e cinco centavos), do BRAZILIAN GRAVEYARD AND DEATH CARE SERVICES FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - Fã (respectivamente, 'Cotas" e "Fundei perfazendo o volume total de ate R5201.250.000,00 (duzentos um milhões, duzentos e cinquenta mil reais) (*Volume Total da Oferta"). sem considerar as Cotas do Lote Suplementar e as Cotas do lote Adicionei (conforme abaixo definidos), e o 11011~ mínimo de R51.750.000.130(um nublo, setecentos e cinquenta mil reais) ("Volume Mínimo da Oferta" e "Oferta", respectnramente).

CARACTERISTICAS DO FUNDO E DA DISTRIBUIÇÃO DE COTAS

I. CONSTITUIÇÃO DO FUNDO

1.0 Fundo foi consauldo sob fama de co ulnlo fechado por mero rio instrumento Pornadorde Contata/0o do EsPuiura 1 FundodelswestiMento datado de 14 de abai de 2011, devidamente registrado em 14 de abril de 2011, sob o ria 1207241 perante o 6° Oficial de Registro de Titula e Documentos e CMI de Pessoa Jurídica da Cidade do Rio de Janeiro, conforme aditado pelo *Instrumento Particular de Alteração do Regulamento do Brazikan Gruveyard and Den-th Core SETWCPS fundo de Investimento - FIC celebrado em 25 de abril de 2018 e registradosob o 3.657.072 perante o 2.0faal de Regato deTítulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital. Estado de São Paula, em 27 de abril de 20 ia 2.A presente Oferta e a Emissão das Cotas do Fundo foi aprovada pela Assembleia Geral de Constas do Fundo, realizada em 30 dejarefio de 2018, registrada em 1. de fevereiro de 2018 perante o 211 Oficial de Registro definitos e Documentos e Cal de Pessoa Juddica da Cidade de São Paulo, sob o n°1661,751,0 Fundo e suas Cotas estão sujeitos aos teimas e condições previstos no regulamento do Fundo datado de 25 de abril de 2018, registrado em 27 de abril de 2018, sob no 3.667.022, perante o 2. Oficial de Registro de Tênias e Documentos e CNN de Pessoa luridka da Capitai (*Regulamente) I. CARACTERISTICAS DO FUNDO

1.11ixt do Fundo: O Fundo e um fundo de Investimento Imobiliário, com prazo de duração indeterminado, constftuldo sob a fama de condomínio fechado, não sendo permitido o resgate convencionai de cotas e é regido pela Lei n°3.668. de 25 de junho de 1993, conforme alterada, pela instrução da Comissão de Valores Moblitidos EtV11/11 n°472, de 31 de outubro de 2008, conforme alterada (instrução CVM 472"). Pelo Regulamento, e demais disposições legais e regulamentares que ale forem aplicavas, 2.01:BetIvos do Fundo:0 fundo tem por obieroauferir receitas de natureza Mobiliaria deforma a proparckinaraos seus Coristas urna remuneração para o Investimento realizado, mediante o fluxo de rendimentos gerado pelos seus ativas e do aumento do valor patrimonial de suas Cotas par meio a realização de Investimentos nos seguintes ativos alvo (em conjunto os "Ativos Aluo,: 1- quaisquer direitos reais sobre tens Imóveis; li - direitos reais sobre bens imareis ações, debêntures, bónus de subscrição, seus cupons, direitos. recibos de subscrição e certificados de desdobramentos, certificados de depósito de valores filltrbillarlOs cédulas de debêntures, cotas de fundos de ImiestImentG notas promissórias, e quaisquer outros valores mobiliarias, desde que se trate de emissores registrados na CVM e cuias ai/cidades preponderantes sejam permitidas aos fundos de h mehtimento Imealiarios,111- ações ou cotas de sociedades cuja único propósito se enquadre entre as atividades permitidas aos fundos de Investimento 1V-cotas de Fundos de Investimento em ações que sejam setoriais e que invistam exclusivamente em construção civil ou no mercado Imobiliário; V - certificados de potencial adicional de construção emitidos corn base na distorção CVM Ir 401, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada; VI - cotas de outros fundos de investimento Imobiliárias; VII - certificados de receavas h nubikárlos e cotas de fiados de investimento em direitos cteditabs TIO() que tenham como politica de h ice-Adoento, exclusivamente atMdades permkkias aos fundos de investimento 'mobiliados e desde que estes certificados e cotas tenham sido objeto de oferta pública registrada na CVM ou cujo registro tenha sido dispensado nos termos da regulamentação em vigor; VIII -letras hipotecarias; IX letras de crédito Imobiliário; e X - letras imobiliárias garantidas Os Ativos Abas serão. preponderantemente, relacionados ao setor 'onerara (death core), ou seja, Imóveis destinados à implantação de cemitérios participação em empresas detentoras de Imóveis aprovados para exploração de cemitérios e direitos reais sobre bens ligados ao setor de cemitérios e estarão localizados em qualquer região do Brasil.

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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

Quantidade de Cotas a serem Emitidas: A Oferta seta de até RS201.250.000,00 (duzentos e um milhões, duzentos e cinquenta mil reais), divididos em ate 115.030.000 (cento e quinze milhões) de Cotas do Fundo, sem considerar as Cotas do Lote Suplementar e as Cotas do Lote Adidonal. Público Alvo do Fundo: Investidores em geral sejam eles pessoas NO& pessoas jurfacas.fundos de Investimento, entidades abertas ou fechadas de previdência complementar, regimes próprios de previdência social e investidores Institucionais, residentes e domiciliados no Brasil ou no exterior, que tenham por objetivo investimento de longo prazo. No ambito da Oferta não será admitida a aquisição de Cotas por ckibes de Investimento.

Forma de Condominice Condoranio fechado sem a possibilidade de resgate das Cotas. Prazo: O Fundo tem prazo de duração indeterminado. Administradora do Fundo: O Fundo é administrado pela Planner Corretora de Valores SA, acima qualificada. Auditoria Independente:O Fundo contratou a Crave Honvath Bendoraytes &Cã Auditores independentes, Inscrita no CNPI/MF soba re 42.170252/0301-77, para a prestação de serviços de auditoria das demonstrações financeiras e das demais contas do Fundo ("Auditor Independente). Assessoria Legal: O escritório Cescon, Banieu, Flesch & Panem Advogados foi responsável pela estruturaçãojundka da emissão de novas Cotas do Fundo, Incluindo a elaboração e/ou revisão dos Instrumentos legais da respectiva operação, além de outros ternas

Diretor Responsável do Coordenador Líder: O diretor responsavel do Coordenador Lider e o Sr. Claudio Henrique Sangar. 11 . Taxa de Administração, Gestão, Performance, Custódia, Remuneração do Auãtor, Taxa de Entrada e Salda: Taxa de Administração:A Administradora e a Gestora receberão, pela prestação de serviços de administraçãoe gestão do Fundo, urna remuneração mensal conjunta equivalente a 1,60% (um Inteiro e sessenta centésimos por cento) ao ano apurado sobre o valor contábli do Património Liquido do Fundo, assegurado um valor mínimo nos termos do artigo 36 da instmçãoCVM n'472, equivalente a FtS15.000,00 (quinze mil reais) por mas A Taxa de Administraçãoserá circulada mensalmente com base no vaiar contábil do Patrimônio Líquido do Funda e será paga ate o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da prestação dos serviço& Não estão adoidas na Taxa de Administra as despesas e os custos relativos à transferência da propriedade fiduciária dos bens e diretos sobre os ativos Integrantes do património do Fundo, bem como as despesas relativas ao processo de liquidaçao do Fundo, os quais serão arcados pelo Fundo. Os valores mínimos de Taxa de Administração estabelecidos acima serão reajustados todo mêsdebochode cada ano, peia variação positiva do IPCA. O valor corresua ;der rie ao serviço de distribu ia de Cotas do Fundo não está indutdo na Taxa de Administração Taxa de Performance: Atêm da Tara de Administração acima estabelecida, o Fundo pagara à Gestora uma reminuaçar baseada na performance dos seus investimentos ("Taxa de Performance"), urna remuneração correspondente a 20% (vinte por cento) do que exceder a variação do PCA acrescido dos juros de 7% aa. (sete por cento ao ano), a qual seta apropriada mensalmente e paga semestralmente, até 050 (quinto) Dia tini do 1° mês subsequente ao encenar' ra ao do semestre de apuração, diretamente para a Gestora, independentemente da Taxa de Administração. A apropriação da Taxa de Performance sara realizada no último Dia Otil de cada mês conforme formula abaixa Fórmula:

*"

IV. CARACTERISTICAS DAS COTAS

  1. Direitos, Vantagens e Restrições das Cotas Ofertadas: As Cotas de emissão do Fundo apresentam as seguintes caracterfsticas principais: (i) correspondem a frações Ideais do Património Liquida (h) não são resgatável% (iü) terão a forma escriturai e nominativa (iv) conferirão aos seus titulares, desde que totalmente subscritas e integralizadas, direito de parnclpar, Integralmente, em quaisquer rendimentos do Fundo, se houver; (v) não conferem aos seus titulares propriedade sobre os imóveis Investidos ou sobre fração Ideai desses Irndeis; (ri) no caso de emissão de novas Cotas pelo Funda, poderão conferir aos seus arriares direito de preferência caso a emissão de novas Cotas do Fundo seja deliberada pela Administradora, (vIijserão registradas em contas de depósito individualizadas, mantidas peio Administrador em nome dos respectivos titulares, sem emissão de certificadas; (viri) serão de uma única classe e darão aos seus titulares idênticos direitos poifticos; e ('is) todas as Cotas detidas pelos Constas que detenham 10% (dez por cento) ou menos das Cotas emitidas pelo Fundo corresponderão a I (um) voto na Assembleia Geral de Constas, sendo cernoque, as Cotas detidas pefos Constas que detenham mais de 10% (dez por cento) das Colasernitidas pelo Fundo Lontsponderão a 1 (um) voto na Assembleia Gerai de Cotistas até o Irrite de 10% (dez por cento) das Cotas emitidas pelo Fundo O &aturador emitirá extratos de contas de depósito, a fim de compromr a propriedade das Cotas e a qualidade de Consta. Nao há limitação a. subscrição ou aqubição de CotaS do Fundo por qualquer pessoa ffsica ou juddica. brasileira ou estrai wird, desde que se enquadre no Público Alvo do Fundo, conforme preristo neste AnCindo de inicio É vedada a subscrição ou aquisição de Cotas do Fundo por dubes de Imestimento, cal me previsto no Regulamento e no Prospecta

MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - 29 drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Mexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

V. CRONOGRAMA DA OFERTA

Otérmino da Oferta e seu resultado serão anunciados mediante a divulgação do Anúncio de Encenamenta Segue, abaixa um csonograma indicativo dos prindpais eventos da Oferta:

Data Protocolo CVM dos Dcxumentosdaüfeitae do Material de Marketing 23/03/2018 Recebimento de Exigências 0901/2018 Cumprimento de E.tgêrtias na CVM 24/04/2018 Obtenção do Registro da Oferta 10/05/2018 Divulgação do Anún0o de Inido

11/05/2018

Dtsponlblftzação do Prospecto Definitivo

Inicio de Distribuição de Cotas no Merc4o(2) I° Período de Distribuição de Cotas no Mercado 18/05/2018 18105.Q)018 a 01/0612018
OB. Data de Liquidação 06/06/2018
2° Período de Eastnbuição de Cotas no Mercado 13/05/2018 a 27/06/2018
Data de Liquidação 02/07/2018
de Cgstribulçáo de Cotas no Mercado 09/07/2018 a 7/2018
Data de Liquidação 27/07/2018
42 Pe de Cotas no Mercado 03/ 8a 17/0812018
Data de Liquidação 22/08/2018
5° Período de Distrlbutçãode Cotas no Mercado 2W05/2018 a 14/09/2018
Data de Liquidação 19/09/2018
6°Perfodo Distribuiçãode Cotas no Mercado 26/09/2018 a 10/1012018
Data de Louldação 16/10/2018
7*Perrodo de Distribuição de Cotas no Mercado 23n012018a06/11/2018
Data de Liquidação 09/11/2018
Me 6 (seis) meses a contar da

DMaçaodo Anuncio de Encerramento

dWulgação do Mundo de Início

Inicio dei tur./Loção das Cotas Após o encerramento da Oferta

São Paulo, 10/09/ 18

Wanderley de Oliveira

Auditor-Fiscal da eceita ederal do Brasil

AUDITORIA DOS RPPS

MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - 30

drpsp@previdencia.gov.br- Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -

DF

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~2

Ata da reunião ordinária do Comitê de Investimentos realizada aos dois dias do mês de março 4 de dois mil e dezesseis, às dez horas, na sede do Instituto de Previ-dência Social do Município de Angra dos Reis - Angraprev, com a presença dos Conselheiros: Renaldo de Sousa e Angela Cristina da Silva. Estava presente também a Coordenadora do Comitê de Investimentos, Márcia Elizabeth Ferreira da Fonseca. Reuniram-se para deliberarem sobre análise do cenário econômico para o mês de março de 2016 e assuntos gerais. Márcia Elizabeth iniciou a reunião informando a intenção de se comprar Títulos Públicos Federais direto do Tesouro. No cenário econômico para o mês de março, o mês de fevereiro trouxe bons resultados para a renda fixa. Fundos da família IMA-B apresentaram, em geral, retornos superiores a 2% no mês. Apesar do novo rebaixamento do rating soberano do Brasil pela agência Moody's, fato este já esperado pelo mercado, houve elevação geral dos preços dos títulos públicos federais. Paradoxalmente, mesmo em cenário de crise fiscal, financiar o Governo Federal, com suas boas taxas de juros tem sido um bom investimento. Os números macroeconômicos continuam ruins. Inflação ainda elevada e PIB negativo persistem. O desempenho do IRF-M 1 também ficou acima do CDI, com uma rentabilidade no mês de 1,09% e de 2,75% nos dois primeiros meses do ano. Apesar das incertezas com relação ao ambiente político, acreditamos que continuaremos a observar movimento de fechamento de taxas para o mês de março, e que os títulos prefixados ainda podem apresentar um pouco de prêmio embutido nas suas taxas. O cenário de renda variável ainda permanece instável. Contudo, eventual reversão tende a ser intensa e rápida. Importante manter alguma posição no segmento. Dessa forma, os Conselheiros opinaram por comprar títulos públicos direto do tesouro que será feito através da Gradual Investimentos, continuar acompanhando o comportamento do mercado financeiro e realizar análise de outros fundos com o intuito de diversificar os investimentos no momento oportuno. Os recursos novos que forem repassados, referente as contribuições previdenciárias e outras verbas, serão alocadas nos fundos IRF-Ml. Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora do Comitê deu a reunião por encerrada e eu, Renaldo de Sousa, secretariei e lavrei a ata, que apôs lida será assinada por mim e todos os presentes.

Márcia ElizabeflTfEfFéira da Fonseca

Moo crTsa

An gel a ina da Silva

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D)

000054

Ata da reunião ordinária do Comitê de Investimentos realizada aos oito dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às 14 horas, na sede do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - Angraprev, com a presença dos Conselheiros: Renaldo de Sousa e Angela Cristina da Silva. Estava presente também a Coordenadora do Comitê de Investimentos, Máfcia Elizabeth Ferreira da Fonseca. Reuniram-se para assuntos gerais. No cenário econômico para o mês de julho, O mercado seguiu sua trajetória otimista no mês, refletindo 'em uma expressiva valorização da bolsa de 11% (+30% ano). Já o Real, teve uma pequena desvalorização de 1,1% frente à moeda norte americana. A autoridade monetária tem sido muito enfática com relação a trazer a inflação para o centro da meta de 4,5% já em 2017. Entretanto, os sinais não são tão claros com relação a atuação no mercado de câmbio, mas nos níveis de R$ 3,20 o BC tem atuado de forma a °feraz swaps reversos ao mercado com forma de conter a valorização excessiva do real, oferecendo a proteção para quem acredita que o real seguirá valorizando. Os juros futuros para 2018 tiveram uma ligeira alta para 12,88%a.a. Tanto as ações negociadas em bolsa quanto os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional indexados ao índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) com vencimento no longo prazo acumulam ganhos expressivos até julho de 2016. Por enquanto a vantagem é da bolsa, mas a situação pode mudar. Depois de acumular queda de mais de 6% em janeiro, o lbovespa mostrou recuperação expressiva. Nos meses seguintes, com a exceção de maio, o indicador teve ganhos sempre superiores a 5%. Para efeitos de comparação, a variação-Mo Certificado de Depósitos Interfinanceiros (CDI), o principal parâmetro de referência para a rentabilidade das operações de renda fixa, ficou em pouco mais de 1% ao mês no mesmo período. O ganho acumulado no ano é de 6,7%. Para o futuro, dois fatores apontam para o aumento dos lucros das companhias brasileiras e a consequente valorização adicional das ações negociadas no lbovespa. O ganho das NTNBs, por sua vez, decorre da expectativa de redução da atual diferença entre as taxas de juros e inflação. O raciocínio é que a severa recessão dos últimos dois anos combinada com o esforço para reequilibrar as contas públicas levará, forçadamente, a um ajuste na economia brasileira. Objetivamente, a aposta na NTNB leva vantagem em um cenárta." mais simples, de queda dos juros reais (acima da inflação). Para que a bolsa continue subindo, é preciso ainda que as perspectivas de lucros das empresas aumentem. Nesse contexto, os Conselheiros mantem a recomendação de expor a carteira de renda fixa aos vértices de médio prazo e a de renda variável na mesma posição do mês anterior. Os demais recursos devem ser direcionados para os vértices mais curtos, ou seja, para ativos indexados ao IRFM-1 e

|

recomendam também continuação na compra de títulos público do tesouro. Nada mais

|

havendo a tratar, a Coordenadora do Comitê deu a reunião por encerrada e eu, Renaldo

de Sousa, secretariei e lavrei-a ata, que após lida será assinada por mim e todos os presentes.

c-C*

Márcia Elizabeth Ferreira da Fonseca

  • • • e - - • i r) Angelav ristina da Silva

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Num. 40750122 - Pág. 5


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Num. 40750122 - Pág. 6


000055

Ata da reunião ordinária do Comitê de Investimentos realizada aos oito dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às 14 horas, na sede do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - AngraPresi; com a presença dos Conselheiros: 'Renaldo de Sousa e Angela Cristina dá .Silva. Estava presente também a Coordenadora do Comitê de Investimentos, Márcia Elizabeth Ferreira da Fonseca. Reuniram-se para assuntos gerais. No cenário econômico para o mês de julho, O mercado seguiu sua trajetória otimista no-mêá, refletindo em uma expressiva valorização da bolsa de 11% (+30% ano). Já o Real, teve uma pequena desvalorização de 1,1% frente à moeda norte americana. A autoridade monetária tem sido muito enfática com relação a trazer a inflação para o centro da meta de 4,5% já em 2017. Entretanto, os sinais nãosão tão claros com relação a atuação .QQ. mercado de câmbio, mas nos níveis de R$ 3,20 o BC tem atuado de forma a oferecer swaps reversos ao mercado com forma de conter a valorização excessiva do real, oferecendo a proteção para quem• acredita que o real seguirá valorizando. Os juros futuros para 2018 tiveram uma ligeira alta para 12,88%a.a. Tanto as ações negociadas em bolsa quanto os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional indexados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) com vencimento no longo prazo acumulam ganhos expressivos até julho de 2016. Por enquanto a vantagem é da bolsa, mas a situação pode mudar. Depois de acumular queda de mais de 6% em janeiro, o lbovespa mostrou recuperação expressiva. Nos meses seguintes, com a exceção de maio, o indicador teve ganhos sempre superiores a 5%. Para efeitos de comparação, 'a variação do Certificado de Depósitos Interfinanceiros (CD», o principal parâmetro de referência para a rentabilidade das operações de renda fixa, ficou em pouco mais de 1% ao mês no mesmo período. O ganho acumulado no ano é de 6,7%. Para o futuro, dois fatores apontam para o aumento dos lucros das companhias brasileiras e a consequente valorização adicional das ações negociadas no lbovespa. O ganho das NTNBs, por sua vez, decorre da expectativa de redução da atual diferença entre as taxas de juros e inflação. O raciocínio é que a severa recessão dos últimos dois anos combinada com o es,torço para reequilibrar as contas públicas levará, forçadamente, a um ajuste na eãonomia brasileira. Objetivamente, a aposta na NTNB leva vantagem em um cenário mais simples, de queda dos juros reais (acima da inflação). Para que a bolsa continue subindo, é preciso ainda que as perspectivas de lucros das empresas aumentem. Nesse contexto, os Conselheiros mantem a recomendação de expor a carteira de renda fixa aos vértices de médio prazo e a de renda variável na mesma posição do mês anterior. Os demais recursos devem ser direcionados para os vértices mais curtos, ou seja, para ativos indexados ao IRFM-1 e recomendam também a troca dos Títulos Público NTN-Bs com vencimento em 2035, pelos-com vencimentos em 2022, encurtando assim a carteira de títulos público do tesouro. Nada mais' havendo a tratar, a Coordenadora do Comitê deu a reunião por encerrada e eu, Renaldo de Sousa, secretariei e lavrei a ata, que após lida será assinada por mim e todos os presentes.

Márcia Elizabeth -Ferreira da Fonseca

enaldo e Sousa

1^Ange J ristina da Silva

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Num. 40750122 - Pág. 7


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Num. 40750122 - Pág. 8


26;12/416 Zimbra

Zimgra ipscoc@angrarj.gov.br

RES: Titulos Públicos do RPPS 000056

De: Guilherme Mortiarrea- MPS <gudherme.correaftrevidencbLgov.br> Seg, 18 de jul de 2016 14:13-- Assuntá: RES: Titulas Públicos do RPPS

Para: ips coc <ips.cocepangra.d.gov.br>

0::Josiane Castro dos Santos-MPS <josiane.santos@Previdencá.gov.br> Fernanda, boa tarde. A decisão de fazer essa operação cabe unicamente ao gestor, após análise da situação presente e futura do RPPS. Quanto à legislação seguida pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, não há nenhuma proibição relativa a isso. Atenciosamente, Guilherme Morici Corrêa Economista - CORECON-DF 7001 Analista de Investimentos CGACl/ORPSP/SPPS Ministério da Fazenda - MF Telefone: (61) 2021-5555 - guilherme.correa@previdencia.gov.br

Mensagem original De: ips.coc@angra.rj.gov.br [mailto:ips.coc@angra.rj.gov.br] Enviada em: sexta-feira, 15 de julho de 2016 16:56 Para: CGAAI Investimentos - MPS Assunto: Titulos Públicos do RPPS Prioridade: Alta

Prezados, Venho por meio desde, fazer uma consulta em relação aos nossos ativos em carteira. Temos NTNB (760199) com vencimento em 15/05/2035 em carteira,e estamos querendo vender para comprar a NTNB (760199) com vencimento em 15/08/2022, que está com uma taxa melhor. Podemos encurtar a nossa carteira de NTNBs? Na nossa leitura não vemos problema, pois não trará prejuízo, muito pelo contrário teremos lucro e estaremos encurtando nossa carteira de títulos públicos federais com taxas melhores, a alteração deverá acontecer na próxima semana, por isso necessitamos de uma resposta o mais preve possível para se for o caso não perdermos o prazo. No aguardo, desde já agradeço a atenção. Fernanda Brito matr. 3472 Instituto de Previdência Social do Municipio de Angra dos Reis-R) ANGRAPREV.

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Num. 40750122 - Pág. 9


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Num. 40750122 - Pág. 10


c- 3 c----

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

CN)057

ART. 3° - 13 DA PORTARIA MPS N0 519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2° DA PORTARIA MPS N0 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

AUTORIZAÇÃO N°/ANO: 031/2016

DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Data: 09/03/2016 CNPJ:10.590.600/0001-00

Dispositivo da Resolução 3922/10 do CMN:

VALOR (R$): 27.000.000,00 Ativos em Enquadramento

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO

Descrição da operação: Aplicação no valor de R$ 27.000.000,00 (Vinte e Sete Milhões de Reais ), no Fundo de Investimento GRADUAL

' RF.

Limite da Política de investimento adotada pelo PREV: 0,00% Concentração do fundo na Carteira de Investimentos do PREV, em 09/03/2016: 5,22°/0

Concentração por modalidade de investimento na Carteira de Investimentos do PREV, em 09/03/2016: 5,22%

Desta forma, verifica-se a conformidade da limitação à política de investimentos do RPPS.

Características dos ativos: Segmento: ATIVOS EM ENQUADRAMENTO ip Tipo de ativo: Ativos em Enquadramento
CNP] Instituição Financeira: 11.799.797/0001- 55 Nome Instituição Financeira: INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA CNP] do Fundo: 10561127000133
Nome do Fundo: GRADUAL EI RF índice de referência: CDI

Proponente: - Gestor de Investimentos/AutorizjayrCártificação - Validade

Márcia Elizabeth Ferreira da Fonseca CPF:91169836704

Responsável pela

A /Márcia Elizabetg-FéViçira da Fonseca

CPF:91169836704

o da operação:

Angela C i ina da Silva

PF 205502808

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Num. 40750122 - Pág. 11


AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

000058

N° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

AUTORIZAÇAO No/ANO: 033/2016 DE APLICAÇAO E RESGATE - APR

Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDASNCIA

SOCIAL DO MUNICÃOPIO DE ANGRA DOS REIS Data: 15/03/2016 CNP:1:10.590.600/0001-00

VALOR (R$): 13.638.887,66 Ativos em Enquadramento

HISTORICO DA OPERAÇÃO

DescriÇÃo da operaÇAo: Resgate no valor de R$ 13.638.887,66 (Treze MilhõEes e Seiscentos e Trinta e Oito Mil e Oitocentos e

tenta e Sete Reais e Sessenta e Seis Centavos), do Fundo de Investimento GRADUAL FI RF para compra de títulos públicos NTN-B l it igo 760-199 conforme Oficio 156/IPS.GFT/2016.

Limite da PolÃtica de investimento adotada pelo PREV: 0,000/0

ConcentraçÃfo do fundo na Carteira de Investimentos do PREV, em 15/03/2016: 2,670/o ConcentraçÃEo por modalidade de investimento na Carteira de Investimentos do PREV, em 15/03/2016: 2,67%

Desta forma, verifica-se a conformidade da limitaA§Afo à polÃtica de investimentos do RPPS.

Caracteriksticas dos ativos: Segmento: ATIVOS EM ENQUADRAMENTO Tipo de ativo: Ativos em Enquadramento

CNPI InstituiÃg/ho Financeira: 11.799.797/0001-55 Nome Instituninfo Financeira: INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA CNPl do Fundo: 10561127000133
Nome do Fundo: GRADUAL EI RF

inindice de referÃancia: CDI

Proponente: Gestor de 1nvestimentos/Autorizador: CertificaA§ACo - Validade

Mitircia Elizabettirerrelra-da Fonseca MAircia Elizabelf~-eira da Fonseca

CPF:91169836704 / CPF:91169836704

Dispositivo da ResoluÇAo 3922/10 do CMN:

\

ResponsAivel pela I Co da operaA§A£o:

Angela C *na da Silva

PF 205502808

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Num. 40750122 - Pág. 12


AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

000059

No 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

AUTORIZAÇÃO No/ANO: 035/2016 DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDA$NCIA

SOCIAL DO MUNICÃEIPIO DE ANGRA DOS REIS Data: 16/03/2016 CNPJ:10.590.600/0001-00

VALOR (R$): 12.496.915,78 Ativos em Enquadramento

J ISTORICO DA OPERAÇÃO

Descrição da operação: Resgate no valor de R$ 12.496.915,78 (Doze Milhões e Quatrocentos e Noventa e Seis Mil e Novecentos e

uinze Reais e Setenta e Oito Centavos), do Fundo de Investimento GRADUAL Fl RF, Conforme Ofício no 160/IPS.GFT/2016. Para compra e 4.700 Titulos Públicos NTN - 8 Código 760.199.

Limite da PolÂtica de investimento adotada pelo PREV: 0,00%

ConcentraçÁfo do fundo na Carteira de Investimentos do PREV, em 16/03/2016: 0,18% ConcentraçÃEo por modalidade de investimento na Carteira de Investimentos do PREV, em 16/03/2016: 0,18%

Desta forma, verifica-se a conformidade da limitaMÃEo à polÃtica de investimentos do RPPS.

CaracterÃsticas dos ativos: Segmento: ATIVOS EM ENQUADRAMENTO Tipo de ativo: Ativos em Enquadramento
CNP7 InstituiçÃEo Financeira: 11.799.797/0001-55 Nome InstituiçÃEo Financeira: INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA CNP) do Fundo: 10561127000133
Nome do Fundo: GRADUAL FI RF kindice de referÃoncia: CD'

Proponente: Gestor de Investimentos/Autortzadon CertdicaçA£o - Validade

Mitircia Elizabetecrelra-daTonseca -/ CPF:91169836704 CPF:91169836704

I]

ResponsAivel pela lici ad

Dispositivo da Resolução 3922/10 do CMN:

il NUIrcia Eliã,eth_Ferreira da Fonseca

o da operaA§Mo:

Angela Cri ina da Silva

CPF:1 05502808

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SIGILOSO

Num. 40750122 - Pág. 13


AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

000060

No 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

AUTORIZAÇÃO No/ANO: 049/2016 DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Data: 08/04/2016 CNP3:10.590.600/0001-00

Dispositivo da Resolução 3922/10 do CMN:

VALOR (R$): 27.000.000,00 Ativos em Enquadramento

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO

Jescrição da operação: Aplicação no valor de R$ 27.000.000,00 (Vinte e Sete Milhões de Reais ), no Fundo de Investimento GRADUAL

FI RF, conforme Oficio no 200/IPS.GFT/2016.

Limite da Política de investimento adotada pelo PREV: 0,00%

Concentração do fundo na Carteira de Investimentos do PREV, em 08/04/2016: 5,33%

Concentração por modalidade de investimento na Carteira de Investimentos do PREV, em 08/04/2016: 5,33%

Desta forma, verifica-se a conformidade da limitação à política de investimentos do RPPS.

Características dos ativos: Segmento: ATIVOS EM ENQUADRAMENTO Tipo de ativo: Ativos em Enquadramento
CNP7 Instituição Financeira: 11.799.797/0001-55 Nome Instituição Financeira: INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA CNPJ do Fundo: 10561127000133
Nome do Fundo: GRADUAL FI RF índice de referência: CD!

Proponente: Gestor de Investimentos/Autorizador: Certificação - Validade

Márcia Elizabeth-Ferreira da Fonseca Márcia Elizatre da Fonseca

CPF:91169836704 CPF.91 6704 Responsável pØj4tdação da operação:

AnqeldCristina da Silva

12205502808

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SIGILOSO

Num. 40750123 - Pág. 1


AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

000061

No 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

AUTORIZAÇÃO No/ANO: 062/2016 DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Data: 09/05/2016 CNP): 10.590.600/0001-00

Dispositivo da Resolução 3922/10 do CMN:

VALOR (R$): 26.489.503,29 Ativos em Enquadramento

IHISTÓRICO DA OPERAÇÃO

Descrição da operação: Resgate no valor de R$ 26.489.503,29 (Vinte e Seis Milhões e Quatrocentos e Oitenta e Nove Mil e Quinhentos

e Três Reais e Vinte e Nove Centavos), Do Fundo de Investimento GRADUAL FI RF, conforme Ofício no 291/IPS.GFT/2016.

Limite da Política de investimento adotada pelo PREV: 0,00%

Concentração do fundo na Carteira de Investimentos do PREV, em 09/05/2016: 0,34%

Concentração por modalidade de investimento na Carteira de Investimentos do PREV, em 09/05/2016: 0,341 '/n

Desta forma, verifica-se a conformidade da limitação à política de investimentos do RPPS.

Características dos ativos: Segmento: ATIVOS EM ENQUADRAMENTO Tipo de ativo: Ativos em Enquadramento
CNP) Instituição Financeira: 11.799.797/0001- 55 Nome Instituição Financeira: INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA CNP) do Fundo: 10561127000133
Nome do Fundo: GRADUAL FI RF índice de referência: CDI

Proponente: Gestor de Investimentos/AutorizadorLCRrtificação Validade

Márcia ElizStiligttalra-da Fonseca

CPF:91169836704

Responsável p

Márcia Eliztreth-Ferfeira da Fonseca

CPF:91169836704

iq dação da operação:

A ela ristina da Silva

CP 12205502808

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:43:49 Número do documento: 20102318414164300000036877236 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:41:41

SIGILOSO

Num. 40750123 - Pág. 2


AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

ART. 30-6 DA PORTARIA MPS No 519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 20 DA PORTARIA MPS No 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

AUTORIZAÇÃO No/ANO: 066/2016 DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Data: 16/05/2016 CNPJ:10.590.600/0001-00

Dispositivo da Resolução 3922/10 do CMN: VALOR (R$): 1.588.360,14 Ativos em Enquadramento

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO

Descrição da operação: Aplicação no valor de R$ 1.588.360,14 (Um Milhão e Quinhentos e Oitenta e Oito Mil e Trezentos e Sessenta

,teais e Catorze Centavos), do Fundo de Investimento GRADUAL FI RE, conforme Ofício no 313/IPS.GFT/2016.

Limite da Política de investimento adotada pelo PREV: 0,000/o
Concentração do fundo na Carteira de Investimentos do PREV, em 16/05/2016: 0,64%

Concentração por modalidade de investimento na Carteira de Investimentos do PREV, em 16/05/2016: 0,640/0

Desta forma, verifica-se a conformidade da limitação à política de investimentos do RPPS.

Características dos ativos: ®

Segmento: ATIVOS EM ENQUADRAMENTO Tipo de ativo: Ativos em Enquadramento Nome Instituição Financeira: INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA

CNP) Instituição Financeira: 11.799.797/0001- 55

CNPJ do Fundo: 10561127000133 Nome do Fundo: GRADUAL FI RF

índice de referência: CDI

Proponente: Gestor de nvestimentos/Autonzado Certificação Validade

7


Márcia ElizábéUtteftéíra da Fonseca i] Márcia Elizabbt~eira da Fonseca CPF:91169836704 CPF:91169836704

AL,

Responsável pela'ação da operação:

Ang la Cr na da Silva

205502808

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SIGILOSO

Num. 40750123 - Pág. 3


AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

000063

ART. 3°- 8 DA PORTARIA MPS N0 519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2° DA PORTARIA MPS N° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

AUTORIZAÇÃO No/ANO: 071/2016 DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DO MUNICiPIO DE ANGRA DOS REIS Data: 24/05/2016 CNP): 10.590.600/0001-00

Dispositivo da Resolução 3922/10 do CMN:

VALOR (R$): 24.012.398,50 Ativos em Enquadramento

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO
I

Descrição da operação: Aplicação no valor de R$ 24.012.398,50 (Vinte e Quatro Milhões e Doze Mil e Trezentos e Noventa e Oito

Reais e Cinquenta Centavos), no Fundo de Investimento GRADUAL FI RF, Conforme Ofício n0 331/IPS.GFT/2016.

Limite da Política de investimento adotada pelo PREV: 0,00%

Concentração do fundo na Carteira de Investimentos do PREV, em 24/05/2016: 5,34%

Concentração por modalidade de investimento na Carteira de Investimentos do PREV, em 24/05/2016: 5,34%

Desta forma, verifica-se a conformidade da limitação à política de investimentos do RPPS.

Características dos ativos: Segmento: ATIVOS EM ENQUADRAMENTO Tipo de ativo: Ativos em Enquadramento
CNP) Instituição Financeira: 11.799.797/0001- 55 Nome Instituição Financeira: INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA CNP) do Fundo: 10561127000133
Nome do Fundo: GRADUAL FI RF índice de referência: CDI

Proponente. Gestor de Investurentos/Autorizadonrtificação - Validade

...--

Márcia Elizatâv-Eernairída Fonseca Márcia Elàbeth Ferreira da Fonseca

/

CPF:91169836704 CPF:91169836704 Responsável pela li. . :ção da operação:

Angel Cri- a da Silva

CP 1 05502808

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Num. 40750123 - Pág. 4


AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

02042,64

ART. 3° - 8 DA PORTARIA MPS No 519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 20 DA PORTARIA MPS No 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

AUTORIZAÇÃO No/ANO: 083/2016 DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Data: 14/06/2016 CNP]: l0.590600/000L-00

Dispositivo da Resolução 3922/10 do CMN:

VALOR (R$): 26.951.683,45 Artigo 7° IV, Alínea a

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO

Descrição da operação: Resgate no valor de R$ 26.951.683,45 (Vinte e Seis milhões novecentos e cinqüenta e um mil seiscentos e

oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos), do Fundo de Investimento GRADUAL Fl RENDA FIXA, conforme Ofício no 389/1PS.GFT/2016.

Limite da Política de investimento adotada pelo PREV:30,000/0
Concentração do fundo na Carteira de Investimentos do PREV, em 24/05/2016:5,27%

Desta forma, verifica-se a conformidade da limitação à política de investimentos do RPPS.

Características dos ativos: Segmento:RF e REFERENCIAL LIVRE Tipo de ativo: Artigo 7° IV, Alínea a CNP3 Instituição Financeira: 11.799.797/0001-55 Nome Instituição Financeira:INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA CNP) do Fundo:10.561.127/0001-33 Nome do Fundo:GRADUAL FI RENDA FIXA índice de referência:CDI

Proponente: Gestor de Investimentos/Autorizador: Certificação - Validade

Márcia Elizabeth Ferreira da Fonseca CPF:91169836704

Responsável pela

Márcia Eliza itnerrerra da Fonseca

CPF:91169836704

ão da operação:

Ang la Cr tina da Silva

PF 205502808

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AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

e nnn

No 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

AUTORIZAÇÃO No/ANO: 095/2016 DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Data: 27/06/2016 CNP]: 10.590.600/0001-00

Dispositivo da Resolução 3922/10 do CMN: VALOR (R$): 28.500.000,00 Artigo 7° IV, Alínea A

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO

Descrição da operação: Aplicação no valor de R$ 28.500.000,00 (Vinte e oito milhões e quinhentos mil reais), no Fundo de

investimento GRADUAL FI RENDA FIXA, conforme Ofício no 445/IPS.GFT/2016.

Limite da Política de investimento adotada pelo PREV: 30,00% Concentração do fundo na Carteira de Investimentos do PREV, em 30/05/2016:5,27

Desta forma, verifica-se a conformidade da limitação à política de investimentos do RPPS.

Características dos ativos: Segmento:RF e REFERENCIAL LIVRE Tipo de ativo: Artigo 70 IV, Alínea a
CNP) Instituição Financeira:11.799.797/0001-55 Nome Instituição Financeira:INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA CNP] do Fundo:10.561.127/0001-33
Nome do Fundo:FUNDO GRADUAL FI RENDA FIXA índice de referência:CDI

Proponente: Gestor de Investimentos/Autorizador: Certificação - Validade

\

Márcia ElizabéttPeTtêfrïda Fonseca

CPF:91169836704

Responsável pela li

Márcia Elizageth-Ferreira da Fonseca

CPF:91169836704

|

ç o da operação:

Angela C sna da Silva

C F 205502808

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AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

000066

ART. 30 - B DA PORTARIA MPS No 519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2o DA PORTARIA MPS No 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

AUTORIZAÇÃO No/ANO: 099/2016 DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Data: 29/06/2016 CNP3:10.590.600/0001-00

Dispositivo da Resolução 3922/10 do CMN:

VALOR (R$): 28.881.967,74 Artigo 70 IV, Alínea a

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO

i

Descrição da operação: Resgate no valor de R$ 28.881.967,74 (Vinte e oito milhões oitocentos e oitenta e um mil novecentos e

essenta e sete reais e setenta e quatro centavos), do Fundo de Investimento GRADUAL F1 RENDA FIXA, conforme Ofício no 53/IPS.GFT/2016.

Limite da Política de investimento adotada pelo PREV: 30,00%

Concentração do fundo na Carteira de Investimentos do PREV, em 30/06/2016: 5,270/0

Desta forma, verifica-se a conformidade da limitação à política de investimentos do RPPS.

Características dos ativos: Segmento: RF e REFERENCAIL LIVRE LIVRE Tipo de ativo: Artigo 7o I, Alínea
CNP] Instituição Financeira: 11.799.797/0001-55 Nome Instituição Financeira: INCENTIVO INVESTIMENTO LTDA CNP) do Fundo: 10.561.127/0001-33
Nome do Fundo: GRADUAL FI RENDA FIXA índice de referência: CDI

Pro : Gestor de Investimentos/Autorizador:. Certificação - Validade

i ~

Márcia fle~afr6Wa da Fonseca / Marcia Elizabeili Ferrería da Fonseca
CPF:91169836704 / CPF:91169836704

Responsável pel ção da operação:

An ela stina da Silva

12205502808

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AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

C P. n C 7 _ •

ART. 30 - B DA PORTARIA MPS No 519/2011, INCLUIDO PELO ART. 20 DA PORTARIA MPS No 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

AUTORIZAÇÃO N°/ANO: 134/2016

DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Data: 04/08/2016 CNIM:10.590.600/0001-00

Dispositivo da Resolução 3922/10 do CMN:

VALOR (R$): R$ 38.427,10 Artigo 70 IV, Alínea a

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO

Descrição da operação: Aplicação no valor de R$ 38.427,10 (trinta e oito mil quatrocentos e vinte e sete reais e dez centavos), no

FUNDO GRADUAL FI RENDA FIXA, referente a diferença apurada com venda das NTNB2035 e compra NTNB2022, conforme Oficio no 563/IFP.GF172016.

Limite da Politica de investimento adotada pelo PREV: 30,00%
Concentração do fundo na Carteira de Investimentos do PREV, em 29/07/2016:0,041%

Desta forma, verifica-se a conformidade da limitação à política de investimentos do RPPS.

Características dos ativos: Segmento: RF e REFERENCIAL LIVRE Tipo de ativo: Artigo 70 IV, Alínea a
CNPJ Instituição Financeira: 33.918.160/0001-33 Nome Instituição Financeira: GRADUAL CCTVM SA CNP) do Fundo: 10.561.127/0001-33

Nome do Fundo: GRADUAL FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RF Índice de referência: CDI

Proponente. • Gestor de Investimentos/Autonzador: Certifiçação - Validade

\

Márcia retra-da Fonseca Márcia Eliãffeth-Eerreira dá Fonseca

CPF:91169836704 CPF:91169836704

Responsável pela I da operação:

Angel da Silva

CP 5502808

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Num. 40750123 - Pág. 8


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Num. 40750123 - Pág. 9


AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

000068

ART. 3° -13 DA PORTARIA MPS N° 519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2° DA PORTARIA MPS

N°170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

AUTORIZAÇÃO No/ANO: 131/2016

DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Data: 11/08/2016 GNI:O:10.590.600/0001-00

Dispositivo da Resolução 3922/10 do CMN:

VALOR (R$): 12.400.000,00 Artigo 701V, Alínea a

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO

Descrição da operação: Aplicação no valor de R$ 12.400.000,00 (doze milhões e quatrocentos mil reais), no FUNDO GRADUAL FI

RENDA FIXA , conforme Oficio 577/IPS.GFT/2016.

Limite da Politica de investimento adotada pelo PREV: 30,00%

Concentração do fundo na Carteira de Investimentos do PREV, em 29/07/2016:0,03%

Desta forma, verifica-se a conformidade da limitação à politica de investimentos do RPPS.

Características dos ativos: Segmento:RF e REFERENCIAL LIVRE Tipo de ativo Artigo 7° IV, Alínea a
CNP) Instituição Financeira: 33.918.160/0001-73
Nome Instituição Financeira: GRADUAL C.C.T.V.M. SA CNP) do Fundo:10.5616.127/0001-33 índice de referência: CD!

Nome do Fundo: GRADUAL FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA

Propopentà: Gestor de Investimentos/Autor ficaçâo - Validade i

Márcia Ellíab' H Fírrira da Fonseca Márcia Elizabetlicfeçefra da Fonseca

CPF411tfl36704 CPF:91169836704

Vi

Responsável pela Jflação da operação:

Angela Cr ina da Silva

Cr 05502808

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Num. 40750123 - Pág. 10


AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

000069

N° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

AUTORIZAÇÃO No/ANO: 132/2016

DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Data: 12/08/2016 CNPI:10.590.600/0001-00

Dispositivo da Resolução 3922/10 do CMN:

VALOR (R$): 15.792.654,23 Arego 70 IV, Alínea a

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO

Descrição da operação: Aplicação no FUNDO GRADUAL FI RENDA FIXA no valor de R$ 15.792.654,23 (quinze mihílies, setecentos e noventa e dois mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e três centavos), conforme Oficio n° 578/IPS.GFT/2016.

Limite da Política de investimento adotada pelo PREV: 30,00% Concentração do fundo na Carteira de Investimentos do PREV, em 29/07/2016:0,03%

Desta forma, verifica-se a conformidade da limitação à política de investimentos do RPPS.

*Características dos ativos:
Segmento:RF e REFERENCIAL LIVRE Tipo de ativo: Artigo 701V, Alínea a CNP) Instituição Financeira: 33.918.160/0001-73
Nome Instituição Financeira: GRADUAL C.C.T.V.M. SA CNP) do Fundo:10.5616.127/0001-33

Nome do Fundo: GRADUAL FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA

índice de referência: CDI

oponent • 1 Gestor de Investimentos/ArlarítOrtificaçO - Validade

Márcia Eliza rraira da Fonseca

CPF:91169836704 kesponsávei pela

A

Márcia Elizab h da onseca

CPF:91169836704 da operação:

Angel C na da Silva

C1 05502808

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Num. 40750123 - Pág. 11


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SIGILOSO

Num. 40750123 - Pág. 12


AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

000070

N° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

AUTORIZAÇÃO No/ANO: 137/2016

DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Data: 17/08/2016 CNPJ:10.590.600/0001-00

VALOR (R$): R$ 3.263.946,23

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO

Descrição da operação: Aplicação no valor de 3.263.946,23 (três milhões, duzentos e sessenta e três mil, novecentos e quarenta e

seis reais e vinte e três centavos), no FUNDO GRADUAL FI RENDA FIXA, conforme Ofício no 602/IFP.GFT/2016.

Limite da Política de investimento adotada pelo PREV: 30,000/o
Concentração do fundo na Carteira de Investimentos do PREV, em 29/07/2016:0,041%

Desta forma, verifica-se a conformidade da limitação à política de investimentos do RPPS.

Características dos ativos: Segmento: RF e REFERENCIAL LIVRE Tipo de ativo: Artigo 701V, Alínea a

CNP) Instituição Financeira: 33.918.160/0001-33

Nome Instituição Financeira: GRADUAL CCTVM SA CNP) do Fundo: 10.561.127/0001-33 Nome do Fundo: GRADUAL FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RF

índice de referência: CDI

Proponente: Gestor de Investimentos/Autorizador: Certifiçação - Validade

\

~

~ ~

NE

Marcia El - eth Ferreira da Fonseca Márcia Eli ira da Fonseca

CPF. 16704 CPF:91169836704

Dispositivo da Resolução 3922/10 do CMN:

Artigo 70 IV, Alínea a

7 =

Responsável pela | i.ça da operação:

Angela Cri na da Silva

CP 05502808

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Num. 40750123 - Pág. 13


AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

000071

No 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

AUTORIZAÇÃO No/ANO: 180/2016

DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDESCIA SOCIAL

DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Data: 09/11/2016 CNPJ:10.590.600/0001-00

Dispositivo da Resolução 3922/10 do CMN:

Artigo 70 IV, Alínea a

VALOR (R$): R$ 10.000.000,00

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO

Descrição da operação: Resgate no valor no valor de R$ 10.000.000,00(dez milhões de reais), do GRADUAL FUNDO DE

INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA, concomitante aplicação no Fundo Queluz Valor Fia, conforme Ofícios no 807 e 808/IFP.GFT/2016.

Limite da Política de investimento adotada pelo PREV: 30,00%

Concentração do fundo na Carteira de Investimentos do PREV, em 31/10/2016: 5,84%

Desta forma, verifica-se a conformidade da limitação à política de investimentos do RPPS.

Características dos ativos:

Segmento: FI de Renda Fixa

Tipo de ativo: Artigo 713 IV, Alínea a CNP) Instituição Financeira: 33.918.160/0001-73

Nome Instituição Financeira: GRADUAL CCTVM SA CNP) do Fundo: 10.561.127/0001-33 Nome do Fundo: GRADUAL FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA

índice de referência: CDI

Proponente: Gestor de Investimentos/AuWrizador: Certtlitação - Validade

8 © —

Márcia Elizabettil-sírelia da Fonseca Márcia Elizabeth Ferreira da Fonseca CPF:91169836704 CPF:91169836704

Responsável pela liquidação da operação:

4 Bw 6( 161,Cci

nthia de Oliveira Leite Silva

CPF: 109.300.577-75

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Num. 40750123 - Pág. 14


AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

ART. 30 - B DA PORTARIA MPS No 519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 20 DA PORTARIA MPS N° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

  • 74-"i Pro S -

000072

AUTORIZAÇÃO No/ANO: 183/2016

DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Data: 09/11/2016 CNPI:10.590.600/0001-00

Dispositivo da Resolução 3922/10 do CMN:

VALOR (R$): R$ 21.206.395,86 Artigo 70 IV, Alínea a

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO
I

)escrição da operação: Resgate no valor no valor de R$ 21.206.395,86(vinte e um milhões, duzentos e seis mil, trezentos e

.ioventa e cinco reais e oitenta e seis centavos), do GRADUAL FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA, para a compra de 7.000 Títulos Públicos NTN-B 2021, conforme Oficio no 810/IFP.GFT/2016.

Limite da Política de investimento adotada pelo PREV: 30,00% Concentração do fundo na Carteira de Investimentos do PREV, em 31/10/21' Desta forma, verifica-se a conformidade da limitação à política de investimentoF

aracteristicas dos ativos: Segmento: FI de Renda Fixa Tipo de ativo: Artigo 70 IV, Alínea a CNP) Instituição Financeira: 33.918.160/0001-73 Nome Instituição Financeira: GRADUAL CCTVM SA CNP.1 do Fundo: 10.561.127/0001-33 Nome do Fundo: GRADUAL FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA

índice de referência: CDI

Propon Gestor de Investimentos/Autoriz . ação - Validade
Márcia Eltzabeth erre Vaila Fonseca CPF:91 69836704 Márcia Elizabeiklerrefra-da Fonseca CPF:91169836704

Responsável pela liquidação da operação:

Cinthia de Oliveira Leite Silva CPF: 109.300.577-75

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SIGILOSO

Num. 40750123 - Pág. 15