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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE
MÚTUO
Este instrumento particular de contrato de MÚTUO, datado de 14 de outubro de 2016, é celebrado entre as partes: A) N-BOX LOGÍSTICA E ARMAZENAMENTO DE CARGAS S.A., sociedade empresarial com sede à Rua Albatroz, número 256, Bairro Bombas, Município de Bombinhas- SC, CEP 88.215-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.10.541.524/0001-43, neste ato representada na forma de seu estauto social por seu diretor, Sr. Cristiano Adalberto de Souza, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG no. 2.832.539 SSP/SC e devidamente inscrito no CPF/MF no. 895.824.469- 00, domiciliado no mesmo endereço retro mencionado, doravante denominada simplesmente MUTUANTE; e
B)IDEAS DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresarial com sede na cidade de São Paulo, na Av. Santo Amaro, 1149, Conjunto 103, Vila Nova Conceição, CEP 04505-001, inscrita no CNPJ/MF sob o número 24.726.232/0001-49, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo" neste ato representada conforme o seu estatuto social por Ariane Aparecida Mendes Sartori Reginatto, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade RG n°30.685.802-2, inscrita no CPF/MF sob o n° 318.577.708- 54,domiciliada no mesmo endereço retro mencionado, doravante denominado simplesmente MUTUÁRIA.
CONSIDERANDO que o MUTUÁRIA solicitou à MUTUANTE que lhe
concedesse um mútuo em boa e corrente moeda nacional; e
CONSIDERANDO que a MUTUANTE concordou em realizar este empréstimo
de acordo com os termos e condições deste contrato e com supedâneo no Código Civil Brasileiro,
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As partes têm entre si, justo e contratado o seguinte:
1. -DO DESEMBOLSO
1.1. - A MUTUANTE neste ato empresta à MUTUÁRIA a quantia de
R$8.500.000,00 (Oito Milhões e Quinhentos Mil Reais)( o MÚTUO).
1.2. - O MÚTUO será realizado pela transferência bancária do valor supracitado pela MUTUANTE em favor da MUTUÁRIA, contra a qual a
mesma emitirá o(s) respectivo(s) recibo(s) comprobatórios.
2. - DO PAGAMENTO E DA VIGÊNCIA
2.1. - A MUTUÁRIA incondicionalmente concorda em pagar à MUTUANTE
principal do MUTUO, até a data de 14 de outubro de 2017, sem a incidência de juros ou encargos financeiros, através do depósito em conta corrente que indicada pela MUTUANTE, conforme segue: DADOS DA CONTA CORRENTE DA MUTUANTE PARA DEPÓSITO DOS VALORES DO MÚTUO PELO MUTUÁRIA: BANCO: Bradesco AGÊNCIA: 0133-3 CONTA CORRENTE N°: 3355-3 2.2. - Eventual prorrogação do prazo de vigência deste contrato, só será efetuado desde que de forma expressa, e de comum acordo entre as contratantes. 2.1.1. - A MUTUÁRIA deverá liquidar a obrigação em moeda corrente nacional na data de vencimento da obrigação.
3. - DA CLÁUSULA PENAL
3.1. - Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas estipuladas neste contrato, estarão as partes sujeitas a multa contratual, ora estipulada em 20% (vinte por cento) sobre o montante envolvido nesta pactuação, devendo a multa ser paga, após ser o infrator notificado da fr4/
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infração contratual, com prazo de 10 (dez) dias para adimplemento contratual.
-
- DOS TRIBUTOS 4.1. - A MUTUÁRIA deverá pagar, e será a única responsável pelo pagamento de todos os tributos, impostos e taxas, inclusive imposto sobre a renda incidente sobre os eventuais ganhos de capital cobrados, lançados, exigidos, retidos, deduzidos ou instituídos, com relação ao presente mútuo, por qualquer órgão ou secretaria pública. 4.2. - O pagamento do principal relativo ao mútuo deverá ser efetuado pela MUTUÁRIA de forma que, após a cobrança, retenção na fonte ou dedução de qualquer tributo ou taxa incidente sobre tais pagamentos, resulte no recebimento pela MUTUANTE das quantias a ele devidas como se tais tributos, impostos ou taxas não tivessem sido cobrados, retidos ou deduzidos. 5- DA MORA
5.1. - O não pagamento do valor do empréstimo (principal e respectivos encargos financeiros) no respectivo vencimento acarretará, de pleno direito, a mora da MUTUÁRIA, com a automática incidência de multa moratória no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor total devido, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária segundo a variação positiva do IGP-M, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, ambos (juros e a correção monetária) incidentes desde a data do vencimento até a data da efetiva liquidação. 5.2. - Havendo necessidade de a MUTUANTE recorrer a meios judiciais para receber o valor ora mutuado, a MUTUÁRIA ficará obrigada a arcar com todas as custas processuais e despesas decorrentes da cobrança, inclusive honorários advocaticios, que ficam fixados em 20% (vinte por cento) sobre a importância total devida. 5.3. - Caso a MUTUARIA se torne Insolvente e/ou venha a sofrer falência, recuperação judicial ou extrajudicial, protestos de títulos ou, ainda, se lhe for ajuizada medida que possa afetar os direitos creditórios decorrentes deste Contrato,
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ocorrerá o vencimento antecipado da divida, que se tornará imediatamente exigível, independentemente de qualquer aviso ou notificação por parte da MUTUANTE.
- -DO TÉRMINO CONTRATUAL E DO VENCIMENTO ANTECIPADO DO EMPRÉSTIMO
Caso ocorra qualquer dos seguintes fatos ou eventos:
a MUTUÁRIA deixe de honrar nos respectivos vencimentos, qualquer parcela do principal relativa ao empréstimo; ou
a MUTUÁRIA torne-se incapaz de pagar suas dívidas ou requeira, ou sujeite-se a qualquer procedimento judicial ou não, de liquidação de seus ativos e obrigações ou a totalidade ou parte substancial de seus ativos, direitos e receitas sejam penhoradas, ou de qualquer outra forma constritos judicialmente ou gravados contratualmente ou interrompa ou pretenda interromper os seus negócios, ou parte substancial de seus negócios; ou
torne-se ilegal para a MUTUÁRIA cumprir com suas obrigações contraídas por este instrumento, a MUTUANTE poderá declarar o término deste contrato e o vencimento antecipado do empréstimo que se tornará imediatamente pagável e exigível.
7. - DA NOTIFICAÇÃO
Todas as notificações e comunicações relacionadas a este contrato deverão ser efetuadas através de correspondência ou transmissão e-mail, sendo consideradas efetivas quando do seu recebimento nos endereços das partes.
8. - DOS ADITIVOS E DA RENÚNCIA
8.1. - Qualquer falta ou atraso de qualquer das partes em exercer direito aqui previsto, não representará a renúncia do mesmo, nem o simples ou parcial exercício de qualquer direito aqui previsto impedirá o exercício completo deste direito ou de qualquer outro direito.
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8.2. - Qualquer renúncia de direito ou aditivo a este contrato somente se tornará efetivo se representado por instrumento escrito. 8.3. - A renúncia de determinado direito não deverá ser interpretada como renúncia de qualquer outro direito aqui previsto.
9. - DAS DESPESAS
A MUTUÁRIA será responsável por todas as despesas incorridas, com relação a este contrato (incluindo honorários advocatícios), e deverá reembolsar a MUTUANTE, mediante comprovação pelas despesas diretamente incorridas por esta em razão deste contrato, bem como, nas custas e emolumentos judiciais, caso se faça necessária a cobrança judicial, bem como, nos honorários advocaticios estipulados em 20% (vinte por cento) sobre o total devido.
10. - DA IRREVOGABILIDADE E DA IRRETRATABILIDADE
O presente ajuste será regido sob as cláusulas da irrevogabilidade e da irretratabilidade, renunciando as partes contratantes ao direito de
arrependimento, sendo este extensivo a seus herdeiros e sucessores a
qualquer titulo que seja.
11. - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 -As partes declaram e reconhecem que o presente contrato é título executivo extrajudicial, na forma do art. 784, III, do CPC. 11.2- As Partes reconhecem que: (i) o não exercício, por qualquer das Partes, ou o atraso no exercício de qualquer direito que seja assegurado por este instrumento, ou por lei, não constituirá novação ou renúncia de tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo; (ii) a renúncia, por qualquer das Partes, de algum desses direitos somente será válida se formalizada por escrito; e (iii) a nulidade ou invalidade de qualquer das
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4 'i• cláusulas contratuais não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e do próprio instrumento.
11.3 - Acordam as partes contratantes celebrar o presente instrumento sob as cláusulas do sigilo e confidencialidade irrestritos entre ambas sujeitandose à parte infratora por eventuais danos e prejuízos causados à parte inocente, pela violação desta disposição contratual.
-
- DA LEI APLICÁVEL E FORO 12.1. - As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo - Estado de São Paulo, e nele o de jurisdição Central, como o competente para discutir e dirimir todas e quaisquer questões deste oriundas.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias em laudas datilografadas para um só efeito e teor, tudo na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
São Paulo 14 de out de 2016
N-BOX LO MAZENAMENTO DE CARGAS S.A.
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IDEAS DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Testemunhas: Nome: -Anoso 2,fsc\'1 /4 Nome. bakcvnei k GaZtc. CPF/MF: CPF/M 3b. - -
R.G.: -2 RNE: V815482-S
CPF: 235.432.868-03 [página de assinaturas do Instrumento Particular de Contrato de Mútuo celebrado a 14 de outubro de 20 16 entre N-Box Logística e Armazenamento de Cargas S.A. e Ideas Diamante Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A.]
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE MÚTUO
Este instrumento particular de contrato de MÚTUO, datado de 28 de outubro de 2016, é celebrado entre as partes:
N-BOX LOGÍSTICA E ARMAZENAMENTO DE CARGAS S.A., sociedade empresarial com sede à Rua Albatroz, número 256, Bairro Bombas, Município de Bombinhas- SC, CEP 88.215-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.10.541.524/0001-43, neste ato representada na forma de seu estauto social por seu diretor, Sr. Cristiano Adalberto de Souza, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG no. 2.832.539 SSP/SC e devidamente inscrito no CPF/MF no. 895.824.469- 00, residente e domiciliado na cidade de Bombinas, doravante denominada simplesmente MUTUANTE; e
IDEAS DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresarial com sede na cidade de São Paulo - SP, na Av. Santo Amaro, 1149, Conjunto 103, Vila Nova Conceição, CEP 04505-001, inscrita no CNPJ/MF sob o número 24.726.232/0001-49, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo" neste ato representada conforme o seu estatuto social por Ariane Aparecida Mendes Sartori Reginatto, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade RG n° 30.685.802-2, inscrita no CPF/MF sob o n°318.577.708- 54, domiciliada no mesmo endereço retro mencionado, doravante denominado simplesmente MUTUÁRIA.
CONSIDERANDO que o MUTUÁRIA solicitou à MUTUANTE que lhe
concedesse um mútuo em boa e corrente moeda nacional; e
CONSIDERANDO que a MUTUANTE concordou em realizar este empréstimo
de acordo com os termos e condições deste contrato e com supedâneo no Código Civil Brasileiro,
NN
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As partes têm entre si, justo e contratado o seguinte:
1. -DO DESEMBOLSO
1.1. - A MUTUANTE neste ato empresta à MUTUÁRIA a quantia de R$3.000.000,00 (três milhões de reais)( o MÚTUO). 1.2. - O MÚTUO será realizado pela transferência bancária do valor supracitado pela MUTUANTE em favor da MUTUÁRIA, contra a qual a mesma emitirá o(s) respectivo(s) recibo(s) comprobatorios.
2. - DO PAGAMENTO E DA VIGÊNCIA
2.1. - A MUTUÁRIA incondicionalmente concorda em pagar à MUTUANTE o principal do MUTUO, até a data de 28 de outubro de 2017, sem a incidência de juros ou encargos financeiros, através do depósito em conta corrente que indicada pela MUTUANTE, conforme segue: DADOS DA CONTA CORRENTE DA MUTUANTE PARA DEPÓSITO DOS VALORES DO MÚTUO PELO MUTUÁRIA: BANCO: Bradesco AGÊNCIA: 0133-3 CONTA CORRENTE N°: 3355-3
2.2. - Eventual prorrogação do prazo de vigência deste contrato, só será efetuado desde que de forma expressa, e de comum acordo entre as contratantes. 2.1.1. - A MUTUÁRIA deverá liquidar a obrigação em moeda corrente nacional na data de vencimento da obrigação.
3.- DA CLÁUSULA PENAL
3.1. - Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas
estipuladas neste contrato, estarão as partes sujeitas a multa contratual, ora estipulada em 20% (vinte por cento) sobre o montante envolvido nesta
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pactuação, devendo a multa ser paga, após ser o infrator notificado da infração contratual, com prazo de 10 (dez) dias para adimplemento
contratual.
4. - DOS TRIBUTOS
4.1. - A MUTUÁRIA deverá pagar, e será a única responsável pelo
pagamento de todos os tributos, impostos e taxas, inclusive imposto sobre a renda incidente sobre os eventuais ganhos de capital cobrados, lançados, exigidos, retidos, deduzidos ou instituídos, com relação ao presente mútuo, por qualquer órgão ou secretaria pública. 4.2. - O pagamento do principal relativo ao mútuo deverá ser efetuado pela MUTUÁRIA de forma que, após a cobrança, retenção na fonte ou dedução de qualquer tributo ou taxa incidente sobre tais pagamentos, resulte no recebimento pela MUTUANTE das quantias a ele devidas como se tais tributos, impostos ou taxas não tivessem sido cobrados, retidos ou deduzidos.
5- DA MORA
5.1. - O não pagamento do valor do empréstimo (principal e respectivos encargos
financeiros) no respectivo vencimento acarretará, de pleno direito, a mora da MUTUÁRIA, com a automática incidência de multa moratória no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor total devido, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária segundo a variação positiva do IGP-M, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, ambos (juros e a correção monetária) incidentes desde a data do vencimento até a data da efetiva liquidação. 5.2. - Havendo necessidade de a MUTUANTE recorrer a meios judiciais para receber o valor ora mutuado, a MUTUÁRIA ficará obrigada a arcar com todas as custas processuais e despesas decorrentes da cobrança, inclusive honorários advocatícios, que ficam fixados em 20% (vinte por cento) sobre a importância total devida.
5.3. - Caso a MUTUÁRIA se torne insolvente e/ou venha a sofrer falência, recuperação judicial ou extrajudicial, protestos de títulos ou, ainda, se lhe for ajuizada medida que possa afetar os direitos creditórios decorrentes deste Contrato, /1
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ocorrerá o vencimento antecipado da dívida, que se tornará imediatamente exigível, independentemente de qualquer aviso ou notificação por parte da MUTUANTE.
- -DO TÉRMINO CONTRATUAL E DO VENCIMENTO ANTECIPADO DO
EMPRÉSTIMO
Caso ocorra qualquer dos seguintes fatos ou eventos:
a MUTUÁRIA deixe de honrar nos respectivos vencimentos, qualquer parcela do principal relativa ao empréstimo; ou a MUTUÁRIA torne-se incapaz de pagar suas dívidas ou requeira, ou sujeite-se a qualquer procedimento judicial ou não, de liquidação de seus ativos e obrigações ou a totalidade ou parte substancial de seus ativos, direitos e receitas sejam penhoradas, ou de qualquer outra forma constritos judicialmente ou gravados contratualmente ou interrompa ou pretenda interromper os seus negócios, ou parte substancial de seus negócios; ou torne-se ilegal para a MUTUÁRIA cumprir com suas obrigações contraídas por este instrumento, a MUTUANTE poderá declarar o término deste contrato e o vencimento antecipado do empréstimo que se tornará imediatamente pagável e exigível.
-
- DA NOTIFICAÇÃO Todas as notificações e comunicações relacionadas a este contrato deverão ser efetuadas através de correspondência ou transmissão e-mail, sendo consideradas efetivas quando do seu recebimento nos endereços das partes.
8. - DOS ADITIVOS E DA RENÚNCIA
8.1. - Qualquer falta ou atraso de qualquer das partes em exercer direito aqui previsto, não representará a renúncia do mesmo, nem o simples ou parcial exercício de qualquer direito aqui previsto impedirá o exercício completo deste direito ou de qualquer outro direito.
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8.2. - Qualquer renúncia de direito ou aditivo a este contrato somente se tornará efetivo se representado por instrumento escrito. 8.3. - A renúncia de determinado direito não deverá ser interpretada como renúncia de qualquer outro direito aqui previsto.
9. - DAS DESPESAS
A MUTUÁRIA será responsável por todas as despesas incorridas, com relação a este contrato (incluindo honorários advocatícios), e deverá reembolsar a MUTUANTE, mediante comprovação pelas despesas diretamente incorridas por esta em razão deste contrato, bem como, nas custas e emolumentos judiciais, caso se faça necessária a cobrança judicial, bem como, nos honorários advocaticios estipulados em 20% (vinte por cento)
sobre o total devido.
10. - DA IRREVOGABILIDADE E DA IRRETRATABILIDADE
O presente ajuste será regido sob as cláusulas da irrevogabilidade e da irretratabilidade, renunciando as partes contratantes ao direito de arrependimento, sendo este extensivo a seus herdeiros e sucessores a qualquer titulo que seja.
11.- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 -As partes declaram e reconhecem que o presente contrato é titulo executivo extrajudicial, na forma do art. 784, III, do CPC. 11.2- As Partes reconhecem que: (i) o não exercício, por qualquer das Partes, ou o atraso no exercício de qualquer direito que seja assegurado por este instrumento, ou por lei, não constituirá novação ou renúncia de tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo; (ii) a renúncia, por qualquer das Partes, de algum desses direitos somente será válida se formalizada por escrito; e (iii) a nulidade ou invalidade de qualquer das
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cláusulas contratuais não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e do próprio instrumento.
11.3 - Acordam as partes contratantes celebrar o presente instrumento sob as cláusulas do sigilo e confidencialidade irrestritos entre ambas sujeitandose à parte infratora por eventuais danos e prejuízos causados à parte inocente, pela violação desta disposição contratual.
12. - DA LEI APLICÁVEL E FORO
12.1. - As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo - Estado de São Paulo, e nele o de jurisdição Central, como o competente para discutir e dirimir todas e quaisquer questões deste oriundas.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias em laudas datilografadas para um só efeito e teor, tudo na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
São Paulo 28 de outubro de 2016.
N-BOX LOG MAZENAMENTO DE CARGAS S.A.
Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:59:07 Número do documento: 20102715082322500000037013937 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:08:23
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Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:59:07 Número do documento: 20102715082322500000037013937 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:08:23
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IDEAS DIAMANTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. IMOBILIÁRIOS
Testemunhas: Nome: ;-koesn 3ccy-m
Nome: 'ti,L,Gvy, CoJ
| CPF/MF: M ansa Dias onifácio B | CPF/ | %-s • 3 |
|---|---|---|
| R.G.: CPF: 235.432.888-03 | RNE:V815482-S | R.G.: 4?).5-3i1 14417 "-a- |
[página de assinaturas do Instrumento Particular de Contrato de Mútuo celebrado a 28 de outubro de 2016 entre N-Box Logística e
Armazenamento de Cargas S.A. e Ideas Diamante Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A.]
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE
MÚTUO
Este instrumento particular de contrato de MÚTUO, datado de 7 de novembro de 2016, é celebrado entre as partes: N-BOX LOGÍSTICA E ARMAZENAMENTO DE CARGAS S.A., sociedade empresarial com sede à Rua Albatroz, número 256, Bairro Bombas, Município de Bombinhas- SC, CEP 88.215-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.10.541.524/0001-43, neste ato representada na forma de seu estauto social por seu diretor, Sr. Cristiano Adalberto de Souza, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG no. 2.832.539 SSP/SC e devidamente inscrito no CPF/MF no. 895.824.469.- 00, residente e domiciliado na cidade de Bombinhas, doravante denominada simplesmente MUTUANTE: e
IDEAS DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresarial com sede na cidade de São Paulo - SP, na Av. Santo Amaro, 1149, Conjunto 103, Vila Nova Conceição, CEP 04505-001, inscrita no CNPJ/MF sob o número 24.726.232/0001-49, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo" neste ato representada conforme o seu estatuto social por Ariane Aparecida Mendes Sartori Reginatto, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade RG n°30.685.802-2, inscrita no CPF/MF sob o n° 318.577.708- 54,domiciliada no mesmo endereço retro mencionado, doravante denominado simplesmente MUTUÁRIA.
CONSIDERANDO que o MUTUÁRIA solicitou à MUTUANTE que lhe
concedesse um mútuo em boa e corrente moeda nacional; e
CONSIDERANDO que a MUTUANTE concordou em realizar este empréstimo
de acordo com os termos e condições deste contrato e com supedâneo no Código Civil Brasileiro,
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Num. 40900333 - Pág. 7
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As partes têm entre si, justo e contratado o seguinte:
- -DO DESEMBOLSO
1.1. - A MUTUANTE neste ato empresta à MUTUÁRIA a quantia de R$1.500.000,00 (Hum Milhão e Quinhentos Mil Reais)( o MÚTUO). 1.2. - O MÚTUO será realizado pela transferência bancária do valor supracitado pela MUTUANTE em favor da MUTUÁRIA, contra a qual a mesma emitirá o(s) respectivo(s) recibo(s) comprobatórios.
2. - DO PAGAMENTO E DA VIGÊNCIA
2.1. - A MUTUÁRIA incondicionalmente concorda em pagar à MUTUANTE o principal do MUTUO, até a data de 7 de novembro de 2017, sem a incidência de juros ou encargos financeiros, através do depósito em conta corrente que indicada pela MUTUANTE, conforme segue: DADOS DA CONTA CORRENTE DA MUTUANTE PARA DEPÓSITO DOS VALORES DO MÚTUO PELO MUTUÁRIA. BANCO: Bradesco AGÊNCIA: 0133-3 CONTA CORRENTE N°: 3355-3
2.2. - Eventual prorrogação do prazo de vigência deste contrato, só será efetuado desde que de forma expressa, e de comum acordo entre as contratantes. 2.1.1. - A MUTUÁRIA deverá liquidar a obrigação em moeda corrente nacional na data de vencimento da obrigação.
3.- DA CLÁUSULA PENAL
3.1. - Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas estipuladas neste contrato, estarão as partes sujeitas a multa contratual, ora estipulada em 20% (vinte por cento) sobre o montante envolvido nesta
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Num. 40900333 - Pág. 9
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pactuação, devendo a multa ser paga, após ser o infrator notificado da infração contratual, com prazo de 10 (dez) dias para adimplemento
contratual.
4. - DOS TRIBUTOS
4.1. - A MUTUÁRIA deverá pagar, e será a única responsável pelo pagamento de todos os tributos, impostos e taxas, inclusive imposto sobre a renda incidente sobre os eventuais ganhos de capital cobrados, lançados, exigidos, retidos, deduzidos ou instituídos, com relação ao presente mútuo, por qualquer órgão ou secretaria pública. 4.2. - O pagamento do principal relativo ao mútuo deverá ser efetuado pela MUTUÁRIA de forma que, após a cobrança, retenção na fonte ou dedução de qualquer tributo ou taxa incidente sobre tais pagamentos, resulte no recebimento pela MUTUANTE das quantias a ele devidas como se tais tributos, impostos ou taxas não tivessem sido cobrados, retidos ou deduzidos.
5 - DA MORA
5.1. - O não pagamento do valor do empréstimo (principal e respectivos encargos financeiros) no respectivo vencimento acarretará, de pleno direito, a mora da MUTUÁRIA, com a automática incidência de multa moratória no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor total devido, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária segundo a variação positiva do IGP-M, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, ambos (juros e a correção monetária) incidentes desde a data do vencimento até a data da efetiva liquidação. 5.2. - Havendo necessidade de a MUTUANTE recorrer a meios judiciais para receber o valor ora mutuado, a MUTUÁRIA ficará obrigada a arcar com todas as custas processuais e despesas decorrentes da cobrança, inclusive honorários advocaficios, que ficam fixados em 20% (vinte por cento) sobre a importância total devida.
5.3. - Caso a MUTUÁRIA se torne insolvente e/ou venha a sofrer falência, recuperação judicial ou extrajudicial, protestos de títulos ou, ainda, se lhe for ajuizada medida que possa afetar os direitos creditórios decorrentes deste Contrato, 4_,
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ocorrerá o vencimento antecipado da divida, que se tornará imediatamente exigível, independentemente de qualquer aviso ou notificação por parte da MUTUANTE.
6 -DO TÉRMINO CONTRATUAL E DO VENCIMENTO ANTECIPADO DO
EMPRÉSTIMO
Caso ocorra qualquer dos seguintes fatos ou eventos:
a MUTUÁRIA deixe de honrar nos respectivos vencimentos, qualquer parcela do principal relativa ao empréstimo; ou a MUTUÁRIA torne-se incapaz de pagar suas dividas ou requeira, ou sujeite-se a qualquer procedimento judicial ou não, de liquidação de seus ativos e obrigações ou a totalidade ou parte substancial de seus ativos, direitos e receitas sejam penhoradas, ou de qualquer outra forma constritos judicialmente ou gravados contratualmente ou interrompa ou pretenda interromper os seus negócios, ou parte substancial de seus negócios; ou torne-se ilegal para a MUTUÁRIA cumprir com suas obrigações contraídas por este instrumento, a MUTUANTE poderá declarar o término deste contrato e o vencimento antecipado do empréstimo que se tornará imediatamente pagável e exigível.
-
- DA NOTIFICAÇÃO Todas as notificações e comunicações relacionadas a este contrato deverão ser efetuadas através de correspondência ou transmissão e-mail, sendo consideradas efetivas quando do seu recebimento nos endereços das partes.
8. - DOS ADITIVOS E DA RENÚNCIA
8.t - Qualquer falta ou atraso de qualquer das partes em exercer direito aqui previsto, não representará a renúncia do mesmo, nem o simples ou parcial exercício de qualquer direito aqui previsto impedirá o exercício completo deste direito ou de qualquer outro direito.
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8.2. - Qualquer renúncia de direito ou aditivo a este contrato somente se tornará efetivo se representado por instrumento escrito. 8.3. - A renúncia de determinado direito não deverá ser interpretada como renúncia de qualquer outro direito aqui previsto.
-
- DAS DESPESAS
A MUTUÁRIA será responsável por todas as despesas incorridas, com relação a este contrato (incluindo honorários advocaticios), e deverá reembolsar a MUTUANTE, mediante comprovação pelas despesas diretamente incorridas por esta em razão deste contrato, bem como, nas custas e emolumentos judiciais, caso se faça necessária a cobrança judicial, bem como, nos honorários advocatícios estipulados em 20% (vinte por cento) sobre o total devido.
10. - DA IRREVOGABILIDADE E DA IRRETRATABILIDADE
O presente ajuste será regido sob as cláusulas da irrevogabilidade e da irretratabilidade, renunciando as partes contratantes ao direito de arrependimento, sendo este extensivo a seus herdeiros e sucessores a qualquer titulo que seja.
11.- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 -As partes declaram e reconhecem que o presente contrato é titulo executivo extrajudicial, na forma do art. 784, III, do CPC. 11.2- As Partes reconhecem que: (i) o não exercício, por qualquer das Partes, ou o atraso no exercício de qualquer direito que seja assegurado por este instrumento, ou por lei, não constituirá novação ou renúncia de tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo; (ii) a renúncia, por qualquer das Partes, de algum desses direitos somente será válida se formalizada por escrito; e (iii) a nulidade ou invalidade de qualquer das
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cláusulas contratuais não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e do próprio instrumento.
11.3 - Acordam as partes contratantes celebrar o presente instrumento sob as cláusulas do sigilo e confidencialidade irrestritos entre ambas sujeitandose à parte infratora por eventuais danos e prejuízos causados à parte inocente, pela violação desta disposição contratual.
12. - DA LEI APLICÁVEL E FORO
12.1. - As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo - Estado de São Paulo, e nele o de jurisdição Central, como o competente para discutir e dirimir todas e quaisquer questões deste oriundas.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias em laudas datilografadas para um só efeito e teor, tudo na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
São Paulo, 07 de o de 2016
N-BOX LIJT1 ARMAZENAMENTO DE CARGAS S.A.
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IDEAS DIAMANTE E PARTICIPAÇÕES LTDA. IMOBILIÁRIOS
Testemunhas:
| Nome:ilott-3.--40, ---Acniç.t.js CPF/MF: | Nome CPF/ •. 3b 3:}-G | cv.nc.. 2. t ala- |
|---|---|---|
| R.G.: RNE: V815482-S CPF: 235.432.868-03 | Marisa Dias Bonifácio R.G.: 10-- -53 Li- ti '-3 3 | .././ £,--.), |
[página de assinaturas do Instrumento Particular de Contrato de Mútuo celebrado a 07 de novembro de 2016 entre N-Box Logística e Armazenamento de Cargas S.A. e Ideas Diamante Empreendimentos
Imobiliários e Participações S.A.]
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE MÚTUO
Este instrumento particular de contrato de MÚTUO, datado de 11 de novembro de 2016, é celebrado entre as partes:
N-BOX LOGÍSTICA E ARMAZENAMENTO DE CARGAS S.A., sociedade empresarial com sede à Rua Albatroz, número 256, Bairro Bombas, Município de Bombinhas- SC, CEP 88.215-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.10.541.524/0001-43, neste ato representada na forma de seu estauto social por seu diretor, Sr. Cristiano Adalberto de Souza, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG no. 2.832.539 SSP/SC e devidamente inscrito no CPF/MF no. 895.824.469- 00, residente e domiciliado na cidade de Bombinhas, doravante denominada simplesmente MUTUANTE; e
IDEAS DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresarial com sede na cidade de São Paulo - SP, na Av. Santo Amaro, 1149, Conjunto 103, Vila Nova Conceição, CEP 04505-001, inscrita no CNPJ/MF sob o número 24.726.232/0001-49, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo, , neste ato representada conforme o seu estatuto social por Ariane Aparecida Mendes Sartori Reginatto, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade RG n° 30.685.802-2, inscrita no CPF/MF sob o n° 318.577.708- 54,domiciliada no mesmo endereço retro mencionado, doravante denominado simplesmente MUTUÁRIA.
CONSIDERANDO que o MUTUÁRIA solicitou à MUTUANTE que lhe
concedesse um mútuo em boa e corrente moeda nacional; e
CONSIDERANDO que a MUTUANTE concordou em realizar este empréstimo
de acordo com os termos e condições deste contrato e com supedâneo no Código Civil Brasileiro,
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As partes têm entre si, justo e contratado o seguinte:
1. -DO DESEMBOLSO
1.1. - A MUTUANTE neste ato empresta à MUTUÁRIA a quantia de
R$2.400.000,00 (Dois Milhões e Quatrocentos mil Reais)( o MÚTUO). 1.2. - O MUTUO será realizado pela transferência bancária do valor supracitado pela MUTUANTE em favor da MUTUÁRIA, contra a qual a mesma emitirá o(s) respectivo(s) recibo(s) comprobatórios.
2. - DO PAGAMENTO E DA VIGÊNCIA
2.1. - A MUTUÁRIA incondicionalmente concorda em pagar à MUTUANTE o principal do MUTUO, até a data de 11 de novembro de 2017, sem a incidência de juros ou encargos financeiros, através do depósito em conta corrente que indicada pela MUTUANTE, conforme segue: DADOS DA CONTA CORRENTE DA MUTUANTE PARA DEPÓSITO DOS VALORES DO MÚTUO PELO MUTUÁRIA: BANCO: Bradesco AGÊNCIA: 0133-3 CONTA CORRENTE N°: 3355-3 2.2. - Eventual prorrogação do prazo de vigência deste contrato, só será efetuado desde que de forma expressa, e de comum acordo entre as contratantes. 2.1.1. - A MUTUÁRIA deverá liquidar a obrigação em moeda corrente nacional na data de vencimento da obrigação.
3. - DA CLÁUSULA PENAL
3.1. - Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas estipuladas neste contrato, estarão as partes sujeitas a multa contratual, ora estipulada em 20% (vinte por cento) sobre o montante envolvido nesta pactuação, devendo a multa ser paga, após ser o infrator notificado da
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Num. 40900333 - Pág. 22
Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:59:07 Número do documento: 20102715082322500000037013937 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:08:23
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infração contratual, com prazo de 10 (dez) dias para adimplemento contratual.
4.- DOS TRIBUTOS
4.1. - A MUTUÁRIA deverá pagar, e será a única responsável pelo pagamento de todos os tributos, impostos e taxas, inclusive imposto sobre a renda incidente sobre os eventuais ganhos de capital cobrados, lançados, exigidos, retidos, deduzidos ou instituídos, com relação ao presente mútuo, por qualquer órgão ou secretaria pública. 4.2. - O pagamento do principal relativo ao mútuo deverá ser efetuado pela MUTUÁRIA de forma que, após a cobrança, retenção na fonte ou dedução de qualquer tributo ou taxa incidente sobre tais pagamentos, resulte no recebimento pela MUTUANTE das quantias a ele devidas como se tais tributos, impostos ou taxas não tivessem sido cobrados, retidos ou deduzidos.
5- DA MORA
5.1. - O não pagamento do valor do empréstimo (principal e respectivos encargos financeiros) no respectivo vencimento acarretará, de pleno direito, a mora da MUTUÁRIA, com a automática incidência de multa moratória no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor total devido, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária segundo a variação positiva do IGP-M, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, ambos Ouros e a correção monetária) incidentes desde a data do vencimento até a data da efetiva liquidação. 5.2. - Havendo necessidade de a MUTUANTE recorrer a meios judiciais para receber o valor ora mutuado, a MUTUÁRIA ficará obrigada a arcar com todas as custas processuais e despesas decorrentes da cobrança, inclusive honorários advocatícios, que ficam fixados em 20% (vinte por cento) sobre a importância total devida.
5.3. - Caso a MUTUÁRIA se torne insolvente e/ou venha a sofrer falência, recuperação judicial ou extrajudicial, protestos de títulos ou, ainda, se lhe for ajuizada medida que possa afetar os direitos creditórios decorrentes deste Contrato,
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Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:59:07 Número do documento: 20102715082361400000037013938 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:08:23
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ocorrerá o vencimento antecipado da divida, que se tornará imediatamente exigível, independentemente de qualquer aviso ou notificação por parte da MUTUANTE.
G. -DO TÉRMINO CONTRATUAL E DO VENCIMENTO ANTECIPADO DO
EMPRÉSTIMO
Caso ocorra qualquer dos seguintes fatos ou eventos:
a MUTUÁRIA deixe de honrar nos respectivos vencimentos, qualquer parcela do principal relativa ao empréstimo; ou a MUTUÁRIA torne-se incapaz de pagar suas dívidas ou requeira, ou sujeite-se a qualquer procedimento judicial ou não, de liquidação de seus ativos e obrigações ou a totalidade ou parte substancial de seus ativos, direitos e receitas sejam penhoradas, ou de qualquer outra forma constritos judicialmente ou gravados contratualmente ou interrompa ou pretenda interromper os seus negócios, ou parte substancial de seus negócios: ou torne-se ilegal para a MUTUÁRIA cumprir com suas obrigações contraídas por este instrumento, a MUTUANTE poderá declarar o término deste contrato e o vencimento antecipado do empréstimo que se tornará imediatamente pagável e exigível.
-
- DA NOTIFICAÇÃO Todas as notificações e comunicações relacionadas a este contrato deverão ser efetuadas através de correspondência ou transmissão e-mail, sendo consideradas efetivas quando do seu recebimento nos endereços das partes.
8. - DOS ADITIVOS E DA RENÚNCIA
8.1. - Qualquer falta ou atraso de qualquer das partes em exercer direito aqui previsto, não representará a renúncia do mesmo, nem o simples ou parcial exercício de qualquer direito aqui previsto impedirá o exercício completo deste direito ou de qualquer outro direito.
Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:59:07 Número do documento: 20102715082361400000037013938 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:08:23
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Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:59:07 Número do documento: 20102715082361400000037013938 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:08:23
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8.2. - Qualquer renúncia de direito ou aditivo a este contrato somente se tornará efetivo se representado por instrumento escrito. 8.3. - A renúncia de determinado direito não deverá ser interpretada como renúncia de qualquer outro direito aqui previsto.
9. - DAS DESPESAS
A MUTUÁRIA será responsável por todas as despesas incorridas, com relação a este contrato (incluindo honorários advocatícios), e deverá reembolsar a MUTUANTE, mediante comprovação pelas despesas diretamente incorridas por esta em razão deste contrato, bem como, nas custas e emolumentos judiciais, caso se faça necessária a cobrança judicial, bem como, nos honorários advocatícios estipulados em 20% (vinte por cento) sobre o total devido.
10. - DA IRREVOGABILIDADE E DA IRRETRATABILIDADE
O presente ajuste será regido sob as cláusulas da irrevogabilidade e da irretratabilidade, renunciando as partes contratantes ao direito de arrependimento, sendo este extensivo a seus herdeiros e sucessores a qualquer titulo que seja.
11. - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 -As partes declaram e reconhecem que o presente contrato é titulo executivo extrajudicial, na forma do art. 784, III, do CPC. 11.2- As Partes reconhecem que: (i) o não exercício, por qualquer das Partes, ou o atraso no exercício de qualquer direito que seja assegurado por este instrumento, ou por lei, não constituirá novação ou renúncia de tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo; (ii) a renúncia, por qualquer das Partes, de algum desses direitos somente será válida se formalizada por escrito; e (iii) a nulidade ou invalidade de qualquer das
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Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:59:07 Número do documento: 20102715082361400000037013938 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:08:23
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cláusulas contratuais não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e do próprio instrumento.
11.3 - Acordam as partes contratantes celebrar o presente instrumento sob as cláusulas do sigilo e confidencialidade irrestritos entre ambas sujeitandose à parte infratora por eventuais danos e prejuízos causados à parte inocente, pela violação desta disposição contratual.
-
- DA LEI APLICÁVEL E FORO 12.1. - As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo - Estado de São Paulo, e nele o de jurisdição Central, como o competente para discutir e dirimir todas e quaisquer questões deste oriundas.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias em laudas datilografadas para um só efeito e teor, tudo na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
São Paulo 11 de nove 2016
N-BOX LOGI ZENAMENTO DE CARGAS S A
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IDEAS DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Testemunhas: Nome: "-f\CW r iço Nome. c CPF/MF: CPF/ : Db • 3-5cts&
darisa Dias Bonifácio R.a: 4./ 5:34
RNE: V815482-S .cfcl A CPF: 235.432.868-03
(página de assinaturas do Instrumento Particular de Contrato de Mútuo celebrado a 1 1 de novembro de 2016 entre N-Box Logística e Armazenamento de Cargas S.A. e ldeas Diamante Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A.]
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE
MÚTUO
Este instrumento particular de contrato de MÚTUO, datado de 2 de dezembro de 2016, é celebrado entre as partes:
N-BOX LOGÍSTICA E ARMAZENAMENTO DE CARGAS S.A., sociedade empresarial com sede à Rua Albatroz, número 256, Bairro
Bombas, Município de Bombinhas- SC, CEP 88.215-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.10.541.524/0001-43, neste ato representada na forma de seu estauto social por seu .diretor, Sr. Cristiano Adalberto de Souza, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG no. 2.832.539 SSP/SC e devidamente inscrito no CPF/MF no. 895.824.469-
00, residente e domiciliado na cidade de Bombinhas, doravante denominada simplesmente MUTUANTE; e IDEAS DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresarial com sede na cidade de São Paulo - SP, na Av. Santo Amaro, 1149, Conjunto 103, Vila Nova Conceição,
CEP 04505-001, inscrita no CNPJ/MF sob o número 24.726.232/0001-49, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo" neste ato representada conforme o seu estatuto social por Ariane
Aparecida Mendes Sartori Reginatto, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade RO n°30.685.802-2, inscrita no CPF/MF sob o n°318.577.706-
54, domiciliada no mesmo endereço retro mencionado, doravante denominado simplesmente MUTUÁRIA.
CONSIDERANDO que o MUTUÁRIA solicitou à MUTUANTE que lhe
concedesse um mútuo em boa e corrente moeda nacional; e
CONSIDERANDO que a MUTUANTE concordou em realizar este empréstimo
de acordo com os termos e condições deste contrato e com supedâneo no Código Civil Brasileiro,
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As partes têm entre si, justo e contratado o seguinte:
1. -DO DESEMBOLSO
1.1. - A MUTUANTE neste ato empresta à MUTUÁRIA a quantia de R$2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais)( o MÚTUO) 1.2. - O MÚTUO será realizado pela transferência bancária do valor supracitado pela MUTUANTE em favor da MUTUÁRIA, contra a qual a mesma emitirá o(s) respectivo(s) recibo(s) comprobatórios.
2. - DO PAGAMENTO E DA VIGÊNCIA
2.1. - A MUTUÁRIA incondicionalmente concorda em pagar à MUTUANTE o principal do MUTUO, até a data de 2 de dezembro de 2017, sem a incidência de juros ou encargos financeiros, através do depósito em conta corrente que indicada pela MUTUANTE, conforme segue: DADOS DA CONTA CORRENTE DA MUTUANTE PARA DEPÓSITO DOS VALORES DO MÚTUO PELO MUTUÁRIA: BANCO: Bradesco AGÊNCIA: 0133-3 CONTA CORRENTE N°: 3355-3 2.2. - Eventual prorrogação do prazo de vigência deste contrato, só será efetuado desde que de forma expressa, e de comum acordo entre as contratantes. 2.1.1. - A MUTUARIA deverá liquidar a obrigação em moeda corrente nacional na data de vencimento da obrigação.
3.- DA CLÁUSULA PENAL
3.1. - Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas estipuladas neste contrato, estarão as partes sujeitas a multa contratual, ora estipulada em 20% (vinte por cento) sobre o montante envolvido nesta pactuação, devendo a multa ser paga, após ser o infrator notificado da
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C C n 4:3
infração contratual, com prazo de 10 (dez) dias para adimplemento contratual.
-
- DOS TRIBUTOS 4.1. - A MUTUÁRIA deverá pagar, e será a única responsável pelo pagamento de todos os tributos, impostos e taxas, inclusive imposto sobre a renda incidente sobre os eventuais ganhos de capital cobrados, lançados, exigidos, retidos, deduzidos ou instituídos, com relação ao presente mútuo, por qualquer órgão ou secretaria pública. 4.2. - O pagamento do principal relativo ao mútuo deverá ser efetuado pela MUTUÁRIA de forma que, após a cobrança, retenção na fonte ou dedução de qualquer tributo ou taxa incidente sobre tais pagamentos, resulte no recebimento pela MUTUANTE das quantias a ele devidas como se tais tributos, impostos ou taxas não tivessem sido cobrados, retidos ou deduzidos. 5- DA MORA
5.1. - O não pagamento do valor do empréstimo (principal e respectivos encargos financeiros) no respectivo vencimento acarretará, de pleno direito, a mora da MUTUÁRIA, com a automática incidência de multa moratória no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor total devido, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária segundo a variação positiva do IGP-M, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, ambos (juros e a correção monetária) incidentes desde a data do vencimento até a data da efetiva liquidação. 5.2. - Havendo necessidade de a MUTUANTE recorrer a meios judiciais para receber o valor ora mutuado, a MUTUÁRIA ficará obrigada a arcar com todas as custas processuais e despesas decorrentes da cobrança, inclusive honorários advocaticios, que ficam fixados em 20% (vinte por cento) sobre a importância total devida.
5.3. - Caso a MUTUÁRIA se torne insolvente e/ou venha a sofrer falência, recuperação judicial ou extrajudicial, protestos de títulos ou, ainda, se lhe for ajuizada medida que possa afetar os direitos creditórios decorrentes deste Contrato,
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ocorrerá o vencimento antecipado da divida, que se tornará imediatamente exigível, independentemente de qualquer aviso ou notificação por parte da MUTUANTE.
6. -DO TÉRMINO CONTRATUAL E DO VENCIMENTO ANTECIPADO DO EMPRÉSTIMO
Caso ocorra qualquer dos seguintes fatos ou eventos:
a MUTUÁRIA deixe de honrar nos respectivos vencimentos, qualquer parcela do principal relativa ao empréstimo; ou
a MUTUÁRIA torne-se incapaz de pagar suas dívidas ou requeira, ou sujeite-se a qualquer procedimento judicial ou não, de liquidação de seus ativos e obrigações ou a totalidade ou parte substancial de seus ativos, direitos e receitas sejam penhoradas, ou de qualquer outra forma constritos judicialmente ou gravados contratualmente ou interrompa ou pretenda interromper os seus negócios, ou parte substancial de seus negócios; ou
torne-se ilegal para a MUTUÁRIA cumprir com suas obrigações contraídas por este instrumento, a MUTUANTE poderá declarar o término deste contrato e o vencimento antecipado do empréstimo que se tornará imediatamente pagável e exigível.
7. - DA NOTIFICAÇÃO
Todas as notificações e comunicações relacionadas a este contrato deverão ser efetuadas através de correspondência ou transmissão e-mail, sendo consideradas efetivas quando do seu recebimento nos endereços das partes.
8. - DOS ADITIVOS E DA RENÚNCIA
8.1. - Qualquer falta ou atraso de qualquer das partes em exercer direito aqui previsto, não representará a renúncia do mesmo, nem o simples ou parcial exercício de qualquer direito aqui previsto impedirá o exercício completo deste direito ou de qualquer outro direito.
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8.2. - Qualquer renúncia de direito ou aditivo a este contrato somente se tornará efetivo se representado por instrumento escrito. 8.3. - A renúncia de determinado direito não deverá ser interpretada como renúncia de qualquer outro direito aqui previsto.
-
- DAS DESPESAS A MUTUARIA será responsável por todas as despesas incorridas, com relação a este contrato (incluindo honorários advocatícios), e deverá reembolsar a MUTUANTE, mediante comprovação pelas despesas diretamente incorridas por esta em razão deste contrato, bem como, nas custas e emolumentos judiciais, caso se faça necessária a cobrança judicial, bem como, nos honorários advocatícios estipulados em 20% (vinte por cento) sobre o total devido.
-
- DA IRREVOGABILIDADE E DA IRRETRATABILIDADE O presente ajuste será regido sob as cláusulas da irrevogabilidade e da irretratabilidade, renunciando as partes contratantes ao direito de arrependimento, sendo este extensivo a seus herdeiros e sucessores a qualquer título que seja.
11.- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 -As partes declaram e reconhecem que o presente contrato é título executivo extrajudicial, na forma do art. 784, III, do CPC. 11.2- As Partes reconhecem que: (i) o não exercício, por qualquer das Partes, ou o atraso no exercício de qualquer direito que seja assegurado por este instrumento, ou por lei, não constituirá novação ou renúncia de tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo; (ii) a renúncia, por qualquer das Partes, de algum desses direitos somente será válida se formalizada por escrito; e (iii) a nulidade ou invalidade de qualquer das
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cláusulas contratuais não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e do próprio instrumento. 11.3 - Acordam as partes contratantes celebrar o presente instrumento sob as cláusulas do sigilo e confidencialidade irrestritos entre ambas sujeitandose à parte infratora por eventuais danos e prejuízos causados à parte inocente, pela violação desta disposição contratual.
12. - DA LEI APLICÁVEL E FORO
12.1 - As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo - Estado de São Paulo, e nele o de jurisdição Central, como o competente para discutir e dirimir todas e quaisquer questões deste oriundas.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias em laudas datilografadas para um só efeito e teor, tudo na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
São Paulo, 02 de deze
N-BOX LOG TICA E AZENAMENTO DE CARGAS S.A.
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IDEAS DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Testemunhas: Nome:-Inc. ',,,n, Nome: tke 04c_ CPF/MF: CPF/ - R.G.: ivlarisa Dias Bonifácio R.G.: (c).3ji4'L1 3 02
RNE: V815482-s CPF: 235432.868-03
[página de assinaturas do Instrumento Particular de Contrato de Mútuo celebrado a 02 de dezembro de 2016 entre N-Box Logística e Armazenamento de Cargas S.A. e !doas Diamante Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A.]
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE MÚTUO
Este instrumento particular de contrato de MÚTUO, datado de 6 de janeiro de 2017, é celebrado entre as partes:
N-BOX LOGÍSTICA E ARMAZENAMENTO DE CARGAS S.A., sociedade empresarial com sede à Rua Albatroz, número 256, Bairro Bombas, Município de Bombinhas- SC, CEP 88.215-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.10.541.524/0001-43, neste ato representada na forma de seu estauto social por seu diretor, Sr. Cristiano Adalberto de Souza, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG no. 2.832.539 SSP/SC e devidamente inscrito no CPF/MF no. 895.824.469- 00, residente e domiciliado na cidade de Bombinhas, doravante denominada simplesmente MUTUANTE; e
IDEAS DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresarial com sede na cidade de São Paulo - SP, na Av. Santo Amaro, 1149, Conjunto 103, Vila Nova Conceição, CEP 04505-001, inscrita no CNPJ/MF sob o número 24.726.232/0001-49, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo" neste ato representada conforme o seu estatuto social por Ariane Aparecida Mendes Sartori Reginatto, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade RG n°30.685.802-2, inscrita no CPF/MF sob o n°318.577.708- 54, domiciliada no mesmo endereço retro mencionado, doravante denominado simplesmente MUTUÁRIA.
CONSIDERANDO que o MUTUÁRIA solicitou à MUTUANTE que lhe concedesse um mútuo em boa e corrente moeda nacional; e
CONSIDERANDO que a MUTUANTE concordou em realizar este empréstimo de acordo com os termos e condições deste contrato e com supedâneo no Código Civil Brasileiro,
)
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As partes têm entre si, justo e contratado o seguinte:
- -DO DESEMBOLSO
1.1. - A MUTUANTE neste ato empresta à MUTUÁRIA a quantia de R$6.000.000,00 (Seis Milhões de Reais)( o MÚTUO). 1.2. - O MÚTUO será realizado pela transferência bancária do valor supracitado pela MUTUANTE em favor da MUTUÁRIA, contra a qual a mesma emitirá o(s) respectivo(s) recibo(s) comprobatórios.
-
- DO PAGAMENTO E DA VIGÊNCIA
2.1. - A MUTUÁRIA incondicionalmente concorda em pagar à MUTUANTE o principal do MUTUO, até a data de 06 de janeiro de 2018, sem a incidência de juros ou encargos financeiros, através do depósito em conta corrente que indicada pela MUTUANTE, conforme segue: DADOS DA CONTA CORRENTE DA MUTUANTE PARA DEPÓSITO DOS VALORES DO MÚTUO PELO MUTUÁRIA: BANCO: Bradesco AGÊNCIA: 0133-3 CONTA CORRENTE N°: 3355-3
2.2. - Eventual prorrogação do prazo de vigência deste contrato, só será efetuado desde que de forma expressa, e de comum acordo entre as contratantes. 2.1.1. - A MUTUÁRIA deverá liquidar a obrigação em moeda corrente nacional na data de vencimento da obrigação.
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- DA CLÁUSULA PENAL
3.1. - Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas estipuladas neste contrato, estarão as partes sujeitas a multa contratual, ora estipulada em 20% (vinte por cento) sobre o montante envolvido nesta y
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pactuação, devendo a multa ser paga, após ser o infrator notificado da infração contratual, com prazo de 10 (dez) dias para adimplemento contratual.
-
- DOS TRIBUTOS 4.1. - A MUTUÁRIA deverá pagar, e será a única responsável pelo pagamento de todos os tributos, impostos e taxas, inclusive imposto sobre a renda incidente sobre os eventuais ganhos de capital cobrados, lançados, exigidos, retidos, deduzidos ou instituídos, com relação ao presente mútuo, por qualquer órgão ou secretaria pública. 4.2. - O pagamento do principal relativo ao mútuo deverá ser efetuado pela MUTUÁRIA de forma que, após a cobrança, retenção na fonte ou dedução de qualquer tributo ou taxa incidente sobre tais pagamentos, resulte no recebimento pela MUTUANTE das quantias a ele devidas como se tais tributos, impostos ou taxas não tivessem sido cobrados, retidos ou deduzidos.
5 - DA MORA
5.1. - O não pagamento do valor do empréstimo (principal e respectivos encargos financeiros) no respectivo vencimento acarretará, de pleno direito, a mora da MUTUÁRIA, com a automática incidência de multa moratória no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor total devido, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária segundo a variação positiva do IGP-M, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, ambos (juros e a correção monetária) incidentes desde a data do vencimento até a data da efetiva liquidação. 5.2. - Havendo necessidade de a MUTUANTE recorrer a meios judiciais para receber o valor ora mutuado, a MUTUÁRIA ficará obrigada a arcar com todas as custas processuais e despesas decorrentes da cobrança, inclusive honorários advocatícios, que ficam fixados em 20% (vinte por cento) sobre a importância total devida. 5.3. - Caso a MUTUÁRIA se torne insolvente e/ou venha a sofrer falência, recuperação judicial ou extrajudicial, protestos de títulos ou, ainda, se lhe for ajuizada medida que possa afetar os direitos creditórios decorrentes deste Contrato,
Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:59:07 Número do documento: 20102715082361400000037013938 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:08:23
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ocorrerá o vencimento antecipado da divida, que se tornará imediatamente exigível, independentemente de qualquer aviso ou notificação por parte da MUTUANTE.
- -DO TÉRMINO CONTRATUAL E DO VENCIMENTO ANTECIPADO DO EMPRÉSTIMO
Caso ocorra qualquer dos seguintes fatos ou eventos:
a MUTUÁRIA deixe de honrar nos respectivos vencimentos, qualquer parcela do principal relativa ao empréstimo; ou a MUTUÁRIA torne-se incapaz de pagar suas dívidas ou requeira, ou sujeite-se a qualquer procedimento judicial ou não, de liquidação de seus ativos e obrigações ou a totalidade ou parte substancial de seus ativos, direitos e receitas sejam penhoradas, ou de qualquer outra forma constritos judicialmente ou gravados contratualmente ou interrompa ou pretenda interromper os seus negócios, ou parte substancial de seus negócios; ou torne-se ilegal para a MUTUÁRIA cumprir com suas obrigações contraídas por este instrumento, a MUTUANTE poderá declarar o término deste contrato e o vencimento antecipado do empréstimo que se tornará imediatamente pagável e exigível.
7. - DA NOTIFICAÇÃO
Todas as notificações e comunicações relacionadas a este contrato deverão ser efetuadas através de correspondência ou transmissão e-mail, sendo consideradas efetivas quando do seu recebimento nos endereços das partes.
8. - DOS ADITIVOS E DA RENÚNCIA
8.1. - Qualquer falta ou atraso de qualquer das partes em exercer direito aqui
previsto, não representará a renúncia do mesmo, nem o simples ou parcial
exercício de qualquer direito aqui previsto impedirá o exercício completo
deste direito ou de qualquer outro direito.
Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:59:08 Número do documento: 20102715082400800000037013939 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:08:24
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8.2. - Qualquer renúncia de direito ou aditivo a este contrato somente se tornará efetivo se representado por instrumento escrito. 8.3. - A renúncia de determinado direito não deverá ser interpretada como renúncia de qualquer outro direito aqui previsto.
9. - DAS DESPESAS
A MUTUARIA será responsável por todas as despesas incorridas, com relação a este contrato (incluindo honorários advocatícios), e deverá reembolsar a MUTUANTE, mediante comprovação pelas despesas diretamente incorridas por esta em razão deste contrato, bem como, nas custas e emolumentos judiciais, caso se faça necessária a cobrança judicial, bem como, nos honorários advocatícios estipulados em 20% (vinte por cento) sobre o total devido.
-
- DA IRREVOGABILIDADE E DA IRRETRATABILIDADE O presente ajuste será regido sob as cláusulas da irrevogabilidade e da irretratabilidade, renunciando as partes contratantes ao direito de arrependimento, sendo este extensivo a seus herdeiros e sucessores a qualquer título que seja. 11. - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 -As partes declaram e reconhecem que o presente contrato é título executivo extrajudicial, na forma do art. 784, III, do CPC. 11.2- As Partes reconhecem que: (i) o não exercício, por qualquer das Partes, ou o atraso no exercício de qualquer direito que seja assegurado por este instrumento, ou por lei, não constituirá novação ou renúncia de tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo; (ii) a renúncia, por qualquer das Partes, de algum desses direitos somente será válida se formalizada por escrito; e (iii) a nulidade ou invalidade de qualquer das
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IDEAS DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Testemunhas: Nom e: C ajU
Nome: LuitiLoitt. CPF/MF: CPF/ 91,;4- it. Cs-415--
vlansa Dias Bonifácio
R.G. 5:3 11.1 14/
RNE: V815482-8 CPF: 235.432.868-03
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- The exact name of the limited liability company is: THE FIRST ROCK LI,C Location of its principal office: No. and Street: 16 AMARANTH PL
City or Town: MEDFORD State: MA Zip: 02155 Counuy• USA
Street address of the office in the Commonwealth at which the records will be maintained: No. and Street: 16 AMARANTH PL
City or Town: MEDFORD State: MA Zip: 02155 Countty USA
The general character of business, and if the limited liability company is organized to render professional service, the service to be rendered:
REAL ESTATE
The latest date of dissolution, if specified: Name and address of the Resident Agent:
| Name: | CRIST1ANO A. DE SOUZA |
|---|---|
| No. and Street: | 16 AMARANTH PL |
City or Town: MEDFORD State: MA Zip: 02149 Country: USA
I, CRISTIANO A. DE SOUZA resident agent of the above limited liability company, consent to my appointment as the resident agent of the above limited liability company pursuant to G. L. Chapter 156C Section 12.
The name and business address of each manager, if any:
| Title | Individual Name First. Middle, Last. Suffix | Address (no PO Box) Address. City or Town. State. Zip Code |
|---|---|---|
| MANAGER | CRISTIANO A. DE SOUZA | 16 AMARANTH PL MEDFORD. MA 02155 USA |
| MANAGER | RENATO DE MATTEO REGINATTO | 16 AMARANTH PL MEDFORD, MA 02155 USA |
- The name and business address of the person(s) in addition to the manager(s), authorized to execute documents to be filed with the Corporations Division, and at least one person shall be named if there are no
|
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SIGILOSO
Num. 40900335 - Pág. 5
MA SOC Filing Number: 201692230430 Date 7/26/2016 4:10:00 PM "",
THE COMMONWEALTH OF MASSACHUSETTS
I hereby certify that, upon examination of this document, duly submitted to me, it appears that the provisions of the General Laws relative to corporations have been complied with, and I hereby approve said articles; and the filing fee having been paid, said articles are deemed to have been filed with me on:
July 26, 2016 04:10 PM
WILLIAM FRANCIS GALVIN
Secreta)) of the Commonwealth
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SIGILOSO
Num. 40900335 - Pág. 7
AUG-12-2016 13:35
”
4- 534 Application for Ernployer Identification Number
OMB No. 1545-3003
| (Rev. Januar}, 2010) | (For use by employers, corporaNans, pennerships, trusts, etates, churotr., | IN |
|---|---|---|
| government agencies, indlan tribal entities, e rtain individuais, and orle banam °Pina freason | ) | ? 7 - / g 33 9/ 5- |
| infama Rerventm Somes | À` Se separata instructions for ceitil tine, | 14 Kerne a copY for your records. |
THE FIRST ROCK LLC
| SIGILOSO / | Legal mame of entity (ar individual) for whom the EIN is being requebtwd | ||
|---|---|---|---|
| .at 2 M ar | Trade nome of business (If dfffçr4 from nerne on line 1) | 3 | Executar, admlnistrator, trustee, "cara of" rena |
| E | -a 4a blat2ng adores& (room, apt. sulte no. and street, ar P.O. bo 16 AMARANTH PI | 5a Street Makes g dIfferent) (Do not enter a P.O. box.) |
| } | a 4b City, state, and 21113 code St foreign, se InstructIons) I. MEDFORD, MA - 02155 O , O 6 County andata where renome) business Is located SIDDLES EX COUNTY AI / 7) O t-É 7éS- | Ob City, state, and ZIP code (9 foreign, sie netructIone) |
|---|---|---|
| 17a | Name o! responsIble perty CRIS71ANO A. DE SOUZA, | 7b SSN, MN, or E N FOREIGN |
| 8a | Is thrs appfication for Cl:Med Isabdrry eompany (U".0) (or | ah tf Ela is "Yes," Inter the number ot |
a fardar' equivalent)? Yes a Ne LLC members . . . 4 L12 Se If 8.2 Is Yes." waa the LLC otaanwed rn the United &ates? O Yes E N Oa type ot eney (checa only one box). Coutem if Ba is 'Yes, ase the inste:00ns for tho correct bota to check.
O Sole proprietor (SSN4) i
Z Partnership
- Plan adminiatratar (TIN) o Porsenol isetvi00 corporation Corporation (witer tom, nutnber to ba filed) 4 O Trust (TIN of grasricr) O Mede, Guard Stateiocal governmem O Church ar church-controlled osganidation O Partners' coopera
o Other nonprofit organizarias (speolfy) la ive • Federal govemmentimilitary
O REMIC Incian tratei govemmentatenterprises
| O Otherispecify) arr | GfOUP Exemption Nunber IGEN) I( any 10. | ||
|---|---|---|---|
| 9b | If a corpotation, name the state or foreign country (if applioable) whwe incorporated | State | - Foreign country |
| 10 | Persson for epplyIng Whech only one box) O Starter' new business (Sp0Cify type) 4 | O Banking purpose (specily papoL e) rs• C Changed type of orgargzefion (spectry num type) |
Purchased goIng businesse a Hired employees (Cher* the box and see Une 13.) O Created e trust (apecify typa) Ia,
Comi:44re with IRS withholdhig regulations • Created a pension piar) (apear& 1yire) 191' E Othar (speuify) S 11 Date business started ar Enoiteci 2nonth, day, yeer). Soe Instructions. 12 Cloral% month of accounting year DECEMBER 07/2612016 14 If you expect your employrnent tax Ilability to be $1,000 13 Highest number of employees expeeted in the nwd 12 montha (enter -0-ti na). or lesa in a kl debandar year and want to file Fcern 944
if no em pioyees expected, skip bri a 14. annually instaad of FOMOS 941 quartarhr, check hem_
(Your employment tax Ilehifity generaify Wh be 51.009 way or krestifilyouyaiexpdoeci nottochpaecYk rte.00u0or x, yaleeri u nirlitset toteale 5 Agncultural House* i Other
O 1 O O Forni 941 for avery ovaste!. O 15 First date wages ar annuldes ware paid (mon* day, year). Note. tt applicent e e withholdIng egent, arder date incarne adi first be panei to
nonnsoldent ellen (rnorath, day, year) 14 16 Chick ano box that best descravas ffie principal actit4ty of your ~um. • Neide' eare& sedai assisam, awnsue.de_ege,r,tayeaer
ri Rental & lamino O TranzportatIon S. warehouting O Accommodation &toe O Rema
Gonstruction sinta 1:1 Wholosaloneor PI Peai estate E) ManUfeotteing • FInance 8 Insurance O Other (specify)
-"o 17
refrate principal Une of merchandise eold, specele constrUcaon work dona, products produced, or services provided.
REAL ESTATE
18 Has the applicant entity shown on line 1 ever appfied for and reweived an EIN7 O vos Mo
It'Yes, mita pmvious EIN here P.
Do
Co te this sedar elly if yau est to When the reme illdMdal to retive the arey's SIM and aramar cuestiare abodt me completos ar tala fann. Third Designes.' natne DesIgnaa'ateleffitnenntr attrie atea sode Party CAPITAL ACC SOLUTIONS CORP ( 617 ) 381-0393 < Designe. Ackfrest and ZIP cada
Desformes fax number finaludia Ana rode
2 391 BRODWAY STE 303, EVERETT - MA 02149 ( 617 )
anizirEgmaiirrado 3814491
S Lindar pepita M wiwY. l &Ne TO I 2 thla Nagrasar, and to Be bati ci mv ameba and MIS II la trut and conde*.
Name and tias rrype ar ore Getty) S CRISTIANO A. DE SOUZA ( 617 ) 799-0320
~ AppliCarn fax rumor Nada rese ceei
3 Ce.iwiric,..tc, N• !}i &t.; c••- , LLY
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TOTAL P.01
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SIGILOSO
Num. 40900335 - Pág. 9
'mrst. mame, Last, sumx Adorou, eity or I own, state, zip Code
... . . ..... SOC SIGNATORY RENATO DE MATTEO REGINATTO
16 AMARANTH PI MEDFORD, MA 02155 USA
.._ _ .. SOC SIGNATORY CRISTIANO A. DE SOUZA
16 AMARANTH PL
The name and business address of the person(s) authorized to execute, acknowledge, deliver and record any recordable instrument purporting to affect an interest in real property:
Tale Individual Name Address (no PO Box)
First, Middle, Last, Suffix Address, City or Town. State, Zip Code _.. . _
REAL PROPERTY CRISTIANO A. DE SOUZA
16 AMARANTH PL MEDFORD, MA 02155 USA
REAL PROPERTY RENATO DDE MATTEO REGINATTO 16 AMARANTH PL
MEDFORD, MA 02155 USA
Additional matters:
SIGNED UNDER THE PENALTIES OF PER,IURY, this 26 Day of July, 2016, CRISTIANO A. DE SOUZA
(The certificate must be signed by lhe person forming lhe LLC.)
C 2001 -2016 Commonwealth of Massachusetts All Rights Reserved
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Num. 40900335 - Pág. 11
.À1
OPERATING AGREEMENT
of
THE FIRST ROCK, LLC (a Massachusetts Limited Liability Company)
THE MEMBERSHIP INTERESTS EVIDENCED BY THIS AGREEMENT HAVE NOT BEEN REG1STERED WITH THE U.S. SECURITIES AND EXCHANGE COMMISSION OR WITH THE REGULATORY AGENCY OF ANY STATE. THEY HAVE BEEN ISSUED PURSUANT TO THE EXEMPTIONS UNDER THE FEDERAL SECURITIES ACT OF 1933, AS AMENDED AND SIMILAR EXEMPTIONS UNDER STATE LAW. BY SIGNING THIS AGREEMENT, THE MEMBERS ARE CONFIRMING THAT THEY ARE ACQUIRING THE INTERESTS FOR INVESTMENT AND •NOT FOR RESALE OR DISTRIBUTION. ACCORDINGLY, THE SALE, TRANSFER, PLEDGE, HYPOTHECAT1ON, OR OTHER DISPOSITION OF ANY OF THE MEMBERSHIP INTERESTS IS RESTRICTED AND MAY NOT BE ACCOMPLISHED EXCEPT IN ACCORDANCE WITH THIS AGREEMENT AND (1) ANY APPLICABLE REGISTRATION STATEMENT OR (2) AN OPINION OF COUNSEL SATISFACTORY TO THE MEMBERSHIP THAT A REGISTRATION STATEMENT IS UNNECESSARY. 114 ADDITION, THE PROVISIONS OF ART1CLE VIII OF THIS OPERATING AGREEMENT RESTRICT TRANSFERS OF MEMBERSHIP INTERESTS. IF SALES ARE MADE TO FIVE OR MORE PERSONS IN MASSACHUSETTS, AND YOU PURCHASE SECURITIES HEREUNDER, THEN YOU MÁ? VOID SUCH PURCHASE EITHER WITHIN THREE (3) DAYS AFTER THE FIRST TENDER OF CONSIDERATION IS MADE BY YOU TO THE ISSUER, AN AGENT OF THE 1SSUER, OR AN ESCROW AGENT OR WITHIN THREE (3) DAYS AFTER THE AVAILABILITY OF THIS PRIVILEGE COMMUNICATED TO YOU, WHICHEVER OCCURS LATER.
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Num. 40900335 - Pág. 12
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Num. 40900335 - Pág. 13
r nnnn Q. A
,
OPERATING AGREEMENT of THE FIRST ROCK, LLC (a Massachusetts Limited Liability Company)
2-1 /14 , , 2017, by and This OPERATING AGREEMENT dated as of the QL day of rowJA( among the Persons signing below or, after the effective date hereof, such Persons and the Company execute a "Counterpart Signature" page, In the forrn attached hereto, admitting such Persons as a Member of the Company in accordance with the terrns of this Agreement.
WITNESSETH WHEREAS, the ',adies hereto desire to become the members of a Massachusetts limited
_apilli "); and liability company Icnown as THE FIRST ROCK, LLC (the "Con WHEREAS, the parties desire to provide herein for the management and the conduct of the business and affairs of the Company and their relative rights and obligations with respect thereto; l real estate properties, and
WHEREAS, the Company shall purchase, renovate and seu shall take any actions related thereto. (the "Business").
NOW, THEREFORE, in consideration of the premises and the mutual covenants hereinafter provided, and other good and valuable consideration, the legal adequacY of which is acknowledged, the ',adies hereto hereby agree to enter into this Operating, which shall amend and restate, In the entirety, and supersede, km)/ previously existing Operating Agreement of the Company whether verbal or in writing.
Article 1. DEFINITIONS Section 1.01 Certain Defmed Terms. The following capitalized terms are used herein as defined below:
"AM" means the Massachusetts Limited Liability Company Act, as amended from time to time, MGL, Chapter 156 (or the corresponding provision(s) of arty succeeding law). "Affillate" means, with respect to a Person, another Person directly or indirectly Controlling, Controlled by, or under common Control with, such Person.
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Num. 40900335 - Pág. 14
C:?(3265
"Agreement" means this Operating Agreement, including any schedules and exhibits
(c)
hereto, as supplemented, amended or restated from time to time In the manner provided herein, "Aoproved Budget" means initially the Approved Budget stated in E)diibit B for the current Fiscal Year (or remaining portion thereof), and thereafter each new Approved Budget approved as provided herein for each subsequent calendar year. In the event a new Approved Budget is not approved, as required herein, the then most recent Approved Budget shall control until such approval is obtained. "As Liquidated" means the allocation of the aggregate purchase price of Units to each Unit purchased or Transferred, ora valuation of the Company to each outstanding Unit of the Company, as if a liquidating event had occurred as of the date of such purchase, Transfer or valuation, "Board" shall mean a board marfe up of ali of the Managers of the Company, which, unless otherwise required herein or in the Act, shall decide ali matters by a majority vote of such Menagem, "Business Das" a day except a Saturday, Sunday or other day ou which commercial banks in the City of Medford, Massachusetts, are authorized by law to dose. "Available Cash" means, with respect to any Fiscal Year, the amount by which the sum of (1) the gross cash receipts received during such Fiscal Year (or other specified period) and (2) the amount of any reduction in the Reserves exceeds the sum of (3) the grosa cash expenditures mede during such Fiscal Year (or other specified period), including ali payments made with respect to Member Loans and (4) the amount of any increase in the Reserves. (1) "Comnanv" lias the meaning set forth In the preamble.
"Consent" means the approval, authorization, consent or ratification of the Members (or the proxies of such Members) holding more than fifty percent (50%) of the Units entitled to vote at a meeting duly held pursuant to this Agreement or given by such Members in an instrument duly executed and delivered in the manner provided herein. (k) "Contrai" of a Person means the power (whether or not exercised) to direct the policies,
operations or activities of such ,Person by or through the ownership of, or right to vote, or Ia direct the manner of voting of, securities of such Person, or pursuant to law or agreement, or In any other manner. (1) "Covered Person" means any Person that is or was an organizer, Member, Manager,
Officer or any Successor of any of the foregoing, including any responsible officers, partners, shareholders, directors and managers of a Member. (m) "Damages" means any loss, damage, liability, obligation, deficiency, fine, debt, cialm, action, suit, proceeding, demand, assessment, penalty, interest, injunction, arder,
{
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Num. 40900335 - Pág. 15
s •
C fLn. C
judgment, payrnent, expenditure, expense, reduction in benefit, tax, addition to tax or any other similar item, plus any reasonable attomey fees relating to any of the foregoing.
result of any physical or mental disability or incapacity, to perform any material duties of the Person under this Agreement, any employment or similar agreernent with respect to the employment or other engagement of such Person by the Company or other agreement related to the conduct of the Company for a period of one hundred eighty (180) consecutive days or two hundred seventy (270) days during any period of three hundred sixty tive (365) consecutive days or (2) the entry of judgrnent of a court of competent jurisdiction adjudicating the Person to be incompetent to manage the Person's property or person. "Family" means any ancestor, sibling, spouse, children (including step-children), the trustee(s) of any family trust or family limited partnership or other entity established by the Member, which entity is solely owned by (and at ali times solely owned by) or, with respect to a trust, created solely to benefit (and at ali times solely to benefit), the Member and his/her immediate family and decedents. "Fiscal Year" means the annual accounting period used by the Company for tax or financial reporting purposes, as the case may be. "Manager" means as of the effective date of this Agreement, Renato de Matteo Reginato and Cristiano A. de Souza, or if either of them ceases to be the Manager, any other Person subsequently designated to be the Manager in accordance with the terms of Section 6.03 of this Agreement. With respect to any reference In this Agreement to the Manager, such provision shall apply to any current Manager. "Member" means any Person admitted as a member of the Company pursuant to the provisions of this Agreement and the Act, as set forth on Schedule A. "Notice" means written notice given in accordance with Section 10.04. "Officer" has the meaning set forth in Section 6.01(b). "Percentaae Interest" of a Member is calculated by dividing (x) the number of Units owned by such Member by (y) the total number of Units outstanding at such time. "Person" meus any natural person or legal person (including, but not limited to, a corporation, joint stock company, limited liability company, partnership, joint venture, association, estate, trust, govemment or governmental authority, agency or instrumentality) or any group of any of natural or legal persons acting in concert. "Reserve?' means, for any Fiscal Year (or other specified period), such cash amounts as the Members by Consent determine should be reserved from time to time for the payment of operating and capital expenses, contingent liabilities or other obligations or liabilities of the Company.
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Num. 40900335 - Pág. 16
C '3 0 2 G 7
"Successor" means any direct or indirect successor-in-interest to any Person, including,
(x)
but not limited to, any Transferee, executor, administrator, trustee, guardian, heir, legatee, conservator, representative, custodian, fiduciary, attomey-in-fact or agent. "Terminating Event" shall have the meaning set forth in Section 6.03(a). "Transfer" means, with respect to any Unit (or any portion thereof or interest therein), asset or property, any action or intended action to sei!, exchange, barter, assign, transfer, give, or otherwise voluntarily or involuntarily dispose of, or any action or intended action to pledge, escrow, hypothecate, mortgage, grant or create a security interest in or lien upon, or othenvise voluntarily or involuntarily encumber such Unit (or any portion thereof or interest therein), asset or property. (aa) "Transferee" means any Person, whether admitted as a Member or not, who or that
acquires, receives or owns an Unit (or any portion thereof or interest therein) as a result of a Transfer or as a result of being a Successor. (bb)"Transferor" means any Person who or that mede or makes a Transfer of a Unit (or any
portion thereof or interest therein). (cc) "Unit" or "Units" means, with respect to a Member, the allocation of membership
interests in the Company set forth in Schedule A hereto under the column heading "Allocation of Units" corresponding to such Member, as such Schedule A may be amended or adjusted as provided herein. Section 1.02 Conventions.
Any reference to a specific section or other provision of a statute, code, regulation or similar legal authority (including, but not limited to, the Code or any Treas. Reg.) shall include any amendment thereof or successor thereto. The titles and captions set forth in this Agreement are for convenience of reference only and do not in any way define or interpret the intent of the parties or modify or otherwise affect any of the provisions hereof and shall not affect the construction or interpretation of any provision hereof. Whenever the context so requires, each pronoun or verb used herein shall be construed in the singular or the plural sense and each capitalized term defined herein and each pronoun used herein shall be construed in the masculine, feminine or neuter sense. The terms "herein", "hereto", "hereof", "hereby", "hereunder" and other terms of similar import, refer to this Agreement as a whole, and not to any section or other part hereof.
Article II. FORMATION
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Num. 40900336 - Pág. 1
C C in. C 3
Seetion 2.01 Admission of Members. The Company was formed as a limited liability company upon the filing of the Articles of Organization with the Secretary of the Commonwealth of Massachusetts on July 26, 2016. By executing this Agreement, each of the Persons listed on subject to the terms and subject to the conditions set forth in this Agreement and applicable law. Section 2.02 Name of the Company. The name of the Company is THE FIRST ROCK, LLC. The Company shall conduct its business under any assumed, fictitious or other name permitted by law. The Board or Officers shall notify the Members of any change in the name of the Company or any other name used by the Company to conduct its business. Section 2.03 Place of Business. The principal place of business of the Company shall be located at 16 Amaranth PI, Medford, MA 02149, or at such other place as the Board may determine. The Board shall notify the Members of any change in the principal place of business of the Company. Section 2.04 Purpose. The sole purpose of the Company is to engage in the. The Company shall engage in no other business, activities or enterprises without the Consent of the Members.
Article III, CAP1TALIZATION Section 3.01 Capital Contributions.
Members shall contribute (or have contributed) the amounts set forth on Schedule A as their initial Capital Contribution (the %Mal Capital Contribution". The initial ownership and Capital Contributions of each Member shall be as stated in Schedule A. Upon the Company's receipt of the lnitial Capital Contribution from each Member, a certificate evidencing such Member's Units, shall be issued (if not already issued) to such Member. Except as expressly provided in this Agreement, no Member shall be required to make any additional or other capital contribution to the Company, lend or advance funds or property to the Company or provide any services to the Company for any purpose whatsoever. In the event any Member makes a loan to the Company (which must be on commercially reasonable terms), such loan shall be considered a "Member Loan" for purposes of this Agreement. Section 3.02 Additional Capital Contributions. (a) Unless othervvise provided in this Agreement, in the event that at any time or from time
to time Members determine that additional funds are required by the Company for or in respect of its business or ar»' of its obligations, expenses, costs, liabilities or expenditures, then the Board, acting for and on behalf of and in the name of the Company, shall use its reasonable efforts to arrange for the Company to borrow such required additional funds, with interest payable at the then prevailing rates, from commercial banks, savings and loan associations or other lending institutions or Persons.
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Num. 40900336 - Pág. 2
(b) If financing is not available on terms acceptable to the Members by Consent, may request
that each Member contribute additional capital to the Company. In such event, the Board shall provide Notice to each Member (a "Capital Cair) indicating the amount of which such amounts are required to be contributed to the Company, which date shall not be lesa than fifteen (15) days from the date of the required Notice. Pursuant to any Capital Call, each Member shall contribute to the capital of the Company, in cash or current funds, its pro rata share of the Additional Capital Contributions, in proportion to each Member's Percentage. In the event of a default under Section 3.02(b) by a Member (a "Defaulting Member") as a result of its failure to timely contribute to the Company its pra rata share of the required Additional Capital Contribution, any non-Defaulting Member(s) ("Funding Member(s)") may, in its/their sole discretion and without obligation to do so, (i) make such Additional Capital Contribution to the Company, in lieu of the Defaulting Member's contribution, in which case the Defaulting Member's Percentage Interest shall be reduced (but not less than zero), and, each Funding Member(s) Percentage Interest shall be increased by the quotient of: (1) the Capital Contributions of the Defaulting Member paid by the Funding Member by, (2) the aggregate capital contributed or deemed contributed to the Company by ali Members since the execution of this Agreement, including all Additional Capital Contributions that are the subject of the Capital Call; (ii) make such Additional Capital Contribution to the Company, but have such Additional Capital Contribution be deemed to have been a loan (a "Capital Cal! Loan") to the Defaulting Member, which shall be deemed to have made the Additional Capital Contribution, or (iii) buy out the Defaulting Member (by payment to the Defaulting Member of such Member's previously mede Capital Contributions, without regard for the current valuation of the Company or the business). (d) In the event that a Capital Call Loan is made by one or more Funding Members, it shall
have the following terms:
interest shall accrue at a per annum rate equal to the Prime Rate most ree,ently published in the Wall Street Joumal as in effect at the time of the contribution plus live hundred (500) basis points; the principal balance of the Capital Call Loan shall be due and payable one (1) year from the date of such Capital Call Loan unless otherwise agreed to by the relevant parties (the "Maturitv Date"); payments of interest shall be paid quarterly in arrears on the first day of each calendar quarter; the Funding Member(s) shall have the right to accelerate the maturity of such Capital Cal! Loan if any payment of interest or principal is not paid within thirty (30) days of the due date; and in the event any Capital Cal! Loan is not repaid by its Maturity Date, the Percentage Interest of the Funding Member(s) and the Defaulting Member shall
each be automatically adjusted on the date following the Maturity Date so that the
Percentage Interest of each Member equals the percentage determined by dividing (1) the aggregate capital contributed or deemed contributed to the Company by
such Member since the execution of this Agreement which shall include (for a
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t" O
C n ' .. - |
Funding Member), or exclude (for a Defaulting Member), any Capital Call Loans not repaid by their respective Maturity Date by (2) the aggregate capital contributed or deemed contributed to the Company by ali Members since the the immediately preceding sentence, any accrued and unpaid interest ou any Capital Call Loan shall be added to the aggregate capital position of a Funding Member and deducted from the capital position of the Defaulting Member. (e) Upon the Company's receipt of any Additional Capital Contribution from a Member, a
certificate shall be issued to such Member evidencing a number of Units, equal to the number of Units calculated by dividing such Additional Capital Contribution by the total value of the Members' total Capital Contributions prior to such Additional Capital Contribution. Section 3.03 Other Matters Relating to Capital.
Resignation of a Member. Upon the resignation of a Member, such Member's Capital Account shall be adjusted for Profits, Losses, and distributions up to the and of the month preceding the date of resignation. Upon a resignation, the Company shall have the option, but not the o.ligation, to purchase such Member's Membership Units as provided for specifically ir' Section 8.06(b) and, more generally, Article VIII. Upon the resignation of
a Member, in addition to any other rights set forth herein, the Company may recover for
any damages suffered by the Company or its Members as a result of such resignation and shall be entitled to set-off against amounts due to the resigning Member, any damages due from the resigning Member. No Member shall be liable for the retum of any other Member's capital contribution to
the Company; any such retum of capital shall be mole solely from the assets of the
Company available therefore.
Except as expressly provided ir' this Agreement, no interest shall accrue for the benefit of, or be paid to, any Member on such Member's contributions to the capital of the
Company. A Member has no right to, interest ir', or claim against any specific property of the Company by reason of the Member's ownership of Units or otherwise.
Article IV.
TA3C STATUS AND PROVISIONS
Section 4.01 Partnership Status. The Members intend that the Company be characterized as a partnership for United States federal tax purposes. No Member, Manager or Officer shall make any election or take any other action if such election or other action would adversely affect such characterization. Section 4.02 Distributions.
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1-• n, n, i
(a) Except as otherwise set forth in this Agreement or in connection with the liquidation of the Company, and subject to Section 4.02(d), upon the Members' Consent that any distribution of Available Cash should be mede, such distribution shall be distributed amongst the Members as follows: (A)First, to the Members In proportion to their relative positive Capital Account balances until the capital account balance of each Member is zero; and (B) Second, to the Members in proportion to their respective Percentage Interest. (b) Distributions ~11 Liouldation, Upon the liquidation of the Company, in accordance with Section 9.02, or by operation of law or the arder of a court of competent jurisdiction, the Company's assets, or the proceeds from the liquidation thereof, shall be applied in cash or in kind in the following arder: to creditors (including a Member (other than on account of the Member's Capital Account)) to the extent otherwise permitted by applicable law in satisfaction of ali liabilities and obligations of the Company, including expenses of liquidation, other than liabilities for which reasonable provision for payment has been :nade and liabilities for distribution to Members and former Members under Sections 31 and 36 of the Act; to the establishment of such reserves for contingent liabilities of the Company as are deemed necessary or desirable by the Board (other than liabilities for which reasonable provision for payment has been rnade and liabilities for distribution to Members and former Members), provided, ho'vever, that such reserves shall be held In a bank or other financial institution in escrow for the purpose of disbursing such reserves for the payment of such contingent liabilities and, at the expiration of such period as the Board may reasonably doem advisable, for the purpose of distributing the remaining balance in accordance with subparagraphs (3), (4), (5) or (6) below; to Members and former Members in satisfaction of liabilities for distributions under Sections 31 and 36 of the Act; and thereafter, to the Members to the extent of any principal and accrued and unpaid interest on any Member Loan to the Company; to the Members in proportion to their relative positive Capital Account balances until the Capital Account balance of each Member is zero; and to the Members in proportion to their respectivo Percentage Interest. (c) Fiscal Year of Termination. Upon the liquidation of the Company (or any Member's Units) within the meaning of Treas. Reg. §1.704-1(b)(2)(ii)(g), the liquidating distributions shall be made on or before the dose of the Fiscal Year in which the liquidation occurs, and, in any event, within ninety (90) days atter the date of such liquidation. In the case of the liquidation of the Company, such distribution may be marte to a trust established for the benefit of the Members for purposes of liquidating assets, collecting amounts owed, paying any indebtedness and other liabilities and distributing the remaining amounts to the Members in the same amounts as would have been distributed by the Company without regard to the trust.
o
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Num. 40900336 - Pág. 5
n nr. p-49
(d) Distributions to Pav Taxes. Notwithstanding anything else contained in this Agreement,
the Board shall use its best efforts to make a distribution of Available Cash to each Member by March lst of each Fiscal Year in an amount sufficient to pay any United of Profit to such Member pursuant to Section 4.02(a) for the prior Fiscal Year (taldng into ac,count the character of any income allocated to each Member). In no event shall the Board be required to cause the Company to borrow money to make any such distributions in the event sufficient cash is not available to make such distributions. Distributions made pursuant to this section shall be considered an advance on Distributions that will
reduce on a dollar-for-dollar basis the atnount of later distributions to distributions otherwise required under this Agreement. If upon termination of a Member's interest in the Company, such Member shall have received distributions pursuant to this Section in
excess of the Member's net tax liability as computed herein, such Member shall contribute such excess to the Company within ten (10) days of termination of his interest. Distributions made pursuant to this section shall be considered an advance on Distributions otherwise required under this Agreement. Section 4.03 Tax Matters.
(a) Allocations. Ali items of income, gain, Loss, deduction and credit of the Company shall be allocated among the Members in accordance with the "Tax Compliance Exhibit" (Exhibit A). (b) Tax Returns, The Board shall cause to be prepared and filed all necessary federal and state income tax retums for the Company, including making the elections described in paragraph 5.02 of this Agreement. Each Member shall furnish to the Board ali pertinent information in its possession relating to Company operations that is necessary to enable the Company's incarne tax retums to be prepared and filed (c) Tax Elections. The Company shall make the following elections on the appropriate tax retums: I) to adopt the calendar year as the Company's fiscal year; to adopt the cash or accrual method of accounting for keeping the Company's books and recorda, as determined by the Board, provided such method is consistently applied to the books, records, and applic,able of the Approved Budget of the Company; if a distribution of Company property as described in Section 734 of the Internai Revenue Code occurs or if a transfer of a Membership Interest as described in Section 743 of the Internai Revenue Code occurs, on Notice by any Member to the Company, to elect, pursuant to Section 754 of the Internai Revenue Code, to adjust the basis of Company properties; to elect to amortize the organizational expenses of the Company and the startup expenditures of the Company under Section 195 of the Internai Revenue Code
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r nn
r) é..
ratably over a period of sixty (60) months as permitted by Section 709(3) of the Internai Revenue Code; and
- any other election the Tax Matters Partner may deem appropriate and in the best interest of the Members. Section 4.04 Tax Matters Partner. Camilo A. De Souza initially shall be the "tax matters partner" of the Company pursuant to Section 6231(a)(7) of the Internai Revenue Code; or, if the such initial Person is not a Member, the "tax matters partner" shall be a Member that is designated by the Members by Consent. Any Member who is designated "tax matters partner" shall take such action as may be necessary to cause each other Member to become a "notice partner" within the meaning of Section 6223 of the Internai Revenue Code. Any Member who is designated "tax matters partner" shall inform each other Member of ali significant matters that may come to its attention in its capacity as "tax matters partner" by giving Notice thereof on or before the fifth Business Day atter becoming aware thereof and, within that time, shall forward to each other Member copies of ali significant written communications it rnay receive in that capacity. Any Member who is designated "tax matters partner" may not take action contemplated by Section 6222 through 6232 of the Internai Revenue Code without Approval of the Members, but this sentence does not authorize the Members to take any action left to the determination of an individual Member under Sections 6222 through 6232 of the Internai Revenue Code.
Article V.
FISCAL MATTERS
Section 5.01 Tax Retums. The Company shall prepare and file, or shall cause to be prepared and filed, ali federal and any required state, local and foreign income and other tax retums for the Company. Section 5.02 Elections. Except as otherwise provided in this Agreement, ali accounting decisions required or permitted to be made by the Company under applicable law shall be made by the Tax Matters Partner, in such person's sole discretion; Section 5.03 Books and Records (a) The Company shall maintain or cause to be maintained at its principal place of business complete and accurate books and recorda of the assets, business and affairs of the Company, including, without limitation:
true and full information regarding the status of the Business and financial condition of the Company; a copy of the Company's federal, state and local income tax returns for each of the three (3) most recent Fiscal Years;
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r n nr,y, se
k_ 1-i a current list of the name, last known business, residence or mailing address of
3
each Member; a copy of this Agreement and the Company's Certificate of Formation and ali amendments thereto and restatements thereof, together with an executed copy of any written power of attomey pursuant to which this Agreement and any certificate or amendment thereto has been executed; and true and full information regarding the amount of cash and a description and statement of the agreed value of any property or services contributed by each Member and the date on which each becatne a Member. (b) The Board shall have the power and authority to amend any schedule or exhibit to this
Agreement to reflect the Transfer of a Member's Units ia accordance with this Agreement or other event affecting the status or number of the Units of a Member under this Agreement or the Act. Section 5.04 Reports to Members.
(a) As soon as practicable after the end of each Fiscal Year, the Company shall distribute: a copy of the Company's anrtual tax return and, to each Member, a copy of the Member's Schedule K-1 to the Partnership Tax Return (Form 1065); and to each Member, a copy of the Company's balance sheet as of the end of such Fiscal Year and an income statement for the Fiscal Year then ended, prepared in accordance with the Company's method of accounting. (b) ln addition, as soon as practicable after the end of each fiscal quarter, the Company shall distribute to each Member a current balance sheet for the Company and an income statement for such past quarter as well as an income statement for the current year to date. (c) Each Member may, upon reasonable Notice to the Board, for any purpose reasonably related to such Member's Units and status as a Member, at such Member's own expense, inspect and copy, during the normal business hours of the Company, any records or information maintained by the Company. Any such demand shall be ia writing and shall state the purpose of such demand.
Adiete VI, ADMINISTRATION AND MANAGEMENT Section 6.01 Management.
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Num. 40900336 - Pág. 8
rn an nri r
t
The Company shall be a Manager-Managed limited liability company. Except as set
(a)
forth herein, Cristiano A De Souza, shall have the power and authority to manage the day-to-day business and affairs of the Company which shall include, but not be limited respect to the Business. Ali "Major Decisions" (as defined in Section 6.02 below) shall be submitted to the Members for their review and decision. The Board may appoint, in a written instrument, such officers of the Company (each, an "Officer"), with such powers, duties and responsibilities as the Board, in the Board's sole discretion, may determine from time to time. The powers, duties and responsibilities of an Officer shall be set forth in the written instrument of the Board appointing the Officer. At any time, the Members may, by Consent, revoke any appointment or modify, limit or amend the powers, duties or responsibilities of an Officer. Unless otherwise stated in the written instrument, the powers, duties and responsibilities of an Officer shall be commensurate with the authority granted to a person of like-title In a Massachusetts corporation. Except as otherwise provided in this Agreement, no Person (other than the Board or Officer (within the scope of such Officer's delegated authority)) shall have the authority to represent, bind or otherwise act an behalf of the Company. In addition, no Member, Manager or Officer shall be entitled to receive any eompensation solely as a consequence of acting in such capacity for the Company.
Section 6.02 Delenation of Authority; Powers Reserved to the Members.
The Members shall have the right to specify, modify or revoke any authority of any Manager or Officer by Consent, provided that if the Manager or Officer Consent is a Member, such Member's Units shall not be eligible for purposes of such Consent. Except as directed or authorized in Consent of the Members, no Member, Manager or Officer shall have any duty, right, power or authority to take any of the following actions, and if directed shall take such actions, with respect to the Company or any Special Purpose Subsidiary (each being considered a "Major Decision"):
approval of each Approved Budget. rent, seu, lease or otherwise impair the ownership or contrai of Comparty's Property; acquire any real property, whether improved or unimproved, or any interest therein; require any Member to make capital contributions in excess of such consideration required for the issuance of such Member's Units, including by example any Capital Calls, which Capital Calls may be specified in the Approved Budget or separate Consent of the Members. the establishment or modification to existing accounting procedures and controls specifically for providing day-to-day transparency of the bank accounts, accounting records, and other books and records of the Company to and for the Members;
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Num. 40900343 - Pág. 1
6 except in the ordinary course of business, lend money to, or guarantee the debts or
other obligations of a Member or any other Person ia excess of $1.00; acquire any financing for or on behalf of the Company ia excess of $1.00, financing and the terms of such financing; refinance, amend, modify or extend any mortgages or deeds of trust or loans which may affect any asset of the Company ia excess of $1.00; make any tax elections or other decisions affecting the tax treatment of a Member (except as otherwise provided herein or required by the Code); commingle any of the Company's money with that of any Member or any other Person or maintain any Company funda ia an account that is not an account of the Company; sei!, dispose, frade or exchange ali or substantially all of the assets of the Company, or seu l any property of the Company outside of the ordinary course of the Company's business; change the Percentage Interest of any Member, other than as permitted by this Agreement; admit an additional Person as a Member; change the name of the Company or amend the Company's organizational documenta or its regulations; dissolve, liquidate or wind-up the affairs of the Company; merge or consolidate the Company with or lato any partnership, limited liability company, corporation or other entity; take any "Bankruptcy Action" which shall mean (1) taking any action that might cause the Company to become insolvent or (ii) commencing any case, proceeding or other action on behalf of the Company under any existing or future law of any jurisdiction relating to bankruptcy, insolvency, reorganization or relief of debtors; (iii) instituting proceedings that are intended to have or that are likely to result ia the Company being adjudicated as bankrupt or insolvent; (iv) consenting to the institution of bankruptcy or insolvency proceedings against the Company; (v) filing a petition or consent to a petition seeking reorganization, arrangement, adjustment, winding-up, dissolution, composition, liquidation or other relief on behalf of the Company of its debts under any federal or state law relating to bankruptcy; (vi) seeking or consenting to the appointment of a receiver, liquidator, assignee, trustee, sequestrator, custodian or any similar officio' for the Company or a substantial portion of its properties; (vii) making any assignment for the benefit of the Company's creditara; or (viii) any action ia furtherance of the foregoing; commence, settle or dismiss litigation by or against the Company that is not covered by insurance or confessing a judgment against the Company or its assets or any portion thereof; cause the Company to engage ia any business other than the Business or make any decision that significantly alters the nature, character or scope of the Business; and
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Num. 40900343 - Pág. 2
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Num. 40900343 - Pág. 3
r ri 1
cause the Company to enter lato Related Party Transactions, as the term is defined
- in Section 6.05 below, including enter juta, or amend, a contract between the
Company and a Member or an Affiliate of a Member or any other Person.
their review and decision. The Members shall advise whether they are providing their Consent within troe (3) Business Days afta Effective Date of such Notice, unless a longer duration is specitied in the Notice, The Members' failure to respond within three (3) Business Days shall be deemed a rejection of the Major Decision submitted to the Members for their review. Section 6.03 Effect of Terrninatin Event on a Mana er
(a) A Person shall immediately terrninate as and cease to be a Manager upon the happening
of any of the following events (each, a"Ter it __a_et"):
the Person delivers to Company a written resignation as a Manager; a majority vote of the Members to terminate such Manager; if such Person is an individual, the Person dies or suffers a Disability Event or Involuntary Withdrawal (as defined in Sachou 8.06(j)), or, if such Person is not an
individual, the Person is liquidated or suffers an Involuntary Withdrawal; or
as Permitted under the Act.
The termination of a Person as a Manager shall be deemed to occur (1) immediately upon the occurrence of an event described in Section 6.03(a)(2) with respect to the Person or (2) in the case of a written resignation as described in Section 6.03(a)(1), upon the earlier of (I) the expiration of the thirty (30) day period atter the date ou which the written
resignation was given to the Company or (ii) the date on which a new Manager is appointed pursuant to Section 6.03(d). In the event any Manager, or its Successor (if any), ceases to be the Manager pursuant to the terms above, a new Manager shall be appointed by Consent of the Members. If a Manager suffers conditions that, but for their duration would be considered a Disability Event or otherwise cannot perform the Manager's duties (including if the Manager' s position is vacant), then if the Manager (or Member's entified to fill the vacancy, if vacant) does not fill the vacancy, if vacant, or provide commercially reasonable assurances that the Manager has the present capacity, willingness and present intent to irnmediately act as a Manager of the Company within ten (10) days of Notice to the Manager or Members of such circumstances, the remaining Manager may then perform ali actions of the Board without the Consent of the other Manager, until the appointment of, or provision of commercially reasonable assurances with respect to, such other Manager.
Section 6.04 Standard of Care.
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Num. 40900343 - Pág. 4
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Num. 40900343 - Pág. 5
(a) In acting on behalf of the Company, each Officer and Manager shall act in good faith and with that degree of care that an ordinarily prudent Person in a like position would use under similar circumstances and shall perform diligently and faithfully the Officer or Manager's duties for the benefit of the Company in accordance with the Company's purposes, policies, procedures and objectives. (b) In performing any duty, each Officer and Manager shall be entitled to rely on information, opinions, reports or statements, including financial statements and other financial data, in each case prepared or presented by: one or more agents or employees of the Company; counsel, public accountants, business, investment or financial consultants or advisors, or other Persons as to matters that such Covered Person believes to be within such Person's professional or expert competente; or the Manager, a Member or Officer duly designated in accordance with this Agreement, as to matters within designated authority of such Manager, Member or Officer which each Officer and Manager believes to merit confidente; provided that in so relying, such Officer or Manager shall be acting in good faith and with such degree of care, but such Officer or Manager shall not be considered to be acting in good faith if such Officer or Manager has knowledge conceming
the matter in question that would cause such reliance to be unwarranted.
(c) An Officer or Manager performing such Person's duties in accordance with this Section 6.04 and Section 6.05 shall have no liability by reason of being or having been an Officer or Manager or acting on behalf of the Company pursuant to the provisions and authority of this Agreement. (d) Each Manager shall devote such time and attention to the business and affairs of the Company as may be necessary for the proper performance of its duties and the operation and management of the Company, subject to any written independent contractor or employment agreement by and between the Manager and the Company. Section 6.05 Related Party Transactions. Any contract or other transaction between or among the Company and a Member, Manager or Officer, any Affiliate or Family of a Member, Manager or Officer or any other Person in, of or with which the Member, Manager or Officer is a partner, creditar, stockholder, owner, member, manager, trustee, employee, director or officer, or otherwise has a substantial financial, economia, or contractual interest or relationship ("Related ppm+ Transaction"), shall require the Consent of the Members, which Consent shall require a majority of the Units of the Company, excluding the interested person(s)'s Units. Section 6.06 Limitation of Liability. Na Covered Person shall be liable to the Company or any Member for any Damages suffered or incurred by any Person on account of, or by reason of any claim based on or arising from, any act taken or omitted to be taken in the course of representing or performing services for the Company or otherwise in the capacity as a Member, Manager or Officer, including, without limitation, the appointment or retention of, or reliance upon, any employee or agent of the Company or any Person, notwithstanding any negligence, fraud or willful misconduct by such employee, agent or Person; except to the extent that a judgrnent or
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other final adjudication (in each case which is not subject to appeal) adverse to the Covered Person establishes that (a) the acts of the Covered Person or omissions were in violation of any provision of this Agreement, or were in bad faith or involved intentional misconduct or a knowing violation of law, (b) such Covered Person, in fact, personally gained a financial profit or other advantage to which such Member, Manager or Officer was not legally entitled, or (c) with respect to a distribution mede in violation of the Act, the acts of the Covered Person were not performed in accordance with this Agreement. Section 6.07 Indemnification, The Company shall indemnify each Covered Person and hold each Covered Person harmless from and against any Damages suffered or incurred by such Covered Person, as such, in the course of serving in any office of, or otherwise representing or acting for or on behalf of the Company (in each case within the scope of the authority of the Covered Person), except to the extent that a judgment or other final adjudication (in each case which is not subject to appeal) adverse to such Covered Person establishes (a) that acts of the Covered Person were committed in bad faith or were the result of active and deliberate dishonesty and were material to the cause of action se adjudicated, or (b) that the Covered Person personally gained in fact a financial profit or other advantage to which the Covered Person was not legally entitled; provided that, any other provision hereof notwithstanding, any such indemnification shall be solely from the net assets of the Company, and no Member shall be required to make any capital contribution or otherwise pay any amount from such Member's own assets as a result thereof. The Company may procure insurance in such amounts and covering such risks as the Board, in the Board' s sole discretion, determines to be appropriate to fund any indemnification required or permitted to be mede hereunder. Upon making a claim for indemnification, a Covered Person, as applicable, may request in writing that the Company advance to such Covered Person the expenses of defending the claim, action, suit or proceeding giving rise to such indemnification aleira and the Company shall advance such expenses; provided that the Covered Person fumishes the Company with such assurances and security as may be reasonably requested by the Company to assure repayrnent of the amounts advanced by the Company in the event that a judgment or other final adjudication (in each case which is not subject to appeal) is rendered holding that such Covered Person was not entitled to be indemnified by the Company pursuant to this Agreement. Any such Covered Person shall agree to retum to the Company amounts advanced by the Company in the event that a judgment or other final adjudication (in each case which is not subject to appeal) is rendered holding that such Covered Person is or was not entitled to be indemnified by the Company in accordance with this Agreement or applicable law. Section 6.08 Bank Accounts. The Company shall maintain one or more accounts (including,
but not limited to, brokerage, custodiai, checking, cash management and/or money market accounts) in such banics, brokerage houses or other financial institutions as the Board may, in the their sole discretion, determine. All amounts deposited by or on behalf of the Company in those accounts shall be and remam n the property of the Company. No funds of the Company shall be kept in any account other than a Company account, funds of the Company shall not be commingled with the funds of any other Person, and no Member, Manager or Officer shall apply, or permit any other Person to apply, such funds in any manner, except for the benefit of the Company. Except with respect to the signature requirements set forth in the next sentence, ali withdrawals from such accounts shali be made only by a Manager or by any other Officer to the extent authorized by the Board. For any withdrawals, wire transfers or checks written (either
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LL''it_d0 individually or related to any other withdrawals, wire transfers or checks) on any accounts of the Company which by itself or in the aggregate are in excess of $10,000.00, the signatures of two Managers shall be required for any such withdrawals, wire transfers or checks.
Article VIL NIBETINGS AND VOT1NG Section 7.01 Meetings of Members. The Company may hold an annual meeting of the Members at such time and place as agreed by the unanimous Consent of the Members. A meeting of the Members may be called, upon Notice of at ten (10) days by any Member or the Board. Meetings shall be held at the office of the Company or at such other place which the Board or the Members calling such meeting, as fite case may be, shall reasonably designate in the Notice of the meeting. Meetings may be held via telephone or videoconference. Each Member providing at least one (1) Business Day's Notice to the Company shall have the right to participate telephonically in a scheduled Meeting identified in such Notice. The presence of Members (in person or by proxy) holding more than flity percent (50%) of the Units shall constitute a quorum at any meeting of the Members. Once a quorum is present at a meeting, any action properly taken at the meeting remains valid and effective, notwithstanding the subsequent withdrawal of any Member from the meeting. 11' a quorum does not appear at a meeting, the Members present may adjourn the meeting, notwithstanding the absence of a quorum. Whenever under this Agreement the Members are required or permitted to take any action by Consent, such action by Consent may be taken without a meeting, without prior Notice and without a vote, if an instrument or instruments setting forth the action se taken shall be signed and dated by the Members holding the requisite number of Units necessary for Consent on the action, and such instrument or instruments are delivered by Notice to the office of the Company. A Member who is either present at a meeting at which any action or approval on any matter is taken or sought, or who is absent but Notice of such action was properly made to the Member, shall be presumed to have assented to the action taken unless the Member's dissent shall be entered in the minutes of the meeting or unless the Member has provide Notice of dissent to such action with the Person acting as the secretary of the meeting (if laiown, and otherwise to the Board) before the adjournment thereof or shall forward such dissent by Notice to the other Members immediately after the adjoumment of the meeting or within seven (7) days after Notice to such dissenting Member of such action. Such right to dissent shall not apply to Members who voted in favor of such action. Section 7.02 Participation in Meetings; Signing of Instruments.
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(a) A Member may appear and vote at a meeting in person or by proxy. Any proxy shall be dated and signed by the Member (or the Member's attorney-in-fact). A proxy shall remam n effective for the period set forth therein. Any such proxy (other than a proxy upon the presentation of a later-dated proxy or written Notice of revocation given to the Company, or by the Member voting In person at the meeting. (b) A Member may participate in a meeting by means of a conference telephone or similar communication equipment by means of which ali Persons participating in the meeting can hear each other simultaneously and such participation in a meeting shall constitute presence in person at such meeting. (c) Any instrument requiring the signature of a Member may be signed by the Member or by the Member's attomey-in-fact. Section 7.03 Notice of Meeting. (a) At least ten (10) Business Days' prior Notice shall be given stating the place, date and
hour of the meeting, indicating that it is being issued by or at the direction of the Person or Persons calling the meeting and stating the purpose or purposes for which the meeting
is called.
(b) An affidavit certifying that the Notice required by this Section has been given from stated
Person or Persons shall, in the absence of fraud, be prima fade evidence of the facts therein stated. When a meeting is adjourned to another time or place, it shall not be necessary to give any Notice of the adjourned meeting if the time and place to which the meeting is adjourned are announced at the meeting at which the adjoumment is taken, and at the adjoumed meeting any business may be transacted that might have been transacted on the original date of the meeting. Notwithstanding the foregoing, if a meeting of Members is adjourned because of a failure to obtain a quorum, Notice of the time and place of the adjourned meeting stating that the original meeting had to be adjourned due to the absence of a quorum shall be sent to each Member at least ten (10) days before the date scheduled for the adjourned meeting.
(c) Notice of a meeting need not be given to any Member who submits a signed waiver of Notice, in person or by proxy, whether before or after the meeting. The attendance of any Member at a meeting, in person or by proxy, without protesting prior to the conclusion of the meeting the lack of Notice of such meeting, shall constitute a waiver of Notice by such Member. (d) In the event the Consent of the Members is to be sought at a meeting of the Members with respect to any matter, the Board shall provide tu each Member ali material information relevam to the evaluation and review of and giving of Consent with respect to such matter, at least ten (10) Business Days prior to the meeting at which it is to be considered. Any supplement or modffication to or amendment or restatement of any matter previously approved by the Members under this Agreement (other than any
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immaterial supplement or change) shall be deemed to be a new matter requiring the same submission and approval of the Members as the original matter.
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Article VIII. TRANSFERS AND REDEMPTIONS Section 8.01 Transfer Limitations/Conditions.
(a) Except as otherwise provided in this Agreement, no Member may withdraw from the Company prior to the dissolution and winding up of the Company or Transfer ali or any portion of any Unit without the Consent of the other Members, whose Consent may be withheld in their sole discretion. Any purported Transfer or withdrawal from the Company, in violation of this Agreement (including, but not limited to, (b)Section 8.01(b), shall be null and void ah initio and of no force or effect and shall not bind the Company. However, if the Company is required to recognize such Transfer (by law or otherwise), the rights of the Transferee in the Unit transferred shall be strictly limited to the Transferor' s rights to allocations and distributions as provided in this Agreement with respect to such Unit, which allocations and distributions may be applied (without limiting any other legal or equitable rights of the Company) to satisfy any debts, obligations or liabilities for damages that the Transferor or Transferee of such Unit may have to the Company. Each Member hereby acknowledges the reasonableness of the restrictions on transfer imposed by this Agreement in view of the Company's purposes and the relationship of the Members. Accordingly, the restrictions on transfer c,ontained herein shall be specifically enforceable. Each Member hereby further agrees to hold the Company and each Member (and each Member's successors and assigns) wholly and completely harmless from any cost, liability, or damage (including, without limitation, liabilities for income taxes and costa of enforcing this indemnity) incurred by any of such indemnified Persons as a result of a transfer or an attempted transfer in violation of this Agreement and efforts to enforce the indemnity granted hereby. (b) Notwithstanding anything herein to the contrary set forth in this Agreement, a Transfer of
a Unit shall not be permitted or made if (I) such Transfer would violate applicable securities, "blue sky" or similar laws, (2) such Transfer would cause the Company to be treated as a "publicly-traded partnership" within the meaning of Section 7704 of the Code; or (3) at the time of a Transfer, the Transferee is a minar. A Transferee shall not be admitted as a Member unless and until the Transferee executes and delivers a Counterpart Signature of this Agreement, expressly assumes ali of the obligations of the Transferor hereunder, executes or delivers such other agreements, instruments, certificates, affidavits, opinions of counsel and other documenta as the Board may reasonably require in arder to admit the Transferee as a Member in accordance with this Agreement and applicable law and receives the Consent of the Members as required
in this Article. Except as provided in the immediately preceding sentence, a Transferee shall not be a Member or otherwise be entitled to participate in the management and
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'- •-• O Cr affairs of the Company, and a Transfer of a Unit shall not release, terminate, alter ar otherwise affect any duty, obligation ar liability of the Transferor.
shall not dissolve the Company. In the event of a Transfer not described in Section 8.02 through Section 8.06, any voting rights with respect to the transferred Unit shall automatically be transferred to the non- Transferring Members pra-rata in accordance with each such non-Transferring Member's Percentage Interest immediately prior to such Transfer (excluding the Units subject to the Transfer). In the event of a Transfer pursuant to Sections 8.03 ar 8.04, if the rights to Distributions of each Transferred Unit is not equal, the aggregate consideration for the Transfer of the Offered Units shall be allocated to the Units an an As Liquidated basis. Section 8.02 Permitted Transfers. (a) Notwithstanding any other provision of this Agreement other than Section 8.01(b), e Member may freely Transfer all ar part of such Member's Units without the Consent of any other Member ar the Board to:
a member of such Member's Family, provided that if the Transferee if an entity within the definition of "Family", by executing its Counterpart Signature page hereto, such Transferee covenants and agrees that such Member shall at all times remam n the Member's Family ar other Transferee permitted under this Section. an Affiliate of the Member; ar in the case of a Member that is not a natural person, any Person owning, at the time of Transfer, all of the outstanding equity ar other ownership interests of such Member; (b) provided that such Member, at the time such Transfer would otherwise be made in accordance with this Section 8.02, is not in breach of any obligation ar duty under this
Agreement, any related agreement ar applicable law with respect to the Company.
In the event of a Transfer pursuant to Sections 8.02(a)(1), the Transferee shall be entitled only to the Member's rights, if any, in proflts, lasses and distributions of the Company. No such person ar entity shall have any right to participate in the affairs and business of the Company (with all voting rights being retained by the Transferor Member), and the interest acquired by such person shall be disregarded in determining whether any approval, Consent ar other action has been given ar talcen by the Board ar Members. Section 8.03 Right of First Refusal. (a) Within ten (10) days of Notice to a Member of a bana lide third-party offer (the "Offer")
to purchase such Member's Units (the "OfTered Units"), the Member receiving the Offer (the "O ffering Member") must, if such Member desires to accept such Offer, give Notice of such Offer (the "Offer Notice") to the other Members (the "Other Members").
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C r) nn n A
Each Other Member may purchase a portion of the Units subject to the Offer on the terms
(b)
and conditions set forth in the Offer Notice, provided that within thirty (30) days of the Notice of the Offer, such Other Member gives Notice of its intention to purchase any or Member desires to purchase.
In the event that the Other Members, in the aggregate, accept the Offer with respect to ali of the Offered Units, the Offer shall be deemed accepted in full and each Other Member
shall be deemed to have accepted that percentage of the Offered Units determined by dividing (A) the Offered Units that such Other Member gave Notice of its willingness to purchase by (B) the aggregate Offered Units ali Other Members gave Notice of their willingness to purchase. Notwithstanding the previous sentence, if Other Members, in the aggregate, accept more than one hundred percent (100%) of the Offered Units, then the Offered Units shall be deemed accepted by the Other Members as follows: (O First, each Other Member accepting to purchase a percentage of the Offered Units that is less than the Percentage Interest held by such Other Member in relation to ali Other Members immediately prior to such purchase shall be permitted to purchase the amount they have elected to purchase; and (ii) Second, each Other Member accepting to purchase a percentage of the Offered Units that is equal to or more than the Percentage Interest held by such Other Member in relation to ali olhar Other Members immediately prior to such purchase shall be permitted to purchase such portion of the remaining Offered Units determined by multiplying (A) the Offered Uniu remaining atter any purchases pursuant to O) immediately above and (E) the Percentage Interest held by such accepting Other Member in relation to ali accepting Other Members purchasing pursuant to this subsection (ii). In the event that Other Members, in the aggregate accept the Offer with respect to ali of the Offered Units, the Offer shall be deemed to be accepted in full. If the Other Members do not accept the Offer as to ali of the Offered Units during the Offer Period, the Offer shall be deemed to be rejected only with respect to any un-purchased portion of the Offered Units. If the Other Members do not provido Acceptance Notices for ali of the Units under Sections 8.03(b), the rights and obligations of the Other Members to purchase any unpurchased Units under this Section 8.03 shall terminate. The Offering Member shall be entitled to sell any non-purchased Units without regard to the consent requirements set forth in Section 8.1(a)); provided that (1) such sale °cuim within ninety (90) days of the close of the date of the Offer on the same terrns and conditions as set forth in the Offer and (2) such sale would not directly or indirectly result in the breach of, and otherwise compiles with, ali other applicable provisions of this Agreement (including, but not limited to, Section 8.01(b)). The Closing of any purchase by the Other Members pursuant to Section 8.03(b) shall occur no later than ninety (90) days following the date of the Offer Notice. Section 8.04 Additional Transfer Provisions, (a) Tag-Along Ri ahts. Subject to the Right of First Refusal of Section 8.03, if any Member (the "Selling Member") proposes to seu l any of its Units to any Person (whether as the
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r•nnno,-
L.' A OD result of an Offer or otherwise), the other Members (the "Tag-along Members") may elect to participate in the sale on the same terms as the Selling Member and forego their rights under Section 8.03 by giving Notice of such intention to the Selling Member within ten (10) days of Notice from the Selling Member, Each Tag-along Member shall be permitted to sell a number of Units to such Person equal to the product of (i) the number of Units which may be sold to such Person by the Selling Member (taking into account any purchases by the other Members pursuant to Section 8.03) and (ii) a fraction, the numerator of which is the number of Units held by the Tag-along Member and the denominator of which is the aggregate number of Units held by the Selling Member (not taking into account any purchases pursuant to Section 8.03) and ali Tag-Along Members electing under this Section 8.04(a). In the event Section 8.03 of this Agreement applies to the proposed sale and ali Units are purchased by Other Members pursuant to such Section, each Tag-along Member electing under this Section 8.04(a) will have no right to purchase any Units from the Other Members or sell any Units to the Person wishing to purchase Units and must abide by the terms of Section 8.03 and this Section 8.04(a) before making any such sale.
(b) Prag Mona Rights. Subject to the Right of First Refusal of Section 8.03, if any Member
or group of Members (the "Selling Member") proposes to seu l fifty percent (50%) of the Units or more, in the aggregate, to a third-party purchaser pursuant to a bona f ide offer made by such third-party ("Drag Transaction"), such Selling Member shall have the right to cause ali of the other Members (the "Drag-Along Mernbers") to transfer such percentage of the Drag-Along Members' Units to such third-party purchaser equal the percentage determined by dividing the number of Units to be transferred by the Selling Member(s) by the total number of Units held by the Selling Member(s) prior to such transfer. Such right shall be exercised by the Selling Member(s) pursuant to a written demand Notice (the "Joint-Sale Demand") which seta forth the terms and conditions of the proposed sale which shall be delivered to the Drag-Along Members in the event such Members do not fully exercise their rights pursuant to Section 8.03 to purchase ali of the Selling Member(s)' Units. Each Member shall be entitled to receive such percentage of Lhe over-ali consideration to be paid to ali Members equal to the percentage determined by dividing the number of Units sold by such Member by the total Units sold by ali Members on an As Liquidated Basis, and otherwise on the same terms applicable to the sale by the Selling Member to the third party as set forth In the Joint-Sale Demand. The closing of any sale of the Units pursuant to this Section 8.04(b) shall be no sooner than thirty (30) days after the Drag-Along Members receive the Joint-Sale Demand, Each Member constitutes and appoints each Selling Member as the Member's true and lawful Attomey-in-Fact, and in the Member's name, place, and stead, to make, execute, sign, acknowledge, and file any and ali documenta required to approve and consummate a Drag Transaction. Section 8.05 Buy/Sell. At any time after the execution of this Agreement, if there is a disagreement among the Members as to a material issue which prevents the harmonious operation of the Business, any Member (the "OtTerina Member") may offer by Notice to sell ali, but not less than ali, of such Member's Units in the Company (an "Offer") to the other Member(s) (the "Receiving Member(sr) for a price per Unit as set forth In the Offer by the
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Offering Member (the "Price"). The Receiving Member(s) shall have thirty (30) days from the Notice of such Offer to either (1) accept such Offer and buy ali of the Offering Member's Units in the Company for the Price per Unit, or (2) reject such Offer at which time the Receiving to the Offering Member for an amount equal to the Price per Unit. Failure of the Receiving Member(s) to respond to the Offer in writing within thirty (30) days of Notice of the Offer shall be deemed an acceptance by the Receiving Member(s) to buy ali of the Offering Member's Units in the Company for an amount equal to the Price per Unit. The closing of any sale pursuant to this Section 8.05 shall occur within sixty (60) days of the Receiving Member's(s') Notice of the Offer with ali consideration to be paid In cash at closing. The decisions required to be mede by the Receiving Members under this Section 8.05 shall be mede by Consent of such Receiving Members. Section 8.06 Optional Buvout in the Event of an Involuntary Transfer or Dissociation.
(a) This Section 8.06 shall apply:
Upon the happening of an Involuntary Withdrawal (as defined below) with respect to any Member, such Member (or such Member's Successor), within tive (5) days of such Involuntary Withdrawal, shall notify the Company of such event at which time such Member (or the Member's Successor) (the "Withdrawing Member") shall be deemed to offer for sale (the "Withdrawal Offer") to the Company ali of the Units owned of record and beneficially by the Withdrawing Member (or the Member's Successor) (the "Withdrawal Units"). Upon a resignation by the Withdrawing Member pursuant to Section 3.03(a), the Withdrawing Member shall be deemed to have mede an offer for sale (the "Withdrawal Offen to the Company ali of the Units owned of record and beneficially by the Withdrawing Member (or the Member's Successor) (the "Withdrawal Units"), provided that for purposes of such Withdrawal Offer the "Appraised Value" shall be deemed to be ten percent (10%) of the "Appraised Value" determined pursuant to Section 8.06(h). (b) The Withdrawal Offer shall be and remam n irrevocable for a period (the "Withdrawal
Offer Period") ending at 11:59 p.m., local time at the Company's principal office on the sixtieth (60th) day following the date the Company is notified of the Involuntary Withdrawal. At any time during the Withdrawal Offer Period, the Company, by Consent of the remaining Member (which Consent shall not be considered a Major Decision), may accept the Withdrawal Offer by notifying the Withdrawing Member (or the Member's Successor) of such acceptance. The Withdrawing Member (or the Member's Successor) shall not be deemed a Member for the purpose of the vote on whether the Company shall accept the Withdrawal Offer. (c) If the Company accepts the Withdrawal Offer, a closing date (the "Withdrawal Closing Date") shall be fixed for the purchase, which shall be not earlier than teu (10) or tater than ninety (90) days after the expiration of the Withdrawal Period.
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