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De Tales Simbes tales.simoes@gabrielquintanilha.com.br

Data Sex, 12/06/2026 14:37

Para Lucas Freitas Ribeiro lucas.ribeiro@gabrielquintanilha.com.br


De: CRIMIN SECRETARIA 82 VARA SE08 CRIMIN-SE08-VARAO8@1rf3.jus.br

Enviado: quinta-feira, 11 de junho de 2026 14:14

Para: Tales Simdes tales.simoes@gabrielquintanilha.com.br Assunto: RE: Urgente Solicitagdo de Habilitagdo Autos n2 5000093-26.2026.4.03.6181

Prezado, boa tarde,

Nao ha possibilidade de proceder a vez que os autos nado se encontram tramitando neste Juizo.

Neste sentido, informo que a ordem foi cumprida em razdo de prolatada pelo E. STF, nos

autos PET n? 15.198/DF.

Cordialmente,

fom, SAO

8 VARAFEDERAL CRIMINAL DE PAULO/SP

= i

Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, 8° andar Bela Vista— Sao Paulo/SP

:

i CEP:01410:001


De: Tales Simdes tales.simoes@gabrielquintanilha.com.br Enviado: quinta-feira, 11 de junho de 2026 09:42 Para: CRIMIN SECRETARIA 82 VARA SE08 Cc: Ramon Andrade ramon.andrade@gabrielquintanilha.com.br; Lucas Freitas Ribeiro

lucas.ribeiro@gabrielquintanilha.com.br; Guilherme Sa guilherme.sa@gabrielquintanilha.com.br

Assunto: RE: Urgente Solicitagdo de Habilitagdo Autos n2 5000093-26.2026.4.03.6181

Prezado(a), bom dia! Encaminho este e-mail para solicitar a apreciagdo do pedido de habilitagdo e acesso aos autos do

de n2 n2 5000093-26.2026.4.03.6181 pelo AQUILLA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO processo

FIl, fundo de investimento

privado, inscrito no CNPJ sob 0 n2 13.555.918/0001-49.

Informamos que, em 25/03/2026, buscamos acesso ao presente feito por meio da presente cadeia de emails, uma vez que o sistema PJe ndo permitiu o protocolo de em razdo do sigilo dos autos. Na

oportunidade, fomos informados de que nao seria possivel a habilitagdo, pois os autos haviam sido restituidos ao Juizo Ordenante ap6s o cumprimento das diligéncias determinadas, bem como que as

medidas haviam sido ordenadas pelo Supremo Tribunal Federal, ndo sendo possivel fornecer maiores

em razdo do sigilo, com orientagdo para que diligencidssemos perante aquela Corte.

Em cumprimento a essa orientagdo, buscamos esclarecimentos junto ao Supremo Tribunal Federal.

Entretanto, ndo foi possivel localizar a especifica que deu origem a ordem de

indisponibilidade. Em despacho com o Dr. Valter Shuenquener de Juiz Auxiliar do Ministro

André Mendonga, foi-nos sugerido que buscassemos a habilitagdo perante o juizo de primeiro grau, inclusive para que pudéssemos ter conhecimento do processo que deu origem a medida e, se for o caso, do respectivo numero no STF.

0 Unico procedimento que conseguimos identificar no STF envolvendo a parte investigada foi a n2 15.790 / Medidas Assecuratdrias n2 0168814-75.2026.1.00.0000 (também sigilo). Contudo,

em

segundo as informagdes obtidas, o presente processo teria sido utilizado para o cumprimento da ordem

constritiva, motivo pelo qual 0 acesso aos autos é essencial para que a Requerente compreenda a

origem e os fundamentos da medida.

A necessidade de acesso decorre do fato de que a ordem de indisponibilidade atingiu o imével objeto da matricula n2 86.365 do Registro de de Taubaté/SP. Embora na matricula conste formalmente

a FOCO (atual SEFER), a propria escritura publica registrada estabelece que a aquisi¢do ocorreu pela administradora exclusivamente na qualidade de administradora fiduciaria do fundo imobiliario, sendo o

imével integrante do patriménio do entdo AQ3 Renda Fll (atual Aquilla), e ndo do patriménio préprio da administradora.

A escritura, inclusive, prevé expressamente que o imével ndo integra o ativo da administradora e ndo

responde por suas razdo pela qual entendemos que a constrigdo acabou alcangando patriménio segregado de terceiro, justificando o interesse juridico da Requerente em obter acesso aos

autos e exercer adequadamente seu direito de defesa.

Caso entendam util, ficamos a disposi¢do para uma breve ligagdo para esclarecer a questdo de forma mais objetiva.

Desde ja agradecemos a

Atenciosamente,


TALES SIMOES

com.br

©

sis

Caxias

De: CRIMIN SECRETARIA 82 VARA SEO8 CRIMIN-SE08-VARAO8@trf3.jus.br

Enviado: quarta-feira, 25 de margo de 2026 16:04 Para: Tales Simdes tales.simoes@gabrielquintanilha.com.br Assunto: RE: Urgente Solicitagdo de Habilitagdo Autos n2 5000093-26.2026.4.03.6181

Boa tarde, dr,

As diligéncias foram ordenadas pelo E. STF mas ndo podemos fornecer mais informagdes em do

sigilo total dos autos.

Peco que diligencie perante aquele tribunal superior.

Cordialmente,

82 VARA FEDERAL CRIMINAL DE SAO PAULO/SP +55 11 2172-6608/6628/6658/6698

crimin-se08-vara08@trf3.jus.br

Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, 8° andar Bela Paulo/SP

:

i CEP:01410-001

De: Tales Simdes tales.simoes@gabrielquintanilha.com.br

Enviado: quarta-feira, 25 de de 2026 15:03 Para: CRIMIN SECRETARIA 82 VARA SE08 CRIMIN-SE08-VARAO8@trf3.jus.br

Cc: Ramon Andrade ramon.andrade@gabrielquintanilha.com.br; Guilherme Sa

guilherme.sa@gabrielquintanilha.com.br

Assunto: RE: Urgente Solicitagdo de Habilitagdo Autos n2 5000093-26.2026.4.03.6181

Geralmente, vocé nao recebe emails de tales simoes@gabrielquintanilha.com.br. Saiba por que isso é importante

Agradego pelo rapido retorno.


Para que possamos dar prosseguimento a solicitagdo de habilitagdo, poderiam, por gentileza, informar

qual é o Juizo Ordenante ao qual os autos foram restituidos, a fim de que possamos entrar em contato

diretamente?

Atenciosamente,

TALES SIMOES

5 tales simoes@gabrisiquintanitha com

br

www.gabrielquint

De: CRIMIN SECRETARIA 82 VARA SE08 CRIMIN-SE08-VARAO8@1rf3.jus.br

Enviado: quarta-feira, 25 de margo de 2026 15:59 Para: Tales Simdes tales.simoes@gabrielquintanilha.com.br Assunto: RE: Urgente Solicitagdo de Habilitagdo Autos n2 5000093-26.2026.4.03.6181

Prezado, boa tarde,

é possivel solicitar a habilitagdo vez que os autos foram restituidos ao Juizo Ordenante, o

cumprimento das diligéncias determinadas.

Cordialmente,

82 VARA FEDERAL CRIMINAL DE SAO PAULO/SP +55 11 2172-6608/6628/6658/6698

crimin-se08-vara08@trf3.jus.br

Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, 8° andar Bela Vista Sao Paulo/SP

CEP: 01410-001

De: Tales Simdes tales.simoes@gabrielquintanilha.com.br

Enviado: quarta-feira, 25 de margo de 2026 14:56

Para: CRIMIN SECRETARIA 82 VARA SE08

Cc: Ramon Andrade ramon.andrade@gabrielquintanilha.com.br; Guilherme Sa

guilherme.sa@gabrielquintanilha.com.br

Assunto: Urgente Solicitagdo de Habilitagdo Autos n2 5000093-26.2026.4.03.6181


Geralmente, vocé nao recebe emails de tales simoes@gabrielquintanilha.com.br. Saiba por que isso é importante

Prezados, Venho, respeitosamente, informar que ndo estd sendo possivel proceder a habilitagdo nos autos n?

5000093-26.2026.4.03.6181 por meio do sistema Ple, em razdo do segredo de justica aplicado ao processo, conforme print abaixo:

PJ nos

= Habilitagao autos

do process Proc

5000093 IES 2026 "03 61m

4

0 processo selecionado é sigioso e voc possui visibilidade a ele, por sso n3o & possivel visualizar seus detalhes

|

pesquisar Processo Autuado em Classe,

Diante disso, requer-se a gentileza de que seja realizada a habilitagdo dos patronos, conforme e

procuragdo que seguem anexas. Desde jd, agradego a atengdo e coloco-me a disposi¢do para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

TALES SIMOES

com br

com

aniiha be

GABRIEL SANT

Assinado de forma digital ANNA por GABRIEL SANT ANNA

QUINTANILHA:095992017

QUINTANILHA 01

Dados: 2026.06.15

:09599201701 16:09:51 -03'00'