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pet16704/originals/Parte1/Pet 15198/00663 Comunicacao assinada - Mandado 30702026. Mandado de intimacao despachodecisao_SEJ_1c6a084a.md

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PETIÇÃO 15.198 DISTRITO FEDERAL

RELATOR REQTE.(S) PROC.(A/S)(ES) REQDO.(A/S) INTDO.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S)

AUT. POL.

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o oficial de justiça INTIME FERNANDO ALVES VIEIRA, na pessoa do advogado ARNALDO LARES CAMPAGNANI, OAB/MG 183.428, com endereço no(a) Av. do contorno, 9.155, 1º andar, Prado, Belo Horizonte/MG, Telefone (31) 3275-3646, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 19 de maio de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 21 de maio de 2026.

Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da

imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).

Supremo Tribunal Federal

MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 3070/2026

: MIN. ANDRÉ MENDONÇA : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO E OUTRO (A/S) : SOB SIGILO : SOB SIGILO

Secretaria Judiciária Documento assinado digitalmente