2.4 KiB
DOC. 1
GUSTAVO DE
Assinado de forma CASTRO digital por GUSTAVO DE
CASTRO TURBIANI:370 TURBIANI:37003692805
Dados: 2026.03.04 03692805 17:33:54 -03'00'
00100.038526/2026-81
SENADO FEDERAL
Secretaria-Geral da Mesa Secretaria de Comissões
Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ofício nº 138/2026 - CPICRIME
Brasília, 3 de março de 2026
A Sua Senhoria o Senhor
João Carlos Falbo Mansur
Assunto: Convocação para depoimento à CPI do Crime Organizado
Senhor João,
Na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento do Senado Federal no 470, de 2025, para "apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias, investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor", CONVOCO Vossa Senhoria a prestar depoimento perante este colegiado no dia
11 de março de 2026, às 9h, no Plenário 19 da Ala Alexandre Costa, situada no Anexo
II do Senado Federal.
A presente convocação é feita nos termos da aprovação dos Requerimentos anexos nº 179/2026 e 188/2026 - CPICRIME, durante a 10ª reunião da Comissão, realizada em 25/02/2026, desde já alertando Vossa Senhoria quanto ao teor do art. 3º da Lei nº 1.579/1952.
Vossa Senhoria tem o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando-lhe, entretanto, assegurados os direitos e garantias inerentes à ampla defesa, como assistência de advogado e deixar de responder a perguntas que lhe forem endereçadas para evitar a autoincriminação.
Atenciosamente,
Senador Fabiano Contarato
Presidente da CPI do Crime Organizado
Senado Federal | Secretaria-Geral da Mesa | Secretaria de Comissões
Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito Ala Senador Alexandre Costa, Subsolo, Sala 19 | CEP 70165-900 | Brasília DF (61) 3303-3490 | cpicrime@senado.leg.br
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: B34F833700753472. CONSULTE EM http://www.senado.gov.br/sigadweb/v.aspx.