EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR ANDRÉ MENDONÇA DA C. SEGUNDA

TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Pet. nº 15.198/DF

RICARDO SILVA VASCONCELOS, já qualificado na procuração

constante no e-DOC 190, por seus advogados, vem à presença de Vossa Excelência, requerer habilitação e vista dos autos em epígrafe, com fulcro no art. 7º, XIII a XV, da Lei Federal nº 8.906/94, considerando ter sido alvo de busca e apreensão em 14 de janeiro de 2026, conforme e-DOC 123.

FLAVIO BIZZO Assinado de forma

digital por FLAVIO BIZZO GROSSI:41561 GROSSI:41561779806 779806 Dados:2026.02.23

13:59:32-03'00'

Flavio Grossi OAB/SP 422.133

De São Paulo para Brasília, 23 de fevereiro de 2026

João Bernardo Kappen OAB/RJ 160.743 OAB/SP 454.576

Rua Conselheiro Brotero, 870 cj. 91

| Sao Paulo SP | CEP 01232-010

+55 11 97620.4434

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR ANDRÉ MENDONÇA DA C. SEGUNDA

TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RICARDO SILVA VASCONCELOS, já qualificado na procuração

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