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MALOTE DIGITAL
Tipo de documento: Informações Processuais Código de rastreabilidade: 403202615164090 Nome original: 5000093-26.2026.4.03.6181-juntada ID 556833047.pdf Data: 10/02/2026 17:30:49 Remetente:
SJSP - São Paulo - 08ª Vara Criminal SJSP - São Paulo - 08ª Vara Criminal Tribunal Regional Federal da 3ª Região Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para anexar ao Processo PET 15.198/DF. Assunto: [SIGILOSO] PET 15.198 DF - Encaminha informações quanto ao cumprimento da ordem de b
loqueio de bens na carta de ordem nº 5000093-26.2026.4.03.6181 - de 16 01 2026 a 10 02 2026 - parte 2 2
Justiça Federal da 3ª Região - 1º grau PJe - Processo Judicial Eletrônico
10/02/2026
Número: 5000093-26.2026.4.03.6181
Classe: CARTA DE ORDEM CRIMINAL Órgão julgador: 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo Última distribuição : 12/01/2026 Valor da causa: R$ 0,00 Processo referência: 5004641-31.2025.4.03.6181 Assuntos: Competência da Justiça Federal Nível de Sigilo: 4 (Sigilo Intenso) Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO
Partes Advogados
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ORDENANTE)
NÃO IDENTIFICADO (ORDENADO)
Outros participantes
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP (TERCEIRO INTERESSADO) Documentos
| Id. | Data da Assinatura | Documento | Tipo |
|---|---|---|---|
| 556833047 | 10/02/2026 13:48 | Certidão | Certidão |
| 556834656 | 10/02/2026 13:48 | MD 825202610013722 - 02 of ri marília 73 | Outros Documentos |
| 556834659 | 10/02/2026 13:48 | MD 825202610013722 -279792- NOTA DEV- 22-01-2026 | Outros Documentos |
| 556834657 | 10/02/2026 13:48 | MD 825202610013722 -Exigencia Registral 01 | Outros Documentos |
| 556834658 | 10/02/2026 13:48 | MD 825202610013722 -Oficio_73_2026_PDFA | Outros Documentos |
8ª Vara Criminal Federal de São Paulo
Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual
CARTA DE ORDEM CRIMINAL(335)Nº 5000093-26.2026.4.03.6181 ORDENANTE: S. T. F. ORDENADO: N. I. TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
CERTIDÃO
Junto Informações encaminhadas pelo 2º oficial de registro de imóveis da comarca de Marília/SP, recebidas via malote digital.
SãO PAULO, 10 de fevereiro de 2026.
Este documento foi gerado pelo usuário 424.***.***-92 em 10/02/2026 17:19:41 SIGILOSO Número do documento: 26021013482885900000541236375 Assinado eletronicamente por: DAVI MOREIRA DE MELO DUARTE - 10/02/2026 13:48:28 Num. 556833047 - Pág. 1
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Tipo de documento: Administrativo Código de rastreabilidade: 825202610013722 Nome original: 73.pdf Data: 09/02/2026 15:20:18 Remetente:
luiz rodrigo lemmi MARÍLIA - 02º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA Tribunal de Justiça de São Paulo Documento: não assinado. Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para conhecimento. Assunto: Prezados., segue ofício 73 2026 e documentos., At. te
Este documento foi gerado pelo usuário 424.***.***-92 em 10/02/2026 17:19:42 Número do documento: 26021013482889400000541236384 Assinado eletronicamente por: DAVI MOREIRA DE MELO DUARTE - 10/02/2026 13:48:28
SIGILOSO
Num. 556834656 - Pág. 1
ecnib1
Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
- o n r
I 271J1l
Ope,ador Nacional - do Sistema de Registro
- e Eletrônico de lmõvels
Visualizar Ordens
Detalhes dos Registros
PROTOCOLO DE INDISPONIBILIDADE
202601.1514.04456010-IA-584
PRIORIZAR
SIM
NÚMERO DO PROCESSO
50000932620264036181
DATA DA INDISPONIBILIDADE
15/01/2026 às 15:39:33 Impede o registro de títulos, ainda que prenotados anteriormente /
INDISPONIBILIDADE APROVADA POR
São Paulo > Tribunal Regional Federal > Tribunal Regional Federal da Terceira Região > Sao Paulo > 8 Vara Criminal: MARIANA GOBBI SIQUEIRA
Data e Hora deste Relatório: 16/ 01 / 2026 às 07:52:30 https: / / indisponibilidade.org .br
Registro de Imóveis
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SIGILOSO
Num. 556834656 - Pág. 2
<tcnib1
Central Nacional de lndispanlbilidade de Bens
.•. onr1
Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis
CPF/CNPJ NOME/RAZÃO SOCIAL IMÓVEL
00.329.598/ 0001- SEFER INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES 67 MOBILIARIOS LTDA 076.120.006-10 ANDRE BERALDO DE MORAIS 17.868.590/ 0001 - BENEFICIO INTELECTUAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS 71 LTDA oo 18.167.777/0001-
ACURA GESTORA DE RECURSOS LTDA .
19.417.823/ 0001 - 45 HOSPITAL DA CRIANCA SAO JOSE LTDA 22.896.905/0001 - CONFIANCE LIFE CORRETORA DE SEGUROS, PREVIDENCIA E PLANOS DE 24 SAUDE LTDA
25.179.512/0001- 98 SIMETRIA PLANOS DE SAUDE LTDA 28.529.686/0001 - 21 WNT GESTORA DE RECURSOS LTDA. 37.059.135/0001- 32 HOLDING AF S.A. 758.535.747-87 BENJAMIM BOTELHO DE ALMEIDA
Data e Hora deste Relatório: 16/01/2026 às 07:52:30 Registro de Imóveis https: / / indisponibilidade.org.br Página 2 de 2
Este documento foi gerado pelo usuário 424.***.***-92 em 10/02/2026 17:19:42 Número do documento: 26021013482889400000541236384 [!] ... Assinado eletronicamente por: DAVI MOREIRA DE MELO DUARTE - 10/02/2026 13:48:28
SIGILOSO
Num. 556834656 - Pág. 3
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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Tipo de documento: Administrativo Código de rastreabilidade: 825202610013723 Nome original: 279792- NOTA DEV- 22-01-2026.pdf Data: 09/02/2026 15:20:18 Remetente:
luiz rodrigo lemmi MARÍLIA - 02º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA Tribunal de Justiça de São Paulo Documento: assinado. Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para conhecimento. Assunto: Prezados., segue ofício 73 2026 e documentos., At. te
Este documento foi gerado pelo usuário 424.***.***-92 em 10/02/2026 17:19:42 Número do documento: 26021013482874800000541237537 Assinado eletronicamente por: DAVI MOREIRA DE MELO DUARTE - 10/02/2026 13:48:28
SIGILOSO
Num. 556834659 - Pág. 1
| Luiz Rodrigo Lemmi Oficial |
|---|
| EXIGÊNCIA |
| Protocolo: 279792 Data Protocolo: 16/01/2026 Nº Protocolo: 279792 - Data: 16/01/2026 Apresentante: 8 VARA CRIMINAL Interessado: SEFER INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Título: Indisponibilidade de Bens Indisponibilidade O presente título é DEVOLVIDO nesta data para que sejam atendidas as seguintes exigências: - Consta nas matrículas 19315, 19440, 19441, 38816, 38817 e 38818 que os imóveis integram ANTILHAS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII, CNPJ 26452053/0001-37, administrado pela Ìndigo Investimentos DTVM Ltda., CNPJ 00329598/0001-67, que é o cnpj indicado na ordem de indisponibilidade para a Sefer Investimentos DTVM Ltda, aguardando-se ordem judicial expressa para averbação da ordem de indisponibilidade nessas matrículas; Reapresentar a documentação numerada e rubricada pela serventia (3 fls.). Esclarecimentos finais: De acordo com o artigo 205 da Lei 6015/73, a prenotação vigorará até 12/02/2026, podendo V.Sa., se não concordar com a presente exigência, requerer, nos termos do artigo 198 da referida lei, suscitação de dúvida perante a própria serventia para ser apreciada pela Corregedoria Permanente. Marília, 22 de janeiro de 2026. Oficial Substituto: ________________(Jorge Luís da Silva Batista). Valor cobrado pelo ato: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS Rua Marechal Deodoro nº 289, Centro - Marilia/SP - Cep: 17501-110 e-mail do oficial - oficial@2rimarilia.com.br |
Este documento foi gerado pelo usuário 424.***.***-92 em 10/02/2026 17:19:42 SIGILOSO Número do documento: 26021013482874800000541237537 Assinado eletronicamente por: DAVI MOREIRA DE MELO DUARTE - 10/02/2026 13:48:28 Num. 556834659 - Pág. 2
"4 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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MALOTE DIGITAL
Tipo de documento: Administrativo Código de rastreabilidade: 825202610013724 Nome original: Exigencia Registral 01.pdf Data: 09/02/2026 15:20:18 Remetente:
luiz rodrigo lemmi MARÍLIA - 02º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA Tribunal de Justiça de São Paulo Documento: não assinado. Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para conhecimento. Assunto: Prezados., segue ofício 73 2026 e documentos., At. te
Este documento foi gerado pelo usuário 424.***.***-92 em 10/02/2026 17:19:42 Número do documento: 26021013482880400000541236385 Assinado eletronicamente por: DAVI MOREIRA DE MELO DUARTE - 10/02/2026 13:48:28
SIGILOSO
Num. 556834657 - Pág. 1
| Luiz Rodrigo Lemmi Oficial |
|---|
| EXIGÊNCIA |
| Protocolo: 279792 Data Protocolo: 16/01/2026 Nº Protocolo: 279792 - Data: 16/01/2026 Apresentante: 8 VARA CRIMINAL Interessado: SEFER INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Título: Indisponibilidade de Bens Indisponibilidade O presente título é DEVOLVIDO nesta data para que sejam atendidas as seguintes exigências: - Consta nas matrículas 19315, 19440, 19441, 38816, 38817 e 38818 que os imóveis integram ANTILHAS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII, CNPJ 26452053/0001-37, administrado pela Ìndigo Investimentos DTVM Ltda., CNPJ 00329598/0001-67, que é o cnpj indicado na ordem de indisponibilidade para a Sefer Investimentos DTVM Ltda, aguardando-se ordem judicial expressa para averbação da ordem de indisponibilidade nessas matrículas; Reapresentar a documentação numerada e rubricada pela serventia (3 fls.). Esclarecimentos finais: De acordo com o artigo 205 da Lei 6015/73, a prenotação vigorará até 12/02/2026, podendo V.Sa., se não concordar com a presente exigência, requerer, nos termos do artigo 198 da referida lei, suscitação de dúvida perante a própria serventia para ser apreciada pela Corregedoria Permanente. Marília, 22 de janeiro de 2026. Oficial Substituto: ________________(Jorge Luís da Silva Batista). Valor cobrado pelo ato: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS Rua Marechal Deodoro nº 289, Centro - Marilia/SP - Cep: 17501-110 e-mail do oficial - oficial@2rimarilia.com.br |
Este documento foi gerado pelo usuário 424.***.***-92 em 10/02/2026 17:19:42 SIGILOSO Número do documento: 26021013482880400000541236385 Assinado eletronicamente por: DAVI MOREIRA DE MELO DUARTE - 10/02/2026 13:48:28 Num. 556834657 - Pág. 2
"4 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
7 4
MALOTE DIGITAL
Tipo de documento: Administrativo Código de rastreabilidade: 825202610013725 Nome original: Oficio_73_2026_PDFA.pdf Data: 09/02/2026 15:20:18 Remetente:
luiz rodrigo lemmi MARÍLIA - 02º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA Tribunal de Justiça de São Paulo Documento: assinado. Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para conhecimento. Assunto: Prezados., segue ofício 73 2026 e documentos., At. te
Este documento foi gerado pelo usuário 424.***.***-92 em 10/02/2026 17:19:43 Número do documento: 26021013482869700000541237536 Assinado eletronicamente por: DAVI MOREIRA DE MELO DUARTE - 10/02/2026 13:48:28
SIGILOSO
Num. 556834658 - Pág. 1
| LOS E DOCUME? S| RIDICAS RI Luiz Rodrigo Lemmi Oficial - | |
|---|---|
| Marília, 30 de janeiro Ofício 73 À 8ª VARA CRIMINAL FEDERAL DE SÃO PAULO-SP Exmos. Srs., seguem os documentos relativos ao protocolo respectiva nota de devolução. Atenciosamente, __________________________ LUIZ RODRIGO LEMMI OFICIAL | de 2026. 279792 e |
Este documento foi gerado pelo usuário 424.***.***-92 em 10/02/2026 17:19:43 SIGILOSO Número do documento: 26021013482869700000541237536 Assinado eletronicamente por: DAVI MOREIRA DE MELO DUARTE - 10/02/2026 13:48:28 Num. 556834658 - Pág. 2