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PETIÇÃO 15.198 DISTRITO FEDERAL
| RELATOR | : MIN. DIAS TOFFOLI |
|---|---|
| REQTE.(S) | : SOB SIGILO |
| PROC.(A/S)(ES) | : SOB SIGILO |
AUT. POL. : SOB SIGILO DESPACHO:
Vistos. Diante da execução das medidas anteriormente requeridas nos autos pela autoridade policial e pelo Procurador-Geral da República, intime-se a autoridade policial para que informe, em 24 (vinte e quatro) horas, a respeito da existência de eventual medida remanescente de caráter sigiloso, ainda pendente de cumprimento, para fins de habilitação das defesas dos investigados, nos termos da Súmula Vinculante nº 14 deste Supremo Tribunal Federal.
Intime-se a Procuradoria-Geral da República.. Brasília, 20 de janeiro de 2026.
Ministro DIAS TOFFOLI Relator
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