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Docusign Envelope ID: 0FB289F8-53A3-4AB3-8CB3-385393A31FC3
P R O C U R A Ç Ã O
OUTORGANTE: RICARDO BATISTA DE SIQUEIRA XAVIER, brasileiro, solteiro, advogado, portador do documento de identidade RG nº 47.084.039-0 SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 381.698.728-12, com endereço na Rua Funchal, nº 411, 4º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04551-060, nomeia e constitui seus bastantes procuradores os advogados:
JULIANE MENDONÇA JOSUÉ HENRIQUE ARAÚJO DA SILVA GABRIEL MENDES GARCIA
OAB/SP nº 329.233 OAB/SP nº 449.435 OAB/SP nº 450.272
todos integrantes de KLA - KOURY LOPES ADVOGADOS, sociedade de advogados inscrita no CNPJ sob o nº 04.523.178/0001-78 e na OAB/SP nº 6.108, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1.355, 17º e 18º andar, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-002, outorgando-lhes todos os poderes contidos na cláusula ad judicia et extra, para o fim de, em conjunto ou isoladamente, representar o OUTORGANTE no foro geral, em qualquer juízo, Instância ou Tribunal, podendo ainda, os outorgados, impetrar habeas corpus ou mandado de segurança, transigir, desistir, dar e receber quitação, prestar compromisso e declarações, representá-lo perante repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas, apresentando defesas e recursos em processos administrativos, tomar ciência de despachos, praticar todo e qualquer ato concernente ao bom desempenho desta, inclusive, substabelecer, no todo ou em parte, o que se dará por firme e valioso, em especial nos autos da Petição 15.198/DF, em trâmite perante a Relatoria do Dr. Min. Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal, bem como atuar em quaisquer desdobramentos, procedimentos e processos conexos e correlatos, ainda que seja decretada sua publicidade restrita.
São Paulo, 14 de janeiro de 2026.