5.8 KiB
José Luis Oliveira Lima | Rodrigo Dall'Acqua | Ana Carolina Piovesana
OL&D
Gustavo Turbiani | Fernanda Melo Bueno | Rogério Costa Dall'Acqua Millena Galdiano | Bruno Dallari Oliveira Lima | Matheus Léo Badaró
Oliveira Lima &
Bruna Leituga | Victor Fleury Caratin | Marcela de Lima
ADVOGADOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL RELATOR DA PETIÇÃO Nº 15.198/DF, DR. DIAS TOFFOLI.
JOÃO CARLOS FALBO MANSUR, por seus advogados (doc. 1), nos
autos do procedimento em epígrafe, vem perante Vossa Excelência expor e requerer o que segue.
Na presente data, o Requerente tomou conhecimento, por meio de diversas reportagens veiculadas pela imprensa 1, de que supostamente figuraria como alvo da segunda fase da denominada "Operação Compliance Zero".
Ocorre que, por encontrar-se em viagem familiar internacional com retorno próximo ao Brasil2, o Requerente não recepcionou o mandado de busca e apreensão que porventura tenha sido expedido nestes autos.
1 Cf. exemplificam as reportagens https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/01/14/pf-faz-buscas-contra- fundador-da-reag-em-nova-operacao-sobre-fraudes-do-banco-master.ghtml https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/alem-de-vorcaro-pf-faz-buscas-contra-nelson-tanure-e- joao-carlos-mansur/ https://www.migalhas.com.br/quentes/447873/toffoli-torna-publica-decisao-de-operacao-contra-vorcaro-e- parentes - acessadas em 14.01.2026.
2 A fim de preservar a privacidade do Requerente em relação a terceiros, o documento comprobatório de seu retorno
próximo ao Brasil será encaminhado por e-mail ao Gabinete de Vossa Excelência.
OL&D
©
Oliveira Lima & Dall’Acqua
ADVOGADOS
José Luis Oliveira Lima | Rodrigo Dall'Acqua | Ana Carolina Piovesana Gustavo Turbiani | Fernanda Melo Bueno | Rogério Costa Millena Galdiano | Bruno Dallari Oliveira Lima | Matheus Léo Badaró Bruna Leituga | Victor Fleury Caratin | Marcela de Lima
2
Diante disso, requer-se a juntada da anexa procuração (doc. 1), bem como a habilitação dos subscritores para acesso ao presente feito e a eventuais procedimentos correlatos, a fim de que se conheça os termos e o objeto da presente investigação.
Por fim, desde já manifesta sua plena disposição em colaborar com as apurações em curso, colocando-se à disposição das Autoridades para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Termos em que Pede deferimento.
De São Paulo para Brasília, Em 14 de janeiro de 2026.
JOSÉ LUIS OLIVEIRA LIMA
OAB/SP 107.106
RODRIGO DALL'ACQUA OAB/SP 174.378
A
MILLENA GALDIANO
OAB/SP 440.904
MILLENA OLIVEIRA GALDIANO FALEIROS:42 859862803
Assinado de forma digital por MILLENA OLIVEIRA GALDIANO FALEIROS:42859862 803 Dados: 2026.01.14 18:27:56 -03'00'
DOC. 1
P R O C U R A Ç Ã O
JOÃO CARLOS FALBO MANSUR, brasileiro, empresário, portador da cédula de
identidade RG nº 17.746.765-4 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 116.687.758-24, residente e domiciliado na Rua Caiubi, 1422 apto 141, Perdizes, São Paulo/SP, CEP 05010- 000, pelo presente instrumento particular, nomeia e constitui seus procuradores, nas pessoas dos advogados JOSÉ LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA, RODRIGO
NASCIMENTO DALL’ACQUA, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA,
GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI, FERNANDA MELO BUENO BASSITT, ROGÉRIO COSTA TEIXEIRA DA SILVA, MILLENA OLIVEIRA GALDIANO
FALEIROS, BRUNO DALLARI OLIVEIRA LIMA, MATHEUS LÉO PEREIRA BADARÓ DUARTE, BRUNA DE ANGELO LEITUGA, VICTOR LEONARD
FLEURY CARATIN e MARCELA ROBERTA DE LIMA SILVA, e das estagiárias de direito, MICHELLE NOGUEIRA AMADOR e LIVIA BARCESSAT LEWINSKI,
brasileiros, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, sob os nos 107.106, 174.378, 234.928, 315.587, 329.214, 419.467, 440.904, 459.171, 454.349, 511.322, 527.220, 527.320, 237.601-E e 239.813-E, respectivamente, todos com escritório na Alameda
| Santos, | 1.978, 12º andar, | Cerqueira César, | São Paulo/SP, CEP 01418-102, | telefone (11) 3138- |
|---|---|---|---|---|
| 6272, | conjunto em | isoladamente, ou | poderes inerentes a clausula com | ad judicia et extra |
para o fim especial de defender os interesses do Outorgante na PET 15.198 e demais procedimentos correlatos em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, podendo ditos procuradores substabelecer com reservas de iguais. Os procuradores nomeados neste instrumento ou por substabelecimento poderão agir somente enquanto integrarem o
OLIVEIRA LIMA & DALL’ACQUA ADVOGADOS, considerando-se automaticamente
revogados, independentemente de qualquer notificação, os poderes daqueles que, por qualquer motivo, deixarem de integrar o referido escritório. Por fim, o Outorgante, de forma irrevogável e irretratável, elege José Luis Mendes de Oliveira Lima, para, individualmente e se necessário, renunciar e/ou substabelecer sem reservas este mandato em nome de todos os procuradores.
São Paulo, 14 de janeiro de 2026.
JOAO CARLOS FALBO MANSUR:11668775824 Dados
2026.01.14 1:16:09