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pet16704/originals/Parte1/Pet 15198/00045 Comunicacao assinada - Mandado 74072026. Mandado de Busca e Apreensao-Relator (DT)_df2026f5.md

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Supremo Tribunal Federal

URGENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO nº 7407/2026 Petição 15198

O Ministro DIAS TOFFOLI, do Supremo Tribunal Federal, Relator do processo em referência, nos termos do artigo 240 do Código de Processo Penal e da decisão cuja cópia segue anexa, MANDA que a Polícia Federal proceda à busca e apreensão a ser efetivada no(a) Rua João Antônio de Oliveira, 426, Torre Rovigo, apto. 403, 4º

Andar, São Paulo/SP, em desfavor de FLAVIO DANIEL AGUETONI (CPF 286.491.528-64);.

Consigno que o cumprimento da ordem deve ocorrer do modo mais discreto possível, vedado o acompanhamento por meios de imprensa ou terceiros, e preservada a intimidade das pessoas sujeitas à medida, com estrita observância dos

arts. 245 e 248 do Código de Processo Penal, havendo auxílio de força policial

somente em caso de extrema necessidade. Cumprida a medida ora determinada, deverá a autoridade policial comunicar imediatamente a este Relator. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 9 de janeiro de 2026.

Ministro DIAS TOFFOLI

Relator Documento assinado digitalmente