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V I C E N T E S A L G U E I R O
[ \ A S S E S S O R I A J U R Í D I C A
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR DA 4ª TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
INQ 5035 PET 15.556/DF
LUIZ PHILLIPI MACHADO DE MORAES MOURÃO, brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade MG-8068438, inscrito no CPF sob o n.º 046.166.396-12, residente na Rua Engenheiro Senna Freire, n.º 480, São Bento, CEP 30350-400, Belo Horizonte/MG, vêm por seus procuradores in fine assinados requerer a habilitação dos seguintes advogados, constituídos para acompanha- mento dos autos em epígrafe e todos os seus apensos:
Vicente Rezende Salgueiro Junior, inscrito na OAB/MG sob o n.º 111.585; Robson Lucas da Silva, inscrito na OAB/MG sob o n.º 56.770.
Belo Horizonte, 5 de março de 2026.
VICENTE REZENDE Assinado de forma digital por
VICENTE REZENDE SALGUEIRO
SALGUEIRO JUNIOR JUNIOR
Dados: 2026.03.07 06:50:12 +08'00'
VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR
OAB/MG 111.585
ROBSON LUCAS DA SILVA OAB/MG 56.770
Vicente Salgueiro Assessoria Jurídica • Belo Horizonte/MG • (31) 99771.4242 • vicente.salgueiro.jr@gmail.com Pág. 1 de 1