pet16704/originals/Parte1/Inq 5026/00885 Decisao monocratica - Decisao Interlocutoria_77328641.md

INQUÉRITO 5.026 DISTRITO FEDERAL

RELATOR	: MIN. ANDRÉ MENDONÇA
AUTOR(A/S)(ES)	: SOB SIGILO
PROC.(A/S)(ES)	: SOB SIGILO

AUT. POL. : SOB SIGILO

INTDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
INTDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
INTDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
INTDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
INTDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
INTDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
INTDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO

---

ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
INTDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
INTDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
INTDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
INTDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO

---

DECISÃO:

1. Por meio das Petições nº 65982/2026 (e-Doc. 817) e 76574/2026 (e-Doc. 871), ALBERTO FELIX DE OLIVEIRA NETO requer autorização para deslocar-se à Capital Federal para atendimento de intimação para prestar declarações nos autos do inquérito policial nº 2025.0087917-SR/PF/DF, em que figura como investigado (e-docs. 818 e 872).
2. Defiro o pedido formulado por Alberto Felix de Oliveira

Neto, em caráter excepcional e temporário, para autorizar seu

deslocamento nas seguintes condições:

(i) o requerente fica autorizado a deslocar-se, estritamente, no dia e ao local constantes do mandado judicial (e-doc. 872), in casu, à DELEGACIA DE INQUÉRITOS ESPECIAIS - DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF. SAIS Quadra 7 - Lote 23 - Setor Policial Sul Brasília-DF, em 16/06/2026, sendo-lhe vedado permanecer em qualquer outro endereço; (ii) encerrados os esclarecimentos, o requerente deverá retornar imediatamente ao local de cumprimento de seu monitoramento, ficando sua permanência no local previsto na requisição policial limitada ao exclusivamente necessário para a realização do ato, a critério da mesma Autoridade Policial requisitante; (iii) o seu retorno ao local de origem deverá ser comunicado nos autos no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas; (iv) permanecem em vigor as demais vedações estabelecidas, em especial, a de manter contato com eventuais investigados ou terceiros que guardem relação com os fatos objeto do presente inquérito.

---

7. Os demais investigados com medidas pessoais restritivas de liberdade ficam, desde já, autorizados a realizar o mesmo deslocamento à unidade policial, para serem inquiridos.
8. Remetam-se, com urgência, os autos à Secretaria Judiciária para a confecção e expedição imediata de todos os documentos que forem necessários à operacionalização de ciência à autoridade policial que

---

atua no presente feito e à central de monitoração do investigado ALBERTO FELIX DE OLIVEIRA NETO, a fim de proceder à flexibilização do seu monitoramento na data agendada para a sua oitiva.

9. Intime-se a defesa, com urgência.
10. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Brasília, 12 de junho de 2026.

Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator