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COMUNICADO DE AÇÃO DE RATING
CONTATOS
Letícia Sousa Moody's Local Brasil rebaixa ratings do BRB Analista Líder para CCC+.br; em revisão para rebaixamento
Credit Analyst ML leticia.sousa@moodys.com
Henrique Ikuta AÇÃO DE RATING
Associate Director - Credit Analyst ML Presidente do Comitê de Rating henrique.ikuta@moodys.com
São Paulo, 1 de abril de 2026 A Moody's Local BR Agência de Classificação de Risco Ltda. ("Moody's Local Brasil") rebaixou hoje os ratings de Emissor e de Depósito de Longo Prazo do BRB
| SERVIÇO AO CLIENTE | - Banco de Brasília S.A. ("BRB" ou "banco") para CCC+.br de BBB-.br, assim como |
|---|---|
| Brasil | o Rating de Depósito de Curto Prazo para ML C.br de ML A-3.br. Os ratings |
| +55.11.3043.7300 | continuam Em Revisão Para Rebaixamento (RUR DNG), a perspectiva é em revisão (RUR). |
A(s) ação(ções) de rating está(ão) identificada(s) a seguir:
| Emissor | Instrumento | Rating atual | Perspectiva atual | Rating anterior | Perspectiva anterior |
|---|---|---|---|---|
| BRB - Banco de Brasília S.A. | ||||
| Rating de Emissor | CCC+.br | BBB-.br | ||
| Rating de Depósito - Curto Prazo | ML C.br | Em revisão | ML A-3.br | Em revisão |
| Rating de Depósito - Longo Prazo | CCC+.br | BBB-.br |
Fundamentos do(s) rating(s)
Resumo
O rebaixamento dos ratings do BRB para CCC+.br reflete a provável necessidade de injeção de capital, intensificadas pela ausência de um plano de recomposição após perdas com ativos provenientes dos ativos adquiridos do Banco Master, ainda em fase de apuração por auditoria forense contatada pelo banco. A ausência de divulgação das demonstrações financeiras dentro do prazo regulamentar, estabelecido em 31 de março de 2026, aumenta incertezas relacionadas a sua saúde financeira e posição patrimonial. Até o momento, não
houve comunicação ao mercado sobre a extensão do impacto das operações supostamente fraudulentas, nem a apresentação de um plano definido para a recuperação do capital. O impacto das operações com o Banco Master está sob análise desde o início da "Operação Compliance Zero", deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2025. Desde então, o banco contratou uma auditoria forense, que, juntamente com as investigações em andamento, visa esclarecer o montante exato de perdas que o BRB deverá reconhecer em decorrência dessas operações. Em razão do aumento do provisionamento e reconhecimento de perdas nos ativos, o BRB deve necessitar de aportes de capital adicionais para manter sua solvência. Em fevereiro de 2026, o BRB comunicou ao mercado seu plano para aporte de capital, que incorporava a utilização de bens públicos e ativos de empresas controladas pelo Governo do Distrito Federal ("GDF"), que poderiam ser dados em garantia para empréstimos de até R$ 6,6 bilhões, viabilizado pela Lei Distrital nº 7.845/26. Apesar dos esforços realizados, o banco e o controlador enfrentam obstáculos jurídicos que podem comprometer a utilização dos imóveis e bens previstos. Em 17 de março de 2026, o BRB decidiu cancelar a Assembleia Geral Extraordinária, originalmente marcada para 18 de março de 2026, destinada à deliberação sobre o aumento de capital. Em 31 de março, o banco anunciou o agendamento da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária para 22 de abril de 2026, que deve deliberar sobre aumento de capital. O patamar atual de rating reflete a nossa visão de que a qualidade de crédito do BRB é muito fraca em relação a outras entidades nacionais e provavelmente está perto de default, sem a concretização de um aporte de capital. A revisão da Moody's Local Brasil se concentrará nos desenvolvimentos relacionados ao plano de aumento capital, bem como na maior visibilidade dos possíveis impactos financeiros, após término das investigações em curso.
Capital é um desafio para a continuidade de suas operações: O BRB tem mantido índices de capital próximos ao
mínimo regulatório desde 2022, e com os potenciais impactos negativos das operações sob apuração com o Banco Master, o banco provavelmente precisará de um reforço de capital para continuar operando. Sem a divulgação de dados financeiros desde junho de 2025, ainda é incerto o volume necessário de capital, no entanto, ao menos R$ 6,6 bilhões são desejados para a recomposição do patrimônio do banco. A não observância do prazo estabelecido para 31 de março de 2026 referente à apresentação de um plano de recomposição de capital, somada às incertezas quanto à capacidade do controlador em realizar aportes na proporção necessária, exerce pressão extremamente negativa sobre o perfil de capital do banco. É provável que ocorra o desenquadramento dos índices regulatórios, situação que será analisada pelo órgão regulador e que poderá resultar em sanções regulatórias, além da possibilidade de intervenção nas operações caso seja constatada incapacidade de continuidade dos negócios.
A ausência de demonstrações financeiras atualizadas prejudica o perfil de crédito do banco e eleva a incerteza em relação às operações futuras: O BRB tinha até 31 de março de 2026 para apresentar um plano de recomposição de
capital, bem como divulgar as demonstrações financeiras pendentes relativas ao terceiro trimestre de 2025 e ao exercício de 2025. O não cumprimento deste prazo regulatório contribui para o aumento da incerteza quanto à situação financeira atual do banco e à sua capacidade de geração de novos negócios. Na avaliação da Moody's Local Brasil, a ausência dessas informações potencializa o risco reputacional do banco, comprometendo a percepção do mercado sobre a sustentabilidade das suas operações. Desde o início das investigações, o BRB tem tomado medidas necessárias para contenção de perdas financeira, mas que podem impactar negativamente seu modelo de negócios e operações futuras, como a cessão de carteira de crédito core do banco, essencialmente crédito consignado e imobiliário. A nova composição da carteira de crédito pode resultar em uma deterioração em seu perfil de receitas, elevando incertezas em relação a sustentabilidade e
recorrência de receitas futuras, ao mesmo tempo que pode agravar seu perfil de risco de ativos, com um patamar mais agravado de ativos problemáticos.
A crise tende a impactar o perfil de captação e liquidez da instituição: A duração das investigações e a incerteza
quanto aos seus resultados aumentam o risco de resgates de recursos do banco. Fontes mais voláteis provavelmente apresentaram saídas aceleradas no início das investigações, enquanto um perfil fragilizado e uma percepção institucional enfraquecida podem motivar resgates de fontes menos voláteis, além de dificultar a geração de novos negócios. O acesso do BRB ao mercado deve enfrentar restrições à medida que a crise se prolonga, e o custo de captação, historicamente baixo, pode sofrer elevação neste contexto, em função do aumento da cautela entre os investidores.
Suporte de afiliada: Os ratings não incorporam mais o benefício de suporte por parte do seu controlador, o GDF,
embora reconhecemos o forte vínculo do banco e seu controlador evidenciado pelos aportes de capital realizados em 2024 e 2025. A Moody's Local Brasil considera que um eventual default do banco poderia gerar sérios problemas de imagem e reputação para o governo. No entanto, notamos a dificuldade do GDF de levantar os recursos na proporcionalidade em que o BRB necessita. Ainda, o BRB demonstra indícios de fragilidades relevantes em sua estrutura de governança corporativa.
Perspectiva do(s) rating(s)
A manutenção dos ratings em revisão para rebaixamento considera que as demonstrações financeiras ainda pendentes de divulgação e o resultado da investigação em curso podem impactar negativamente os ratings do banco. A falta de visibilidade de um plano de capital pode configurar um cenário extremamente negativo para a continuidade dos negócios do banco. Além disso, os achados da auditoria forense podem revelar falhas graves nos controles operacionais e má-conduta de seus principais executivos. A revisão se concentrará nos resultados das investigações e da auditoria externa, assim que houver visibilidade sobre a magnitude de seu impacto, como também alguma sinalização de aporte de capital ou soluções para a recomposição do patrimônio.
Fatores que poderiam levar a uma elevação ou a um rebaixamento do(s) rating(s)
Considerando a revisão para rebaixamento, uma elevação dos ratings é improvável no momento. Os ratings podem ser confirmados caso o banco demonstre capacidade de execução de um plano de recomposição de capital. Ainda, caso as investigações em curso e o relatório final dos auditores independentes não revelarem indícios de falhas ou má-conduta, e o impacto financeiro para o banco não seja material, poderia ter um impacto positivo nesta revisão. Por outro lado, os ratings podem ser rebaixados caso as investigações resultem em um impacto financeiro negativo relevante para o BRB, sem a sinalização de que o controlador seja capaz de recapitalizar o banco de forma tempestiva, que impliquem em sanções regulatórias ou intervenção do regulador. Além disso, uma piora na percepção da governança corporativa do banco, pode enfraquecer substancialmente os fundamentos dos ratings.
Perfil do emissor
Fundado em 1964, o BRB é controlado pelo Governo do Distrito Federal e iniciou sua atuação fornecendo serviços bancários para servidores públicos federais e para empresas em Brasília-DF. O banco historicamente teve sua presença está concentrada em Brasília, no entanto iniciou seu processo de expansão para outros Estados em 2022, com presença física atualmente em outros 19 Estados. Para fins de supervisão do Bacen, o BRB é faz parte do segmento S3 de regulação prudencial. Em junho de 2025, o BRB reportou R$ 74,5 bilhões de total de ativos e R$ 4,0 bilhões de patrimônio líquido.
Metodologia
A metodologia utilizada nessas classificações foi a:
Metodologia de Rating para Bancos e Empresas Financeiras - (30/jul/2024) . Visite a seção de metodologias em https://moodyslocal.com.br/relatorios/metodologias-estruturas-analiticas-deavaliacao/ para consultá-la.
Outras divulgações regulatórias
Classificação solicitada
O presente Comunicado de Ação de Rating é um Relatório de Classificação de Risco de Crédito, nos termos do disposto no artigo 16 da Resolução CVM no 9/2020, emitido pela Moody's Local BR Agência de Classificação de Risco Ltda. ("Moodys Local Brasil"). O presente Comunicado de Ação de Rating não deve ser considerado como publicidade, propaganda, divulgação ou recomendação de compra, venda, manutenção ou negociação dos instrumentos objeto deste(s) rating(s). Para atribuir e monitorar seus ratings, a principal fonte de informações utilizada pela Moody's Local Brasil é o próprio emissor, e seus agentes e consultores legais e financeiros. Tais informações incluem demonstrações financeiras periódicas, projeções financeiras, relatórios de análise da administração e similares, prospectos de emissão, e documentos e contratos comerciais, societários, jurídicos e de estruturação financeira. Em situações particulares, para complementar as informações recebidas do emissor, seus agentes e consultores, a Moody's Local Brasil pode utilizar informações de domínio público, incluindo informações publicadas por reguladores, associações setoriais, institutos de pesquisa, agentes setoriais ou de governo, e autarquias e órgãos públicos. Consulte a "Lista de Fontes de Informações Públicas" através do link www.moodyslocal.com/country/br/regulatory-disclosures. A Moody's Local Brasil adota todas as medidas necessárias para que as informações utilizadas na atribuição de ratings sejam de qualidade suficiente e provenientes de fontes que a Moody's Local Brasil considera confiáveis, incluindo fontes de terceiros, quando apropriado. No entanto, a Moody's Local Brasil não realiza serviços de auditoria, e não pode realizar, em todos os casos, verificação ou confirmação independente das informações recebidas nos processos de rating. A Moody's Local Brasil reserva o direito de retirar o(s) rating(s) quando, em sua opinião, (i) as informações disponíveis para a atribuição do(s) rating(s) são incorretas, insuficientes, ou inadequadas para avaliar a qualidade de crédito do(s) emissor(es) ou emissão(ões), seja em termos de precisão factual, quantidade e/ou qualidade; e/ou (ii) quando seja improvável que tais informações permaneçam disponíveis à Moody's Local Brasil no futuro próximo.
O(s) Rating(s) foi(foram) divulgado(s) para a(s) entidade(s) classificada(s) ou seu(s) agente(s) designado(s) previamente a sua publicação ou distribuição, e atribuído(s) sem alterações decorrentes dessa divulgação. Acesse o Formulário de Referência da Moody's Local Brasil, disponível em www.moodyslocal.com/country/br/regulatory-disclosures, para consultar as circunstâncias que, no entender da Moody's Local Brasil, podem gerar real ou potencial conflito de interesses, ou a percepção de conflito de interesses (item 9 do Formulário de Referência).
A Moody's Local Brasil pode ter prestado Outro(s) Serviço(s) Permitido(s) à(s) entidade(s) classificada(s), no período de 12 meses que antecedeu esta Ação de Rating. Consulte o relatório "Lista de Serviços Auxiliares e Outros Serviços Permitidos, Prestados pela Moody's Local BR Agência de Classificação de Risco Ltda.", através do link www.moodyslocal.com/country/br/regulatory-disclosures, para mais informações. Algumas entidades classificadas pela Moody's Local Brasil possuíram ou possuem ratings atribuídos e/ou monitorados por outras agências de rating consideradas partes relacionadas à Moody's Local Brasil no período de 12 meses que antecedeu esta Ação de Rating. Consulte o relatório "Serviços Prestados às Entidades com Rating Atribuído por Partes Relacionadas à Moody's Local BR Agência de Classificação de Risco Ltda.", através do link www.moodyslocal.com/country/br/regulatory-disclosures, para mais informações em relação a eventuais serviços prestados à(s) entidade(s) classificada(s). As datas de atribuição do(s) rating(s) inicial(is) e da última Ação de Rating encontram-se indicadas na tabela abaixo:
| BRB - Banco de Brasília S.A. | Data de Atribuição do Rating Inicial | Data da Última Ação de Rating |
|---|---|---|
| Rating de Emissor | 29/06/2021 | 28/11/2025 |
| Rating de Depósito - Curto Prazo | 29/06/2021 | 28/11/2025 |
| Rating de Depósito - Longo Prazo | 29/06/2021 | 28/11/2025 |
Os ratings da Moody's Local Brasil são monitorados constantemente. Todos os ratings da Moody's Local Brasil são revisados pelo menos uma vez a cada período de 12 meses, e atualizados quando necessário. Consulte a página www.moodyslocal.com/country/br/regulatory-disclosure para saber se a(s) entidade(s) classificada(s) ou parte(s) a ela(s) relacionada(s) foi(foram) responsável(eis) por mais de 5% da receita anual da Moody's Local Brasil no exercício anterior. Consulte o documento Escalas de Rating do Brasil, da Moody's Local Brasil, disponível em https://moodyslocal.com.br/ , para mais informações sobre o significado de cada categoria de rating e a definição de default e de recuperação, dentre outras. As divulgações regulatórias contidas neste Comunicado de Ação de Rating são aplicáveis ao(s) rating(s) e, quando houver, também à perspectiva ou à revisão do(s) respectivo(s) rating(s). Para consultar divulgações regulatórias adicionais, acesse a página http://www.moodyslocal.com/country/br/regulatory-disclosures.
© 2026 Moody's Corporation, Moody's Investors Service, Inc., Moody's Analytics, Inc. e/ou suas licenciadas e afiliadas (em conjunto, "MOODY'S"). Todos os direitos reservados. OS RATINGS DE CRÉDITO ATRIBUÍDOS PELAS AFILIADAS DE RATINGS DE CRÉDITO DA MOODY'S SÃO AS OPINIÕES ATUAIS DA MOODY'S SOBRE O RISCO FUTURO RELATIVO DE CRÉDITO DE ENTIDADES, COMPROMISSOS DE CRÉDITO, DÍVIDA OU VALORES MOBILIÁRIOS EQUIVALENTES À DÍVIDA, DE MODO QUE OS MATERIAIS, PRODUTOS, SERVIÇOS E AS INFORMAÇÕES PUBLICADAS, OU DE ALGUMA FORMA DISPONIBILIZADAS, PELA MOODY'S (COLETIVAMENTE "MATERIAIS") PODEM INCLUIR TAIS OPINIÕES ATUAIS. A MOODY'S DEFINE RISCO DE CRÉDITO COMO O RISCO DE UMA ENTIDADE NÃO CUMPRIR COM AS SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E FINANCEIRAS NA DEVIDA DATA DE VENCIMENTO E QUAISQUER PERDAS FINANCEIRAS ESTIMADAS EM CASO DE INADIMPLEMENTO ("DEFAULT"). VER A PUBLICAÇÃO APLICÁVEL DA MOODY'S RELACIONADA AOS SÍMBOLOS E DEFINIÇÕES DE RATINGS DE CRÉDITO PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS TIPOS DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E FINANCEIRAS ENDEREÇADAS PELOS RATINGS DE CRÉDITO DA MOODY'S INVESTORS SERVICE. OS RATINGS DE CRÉDITO NÃO TRATAM DE QUALQUER OUTRO RISCO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A: RISCO DE LIQUIDEZ, RISCO DE VALOR DE MERCADO OU VOLATILIDADE DE PREÇOS. OS RATINGS DE CRÉDITO, AS AVALIAÇÕES E OUTRAS OPINIÕES CONTIDAS NOS MATERIAIS DA MOODY'S NÃO SÃO DECLARAÇÕES SOBRE FATOS ATUAIS OU HISTÓRICOS. OS MATERIAIS DA MOODY´S PODERÃO TAMBÉM INCLUIR ESTIMATIVAS DO RISCO DE CRÉDITO BASEADAS EM MODELOS QUANTITATIVOS E OPINIÕES RELACIONADAS OU COMENTÁRIOS PUBLICADOS PELA MOODY´S ANALYTICS, INC. E/OU SUAS AFILIADAS. OS RATINGS DE CRÉDITO, AVALIAÇÕES, OUTRAS OPINIÕES E MATERIAIS DA MOODY'S NÃO CONSTITUEM OU FORNECEM ACONSELHAMENTO LEGAL, DE CONFORMIDADE, FINANCEIRO, DE INVESTIMENTO OU OUTRO ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL. OS RATINGS DE CRÉDITO DA MOODY'S, AS AVALIAÇÕES, OUTRAS OPINIÕES E MATERIAIS NÃO CONFIGURAM E NÃO PRESTAM RECOMENDAÇÕES PARA A COMPRA, VENDA OU DETENÇÃO DE UM DETERMINADO VALOR MOBILIÁRIO. OS RATINGS DE CRÉDITO DA MOODY'S, AS AVALIAÇÕES, OUTRAS OPINIÕES E MATERIAIS NÃO CONSTITUEM RECOMENDAÇÕES SOBRE A ADEQUAÇÃO DE UM INVESTIMENTO PARA UM DETERMINADO INVESTIDOR. A MOODY'S ATRIBUI SEUS RATINGS DE CRÉDITO, SUAS AVALIAÇÕES E OUTRAS OPINIÕES, E DIVULGA, OU DE ALGUMA FORMA DISPONIBILIZA, OS SEUS MATERIAIS ASSUMINDO E PRESSUPONDO QUE CADA INVESTIDOR FARÁ O SEU PRÓPRIO ESTUDO, COM A DEVIDA DILIGÊNCIA, E PROCEDERÁ À AVALIAÇÃO DE CADA VALOR MOBILIÁRIO QUE TENHA A INTENÇÃO DE COMPRAR, DETER OU VENDER. OS RATINGS DE CRÉDITO DA MOODY´S, SUAS AVALIAÇÕES, OUTRAS OPINIÕES E MATERIAIS NÃO SÃO DESTINADOS PARA O USO DE INVESTIDORES DE VAREJO E SERIA IMPRUDENTE E INADEQUADO AOS INVESTIDORES DE VAREJO USAR OS RATINGS DE CRÉDITO, AS AVALIAÇÕES, OUTRAS OPINIÕES OU MATERIAIS DA MOODY´S AO TOMAR UMA DECISÃO DE INVESTIMENTO. EM CASO DE DÚVIDA, O INVESTIDOR DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM UM CONSULTOR FINANCEIRO OU OUTRO CONSULTOR PROFISSIONAL. TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE DOCUMENTO ESTÃO PROTEGIDAS POR LEI, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, OS DIREITOS DE AUTOR, E NÃO PODEM SER COPIADAS, REPRODUZIDAS,ALTERADAS, RETRANSMITIDAS, TRANSMITIDAS, DIVULGADAS, REDISTRIBUÍDAS OU REVENDIDAS OU ARMAZENADAS PARA USO SUBSEQUENTE PARA QUALQUER UM DESTES FINS, NO TODO OU EM PARTE, POR QUALQUER FORMA OU MEIO, POR QUALQUER PESSOA, SEM O CONSENTIMENTO PRÉVIO, POR ESCRITO, DA MOODY'S. 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Contudo, devido à possibilidade de erro humano ou mecânico, bem como outros fatores, a informação contida neste documento é fornecida no estado em que se encontra ("AS IS"), sem qualquer tipo de garantia, seja de que espécie for. A MOODY'S adota todas as medidas necessárias para que a informação utilizada para a atribuição de um rating de crédito ou avaliação seja de suficiente qualidade e provenha de fontes que a MOODY'S considera confiáveis, incluindo, quando apropriado, terceiros independentes. Contudo, a MOODY'S não presta serviços de auditoria e não pode, em todos os casos, verificar ou confirmar, de forma independente, as informações recebidas nos processos de rating de crédito ou de avaliação ou na preparação de seus Materiais. 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A Moody's Investors Service, Inc., uma agência de rating de crédito, subsidiária integral da Moody's Corporation ("MCO"),pelo presente, informa que a maioria dos emissores de títulos de dívida (incluindo obrigações emitidas por entidades privadas e por entidades públicas locais, outros títulos de dívida, notas promissórias e papel comercial) e de ações preferenciais classificadas pela Moody's Investors Service, Inc., concordaram, antes da atribuição de qualquer rating de crédito, em pagar à Moody's Investors Service, Inc., por opiniões de ratings de crédito e serviços prestados por esta agência.A MCO e todas as entidades da MCO que emitem ratings sob a marca "Moody's Ratings" ("Moody's Ratings") também mantêm políticas e procedimentos destinados a preservar a independência dos ratings de crédito e processos de ratings de crédito da Moody's Ratings. São incluídas anualmente no website ir.moodys.com, sob o título "Investor Relations - Corporate Governance - Charter Documents - Director and Shareholder Affiliation Policy" informações acerca de certas relações que possam existir entre diretores da MCO e entidades classificadas com ratings de crédito e entre entidades que possuem ratings da Moody's Investors Sevice, Inc. e que também informaram publicamente à SEC (Security and Exchange Commission - EUA) que detêm participação societária maior que 5% na MCO. Moody's SF Japan K.K., Moody's Local AR Agente de Calificación de Riesgo S.A., Moody's Local BR Agência de Classificação de Risco LTDA, Moody's Local MX S.A. de C.V, I.C.V.,Moody's Local PE Clasificadora de Riesgo S.A., Moody's Local PA Calificadora de Riesgo S.A., Moody's Local CR Calificadora de Riesgo S.A., Moody's Local ES S.A. de CV Clasificadora de Riesgo, Moody's Local RD Sociedad Calificadora de Riesgo S.R.L. e Moody's Local GT S.A. (coletivamente,as "Moody's Non-NRSRO CRAs") são todas subsidiárias de agências de classificação de risco integralmente detidas de forma indireta pela MCO. Nenhuma das Moody's Non-NRSRO CRAs é uma Organização de Classificação de Risco Estatístico Nacionalmente Reconhecida (NRSRO). Termos adicionais apenas para a Austrália: qualquer publicação deste documento na Austrália será feita nos termos da Licença para Serviços Financeiros Australiana da afiliada da MOODY's, a Moody's Investors Service Pty Limited ABN 61 003 399 657AFSL 336969 e/ou pela Moody's Analytics Australia Pty Ltd ABN 94 105 136 972 AFSL 383569 (conforme aplicável). Este documento deve ser fornecido apenas a distribuidores ("wholesale clients"), de acordo com o estabelecido pelo artigo 761G da Lei Societária Australiana de 2001. Ao continuar a acessar esse documento a partir da Austrália, o usuário declara e garante à MOODY'S que é um distribuidor ou um representante de um distribuidor, e que não irá, nem a entidade que representa irá, direta ou indiretamente, divulgar este documento ou o seu conteúdo a clientes de varejo, de acordo com o significado estabelecido pelo artigo 761G da Lei Societária Australiana de 2001. O rating de crédito da Moody's é uma opinião em relação à idoneidade creditícia de uma obrigação de dívida do emissor e não diz respeito às ações do emissor ou qualquer outro tipo de valores mobiliários disponíveis para investidores de varejo. Termos adicionais apenas para a Índia: os ratings de crédito da Moody's, avaliações, outras opiniões e Materiais não têm a intenção de ser, e não devem ser, utilizados ou considerados,por usuários localizados na Índia em relação a valores mobiliários listados ou propostos para listagem em bolsas de valores indianas. Termos adicionais referentes a Second Party Opinions ("SPO")e Avaliações Net Zero ("NZA") (conforme definido nos Símbolos e Definições de Rating da Moody's Ratings):observe que as SPOs e as NZAs não são um "rating de crédito". A emissão de SPOs e NZAs não é uma atividade regulamentada em muitas jurisdições, incluindo Singapura. UE: Na União Europeia, Moody's Deutschland GmbH e Moody's France SAS prestam serviços como revisores externos em conformidade com os requisitos aplicáveis do EU Green Bond Regulation. JAPÃO: no Japão,o desenvolvimento e a oferta de SPOs se enquadram na categoria de "Negócios Auxiliares", não em "Negócios de Rating de Crédito", e não estão sujeitos às regulamentações aplicáveis aos "Negócios de Rating de Crédito" sob a Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio do Japão e suas regulamentações relevantes. RPC: qualquer SPO: (1) não constitui uma Avaliação de Bônus Verde da RPC conforme definido por quaisquer leis ou regulamentos relevantes da RPC; (2) não pode ser incluído em nenhum documento de declaração de registro, circular de oferta, prospecto ou qualquer outro documento enviado às autoridades reguladoras da RPC ou utilizado de outra forma para atender a qualquer requisito de divulgação regulatória da RPC; e (3) não pode ser utilizado na RPC para qualquer fim regulatório ou para qualquer outro fim que não seja permitido pelas leis ou regulamentos relevantes da RPC. Para os fins deste aviso legal, "RPC" refere-se ao continente da República Popular da China, excluindo Hong Kong, Macau e Taiwan. .