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CNPJ: 00.000.208/0001-00 NIRE: 5330000143-0
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO Número
BRB-BANCO DE BRASÍLIA S.A. 857
| Data: | Início: | Término: | Local: Centro Empresarial CNC - SAUN Quadra |
|---|---|---|---|
| 19/12/2024 | 09h08 | 14h15 | 05, Torre C, 17º andar. |
Membros presentes: Marcelo Talarico; André Luiz de Mello Perezino; Hugo Ferreira Braga Tadeu; Luis Fernando de Lara Resende; Paulo Cesar Pagi Chaves; Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa; Reinaldo Busch Alves Carneiro; Romes Gonçalves Ribeiro. Membros ausentes: -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Convidados: Jacques Mauricio Ferreira Veloso de Melo - Diretor Jurídico; Talita Pena Veras - Superintendência de Organização, Estratégia e Inovação (relatora dos itens 5 e 20); Marco Aurélio Monteiro de Castro Júnior - Gerência de Planejamento e Projetos Estratégicos (relator dos itens 5 e 20); Dario Oswaldo Garcia Junior - Presidente em exercício da Financeira BRB (relator dos itens 6 e 19); Juliana Cristina Lins Duarte Lima - Superintendente Financeira e Administrativa (relatora do item 6); Emerson Vasconcelos Rizza - Presidente em exercício da BRB-DTVM (relator do item 7); Luana de Andrade Ribeiro - Diretora Executiva de Controle e Riscos (relatora dos itens 11 a 15 e 21); Fernando Melo de Oliveira - Superintendente de Riscos Corporativos (relator dos itens 11 a 15); Verandir Araujo da Silva - Superintendente de Risco Operacional e Cibernético (relator dos itens 11 e 13); Diogo Franco Ribeiro - Gerente de Capital e.e. (relator do item 11); Diogo Ilário de Araújo Oliveira - Diretor Executivo de Atacado e Governo (relator do item 17); Felipe Trajano de Araujo Jacques - Superintendente de Negócios de Atacado e Governo (relator do item 17); Jackson Raone Benevides da Silva Ramalho - Superintendente de Produtos de Atacado (relator do item 17); Eveline Duarte Calcado - Coordenadora do GT Resolução CMN 4.966 (relatora dos itens 18 e 19); Hariadne Gomes de Azevedo e Sousa - Membro GT do Resolução CMN 4.966 (relatora dos itens 18 e 19); Secretário: Guilherme Thiele Soares.
Pauta:
01. Validação Atas.
02. Definição do calendário de reuniões do Conselho de Administração para 2025.
03. Relato CEO.
04. Relato dos Comitês de Assessoramento ao Consad.
- Nota Executiva Presi/Suorg/Gepla - 2024/002, de 01/11/2024: aprovar a definição da Orientação Geral de Negócios e Revisão do Planejamento Estratégico para o quinquênio 2025-2029
- Nota Executiva Difad/Sufad/Geapo - 2024/026, de 10/12/2024: aprovar o Planejamento Estratégico da Financeira BRB para o quinquênio de 2025-2029.
- Nota Executiva DTVM/Presi/Gepim - 2024/015, de 06/12/2024: aprovar o Planejamento Estratégico da BRB DTVM para o quinquênio de 2025-2029.
- Apresentação: Plano de Negócios BRB.
- Apresentação: Plano de Negócios Financeira BRB.
- Apresentação: Plano de Negócios BRB-DTVM.
- Nota Executiva Dicor/Suris/Sucoi/Suroc - 2024/002, de 09/12/2024: aprovar a 7ª versão da Declaração de Apetite por Riscos - RAS do Conglomerado BRB.
- Apresentação: Plano de Capital relativo ao quinquênio 2025-2029.
- Nota Executiva Dicor/Suris/Suroc - 2024/001, de 09/12/2024: aprovar o Programa de Teste de Estresse.
- Nota Executiva Dicor/Suris/Gerim - 2024/004, de 25/10/2024: aprovar a 2ª versão da Política de Gestão do Risco de Liquidez.
- Nota Executiva Dicor/Suris/Gerim - 2024/005, de 25/10/2024: aprovar a 8ª versão do Plano de Contingência de Liquidez do Conglomerado BRB.
- Apresentação: Estatuto Social do BRB.
- Nota Executiva Diago/Sunag/Ag. Corporate - 2024/093, de 09/12/2024: proposta de negócio para a empresa PO 840 Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA.
- Informe Dific/GT Res. CMN Nº 4.966 - 2024/002, de 06/12/2024: dar conhecimento do informe de acompanhamento do projeto de implementação da Resolução CMN 4.966/2021. Negócios para Gestão de Ativos Financeiros do Conglomerado BRB.
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- Relatório Presi/Suorg/Gepla - 2024/005, de novembro/2024: dar conhecimento do Relatório de Acompanhamento do Planejamento Estratégico do BRB 2024-2028 referente ao 3º trimestre de 2024.
- Comunicação Interna Dicor/Sucoi - 2024/021, de 19/11/2024: dar conhecimento do reporte sobre a aplicabilidade da metodologia de gestão de projetos na elaboração e gestão dos Planos de Ação.
DECISÕES:
ITEM 01. Validação Atas. Deliberação: o Conselho decidiu retirar a matéria de pauta para apreciação em próxima reunião. ITEM 02. Definição do calendário de reuniões do Conselho de Administração para 2025: após apresentação do calendário proposto e discussões sobre as datas, deliberou-se que as reuniões ordinárias do Conselho em 2025 deverão ser realizadas no último dia útil de cada mês, com alteração da data da reunião de dezembro para o dia 19, definindo-se o seguinte calendário: 31/01; 28/02; 31/03; 30/04; 30/05; 30/06; 31/07; 29/08; 30/09; 31/10; 28/11 e 19/12. ITEM 03. Relato CEO: o Conselheiro Paulo Henrique Costa, Presidente do BRB, iniciou seu relato esclarecendo a solicitação de retirada de pauta dos itens 8 a 12, de caráter quantitativo, relacionados a resultado e os que tem consequência direta, além do item 16, em razão dos impactos do atual cenário macroeconômico e da oscilação da projeção da taxa Selic nas referidas matérias, para que seja possível a atualização das propostas e apreciação pelo Conselho na próxima semana. Desde a última reunião do Conselho, o foco de atuação foi em 3 vertentes: i) Acompanhamento da inadimplência, que se estabilizou em um patamar baixo de 1,55% desde a reestruturação de ativos; formação de receita, com a análise das operações de aquisições de carteiras com vistas a gerar uma capacidade formação de receita, tendo sido alcançado em dezembro resultado recorrente compatível com o planejado; e acompanhamento dos reflexos nas decisões de compra e venda de carteira. ii) Processo de aumento de capital, com o acompanhamento da conclusão do processo e da estrutura de capital alcançada ao final, para calibrar a proposição do plano de negócios do exercício seguinte a ser apresentada à apreciação do Conselho. iii) construção do planejamento estratégico com a participação maior do 1º nível não estatutário da Instituição, com a realização de jornadas com todos os Superintendentes e Diretores do Conglomerado. Foi constatado que havia uma falta de padronização de entendimento na execução do planejamento. A construção da proposta do planejamento estratégico de forma conjunta teve como intuito enriquecer e aumentar a qualidade da peça, alinhar a visão do corpo executivo, proporcionar um maior nível de maturidade e aumentar a capacidade de execução do planejamento. Ao final das jornadas, foi observada a geração de um sentimento de união, de participação, de construção conjunta e de responsabilidade. O resultado obtido foi um planejamento de maior qualidade e de mais actionable, ou seja, que se consegue transformar em ações concretas em razão do entendimento do que foi proposto. Os debates entre as áreas de negócios e as áreas viabilizadores (áreas de suporte) foram muito ricos, proporcionando o entendimento do papel de cada uma, constituindo um marco importante de transformação cultural e de compromisso de todos os envolvidos. Após a conclusão, foi realizada uma cerimônia com o reconhecimento dos participantes, com vistas a proporcionar um ritual de pertencimento e de marco na construção de uma dinâmica de grupo. ITEM 04. Relato dos Comitês de Assessoramento ao Consad: Em relação ao Comitê de Riscos, o Conselheiro Luis Fernando informou houve extensa discussão do programa de teste de estresse, o cenário macroeconômico e a oscilação nas projeções da taxa de juros, havendo necessidade de atualização do programa. ITEM 05. Nota Executiva Presi/Suorg/Gepla - 2024/002, de 01/11/2024 - Processo nº 041.001.595/2024. Proposta: a) aprovar e fixar a Orientação Geral de Negócios - OGN e dar conhecimento às empresas do Conglomerado BRB; b) aprovar o Planejamento Estratégico 2025-2029. Deliberação: após análise da matéria e discussões, o Conselho aprovou a proposta por maioria de seus membros, com registro de voto contrário do Conselheiro Romes Gonçalves. Registrou-se também, durante os debates referentes ao aumento de capital, a manifestação do Presidente do BRB sobre a relevância que o Banco construiu para o Governo e para a sociedade, afastando qualquer possibilidade de privatização. O BRB enfrentou, nos últimos exercícios, um cenário difícil e de adversidades tais como pandemia do Covid; alta taxa de juros, tendo a Selic aumentado de 2% para 13%; os acontecimentos do 08/01/2022 que impediram a conclusão da reestruturação patrimonial, acarretando o pagamento dobrado de dividendos, impactando o capital da Instituição; bem como a edição da Lei do Crédito Consciente, declarada inconstitucional neste ano, que gerou impacto de R$ 1,2 bilhões na inadimplência do BRB, acarretando R$ 400 milhões de despesa, além do orçado. Não obstante, o
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BRB-BANCO DE BRASÍLIA S.A. 857 Banco superou esses desafios, devendo ser reconhecido o esforço de todo o time BRB, conforme se
observa do resultado construído e da capacidade de geração de resultado recorrente, dos níveis atuais dos índices de Basiléia e de inadimplência e do controle das despesas administrativas, que cresceram em apenas um digito, em um cenário de inflação de 4,2%. Ademais, o BRB consolidou o seu relevante papel na economia do Distrito Federal e de outros estados por meio da geração de emprego e de renda decorrentes do crédito e financiamento, patrocínios que trouxeram eventos para a cidade, da gestão da mobilidade, do "Na Hora", do plano de saúde e dos benefícios dos programas sociais, citando-se alguns exemplos. ITEM 06. Nota Executiva Difad/Sufad/Geapo - 2024/026, de 10/12/2024 - Processo nº 041.001.228/2020. Proposta: aprovar o Planejamento Estratégico da Financeira BRB para o quinquênio de 2025-2029. Deliberação: após análise da matéria e discussões, o Conselho aprovou a proposta por unanimidade. Ato contínuo, o Conselho solicitou que seja apresentado em próxima reunião, as principais iniciativas estratégicas e táticas em andamento no âmbito da Financeira BRB. ITEM 07. Nota Executiva DTVM/Presi/Gepim - 2024/015, de 06/12/2024 - Processo nº 041.001.634/2024. Proposta: aprovar o Planejamento Estratégico da BRB DTVM para o quinquênio de 2025-2029, conforme Peça contida no Anexo I da Nota Executiva. Deliberação: após análise da matéria e discussões, o Conselho aprovou a proposta por unanimidade. ITEM 08. Apresentação: Plano de Negócios BRB. Deliberação: o Conselho decidiu retirar a matéria de pauta para apreciação em próxima reunião. ITEM 09. Apresentação: Plano de Negócios Financeira BRB. Deliberação: o Conselho decidiu retirar a matéria de pauta para apreciação em próxima reunião. ITEM 10. Apresentação: Plano de Negócios BRB-DTVM. Deliberação: o Conselho decidiu retirar a matéria de pauta para apreciação em próxima reunião. ITEM 11. Nota Executiva Dicor/Suris/Sucoi/Suroc - 2024/002, de 09/12/2024 - Processo nº 041.000.137/2018. Proposta: aprovar a 7ª versão da Declaração de Apetite por Riscos - RAS do Conglomerado BRB. Deliberação: o Conselho decidiu retirar a matéria de pauta para apreciação em próxima reunião. ITEM 12. Apresentação: Plano de Capital relativo ao quinquênio 2025-2029. Deliberação: o Conselho decidiu retirar a matéria de pauta para apreciação em próxima reunião. ITEM 13. Nota Executiva Dicor/Suris/Suroc - 2024/001, de 09/12/2024 - Processo nº 041.000.136/2018. Proposta: aprovar o Programa de Teste de Estresse. Deliberação: o Conselho tomou conhecimento da proposta e, seguindo a sugestão do Comitê de Riscos, em razão da recente volatilidade do ambiente macroeconômico, deliberou que a matéria seja atualizada e reapresentada para apreciação em próxima reunião. ITEM 14. Nota Executiva Dicor/Suris/Gerim - 2024/004, de 25/10/2024 - Processo nº 041.000.977/2016. Proposta: aprovar a 2ª versão da Política de Gestão do Risco de Liquidez. Deliberação: após análise da matéria e discussões, o Conselho aprovou a proposta por unanimidade. ITEM 15. Nota Executiva Dicor/Suris/Gerim - 2024/005, de 25/10/2024 - Processo nº 041.001.816/2021. Proposta: aprovar a 8ª versão do Plano de Contingência de Liquidez do Conglomerado BRB. Deliberação: após análise da matéria e discussões, o Conselho aprovou a proposta por unanimidade. ITEM 16. Apresentação: Estatuto Social do BRB. Deliberação: o Conselho decidiu retirar a matéria de pauta para apreciação em próxima reunião. ITEM 17. Nota Executiva Diago/Sunag/Ag. Corporate - 2024/093, de 09/12/2024 - Processo nº 041.001.500/2023. Proposta: i) À DICOL: aprovar a proposta de negócio para a empresa PO 840 Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA (cód. 2053718-2), conforme segue: Proposta GCR nº 26712997; Produto: 085 - Plano Empresário; Valor: R$ 70.000.000,00; Taxa Proposta: 8,99% a.a. + TR; Margem líquida: 1,26% a.a.; Prazo total: 60 meses (Construção: 30 meses; Carência: 12 meses; Retorno: 18 meses); Finalidade: financiamento à produção do empreendimento Tomie Ohtake, localizado no Lote Av. Flamboyant, Lote 14, Águas Claras/DF; Tarifa de Estruturação: 0,5% do valor da operação; Garantias: i) Alienação fiduciária de 97 unidades do empreendimento financiado, com VLI de R$127.154.500,00; Índice de Garantia de 182%; ii) Aval PJ: Paulo Octávio Invest. Imob. LTDA (cód. 209844-0); ii) Aval PF: Paulo Octávio Alves Pereira (cód. 22394-8); ii) AO CONSAD: para avaliação, considerando que após contratação desta operação o valor concedido ao Grupo Paulo Octávio ficará acima do limite da RAS (15% do PR - Nível 1). Deliberação: após análise e discussões, o Conselho deliberou pela aprovação da matéria, por maioria de seus membros, com registro de voto contrário do Conselheiro Romes Gonçalves, quanto à extrapolação do limite da RAS, sem, contudo, adentrar ao mérito da operação negocial propriamente dita, uma vez que já foi objeto de avaliação e aprovação das alçadas competentes. ITEM 18. Informe Dific/GT Res. CMN Nº 4.966 - 2024/002, de 06/12/2024 - Processo nº 041.000.272/2022. Proposta: dar conhecimento do informe de acompanhamento do projeto de implementação da Resolução CMN 4.966/2021. Deliberação: após análise e discussões, o Conselho tomou conhecimento da matéria, com registro de elogio do Conselheiro Reinaldo Busch ao Presidente
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do BRB, Paulo Henrique, às Sras. Eveline e Hariadne, Coordenadora e Membro, respectivamente, do Grupo de Trabalho, pela condução do projeto. Adicionalmente, o Conselho solicitou que sejam apresentadas, em próxima reunião, as principais iniciativas estratégicas em andamento no âmbito da Diretoria de Tecnologia. ITEM 19. Nota Executiva Dific/GT Res. CMN Nº 4.966 - 2024/004, de 03/12/2024 - Processo nº 041.001.523/2023. Proposta: aprovar os Modelos de Negócios para Gestão de Ativos Financeiros do Conglomerado BRB nos termos do Anexo 1 da nota executiva, o qual prevê a definição dos seguintes modelos de negócios: a) Ativos de Tesouraria: Modelo I - Receber fluxos de caixa contratuais / Carteiras: Liquidez; Investimento; Exigibilidades/Outros; Modelo II - Gerar retorno tanto pelo recebimento dos fluxos de caixa contratuais quanto pela venda do ativo financeiro / Carteiras: Liquidez; Investimento; Modelo III - Outros objetivos, incluindo o de gerar retorno apenas pela venda do ativo financeiro / Carteira: Trading; b) Operações de Crédito: Modelo I - Receber fluxos de caixa contratuais / Carteiras: Financiamento - Banco BRB; Empréstimo - Banco BRB; Financiamento - Financeira BRB; Empréstimo - Financeira BRB; Modelo III - Outros objetivos, incluindo o de gerar retorno apenas pela venda do ativo financeiro / Carteiras: Financiamento - Banco BRB; Empréstimo - Banco BRB; Financiamento - Financeira BRB; Empréstimo - Financeira BRB. Deliberação: após análise da matéria e discussões, o Conselho aprovou a proposta por unanimidade. ITEM 20. Relatório Presi/Suorg/Gepla - 2024/005, de novembro/2024 - Processo nº 041.001.605/2023. Proposta: dar conhecimento do Relatório de Acompanhamento do Planejamento Estratégico do BRB 2024-2028 referente ao 3º trimestre de 2024. Deliberação: após análise e discussões, o Conselho tomou conhecimento da matéria. ITEM 21. Comunicação Interna Dicor/Sucoi - 2024/021, de 19/11/2024 - Processo nº 041.001.618/2024. Proposta: dar conhecimento do reporte sobre a aplicabilidade da metodologia de gestão de projetos na elaboração e gestão dos Planos de Ação, em atendimento à deliberação do Conselho, registrada em sua 802ª Reunião, de 30/01/2024. Deliberação: após análise e discussões, o Conselho tomou conhecimento da matéria. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, a qual, após lida e aprovada, é assinada por todos os Conselheiros presentes e pela Secretário.
u19695
André Luiz de Mello Perezino Conselheiro
LUIS FERNANDO DE LARA RESENDE:18650635172
Luis Fernando de Lara Resende Conselheiro
PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA:89837940468
Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa Conselheiro
ROMES GONCALVES RIBEIRO:25813048120 RIBEIRO:25813048120
Romes Gonçalves Ribeiro Conselheiro
MARCELO TALARICO:05147055827
Marcelo Talarico Presidente
Assinado de forma digital por u19695 Dados: 2025.02.13 08:24:21 -03'00'
Assinado de forma digital por LUIS FERNANDO DE LARA RESENDE:18650635172 Dados: 2025.02.25 12:07:27 -03'00'
Assinado de forma digital por PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA:89837940468 Dados: 2025.02.25 08:33:15 -03'00'
Assinado de forma digital por ROMES GONCALVES Dados: 2025.04.23 17:08:25 -03'00'
Digitally signed by MARCELO TALARICO:05147055827 Date: 2025.02.27 10:04:35 -03'00'
HUGO FERREIRA BRAGA TADEU 08683354792:38612379000163
PAULO CESAR PAGI CHAVES:26554585168 CHAVES:26554585168
REINALDO BUSCH ALVES CARNEIRO:90478045891
u63800
Assinado de forma digital por HUGO FERREIRA BRAGA TADEU 08683354792:38612379000163 Dados: 2025.02.13 15:11:58 -03'00'
Hugo Ferreira Braga Tadeu Conselheiro
Digitally signed by PAULO CESAR PAGI Date: 2025.02.13 10:12:47 -03'00'
Paulo Cesar Pagi Chaves Conselheiro
Assinado de forma digital por REINALDO BUSCH ALVES CARNEIRO:90478045891 Dados: 2025.02.20 23:12:12 -03'00'
Reinaldo Busch Alves Carneiro Conselheiro
Assinado de forma digital por u63800 Dados: 2025.02.12 18:40:04 -03'00'