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INQUERITO 5.026 DISTRITO FEDERAL Relator Autor(a/s)(es) Proc.(a/s)(es) AUT. Pol. Intdo.(a/s) Adv.(a/s)
O Ministro ANDRE MENDONC^A, do Supremo Tribunal Federal, Relator do processo em epigrafe, MANDA que o oficial de justiga INTIME PAULO HUMBERTO BARBOSA, na pessoa do advogado ROMERO FERRAZ FILHO (OAB/DF 40299), ou quern as suas vezes fizer, com endere^o no(a) Avenida Deputado Jamel Cecilio, n° 2690, sala 2604, Ed. Metropolitan Tokyo, Jardim Goias, Goiania/GO, romero@romeroferraz.com.br, do inteiro teor do(a) despacho/decisao proferido(a) em 26 de fevereiro de 2026, cuja copia segue anexa. Secretaria Judiciaria do Supremo Tribunal Federal, 27 de fevereiro de 2026. Atcn^ao: A divulga?ao, transmissao, publicapao, cxposigao ou qualquer outra forma de utilizacao da imagem do(a) agcntc publico(a), .scm previa c expressa autorizapao. podc acarretar responsabilizacao. nos tennos da legislafao vigenlc. O dircilo a imagem c protegido pcla Constituigao Federal e pela legisla^ao infraconstitucional (C17I988. art. 5"; CC. art. 20; Lei n. 13.709/2018. art. 5" 1).
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MANDADO DEINTIMACAO n° 853/2026
SIGILQSQ luRGENTE
Min. Andre Mendonca Sob Sigilo Sob Sigilo Sob Sigilo Sob Sigilo Sob Sigilo
telefone: (62) 3284-3748 e enderego eletronico:
Ministro ANDRli MENDONCA Relator Doawmito asshmclo disitalmertte
Oocumonio asslnado digilalnicnio mnUimo MP n* 2.200.2/2001 do 24/0B/2001.0 doc-unmnlo podo ser ocossndo polo ondoro^o iittp'y/tvtfi/w.ctf.Ju#,br/ponat/autonUoacao/aulei**icaiOoctin^Hnto.«Bp sol) o eddigo f)577-B2RO'9C52-F*IAF o aonha 6C7B^71F7-222A*C64D
CERT! DAO
Ccrtijlco quc, nesia data, as I9h09mm, procedi d INTIMAC^AO de Patdo Htiitihcrto ttarhosa, tiopcssoa do advogndo, Dr. Romero Ferraz Fi/ho - OAR DF 40299, via c-mail projhsionaf pcs.wai - rumcra(d'r<)nierf)fcrraz.cnnhhr. Rc.siara enviado o arcjitivo digiitii do presenie mandado e decFdo mexa, seguido de devnhiiiva, cmndo o recebimenlo e cdmcia, acompanhodo dc coniato lelefonico.
Brasilia, 28 defevercim de 2026.
RENATO CESAR FALCAO MACEDO
/ Ojiciat de JiisIRa Federal