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Ofício eletrônico n° 3350/2026
A Sua Excelência o Senhor Senador da República DAVI ALCOLUMBRE Presidente do Congresso Nacional
INQUÉRITO 5.026 DISTRITO FEDERAL
RELATOR AUTOR(A/S)(ES) PROC.(A/S)(ES) INTDO.(A/S) ADV.(A/S)
AUT. POL.
Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência os termos do(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos em epígrafe, cuja reprodução segue anexa.
Acompanha este expediente cópia da decisão proferida em 19/02/2026 na PET 15198, para as providências cabíveis.
Atenciosamente,
Supremo Tribunal Federal
URGENTE
Brasília, 20 de fevereiro de 2026.
: MIN. ANDRÉ MENDONÇA : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO
Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator Documento assinado digitalmente