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pet16704/originals/Parte1/Inq 5026/00248 Comunicacao assinada - Mandado 5282026. Mandado de intimacao despachodecisao_SEJ_eab49367.md

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INQUÉRITO 5.026 DISTRITO FEDERAL

RELATOR AUTOR(A/S)(ES) PROC.(A/S)(ES) INTDO.(A/S) ADV.(A/S)

AUT. POL.

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o oficial de justiça INTIME DANIEL BUENO VORCARO, na pessoa do advogado SÉRGIO RODRIGUES LEONARDO, OAB/MG 85.000, com endereço no(a) SHIA AL 10, conjunto 9, casa 3, CEP 71630-095, Brasília/DF, telefones (31) 3282-5000 e (11) 3061-0067, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 5 de fevereiro de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 5 de fevereiro de 2026.

Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da

imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).

Supremo Tribunal Federal

MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 528/2026

: MIN. DIAS TOFFOLI : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO E OUTRO (A/S) : SOB SIGILO

Secretaria Judiciária Documento assinado digitalmente