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pet16704/originals/Parte1/Inq 5026/00246 Comunicacao assinada - Mandado 5272026. Mandado de intimacao despachodecisao_SEJ_ab774ff2.md

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INQUÉRITO 5.026 DISTRITO FEDERAL

RELATOR AUTOR(A/S)(ES) PROC.(A/S)(ES) INTDO.(A/S) ADV.(A/S)

AUT. POL.

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o oficial de justiça INTIME ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA SEIXAS MAIA, na pessoa da advogada CAROLINA BORBA AMBROZINO, OAB/SP 509.667, com endereço no(a) Av. Brigadeiro Faria Lina, 1.744, 7º andar, São Paulo/SP, telefone (11) 3094-8080 e email: contato@mknq.com.br, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 5 de fevereiro de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 5 de fevereiro de 2026.

Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da

imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).

Supremo Tribunal Federal

MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 527/2026

: MIN. DIAS TOFFOLI : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO E OUTRO (A/S) : SOB SIGILO

Secretaria Judiciária Documento assinado digitalmente