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pet16704/originals/Parte1/Inq 5026/00185 Documentos comprobatorios - Documentos comprobatorios_4a82fe95.md

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Raw Permalink Blame History

A

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[|

Mello, Marambaia& Lins & VELLOSO TA TOLEDO

&

VILHENA TOLEDO

ADVOCACIA CRIMINAL

0 EDO

DOC. 12
Ingresso de Augusto Ferreira Lima no então Banco Máxima
S.A.: retificação do número de ações emitidas
________________________________________________________

fe}

JUCERIA Ne do Protocolo

00-2019/645414-0 Recebido em 07/11/2019

A JUCERJA

NRE (DA SEDE OU DA LIAL QUANDO SEDE FOR EM OUTRA UF) orgie [Page

00003806471 08/11/2019 59500 595,00

NIRE: 33.3.0015721-2 000

[sociedade Empresa ore | BANCO MAXIMA 5/A Boleto(s): 103242647
[Norma | Hash: 70683977-199C-4C78-A668-784D5757856D TERMO DE AUTENTICACAO

Nome

[Banco s/a

maxima

007 |Descrigao do Ato / Evento

999 1 de Assembleia Geral Extraordinaria / Sem Eventos (Empresa)

ox

ox

ox

ox

CERTIFICO O DEFERIMENTO POR JOSE ROBERTO BORGES, NATAN SCHIPER E SAMIR FERREIRA BARBOSA NEHME SOB O NUMERO E DATA ABAIXO:

NIRE / Arquivamento |CNPJ Enderego / Endereco completo no exterior Bairro Municipio Estado
00003806477 XXXXXXXXXXX 33.923.798/0001-00 XX. XXX. XXX/ XXXX-XX |Avenida ATLANTICA 1130 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Copacabana [XXXXXXXXXXXXXXXXXXX Rio de Janeiro RI XX

XXXXXXXXXXX XXXX-XX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX [XXXXXXXXXXXXXXXXXXX [XXXXXXXXXX

XX. XXX. XXX

XX

XXXXXXXXXXX XX. XXXX-XX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXKX [XXXXXXXXXXXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX XX XXX. XXX XXXX-XX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXKX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX [XXXXXXXXXX XX

XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XX. XXX. XXX/ XXXX-XX XX XXX. XXX/ XXXX-XX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX [XXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXOXXXXXXX XX XX
XXXXXXXXXXX XX. XXX. XXX/ XXXX-XX XK XX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXKX [XXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXOXXXXXXXX XX ™
XXXXXXXXXXX XX. XXX. XXX/XXXX-XX XK XX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX [XXXXXXXXXX XX ™

XXXXXXXXXXX XX. XXX. XXX/ XXKX-XX XX. XXX. XXX/ XXXX-XX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX [XXXXXXXXXXXXXXXXXXX XX XX
XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XX. XXX. XXX/ XXXX-XX XX. XXX. XXX/ XXXX-XX XXXKXXXXXXXXXXXXXXXXXKX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXKX [XXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXOXXXXXX XX XX
XXXXXXXXXXX XX. XXX. XXX/ XXXX-XX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX [XXXXXXXXXXXXXXXXXXX XX

4

Befnardo Spmpaio Berwanger

SECRETARIO GERAL

Observacio:

Deferido em 08/11/2019 e arquivado em 08/11/2019

Node piginas Capa

Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro

r

Empres NIRE: 00-2019/645414-0 Data 07/11/2019

©: olo:

| CERTIFICO O ARQUIVAMENTO 08/11/2019 SOB O NUM RO 00003806477 demais do de imi

em e constantes termo

para validar do ato h informe de protocolo. 1/10

o acesse o n° Pag.


fo Micro e Pequena Empresa

e

Secretaria de Racionalizagdo do |

Dopartamento Registro Emprasarial Intograsio 00-2019/6454 14-0

A

JUCERJA |

RS 0 SOX FOR BH OUTRALR) Arquivamento: Ogio

5% U 595,00

00003779649 03/10/2019 oma

333.00157212 - 0.00 0,00

NIRE: 333.00157212

BANCO MAXIMA S/A

Tioo dion

[sociedade ]

103242647

re mers

fe I

[REQUERIMENTO

Sr. Presidente da Junta Comercial da Estado do Rio de Janeiro

BANCO MAXIMA S/A

requer a v. sa o deferimento do seguinte ato:

|

Codigo | | | /

Qtde. — do ato do evento

Gone

| Ata

007 599 1 de Assemblela Geral Extraordinaria/ de Assemblers Geral Edraordinaria

00 oc

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. ome: Hilo mar?

o

Assinatura:

g |

Telefone de contate: 2/

Data Cty pees df)

J

Ema Goer

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Tipo de documento:

Data de criagdo: 06/11/2019 Data da 12 entrada:

00-2019/645414-0

Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
Empresa: BANCO

PRIS en ern

NIRE: 333.0015721 07/11/2019

ae

Autenti

/ .gov.br/servicos/chanceladigital, informe n° de protocolo.

0: o


BANCO MAXIMA S/A A CNPJ/ME n° 33.923.798/0001-00 NIRE 3330015721-2

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2019, AS 11h00

DATA E HORARIO:

03 de abril de 2019, as 11h00.

LOCAL: Na sede social do Banco Maxima S/A (“Companhia”), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Atlantica n° 1.130, 12° andar (parte), Copacabana.

Dispensada, tendo em vista a presenca de todos os acionistas, nos termos do paragrafo 4° do

artigo 124 da Lei 6.404/76, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presenca

de Acionistas, que permanece na sede social.

PRESENCA:

Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verificou das assinaturas no Livro de Presencga de Acionistas, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presenca de Acionistas, que permanece na sede social.

COMPOSICAO DA MESA:

Presidente: Daniel Bueno Vorcaro Secretario: Angelo Antonio Ribeiro da Silva

ORDEM DO DIA: Examinar, discutir deliberar 1. Retificar nimero de emitidas razao do

e acerca: o em

aumento do capital social da Companhia deliberado na Assembleia Geral Extraordinaria de

29/03/2019, as 11h00, no valor de R$20.000.000,00 (vinte milhdes de reais), (“AGE”), com a

emissao de novas agdes por Augusto Ferreira Lima, acionista que ora ingressa na Companhia.

  1. Consolidar capital social cumutada com a alteragao da Clausuta 5 do estatuto social; 3.

o

Ratificar as demais aprovadas na AGE nao modificadas nesta Assembleia; 4.

Autorizar a administracdo da Companhia a proceder com as aprovadas na

presente.

DELIBERACOES:

Preliminarmente, os acionistas autorizaram a lavratura da presente ata na forma sumaria,

termos do artigo 130, paragrafo 1°, da Lei n° 6.404/76. Ato continuo, os acionistas

nos

presentes deliberaram, por unanimidade, o quanto segue:

4

Ata da Assembleia Geral do

Banco S/A, realizada em 03 de abril de 2019 3s 11h00

Pagina 1

-0 Data do protacola: 07/11/2019

© NO RO demais constantes do termo de

e

informe o n° de proto:


FOI

ATESTAMOS QUE ESTE' DOCUMENTO. A EXAME DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM PROCESSO REGULAR E''A MANIFESTACAQ A RESPEITO- DOS ATOS

PRATICADOS CONSTA CF “DEPARTAMENTO DE OR

Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro Empresa: BANCO MAXIMA S/A

JUCERJA NIRE: 333.0015721-2 Protocolo: 00-2013/645414-0 Data protocolo: 07/11/2019

do

CERTIFICO O ARQUIVAMENTO 08/11/2019 SOB O NUMERO 00003806477 demais do de i a

em e constantes termo

Autenticacdo:

Para validar o documento acesse informe o n° de protocolo


BANCO MAXIMA S/A CNPJ/ME n° 33,

  1. Retificar niimero de emitidas do aumento do capital social da

o em razao

Companhia deliberado na Assembleia Geral Extraordinaria de 29/03/2019, as 11h00.

Aprovar a retificacao da quantidade de agoes emitidas em decorréncia do aumento do capital

social da Companhia no valor de R$20.000.000,00 (vinte milhdes de reais), para 6.349.206

(seis milhdes, trezentas mil, duzentas e seis) agdes ordinarias, valor de

e quarenta e nove no

emissao de R$3,15 (trés reais e quinze centavos) por ago ao prego de emissao.

1.1 As correspondentes a R$20.000.000,00 (vinte milhdes de reais) ora retificadas

e

emitidas s&o, neste ato, subscritas e integralizadas mediante pagamento a vista,

em

moeda corrente nacional, pelo acionista que ora ingressa na Companhia Augusto

Ferreira Lima, brasileiro, casado, economista, portador do documento de identidade

tipo cédula de identidade (RG) n° 068.879.17-27 SSP/BA, inscrito no CPF/ME sob o n° 785.851.395-87, residente e domiciliado na cidade de Cidade de Salvador, Estado da Bahia, que subscreve e integraliza 6.349.206 (seis milhGes, trezentas e quarenta e mil, duzentas e seis) ordinarias, valor de emissao de R$3,15 (trés reais

nove no

e quinze centavos) por agao ao de emissao, conforme boletim de subscrigao que passa a integrar Anexo I, substituindo boletim da A AGE.

a presente ata como o anexo

1.2. Os acionistas Daniel Bueno Vorcaro, brasileiro, casado, administrador de empresas,

portador da carteira nacional de habilitacao (CNH) n° 12849925, emitida pela SSP/MG,

inscrito no CPF/ME sob o n° 062.098.326-44, residente e domiciliado na cidade de Belo

Horizonte, Estado de Minas Gerais, Alberto Mauricio Cal6, brasileiro, solteiro,

bacharel em direito, portador da carteira de identidade n.° 13.484.146-3, SSP/SP,

inscrito no CPF/ME sob o n.° 086.316.998-88, residente e domiciliado na cidade e

Estado de Sao Paulo; e Saul Dutra Sabba, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade n° 02533276-9, expedida pelo IFP/RJ,

inscrito no CPF/ME sob o n.° 238.779.527-04, residente e domiciliado na cidade e Estado de Sao Paulo renunciam, neste ato, em carater irrevogavel e irretratavel, aos

seus direitos de preferéncia na subscricao do aumento de capital.

1.3. As emitidas no ambito do aumento fardo jus a todos os direitos e vantagens

atribuidas as ordinarias, nos termos do Estatuto Social da Companhia e da

legislagao aplicavel, conforme o caso.

1.4. Com o aumento ora aprovado, o capital social da Companhia passara para

R$170.425.488,08 (cento e setenta milhdes, quatrocentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oito centavos).

  1. Da Consolidagéo do Capital Social. Em da deliberacao 1 acima, o capital social da Companhia é de R$170.425.488,08 (cento e setenta milhdes, quatrocentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oito centavos), constituido por um total de

39.291.888 (trinta e nove milhdes, duzentas e noventa e um mil, oitocentas e oitenta e oito)

Ata da Assembleia Geral do Banco Méxima S/A, realizada em 03 de abril de 2019 as 11h00

de 4

-0 Data do protocolo: 07/11/2019
NUMERO 00003806477 demais constantes

ATESTAMOS QUE ESTE DOCUMENTO FOI SUBMETICO A EXAME DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM PROCESSO

REGULAR E A MANIFESTACAO A RESPEITO DOS ATOS

PRATICADOS CONSTA DE CARTA EMITIDA A PARTE.

SISTEMA

Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro Empresa: BANCO MAXIMA S/A

JUCERJA

NIRE: 333.0015721-2 Protocolo: 00-2019/645414-0 Data protocolo: 07/11/2019

do

CERTIFICO O ARQUIVAMENTO 08/11/2019 SOB O NUMERO 00003806477 demais do de i a

em e constantes termo

Autenticagdo:

Para validar o documento acesse http://www ucerja.r gov.br/servicos/chanceladigital informe o n° de protocolo


BANCO MAXIMA S/A CNPJ/ME n° 33.923.798/0001-00

NIRE acdes ordinarias, nominativas, valor nominal. Em virtude do aqui disposto, artigo 5°

sem o

do capital social da Companhia passa a ser redigido de acordo com a seguinte redacao:

Artigo 5° O capital social é de R$170.425.488,08 (cento e setenta quatrocentos e vinte e cinco

mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oito centavos), constituido por um total de 39.291.888 (trinta

e

nove milhGes, duzentas e noventa e um mil, oitocentas e oitenta e oito) agbes ordindrias, nominativas,

sem

valor nominal.

Pardgrafo Primeiro As agbes ou titulos multiplos certificados de serdo

e os sempre

assinados por dois Diretores da companhia.

Pardgrafo Segundo A cada agdo ordindria nominativa corresponde um voto nas das

Assembleias Gerals.

  1. Da Ratificagdo. Ficam ratificadas as demais aprovadas na AGE que nao foram modificadas por esta Assembleia.
  2. Da Autorizacdo a Administracao. Autorizar os administradores e procuradores da

Companhia a tomar(em) todas e quaisquer providéncias necessarias e cabiveis para efetivar e implementar as desta Assembleia, bem como para proceder a solicitagao de homologacao perante autarquias competentes, ao posterior arquivamento desta ata na Junta

Comercial do Estado do Rio de Janeiro, alteracdes e atualizagbes nos livros sociais,

e

publicagdes legais cabiveis.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente ata em livro proprio, que, lida achada conforme, foi assinada todos presentes.

e por os

ASSINATURAS: Presidente: Daniel Bueno Vorcaro; Secretario: Angelo Antonio Ribeiro da Silva; Acionistas: Saul Dutra Sabba, Daniel Bueno Vorcaro e Alberto Mauricio Calé e acionista que ora ingressa

na Companhia, Augusto Ferreira Lima.

Certifico que a presente é copia fiel extraida do livro proprio.

Rio de Janeiro, 03 de abril de 2019.

ZH,

yi

Darfiel Bueno

Vorcaro Ribgiro da Silva

Presidente Secretafio

Ata da Assembleia Geral Extraordinaria do Banco Méxima S/A, realizada em 03 de abril de 2019 35 11h00

Pigina3de 4

fides Junta Comercial Estado do Rio de Janeiro

N

JUCERJA NIRE: 333.0015721-2 Pr 2019/645414-0 Data protocolo: 07/11/20

o do

CERTIFICO O ARQUIVAMEN 08/11/2019 SOB O NI RO 00003806477 demais constantes do termo de

e

Autentica

de protocolo.

°


ATESTAMOS QUE ESTE DOCUMENTO A EXAME DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM PROCESSO FOI SUBMET!DO
PRATICADOS REGULAR E A MANIFESTACAO A RESPEITO CONSTA DE_CARTA DOS A PARTE.

DEPARTAMENTO

Salk

fe

Coordenador

Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro Empresa: BANCO MAXIMA S/A

JUCERJA NIRE: 333.0015721-2 Protocolo: 00-2019/645414-0 Data protocolo: 07/11/2019

do

CERTIFICO O ARQUIVAMENTO 08/11/2015 SOB O NUMERO 00003806477 demais do de ii

em e constantes termo

Para validar o documento acesse informe o n° de protocolo


Identificacéo do Subscritor: Augusto Ferreira Lima, brasileiro, casado, economista, portador

do documento de identidade tipo cédula de identidade (RG) n° 068.879.17-27 SSP/BA,

inscrito no CPF/ME sob o n° 785.851.395-87, residente e domiciliado na cidade de Cidade de

Salvador, Estado da Bahia.

BANCO MAXIMA S/A CNPJ/ME

NIRE 3330015721-2

ANEXO | A ATA DA ASSEMBLEIA GERAL

EXTRAORDINARIA DO BANCO MAXIMA S/A

REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2019, AS 11h00

BOLETIM DE SUBSCRICAO

Quantidade/tipo de subscritas: 6.349.206 (seis milhdes, trezentas e quarenta e nove
mil, duzentas e seis) ordinarias, nominativas, sem valor nominal.

Valor total de R$ 20.000.000,00 (vinte milhdes de reais).

Forma de As acdes serdo integralizadas a vista, em moeda corrente nacional.

Rio de Janeiro, 03 de abril de 2019.

Augusto Ferreira Lima

(Esta pagina é parte integrante da Ata da Assembleia Geral do Banco Maxima S/A,

realizada em 03 de abril de 2019, &s 11h00)

7

Ata da Assembleia Geral do Banco Maxima realizada em 03 de abril de 2019 3s 11h00

de 4

Junta Comercial Estado do Rio de Janeiro

| cERTIFICO O ARQUIVAMEN /11/2019 SOB O NUMERO 00003806477 demais do termo de

e ntes

Autentica 8481DD1FBF58ECAAGETFAIDT0105E17766102F

| Sw ov.br/servicos/chanceladigital,

in me o n° de proto ag. 9/10