EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR DA SEGUNDA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

DD. MIN. DIAS TOFFOLI

Inquérito nº 5026/DF

HENRIQUE SOUZA E SILVA PERETTO, por seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente à presença de

V.Exa., nos autos do inquérito em epígrafe, expor e ao final requerer o quanto segue.

1. A defesa do requerente formulou pedido de acesso à

íntegra do inquérito policial, compreendidos seus apensos e anexos, inclusive eventuais medidas cautelares, laudos periciais, mídias, bem como oitivas e acareações eventualmente já realizadas, com o objetivo de obter prévio conhecimento do material probatório antes da realização de oitiva - a qual, à época, restou cancelada.

2. Ocorre que, na presente data, a defesa foi

cientificada, por meio de mensagem encaminhada via aplicativo WhatsApp pela Polícia Federal, da designação da oitiva do requerente para o dia 26 de janeiro próximo, às 14h00.

3. Sucede que, no início da semana, os patronos do

requerente já haviam comunicado expressamente à Autoridade Policial, também por meio do referido aplicativo, a existência de compromisso profissional previamente agendado, consistente em audiência de instrução, debates e julgamento designada pela 10ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, exatamente na mesma data e horário (doc. anexo), onde representam Hugo Leonardo de Freitas.

AL. LORENA, 131 - 5° ANDAR - CEP

TEL: 11 3033-6910 FAX: 11 3887-3002

SA0 - SP

WW W.EQZ.ADV.BR

MARIA ELIZABETH QUEIJO E EI DUARDO M., ZYNGER

4. Naquela oportunidade, a defesa requereu, de forma

clara e antecipada, que eventual oitiva do Sr. Peretto fosse designada para data diversa, justamente para evitar conflito de agenda e assegurar sua presença acompanhado de seus advogados regularmente constituídos, em observância às prerrogativas profissionais e às garantias do contraditório e da ampla defesa que também se aplicam à fase inquisitorial.

5. Não obstante a comunicação prévia e expressa, a

oitiva acabou sendo designada para o mesmo dia e horário do compromisso judicial já informado, circunstância que inviabiliza, na prática, o acompanhamento do ato pelos defensores constituídos, o que não se coaduna com a lógica de cooperação e razoabilidade que deve reger a persecução penal, sobretudo no âmbito desta Suprema Corte.

6. Registre-se, por oportuno, que o requerente não

pretende criar qualquer óbice à investigação, tampouco postergar a prestação de esclarecimentos. Ao revés, manifesta plena disposição em colaborar, desde que lhe seja assegurado o exercício efetivo do direito de defesa técnica, com a presença de seus patronos.

7. Ressalte-se, ainda, que o requerente comparecerá à

oitiva acompanhado dos advogados titulares do escritório, circunstância que reforça a necessidade de redesignação da data, a fim de compatibilizar o ato com compromissos profissionais regularmente assumidos e tempestivamente comunicados à autoridade policial.

8. Diante do exposto, requer-se a V.Exa. a

redesignação da oitiva de Henrique Souza e Silva Peretto para data e horário diversos, em momento oportuno e compatível com a agenda profissional dos defensores constituídos, sem que disso decorra qualquer prejuízo ao requerente ou à regularidade da investigação.