nnno 5 *Cominnapio dá pdhlina de assinalas do SEGUNDO ADITAMENTO AO CONTRITO DE* BRAI FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA representado por seu administzador, BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE.TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. 24° OFICIO rt "n-às Nome: Nome: Cargo: Cargo-. EIRTIFICADOR DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Nome: o: - Cargo: 'Ma ArbeR E Testemunhas: Nome: Nome: CPF: CPF: Registro oe rib elS e Hipotecas I .r-. : 44 Ar Jullann :".veira | FaTt4ft0 FaSEtELIMCA 24o OF. IE NOTAS - JOSE P4*I0 P. PI | | SERVIÇO tI014.TAI. | |---|---|---| | A(S) FIRMA(S) DE | tn.41n. Barmso, 139 C - (21)1953-60 | Tàne aos Sinks | | IEDA ESTER PERIRI.LAIPA MIM) WIff AtiA | , | ES:Mente Mb,/ ..:a | | Valor -total: Hist.) | Á | | r Ea55830-ffill P EPRW55831-sillA Consulte em https:Bin43.tiri.ius.br/siteptiblico ![](img_p1_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:25 Número do documento: 20102715073579900000036883346 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756937 - Pág. 6 ----- ##### [J ![](img_p2_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:25 Número do documento: 20102715073579900000036883346 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756937 - Pág. 7 ----- a. *f* O t • r • °41. 1a9\_02.1 (11/5AlimA /4 M•lo IML -CEP:~ X 5 zoo . ***d r*** slugni tr. Ria Fun041- 2t iY2 :WÜE: cartarn- C?D Pc,21i0." 11 /SM E., T", 4,513 139970RE3 y | f. | '' " • | re.: t4 | |---|---|---| | te: • ""w | . y 059 A A 6 5 8 58 | ,fr 02,CsOtal :0440 | ![](img_p3_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:25 Número do documento: 20102715073579900000036883346 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756937 - Pág. 8 ----- ![](img_p4_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:25 Número do documento: 20102715073579900000036883346 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756937 - Pág. 9 ----- 0G0027 ANEXO 1 AO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL N' 01/2013 ANEXO B *OBRIC-10ES GARANTIDAS* Valor nominal: RS 5,000.000,00 (cinco milhões de reais), acrescidos da atualização monetária prevista no subitem (c) abaixo; Atualização monetária: índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ("IPCARBGE"); juros rernuneratários: 9% ao ano; Encargos moratórias: (i) juros :rotatórios de l0 o a.m. (uni por Cento ao- mês) ou fiarão *(pro rala tempolis); (ti) juros remuneratórios às taxas indicadas na CCB e (iii) multa* irredutível de 2% (dois portento) sobre o total do débito não pago; Prazo: 60 (sessenta) meses, a contar de 29/1 0/2013; (O (Carência: 24 (vinte e quatro) meses; Forma de pagamento: em 36 (trinta e seis) meses, após o prazo de Carência; Data de vencimento final: 29/10/2018; e (O O local, as datas de pagamento e" hs &mais, caratterísticas das Obrigações Garantidas estão discriminados na CCR [Anexo 13 indivisível c inseparável do CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL Nu 01/2013, celebrado em 29/ 1 0/2013, conforme aditado em 29/ 1 0/2013 e em 06/ 1 1/2014i Registro de im s e HipotecaS Juliann ádo Oliveira ![](img_p5_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:25 Número do documento: 20102715073579900000036883346 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756937 - Pág. 10 ----- ![](img_p6_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:26 Número do documento: 20102715073579900000036883346 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756937 - Pág. 11 ----- ##### OP. P. ri n 8 ##### Çartorio de Registro de Imoveis e Anexos de Rataré-BA "N, "cess Registradora Titular Cartum Melina Correia de Barros R: Jona Coutinhia. 53 - CENTRO CEP 45530000 Tel :73 3251-3182 ## CERTIDÃO DE ATO PRATICADO ##### REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS ##### 4 CERTIFICO e dou fé que o presente titulo, foi PRENOTADO em 27(01/2015 soba número 31685 e REGISTRADOIAVERBADO, nesta data sob o(s) n°(s): Ato II° 1 AV 4 MATRICULA N° 3634 Dele 032 000379 Itacaré, 27 de janeiro de 2015 CLa trelliCe JULIANA ACHAD 1.IV I - REG1ST A SUBSTITUTA Selo de Autenticidade A10 Noldnal eu de Registro | EMOLUMENTOS 21,95 | | T~IfdlleJushçà aoSlan., | |---|---|---| | TAXA FISC. | 15,81 | 1450..48000074 | | FEEOM DEF. PUBLICA | 5.73 0.59 | 05.0.INV0r.84 Consulte | wx'm tina jus brAulleupociade TOTAL 45,08 atreves de DAJE com pagamento efetuado na rede bancária conveniada Os emolumentos acima foram recolhidos \\ko° 20- ### wa# xti AO Folha 01101 ![](img_p7_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:26 Número do documento: 20102715073579900000036883346 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756937 - Pág. 12 ----- ![](img_p8_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:26 Número do documento: 20102715073579900000036883346 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756937 - Pág. 13 ----- nnn SEGUNDO ADITAMENTO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE GARANTIA DE CESSÃO FIDUCIÁRIA DE CERTIFICADO DE DEPÓSITO BANCÁRIO -COE O presente Segundo Aditamento ao Instrumento Particular de Garantia de Cessão Fiduciária de Certificado de Depósito Bancário - CDB ("Segundo Aditamento") e celebrado por e entre: 1. GARANTIDOR/EMITENTE; ITACARE VILLE I DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., com de Rodoviii BA-001, s/n°, Km 64, Ilhàus - Itararé, CEP 45.530-000, na cidade dei acare, do da' Bahia, inscnta no CNPJ/MF sob o n 13.151 .886/0001-23, neste ato bprestiuída na forma do seu contrato social ("Devedora" ou "Gamittulora"); 2, BRA1 FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA Frx.A, inscrito no CNPJ/MF sob n° 10.883.252/0001-60, 'devidamente representado na forma de seu regulamento por seu administrador, BNY YIELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DIST.R1BUIDDRA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., com sede na cidade doiltijde Janeit;)Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, n° 231, 110, 13° e ir andares (partErrnscnta no CNPJ/MF sob o n°02201.501/0001-61 ("fundo"); e 3. CERTIFICADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede na Cidade c Estado de São Paulo, com endereço na Rua Iguarerni, 151, 19° andar (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o no 15.761.956/0001-83 ("Interveniente Fiduciário"). sendo a Devedora, o Fundo e ri Intervemerne Fiduciário doravante denomintidos, em conjunto, "Panes" c, individual e indistintamente, "Parte". Todos os termos e expressões aqui escritos em letra maiúscula, mas aqui não definidos, terão os Illebillos significados a eles atribuidos no Contrato (conforme definido abaixo). CONSIDERANDO QUE: em 29 de outubro de 2013, a Devedora contraiu um mútuo para financiamento de projeto edk (a) imobiliário, no valor de RS 5,000.000,00 (cinco milhões de reais), por meio da emissão da Cédula de Crédito Bancário ri° 460 ("CCB") com vencimento previsto para 29 de outubro de 2017, em favor do Buraco Bracce S.A. ("Credor Original"), a qual foi posterionnente endossada ao Fundo, por meio de endosse em preto por meio da Cetip S.A - Mercados Organizados, incluindo todos os Sellf direitos e obrige.cões, sem coobrigação para o Credor Original, nos termos da Carta de Endosso anexa à CCB; *em* garantia do integral cumprimento de iodas as obrigações, principais e acessórias, assumidas pela Devedora em razão da emissão da CCB, a Devedora e o Credor Original celebraram o Insimmento Particular de Garantia de Cessei) Fiduciária de Certificado de Depósito Bancário - COE, em 29 de outubro de 2013 ("Contrato"). o qual foi ##### • 4. ![](img_p9_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:26 Número do documento: 20102715073579900000036883346 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756937 - Pág. 14 ----- ![](img_p10_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:26 Número do documento: 20102715073579900000036883346 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756937 - Pág. 15 ----- *flrflr;q,* *'J posteriormente aditado. por seu primeiro aditamento ("Primeiro Adiramento* tio Contato") de modo a consignar a cessão de todos os direitos obrigações constantes do 3 Contrato pari O Fundo; G] a BR..L Trust Serviços Fiduciários e Participações Ltda. ("BR! Trust"), que figurava tomo 1 posteriormente cedeu a prestação de seus serviços para o Interveniente Fiduciário, razão | pela qual este passa a figurar como parte no presente Segundo Aditamento; o Interveniente Fiduciário presta os serviços decorrentes desce Contrato e da CCB nos termos do "Contrato de Prestação de Serm4 de Interveniente Fiduciário e Agente de Liberação de Recursos", datado de 29 de outubro de 2014; nesta data, foi celebrado o primeiro aditamento à CCB, por meio do qual foram alterados determinados termos c condições da CCB, dentre os quais o prazo de carência de amortização de principal e juros, Min% COMO os demais prazos decorrentes dessa alteração; as Partes pretendem ajustar determinados termos e condições do Conuato, de modo a refletir as alterações decorrentes do primeiro aditamento à CCB e do disposto no considerando "c" acima . RESOLVEM as Partes, de comum acordo, celebrar o presente Segundo Aditamento, que será regido pelos termos e condições definidos abaixo. Todos os termos e expressões aqui escritos em letra inahiscula,pas\_aqui não definidos, terão os mesmos significados a eles atribuídos no Contrato. - CLÁUSULA PRIMEIRA. ALTERAÇÕES 1.1. Por meio deste Segundo Adiei:tient°, as Partes decidem ajustar o Contrato no que diz respeito às características da CCB, a fim de consignar O) o aumento o prazo de carência de amortização de principal e juros por mais 12 (doze) meses, passando o prazo total de carência a ser de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de emissão da CCB e, por consequência, (ii) a extensão dos prazos de amortização e de pagamento de Ple0X proporcionalmente ao aumento do prazo de carência, passando a data de vencimento da CCB para 29 de outubro de 2018. Oliveira ~ 1.1.1 Com base nas disposições da Cláusula 1.1 acima e na melhor forma de direito, as a er Partes resolvem alterar a redação do irem 1 da Seção II do Contrato, que passa a vigorar de acordo com a seguinte redação: can "1. Título: Cédula ek -CdtkoBakairio - Mútuo n'400 (ta, I ![](img_p11_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:26 Número do documento: 20102715073579900000036883346 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756937 - Pág. 16 ----- ![](img_p12_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:26 Número do documento: 20102715073579900000036883346 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756937 - Pág. 17 ----- OCOC. 31 *Emitente: ITACARE VILLE I DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE* LTDA. *Praça de Pagamento: Sio Paulo - SP* *Valor Principhfr RS 5.000.000.00 (rinro Nafés de reais)* *Encargos: funis pis: lixados erpásalentes á variai\* do índia Rational de Preços ao Consumidor* *Amplo- IPCA. Acrescida é 9,0% (nove por atilo) ao ano, a partir da &ria é eillinatt da CCB ati a* e. *dala do seu Olho pagamento.* *Prazo: 60 (sessenta) meses Carência: 24 (sinte r quatro) meses Vencimento Final:291101201S"* 12. Em razão da cessão da prestaçÃo dos serviços prestados pela BRL Trust para o Interveniente Fiduciário, nos termos do considerando "c" acima, os Anexos 1 e II ao Contrato passam a vigorar na forma dos Anexos I e II ao presente Segundo Aditamento. CLÁUSULA SEGUNDA • DISPOSIÇÕES GERAIS Todos os termos e condições do Contrato que não tenham sido expressamente alterados 2.1. pelo presente Segundo Aditamento são neste ato ratificados e permanecem em pleno vigor c efeito. As Partes declaram e garantem neste ato, que/ todas as declarações e garantias previstas 2.2. no Contrato e no Primeiro Aditamento ao Contrato peirhaticcem verdaihiras, corretas e e.plenamente vzihdas e eficazes na data de assinatura deste Segundo Aditamento. As Partes se comprometem a levar este Segundo Aditamento a registro no 10° Oficial de 2.3. Registro de Titulo% c Documentos da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, bem como no Oficial de Registro de Títulos e Documentos competente da cidade de haure, Estado da Bahia, co ###### CD no prazo de 5 (cinto) dias úteis contados da sua assinatura. E' a) J 2 Este Segundo Aditamento é regido pelas Leis da República Federativa do Brasil. o 2.4. 8, = cci a) co Fica eleito o foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir = 2.5. -5 w Zz quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Segundo Aditamento, com a exclusão de 8 qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne, ressalvado ao Fundo o direito de optar CV pelo foro do domicilio da Devedora ou, ainda, da sua sede. **:715** E por estarem assim justas e contratadas, firmam as Partes o presente Segundo Aditamento, em 4 coa (quatro) vias de igual forma c teor e para o mesmo fim, em conjunto Com as 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas. São Paulo, 17 de novembro de: 2014. çj 3 ![](img_p13_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:26 Número do documento: 20102715073579900000036883346 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756937 - Pág. 18 ----- ![](img_p14_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:26 Número do documento: 20102715073579900000036883346 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756937 - Pág. 19 ----- *Página de aninamms do SEGUNDO ADITAMENTO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE* GARANT/A DE CESSÃO FIDUCIÁRIA DE CERTIFICADO DE DEPÓSITO BANCÁRIO '20. ITACARE VILLE I DESENV NTO e- - NOrne: Cargo: Cargo: BRA1 FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA representado por seu administrador, BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. , ..fek,("1...., Nome: Nome: Cargo: Cargo: CERTIFICADÓTtA DE CRÉDITO BILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA . .."...fiy, Nome: tgo: Lívia Arou Endo Cargo: (.... Jo Testemunhas: Nome: . Nome: CPF: CP.F: IL FECCH-ECO KR rama Z40 W. 1E WTAS - JOSE IIÉRIO P. PINTO A(S) EIRTR(S/ IC l. Parroso, IN C - (21)3553-6020 IEDA ESTER FERIH1.1PIDI • (e"to Valor total; 11,4.) wn I ko Waign)è EIS 4t **-aotta:** **e.rttsoinia#:** toninte e httpsilma\*3.tiri4us•brisíteeab1iee #### -Abr.`70° -. • #### : ##### 4 ![](img_p15_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:26 Número do documento: 20102715073579900000036883346 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756937 - Pág. 20 ----- ![](img_p16_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:26 Número do documento: 20102715073579900000036883346 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756937 - Pág. 21 ----- ## 000033 | TAIMÃO MAA I TÃt, ". """" | ".21, ;."0. ; | n. CO'. Ca 5.0.1 "6 1"".fa.tal"". r'"i"n " I" "a" I' 1054-5110 • wore.1~ ge..k• | |---|---|---| Re MflY(DCR, it :ViteettlittlicOpVi4"t) de - LIvia Dg vidos WGC/".z.: CtI,CERIabt AStt4CWIZ • t' tar.tCrice. ###### I &te Pa.risç. A 14 16.42..7 .." • . '• •. • t't 40. _ **.** KAUAN LUCAS SEGURA COSTA ###### ESCREVENTE AUTORIZADO ![](img_p17_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:26 Número do documento: 20102715073579900000036883346 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756937 - Pág. 22 ----- ![](img_p18_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:26 Número do documento: 20102715073579900000036883346 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756937 - Pág. 23 ----- ![](img_p19_2.png) ![](img_p19_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:26 Número do documento: 20102715073579900000036883346 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756937 - Pág. 24 ----- ![](img_p20_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:26 Número do documento: 20102715073579900000036883346 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756937 - Pág. 25 ----- ## 000035 ANEXO! AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE GARANTIA DE CESSÃO FIDUCIÁRIA DE CERTIFICADO DE DEPÓSITO BANCÁRIO - CDB PROCURAÇÃO Por meio desta Procuração, ITACARÉ VILLE I DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., com sede na Rua Rodovia BA-001, s/n° , Kin 64, Ilhéus - 'tocar& CEP; 45.530- 000, na Cidade de hocaré, Estado da Balá, devidamente inscrito no CNPJ sob o n° 13.157.886/0001-23, neste ato representada na &nina de seu Contrato Social. por seus representantes legais, doravante designada "Outorgante", neste ato constitui c nomeia, em Caráter irrevogável e irretratável, o CERTIFICADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço no Rua Iguatenu, 151, 19° andar (pane), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.761.956/0001-83 ("interveniente Fiduciário"). ("Outorgada"), corno sua procuradora para, em seu nome e nos termos da lei, praticar c realizar os atos descritos abaixo relativamente ao lestrwiforto Partiorlar de *Convi:ta-0o de Garantia de Cessão Ft:h/dália de Certificado de Depósito Baoceirk CDB, celebrado em 29* de outubro de 2013, conforme alterado de tempos em tempos, entre a Outorgante, a Outorgado e outras partes ("Contrato de Cessão Fiduciário de CDB"). Termos iniciados com letras maiúsculas neste instrumento deverão ter o significado a eles atribuido no Contrato dc Cessão Fiduciária de COB. Por meio deste instrumento de mandato, a Outorgante outorga à Outorgada poderes para cobrar, receber, apropriar-se, efou resgatar, no todo pu em parte, os Certificados de Depósito Bancário - CDB relativos ao Contrato de Cessão Fiduciária' CDB ("ar), observado o disposto na Lei n° 4.728, de 14 de julho de 1965, no Decreto-Lei n° 911, de 1° de outubro de 1969, e na Lei n° 9.514, de 20 de novembro de 1997, e no artigo L433, IV, do Código Civil Brasileiro. A Outorgante outorga, ainda, à Outorgado poderes para tornar todas as medidas c assinar qualquer instrumento perante qualquer autoridade para os fins do cumprimento deste mandato e para assinar, apresentar e formalizar qualquer documento, praticar qualquer ato ou tornar qualquer outra providência que possa ser necessária paro os fins do mandato ora outorgado. Os poderes aqui outorgados são adicionais aos poderes outorgados pela Outorgante à o Outorgada nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária de CDB ou de qualquer outro documento c não Bonfim nem revogam tais poderes. Esta procurado é outorgada em cumprimento das disposições do Contrato de Cessão Fiduciária de CDB e de acordo com o Artigo 684 do Código Civil Brasileiro, e deverá ser irrevogávd, válida e eficaz até a resolução do Contrato de Cessão Fiduciária de CCM, até cumprimento integral das Obrigações Garantidas EN NE 5 ![](img_p21_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:26 Número do documento: 20102715073579900000036883346 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756937 - Pág. 26 ----- ![](img_p22_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:26 Número do documento: 20102715073613000000036883347 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756938 - Pág. 1 ----- regida pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Esta Procuragiio & ##### stu L ré-Ba € Titulos de Registro Oliveira Machado ### iana ![](img_p23_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:26 Número do documento: 20102715073613000000036883347 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756938 - Pág. 2 ----- ![](img_p24_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:26 Número do documento: 20102715073613000000036883347 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756938 - Pág. 3 ----- 000037 ##### 4 e 4, át) St4. Cnelph pçCucava Imo. 1.15.CU: »1444/, a Ru un.4% • SWINoi - ***PARI. V: IMIM-rattaitantb*** Rec.:ato- por:.` SDIELIkA ***)1: ,Viii1F11511)(10J:tr,irt firm(s).*** I CUM ,ISMC FEFRAZ SONE . ÇaiNc,onf ete-444•Itadr,42 depo54(aila, es`cartatid. ' • . , til/20.14 ;- 16,44. v• ' ES:glefTE -ins,97o0G KAUAN LUCAS SEGURA COSTA ESCREVENTE AUTORIZADO ![](img_p25_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:26 Número do documento: 20102715073613000000036883347 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756938 - Pág. 4 ----- ![](img_p26_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:26 Número do documento: 20102715073613000000036883347 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756938 - Pág. 5 ----- ![](img_p27_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:26 Número do documento: 20102715073613000000036883347 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756938 - Pág. 6 ----- ![](img_p28_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:26 Número do documento: 20102715073613000000036883347 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756938 - Pág. 7 ----- OC.,(3,939 ANEXO II AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE GARANTIA DE CESSÃO =| FIDUCIÁRIA DE CERTIFICADO DE DEPÓSITO BANCÁRIO - CDB #### bi Modelo de Termo de Cessão Fiduciária vinculado ao instrumento Particular de = Constituiçào de Garantia de Cessão Fiduciária de Certificado de Depósito Bancário CDB O presente TERMO DE CESSÃO FIDUCIÁRIMDE DIREITOS CREDITÕRIOS EM GARANTIA ("Termo"), datado de NI de [ril de 2013ré celebrado entre: ITACARÉ VILLE I DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., com sede na Rua Rodovia BA-001, siri°, kin 64, Ilhéus - bacará, CEP 45.530-000, na Cidade de haure, Estado da Bahia, neste aro representada na forma de seu Contrato Social, por seus representantes legais ("Cedente Fiduciante"); BRAI FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA, inscrito no CNPUNIF sob | n° 10.883.252/0001-60, devidamente representado na forma de seu regulamento por seu administrador, BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de janeiro, na Av. Presidente Wilson, ti" 231, 11", 13° e 17° andares (parte), inscrita no CNII/MF sob o n° 02201.501/0001-61 ("Fundo"); (sendo a Cedente Fiduciante e o Banco adiante designadas individualmente corno "Parte", e conjuntamente "Partes"); e ainda, como intervenientes anuentes: CERTIFICADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede na Cidade e Estado de São Paulo, Com 'endereço na Rua (patena, 151, 19° andar (paste), inscrita nu CNPJ/MF sob o 0° 15.761.956/0001-83 einten;eniente Fiduciário"); e CONSIDERANDO OUE em [el de [a] dc 2013 as partes aqui presentes celebraram um Instrumento Particular de (t) Constiniição de Garantia de Cessão Fiduciária de Certificados de Depósito Bancários - CDB ("Contrato de CCSSiO Fiduciária de CDB"); e (ii) as Partes aqui presentes desejam celebrar o presente instrumento para incluir o(s) Certificados de Depósito Bancário - CDB listados na Cláusula 1.1 abaixo, como parte do(s) CDB .cedido(s) fiducumamente no ambilo do Coniraro de Cessa° Fiduciária de CDII. RESOLVEM, as Partas celebrar o presente Termo, de acordo com os termos e condições mencionado abaixo: ![](img_p29_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:26 Número do documento: 20102715073613000000036883347 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756938 - Pág. 8 ----- ![](img_p30_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:26 Número do documento: 20102715073613000000036883347 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756938 - Pág. 9 ----- II. Neste n:o a Cedente Fiduciante entrega para compor a garantia acordada no instrumento de Cessão Fiduciária de CDB, o certificado de depósito bancário cupis características estão disciplinadas abaixo ("="): Produto: CDB - Certificado de Depósito Bancário Instituição Financeira Emissora: baú Unibanco S.A. Valor RS N) Data de Aplicação: NI Prazo: NJ meses 1.2. A Cedente Fiduciante cede e transfere ao Banco a titularidade do(s) CDB seus frutos e rendimentos que passa a partir desta data, a integrar, automaticamente, a garantia outorgada por meio do Contrato de Cessão Fiduciária de CDB, para assegurar as Obrigações Garantidas. 1.3. A Cedente Fiducianre declara que: (1) o(s) CDB encontra(m)-se livre(s) c desembaraçado® de quaisquer ónus ou gravames, de origem negociai, judicial ou legal; (il) o(s) CDB sadsfax(em) aos requisitos estabelecidos nas Cláusulas do Contrato de Cessão Fiduciária de CM; e (iii) a Cedente Fiduciante obteve todos os consentimentos ou aprovações necessários para a eficácia das disposições previstas neste Termo, inclusive a aprovação de seus órgãos estarucitios ou sociais. 1.4. Os termos iniciados em fome maiúscula, aqui utilizados c não definidos, possuem o mesmo significado das definições a eles atribuídas no Contrato de Cessão Fiduciária de CDB. 1.5. O presente Temio- é firmado em caráfei ineyogáyel e irretratável, obrigando e iõr E beneficiando as panes, seus Bancos e seus sucessores a qualquer titulo. 8 0 4:5 | 1.0. | O presente Termo é parte imegrante do Contrato de Cessão Fiduciária de CDB, ficando mantidos e ratificadas todas as suas CiállStáS. • | as o | |---|---|---| | 1.7. | Os temias aqui empregados iniciados cm letras maiúsculas, sem que sejam diversamente defiriidos neste Termo, terão o mesmo significado a eles atribuído no Contrato de | o: a | ##### [J Cessão Fiduciária de CDI3. g 1.8. Fica eleito o foro da Comarca Central da Cidade de São Paulo, do Estado de São Paulo como o único competente para dirimir as questões eventualmente oriundas deste Termo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estando as panes assim ajustadas, assinam o presente Termo em 5 (cinco) vias na presença das testemunhas abaixo assinadas. São Paulo, lir] de [8] de (•]. ![](img_p31_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:26 Número do documento: 20102715073613000000036883347 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756938 - Pág. 10 ----- ![](img_p32_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:26 Número do documento: 20102715073613000000036883347 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756938 - Pág. 11 ----- ITACARE VILLE I DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE orne. Cargo: BR,A1 FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA a. representado por mu administrador, BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. Nome: Cargo: CERTIFICAD RA DE CREDIT§ s , Nome ##### o: livlo Arbex Endo Testemunhas: Nome: **tie** ### A(S) F1141,5(5) EC .~ rará sag MN ........ t _, ##### . ........................... .... .................... .... . . atià'sp2% Cc^wite embth'etiAuittinitirs.brisiterntilito ## 000041 te" eié ;.0 Nome: Cargo: fisra- Nome: Cargo: BI LIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA . Noinef Cargo: Nome: CPF: ##### .919E CM() P.P1tfin Barroso 139 ........ ....... , .. Or ............... . .1-ins • TgaristU:! •`,.tiltpg014 Ia:01.501 ---.--- 9 ![](img_p33_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:26 Número do documento: 20102715073613000000036883347 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756938 - Pág. 12 ----- ![](img_p34_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:26 Número do documento: 20102715073613000000036883347 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756938 - Pág. 13 ----- . •••: 91 - . • - - Of Cantou 4~ skt 41,..414:13 *I l• ,,,,,,,, Nion .* Ve.Orni tnin I. II Y111.ka• 15nkn bank bacallettportEl. \_DM 0:114.191C0.4 fink(s) dê:: | '.1LIVIft DOS WQS, ko2C(4.. MU | J.tiRIPILI4 | 1.90£ FEZSP2. | |---|---|---| | SO.AnS | hul (Nufre et•atira deosítadest catto | : • • ' | | | ver | • | | | - EganiTE | , | 1 aa 659;52 •4 • k \*cron.:4.1NA i3 99 KAUAN LUCAS SEGURA COSTA ESCREVENTE AUTORIZADO ![](img_p35_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:26 Número do documento: 20102715073613000000036883347 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756938 - Pág. 14 ----- ![](img_p36_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:27 Número do documento: 20102715073613000000036883347 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:36 SIGILOSO Num. 40756938 - Pág. 15 ----- 11 ft 1-1 á CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE ITACARé / BA R Joao Coutinho, 53 - Centro *Cansfem Melilla Carnfia 24 ed 7 ;)\\ T Rt. ST | J ![](img_p105_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:51 Número do documento: 20102715073748000000036883351 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:37 SIGILOSO Num. 40756942 - Pág. 4 ----- ![](img_p106_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:51 Número do documento: 20102715073748000000036883351 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:37 SIGILOSO Num. 40756942 - Pág. 5 ----- #### ÜGOO f." . Imóvel for considerado inexequível, inválido ou ilegal por qualquer razão, os demais esta Alienação Fiduciária de Imóvel tivesse sido acordada com a eliminação do segmento inexequível. inválido ou ilegal, sendo que tal inexequibilidade, invalidade ou ilegalidade não afetará de outra forma a exequibilidade, validade ou legalidade dos termos, disposições e avenças 3rnanescentes, desde que a presente Alienação Fiduciária de Imóvel, assim modificada, continue a expressar, sem alterações relevantes, as intenções originais das Partes com relação ao objeto do mesmo e desde que a eliminação do segmento mencionado desta Alienação Fiduciária de - imóvel não prejudique de forma essencial, os respectivos benefícios e expectativas das Partes. 10.13. A Alienação Fiduciária de Imóvel aqui contratada não implica na transferência oi para o FIDUCIÁRIO, de nenhuma das obrigações ou responsabilidades do EMITENTE e/ou da FIDUCIANTE. permanecendo estes corno únicos responsáveis pelas obrigações e pelos deveres que lhe são imputáveis na forma da lei, incluindo as obrigações atribuidas aos proprietários plenos, que permanecem no conteúdo dos direitos detidos pela FIDUCIANTE após a constituição da Garantia Fiduciária contratada por esta Alienação Fiduciária de Imóvel, ou seja, o EMITENTE e a FIDUCIANTE permanecem responsáveis pelas obrigações e pelos deveres contidos nos referidos dispositivos legais: O FIDUCIÁRIO nátt será, qualquer que - seja a hipótese, responsabilizado, direta ou indiretamente, subjetiva ou objetivamente, por ações ou omissões de qualquer natureza que decorram do domínio pleno, vez que é proprietário exclusivamente a título de garantia e em caráter resolúvel. 10.14. A excussão do Imóvel Garantia na forma aqui prevista será procedida de forma independente e em adição a qualquer outra execução de garantia ou pessoal, concedida pelo EMITENTE e/oU pela FIDUCIANTE ou por terceiros, nos termos desta Alienação Fiduciária de Imóvel, das CCBs e/ou de outros documentos relativos às Obrigações Garantidas. Olive :111 10.16. No exercício de seus direitos e recursos contra o EMITENTE e a FIDUCIANTE, Machado nos termos desta Alienação Fiduciária de Imóvel e das CCBs, o FIDUCIÁRIO, por si ou por quem este indicar poderá executar as garantias, simultaneamente ou em A qualquer ordem, sem que com isso prejudique qualquer direito ou possibilidade de 5 5 exercê-lo no futuro, até a quitação integral das Obrigações Garantidas. I= 2 ##### g 1 10.16. Fica assegurado ao FIDUCIÁRIO o direito de, em qualquer época, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos oriundos das CCBs e desta Alienação Fiduciária de Imóvel ou sua posição contratual neste instrumento e em todos os seus termos em relação aos sucessores, endossaliários e/au cessionários do FIDUCIÁRIO, sem quaisquer modificações nas demais c I dições aqui acordadas, nos termos do / 25 / ~ ##### (Le) v A ![](img_p107_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:51 Número do documento: 20102715073748000000036883351 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:37 SIGILOSO Num. 40756942 - Pág. 6 ----- ![](img_p108_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:51 Número do documento: 20102715073748000000036883351 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:37 SIGILOSO Num. 40756942 - Pág. 7 ----- #### O C: 9 artigo 893 do Código Civil, ficando ressaltada a ausência de coobrigação do 10.17. A presente Alienação Fiduciária de Imóvel tem caráter irrevogável e irretratável, vinculando as respectivas Partes, seus cessionários autorizados e/ou sucessores, respondendo a Parte que descumprjr qualquer de suas cláusulas e condições pelos prejuízos, perdas e danos a que der èausa, na forma da legislação aplicável. 10.18. Cada Parte reconhece que (i) os direitos e recursos nos termos desta Alienação Fiduciária de Imóvel e dos demais instrumentos correlacionados são cumulativos e podem ser exercidos separada ou simultaneamente; (ii) a renúncia, por qualquer Parte, a qualquer desses direitos, somente será válida se formalizada por escrito; (üi) a renúncia de um direito será interpretada restritivamente, e não será considerada como renúncia de qualquer outro direito; e (iv) a nulidade ou invalldade de qualquer das cláusulas contratuais aqui previstas não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e disposições desta Alienação Fiduciária de Imóvel. 10.19. As Partes declaram que a presente Alienação Fiduciária de Imóvel, as CCBs e os demais documentos relativos às CCBs integram um conjunto de negociações de interesses recíprocos que não podem per interpretados e/ou analisados isoladamente. 10.20. Todas e quaisquer alterações da presente Alienação Fiduciária de Imóvel somente serão válidas quando celebradas por escrito e assinadas por todas as Partes desta Alienação Fiduciária de Imóvel. 10.21. As obrigações constituídas por este instrumento são extensivas e obrigatórias às Partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer titulo, ficando expressamente contratado que, na hipótese de cessão, pelo FIDUCIÁRIO, dos direitos e obrigações decorrentes das CCBs, o cessionário sub-rogar-se-á, automaticamente, em todas as garantias, direito e prerrogativas ora conferidos ao FIDUCIÁRIO, tanto neste instrumento quanto nos demais instrumentos de garantia previstos nas CCBs. ###### CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FORO DE ELEIÇÃO 11.1. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil **11.2.** Todas as disputas ou controvérsias relacionadas a este Contrato, inclusive quanto á sua interpretação, execução, inadimplemento, rescisão ou nulidade, deverão ser solucionadas pela Cám a de Arbitragem do Mercado, de acordo com os termos de seu Regulamento, com a es ita obs mariola à legislação vigente, em especial a Lei n° 9.307/96, valendo, outrossim, a p esente como Cláusula Compromissória nos ##### THIV 9 26 \\ 1/4; ![](img_p109_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:51 Número do documento: 20102715073748000000036883351 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:37 SIGILOSO Num. 40756942 - Pág. 8 ----- ![](img_p110_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:51 Número do documento: 20102715073748000000036883351 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:37 SIGILOSO Num. 40756942 - Pág. 9 ----- #### c, r “> 0 o termos do artigo 40 dessa mesma Lei. As Partes obrigam-se, para tanto, a firmar o relativa a qualquer disputa ou controvérsia eventualmente surgida, 11.3. Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitrai, qualquer das Partes terá o direito de recorrer ao Poder Julciário com o objetivo de, se e quando necessário, requerer medidas cautelares de droteção de direitos, seja em procedimento arbitrai já instituído ou ainda não instituído, sendo que, tão- logo qualquer medida dessa natureza seja concedida, a competência para decisão de mérito será imediatamente restitulda ao Tribunal Arbitrai instituído ou a ser instituldo. 11.4. Será competente o foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir toda e qualquer disputa decorrente do presente Contrato, ressalvado ao BANCO o direito de optar pelo do domicilio do EMITENTE, para efeito do disposto no item 11.3.. acima, assim como para a execução da sentença arbitrai. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1. O presente Contrato tem caráter irrevogável, e irretratável, vinculando as respectivas Partes, seus cessionários autorizados e/ou sucessores, respondendo a Parte que descumprir qualquer de suas cláusulas e condições pelos prejulzos, perdas e danos a que der causa, na formada -legislação aplicável. E, por estarem assim, justas e contratadas, as Partes assinam a presente Alienação Fiduciária de Imóvel em 05 (cinco) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas. Rio de Janeiro, 15 de Abril jie 2015. "assinaturas na próxima ágina" 27 of e 1/4 11/4..,:tierw: ' 1;) ![](img_p111_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:51 Número do documento: 20102715073748000000036883351 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:37 SIGILOSO Num. 40756942 - Pág. 10 ----- ![](img_p112_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:51 Número do documento: 20102715073748000000036883351 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:37 SIGILOSO Num. 40756942 - Pág. 11 ----- ## 000081 (Página 01 de 01 de assinaturas do Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de SÃO JOSÉ PaTICIPAÇÕES LTDA. Fiduciante ###### Polir,. »CrOa ###### J t" • - Lr. c.' • I- BANCO BRJ S.A. Fiduciário LIMINE TRUST SERVIÇOS F CIÁRIOS TOA. Interveniente duciário AS REAL TE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SÃ. Emitente 2)-f2.Leraço, Ciorink, 1) Nome: R0r13136450.05 Sacros Nome: Cpf 151184 M-62 RG n°: AlexN(ira Minato RG n°: AG 450 660,3 CPF 265.729458-80 CPF/MF n°: CPF/MF n° PC 30.229668-2 9141171Mi210I2 1' ()liou ar Notas. Tãrxelrlo .1 o oe Fdlip Frege FrXho As Rio aramo 120. 51.. 20. i. Telefax (2112505-4350 te Cir Recodreço çor Autentordade 1 rtn si de RC1PA o: F sAllyo P RO 00$ SANTOS 00 e 28 ###### MARCIA VI ver o 2 LI'int r l.ana e 94 RJ 16/34/2015 £ et. UBST 018 lusZ HENRiaJE ft ANA E 1 E R o 3,0 Total I? 47 R yi uk•-• tora s E.RIWRE4G010Ett e ANCO.,11 ![](img_p113_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\* .\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:51 Número do documento: 20102715073748000000036883351 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:37 [ SIGILOSO | Num. 40756942 - Pág. 12 ----- ![](img_p114_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:51 Número do documento: 20102715073748000000036883351 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:37 SIGILOSO Num. 40756942 - Pág. 13 ----- *n r* ***t". 1.) (")*** ANEXO I MATRICULA DO IMÓVEL GARANTIA --- OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS limem REGISTRO GERAI - REJO 2012 Cansem M. C. Bens ecoas açoiChtni0 0110.1Tupip En(TatC0IR 1.14 *Dkia.* tDetiTiTICAÇÃO 00 [MOVEI Ums ama dcnominsea ÁREA REMANESCENTE VIII, sitiada no lugar denomirado Campo Seco, distante da sede em OS Km, neste munielpio de Itacard19.1 com Ertel mal de 111hes 29s 3Iea, perímetro 4.03.721m (sendo Licite 5~(Typ:ia° permanente - APP Otha 64a 47rn) vonthinUndn-Se as Non( Coma Villa do Campal] e Área rernanescenle I. Leite e Slidesie cem ri Gleba A- Vila deo Dendezeims. Sul com a Gleba R 1-Vila do Campo III; Sudoeste coma Gleba It - ViRa de Campa Erro: Oeste cum Assentantente Mr. rmr.bai. c Noroeste com parte cora quem dr direito e Villa do Campo cearense Plaata e Aleinctial :test FOI. o datados de Dezembro de 2011 elabonsios pela TOPGEO - ropograilti. sendo o responsa,e1 'Unam Aloitio Olivcra Almeida Filho. CREA I T8INTORA, n' 0A2013 Ottta90 rpm emnprovame de quitação dotado de 14.03.2012 1)es:fimbrada dr Atra moio/ 0.1 Fazenda Silo losio conluiar AV-07•2/06 Mainculti tibcria conforme recue:mente datodo de 28 dc Abril de 2012. assinado oco Kaitn renas Suares, representante da Sb Jos! IntrietpaçõeS 1.14a. atual plopnetàtis dos emprerrulpnento contam 5-02 da mistrtaila 2816 datada Ce '1.002003, tutcpllritle peta metera altares de Alteração Cotara/tal. Propriesarlo: SA0 ,103É PARTICIPAÇÕES LTDA, CUPI 03.247.45613:01-93, com sede à R. AIOS de Rate, ir 90. sela 203, redenção - Salvador/13A. REGISTRO ANTERIOR: Mat. 2836. li-O? CM 11 09 ZO tomentos arquivado,. Hum& 14 de Maio de 20;2. A Registradora Titular -44E\*-) IMJE 500647 Uri: UO: - selo de (ui:Mien-Ao e° EM */* 932776 , :%egistro de Inhive:s e Honeas fat armem elmo Cort -iraé-gá-r--- ros RelfAt W' 1 - CERTIFICO.; dou te que a presente coma da mairkula a que se terem (In, É a reprodução autinticd da is) ficha extraida {s) nos lermos do artigo 19, 11, da lei e\* 6.013, de 31/12(1973. 2- CERTIFICO, mais. não constar registro alguns de citação do IS Selo le auleoledel• a prOpriatario IS1 em ações maJs. nem aCiles pessoais reipenecutona 1 • finalmente. tkatkV ov de ~ao Ala 1150.A It4111,49 CERTIFICO que o iMOvel referido está LIVRE DE eiNUS REAIS IMPISNSGI ry.pyi stt LOP4Áittid ratidle sowttepm.jus.belsitnifitGlaile GAMEM H:ELITE] c0flJ DE RAKE= • DELEGA-Mits. ImIsmantes: PS 10.83 Certldáci expedida às 1522:49 horas do dia 2510 /2015. . no""1- :"t 32.41 Peta Inveatura de eseaduras cala Defendes) é válida *30 dias (Ari 1°.* Decreto 93.210186). local . R 63.30 : 14% RECOLDWOT POR VENTA neopp. An lese Ni vd ![](img_p115_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:51 Número do documento: 20102715073748000000036883351 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:37 SIGILOSO Num. 40756942 - Pág. 14 ----- ![](img_p116_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:51 Número do documento: 20102715073748000000036883351 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:37 SIGILOSO Num. 40756942 - Pág. 15 ----- ## 000e83 . ANEXO II EMPRESAS AUTORIZADAS | CNPJ/MF | 02.636.857/0001-28 Rua Olimpíadas, n°205, Conjunto 12, 1° andar, Vila Olímpia, São | |---|---| | Endereço; | Paulo/SP, CEP 04.551-000 | | Telefone(s): | +55(11) 3323-000 | | Site: | http://www.colliers.com/pt-br/brazil | il Ltda. | | CNPJ/MF Endereço(s): | 00.999.856/0001-12 Avenida das Nações Unidas, n° 12551, 230 andar VVTC, Conjuntos 2305, 2306 e 2307, Brooklin Paulista, São Paulo/SP, CEP 04.578- 903 | |---|---|---| | \| | Telefone(s): Site: | +55 (11) 3043-6900 http://www.ill.com.br/brazil/pt-br/ | | | CNPJ/MF | 03.234.049/0001-05 Rua Libero Badard, n° 377, 18° andar, Centro, São Paulo/SP, CEP | 01.009-000; e/ou :". \_ Endereço(s): Rua Samuel Morse, n° 120, 8° andar, Brooklin, São Paulo/SP, CEP 04576-060 Telefone(s): +55 (11) 2985-1101 - **fl** | Site: | http://www.binswancierbrazil.com/ | |---|---| | CNPJ/MF | 10.519.840/0001-19 | | Endereço(s): | Rua Agostinho Cantu, n° 19, Butantã, São Paulo/SP, CEP 05501-010 | :10 Telefone(s): +55 (11) 3039-3500 Site: http://www.enaebanc.com.br/ ; ###### ® da. | CNPJ/MF | 47.201.074/0001-50 Rua Jesuino Arruda, n° 769, Mezanino, 130 e 14° andares, ltaim Bibi, | |---|---| | Endereço(s): | São Paulo/SP, CEP 04532-082 | | Telefone(s): | +55(11) 3079-6944 | \\ Site: http://www.enoeval.com.br/ MI ( TM. -r "cirgolc° S Registro de imuveis dipeteces 2 )\_ itacare-Be -- 30 ~. Jultawit.kachado Onvetra N ![](img_p117_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:51 Número do documento: 20102715073748000000036883351 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:37 SIGILOSO Num. 40756942 - Pág. 16 ----- ![](img_p118_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:51 Número do documento: 20102715073748000000036883351 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:37 SIGILOSO Num. 40756942 - Pág. 17 ----- #### (ow) [VRS o Serviços Técnicos de Avaliações do Património e Engenharia 6. Setape Ltda. | CNPJ/MF 44.157.543/000192 | Rua Paes Leme, n°524, 12° andar, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP | Endereço(s): 05424-010 | Telefone(s): +55(11) 3817-2021 #### i Site: http://setape.com.br/ 7. Consult Soluções PatrimOnials | CNPJ/MF | 48.882.971/000149 Rua Nelson de Camargo, n° 393, Centro, Osasco/SP, CEP 06010- | |---|---| | Endereço(s): | 070 | +55 (11) 3699-6099 | Telefone(s): | Site: http://www.consulteno.br/sitet USA Núcleo Brasileiro de Avaliações Ltda. 8. CNPJ/MF 35.794.635/0001-92 Avenida das Américas, n° 3434, Bloco 05, Grupo 311, Barra da Endereço(s): nuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.640-102 ##### | Site: | Telefone(s): | +55 (21) 3431-3639 / +55 (21) 3431-3640 http://www.nbaintelictenciademercado.com.br/index php?p=avaliacao | \| | |---|---|---| | 9. | Equity Engenharia e Avaliações | \| | | CNPJ/MF | 00.810.715/0001-00 | | | | Rua Costa CaNalho; n°222, Pinheiros, São Paulo/SP. CEP 05.429- | \| | Endereço(s). 000 | Telefone(s). +55 (11) 3816-5955 | Site. http://www.eouity.com.br/ OBRE Serviços do Brasil Ltda. (Richard Ellis) | CNPJ/MF | 03.700,801/0001-58 | \| \| | |---|---|---| | | Avenida das Nações tinidas, n° 14.171, Ed. Rochaverá, Crystal \| | | | Endereço(s): | Tower, 18° andar, Vila Gertudres, São Paulo/SP, CEP 04794-000 | | | Telefone(s). | | \| | | Site: | http. //www,cbre.com.br/ | | | Cushman & Wakefield Consultoria Imobiliária Ltda. | | | | CNPJ/MF | 02.730.611/0001-10 Praça José Lannes, n° 40, 3° andar, Conjunto 31 e 32, Brooklin Novo, São Paulo/SP, CEP 04571-100 | | | Telefone(s): | +55 (11) 5501-5482 | | ste *.//www cushmanw ketield.com.br/* 31 rP. ![](img_p119_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:51 Número do documento: 20102715073748000000036883351 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:37 SIGILOSO Num. 40756942 - Pág. 18 ----- ![](img_p120_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:53 Número do documento: 20102715073786000000036883352 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:38 SIGILOSO Num. 40756943 - Pág. 1 ----- ### > el 0 C 3, 5 ##### Cartorio de Registro de Intoveis e Anexos de Itaearé-BA Registradora Titular - Ca1111C/11 Melina Correia de Barres R: Joao Couteiho. 53 - CENTRO CEP .45530-000 Tel : 73 3251-3182 ## CERTIDÃO DE ATO PRATICADO ##### REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS CERTIFICO e dou fé que o presente titulo, foi PRENOTADO em 24/0412015 sob o numero 31816 REGISTRADO1AVERBADO, nesta data sob o(s) na(s): Aio o 1 - R 1 - MATRICULA N°36livro 2 - bale 002 000884 !tecer& 24 de abril de 2015 JULIANA MAC O OLIVEIRA EMOLUMENTOS 6.535,53 TAXA FISC. 4.705,58 FECONI 2.004,22 OEF. PUBLICA 174,29 TOTAL 13 419,62 Os emotumentos acima foram recolhidos através de DAJE com pagamento efetuado na rede bancária convemada WIT/UCTA Selo de Auliantodade utuu).'fn.INN,IIttaár--4 Aio Notahai ou de Registre 2450.A11161366 h/311(El' FQ1 (. on,ulle aum ilha III. ![](img_p121_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:53 Número do documento: 20102715073786000000036883352 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:38 Folha 01)01 SIGILOSO Num. 40756943 - Pág. 2 ----- ![](img_p122_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:53 Número do documento: 20102715073786000000036883352 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:38 SIGILOSO Num. 40756943 - Pág. 3 ----- ## 000086 ### B racce Banco ,Z131, Extrato de Conta Corrente 1 *Banco Agencia Conta Corrente \_* || laralfi.W *Saklos em 22/03/2013* | Cliente MAM laa ra Are SIGILOSO | Saldo | R$ 6.868.645,00 | |---|---|---| | CNPJ / CPF | Bloqueado | R$ 0,00 | | Endereço | tloqueio Judicial | R$ 0,00 | | | Disponível | R$ 6.868.645,00 | *Gerente Tipo da Conta* ***VelldagatO*** #### Effillealellele a I a ~IS effilleleale Limite de Crédito R$ 0,00 *Período* *a ffle e ei* Disponível para Saque R$ 6.868.645,00 Data N° Lan Histórico N° Docto Crédito Débito Saldo e Saldo Anterior 0,00 0,00 /2013 86.838 9117- Operação CCB 372-1 6.868.645.00 6.868.645,00 *Fim do Extrato em R$* *Lançamento não compensado (\*)* mpresso em 22-mar-2013 Banco Bracce S.A. ![](img_p123_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:53 Número do documento: 20102715073786000000036883352 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:38 SIGILOSO Num. 40756943 - Pág. 4 ----- ![](img_p124_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:53 Número do documento: 20102715073786000000036883352 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:38 SIGILOSO Num. 40756943 - Pág. 5 ----- ## 000087 Bracce.\* CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO N°431 [ X ) VIA NEGOCIÁVEL (CREDOR) [ ] VIA NÃO NEGOCIÁVEL (EMITENTE) Banco: 065 "Conta Livre Movimento"). MODALIDADE E FINALIDADE DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO :MÚTUO PARA CAr MAL DE CIRO DA 'MENTE. I - PARTES **EMITENTE: ITACARE %LIE I DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., oonn sedarei Rira Rodovia BA-** 001, siri° , Km 64, Ilhéus - flanará, CEP: 45.530-000, na Cidade de Racaré, Estado da Bahia, devidamente inscrito rio CNPJ sob o n° 13.157.886/0001-23, na qualidade da emitente/devedora (a `EMUENTE"); **CREDOR: BANCO BRACCE S.A\_ com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n° 1.6Np Pautistano, 14°** andar, CEP 01452-001, Jardim Paufistano, na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 48.795256/0001.69, na qualidade de credor original da Cédula (o "CREDOR); e ###### AVALISTAS ENRICO CERIAL1 italiano, natural de Pedefebba, nascido na Itália em 01107/1970, solteiro, empresário, portador da Cédula de identidade de Estrangeiro n° v 501.180-1-1- classificação perrnanente, expedida pela DPFE1.4/15 e inscrito no CPF sob n° 843,667.455-34, residente e domidliado na Rodovia Ilhéus - Olivença, Km 1,5, Bairro: São Francisco, CEP: 45659-222, na ddade de Ilhéus, Estado da Bahia, **CLEBER ISAAC FERRAZ SOARES. brasileiro, natural de SalvadodBA, nascido em 28.04.1970, divordado,** administrador de empresas e empresário, podador da Cédula de Identidade ri° 036.437.115-3, 5SP/BA e inscrito rio CPF sob n° 495.074.785-15, residente e domiciliado na Rodovia Itacaréllheus, 5/14- KM 64 -Bairro: Mo do Boa Vista/ Itacaré-BA, CEP: 45530-00. cada um na qualidade de avalista (individualmente, o 'AVALISTA' ó,. em conjunto, os **'AVALISTAS').** As partes elegeram a como "Intervenlente Fiduciário" a BRL TRUST SERVIÇOS FIDUCIÁRIOS E **PARTICIPAÇÕES LTDA, sociedade limitada, com sede na Rua !paturi n° 151, 19° andar, &ale de São Paulo,** Estado de São Paulo, Inscrita no CNPJINIF sob o n° 07,669.41410®1'57, doravante assim designada nesta Cédula, ###### II - CARACTERÍSTICAS DESTA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Valor Principal: R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). Praça de Pagamento: São Paulo, SP, 3. Prazo de Amortização:48 (quarenta e oito) meses, após o período de Carência de Amortização de Principal e Juros Pagamento de Juros: os Juros serão pagos mensalmentó) .apos o período de Carènda de Amortização de Principal e Juros, juntamente com o Pagamento de cada paícela de Arnortinção, Vencimento Final: 22/0312018 6..Cartritia de Arhortinção de Principal e &Juros: 12 (doze) meses a contar daData de Emissão desta Cédula. iro Feia Lima, !3i14' avier, Jardim Pafriti3110 ISàO Pall&SP - CEP 01452-.001 P4.11-4 Ay. IS 55 11 3529-0400 -Fax 55 11 35flO4 - rostbaixabrEte comix antbet030.0.6001$n ar% %Móveis el4lpiatecas Regtstro ..Ba **a 1,13chado Otweira** dulia Slbstiteta ![](img_p125_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:53 Número do documento: 20102715073786000000036883352 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:38 SIGILOSO Num. 40756943 - Pág. 6 ----- ![](img_p126_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 28/05/2026 16:51:53 Número do documento: 20102715073786000000036883352 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:38 SIGILOSO Num. 40756943 - Pág. 7