# Supreme Tribunal

### SIGILOSO

###### MANDADO DE INTIMAÇÃO nº 4648/2026

###### PETIÇÃO 16.230 DISTRITO FEDERAL

| RELATOR | : MIN. ANDRÉ MENDONÇA |
|---|---|
| REQTE.(S) | : SOB SIGILO |
| Aov.(A/s) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| Aov.(A/s) | : SOB SIGILO |
| Aov.(Als) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/5) | : SOB SIGILO |
| Aov.(A/s) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/s) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| Aov.(A/s) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| Aov.(A/s) | : SOB SIGILO |
| Aov.(A/s) | : SOB SIGILO |
| Aov.(A/s) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/5) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| Aov.(A/s) | : SOB SIGILO |
| Aov.(A/s) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/s) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/5) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/5) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |

.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código E319-10B9-62EA-8BE4 e senha C6B0-FCA3-1181-EBAF

-----

### dle;mmw r;ff;dwud d}';;rk,d

| REQDO.(Als) | : SOB SIGILO |
|---|---|
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/s) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(AIS) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(Als) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(AIS) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/s) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(AIS) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SlGILO |
| REQDO.(AIS) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(AIS) | : SOB SJGILO |
| ADV.(A/s) | : SOB SIGILO |

**AUT. POL.** : SOB SIGILO

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o(a) DOMINGOS FERREIRA DE CASTRO (OAB/BA 23985), com endereço no(a) Avenida

Tancredo Neves, 620, Ed. Mundo Plaza, salas 1610/1611, Caminho das Árvores, CEP 41820-020, Salvador/BA, telefone: (71) 3036-1508, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 29 de julho de 2026, cuja cópia segue anexa.

##### Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 29 de julho de 2026.

**Atenção: A divulgação, transmissão,** publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autonzação, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. Sº; CC, art. 20; Lei n. I3.709/2018, art. Sº [).

##### Secretaria Judiciária

### Documento assinado digitalmente

http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código E319-10B9-62EA-8BE4 e senha C6BO-FCA3-1181-EBAF

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### CERTIDÃO

Certifico e dou fé que , nesta data, às 16h20, procedi à INTIMAÇÃO de JACQUES WAGNER, na pessoa do advogado PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO, via aplicativo de mensagens whatsapp. Foi-lhe

enviado arquivo digital do presente demais documentos,

![](img_p3_1.png)

o

]

seguido da confirmação de recebimento .

/

##### Brasília, 04 de agosto de 202_!> . pe

## / dé Carvalho

José-Paulo Azevedo

###### stica Federal

‘~~

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**16:20** •• -=.=- ..,

Ferreira de Castro. Tudo bem? Quem escreve é José Paulo Azevedo, oficial de justiça do STF. Estou com um mandado de intimação para o Sr. Posso encaminhar por.aqui?

1.

oi 16,

Jose Paulo

**16 11'**

sim, por gentileza

**16 17**

Jóia! 16 17.U

- ADV - Pet 16230.pdf

###### 9 peg,nas • A22 k8 • pdf

16-17.U Fico no aguardo da confirmação do recebimento, Dr. 16. .u

18 recebido! ,

6 20 Muito obrigado!! 16, *.u*

20

+