**20/06/2024, 14:14 SEI/PMSP - 105452417 - Termo de Colaboração** ![](img_p1_1.png) Date sheet worm wai a wean Seen Fea erin : 1 VOT A rt a Pets THA hora eau pou sy wm Fabia Vn pri Howlett Packard Enterprise **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento\_imprimir\_web&acao\_origem=arvore\_visualizar&id\_documento=11267673…** Termo de Colaboração 01/SMIT/2024 (159240337) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 65 **65/72** ----- **20/06/2024, 14:14 SEI/PMSP - 105452417 - Termo de Colaboração** ![](img_p2_1.png) HPE Aruba Networking Central Al-powered, cloud-managed networking for branch, campus, remote, and data center networks = Tere SUE Contiat hz at GreenlLake **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento\_imprimir\_web&acao\_origem=arvore\_visualizar&id\_documento=11267673…** Termo de Colaboração 01/SMIT/2024 (159240337) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 66 **66/72** ----- **20/06/2024, 14:14 SEI/PMSP - 105452417 - Termo de Colaboração** ![](img_p3_1.png) fe ie are = thes pp Ure of 1 = ws stat dso cote ta an st wh ie **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento\_imprimir\_web&acao\_origem=arvore\_visualizar&id\_documento=11267673…** Termo de Colaboração 01/SMIT/2024 (159240337) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 67 **67/72** ----- **20/06/2024, 14:14 SEI/PMSP - 105452417 - Termo de Colaboração** ![](img_p4_1.png) Omir pus a 54 Fle Renew suey «Al eighty Monltoring, reporting and I He od AP fe ttm it esd ts **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento\_imprimir\_web&acao\_origem=arvore\_visualizar&id\_documento=11267673…** Termo de Colaboração 01/SMIT/2024 (159240337) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 68 **68/72** ----- **20/06/2024, 14:14 SEI/PMSP - 105452417 - Termo de Colaboração** ![](img_p5_1.png) Dats sheet hie € “eran operate ww = od du «tenn sn **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento\_imprimir\_web&acao\_origem=arvore\_visualizar&id\_documento=11267673…** Termo de Colaboração 01/SMIT/2024 (159240337) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 69 **69/72** ----- **20/06/2024, 14:14 SEI/PMSP - 105452417 - Termo de Colaboração** ![](img_p6_1.png) **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento\_imprimir\_web&acao\_origem=arvore\_visualizar&id\_documento=11267673…** Termo de Colaboração 01/SMIT/2024 (159240337) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 70 **70/72** ----- **20/06/2024, 14:14 SEI/PMSP - 105452417 - Termo de Colaboração** ![](img_p7_1.png) thot nei **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento\_imprimir\_web&acao\_origem=arvore\_visualizar&id\_documento=11267673…** Termo de Colaboração 01/SMIT/2024 (159240337) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 71 **71/72** ----- **20/06/2024, 14:14 SEI/PMSP - 105452417 - Termo de Colaboração** ![](img_p8_1.png) Customer first, customer Getting started ve tn, ere po Hewlett Packard Enterprise “ oi ![](img_p8_2.png) ###### Roger Willians da Fonseca ###### Chefe de Gabinete **Em 20/06/2024, às 13:08.** ![](img_p8_3.png) ###### Thamires Lopes Soares da Silva ###### Diretor(a) I Em 20/06/2024, às 13:08. ![](img_p8_4.png) ###### Fernanda Ribeiro de Oliveira ###### Assessor(a) III Em 20/06/2024, às 14:13. **A autenticidade deste documento pode ser conferida no site hƩp://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 105452417 e o código CRC E8D1FA2D.** **Referência: Processo nº 6023.2024/0000491-8 SEI nº 105452417** **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento\_imprimir\_web&acao\_origem=arvore\_visualizar&id\_documento=11267673…** Termo de Colaboração 01/SMIT/2024 (159240337) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 72 **72/72** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p9_1.png) PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ###### SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA Supervisão de Gestão de Contratos ###### Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000 Telefone: 2075-7253 ###### TERMO DE ADITAMENTO **PROCESSO Nº 6023.2024/0000491-8** ###### TERMO DE ADITAMENTO N°01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 01/SMIT/2024 ###### PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6023.2024/0000491-8 **PARTÍCIPES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT e o INSTITUTO CONHECER BRASIL OBJETO DA PARCERIA: Concentração de esforço entre os partícipes para implantação e operação de 5.000 (cinco mil) pontos de acesso à rede de Wi-Fi pública em comunidades do Município de São Paulo, conforme as especificações constantes do Plano de Trabalho - Anexo I. OBJETO DESTE TERMO: (I) Alteração do Cronograma; e** **(II) Alteração do Plano de Trabalho.** **DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 23.10.24.126.3018.4305.3.3.50.39.00.00.2.500.9001.1** ###### O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E **TECNOLOGIA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob n.° 46.392.163/0001-68, com sede na Rua Líbero Badaró, 425 - 27º e 34º andares - Centro - CEP: 01009-000 - São Paulo/SP, neste ato representada pelo Chefe de Gabinete em Substituição PATRICIA COPETTE TOMASCO, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria SMIT n.º 67, de 28 de agosto de 2018, doravante designado simplesmente o MUNICÍPIO, e, de outro lado, a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO CONHECER BRASIL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob n.° 01.718.634/0001-47, com sede na Avenida Paulista, 807 - CJ 2315 - Bela Vista - CEP:** brisei/controlador. ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** **01311-100 - São Paulo/SP, neste ato representada legalmente nos termos do seu estatuto, por sua Dirigente KARINA FERREIRA DA GAMA, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 25.\*\*\*.\*\*\*-7 SSP/SP e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Física do Ministério da Fazenda - CPF/MF sob o n.º 296.\*\*\*.\*\*\*-61, doravante simplesmente designada OSC, nos termos da autorização contida no despacho sob doc. 116181461 do processo em epígrafe, resolvem aditar o Termo de Colaboração nº 01/SMIT/2024, regido pela Decreto Municipal nº 57.575/2016 e na Lei Federal nº 13.019/2014, e legislação correlata, para fazer constar o quanto segue:** | 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO | |---| | 1.1. Fica alterado o Plano de Trabalho, na forma apresentada no anexo I deste termo para contemplar a antecipação de etapas previstas, bem como o período de desembolso das parcelas. | | 2. CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO | | 2.1. Fica alterado o Cronograma Físico Financeiro, conforme itens 18 e 19 do plano de trabalho, anexo I deste aditivo. | | 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DO TERMO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | | 3.1. As alterações tratadas neste termo não alteram o valor total da parceria. | | 4. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO | **4.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Termo de Colaboração que não contraditem o presente Termo de Aditamento.** **E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente aditivo assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.** ###### PATRICIA COPETTE TOMASCO Chefe de Gabinete em Substituição SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA CONTRATANTE ###### KARINA FERREIRA GAMA Representante Legal INSTITUTO CONHECER BRASIL Organização da Sociedade Cívil - OSC ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ###### ANEXO I PLANO DE TRABALHO **DOC. SEI [115782501]** ![](img_p11_1.png) PLANO DE TRABALHO WI-FI LIVRE SP brisei/controlador. ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p12_1.png) 1. IDENTIFICAGAQ DO PROPONENTE ... 1 ooo. DO 3 PROPOMENTE DO 4 5. DESCRIGAD $3. SERVOS 6 JUSTIFICATIVA.... PUBLICO ALVO DESCRICAO DA REAUDADE 7. E DAS METAS DOS E DAS FASES ATIVIDADES SEREM EXECUTADAS... E A OU SUSPREFEITURAS, FAVELAS DOS BAIRKOS ATENDIDOS QUANTIDADES DE 10. £ PONTOS DE WI-FI LIVRE. Nn an DO 111 DESENHUILUSTRATIVO TECNICA DO EQUPAMENTO $52 PROCESSD DO DO PAOILTO TECHICD 12 FUNCIONAMENTO 123 INSTALAGAS FISICA £ CONEXAQ OC REDE a 112 . A POWERED 123 CONENAQ E GERENCIAMENTO DE DISPOSITIVOS. 2 LOSALZACAD. A 10T E NANUTENCAD £ 83 wu SEGURANGA £ - ORGANOGRAMA FUNCIONAL DOPROIETO 13 oo FASE DE INPLEME 14 SEGUNDA de | de SI00 de molementecio Pontos DOS PONTOS IMPLEMENTADOS 15 CARACTERISTICAS a DE 143 CARRCTERISTICAS DE 16 45 mim ee DOS DE ACESS) 155 TUNCIONALIDADE PLANO 16, 5 2311 Bel 530 - B07 CI = Pade 01311-1000 #55 11 3337-2680 in 28 Pagina 2 du brisei/controlador. ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p13_1.png) 161 DO PD. 162 163. PRICED 164 PADRONIZACAD 1065 MEMO CONTINUA 166 167 ORCAMENTD, DESEMBOLSO CRONOGRAMN DE EXECUCAG DAS ATIVIDADES AVALIACAO E DA PARCERIA Avenida Bela = 540 NOT CO 2315 Con #55 11 3 2620 1: WI brisei/controlador. ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p14_1.png) wi DO PROPONENTE de rms! Vow C543 41 a OSC es Ad 00 2S va + 0 11 Torn 4 Ss TIE ame Fer (rte 186 CRS £0002 1221 S30 Dw ani ww 2 DADOS DO OBIETD te = View Mens WI 3 CE eed comm, Fem ont hh 008 wr ga 4 1 ib 00.900 000.00 asks Th 14 50 or Unf 13 rs 3 HISTORICO DO PROPONENTE ra 80 ds Sosiedads 35 hae cat # Ch sb i me eT 0 1 fey CCH 154 1 chon 1 © 04 (LIS, © sans I, STNG, 0 1 TT Sa J HA gion ach rae tree. TI TIT TT TN rade rue 4 FE EA sais (shi. Sob Tihs nce THe Mab: at 8 0 £01 ATE WE (TY ry AR Crain Sania Fd Avenida 540 NOT CO 2315 Bela = #55 3187-2680 Pagina d deaf brisei/controlador. ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p15_1.png) | © | Ck rar ve | Ges, eds | |---|---|---| ce § mn pasa | ea, | mo arn oben | ud | |---|---|---| | on | 5 | phan fois | ui bet, ogni 4 4 DO PROIETD ors use ios oor 00 rn 0% 90 WA © 5 7 0 a de 06 SAS | 5 | DO OBIETO so - nan SSE A (MAL Set Nm 100 | |---|---| | Ad | Ses cms Sern Semen £1, A ec A oi PE | | A | SERVIER BUY 0 adr \| 0 £4 S43 cus 1a fon ea on 3 EEA SEE. TS Ft 99 SAE CH ETA Fringe DOCH), Lo ni 4 3s on BOA Crm bed le mid rms) 00 ad dm w Cite (Rei 11 4 Wo BLE Con gules ase do 02 60 os AEN AE SH TE £0 01 SASS GUA SUI A TANT Oe 149 ar it arm (ev En TR an San bed ve de a res ws spam al de weve BE 3 Coo consriodss Ota Gobi 84 OM © wal i 1 lh nl sh 4 de di Lik 4m PLAMODE TRABALHE bans 1 sins ce Dt abi | ~ 5d0 Paulo /S7 - WOT 231% Bela Vista +55 3137-2880 rath def brisei/controlador. ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p16_1.png) Quand 1 rar Su he Wo Firm, srk ty weesgn Vso samsdepos be ny dic (somo bet se 6 JUSTIFHIEATIVA 38 Vitae Cats i 1 A, ta) caren AS engi Wain w es wry od adn 00 SAC dr ah SB SE RHI ARR bgt On srs sen lad ssp ned 3 re 3 a 400100 PEM. AST rs 134 EB (£7) A hd 1 nh TIE th Pe Se 70 10% 1901 0 BS {ONT HAO EI 8 rt Grr ay te (rade pee ben dy hwo kn Sra fen 0 sis We 110 NO RS WARN PACT A YAOI Serra chet rh SEALE Sh A (SU Flies $0 Sm rr on ho man vhs ps i Goma bes Clas + fli Po pote $4 00 6100 550 Gn 10D ss 06 06 06 IVE 0 1c 4 ren he Shits ws 52 Ther PTT 30 T Pref, 80 | A rr ao ho re AL Bui sd iin re i se eee © pe TET Aina Fal HER Wa EDO. Dhl A La Rew eer vida aT 1081 a, She Sous 30 toe 50 Cows | Cet w: | Dotan | the | a bet | 5917 | |---|---|---|---|---| | ov Aer rn | ma asm i | Se | A | Fd | 5 Avani 530 Paido /5F 0 2315 Bela Vista #55 11 3337-2680 brisei/controlador. ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p17_1.png) in 0 Fo tu SAE Pn ch A] me BE DS TAH Avenida 540 NOT CO 2315 Bela = +55 3137-8680 ort a8 ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p18_1.png) » ) --- Vista ~ Avenida N07 0 2375 Bela Pade (SF 1311-100 5 +5511 0 Pagina **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 82 **10/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p19_1.png) . = B 3 3 : | Avenida | 231% Bela Vista 540 | - | |---|---|---| | N07 | CI ~ +55 3137-8630 | 01311-1000 | ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p20_1.png) Fin CHRO BF Bakr 3 AR Cot 4 WITHER CG CONE 0 1 0 8 re os SA a OA, EAL, eS 37 tb AEN, ay 040 RL RESET A ad dy co UT ns oc, es iad pho i ar3 hes Tsk 0 0 core el | 4 rs 88 FAVA IN IE FTO § 2050 333000 SYS ART: 3 0a 50 a abun wen rh sky © a Tans 1 weg 1s C44 1000s 4 URC 8 RC com Cs SE IRE CIP CY 00 I LTH 1 AA 1 hy 520 8 HOHE 050 Atl Me SAID Mas eS is 40 rir sy ah i 1 3 06 Fess 60% Ske ALIN 6 dy Co I Wl) mt AGH mie ges bm in, iba Now ha, Ti co ok 0s ee mas 00 Fo 10 10 (a a PUBLICO ALVD E DESCRIGAD DA AEALIDADE i CB Sa lh char AFR) EOE 10 VS BION HS Con kn WAT Beit cn DESCUGAD DAS METAS E DOS a Avani 2315 Bela Vista 530 Paido /5F 0 #55 11 3337-2680 **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 84 **12/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p21_1.png) . A ~ Lr rh ST | x ane | BA ET: va Te Cider rb on 1 mk = aries me sr la a ob pia 0 9 2 2311 Bel 530 - B07 CI = Pade 01311-1000 +55 3137-8880 28 Pagina 11 de **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 85 **13/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p22_1.png) aun I Tw i nyt m - a EreTua | | Nr | nlite | ss ober le | era dons DESOUCAD CAS FASES ATIVIDADES A SEREM E Fase ac Sa OSC sam 26 DE | ESTAUTURAGAGE | de | bars o | 5 3s | do | |---|---|---|---|---| | PRE-EXECUCAO | Propo | 8 | do | fired. | de de | Fane du 16k pan ne do de Sho Fads © une FASE NDE ds ou Ge | ber reid lon graTicon de deces pare aa an wis Fras man omar & o don ume de no Eka Pan Ura MQ! SENG, eth ed bk tty es wee m MONITORAVENTO v gaa manor Enc pa 3 mined 90 om 3 Taner Writes du #6 DE, Fier dos ce aka quaidade para os © AEGIDES OU SUBPREFEITURAS, FAVELAS DOS BAIRROS E DE 10 ATENDIDOS QUANTIDADES WI-FI LIVRE PONTOS DE Avenida 231% Bel Vista 540 Pade 01311-1000 = ~ +55 3137-8880 SE Pigina 12 de 28 **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 86 **14/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p23_1.png) Rua da Mina de Ron Paz Coronel Rua Sha Castro Rad Hua Franchen Siqueira Wa Arthur Primavest Santo Rus Arrasio Wiia Delamare Mus Lis Goma Nessa Aparacda Fret Ruz Rua Senta Arcidio Rua Francisco de Sousa d3 | Mina 160 Hua Coronel Sha Castro Doutor Rua Francisco Primavest Almirante Delamare Luis Gama Avenida = Bela Vista ~ 5do /S7 - N67 0 4 Pagina 13 **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 87 **15/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p24_1.png) Jordin 53 Rogue Inga iia Pref Ria Malo Roa Anchists Rua de Jodo dan T Waa Wa Jura de Rua Jase de Cont Da De santos Pinks Melo Kua TV doy Rua Kilo Santos rancies Rus Bonito Rua Gomes Conto Mus Banits Dum Mua Marts jose di Wii NO Su Rua Cunha Rua Jou Pas Malia Win Nelsan Wun Ageiadar Avenida 2315 Bela = 540 NOT CO +55 11 Contat: 3147-8680 | 85 US Pagina 12 **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 88 **16/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p25_1.png) | | Ria Alexandre Bening Rus Roa do Ria Ria Clark Aurora Rika Ming Rua | |---|---| | Favela Paihia | [BS Toradd Praca Lela Ambuba Rua Sophle Ambuba Rua Diovs Leite Rua Delegada Marans Mowers Rua Clarindo Run Projetada Rua Clermont Rua Rocha da Rica Gomer \| Ramaiho Adolfo Campos the de Ria Doutor Gabriel Costa Dusto Rusa de Ainor Leite Santos Cantiumbies | | Avenida Bela NOT CO 2315 +55 11 5 | = 540 2620 15 | **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 89 **17/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p26_1.png) Davia iia Moat] Doutor Ruz da Cunha Lobo ned da Rua Graco Prado Frank Mua Pdr do Comet Almaice tie Avian Rua Lucilo de Jardin Novo Oriente Frank Kua Zoca [= Lue Wa Pras Vannucchi Lame Rua Sdogo Foto iia Nuno Gangalves Padre lasting Nua Mua Velasco ge ® Foca sil fg: mda Corres Leite Farts do Arad 2311 Bel B07 CI = +55 11 Contat: 530 - Pade 01311-1000 3147-8680 Pigine 16 de **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 90 **18/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p27_1.png) Tua Travessa Tare Vermeiba Rua oa Rua Sebustiio Martins Pereire Jacinto Rua de Lima Olas Poa Rus Aures éa Geme dale Mua Rua Domingos Alves Mua Grou Gonzaga Roa Estevio Save Jocaud Francisco Ria Of Domenie Lacerda Auenida da Estrada Camps impo. Americo Risa Kua Antoni Goud Mua Avenida Bela = 540 NOT CO 2315 +55 11 5 2620 28 Pagina 17 de **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 91 **19/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p28_1.png) Riis Cantanhede Rua Cunna ds Fraia de Rua do das Waa Jardim Dus Paimas 88 José Andre da Mota ua Rua da Veta Oleria Vista 530 Aba Ada Coral Servi Pa Wiss Cards Jardim Avenida Eb | Zona . Amar Cortes RusBrérds conta | BE 2315 Bela = 540 NOT CO 28 18 de **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 92 **20/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p29_1.png) | | « Socks | |---|---| | Esmaga Sapo | Rua Soter Lopes Tora Owete 0 \| da Shs Ria Pratessor de Lima oa Nelson de litt Avenida José sezbra Rua Cunha Matos loz de Wa Engeniheica Willy Wun de Rua fics Maria dos Santon Views ad ua Nataling 3 Sila Dour Raa Neto. | | Favela 1010 | \| Pre BS Angele Cutrale is Clann Mire Satvador Ria Nascrmento Otschio Temanik Avenida José | | Ayanida | Bela Vista ~ 5do - = 0 01311-1000 2620 19 | **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 93 **21/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p30_1.png) Favela ga polop Avenida Aueriida Alberto de Fara Risa Raul Cintra Lain Roa Ramon Rafael Run da Tha Moc Miguw! Silva Praga toutor ase Decoussau Ar do Kus Santos Sls. iia Riza Licia Wile Hus César da Farla Alberts Ria huni Doutor Rua Almekta de Misa Faring Coronel Ra Paulo Souza iin Jods Batista | Ria hua Rodrigues Wd Bela Vista ~ 5do /S7 - WT 03 2620 20 **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 94 **22/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p31_1.png) Favela 00 Sapé Jardim Jaqueline Daniel load Rus Rus #03Marka dos Santos Vivica Rus Camargo Wid Clare do Miranda obo | Raa ZocaOeste 82 Rua Joaquim Nore Lopes Rua Mus Leyla Maddud Mua Abigail Pires. te Praca Maseirn Pratoscor Rua a Roa Tus Doutor Carvalho Fo 330 Divs. Soares de Castro Paulo eh | Zona Oeste | PualuizCarion NS Buss das Santas Avenida Bela = 540 NOT CO 2315 +55 11 3187-2680 Pagina **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 95 **23/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p32_1.png) « cus Gongalves de Mase Olé Correia Comiridads Praia | | 03 Pores da Georga de Zora una Rua Waris do Lira, Rua losé do Waetge Santa Lutla Pratessoca us Ferma Dias Pua Manos! Amaro Rut Amaral Augusto Ria lok de Rusa Palo Augiato | | \| | |---|---| | Viz Dalva | \| #2 Miedo Hus Miia | | Avenida Bela CO 231% +55 11 5 | Pade 2620 de 28 | **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 96 **24/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p33_1.png) Jost Leme S36 | Cornel de | | Favela do Domingos Rus Jona 83 Mova Doutor Rua Nelson Cayres de Britto Can rant Mariano Fin de Rua Ney Ras Engenineiro Willy Fischer do Favela Jardim S30 Remo Jodo de Peston Curie Sabeisho Bariio de Vin te Araraquarn Ca Mia 0 Saveriana da Costa | Faliticma Tris Lourengo Del Gaso Travessa Cinco da Crisngas Borgia Avenida 2315 Bela vista ~ 5d0 C1 Pale 3 Con #55011) | NE Pagina de 28 **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 97 **25/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p34_1.png) wa oT, da Gelo Jardim D'Abnl «Viel Pobertn dn do Cafe do Paulo Fu dos Ales Cunha Lima Augusta Rus Day Pos ua Ria da SA | 13 un Els Aras Ria Wi Jos Alves du Rua Padre Cars Laut Kus Freire iia Var Avenida Bela = 540 NOT CO 2315 +55 11 3187-2680 24 28 Pagina de **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 98 **26/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p35_1.png) « de. Virgilio Carvano Piney Oveira Santiaga Veign Rains . Rulon de Lima Crespn Wiartanc to S30 Jd | . elas de Musile Averron «us om Avenida Bela = 540 NOT CO 2315 +55 11 3137-2630 [M6 de 28 **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 99 **27/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p36_1.png) Jd do Lago us Hus Sua Jos FuaTrantses Aun Serutiin | Mana ‘Whitaker RusLagos Rua Torus de Wisrco de Waco Rus Milio Visca | #9 Bua forge de Fua victor Caran Travessa Travers Professor Nina Avenida = 540 NOT CO 2315 Bela 5: 55 11 2620 WI Pagina 264 **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 100 **28/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p37_1.png) de Teimira | | Avenida ise Zora Nov 100 tare aus da Rua Waa Dautor Teixeira de Rua ds Flor tira aa tha da Juventus Miia Rus Masapinima finda Favela do Bol Malhede Mua valdi | 40 Niemeyer uz de Rica Jose ua Sok fg Mendicute Mua Cabo Eduardo Mua Auguste Pua Alec Serrana Fuminansa Avenida = N67 0 Contatu: | Zoos Nos | 0 Bela Visa = 530 /57 +55 11 3147-2680 org br 27 de 28 Pagina **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 101 **29/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p38_1.png) Davia isa Vilares Barbosa Rua Salgado Rua Jodo de Souza Viels datista Mar di Arabi de Nimas Rua do Rio Ha doe Riis Cristiana iz Dutra tices Tua im Hus Jerdnim wa Rua 12. do Wiis Cobra Jardim Cam Zona Nort | AD Wun iy Taboado sitio Of Hua de Sousa rita Roath Avenida Bela = 540 NOT CO 2315 +55 11 3187-2680 28 Pigihe 2 de **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 102 **30/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p39_1.png) Jardim Canumbe am Vila Penta RuasitioN Aparedds Rua Pra da Francisco Jose Travessa das Rein Moms tie de Dives: Augusta David Lopes da Hrchs a rs Pats . Rea mon Pig «Fuad Avenida = Bela Vista ~ 5do /S7 - N67 0 Pagina 29 **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 103 **31/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p40_1.png) « Ciorolitos Aunts Aids, Rus Coringos do Maro co Rese Zocalon= | WO Barros Rus 530 Dautar Rua Joss We Alri Alvaro Hon de Run de Rua losé de Noncar Jas Mus Deutor da fou Jobe Kus Dingo iia Vie Rua Sarto Cartos Rua Marighela dora Nios Favela do Po | 80 Ria Rua de Avenida Bela = 540 NOT CO 2315 +55 11 5 2620 Pigine 304 **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 104 **32/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p41_1.png) Guarani do Padre Ria da Jose de Rus Barros Gaspar die Row Marti Fontes Hua Vicente Rua de logo Rua Vaz Wa de Var Carma Mongo Run Swing Waa Si arin Leite Fasalan | Zoca Norte | HD ua Padre oso Manuel de las Mua Doutor da Almeida Kus Jacarstings Siva Rua Curupra Rus Risa Diogo ia Va santo Ruz Carles ua Marighela 2311 Bel B07 CI = +55 11 Contat: 530 - Pade 01311-1000 3147-8680 Pagina 31 **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 105 **33/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p42_1.png) do Rego Ria Barros Rus Ama | Zora Norte Jardim Sidney | 80 da Wie Francisca General ua de Oliveira Pecirn Rus Madurcirs Risa Augusto Esteves Rodolfo Kua S30 Risa Mila Jodo do Laet ua Marenga Alfrade Rua Rua da Parra Jardim Peri Avenida Zuculm Rua Joaquin | | Waa laws de Rin Sura Alberto Rua de Aseyedo Matha do Carmo fash Machi Rua Professor de Sours = Bela Vista ~ 5do /S7 - N67 0 32 28 de **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 106 **34/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p43_1.png) Chicara Comunidade Tijuco Preto Avni Arthar Freire de Armeida Alves Azevedo Riza de Andrade Ra Lite Analie Rua Franco Miia Joka da Siva Burges Marka Rua José 6s Barron iia dis de Ruta | Ria Olivas 80 Mua de Souzs Agostino te ua Maria Rua do Carmo Santana José Rua Adriana Rua de Arthur ua reire te Jal Alves Arvada de Adcifo Lats Mua | Jacarandd Rua RuaPequin © de Toca este | BO Rus Amarele NOT = Contatu: Bela Vista ~ 530 - +55 11 3147-2680 org br de Pagina 3 28 **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 107 **35/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p44_1.png) bras oa Ria Angico Miia Capaiba ua Pau Rua Foro Favela Do Hoi Jd Avenida He 0 d= Sousa Joaquim Oliv Rud Maria Rua do Carmo Ton Joka Alves Azeveda Rua Alberto do de Andrade ia da Rin Isa Siva Borges France Mara ch Jord Baron Tus de | | Zora leste BD Toners General Rus de Rus Pedro Bela = 540 NOT CO 2315 +55 11 3187-2680 34 28 de **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 108 **36/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p45_1.png) Augusto Ria Rua Rua Ro $30 Rus Jods d= Laet Parada Xv de Novembro Jardim Robru Agus Vermelha Kun | | Rua | Olivos | Toca | 80 | |---|---|---|---| | Rua | de Agostino | | | Alberts Rua de Waris Mira 40 Carmo Adriano Professor Wun Souza da bers Ri Aner Fir do Rua Alves Areveda de Andrade us Ania Franco Jodo da Rua Caror Barger | | ua Domingos este Padre Rua Maria Rua Clndida Raa Professor edo de Torre: Avenida = Bela Vista ~ 5do /S7 - N67 0 2620 Paginas **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 109 **37/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p46_1.png) Jas iia Daulor dz Roa Sive Rua Céerego Pintadinhe | Zona | Podreira este 0 Freitas Wea Manoel da Maria Rua jose de Barras Gaspar de Mun oy Almeida Martie Fontes Mua Vicente de Slog Hus Var uz Bark do Arianna Paro Rua Var da Rua Carmo Sar Rica dire Silva Jardim Lee | e Complexe Cela rene Rus | icpss \| Jona \| Nogueira | |---|---| | Rua | de | | Pedro Mua Esteves Augusto | | | = Avni NOT Contatu: we | Bela Vista ~ 530 - +55 11 3147-2680 org br 36 28 Pagina de | **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 110 **38/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p47_1.png) ua Maar Rua S30 Row Jodo de Lawt Fransisco Maren gs Rua Miia da Patna | Jd Aurora Rua Olivos Toca Leste 80 Rua de Souts de Waris Mira 40 Carmo Adriano Professor Wun Souza da bers Ri Aner Fir do Rua Alves Areveda de Andrade | | Amida Lopes Jora Leste ds Capitho Rua Francisco General Rua de Oliveira Rua Augusto Martian Avenida = Bela = 530 /57 N67 0 Pade -01311-100 +55 11 Contat: 3147-8680 Pigine 37 de **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 111 **39/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p48_1.png) bob Favela do Avni Tia Nogaein Padiiha $30 Rus Rua Jodo de lant Frand Roa io Alfredo Rusa Pujol Rua Padre Rus Marla Run | Zona Leste | BO Manue Jedo de Pua fash de Airey ua Rua Wun Curuprs Rua Jobo Mun Ribeire | Dlavos #0 de Run Sours de Rua Mars do Carma Sartans ea Adriana Run do Sous Arthur Rua Alvida Mua Nua Alves Azveda de Andrade Bela Vista ~ 530 - NOT = Contatu: +55 11 3147-2680 we org br 38 de 28 **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 112 **40/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p49_1.png) Cidade Tiradentes Hd. Siiy Maivina Avenida Adolfo Ria Lets Fasolan Padre 1050 Rua oa ia Jodo de Qiveira joss Rua Doutor Osorio Ou | Zora | 160 Jove Sha Rus Pua Wa Jods | Rua Agostinno Soura de de Mana Risa do Carmo Adriana sor Mua Prafes Hemwlane Sousa de Ruz Fram do lads Rus Alves Hares ua de Andrade Rua Letts | BO (este Fasolan us Padre Jodo Mani! Zora | | Lost WO = N67 0 Cont Bela 55 = 530 /57 Pade -01311-100 3337-8680 ore **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 113 **41/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p50_1.png) Maris iia Professor Rus de Cliveira Torres Rua Bouter de an $30 Hua fork Rua sive Rua Win Jao Hua | Joss Honffac Zocaleste 50 de ud Sours Ho AID 80 Marta do Carmo Santana Adriana Wun Professor ua der Arthar Rica Freire de Alves Avenida Bela = 540 NOT CO 2315 Con #55 11 3 2620 1: WI 30 de 25 **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 114 **42/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p51_1.png) iE 11 PROIETO TECNICO nw ILLSTRAT IV D0 PRIETO ne DD Vis Crt Ade Ae Sar dope the THAT Ch ki ELT] i) SR 4 AE AMM PIS AL 00 Ha A S70 WAKO 435455 om LON wb ses Abn Mtg beste dubs de © Cn A AR en ry ied th 3 TOMA Gumi como MANIC) On 60 4 i san Gems 140 VE. rons WA was 4 ss hs vans 231% Bela 530 CO - = +55 3137-8680 -01311-100 81 de 28 **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 115 **43/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p52_1.png) rnd nan du o veel 0 shrek die a dn TA 50 rm Cb © AP HIN) he 1106 Th so en 20 ie CHA rs A MTA A LS APY HIND Go AAT 0 3 im Cle ATA ONSET Mar A ARS 08 0 WIRY TE Pan A son WM O00 40 crm ns A arden tn spree perms nb 1 sur mr (Snes pad TAN OA 5 Eon hn hmm i ONAT' sis sn 3 er hes be eds © om amines ase a 12 00 FUNCIONAMENTO DO PROJETO TECNICO do 187 S70 mains $232 B40 © pac 430 OE GNC) AP eb i FISICA 2.1 METALAGAO F DF FIDE ERG ON AY er Co ie ee 0 et 12.3 Adi 3 11 ATG oo on Car Coon En WAY MATE TO DSB 0, 0003 MUNRO EHED 12 RE Anis 45 Cu A an | 4 a de mn APs Gom cute fi. pars ma 134 GERENOAMENTD DE Be COMBINES hr 10 Co A N07 0 231% tn 3 UH ATS CAT CE. +55 ~ Bela Vista 530 /SF - 3187-8680 ras ar Car = Bs 82 de 28 Pagina **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 116 **44/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p53_1.png) AIT ii pos choy a pF i hs rm a UNF CAO von 13 FUNCIGNAL LO PROIETD | =] ] | 14 SEGUNDA FASE CRONOGHAMA DE IMPLEME NTACAO 0 231% Bela Vista « 530 /SF ~ +55 11 3187-260 8 de Pagina 28 **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 117 **45/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p54_1.png) 100 | 1m re then aan Te om on 19 29 Semana: 3 Samana £0 Semana: 12 Semana: 29 semana: 34 Semana: 4 Samana: da 330 de 250santos di 350 oi de 250 de 250 de 250santos de 250 130 1% Semana: de 250 de 28 Semana: 250 gor do 3% Semana: de 250 42 Semana: Imps de 250 : da 250 de 330 do 250 Semana: implementagio de 150 Semana: 2% Semana: a Semana; de 250 do 330pantor de 250cantor de 250 patos PONTOS 15 CARACTERISTICAS DOS IMPLEMENTADOS IF 11. eb 2311 Bel B07 CI = +55 11 530 - Pade 01311-1000 3137-2680 Pigine **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 118 **46/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p55_1.png) 16 GARANTIAS DE DISPONIBILIDADE 1075 IRE 8 Ch ess HL nds ern TAL SAN tro SAG 16. PLANO DE Wh gr he w TIL rm rei - rows 3 PO PIAND komm TAO So PIR de ERA TTT 162 TESHCO 1723 5304 SELL rh 38 rT it OFERAIONAIS WAY ie de ew Nm) a) wim, es dn INT rose re Lime en rama. 1h 1 a EY IY HE ON Se + RA ie ny si durin a fe ThA Amal | BOL | gr | Ae, | 4 | 11 | 4 | |---|---|---|---|---|---| | Avenida | 231% Bel Vista 540 | Pade | 01311-1000 | | | = ~ #55 11 3337-2680 85 de 28 **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 119 **47/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p56_1.png) th rrr dors x ET WAL om reg me CONTINUA Fac Au hs ph es WEY re ie, re © TET wn Dvn Te) dad eo 006 001 0h Fel CET Churn War wey 6 0 oc 0 FOR LS ATR 56 301003 pu WEE hey CX =U 3 tram wri, goss se wo Somes om re pe 17. ORCAMENTO rem TOTAL | 30 | in Samara na 18. DESEMBOLSO inher Avenida 540 NOT CO 2315 Bela = #55 3187-2680 orb 86 de 28 Pigine **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 120 **48/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p57_1.png) wie 15 A$ 8.201 505.00 BS 19. CRONOGHAMA UE EXECUCAD DAS ATIVIDADES Sadie TSbs Bo is | wre Lot Lane Lic Tm 0 0 i A C1 0 Fas pos se Avani 530 Paido /5F 0 2315 Bela Vista #55 11 3337-2680 67 de 28 **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 121 **49/50** ----- **12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento** ![](img_p58_1.png) AVAUACAD MON E 20. TU OA PARCERIA BAS ATWIADES de ats os quaidads e todos Ea (AP) es | dos | acess | & sus | |---|---|---| | dow Conwderar opografia, | phen | cobertura 115 Cos denn cade de | 3 @ 0 pars sted 5 be om TITUS Yarn do perds du (ROT MIN 50 ARAN) ds segues & cristografia (AES) Gegwanca ds (nce 02 ce pars dox don Ausies Mehoias. 2311 Bel B07 CI = 530 Pade +55 11 3137-2680 1: wh 01311-1000 28 de 25 ![](img_p58_2.png) ###### Patricia CopeƩe Tomasco Chefe de Gabinete SubsƟtuto(a) proces Em 12/12/2024, às 17:01. A autenƟcidade deste documento pode ser conferida no site hƩp://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 116186497 e o código CRC 9C5D2DC5. **Referência: Processo nº 6023.2024/0000491-8** SEI nº 116186497 **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=protocolo\_pesquisa\_rapida&id\_protocolo=105…** Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 122 **50/50** ----- **27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento** ![](img_p59_1.png) PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ###### SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA Supervisão de Gestão de Contratos ###### Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000 Telefone: 2075-7253 ###### TERMO DE ADITAMENTO **PROCESSO Nº 6023.2024/0000491-8** ###### TERMO DE ADITAMENTO N°02 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 01/SMIT/2024 ###### PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6023.2024/0000491-8 **PARTÍCIPES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT e o INSTITUTO CONHECER BRASIL** **OBJETO DA PARCERIA: Concentração de esforço entre os par cipes para implantação e operação de 5.000 (cinco mil) pontos de acesso à rede de Wi-Fi pública em comunidades do Município de São Paulo, conforme as especificações constantes do Plano de Trabalho - Anexo I. OBJETO DESTE TERMO: (I) Alteração do Cronograma; e** **(II) Alteração do Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 23.10.24.126.3018.4305.3.3.50.39.00.00.2.500.9001.1 NOTA DE EMPENHO Nº 165.373/2024 [117092332]** ###### O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E **TECNOLOGIA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob n.° 46.392.163/0001-68, com sede na Rua Líbero Badaró, 425 - 27º e 34º andares - Centro - CEP: 01009-000 - São Paulo/SP, neste ato representada pela Secretária MAIARA CARVALHO DA SILVA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria SMIT n.º 123, de 31 de julho de 2024, doravante designado simplesmente o MUNICÍPIO, e, de outro lado, a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO CONHECER BRASIL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob n.° 01.718.634/0001-47, com sede na Avenida Paulista, 807 - CJ 2315 - Bela Vista - CEP: 01311-100 - São** ----- **27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento** **Paulo/SP, neste ato representada legalmente nos termos do seu estatuto, por sua Dirigente KARINA FERREIRA DA GAMA, portadora da Cédula de Iden dade RG n.º 25.\*\*\*.\*\*\*-7 SSP/SP e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Física do Ministério da Fazenda - CPF/MF sob o n.º 296.\*\*\*.\*\*\*-61, doravante simplesmente designada OSC, nos termos da autorização con da no despacho sob doc. 117094032 do processo em epígrafe, resolvem aditar o Termo de Colaboração nº 01/SMIT/2024, regido pela Decreto Municipal nº 57.575/2016 e na Lei Federal nº 13.019/2014, e legislação correlata, para fazer constar o quanto segue:** | 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO | |---| | 1.1. Fica alterado o Plano de Trabalho, na forma apresentada no anexo I deste termo para contemplar a antecipação de etapas previstas, bem como o período de desembolso das parcelas. | | 2. CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO | | 2.1. Fica alterado o Cronograma Físico Financeiro, conforme itens 18 e 19 do plano de trabalho, anexo I deste adi vo. | | 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DO TERMO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | | 3.1. As alterações tratadas neste termo não alteram o valor total da parceria. | | 4. CLÁUSULA QUARTA - DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS | **4.1. Ficam ra ficadas todas as cláusulas e condições do Termo de Colaboração que não contraditem o presente Termo de Aditamento.** **E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente adi vo assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.** ###### MAIARA CARVALHO DA SILVA Secretária SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA CONTRATANTE ![](img_p60_1.png) wb VATINA CAVA 9 DA ###### KARINA FERREIRA GAMA Representante Legal INSTITUTO CONHECER BRASIL Organização da Sociedade Civil - OSC ###### Testemunhas: ----- **27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento** ###### Nome: Juliana Mourão Silva Cutolo Frateschi RF: 782.218-9 Nome: Carla Lois Lopes de Almeida RF: 881.489-9 ###### ANEXO I PLANO DE TRABALHO **DOC. SEI [115782501]** ![](img_p61_1.png) PLANO DE TRABALHO WI-FI LIVRE SP gay ~~ ----- **27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento** ![](img_p62_1.png) IDENTIFICAGAO DO PROPONENTE 1. 1 DADOS DO DO HISTORCO PROPOMENTE 5. DESCRIGAC DO OBIETO 5. ... SERVICOS 53. PUBLICO ALVO DESCRIGAD DA REALIDADE 7. E DAS METAS OOS E DESCAICAD DAS FASES ATIVICADES SEREM EXECUTADAS... £ E A HEGIDES OU SUBPREFEITURAS, FAVELAS DOS BAIHROS ATENDIDOS 10, £ QUANTIOADES DE PONTOS DE WI-FI LIVRE an 101 BO PHCIETO TECNICA 132 DO EQUPAMENTO . 12 PROCESSO DO DO PROJETO TECHICO . FISKA CONERAQ DE REDE 121 ..... 112 CONFIGURACAD NICIAL vc AY FOWERED KF E GERENCIAMENTO DE DISPOSITIVOS, A SUPGHTE OT MANUTENCAQ £ MONITOIAMENTO ... | 127 | SEGURANGA | POUTICA | |---|---|---| | 13 | ORGANOGRAMA | DOPROIETO. | | 14 | SEGUNDA TASE | DE IVPLEMENTACAQ | te | molementagic de DOS 1S PONTOS IMPLEMENTADOS DE 143 CARACTERISTICAS CONEYAD DE 16 GARANTIAS DOS DF 161 FUNCIONALIGADE PLANO DE MANUTENGAD 16. Fakta, ~ bela sha - paula 0131-108 ~ +55 Contato: 11 5167-8680 2 de 28 Pagina ----- **27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento** ![](img_p63_1.png) d 163. £5000 FIAND 162 OFERACKINAL.. 3 164 PADROMZACAD 165 CONTIILA a 166 DOCUMENTACED 167 COMUNICACAD, V. W DESEMBOLSO a DF DAS ATIVIDADES 19. CRONOGRAMA AVAUAGAOT MONITORAMENTO DA PARCIRIA 20. Bela Viet - C3 251% Padla 0131710 | = | ~ | ~ | |---|---|---| | Contato: | +55 11 | 5167-2680 | ----- **27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento** ![](img_p64_1.png) 1. DO PAOPONENTE de otto Vow C543 a OSC: BD tings A INE Vis Bo Lea ur ann 171 0008 be ng 0 mk rg sn A Fem i CHE SAR 50 Cm aed 540 mage 5% Ioan Lis war wi ra 2. DADOS DO OBIETO fe Va Frain ce rin [sid as Lasts, 55 Cea Hota co gh 1 hs VMN Ted F140) CO 15 wok 1 eels 50 3 wn ie 3. WISTORICO DO PROPONENTE AGE is Lied 4h eh rr Corpo © fn NEUE Lak se conn aston OCH 13800). 1 sr mies SHH 19 rg 0 540 Rr SA 6 crs dr Grain 4 en, ade casi ds mw Teme Can Caboose Ped te Toc WY CO 6 ex (Mkt FER Tum ‘rotations nas de Seow = - Avenida Faubsta, C2 2515 Bela Vist S30 Pala 01313-1001 = ~ Contato: +55 11 5187-2880 Pagina 38 die ----- **27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento** ![](img_p65_1.png) on Gost Fre, cats + i comes oes van carmen Wee tn Clas ss Es. 5 0 es oe pn a rs is oe ssi DO 4 or on 0 Aw inka sr us pt sr ei er am 0 0 CMRI DO 5. ORIETO vm aim WAS i am SB AC J irk oe - re ti Bs That wus VIL di AEN BLT okie 0 ch p frend fi 08 BAZ hn, & Fad I Cad Or 90 Ls Eade (UST CHF Some room; 6 em 024 Curt ies ts ae) se ar SUN me rn 4 GH A Clam ree da more» San SAT, SUE a A, 1 AIS An ROA Mn LS 1 de BAT A eleva | © | SUEY | Te | Se 168 | |---|---|---|---| | A096 Br ur. GR 0 | Gul 10304 | 33 | 8 | TA 08 rn & se x 0 © aed eG ia Poko 186 a ws 8 SP sso ogy BLE bon A lr i C3 Bela Vist So - 2515 Pala 0131-100 ~ ~ Contato: +55 11 5187-2880 Pagina 5 ----- **27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento** ![](img_p66_1.png) 4 ow B10 do I PLAS DF 10 LA And Coun me Bn TO 80 Won 3008 ST 4 (S01 20 0 0 0 ox 1 sh ae dab ELIZ WF be seb bs 0 Toko ct cin om ps con bb npn Bb. rer 565 Pauls lor wise si 0 oe 2 | A | 2 | 0 | SE, rg | 0 mre, Coiba ado As bv | |---|---|---|---|---| FER rim pt, nao A a 1 5 om adn, ee et stn sn ton da mr se re Mt Tf pe IT 1 | 155, are he wba 00 | re et th | rei PUI | WARES 0 | tan rk herded er | |---|---|---|---|---| | Bt hale ahi torn cm | ts | de | I Desk firm | Hrd | snd pet ski me sie TER BEL 5 SN OR ch xs Fiche SEALE ro Ss Wade wh wn 1 4 CF TIS UA, Fah $7 co cnn a i oie) hack Fabs he Se wn £56 470 0 Fe,» 2 1 ve AA ve, se rt ee) ken HOGS 06 SG FUER BOOM IO) 1 BI, § 6 A HRN 1 SI, ORI RTE) 1 cov combos he bar be rik, 1720 sary Ok ks ok 2 Sn £00 0k) OA TIES DOT TY TER TE 3 A soto Si, a oe hy we de Sh TY LD de am. th Sat aes so Pas, (bot Wars Cater Sb 1 acm RR Vin frm 7 lc on me A aL Herd er rs he 34 #07 CI Bel Vists 2515 = ~ +55 Contato: 11 5167-8680 28 Pagina bn ----- **27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento** ![](img_p67_1.png) Ce Pat pn TVA BE mdb Fed A, Bech. YO Pc ema runs ~ - Avonlea #07 Bela Vists Sia Padla 01311-1080 ~ 7de 28 ----- **27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento** ![](img_p68_1.png) ) Ww re pt on TO Fr St te Sr wt bres rte Bela Viet Padla C3 251% ~ = ~ Contato: +55 11 5167-2680 WAI 0131710 Bele 28 Pagina **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce…** Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 132 **10/51** ----- **27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento** ![](img_p69_1.png) i | i i!i PORE PRR Pole Maso Fc Sa oP Bo Oe 37 ~ - Avonlea #07 Bela Vists Sia Padla 01311-1080 ~ +55 Contato: 11 5167-2680 28 Pagina ----- **27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento** ![](img_p70_1.png) Fin be) rn Ce WIT Loe 5m GF, SAW 150 Ben un FEAR CORBINSFA RL des FW 0 Ba 55 4 1 5 A hy MITE A 0 0 HOO A cn hel A HEY 40180 males nr hg Adeeb © gtpr WHR 1 0 AEN ENB hes 00 ek § cm, UE hide THE 7 bd WER ke OL an ind tis oa 0 he WA 10 lt po Sr ot duro ke IES, che | 8 ee de eG er Ar | a | 8 | yo | |---|---|---| | AA, pei qn pe | Fi rian | sepa 14 | 4 ALO 30 ibe Cesar Tac Ci Co (9G ara ven lh 4 eb en AR 4 TAD A AAT er hdr pegie se da on nay as acorn ar» md rs, wn fi we na ls wees rome dr er com sheara om a0 x " ET pn 5m 650 SAAS Np 95 TE © Cure 4 oe A 19503 op 716 bs cA de wb =n RS 1 a dh SAS SHA, Co OY tha ET CHC ww in ha, bur SHE TE SES SL (PU, G0 ES WORD 4 20 urnTU 3 tv 6 ROK ca We, a 2 ALVD E DESCRICAD DA dn ATR Os SA J RR TRAN rh sth ETA Co, at A HT] ami Ln DOS 1 DAS METAS E INDICADORES As cates 38 TOU $6408 do 0 CI Bel ~ #07 2515 Vists = +55 5167-8680 Contato: de 38 10 **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce…** Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 134 **12/51** ----- **27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento** ![](img_p71_1.png) =r 1 pre. Fara 458 sa reer dame Cia oe tend ee TT Ee t ws | Resmitas i da da to sie» 4 | 807 C2 2515 Bela S30 Paala - 01511-1080 ~ ~ Contato: +55 11 5187-2880 11 de 18 **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce…** Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 135 **13/51** ----- **27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento** ![](img_p72_1.png) ts IBC CAS FASES ATIVIDADES SEREM A EXECUTADAS ETAPA DO Fase ac 3a CSC sure 20 ESTAUTURACACE | do Smiveses irs duos wok du 5 | apy ENT fre on do vo de | Fane de a pan condo ras do de Blo Pade © pias ome cia on da | vor wi di cacen pura o in rele alison a dg i AG Farad Tiebabe ccm o mon | tm comm a Grin Capri cade ow geno ne de irr Eital Pain {at te wiped ie Sah SECRETE | tm hc pun sired Ham own 0 wk Jor Sou CO HE ential de ata para ox a OU 10 FAVELAS DOS ATENDINOS QUANTITIADES DE PONTOS DE Wi-FI LVRE ~ - Avonie C3231 Bela Vists Padla 0131-118 ~ ~ Contato: +55 11 5167-8680 12 de 18 **https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce…** Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 136 **14/51** ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p73_1.png) Rua da Mira ds Roa Faz Ria Coronel | Castro Rua da Rua Doutor Francisen fe 16 Wa Rua Santo Arr Rua Elon Rua Almirante Dolamare Ru Luts Goma Saniora Rua Pawo Lug Santo Rua Francisco de Suse ia 3 160 Rua Coronel Silva Castro Rua da Rua Doutor Francisco Min Professor Wiia Santo Rua Ell Almirante Delamare Luis Rua Gama = - C3 251% Bela Viet Padla 0131710 ~ ~ Contato: +55 11 5167-2680 13 de 28 https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 137 15/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p74_1.png) Jardim 530 Rogue Ings ia Senhors Hua Gunabars Pani Lug Rua Anchists Rua de Sous Rua 330 Jodo das [#5 de ia Fatima da Rua Jase Dias Casta De Rn Divers santos Fa Rua los Avelica Pinko Mziso Hua TV as Rua dos Acton Santos Rua francises Kua Canto bonito Rud Archipenko] Chien Rua Was Canto Rua Dom Ferraz Marts foe da Cures NOW Su | | Ta as Cortes 85 Run Profemor Leikin Cuma Rus Joan Pa Malle Barbosa Pia Rua Hua [US Ria Aleamone Avonlea #07 Bela Vists Sia - Padla 01311-1080 ~ ~ Contato: +55 11 5167-2680 18 de 38 https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 138 16/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p75_1.png) Favela Pare Waa Bering Ria Bangin Larlutasa Roa do Pus Chinigiie Ria Clark Aurora Bus | Rua Praga tala Ambuba | Rua Sophie Rua Ofove Lede | ua Dolegada Morass Rua Clarindo Run | Rua Gongatves | Clermont da Rua Rocha Rica Gomes Won Wiis Adolfo Campos the Aaj Rua de Amar Ria Doutor Costa Rua de Rua Carlos Lede dos | | Santos ~ - Avonlea #07 Bela Vists Sia Padla 01311-1080 ~ Contato: +55 11 5167-2680 ore 28 15 de https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 139 17/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p76_1.png) Wie Devic Rua Doutor da Cunha Lobo Paulo ned Roa Doutar Rua Calo Graco da Prado Rua Jute frank ua Padrs de tie Rua Primavera de Auenide | Jardim Nova Oriente | Wa Rua | Dora Laje | |---|---|---| Curran | Praga Vannucchi Lame Rua Porto Rus Gangalves Mua lusting Rua Hua Danti Rua Anton Ha loge grat ua Pratessor Corres tae Wa Farts do Arad = - C3 251% Bela Viet Padla 0131710 ~ ~ Contato: +55 11 5167-2680 16 de 28 https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 140 18/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p77_1.png) Jardim Rua Particular Roa Simo Rua Sebustiio Martins Pereira Rua de Rua Olas Rua éa Geme ale Rua Comingos Alves Ku Domingos Luis Grou Francaca Rua Gonzaga Rua Sav de | Jardim Run Guilherme Rua Di Rua Sacto Dnofie Aurnida Carios Estrada do Campo impo Rua Hua Antoni Goud Rua Anthne Viagas de Avonlea #07 ~ Bela Vists Sia - Padla 01311-1080 ~ Contato: +55 11 5 88 17 de https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 141 19/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p78_1.png) Dus Jordm Pama Wi Cantanhede Clementon Rua Cunha Rua ds Frain de Rud Mua das 08 Rua Sargento José André da Mota Falcons ug Rua ds Nowra Viele Vista 530 Rua Aba solher Rua Cabral Rua Rua Nicola Serv Rua Carlos he | | Jarom Zora «Praga Clove Gangalyes Cortes Cons ~ - Avonlea #07 Bela Vists Sia Padla 01311-1080 ~ Contato: +55 11 5167-2680 28 18 de https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 142 20/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p79_1.png) | | Bitencourt | |---|---| | S390 | aa Zona 83 Archar Sotwr Lopes. \| \| da Shen a Pratessor de Lima Coutor de Betta Jon seztra Ra Rua Cunha Matas de Mua lod eto Rua Wily d= Mua Acslurita Bartir Rua Luca Mua dos Santon Vieira Nataling asd Rua Sila Rua Doulor Antanic Neto. | | Favels 1010 | \| 88 Angele Cutrale Rua Rua Rua Avanida Toman Rua Esteves Santor | | Avonlea | #07 ~ Bela Vists Sia - ~ Padla 01311-1080 Contato: +55 11 5 | https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 143 21/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p80_1.png) Alberto de Farin Cardosa José Hua Pisa Rav Cintra Rua Ramon Rua Rafael Favela do Avonlea da | | Zor 88 Praga José ua A dot Santos Arras Abe iia Nogueira Licio Rua Miia Rua Desernbargudor César du Faria Ria Alberts Nasclments Rua Coutor Almakda Fiza Martial de Ria Augusto Faring Poa Coronel Sours Barros Jods Oeste [ | 12 Wa Nua Martins Rodrigues Rua laqurana #07 ~ Bela Vists Sia - Padla 01311-1080 ~ Contato: +55 11 5 20 de 28 https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 144 22/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p81_1.png) Favela oo Sapé Jaqueline Wis Denied Joos Pereen Rua Rua Lamarats Santos Roa dos Vieira Rua Camargo Marti Mua Clary dw Rua | 82 Nuns. Lopes Rua Doutnr Bernardo Rua Leyla Wa Pires. Praca Wikson Maseirn te Rua Pratossor Dias. a Rua Man Soares Mua de Castro Ru Carvalho Ferrers Rua fl Caen. Zoom | «un Russ «Fur Sergognone . Bun joo jose Santos 0s Avonlea #07 ~ Bela Vists Sia - Padla 01311-1080 ~ Contato: +55 11 5 28 21 de https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 145 23/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p82_1.png) «Fun Emanuel Bardare ds «ua tio Negro Adio Gangalver de Rua «Fun lid Mise Rua ig Gangalves de Zona | | | 83 Ponts a Praia Rua uma Roa Waris do Lima, Rua Mua do Patrocinia Waetge Sante Luria Rua Julieta Caldas Farmar Dias Amaro Rua Manos! Rua Rul Amaral Ria Augusto de Ri Paulo Augiato Te | Macedo «Fun Lucricia Nucl | #5 Avonlea #07 ~ Bela Vists Sia - Padla 01311-1080 ~ 5 Contato: +55 11 28 22 de https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 146 24/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p83_1.png) «Fun Profesor Lame Zora | I Favela do Ja(0im S30 Domingos Rua Coronet savador de Maya Rua Doutor Nekon Cayres de Btto Rua Boutor Carmine Capricchio Roa Fa de Rua Ney Rua Enganheiro Willy Feder Pia Jonatas Sarrans Rua Joa Pessoa do de. Vin te Araraquarn Miia Cobo Saveriana do Costa Favela do Jeedim S&o Remo roa dos Tris Carmine Del Lourengo «Pua One da Criangas Bergin ~ - Avonlea #07 Bela Vists Sia Padla 01311-1080 ~ Contato: +55 11 5167-2680 ore 28 23 de https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 147 25/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p84_1.png) wa oT, «Viele de Barros de Cafe do Vinla es «Funds Doutor Paulo Jovi Alves Lima Favela do Gelo Jurgen | Hum ate Viel Rua ua da Rua Miguel Run El Aras Bariach Ros Emet Rui Jos Alves du Rua Padre faba Carlos Baniha Hua Laut Freire Mua Chaves Toca | | ds Sve Avonlea #07 Bela Vists Sia - Padla 01311-1080 ~ ~ Contato: +55 11 5167-2680 24 de 18 https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 148 26/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p85_1.png) wa oT, Professar Santiaga Rua «Rus dn a S30 Jorge Jd. do Goutor «Rus Neméso | | . elas «ua de Tam Muniz dom Quite Avonlea #07 Bela Vists Sia - Padla 01311-1080 ~ ~ Contato: +55 11 5167-2680 25 de 88 https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 149 27/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p86_1.png) wa oT, Fun «Bua «Pus francis «Aud Miranda | | 83 Jd do Lago Whitaker Rud Tera te «ua de Warco «Fun Atilio Viuscqus obo oss de Farias Bua loge Raimundo M. de Bua Osvaldo Canal aqui Lapa Vegm Travesss Trovessa Professar taunino Avonlea #07 Bela Vists Sia - Padla 01311-1080 ~ ~ Contato: +55 11 5167-2680 26 de 38 https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 150 28/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p87_1.png) de | | Brasiiandia Avenida Liss Zora Nor 16D tate Rue la Rea da Hua Mua Aras | de Ria Flor Roa 1048 da Rua Rua Rua de Linda Norte Favela do Bol Malhado | | | 00 Niemeyer Zoo Caprio ua ak de Rua Valdit Jose | Nua Rua Padre Mendicute Mua Cabo Eduardo ua José Rua Ria Rb Sarrana Avonlea | | Wa Zora Norte 80 ~ #07 Bela Vists Sia Padla ~ Contato: +55 11 5167-2680 01311-1080 27 18 de https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 151 29/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p88_1.png) | | Wie Devic Vilares Salgado Rist Indo de Viels Batista Mar di Arabi Rua Tgquarap. de Ru do Rua de sous Rua oa Astolts Dutra | |---|---| | Jardim Cachoeirs | \| Zora \| 80 Lucas Rua Mannie Rua ua Anton Wa Lidgy Jane Rua I Rua mac 12 Rua de Cobre \| | | Jardim | Cary Nova 40 a dy Tabcodo Bua \| Rua Jasquim de Sousa Beta Roath | | Avonlea | #07 Bela Vists Sia - ~ ~ Padla 01311-1080 Contato: +55 11 5167-2680 28 de 28 | https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 152 30/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p89_1.png) Jardim Guarani Canimbé Vila oa Ann Rua Rua Apareeids Pra Roa da Francisco oss Ria 48 Run das | «Fun do Pua francisco de Dives Augusta Davia «Fu Lopes Barreto Batista da Ferrira | Zora Note Tors Norte, on Sate Zora Nort wun dos Pat . Rue dos . dos Pia das ~ - Avonlea #07 Bela Vists Sia Padla 01311-1080 ~ Contato: +55 11 5167-2680 ore 29 18 de https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 153 31/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p90_1.png) co do Favela Po dos Camaris «Fun Clorofitos os Catetos Fuad da Rua Comingos flege 530 Rua Rua Doutar Jos Osirio We Run Abate Rua Rua Prafessor Jodo de | | Zoca Noni= Rua Jos de José Hua Doutor da Slo Rua fou Rua Severin Rua Jobe Hua Ribeire Rua Var Rua Santo Cars Ria | 80 Hua Rua de Avonlea #07 ~ Bela Vists Sia - Padla 01311-1080 ~ Contato: +55 11 5 30 28 de https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 154 32/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p91_1.png) Waa Mancel da Jose de Barros Pisa Gaspar die Rua Martin Fontes Rua Rua Vicente de Ria Blogo Vaz Rua de Rua Pein Va Mua do Carmo Rua Wa silva (te Fasalan Zoca do | | | MD Win Padre Run Jo30 Navel Mua Moris Rua Professor Jodo te sts Rua Doutor kos da Almeida Hua Jacarstings kd ua She Corupra Rua Ra Joo Ria Diogo Vat ua Sato Rua Carlos Avonlea #07 ~ Bela Vists Sia - Padla 01311-1080 ~ 5 Contato: +55 11 28 31 de https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 155 33/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p92_1.png) Jardim Sidney Jardim Pat Avonlea do Wi Domingos lego Barros Hua Rua Maria a | | Looe Zora Norte 80 Rua Capo Francisca Nogueira de Rua Pedra Rila Augiisto Hua la ha Negi 530 Run Win Jodo Rua Fravicecs Rua Rua dr Bara Rua Laet Marengo Pujol da Paria Mareira Zusuim Rua de Ria Agonstinho Sours de Rua Alberto do Muir Matta Carmi | Zora Ria Adriano fash Machin Pua Professor de Ribeiro ~ #07 Bela Vists Sia Padla ~ Contato: +55 11 5167-2680 01311-1080 28 Pagina 32 de https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 156 34/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p93_1.png) Comunidade Preto Avonlea Waa Arthur Freire de. Jos Hua Alves Azevedo de Andrade Adolfo Rua Lite Rua Analie Franco da Mua Jada Sila Borges Marka José Barron Ria die Caras de Rua Ameica | 50 Rua Jasaun Rus de Rua Alberts de Azevedo Rua Maria do Carmo Santana Adriano José Rua Rua de Mua Arthur te ia Jal Alves Arvada de Rua Andraile Rua Lelt= Rua lacarsndh Rua Rua Cedro ai Amaral Toca teste BO | #07 Bela Vists Sia - Padla 01311-1080 ~ ~ Contato: +55 11 5167-2680 28 33 de https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 157 35/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p94_1.png) Favela Do Ho) 3 Avonlea Tia Rus Pau ua Rua Angi Ria Wan Mua Wa Pau Ferro Rua Wi | | Tia (este B0 62 Sous Ribeiro Joaquim Olivos Ria Risa Marka do Carmo Santana Run oka Alves Azevedo Rua Aborto do Atevedo de Bia Riis its da Hansa Cares Siva Rua Ariba frase da Maria Jou Baron Tua Vicente de Tila General Rua Pua | Zaralene de #07 Bela Vists Sia - Padla 01311-1080 ~ ~ Contato: +55 11 5167-2680 38 18 de https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 158 36/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p95_1.png) Parada Xv de Novembio Agus Robru Ta Rua Rua Rua 530 Rua Jods d= Laet Francoea ua Matenas Rua | Joaquim Rua Agostinho de Scouts Rua Alberts de Azevedo Mua Waris do Carmo | | Zora teste KO Rui Adriano Rua Souza da Ribeiro iid Aner Fine do Rua Mua Haro Andrade Kua Mu Rua Alves Areveda de Franco da Siva | Domingos | | Rus Leste Rua Padre Vaauel Marka Rua Roa On Torre Avonlea #07 ~ Bela Vists Sia - Padla 01311-1080 ~ Contato: +55 11 5 08 35 de https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 159 37/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p96_1.png) Tie Doulor 3932 Osirio dn Almeida Jacaratings Pisa 830 Rua Fie Rua Corupra Professor Podrera | | Pintadinhe Rua Zora este au da Rua Manvel Rui Maris Jose de Barras de Rua Gaspar Lames Rua oe Almeida Pua Martine Fontes Wun Vicends de Rua Var Barko du Rua Var Rua da Carmo Sardine Rua Sitva Jardim Hua Lee lene Maris | | © Tas Waa Amdla Toa AO We Mua Capitan Francisco General Euclydes Rua de emits Pedro Rua Esteves ~ - Avonlea #07 Bela Vists Sia Padla 01311-1080 ~ Contato: +55 11 5167-2680 orb 36 de 18 https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 160 38/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p97_1.png) Hd Aue Fanganiello Wi Martine Rua Major Padiths Risa 530 Riis Jada de Lawt Rua Franco Abra Popol ds Rua Patna Joaquim Zora teste | | | KO Rua de Scuts Rua Alberts de Azevedo Mua Waris do Carmo Rui Adriano Rua Souza da Ribeiro iid Aner Fine do Rua Alves Areveda de Mua Haro Andrade Maris Lopes Zora este | | | ia da Mia Francisco Nogueira Rua Genarsl Euchdes de Figueiredo Rua Madureirs ua Augusta Pua Martian ~ - Avonlea #07 Bela Vists Sia Padla 01311-1080 ~ Contato: +55 11 5167-2680 orb 88 37 de https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 161 39/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p98_1.png) Favela do bob Iguatemi Avonlea Tia $50 Fis Wit Jno de amt Ria Francisco Marengo Rua Alfredo Ppl Rua Comingos Fasolan Rua Padre Vangel | Zona Leste Rua Jodo de Torres Rua 3934 de ua Jai ge Rua 530 Run Severiaan Si Rua Coruprs Hua Jobo Wiad Jaan Run Agostinho Rua Alberto Atevedo Ria Mars de Carma Sartans Adriano Rua Zora lusts de Sours de Josk Mua Professor do Rua Arthar de loso Alves Azveda Rua Horacio do Andrade #07 ~ Bela Vists Sia - Padla 01311-1080 ~ Contato: +55 11 5 38 28 de https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 162 40/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p99_1.png) Waa Leite fasolan Zona (este Cidade Tiradentes | | 160 Rug Padre Cindida Fea Professor Torres Rua Coutor Rua Jacarating ua 530 Jove Rua Sha Rua Ru Joo Malvina Avonlea Rua Alberto de Wana Rua do Carmo Adriana Marchinl Rua di Sousa Ribeiro Rua Fra do Almeida Rua Jase Aves de Miia Andrade Rua Letts docs Leste | | 80 Rus Padre Jodo Manus! #07 ~ Bela Vists Sia - Padla 01311-1080 ~ Contato: +55 11 5 39 28 de https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 163 41/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p100_1.png) Tia Wario Candida Protesicr Rus de Clweita Torres Jas Pisa dn Wea 530 Rua Jord Rua 5 Rua lak | | Jose Wun Zooa Leste 50 de Fu Sour Rid ART 80 AAO Rua do Carmo Santana Rua Marchi Professor der Rua Arthar Freire de Almeida Mua Alves Azevedo Avonlea Bela Vists Sia - #07 Padla 01311-1080 ~ ~ Contato: +55 11 5167-2680 30 de 18 Fins https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 164 42/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p101_1.png) iE 11 PROIETO TECNICO Tel I 10 FRIST 12 DESCICAD CO DOUIPAMENTO Vis Fars Aa Se she apd te THAT Ct Ch 1 col Es 00 es Beis as 8 ros extn. un a rt Se TO WIN 1102 A Sars 670 sm AT, 54 C10 0 MAR, 0 did per de A fo ws man pm 3 1 SrA rege so C0 THUS On i TS WTS hare 0 0 RT do sn = pone she sm cares do sr 4 wei C3 ela S30 231% ~ +55 Contato: 11 5167-8680 81 de 38 https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 165 43/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p102_1.png) tom Shem diem Ss bees $901 THUS Sati 1 A Ar A) ed Ani A MA i 0 Cr MNS, AP FAM i. Ta ecm rm as Os mortem chor. ANI GO AD 4 4 0 i 5 APY ath AAT Go 3 nk MARE ed AF Ch A 0 ASO poe | MU | 5 | Wn | |---|---|---| | A se | wee | on | gu ees om Ast geile pas ous. Compe nA) dh WEL pose rear em THUS + 58 CE eT Cod On sis vie ve Sisto + AF Teh ve 0s mo 12 00 FUNCIONAMENTO DO PROETO TECNICO PORE 387 S70 © SI TIS SAS on on en air ACAD T | 2.1 | SICA | RIE | |---|---|---| | DTA | Cx AP Cob | 100 AIS | ET SE 333 Suman 1230 Oe OANA ce ped oe ee 12.3 AS DO 3G, 3 8 Car i NL, ere WAL 1230TIMIAGKO dh i TF pe Ac APS Con Ae IA 1s nn med Sa RAT ss pa ove eal 134 E GERENCAMENTD DE TY HE Ge 0 wn FS sear mars or wan po a) Gaga: dn tm TE FAC EI C3 Bela Vist So - 2515 Pala 0131-100 ~ ~ #55 Contato: 11 42 de 38 https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 166 44/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p103_1.png) th Ts» E © Ebb ATS © 0 ITED Fed has SSE 2 0 On ia © de Tie ee pn BOL 60 40 EAI HO Pon go 13 CRGANCGAAMA LO SEGUNDA FASE CRONOGRAMA IMPLEMENTALAO 14. DE ce rattan S000 do int LS Avonlea RA | ~ - #07 Bela Vists Sia Padla 01311-1080 ~ Contato: +55 11 5167-2680 83 de 18 https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 167 45/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p104_1.png) rom 1 | 1 | El | |---|---| | i | wn | | im | am | om 19 Semana: 3% Semana: Semana: de 250ponies de 250 panias du 350 puntos de 250 12 Semana: de 3% pontas de 150 29 semana: 34 Semana: de 350 4 du 250porto: imp | 10 Semana: | de 250penta: | |---|---| | 28 Seman; | de 250 pacts | | 4% Semana: | de 250 | 350 poston 42 Semana: Imp de 250 | 19 2% Semana: Impiementagia de 150 pantas | di | de | |---|---|---| | 39 Semana: | | de 25 | Semana: 250 4% de : 3 Semana: 250 parts de de 230 150 da do 350 de panto 15 CARACTERISTICAS DOS PONTOS IMPLEMENTADOS DE 11. CARACTERISTICAS de TTY Sam 8 eu Lave sex ~ - Avonlea #07 Bela Vists Sia Padla 01311-1080 ~ Contato: +55 11 5167-2680 4 de 18 https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 168 46/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p105_1.png) HRS dwar ret. 16 GARANTIAS DE b td TAL eae 2 va Aeon 16: PIANO DE tow on in gerry BON 36 465, nes 8 ot TL es AAR 0 FSEORD mm te ce 8 4 162 ts As om 16% OPERANCNAIS On due mck. se 103 i Hosen 40 em PEt SHAG 1 nine empha wes ries gun ohch i do it ot mh uc rem 1 A 4 i Crs SBE 507 02 2515 Bela ~ Contato: +55 11 do Paula 5187-2880 0151-108 45 28 Pagina de https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 169 47/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p106_1.png) Ld re 11 rth brn rrr | CET | 5 AS RNA | ATOR | |---|---|---| | 165, | hn | ree | cn mh se ho wm . om er ean nw S06 Eres bes Aint 66 & 1660. wer EN he (AO) 3 A dav AAS ch ren cen of = 167, wn thn mi EA om os Marie na Aah 072 dn mab on = 4 rn et 17. Pas | | | pee 15. DESEMBOLSO 35 Im Pasa T CI Bel ~ #07 2515 Vists = +55 5167-8680 Contato: 46 de 28 https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 170 48/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento ![](img_p107_1.png) wie [ I] RUBRICAS FOR RS ~ | 5 505.0 RE TOTAL RS 01150 00 £3 FOS TS EDS 0 2 5 nC © TO CI = Bel #07 2515 Vists ~ +55 Contato: 167.8680 87 de 88 https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 171 49/51 ----- 27/12/2024, 15:55 SEIPMSP 117094292 Termo de Aditamento MOM TORAMENTO DA RIA 20. TAS ATWDATER fls. 8306 WBPU267062892928 #### mero © H te os cidadion. 4102 06 Bana bd Ample nes no em 10. ##### = da de jure do 4 codigo nei na .. du rede dor Fcc om (APY) et pals 8 e dos APs paw 16882328-808.2026.8.26.0858 3 Iopograia, de 03 para om eam 3 te ar | da fra che iran fie dre re Sa 6 Taxa de perds de 30 (PO MN dN da (AEE). tm, awl Soma ae para i mes dos See dos atte ### Fesdbonk processo Ajustes & necessitate Ft dio o informe ## ctée p.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, FRASSTIN Avenida Fakta, C1513 Bela ists Sia Paula /57 - 01511-1101 ~ +55 11 Contato: 5187-5580 de 88 por Sel: 1 Juliana Mouréo Silva Cutolo Frateschi Diretor(a) de Departamento Técnico a J Em 27/12/2024, as 14:27. 2 = assinado E Carla Lois Lopes de Almeida E 2 Assessor(a) Administrativo(a) Il «a J Em 27/12/2024, as 14:29. original, = © a 4 Maiara Carvalho da Silva S do Secretaria Municipal de e Tecnologia © Shes copia J 27/12/2024, as £ Em 15:54. 5 é http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando documento A autenticidade deste documento pode ser conferida no site o 3 codigo verificador 117094292 e o codigo CRC 92267A4F. 8 brisei/controlador 50/51 Este gs sp. gov. retormo=proce. o ----- 27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento\_trabalhar&acao\_origem=procedimento\_controlar&acao\_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 173 51/51 ----- ![](img_p110_1.png) | Relatório de conformidade you | |---| | Nome: Validador de assinaturas eletrônicas Data de Validação: 27/12/2024 16:24:19 BRT Versão do software(Verificador de Conformidade): 2.17.3 Versão do software(Validador de Documentos): 3.0.0 Fonte de verificação: Offline Nome do arquivo: 2%C2%BA_TA_-_01.SMIT.2024_assinado.pdf Resumo da SHA256 do arquivo: 364903a3d7b0b6592a0ad332b9e17b5b48f1b1272c724086dc87df8868fff815 Tipo do arquivo: PDF Quantidade de assinaturas: 1 Quantidade de assinaturas ancoradas: 1 | | CN=KARINA FERREIRA DA GAMA | | Informações da assinatura | ###### Assinante: CN=KARINA FERREIRA DA GAMA **CPF: \*\*\*.006.158-\*\*** ----- ###### Tipo de assinatura: Destacada Status de assinatura: Aprovado Caminho de certificação: Valid Estrutura: Em conformidade com o padrão ###### Cifra assimétrica: Aprovada Resumo criptográfico: true Data da assinatura: 27/12/2024 16:17:58 BRT Atributos obrigatórios: Aprovados ###### Mensagem de alerta: Nenhum erro encontrado Certificados utilizados CN=KARINA FERREIRA DA GAMA ###### Buscado: Offline ###### Assinatura: true Emissor: CN=AC Final do Governo Federal do Brasil v1, OU=AC Intermediaria do Governo Federal do Brasil v1, O=Gov-Br, C=BR **Data de emissão: 10/09/2024 18:22:10 BRT Aprovado até: 10/09/2025 18:22:10 BRT** ----- ###### Expirado (LCR): false | CN=AC Final do Governo Federal do Brasil v1, OU=AC Intermediaria do Governo Federal do Brasil v1, O=Gov-Br, C=BR | |---| | Buscado: Offline Assinatura: true Emissor: CN=AC Intermediaria do Governo Federal do Brasil v1, OU=Autoridade Certificadora Raiz do Governo Federal do Brasil v1, O=Gov-Br, C=BR Data de emissão: 17/06/2020 17:50:27 BRT Aprovado até: 09/06/2033 09:00:47 BRT Expirado (LCR): false | | Atributos usados | | Atributos obrigatórios | | Nome do atributo: IdMessageDigest Corretude: Valid Nome do atributo: IdContentType Corretude: Valid | | Atributos Opcionais | ----- ###### Nome do atributo: IdSigningTime Corretude: Valid ----- ![](img_p114_1.png) PREFEITURA DE SAO PAULO ###### SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA Supervisão de Gestão de Contratos Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000 Telefone: 2075-7253 ###### TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO Nº 6023.2024/0000491-8 ###### TERMO DE ADITAMENTO Nº 03 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/SMIT/2024 ###### PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 6023.2024/0000491-8 **PARTÍCIPES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT e o** INSTITUTO CONHECER BRASIL. **OBJETO DA PARCERIA: Concentração de esforço entre os partícipes para** implantação e operação de 5.000 (cinco mil) pontos de acesso à rede de Wi-Fi pública em comunidades do Município de São Paulo, conforme as especificações constantes do Plano de Trabalho - Anexo I. ###### OBJETO DESTE TERMO: (I) Prorrogação do prazo de vigência da parceria; (II) Atualização do Plano de Trabalho; **(III) Inclusão de cláusula resolutiva. (IV) Da Manutenção dos pontos** O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO **E TECNOLOGIA - SMIT, inscrita no CNPJ/MF sob n° 46.392.163/0001-68, localizada na Rua Líbero** Badaró, 425 - 34º andar - Centro - CEP: 01009-000 - São Paulo/SP, representada pelo Chefe de Gabinete **SILVIO EUGENIO LIMA, em conformidade com a delegação de competência conferida pelo com a** delegação de competência conferida pela Portaria SMIT nº 67 de 28 de agosto de 2018, a seguir simplesmente denominada PMSP/SMIT, e de outro, a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO **CONHECER BRASIL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda -** CNPJ/MF sob n.° 01.718.634/0001-47, com sede na Avenida Paulista, 807 - CJ 2315 - Bela Vista - CEP: 01311-100 - São Paulo/SP, neste ato representada legalmente nos termos do seu estatuto, por sua ----- Dirigente KARINA FERREIRA DA GAMA, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 25.\*\*\*.\*\*\*-7 SSP/SP e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Física do Ministério da Fazenda - CPF/MF sob o n.º 296.\*\*\*.\*\*\*-61, doravante denominada OSC, de acordo com o Despacho Autorizatório sob doc. 127470861 do Processo Administrativo em epígrafe, resolvem aditar o Termo de Colaboração nº **01/SMIT/2024 com fundamento na Lei Federal n. 13.019/2014, com redação alterada pela Lei Federal n.** 13.204/15, no Decreto Municipal n. 57.575/2016, na Lei Municipal n. 14.668/08 e no Decreto Regulamentador n. 50.554/09, nas seguintes condições: ###### 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PARCERIA 1.1. Fica prorrogado o prazo de vigência desta parceria, por um período de 06 (seis) meses, contados a partir de 20/06/2025 com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016. 1.1.1. Caso a OSC não apresente ou tenha por rejeitada quaisquer das prestações de Contas do Termo de Colaboração original, será rescindida de pleno direito a renovação tratada neste Termo. 1.2. As partes de comprometem a seguir todas as regras e condições descritas no Plano de Trabalho - Anexo I deste termo. ###### 2. CLAUSULA SEGUNDA - DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 2.1. Fica atualizado o Plano de Trabalho conforme Anexo I deste aditivo. ###### 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA INCLUSÃO DA CLÁUSULA RESOLUTIVA 3.1. Fica incluída ao contrato cláusula resolutiva fixando a possibilidade da PMSP/SMIT resilir a parceria mediante comunicação prévia de 90 (noventa) dias, renunciando a O S C à qualquer indenização decorrente do exercício desta prerrogativa. ###### 4. CLÁUSULA QUARTA - DA MANUTENÇÃO DOS PONTOS 4.1. A manutenção do fornecimento de wi-fi, por ponto, após o período de 12 (doze) meses de sua efetiva instalação e ativação, ficará condicionada a novos repasses, não havendo a possibilidade de permanência de tais pontos sem o devido repasse. 4.1.1. A OSC, desde logo, fica ciente do quanto disposto na presente cláusula, não podendo alegar desconhecimento, nem ainda pleitear ressarcimento pelos prejuízos tomados pela permanência da prestação dos serviços após o período de 12 (doze) meses, na hipótese acima descrita. 4.1.2. A OSC, se compromete a fornecer relatório dos eventuais desligamentos dos pontos cujo período mínimo de manutenção venha a expirar durante a vigência desta prorrogação, indicando localização dos pontos e datas de desligamento do serviço. ###### 5. CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DO TRMO E DOS RECURSOS ###### ORÇAMENTÁRIOS ----- 5.1. Não haverá transferência de recursos financeiros entre as PARTES para este aditivo. ###### 6. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO 6.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas, subcláusulas, itens, condições e obrigações do Termo de Colaboração inicial que não contraditem o presente neste Termo Aditivo. E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente termo aditivo assinado pelas partes. ###### SILVIO EUGÊNIO LIMA Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia Chefe de Gabinete Line ween wb VATINA CAVA 9 pies DA 108 3 ###### KARINA FERREIRA GAMA INSTITUTO CONHECER BRASIL Organização da Sociedade Civil - OSC Representante Legal ###### ANEXO I PLANO DE TRABALHO **DOC SEI [126838899]** ----- ![](img_p117_1.png) PLANO DE TRABALHO WI-FI LIVRE SP ----- ![](img_p118_1.png) MET Sumit 1 DO PROPONENTE 1 4. 4. WISTORICO DO PROPONENTE. . . OBIETODO DESCRICAO DO wl SERVICES S1 8 PUBLICO ALVD DAREAUDADE. 7. E 3 ins DESCRIGAC DAS METAS DOS F INDICADORES DESCRICAD DAS FASES ATIVIDADES SEREM EXECUTADRS. 9. E A 20. ims evar DESENHO ILUSTRATIVE 00 PAQIETO TECNICA DO 102. i 11, DO DO FUNCIONAMENTO PROIETO TECHICO........ 10.1, FISICA CONEAND UE REOE | | 111 OTIMIZACAC Al-POWERED - - - 18 E GERENCIAMENTO CONEXAD OF 1 LOCALIZAGAD. A 107 E . AB | |---|---| | 118. | POLITICA URIFICADA | | 12. 13. | DRGANOGRAMA FUNCIONAL DO . CARACTERISTICAS DOS PONTOS | oe | 132 133. | 600 Megatats segundo gor segundo por | de PIE | de POF | |---|---|---|---| | 154 | | de daponibilidade de acessad intemet; Srl hm) POF | 0 | | 135 | 150 | I ns | |---|---|---| | 1 | GARANTIAS DE DISPORIAN MADE. | » | . FURNCIONALIDADE E DOS PONTOS DE ACESSO 20 42 99.5% de Oe b internet: | B07 | Bela Vists | Sho Paula | |---|---|---| | — | - 5197 | - | Contato: 455 11 9880 2 de 25 ----- ![](img_p119_1.png) iy SIA de de até 12 horas: 15 SUA de de 20 15 PLANO DE . 153 FSCORODO PANG 153 pala day man ute 1521 TECMCA sari de 30 s 1323 0 SUPERVISOR coordenard Jada do as CATR 123, " — PROCITINTHTOS 150 1 ##### FLEES dates do rsd on de de rede; A 1532 de de desampenh ou rapide 2% 1533 he firmware... 2 esse win de alin au a con complets dus ces wo dotathaco de ss Se reshzadas para 3538. todas atividades fins de 0 00 do regularmente 1536 delete desampenho tn 194. PADRONIZACAD de padres intemaconais de 15.41. e coma [ESE B02 Le 802.16. ous pelo STIL pars de 1542 serviges 1, ice de e Ea 1548, com © nacionsts como ANATE Le TCC oo MELHORIA 155 ##### Fen dens, CONTINUA... . © 1531 com melhores n 3 com 1552 sm trenamentos a manter atualizada as 1553 dos (Fetes para dress de de 21 16 endl — rio — Bela Vists Sho Paula - B07 5197 9880 Contato: 455 11 de 25 ----- ![](img_p120_1.png) aperacionals 161 Eaborache de documentagio Inclundo (POPE), manusis Ge regstion 08 2 162 Arquivaments de toda a documentagio pars futura ausitorias, 22 . 63. 31 chentes sabe om os 0G 130 MOS 1632. Formecimento on da informsgot sobre © estado rede 17. ORCAMENTO ... DA 22 18. £ MONITORAMENTO CROMOGRAMA DE IMPLEMENTACAD | 19. | DE ... | 23 | |---|---|---| | 20, | OUADRO REPASSES | 1 | | 200 | | \| | . JOT: dos 2 . | B07 | Bela Vists | Sho Paula | |---|---|---| | — | - | - | ----- ![](img_p121_1.png) BRASIL IDENTIFICACAO DO FROPONENTE Nowe da OSC: Instituto Brasil da OSE dw. Paclsta, 2015 Bairro: Bela Vista Cidade: S30 CER 11 11 3: arg © mak br org br da DSC: Karina én Gama Ogi E5750 Endernco do Dirigonte: Griroll, 221 Barra: So Luis Pavia CEP: 2. DADCS DO OBIETO gratuito | da Ativicade: | LIVRE | | |---|---|---| | do | Portus sie | a | | Rages das | | Leste, Oeste, Norte 51 | | Horaria de | | 34n diariaments | |---|---|---| | de | oe | {arco mi | | Enc do | | myes | do | Valor Total 12 | 108.000.600,00 partir | ait: mbes da rest) | |---|---|---| | Vigenca: meses | da | do Contrato | | B07 | Bela Vists | Sho Paula | |---|---|---| | — | - | - | ----- ![](img_p122_1.png) BRASIL DO PROPONENTE 3 £ du Gwil sub DINSTITUTO CONNECER BRASIL uma Seciedade © legal do Marco dus da Civil (MROSC Les 11 019/2032), sem das fins am d i aie = 4 114 1 tl 1 \* 3 H 1 H H 4 i" i:i i i | i§ i =BE Se i, : El El ----- ![](img_p128_1.png) El iouIi i | | i i j i : ; i : + 883 I] i i fz: 2 Hl 2 3 3 Pig 12 25 ----- ![](img_p129_1.png) iy que ven Cabe o dis camunidades e sarasentam pat 4 de canio 0 Lee 58, devia série de ous cas a a fs das das a5 @iculdaces acordos am Parcanias trata de & ressaltar que do eae de forma resultands em pou: spaces de come paraues, além da dat utd desafio 1S 8 ie do WITS um rn de pills 4 wien ida, um ou dos patos ra limitreles do nas AMM dar ha Lma na da: grandes de pos o cto de de rede © 2 o sels reslrado. Heo results ns falls de por das cussed banda grandes Dutra grande & 4 obeengio de sages a de acordos das pelo poder pibica, para como se programms Lure SP. bso deve comunddedes, bem como burocritico da i nas 80 WE do 0 que ou | Portants, ¢ fundamental que a poder | para | que © | |---|---|---| | princi abjetive do peodrarna, que & tender locals ands | promo: | digital, | em a § mator Uma siternstiva & par da persads pela busca Organizasdes Civil do para permite, por mee te na programa A ue OSC ue noise os ra nas superar Diutro ponte 3 se destarar é que, BA 628 grandes nat para Landa [args with por de comunit os de do ace cu locus, 3 da a | No | contraaclo dessat prosedares pela devido @ son | pdbiks & praticmente dos | |---|---|---| | em | com | Ax GSC posyibiitariam due | | — | Bela Vists Sho Paula B07 - 5197 9880 Contato: 455 11 | - | 13 ce 25 ----- ![](img_p130_1.png) & tmbem pure esses provedores Bora 0 da local, em uma parceria Alben siticulacho de sos comérdan entldodes acess | para | no | e | £ Contos que | a | |---|---|---|---|---| | de | | de enw gia, | de cauipamentan, alén de resaivee | | ome acesso 3 entre outros smailos, io da do conddarives o digital, pelo fomento negacios locas, dos € um imoortante por meio daa OSC. Mém disco, de trarer conectividade pata # da wetidade w de was amps sak an de da comunidade, se da Por fin, nds Mata Ge niciativ Secretaria gata o 40 50 de do ssn a utlizando em (Rt, por Co du 0 da 50 trata que NC Na do 7 PUBLICO ALVD E DESCRICAQ DA REAUDADE | 0 | 2 | 6 composto pelos | dus comunidades do | So | |---|---|---|---|---| | Paul | akangadas | 0 que | 180103, criangan, | adultos de today | que compativels com 3 WiFi e que se DESCAICAO DAS METAS E DOS INDICADORES acids $30 o 1 meta pars vanficar alcance Edita hs 5 8 oman a pia 5 os STH ARR PAT a sat pr C1 234% Bela Vista S50 Pauls - Avenida Paulista, 87 SP 0131-200 5197 9880 +55 11 san Pigg 14 25 ----- ![](img_p131_1.png) BRASIL iho Ee I = orm, cts Km 0 Ce Fis Coa aa 74 3 pe de bie di TY Ltd THD die in Toe [Cr + © na ns DESCHIGAO DAS FASES A 4 EATIVIDADES SEREM EXECUTADAS Anviones | | Fe ine 05 pa Ray | ce Smorssas 38 oi acti Jar lech:© E da tral so B07 Bela Vists Sho Paula 5197 Contato: 455 11 9880 © SAT wa Pina 15 25 ----- ![](img_p132_1.png) Fass cu ine se THE | SA0 FRU 50 mip Ce pa CE dos memos 02 ser gorsdos pare fotogradzoe PMSF am cx wikia ds eles presents Trabsina. Aas & 1 que © Ton alo don ua cab pds planed 93%. no Fare singe wnt - nine pn pare 0 Siem para mame 3 1708 aco Live a6 OTE, © GN Lira dnc 00 conde MI PAK 00 RADE 60 10. PROIETO LUSTRATIWO DO Pagina 16 de 25 ----- ![](img_p133_1.png) iy 102 TECNICA UO EQUIPAMENTO Sere 570330 1021 Geral Desempenh Os Access Rots (APs) Ariba | d2 | 6 | em amblectes wxtemnos, Eles sic | |---|---|---| | resistentes | condighes | nchiindo temperatures estremas, | Extes um de wit nivel com capandadss de skance = | 102.2 | Técnicas: A Série 570 possul MUMING miltiglas = © | que perme da rede. indoem | |---|---|---| Clint Match da Aruba pars servigos dn A tas 00 misma de 10 ar Se velocdede Al's sh pars mem a do a | 023 | Os de de etre Gente; | | |---|---|---| | 1021 | Recursos como OFDMA & MU-MIMO: Os recursos aafimoram 3 | de | | multiplos | SUportam até & | « cana de 160 | sem fio sar diverses 10.25 Vanagers do OFUMA Aruba Air Slice: OFDMA parmeta Guo 03 APS atendam da wbheagic caral. Aruba Ar Sice iron 3 de nivel SLA de de desempenno de atraves ds alocagio banda MIND: « com APS de 10.26 Gc downlink, mélhorando efichiacia altas mages co lentes. A Cent Match da Aruba aun oF an clientes meinor AP dispanivel; W027 Os suporsam MU-MIMO de dawnlink, melharardo eficiéacia para alta de disntes. Clent Match Arba oc A da so dienes estes conectados methor AP A seguranse coro 1028 de serie 370chi medides de e WAS, de A VPN s2guras & possul im Tristan Platform Made (TPR) para de um © Conectividsde: APs suportam magma de 1024 dientes pperar win modus wm sm controlador. de através de coma Arubs Central & Aridia Airwave. Os 530 campativeis com Touch « | prs | a | we | |---|---|---| | — B07 | Bela Vists Sho Paula | - | 5197 9880 Contato: 455 11 Pia 17 ge 25 ----- ![](img_p134_1.png) BRASIL TO 11 DO DO PROJETO | 0 | de ‘entender coma exes | gars | as Access Pants (Ms) da sere Artis 570 de ua rede e quais 550 was | |---|---|---|---| Vamos um gue como wes em rede tioka INSTRUAAG FISICA Dt LLL £ 03 APs pa a ecbertura, nstslados em estratégices Fes & rede por malo de Cabos Erm case, er por FOE (Power 113 AP: de ma web 641 te LT rir interface de come © Aruba de fede: define 550% (dent de de rode), segurangs, mmo POWERED KE Andlles Os APS o da BF pars 3 performance, Ajustes Autamiticas] Com & aluda de 1A, 03 AP pOté cia de coma pars melhacar a qualidade do sil VLA COMERAQLE (ERE DF TIVES cliena (coma da so APS uranda as do mda configuradas, Balanceamenta de Carga: Os AP: gerenciom halarcesmenta de carga para uma dat dispodtvos conectadar. LS SURCHTE A RD) com APs se com de aT: Os comunicar através Zigbee Senicos de Podem ter camo © para services em como rastreamento de athox. — Sho Paula - B07 Bela Vists 5197 9880 Contato: 455 11 Pagina 18 de 25 ----- ![](img_p135_1.png) BRASIL 16 MANU AO rein Remota: O estado desempanho des APs stravés de de de rece Manuterciol Inca de canfluragho LE UNI AOA £ alia, de e de sede pars | dadas | & fade. Cumprimanto de | As pollticas de rede | |---|---|---| | em | as APT para | | 12. ORGANCGRAMA FUNGONAL DO | B07 | Bela Vists | Sho Paula | |---|---|---| | — | - | - | ----- ![](img_p136_1.png) 13. CARACTERISTICAS 105 PONTOS 18 ic 5 MA gars Ln sO 4 he de 14,937 ir 13 130m sw Ries ce 14. GARANTIAS DE DISPONISILIDADE 4 E 00% DEAC | 2 | dr | dace | |---|---|---| | 24230 | de reper de ek | 1d | | ASA te | tre | | 15 PLAND DF & | © | 0 Ine S00 6 4 Sl rm | 3 | 0 SEEING INA (A | TNS 04 | |---|---|---|---|---| | Det ML | ey DO | | | | 15.1 PLANO Ets nO 16 PTS ran rn hs 060 30, mer melhor contin distin, 15.0 pel 1531 Acqape des ae de pris ORE pur 12400 Ale | Avenida Paulista, 87 | C1 234% | Bela +55 | Vista - 5197 | S50 Pauls SP 9880 | 0131-200 - | |---|---|---|---|---|---| eb 20 25 ----- ![](img_p137_1.png) 4 I 14.3 PROCEDNMENTOS DONA nv de ag FTG ies a RA fe ier, co st Fans cls perl, di 50 Co nc Ce deen i tae tithe co Desh £3 de hg rH 3/8110 pars Eanes is de D300 car = Lam 1 i AGH EON D1 TIL ia fv 40 11 [I 0 Ch, AS con ANATEL= MELHORIA CONTRA 15 rohan om teeing CONG Qo arn Lom ay oporiun de park dru 06 restores Paulista, C1234 Bela Vista Sho Pauls - 5197 - Contato: +55 9880 iy Pagina 21 de 25 ----- ![](img_p138_1.png) MET 16. DOCUMENTACAQ 16 1 | OS WEA 4 162 feds bo pars bine ie ume 161, Commu 08 plates 30 cH cam (lentes oy ro: nao ALA 01 ch Ut Oo ha 31 9 £21300 nde. 17. ORCAMENTO manna cm | cones woos | 00 | pn | compan ow piss nnd 33 rr ww DESEMBOLSO POR RUBRICAS - RS tam RELATORIDS R$ 680,000,00 8 RHE COMUNCACAD COM OS USUARIOS LOCACAD DE SQUIPAMENTOS £ ACESSO TOTALRS 18, AVALIACAO E MONITORAMENTC DA PARCERIA DAT | B07 | Bela Vists | Sho Paula | |---|---|---| | — | - 5197 | - | Contato: 455 11 9880 RS 11.094 69% 00 3 30.000.000,00 15 308.000.000,00 22 25 ----- ![](img_p139_1.png) 4 acesso do para tadas os 3 Intemet afta graturto incuindd res de bina rene ns Apis comunidades stages no 10, de para do na Garantia a QoS (Aualicace estabslecido 5 da rade. 30% Dots de 30350 e sua dos AP estrategicoments para undorme. feos a de sara ender er cade dn de wsuarios area, de para futures Taxa ca media. fine Tani 0a porta de do (cor me de paca dos ton usm @ Mebonias, 19. CRONUGHRAMA DE IMPLEMENTACRO (Bla Junho 23 a M 1292 Er 512 HE 32 Zs Janeiro 25 13 3 abel] 2% n 25 Programagho de retomada: Inicio da antec + Términe da 20/06/2004 Total de pontos ativadas: 566 + — Bela Vista Sho - Paulista, 01311-3200 ~ +55 9880 Contato: by wa cig Pagina 23 de 25 ----- ![](img_p140_1.png) iL Este vabdo em um cenirio que n8o haja atrasos nas financeios, Obs: ¢ de ¢ equinamenios climaticss, Obs: vas previstes as reallesdas, devido repasse de secretarls, \* de de ds no mudangas sstratégias secretaria, atraios eatregs de equipamentos devido problemas alfandegerios, entre outros, dus subst \*\* ren sens per diversos como: com de enders(o de era Progristario do move, deslstencia do do cue ad ise os entre mt; para 20. DE REPASSES. 20.7 Realizados | ws 03 10,000.00 Toe 120000097 lay 20/03/25 1300 | ss Py TH Consiserag bes: em am Aconvarsiio dos repasses calculada com Bate um periods de 12 meses + de um custa wn Eada 7S se bi de consderar a dats de pars contagEm de tempo + 20.2 | | 3 | das | |---|---|---| | * | 1: R$ 14,855,003,75, condionaco | contas | | * | RS | defini | | B07 | Bela Vists | Sho Paula | |---|---|---| | — | - 5197 | - | Contato: 455 11 9880 3 0 25 ----- ![](img_p141_1.png) iL Page | rade Fondue | | Conhecer - de | Frestacho SHAT 5:4 1008.585,00 Observagio: A ds de contagem do 40 até que ds 90s portos | B07 | Bela Vists | Sho Paula | |---|---|---| | — | - | - | Contato: +55 5157 9881 on 35 25 ![](img_p141_2.png) ###### Silvio Lima Chefe de Gabinete Em 17/06/2025, às 13:17. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 127816305 e o código CRC DF7577F3. ###### Referência: Processo nº 6023.2024/0000491-8 Termo de Aditamento nº. 03 (159240789) SEI nº 127816305 ----- ![](img_p142_1.png) | Relatório de conformidade you | |---| | Nome: Validador de assinaturas eletrônicas Data de Validação: 18/06/2025 16:52:30 BRT Versão do software(Verificador de Conformidade): 2.19 Versão do software(Validador de Documentos): 3.0.2 Fonte de verificação: Offline Nome do arquivo: PDF_6023.2024_0000491-8_assinado.pdf Resumo da SHA256 do arquivo: aa75e33162c139a3537334cb3f6a1c80064861b87f9eafdb50cacd7733424abb Tipo do arquivo: PDF Quantidade de assinaturas: 1 Quantidade de assinaturas ancoradas: 1 | | CN=KARINA FERREIRA DA GAMA | | Informações da assinatura | ###### Assinante: CN=KARINA FERREIRA DA GAMA **CPF: \*\*\*.006.158-\*\*** ----- ###### Tipo de assinatura: Destacada Status de assinatura: Aprovado Caminho de certificação: Valid Estrutura: Em conformidade com o padrão ###### Cifra assimétrica: Aprovada Resumo criptográfico: true Data da assinatura: 18/06/2025 16:38:52 BRT Atributos obrigatórios: Aprovados ###### Mensagem de alerta: Nenhum erro encontrado Certificados utilizados CN=KARINA FERREIRA DA GAMA ###### Buscado: Offline ###### Assinatura: true Emissor: CN=AC Final do Governo Federal do Brasil v1, OU=AC Intermediaria do Governo Federal do Brasil v1, O=Gov-Br, C=BR **Data de emissão: 10/09/2024 18:22:10 BRT Aprovado até: 10/09/2025 18:22:10 BRT** ----- ###### Expirado (LCR): false | CN=AC Final do Governo Federal do Brasil v1, OU=AC Intermediaria do Governo Federal do Brasil v1, O=Gov-Br, C=BR | |---| | Buscado: Offline Assinatura: true Emissor: CN=AC Intermediaria do Governo Federal do Brasil v1, OU=Autoridade Certificadora Raiz do Governo Federal do Brasil v1, O=Gov-Br, C=BR Data de emissão: 17/06/2020 17:50:27 BRT Aprovado até: 09/06/2033 09:00:47 BRT Expirado (LCR): false | | Atributos usados | | Atributos obrigatórios | | Nome do atributo: IdMessageDigest Corretude: Valid Nome do atributo: IdContentType Corretude: Valid | | Atributos Opcionais | ----- ###### Nome do atributo: IdSigningTime Corretude: Valid ----- TERMO DE ADITAMENTO N2 04 AQ TERMO PROCESSO ADMINISTRATIVO SE} Ne PARTICIPES: OBJETO DA PARCERIA: OBJETO DESTE TERMO: VALOR DESTE TERMO: DOTAGAO ORCAMENTARIA N2 NOTA DE EMPENHO Aos 19 (dezenove) dias do més de dezembro de dois mil intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAGAO E TECNOLOGIA 46.392.163/0001-68, localizada na Paulo/SP, representada pelo Chefe de Gabinete SILVIO EUGENIO LIMA, de competéncia conferida pelo com de agosto de 2018, a seguir simplesmente Sociedade Civil INSTITUTO CONHECER Ministério da Fazenda CNPJ/MF sob 2315 Bela Vista CEP: 01311-100 estatuto, por sua Dirigente KARINA SSP/SP inscrita e no sob 0 n.2 296.%\*\* \*\*¥.61, doravante denominada OSC, de acordo 148291069 do Processo Administrativo 01/SMIT/2024 com 13.204/15, no Decreto Municipal Regulamentador 50.554/09, n. nas Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) DE Ne 01/SMIT/2024 6023.2024/0000491-8 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAGAO E TECNOLOGIA | SMIT e 0 INSTITUTO | CONHECER BRASIL. | | |---|---|---| | Concentragdo de esforgo entre implantacdo e | os | participes para de 5.000 (cinco mil) pontos de | | acesso a rede de Wi-Fi publica Municipio de S30 Paulo, conforme | em | comunidades do especificacdes | as constantes do Plano de Trabalho Anexo I. 1 do prazo de vigéncia da parceria; 11 Atualizagdo do Plano de Trabalho; R$ 49.182.720,00 (quarenta milhBes, cento oitenta dois e nove e e mil, setecentos e vinte reais) 158.819/2025 vinte cinco, MUNICIPIO DE SAO PAULO, e e © por SMIT, inscrita no CNPJ/MF sob n° Rua Libero Badard, 425 342 andar Centro CEP: 01009-000 --- em conformidade com a a de competéncia conferida pela Portaria SMIT 67 de 28 denominada PMSP/SMIT, e de outro, a Organizagdo da BRASIL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Juridica do n.° 01.718.634/0001-47, com sede na Avenida Paulista, 807 CJ Sdo Paulo/SP, neste ato representada legalmente nos termos do — seu FERREIRA DA GAMA, portadora da Cédula de identidade RG Cadastro Nacional da Pessoa Fisica do Ministério da Fazenda CPF/MF com o Despacho Autorizatério sob doc. em epigrafe, resolvem aditar Termo de Colaboragdo n2 o na Lei Federal n, 13.019/2014, com alterada pela Lei Federal n, n.57.575/2016, na Lei Municipal 14.668/08 Decreto n. e no seguintes condigdes: ----- CIDADE DE SACPALO TERMO DE ADITAMENTO Ne 04 AO TERMO DE COLABORACAO N2 01/SMIT/2024 CLAUSULA PRIMEIRA DA PRORROGAGAO DO PRAZO DA PARCERIA 1.1. Fica prorrogado de vigéncia desta parceria, periodo o prazo por um de 12 {doze) meses, contados a partir de 20/12/2025 fundamento Lei Federal ne 13.019/2014 com na e Decreto Municipal n2 57.575/2016. 1.1.1. Caso a OSC ndo apresente ou tenha por rejeitada quaisquer das prestacBes de Contas do Termo de Colaboracdo original, serd rescindida de pleno direito a tratada neste Termo. 1.2. As partes de comprometem a seguir todas condicdes descritas Plano de as regras e no Trabalho Anexo i deste termo. CLAUSULA SEGUNDA DA ATUALIZACAO DO PLANO DE TRABALHO 2.1. Fica atualizado o Plano de Trabalho conforme Anexo 1 deste aditivo. AUSULA TER DO VALOR DO TRMO E DOS RECURSOS ORCAMENTARIOS 3.1 0 valor para este aditivo sera de R$ 49.182.720,00 (quarenta milhdes, cento oitenta e nove e e dois mil, setecentos e vinte reais. 3.2. No exercicio corrente, as despesas decorrentes do presente aditamento onerardo a | Orgamentédria | de | n? | 23.10.24.126.3018.4305.3.3.50.39.0000.1.5000.9001. | No | exercicio | |---|---|---|---|---|---| | subsequente, serd ou periodicidade. | onerada | a | dotagdo apropriada, em ao | observdncia | principio da anualidade | CLAUSULA QUARTA DA RATIFICACAO Ficam inalteradas as demais clausulas, itens, obrigagdes do Termo de e inicial que contraditem presente neste Termo Aditivo. o ----- CIDADE DE SAO PAULD TERMO DE ADITAMENTO 04 AO TERMO DE COLABORACAO Ne 01/SMIT/2024 Estando as partes justas e acordadas, é lavrado lido achado o presente termo, que e conforme, vai por elas pelas testemunhas presentes ao ato, assinado, 02 (duas) vias de e em igual teor. 530 Paulo, 19 de dezembro de 2025. AN SILVIO EUGENIO LIMA Chefe de Gabinete Secretaria Municipal de Inovacio e Tecnologia Represefitante Legal INSTITUTO CONHECER BRASIL Organizagdo da Sociedade Civil OSC A € RF: 28, -¢, 0¢ tm ----- TERMO DE ADITAMENTO 04 AQ TERMO DE COLABORAGAO 01/SMIT/2024 PLANO DE TRABALHO DOC SEI 148054151 \*Deverdo ser anexadas vias originais do Plano de Trabalho assinadas as pelo Representante Legal ----- PLANO DE TRABALHO WI-FI LIVRE SP ----- (A INSTITUTO CONHECER Sumério 1. IDENTIFICAGAO DO PROPONENTE 3 SS 2. HISTORICO DO PROPONENTE 3 JOON | 3. | DESCRICAO DO OBIETO | 5 | |---|---|---| | 4. | JUSTIFICATIVA. | | 6. PUBLICO-ALVO E DESCRICAO DA REALIDADE 15 ....... 7. ESCOPO DO PROJETO TO 8. 10. DESCRICAO DAS METAS E DOS DESCRICAO DAS FASES E ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS.. PROJETO TECNICO RR .20 EY 23 11, 12 13 14 PROCESSO DO FUNCIONAMENTO DO PROJETO TECNICO. CARACTERISTICAS DOS PONTOS 27 GARANTIAS DE DISPONIBILIDADE .27 PLANO DE MANUTENGAO 27 15 CRONOGRAMA 12 MESES) .. 16 17 18 ORCAMENTO SL... QUADRO DE REPASSES .. MAPA DE MANUTENGAO E INSTALAGOES pis Avenida Paulista, 807 C) 2315 Bela Vista S30 Paulo /SP 01311-100 ~ — Contato: +55 11 5197-9880 www.institutoconhecerbrasil.org.br ----- INSTITUTO fls. 2820 CONHECER ( 1. IDENTIFICACAO DO PROPONENTE Nome da OSC: Instituto Conhecer Brasil CNPJ: 01,718.634/0001-47 Endereco da OSC: Av. Paulista, 807 CONJ. 2315 Bairro: Bela Vista Cidade: Sdo Paulo UF: SP CEP: 01311-100 Telefone 1: 11 3922-5876 Telefone 2: 11 9-6500-9029 e-mail: presidencia@institutoconhecerbrasil.org.br Site: Dirigente da OSC: Karina Ferreira da Gama CPF: 296.006.158-61 RG: 25.708.119 Orgio Expedidor: SSP-SP Enderego do Dirigente: Rua Claudio Ghirelli, 221 Bairro: Parque S&o Luis Cidade: Sao Paulo UF: SP CEP: 02841-140 2. HISTORICO DO PROPONENTE O INSTITUTO CONHECER BRASIL é uma Organizagéo da Sociedade Civil sob o regramento legal do Marco Regulatério das da Sociedade Civil (MROSC Lel N2 13.019/2014), sem fins lucrativos, conformidade lei das OSCIP (Lei Federal ne. 9.790/99); atuando em com a no planejamento, organizacdo e execucdo de projetos de cultura, turismo, pesquisa e tecnologia, nos dmbitos nacional internacional. Possuindo expertise planejamento, e no e de eventos de grande repercussdo nacional e internacional, em diversos de 7 estados e cidades brasileiras, utilizando-se de modelos de estruturacdo financeira partir a #### A recursos publicos e privados. Avenida Paulista, 807 C) 2315 Bela Vista 580 Paulo /SP 01311-3100 --- \\ Contato: +55 11 5197-9880 5% institutoconhecerbrasil.org.br \\/ www L J 34 Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 216 ----- 7 A INSTITUTO fls. 2821 CONHECER ( Devido aos seus diversos projetos voltados Educagdo a Conhecer Brasil foi certificado Instituto de Ciéncia como um ICT instituicdo privada, sem fins lucrativos, que realiza conhecimento e que beneficiem sociedade a especificas e buscando solugdes para necessidades as desenvolvimento, Principais caracteristicas de um ICT: Miss#o institucional: Executar atividades de pesquisa bésica de processos e produtos inovadores. Natureza juridica; Podem érgdos entidades da « ser ou indireta} ou pessoas juridicas de direito privado Criar e fomentar pesquisas que gerem para as necessidades da sociedade. Parcerias: Trabalham frequentemente em empresas, startups e outras e Tecnologia, em 2025 o Instituto e Tecnologia, tornando-se uma pesquisa cientifica e tecnolégica para gerar e as empresas, Com foco em areas do mercado por meio de pesquisa e e aplicada, desenvolvimento publica (direta ou sem fins lucrativos. conhecimento e colaboragdo setor produtivo, com o como para aplicar as pesquisas e desenvolver Atuagdo: Podem atuar em diversas areas, como loT (Internet das seguranca cibernética, aviagdo, entre outras, desenvolvendo tecnologias que atendam as demandas do mercado Tendo expertise na execugdo de Contratos de Parceria, Termos de Fomento, Convénios Contratos de Patrocinio com prestagdo de contas aos érgdos reguladores federais, estaduais e municipais. Atualmente, em parcerias com universidades publicas, desenvolve projetos estratégicos de inclusdo e tecnolégica para capacitagdo a e para novos profissionais tecnologias do “Futuro Agora” nas Principais Servigos da Entidade: de Projetos, Contratos e Convénios; Estudos, pesquisas e desenvolvimento tecnolégico de interesse publico; \* Organizagdo de eventos nacionais e internacionais; \* Promogdo de semindrios, palestras, conferéncias e congressos; Organizacdo de cursos, treinamentos e qualificagdo de recursos humanos, estigios e outras formas de aprendizado; do STEAMAKER para Basica; Programas de ESG juntos a empresas “0 para no social. IN Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista Paulo /SP 01311-100 --- Contato: +55 11 5197-9380 www. XE institutoconhecerbrasil.org.br 34 ----- Fa fls. 2822 CONHECER ( 3. DESCRIGAO DO OBJETO do Objeto: manutencdo de pontos de & e acesso internet gratuita via tecnologia Wi-Fi Quantidade de Pontos de Acesso: Monitoramento Manutengdo de 3.200 funcionamento \* e pontos j4 em Total previsto contrato: 3.200 pontos no Vigéncia do Contrato: 12 {doze) partir da assinatura meses a Valor Total do Projeto: R$ 49,182.720,00 Geral do Objeto A iniciativa visa ampliar o acesso democrético & internet, assegurando que a populagio possa utilizar servicos publicos digitais, redes sociais, plataformas de educacionais e demais aplicagdes disponiveis rede mundial de computadores. na Todos os servigos serdo prestados conformidade diretrizes técnicas em com as e operacionais descritas neste Plano de Trabalho, 3.1. Servigos Oferecidos A do objeto devera observar os seguintes requisitos minimos: 3.1.1. Requisitos Técnicos e Operacionais 3.1.1.1. Disponibilizar velocidade minima efetiva de 4 Mbps de download por usudrio, mantendo proporgdo adequada entre download upload, conforme localidades definidas e no Anexo | Lista de Localidades. ~ 3.1.1.2. Garantir a privacidade, neutralidade de rede de dados pessoais, e em conformidade com: Lei Federal 13.709/2018 (LGPD), n® 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), + normas 3.1.1.3. Assegurar que o sinal Wi-Fi cubra até 60% das dreas de cada comuns operando nas faixas de frequéncia 2,4 GHz 5 GHz. e 3.1.1.4. Garantir nivel minimo de sinal de ~70 dBm toda 4rea de cobertura, duas Pang em a nas faixas de frequéncia. Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista Paulo /SP 01311-100 --- Contato: i +55 11 5197-9880 3 .institutoconhecerbrasil. org | 34 ----- INSTITUTO CONHECER 3.1.1.5. ponto de acesso deverd permitir a de no minimo 150 3.1.1.6. Emitir relatérios periédicos de de implantagdo quanto na 3.1.1.7. Avelocidade e a capacidade minima Caso haja mais de 150 proporcional de velocidade para garantir conectividade a todos. 3.1.1.8. Se a quantidade de se-4 o limite operacional de referéncia de mediante aditamento contratual. 3.1.1.9. Disponibilizar o servigo do Item 10. 3.1.1.20. Em localidades com remanejamento dos pontos para 3.1.1.11. Manter disponibilidade minima de 99% do continuidade e qualidade. desempenho e qualidade, tanto na fase continua, ser elevadas conforme necessidade. conectados simultaneamente, ser permitido ajuste atingir o dobro da estimada 300 usudrios), manter- 150 acessos. Expansdes ocorrer de Wi-Fi gratuito todos em os pontos definidos, conforme uso, a OSC 4 SMIT avaliagdo para com maior demanda. garantindo estabilidade, 4. JUSTIFICATIVA O a internet acesso tornou-se um direito essencial para o exercicio pleno da cidadania, para a participagdo social, para a integracdo com servicos publicos desenvolvimento e para o econdmico e educacional. No entanto, persistem profundas desigualdades a no acesso nas | conectividade em diversas regides do Municipio de Sao Paulo, especialmente | | 4reas de | |---|---|---| | maior vulnerabilidade | A | do programa WI-FI LIVRE SP busca enfrentar essa | | desigualdade estruturante, garantindo que | | historicamente exclufdas tenham | acesso a digital oportunidades dependem diretamente da e que conectividade. Nesse contexto, a presente proposta justifica tanto pelo interesse publico se quanto pela necessidade de fortalecimento das politicas de digital ne municipio. 4.1. A Secretaria Municipal de Tecnologia (SMIT), conforme estabelece e o artigo 22 do Decreto Municipal 58.017, de 05 de dezembro de 2017, possui atribuicio de a formular e implementar iniciativas que promovam aprimorem servigos e os publicos municipais. 0 Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista S30 Paulo /SP 01311-100 Contato: +55 11 5197-9880 www.institutoconhecerbrasil.org.br ----- INSTITUTO fls. 2824 CONHECER 4.2. Entre suas competéncias, destaca-se continua dos servicos da organizagio e atendimento ao incentivando e cidade inteligente. 4.3. A SMIT também & as tecnologias da e reduzindo desigualdades, 4.4. Outro papel fundamental & disseminar desenvolvimento econdmico da cidade, indicadores de vulnerabilidade social. 4.5. A Secretaria igualmente deve fomentar Municipal, criando Digital e modernizar a interacdo entre Estado Além das diretrizes acima, das metas estratégicas da SMIT uma alta vuinerabilidade social, reforcando fortalecimento do WI-FI LIVRE SP garante que a incluso digital atinja famflias, equipamentos publicos, dentro de favelas e assentamentos precarios. Segundo dados da SEADE vulnerabilidade social no Estado de S&o Paulo banda larga. Na Regido Metropolitana representa aproximadamente 825 mil residénclas desconectadas da internet aprofunda desigualdades no acesso educagdo e informago. Mapeamentos oficiais da Cidade de S&o dados municipais de 2017, existiam Informagdes mais recentes da Prefeitura indicam que o niimero de assentamentos precérios ultrapassou favelas loteamentos irregulares + corticos ocupagbes Diante deste cenério, a ampliagdo estratégico para promover a responsabilidade de promover a melhoria administrativa, ampliando qualidade do a sua participagdo ativa no desenvolvimento de uma por promover a incius3o digital, 0 acesso a e ampliando o exercicio da cidadania digital e o uso de tecnologias que contribuam para o especialmente nas regides que apresentam maiores a maturidade tecnoldgica da Administragdo estruturais necessérias para fortalecer Governo 0 e sociedade. priotizar territérios com a pertinéncia do presente Chamamento Pablico. O nessas amplia a presenca do poder publico e ruas e espagos coletivos e do CETIC (2020), 37% dos domicflios em areas de alta possufam qualquer tipo de de Sdo Paulo, esse indice sobe para 42%, que o um fator que a servios puiblicos, oportunidades de trabalho, Paulo evidenciam essa urgéncia. De acordo com 1.709 favelas nas 32 Subprefeituras. de S3o Paulo / SEHAB / HABISP 2023-2024 2.000, incluindo: da rede WI-FI LIVRE SP surge instrumento como digital, reduzir desigualdades apoiar politicas Avenida Paulista, 807 CJ 2315 — Bela Vista Paulo /SP 01311-100 Contato: +55 11 5197-9880 www institutoconhecerbrasil.org.br ----- Pa fls. 2825 #### (dd INSTITUTO CONHECER 4 BRASIL plblicas e oferecer moradores dessas regides condigdes mais equitativas de aos acesso 3 informagdo, tecnologia oportunidades. e Assim, busca-se apresentar uma internet e sociais, justificando a priorizadas. significativa entre os indicadores sobre 3 acesso escolha pelo presente instrumento pelas e Distribuigso das Favelas 830 Baio de e Figura 1: Distribulggo das Favelas fo Munlciplo 530 Paula. Fonte: Secretaria Municipal de Habitago Secretaria po de Urbanismo Licenclamento, 2017, p— A= 20 | Avenida Paulista, 807 | CJ 2315 ~ — | Bela Vista — Contato: +55 11 5197-9880 www.institutoconhecerbrasil.org.br | S3o Paulo /SP - | XA \\ | |---|---|---|---|---| de 34 Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 221 ----- Pa fls. 2826 CONHECER BRASIL Legenda do aw 0am wh Paulista de Social no municipio de So Paulo SLL 2014 2014 Gobo Hose Prd SEADE 19S 2010, 2013 2010 ribo co 2010 Figura 2: Mapa Da Cidade de Paulo, exibindo os Indicadores do 1PVS(Indice Paulista de Vulnerabilldade Sockat. ElsboragBos SMADS/COPS | Centro de Geoprocessamento, = de malo 2013. Fonte: IBGE, CENSO, 2010; Fundagdo SEADE, 2010. Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista S3o Paulo /SP --- Contato: +55 11 5197-9880 www.institutoconhecerbrasil.org.br 01311-100 ----- INSTITUTO fls. 2827 CONHECER Distribuicfio das Favelas Municipio de S3o Paulo, Subprefeituras Distritos e 2022 Unidades Territoriais Numero de Favelas Percentual 3% | MSP | 1.750 | 100 | |---|---|---| | | 16 | 0,91 | | Aricanduva | 3 | 0,17 | | Carrdo | 10 | 0,57 | | Vila Formosa | 3 | 0,17 | | 70 4 | | | | Butant3 | 3 | 0,17 | | Morumbi | 6 | 0,34 | | Raposo Tavares | 21 | 1,2 | | Rio Pequeno | 25 | 1,43 | | Vila | 15 | 0,86 | | Campo Limpo | 185 | 10,57 | | Campo Limpo | 77 | 44 | | Redondo ET) 5,09 | | | | Vila Andrade | 19 | 1,09 | | Capela do Socorro | 120 | 6,86 | | Cidade Dutra | 36 | 2,06 | | | 76 | 4,34 | | Socorro | 8 | 0,46 | | Casa Verde/Cachoeirinha | 47 | 2,69 | | Cachoeirinha | 37 | 2,11 | | Casa Verde | 1 | 0,06 | | Limédo | 9 | 0,51 | | Cidade Ademar | 129 | 7,37 | | Cidade Ademar | 90 | 5,14 | | Pedreira | 39 | 2,23 | | SRN | | | | Cidade Tiradentes | 17 | 0,97 | | Cidade Tiradentes | 17 | 0,97 | Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista S30 Paulo /SP 01311-100 — = = Contato: +55 11 5197-9880 www. institutoconhecerbrasil.org.br de 34 Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 223 ----- (A INSTITUTO CONHECER | Ermelino Matarazzo | 30 | 1,71 | |---|---|---| | Ermelino Matarazzo | 20 | 1,14 | | Ponte Rasa Freguesia/Brasitandia | 10 | 0,57 | | | 116 | 6,63 | | Braslldndia | 94 | 537 | | Freguesia do O | 22 | 1,26 | | Guaianases | 46 | 2,63 | | Guaianases | 19 | 1,09 | | Lajeado | 27 | 1,54 | | Ipiranga | 48 | 2,74 | | Cursino | 15 | 0,86 | | Ipiranga | 4 | 0,23 | | Sacomi | 29 | 1,66 | | Itaim Paulista | 34 | 1,94 | | Itaim Paulista | 22 | 1,26 | | Vila Curugd | 12 | 0,69 | | Iltaquera | 66 | 3,77 | | Cidade Lider | 19 | 1,09 | | Itaquera | 18 | 1,03 | | José Bonifacio | 10 | 0,57 | | Parque do Carmo | 20 | 1,14 | | Jabaquara | 68 | 3,89 | | Jabaquara | 68 | 3,89 | | Jagand/Tremembé | s7 | 3,26 | | Jagand | 21 | 1,2 | | Tremembé | 36 | 2,06 | | Lapa | 28 | 1,6 | | Barra Funda | 3 | 0,17 | | Jaguara | 3 | 0,17 | | Jaguaré | 14 | 0,8 | | Lapa | 2 | 0,11 | | Perdizes | 0 | | | Vila Leopoldina | 6 | 0,34 | L it Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista Sdo Paulo /SP 01311-100 AL — ~ — Contato: +55 11 5197-9880 Zz wwwinstitutoconhecerbrasil.org. br 11 de 34 Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 224 ----- BRASIL | M'Boi Mirim | 171 | 9,77 | |---|---|---| | Jardim Angela | 90 | 5,14 | | Jardim Sao Luis | 81 | 4,63 | | Mooca | 8 | 0,46 | | Agua Rasa | 1 | | | | | 0,06 | | Belém | 1 | 0,06 | | | 1 | 0,06 | | | 1 | 0,06 | | Pari | | | | | 1 | 0,06 | | Tatuapé | 3 | 0,17 | | Parelheiros | 38 | 2,17 | | Marsilac | | | | | 2 | 0,11 | | Parelheiros | 36 | 2,06 | | Penha | 42 | 2,4 | | Artur Alvim | 8 | 0,46 | | Cangaiba | 15 | 0,86 | | Penha | | | | | 11 | 0,63 | | Vila Matilde | 8 | 0,46 | | Perus 2 | | | | Anhanguera | 12 | 0,69 | |---|---|---| | Perus | 3 | 131 | | Pinheiros | 4 | 0.23 | | Alto de Pinheiros | 0 | | | taim Bibi | 4 | 0,23 | | lardim Paulista | 0 | 0 | | Pinheiros | 2 | 0,11 | | Pirituba | 105 | 6 | | Jaragud | 46 | 2,63 | | Pirituba | 39 | 2,23 | | S30 Domingos | 20 | 1,14 | | Santana/Tucuruvi | 17 | 0,97 | | Mandaqui | 9 | 0,51 | | Santana | 4 | 3 | Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista So Paulo /SP 01311-100 Contato: +55 11 5197-9880 12 de 34 Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 225 ----- C45 ee fls. 2830 Tucuruvi | | 4 | 0,23 | 0,23 | |---|---|---|---| | Santo Amaro | 35 | | 2 | | Campo Belo | 20 | 1,14 | | | Campo Grande | 1 | | 08 | | Santo Amaro | 1 | 0,06 | | | S80 Mateus | 45 | 2,57 | | | | 12 | 0,69 | | | So Mateus | 15 | 0,86 | | | Rafael 18 1,03 | | | | | Sdo Miguel | | 2,34 | | | | 41 | | | | Jardim Helena | 17 | 0,97 | | | S30 Miguel | 3 | 0,51 | | | Vila Jacui | 15 | 0,86 | | | Sapopemba | 43 | 2,46 | | | Sapopemba | 43 | 2,46 | | | sé | 4 | 0,23 | | | Bela Vista | | | | | | 1 | 0,06 | | | Bom Retiro | 1 | 0,06 | | | Cambuci | 0 | | 0 | | Consolagdo J 0 | | | | | | | | 0 | | Liberdade | 1 | 0,06 | | | Republica | | | | | | 0 | | 0 | | Santa Cecilia | 1 | 0,06 | | | | 0 | | 0 | | Vita Maria/Vila Guilherme | 51 | 2,91 | | | \| Vila Guilherme | 5 | | | | | | 0,29 | | | Vila Maria | 25 | 1,43 | | | Vila Medeiros | 21 | 1.2 | | | Vila Mariana | 11 | 0,63 | | | Moema | oo | | | | | | | 0 | | \\ | | | | | satide | | | | | a 0,23 Vila Mariana 7 0,4 Vila Prudente/Sapopemba 1s 1,09 A. 0. Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista S30 Paulo /SP 01311-100 ~ — — Contato: +55 11 5197-9880 “\\ www.institutoconhecerbrasil.org.br de 34 Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 226 ----- INSTITUTO fls. 2831 CONHECER S80 Lucas 10 Vila Prudente 9 Fonte: Listagem de Favelas do Municipio de Elaboragdo: SMUL/Geoinfo Paulo SEHAB/ HABITAsampa 2022 0,57 0,51 Os espagos das comunidades favelas apresentam desafios relevantes e para a do WiFi Livre SP, devido a ocupagéo desordenada, falta de dreas de convivéncia, estreitas baixa ruas e presenca de equipamentos publicos geralmente restritos pontos nas bordas do a poucos territorio. Soma-se isso baixa capilaridade das grandes operadoras, a a que muitas vezes ndo investem nessas regides por comerciais, resultando de infraestrutura de em escassez banda targa. A implantagdo também dificultada pela necessidade de acordos internos comunidades, nas marcada por desconfianga, burocracia dificuldade de do poder pablico e acesso a espagos adequados. Diante desse cendrio, torna-se fundamental buscar alternativas para garantir a Uma das estratégias firmar parceria com da Sociedade Civil nos possuem credibilidade local e conseguem articular espacos, necessarios para instalar os equipamentos. digital. que ja atuam energia e apoios | Embora as grandes operadoras ndo atuem amplamente provedores redes comunitarias e com | | regides, existem nessas pequenos infraestrutura de fibra optica. A contratacio direta desses | |---|---|---| | provedores, porém, ¢ limitada pela | dos servigos e | dificuldades administrativas. Com | | das OSCs, | provedores podem integrar o | fortalecendo | a esses programa, ainda mais o desenvolvimento local. Além disso, OSCs facilitam articulagio comércios entidades da regido, permitindo as a com e acesso a estruturas existentes e ampliando beneficios como incluso digital, fortalecimento econdmico e maior oferta de servicos & comunidade. Por fim, destaca-se que essa iniciativa complementa outras agdes da Secretaria, também que trabalha na implantagdo de pontos de WiFi equipamentos publicos estruturas municipais, em e embora essas iniciativas ndo fagam parte do objeto deste chamamento. \\ Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista Paulo /SP 01311-100 ~ — Contato: +55 11 5197-9880 www.institutoconhecerbrasil.org.br de 34 Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 227 ----- INSTITUTO fls. 2832 #### (A SONHECER 6. PUBLICO-ALVO E DESCRICAO DA REALIDADE 0 publico-alvo do programa WI-FI LIVRE SP é composto pelos moradores das do Municipio de Paulo que apresentam altos indices ocupagBes, assentamentos precérios publicos. Essas regides enfrentam desafios e irregular, escassez de equipamentos puiblicos, limitada. Tais dificultam acesso a Dados da Fundagdo SEADE e do CETIC 2020 domicilios vuinerdveis na capital intensifica nas periferias das quatro zonas. A areas decorre de custos elevados muitas vezes restrito a pequenos para atender toda a demanda O programa voltard seus esforgos trabalhadores, empreendedores locais fundamental para trabalho, comunicagéo A ampliagdo da conectividade desigualdades, fortalecer a incluséo regides da cidade &s oportunidades econdmicas, educacionais quatro Norte, Sul, Leste Oeste prioridade para territérios —, com de vulnerabilidade social, comunidades, favelas, como e areas populares baixa oferta de Servigos com estruturais semelhantes, como urbana adensada ruas e calgadas estreitas infraestrutura e a de tecnologia ampliam desigualdades e no e oportunidades digitais. apontam que uma parcela significativa dos ainda ndo possui banda larga fixa, realidade que se baixa presenga das grandes operadoras nessas e baixa atratividade comercial, ficando atendimento o provedores locais, cuja é pulverizada insuficiente e para atender familias de baixa renda, estudantes, e jovens que utilizam a internet como ferramenta e acesso a servicos publicos essenciais. gratuita por meio do WI-FI LIVRE SP reduzir digital e ampliar 0 acesso da populagdo das quatro e tecnoldgicas. 7. ESCOPO DO PROJETO PLANO DE EXECUCAO | O presente plano | descreve | o escopo | integral das atividades | do programa Wi-Fi Livre | |---|---|---|---|---| | Comunidades, abrangendo desde a | | | | dos pontos até a administragio completa do | | | projeto, moniteramento 24/7, auditorias, manutengo | | analise de dados. Todas e | as seguem | | as diretrizes | técnicas, | operacionais e | administrativas estabelecidas pela SMIT | pela legislagio e | vigente, especialmente 0 MROSC, A Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista S3o Paulo /SP 01311-100 Contato: +55 11 5197-9880 www institutoconhecerbrasil.org.br de\\34 Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 228 ----- CONHEC 7.1 Captagdo do Mutudrio e A primeira etapa consiste na busca ativa de locais instalados pontos de Wi-Fi. As equipes realizam a do ponto, verificando as como disponibilidade de energia elétrica, seguranga, possibilidade de fixagdo dos equipamentos e acesso adequado ao focal. Em seguida, os dados do responsével pelo local Sistema de Gestdo {SGMR-ICB). Apds esse Objetivo: selecionar locais seguros, acessiveis do Ponto adequados nas comunidades, nos quais serdo minimas necessarias coletados e registrados no registro, ponto & encaminhado para técnica. e tecnicamente adequados 2 7.2 Andlise Técnica A andlise técnica avalia a viabilidade de do ponto. SHo verificados elementos como visada, interferéncias, topologia de rede da regigo melhor e a rota de conexdo (fibra, enlace radio ou maiha). Com base nesses critérios, 0 ponto ser aprovado para instalagio remanejado ou para um local mais apropriado. Objetivo: garantir a estabilidade, qualidade desempenho do sinal antes da instalagdo. e 7.3 Logistica e Gestdo dos Equipamentos Essa etapa compreende todo o ciclo logfstico dos equipamentos utilizados no programa. Primeiro, é realizada a solicitacdo de radios acessérios 3 locadora, confirmando e empresa disponibilidade e prazos. Na logistica, organiza-se o transporte, rastreamento e entrega dos materiais ao estoque central. No recebimento, ocorre a abertura das caixas, fisica dos itens, conferéncia de integridade e registro fotografico. Apbs isso, cada equipamento é cadastrado individualmente, incluindo MAC Address, nimero de série inventario do projeto, vinculagdo a respectiva Ordem de Servigo. e ao com Os equipamentos passam por testes atualizagio de firmware, antes de separados serem por rota as equipes de I e entregues campo. Avenida Paulista, 807 C) 2315 Bela Vista Paulo /SP 01311-100 --- Contato: +55 11 5197-9380 www.institutoconhecerbrasil.org.br de 34 Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 229 ----- A INSTITUTO CONHECER ( Objetivo: assegurar total controle patrimonial, equipamentos destinados 2 instalago. técnica e qualidade dos 7.4 Planejamento da Instalagio Com o ponto aprovado e equipamento cadastrado, é emitida Ordem de Servigo. o a O radio previamente verificado é vinculado a 0S, agendamento e 0 com o é realizado {BKO). As rotas de organizadas base logistica de kits técnicos com na campo, e os preparados para envio. Objetivo: garantir rastreabilidade, organizag#o eficiéncia das instalagdes. e na execugdio 7.5 Instalagdo do Ponto de Acesso Ainstalagdo ¢ dividida em duas fases: fisica logica. e Na fisica, sdo realizados a fixagdo do suporte do Access Point, e a passagem e dos cabos, o fornecimento de energia (via rede elétrica PoE) e e os testes preliminares de estabilidade. Na ativagdo, ocorre o provisionamento do dispositivo das pollticas de rede e testes , finais de velocidade, laténcia e jitter, Toda a & registrada por meio de fotos relatério técnico. e Objetivo: entregar um ponto seguro, completamente funcional validado pela equipe técnica. e 7.6 Ativagdio e Liberagéo ao Apés a Instalagdo, o ponto € encaminhado NOC final. ao para Quando confirmado, ¢ liberado ao publico inclufdo oficial de pontos ativos do e no mapa programa. Objetivo: confirmar que o ponto opera dentro dos técnicos estabelecidos. 7.7 Monitoramento Continuo 24/7 A rede é¢ monitorada em tempo real por meio de telemetria avangada, acompanhando uptime, estabilidade, de simulténeos, laténcia, jitter perda de pacotes. e \\ Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista — — — Paulo /SP 01311-100 Contato: +55 (an 5197-9880 A www.in: de 34 ----- de INSTITUTO fls. 2835 CONHECER ( A plataforma, desenvolvida pelo ICB exclusivamente alarmes para esse projeto, gera automaticos e pode abrir chamados de forma auténoma sempre que uma anomalia é identificada. Obijetivo: garantir a continuldade dos servigos, permitindo rapidas de em caso falhas. 7.8 Manutengdo (Preventiva e Corretiva) A manutengo corretiva envolve diagnéstico remato, ages automatizadas, envio de equipe técnica quando necessario e de componentes. cada s30 executados do ponto, novos testes para garantir a plena | Durante as | ocorrem por necessidade, | que geram novas | |---|---|---| | (reinstalagdo), | também podem | necessidade de mudanga de enderego | as mesmas ocorrer por por incanformidades encontradas durante intervengdes. as A preventiva ocarre por meio de rondas programadas, fisica dos pontos, de firmware, recalibragdo de parametros de RF andlise de tendéncias e operacionais. Objetivo: manter o SLA minimo de 90%, prolongar vida Util da rede reduzir falhas. a e 7.9 Relatérios e Melhoria Continua Mensalmente, sdo elaborados relatérios de desempenho, auditorias técnicas patrimoniais, e andlises de indicadores de satisfagdo recomendacdes de melhoria. e Quando necessario, pontos podem ser remanejados para locais maior demanda melhor com ou viabilidade técnica. Objetivo: garantir transparéncia, eficiéncia continua do e programa. 7.10 Auditoria e Técnica dos Pontos A auditoria verifica se cada ponto instalado dentro dos de desempenho, seguranca J e conformidade contratual. Séo avaliados sinai, poténcia, estabilidade, laténcia, documentaggo fotogréfica telemetria. e A auditoria também acompanha manutengdes e revisa periodicamente SLAs, os Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista Sdo Paulo /SP 01311-100 Contato: +55 11 5197-9880 www.institutoconhecerbrasil.org.br de 34 Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 231 ----- (AS INSTITUTO CONHECER Objetivo: assegurar que cada ponto opere com no Termo de Colaboragdo. eficiéncia e dentro dos requisitos estabelecidos 7.11 Pesquisa de Satisfacio Periodicamente, é realizada Pesquisa de Satisfagio avaliando qualidade a com os percebida da conexdo, facilidade de acesso, cobertura impacto social do e programa na rotina dos moradores. Os dados geram indicadores semestrais utilizados ajustes operacionais estratégicos. para e compreender a experiéncia do usudrio final melhorias rede. e orientar na 7.12 Gestdo e Governanga A do projeto todas as institucionais que garantem governanca, conformidade e sustentabilidade operacional luridico Anélise e conformidade contratual. Gestdo de riscos legais. —Emissdo de pareceres e suporte regulatério. Escrituragdo completa do projeto. Atendimento as normas do MROSC fiscal aplicavel. e a de relatérios ~ Financeiro Controle de repasses e desembolsos. ~ Fluxo de caixa e or¢amentaria. Pagamentos e conciliagdes. Controladoria de dados fisicos orgamentdrios ~ e Auditoria interna de processos. = Garantia de conformidade com exigéncias da SMIT. ~ Recursos Humanos Gestdo das equipes técnicas e administrativas. ~ Avenida 807 CJ 2315 Bela Vista Paulo /SP 01311-100 Contato: +55 11 5197-9880 www.institutoconhecerbrasil.org.br de 34 Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 232 ----- INSTITUTO fls. 2837 CONHECER ( Recrutamento, treinamento capacitagdo. ~ e Gestdo de fotha, beneficios e compliance trabalhista, ~ Administrativo Suporte logistico e documental. Organizagdo de relatdrios comunicagdo institucional. — e Gestéo de fornecedores e infraestrutura de apoio. ~ Operacional Coordenacdo das equipes técnicas de campo. das equipes de FieldGov (Relacionamento Institucional comunidades) — nas Supervisdo das manutengdes. ~ e Interface direta com logistica NOC. ~ e Garantia de cumprimento dos cronogramas e padrdes técnicos. Suporte a execucdo das rotas e controle de produtividade, Gestdo de Dados Administragdo do banco de dados do projeto. Criagdo de dashboards e relatérios avangados. Garantia de integridade, seguranca e consisténcia das informacdes, ~ Apoio a auditorias técnicas monitoramento e Geragdo de indicadores para tomada de decisdo. Objetivo: garantir integridade, governanga, eficiéncia administrativa pleno atendimento as e obrigagdes legais e contratuais. 8. DESCRICAO DAS METAS E DOS INDICADORES DESCRICAO INDICADOR | (| INTERPRETACAD OPERACIONAL META FINALIDADE (Garantir a entrega integral capacidade de Meta 1 Instalagiio total de APs fisica da dos pontos de acesso [ritmo das entregas e instalados. (de 3.200 Pontos iprevistos. lcumprimento do cronograma. [sinat Wi-Fi deve [Avalia posicionamento dos APs & [Meta 2 —- Cobertura de drea |Aumentar acesso ¢ > pelo menos 75% das [atendimento aos fluxos reais de 75% da Area Camum coberta por comunidade. digital. [sreas coletivas. da comunidade. uso (Garantir 1 Manter Meta 3— eficiancia operacional, lestabilidade e > de uptime, da manutengo e [continuo dos APs confiabilidade da = remoto. rede. Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista S3o Paulo /SP 01311-100 Contato: +55 11 5197-9880 \\ \\ \\ de 34 Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 233 ----- (Je INSTITUTO CONHECER | META | DESCRICAO | INDICADOR | FINAUDADE \|\| INTERPRETAGAO OPERACIONAL [avaiia capacidade do enlace, | |---|---|---|---| | [Meta 4 - Banda > 1 | Largura de banda | Banda média entregue | \|Assegurar qualidade de trifego | [minima entregue por da [Mbps por Usuirio usuério. [dimensionamento da [Meta 5 100 Ususrios por Comunidade de acessos [[simultaneos por [comunidade. Meta 6 fndice ISID 275 Pontos Indicador de e do usugrio. média de lusuérios conectados. ISID = x l{a3+as)/200) Medir impacto sacial do servigo. |Avaliar percepsdo [Ide qualidade do [servigo. [Uso efetiva da rede; valores baixas sugerem repasicianamento, reforgo de banda ou comunicagéo local. 75: satisfatério; 50-74: < 50: corretiva imediata. Sendo assim, atesto que o requisito de monitoramento das métricas de disponibilidade do sinal, com a minima de 96%, foi atendido ao longo de todo perfodo anual de Janeiro o a Dezembro de 2025. 0 desempenho de disponibilidade do sinal, més a més, foi 0 seguinte: Janeiro: 98% Fevereiro: 96% Margo: 99% Abril: 99% Maio: 99% Junho: 98% Jutho: 99% Agosto: 98% Setembro: 99% Outubro: 97% Novembro: 98% Dezembro: 99% ~~ Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista S3o Paulo /SP 01311-100 — ~ Contato: +55 11 5197-9880 www. institutoconhecerbrasil.org.br Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 234 \\ de 34 ----- Pal fls. 2839 #### 4 INSTTUTO CONHECER BRASIL 9. DESCRICAO DAS FASES E ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS FASES OPERACIONAIS TOPICO DESCRICAO DAS ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS OBJETIVO i i Monitoramento continuo 24/7 via telemetria: uptime, estabilidade, quantidade de simultaneos, laténcia, ijitter e perda de pacotes. automatica de alertas abertura de chamados | e Garantir a continuidade qualidade dos i | 1. Operagdo, \* Execugdo de corretiva: diagndstico remoto, servigos, mantendo SLA | e acdes automiticas, envio de equipe de campo, del de 99%, Manutengéo cabos, radios conectores e de falhase ou novos testes. | hi preventiva programada: fisicas, reduzindo interrupgdes if | | ina conectividade. dos pontos, atualizagdo de firmware, recalibragio de if e andlise de tendéncias operacionais. Acompanhamento da performance geral da rede e identificagdo de riscos operacionais. 2. Governanga e ‘Auditoria Técnica relatérios de de patrimonial e indicadores operacionais. Auditoria dos pontos instalados. poténcia, laténcia, itelemetria + Revalidagdo das manutengdes realizadas com a SMIT. Realizagdo da Pesquisa de dos usudrios do impacto social da conectividade e has comunidades. + Acompanhamento gerencial das reas juridico, contébil, financeiro, controladoria, RH, desempenho, auditoria de sinal, fotogréfica e e dos SLAs para avaliagdo da gestdo /Assegurar governanga plena, conformidade técnica e contratual, itransparéncia na gestdo, melhoria ji continua e tomada de decisdo baseada em dados e auditorias oficiais, N Avenida Paulista, 807 C) 2315 Bela Vista S30 Paulo /SP 01311-100 --- Contato: +55 11 5197-9880 www. institutoconhecerbrasil.org.br de’ Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 235 ----- (4&5 INSTITUTO fls. 2840 SONHECER |ossETivo TOPICO DAS ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS i i i i i [i | e gestdo de dados. i Consolidagdo andlise de dashboards, banca de dados, | e #### ftendencias recomendacoes de i e 10. PROJETO TECNICO 10.1. DESCRICAO TECNICA DO EQUIPAMENTO Os Access Points Aruba Série 57X sdo equipamentos Wi-Fi 6 {802.11ax) de alto desempenho, projetados para ambientes externos resistentes climaticas e a severas. Possuem arquitetura 4x4 MU-MIMO com suporte a até 4 fluxos espaciais, alcangando taxa agregada de até 3 Gbps, garantindo ampla cobertura alta capacidade de e usudrios. 0 equipamento incorpora tecnologias avancadas como OFDMA, MU-MIMO, ClientMatch © Aruba Air Slice, que otimizam do canal, aumentam eficiéncia cendrios de alta o uso a em densidade e garantem melhor distribuicdo de banda entre mltiplos dispositivos. Também inclui Bluetooth integrado para servigos de localizagdo. Em seguranga, a Série 570 oferece suporte a WPA3, Enhanced Open, WPA2-MPSK, tuneis VPN e médulo TPM integrado, assegurando criptografia robusta proteg&o contra e ameagas. Pode operar com ou sem controlador, suportando até 1024 clientes, é e gerencidvel via Aruba Central, AirWave provisionamento automatico ZTP, facilitando e implantagdo administragdio remota. e 11. PROCESSO DO FUNCIONAMENTO DO PROJETO TECNICO 0 processo de funcionamento para os Access Points (APs) da entender como esses dispositivos interagem dentro de rede uma \\ série Aruba 57X envolve e quais s3o suas principais Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista S3o Paulo /SP 01311-100 ) --- Contato: +55 11 5197-9830 de 34 Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 236 ----- de INSTITUTO CONHECER ( funcionalidades. Vamos detalhar genérico ilustra um processo que como esses APs funcionam em uma rede tipica: 11.1. INSTALAGAO FISICA E CONEXAO DE REDE Localizagdo: Os APs so instalados locais estratégicos em para otimizar a cobertura. Conex3o: Eles sdo conectados a rede por meio de cabos Ethernet. Em alguns podem casos, ser alimentados por PoE (Power Ethernet). over 11.2 CONFIGURAGAQ INICIAL Acesso ao AP: Através de uma interface web ou através de sistema de gerenciamento um de rede, como o Aruba Central. de Rede: Inclui definir SSIDs (identificadores de rede), senhas, e configuragdes de seguranga, como WPA3. 3 OTIMIZAGAO AI-POWERED RF Andlise Ambiental: Os APs analisam o ambiente de RF para otimizar cobertura a e performance. Ajustes Automaticos: Com a ajuda de IA, os APs ajustam automaticamente pardmetros como canais e poténcia de transmissdo para melhorar a qualidade do sinal. 11.4 CONEXAQ £ GERENCIAMENTO DE DISPOSITIVOS Assaciagdo de Dispositivos: Dispositivos cliente (como smartphones, tablets) conectam se aos APs usando as credenciais de rede configuradas. Balanceamento de Carga: Os APs gerenciam o balanceamento de carga para assegurar uma distribuicdio equitativa dos dispositivos conectados. 11.5 SUPORTE A IOT E LOCALIZAGAO Integragdo com Os APs podem se comunicar com dispositivos oT através de tecnologias como Zigbee e Bluetooth. Servigos de Localizagdo: Podem ser utilizados para servigos baseados em como rastreamento de ativos. 11.6 MANUTENGAO E MONITORAMENTO Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista S30 Paulo /SP 01311-100 ~ — — Contato: +55 11 5197-9880 institut: www. de 34 Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 237 ----- CONHECER ( O monitoramento remoto dos Access Points (APs) do programa Wi-Fi Livre & realizado de forma continua por meio de plataforma proprietaria desenvolvida especificamente para atender as caracteristicas técnicas e operacionais do projeto. Essa permite acompanhar, em tempo real, estado desempenho dos equipamentos distribuidos o e o no territdrio, garantindo suporte adequado ambientes de alta densidade de a e variagdes de infraestrutura local. O sistema realiza supervisao integral do instalado, abrangendo: verificagdo de parque | simultaneos, métricas | disponibilidade dos APs (online/offline), anlise de conectividade, de performance | (throughput, perda de pacotes | de usudrios e laténcia), além | |---|---|---|---| | de registrar | de comportamento plataforma integra também mecanismos de alerta | detecgdo e e | de instabilidades, A abertura automética de chamados | técnicos, perm tindo resposta rapida e eficiente palo NOC e equipes de campo. A da rede contempla preventivas, corretivas e evolutivas, organizadas da seguinte forma: Atualizacdes de Firmware Seguranga: \* e Implementadas de forma centralizada, com testes prévios em ambiente controlado e aplicagdo em ondas para evitar indisponibilidade do servigo. Inclui patches de seguranca, e melhorias recomendadas pelos fabricantes. Ajustes e Otimizagdes de Envolve calibragem periédica de poténcia, canais e pardmetros operacionais dos APs, conforme padrdes de uso, interferéncias locais e de trafego. As decisdes baseadas em telemetria continua e analises geradas pelo software proprietario. Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista S30 Paulo /SP 01311-100 --- Contato: +55 11 5197-9880 www institutoconhecerbrasil.org.br Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 238 \\ de 34 “ ----- Fa INSTITUTO fls. 2843 CONHECER ( Preventiva Automatizada: Realizada partir de rotinas de de integridade, avaliagdo a permanentes térmica, consumo de CPU/memdria, retransmissdes falhas plataforma recorrentes. A executa automaticas quando possivel, reduzindo necessidade de visitas a técnicas. Manutengdo Corretiva Integrada ao NOC: Incidentes identificados automaticamente transformados chamados técnicos. e em O diagndstico inicial é realizado remotamente e, quando necessario, de a equipe campo é acionada. Todo o fluxo é registrado acompanhado e por indicadores de SLA e tempo médio de resolucdo. contempla modulos adaptados 3 realidade das comunidades atendidas, incluindo | A | de plataforma prépria constitui um diferencial operacional do projeto, pois | | |---|---|---| | georreferenciamento detalhado, | de falhas, andlises comparativas | trilhas de e | | auditoria. Essa | garante maior eficiéncia, rastreabilidade e | padronizagéo dos | processos de e da rede, 11.7 SEGURANGA E POLITICA UNIFICADA Implementagéo de Seguranga: Inclui criptografia, segmentagdo de rede e para proteger os dados e a rede. Cumprimento de Polfticas: As politicas de rede aplicadas consistentemente em todos os APs para garantir a conformidade e seguranga. x | Avenida Paulista, 807 | CJ 2315 — — Contato: +55 | Bela Vista ~ | S30 Paulo /SP 5197-9880 | 01311-100 - | |---|---|---|---|---| www de 34 Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 239 ----- Pa fls. 2844 #### de CONHECER ( 12 CARACTERISTICAS DOS PONTOS IMPLEMENTADOS 12.1. Caracteristicas de conexéo; 13.1. 600 Megabits segundo de largura de banda; por 13.2. 4 Megabits por segundo para acesso por usuario; 13.3. 99,5% de disponibilidade de 2 internet; acesso 13.4. 150 usudrios por ponto de acesso. 13 GARANTIAS DE DISPONIBILIDADE 13.1FUNCIONALIDADE E DISPONIBILIDADE DOS PONTOS DE ACESSO 13.2 99,5% de disponibilidade de acesso a internet; 13.3 SLA de reparo de até 48 horas; 13.4 SLA de troca de até 72 horas. 14 PLANO DE MANUTENGAO 0 objetivo do plano €é garantir a disponibilidade, confiabilidade e desempenha dos pontos de internet via radio, seguindo os melhores padr3es internacionais e as diretrizes mais recentes recomendadas pelo ITIL outros frameworks relevantes. 14.1 ESCOPO DO PLANO Este plano abrange todas as atividades relacionadas a manutengdo dos pontos de internet via radio, incluindo monitoramento, diagndstico, reparo, e melhorias continuas. x= \\ Avenida Paulista, CJ 2315 Bela Vista S30 Paulo /SP --- Contato: +55 11 5197-9880 Www. € 1 de 34 Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 240 ----- INSTITUTO CONHECER 14.2 RESPONSABILIDADES 14.2.1 Aequipe TECNICA sera responsavel pela execugdo das atividades de 14.2.2 0 SUPERVISOR TECNICO coordenar todas atividades de e as 14.2.3 ONOC junto com o SGMR serd responsavel por fornecer suporte técnico quando necessério. Pe Avenida Paulista, 807 CI 2315 Bela Vista Sdo Paulo /SP 01311-100 --- Contato: +55 11 5197-9880 www. institutoconhecerbrasil.org.br de 34 Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 241 ----- Pay fls. 2846 #### (od CONHECER BRA!SIL 14.3 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 14.3.1 Monitoramento continuo da performance dos pontos de internet, utilizando ferramentas de monitoramento de rede; 14.3.2 Diagnéstico imediato de problemas de conectividade desempenho corretiva ou e rapida; 14.3.3 Manutencéo preventiva regular, incluindo periédicas, limpeza atualizages de e firmware; 14.3.4 Manutengdo corretiva em caso de falhas ou problemas de desempenho, com documentagio completa das aces tomadas; 14.3.5 Registro detalhado de todas as atividades de realizadas para fins de rastreabilidade e andlise de tendéncias; 14.36 de testes de desempenho e benchmarking regularmente para oportunidades de melhoria. 14.4 PADRONIZAGAO 14.4.1 Adogdo de padrdes internacionais de seguranga e desempenho, como IEEE 802.11 e 802.16; 14.4.2 Utilizagdo das préticas recomendadas pelo ITIL para gerenciamento de servigos de Tl, incluindo gerenciamento de incidentes, problemas e mudangas; 14.4.3 Conformidade com regulamentagdes e normas nacionais e internacionais relevantes, como ANATEL e FCC, 14.4.4 Adogdo do modelo de SLA para tratatives de suporte e/ou reparo vd —~ Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista Sdo Paulo /SP 01311-100 --- Contato: +55 11 5197-9880 www institutoconhecerbrasil.org.br Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 242 | de 34 ----- #### (A Pa CONHECER 14.5 MELHORIA CONTINUA 14.5.1 regular do desempenho e eficicia do plano de ajustes com e melhorias conforme necessarios; 14.5.2 Participagdo em treinamentos e para manter a equipe atualizada com as melhores préticas tecnologias emergentes; e 14.5.3 Feedback continuo dos clientes para identificar areas de melhoria oportunidades de e inovagdo. 15 CRONOGRAMA 12 MESES) Atividades x Meses do Ciclo Operacional {(Manutengdo) | / Més | ML jf M2 \|\| M3 [\| M4 \|\| M5 \|[ M6 \|\| M7 \|\| M8 \|\| M9 \|\| | [f M12 | |---|---|---| | Inspegdo fisica dos APs | \| | vv | v v v v I |Atualizagdo de firmware (ondas) v Vv v Vv [Testes de desempenho (laténcia, itter, banda) de telemetriaetendencias | v [|v |v [vv v Recalibragéio de canais e poténcia v v v v (RF) Manutengio corretiva (sob «v Rondas presenciais preventivas v v v de cabos e conectores 4 v v v v |Auditoria técnica (amostragem) v v (anual) \\ Revisdo de seguranca (WPA3, vv v logs) ) / Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista $%o Paulo /SP 01311-100 { --- Contato: +55 11 5197-9880 www.institutoconhecerbrasil.org.br ----- Pad 4 INSTITUTO CONHECER BRASIL a / Més M1 | M3 || M4 ([ M5 || M6 || M7 (| M8 || M9 IReposicionamento estratégico de IAPs (se necessdrio) de densidade e consumo de banda |Auditoria patrimonial Vv v IManutengdo anual completa (|M11|| M12 v 16 ORCAMENTO PLANILHA ORCAMENTARIA MANUTENGAO | Quantidade Total | Valor por Ponto \|\| Valor | Mensal do \|\| Prazo | Contratual | Valor Total do | |---|---|---|---|---| | Pontos | {mensal) | Contrato | {meses) | Contrato | | 3.200 | R$ 1.280,80 | R$ 4.096.560,00 | 12 | R$ 49.158.720,00 | PLANILHA ORCAMENTARIA INSTALACAO \\ Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista $36 Paulo /SP 01311-100 --- Contato: +55 11 5197-9880 www.institutoconhecerbrasil.org br 31 de 34 Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 244 ----- 4 INSTITUT 17 QUADRO DE REPASSES Data Valor 3.200 pontos) | jan/26 fevi26 | R$ | 4.098.560,00 4.098.560,00 | |---|---|---| | mar/26 | | 4.098.560,00 | | abr/26 | R$ R$ | 4.098.560,00 4.098.560,00 | | jun/26 | R$ | 4.098.560,00 4 098.560,00 | | ago/26 | R$ | 4.098.560,00 | | set/26 out/26 | R$ | 4.098.560,00 4.098.560,00 | | nov/26 | R$ | 4.098.560,00 | | dez/26 Total | R$ | 4.098.560,00 R$ 49.182.720,00 | Consideragdes: Aconversdo dos repasses em pontos é calculada com base em um periodo de 12 meses e um custo unitdrio é de R$ 1280,80. 18 MAPA DE MANUTENGAO E INSTALAGCOES | ZONA LESTE | COMUNIDADE COMPLEXO CELIA E IRENE | QTD AP'S 122 | |---|---|---| | LESTE | AGUA VERMELHA | 80 | | LESTE | CIDADE TIRADENTES | 113 | | LESTE LESTE \| | JARDIN ROBRU FAVELADOROI | 75 8a | | LESTE | JARDIM AURORA | 143 | | LESTE | JARDIM HELENA | 171 | | \| | | | | LESTE | VILA MALVINA | 72 | | LESTE | JARDIM MAIA | 138 | | LESTE JARDIM PANTANAL 48 | | LESTE PARADA XV DE NOVEMBRO 73 | | | | LESTE | JARDIM INDAIA | 59 | |---|---|---| | LESTE | CORREGO PINTADINHO | | | LESTE IGUATEM] | 108 | | LESTE TIJUCO PRETO 45 | [LESTE FANGANIELLO [tse LESTE | [ PARQUE TIETE 54 Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista Sao Paulo /SP 01311-100 — ~ — - Contato: +55 11 5197-9880 www institutoconhecerbrasil.org.br 32 de 34 Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 245 ----- Pam A INSTITUTO CONHECER ( | LESTE | JARDIM SAO CARLOS | 154 | |---|---|---| | LESTE | JOSE BONIFACIO | 11 | | LESTE LESTE | FAVELA DO BOB TEREZINHA | 37 | 10 LESTE VILA CHUCA 1 ITAQUERA | LESTE | | 7 | |---|---|---| | NORTE | VILA IARA | 15 | | NORTE NORTE | CAPADOCIA TAIPAS ICARAI | 23 4 | | NORTE | | 10 | | NORTE | JARDIM PERI | 162 | | NORTE | SERRANA FLUMINENSE | 28 | | NORTE NORTE | JARDIM DAMASCENO JARDIM DOS FRANCOS | 62 13 | | NORTE | FAVELA DO BOI MALHADO | 13 | | NORTE | ELIZA MARIA 50 | | NORTE | JARDIM GUARANI | 14 29 | |---|---|---| | NORTE | VILA PENTEADO | | | NORTE JARDIM CAROMBE 56 | |\_NORTE VILA SOUZA 18 NORTE 19 | NORTE JARDIM PARANA | 4 | | NORTE | FAVELA DO PO | | | 1 | 27 | |---|---|---|---|---|---| | [NORTE | | | | | | | | FAVELA DO | | | | 8 | | NORTE | VILA SERRALHEIRO | | | | 20 | | NORTE | JARDIM ALMARA | | | | 9 | | | | | | \| | | | | JARDIM PAULISTANO | | | | 33 | | NORTE | | | PRINCESA | | 3 | | \| | | | | | | | NORTE | | BRASILANDIA | | | 16 | | NORTE | | IRAQUE | | | 1 | | \| | | | | | | | NORTE | JARDIM SIDNEY | | | | 6 | | NORTE | FAVELA AREIAC | DO | SAPE | | 3 | | \| | | | | | | | OESTE | | | JAGUARE | | 7 | | OESTE | CHACARA JARAGUA | | | 12 | | | \| 44 | | | | | | | OESTE | JARDIM PIRAGUAMA | | | | | | OESTE | | VILA | DALVA | | 28 | | \| | | | | | | | OESTE | JARDIM JARAGUA | | | | 21 | | OESTE | ESMAGA SAPO | | | | 1 | | OESTE | FAVELA | DO | POLOP | | 15 | | \|_OESTE | JARDIM D'ABRIL | | | | 42 | | OESTE | JARDIM | DO | LAGO | | 25 | | | OESTE JAGUARE 53 JARAGUA 44 OESTE JARDIM SAO JORGE 27 OESTE JARDIM DAS PALMAS 4 | | | OESTE | PARQUE ARARIBA | 23 | |---|---|---| | OESTE | FAVELA DO JARDIM SAO REMO FAVELA DO JARDIM SAO | 3 | | OESTE | DOMINGOS | 2 | | OESTE | DRACENA | 1 | | OESTE | ALEXANDRE MACKENZIE | 2 | | OESTE | JARDIM SANTO ELIAS | 1 | Avenida Paulista, 807 Cl 2315 Bela Vista S30 Paulo /SP L — — ~ - Contato: +55 11 5197-9880 33 de 34 Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 246 ----- INSTITUTO fls. 2851 (A CONHECER | OESTE | JARDIM COLOMBO | 8 | |---|---|---| | OESTE | PINHEIRINHO | 7 | | \| | | | | OESTE | NOSSA SENHORA DAS VIRTUDES | 1 | | OESTE | MORRO GRANDE | 1 | | OESTE | FAVELA DO GELO | 1 | | OESTE SUL | BERNADIM RIBEIRO HELIOPOLIS | 1 99 | | SUL | FAVELA PEINHA | 30 | | SUL | JARDIM PIRAJUSSARA | 3 | | SuL | JARDIM INGA | 4 | | SUL | JARDIM OLINDA | 1 | | SuL | PARQUE REGINA | 5 | | SUL | JARDIM SAO ROGUE PARAISOPOLIS | 18 | | suL | | 3 | | SUL | FAVELA DA PEINHA | 2 | 3200 \\ | \\ bod Sl SMIT RF: 851.808.4 ##### \ \ Lima rare em 1 Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista Paulo /SP 01311-100 --- Contato: +55 11 5197-9880 www.institutoconhecerbrasil.org.br 34 de 34 Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 247 ----- et PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO 2 Extrato de Empenho = Empenho: Espécle: Global Data: 19/06/2024 Credor: 01.718.634/0001-47 2 INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-8029 H 23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério 23.10.24.126.3018.4305 8 Programética: e das Pragas Digitais 33503900 5 Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica Fonte: 00.2.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos 4 fs Numero do Processo: 6023.2024/0000491-8 Contratagdo: 8782/2024 UO Executora: 23.10 Tipo Créd.Orgam.: 1 Suplementar Histérico: de Termo de da sociedade civil INSTITUTO CONHECER BRASIL, § a serfirnado com a SubElementofttem: H 3 03.08 Remuneragao de Pessoal Namero da Reserva: 29673 Valor da Reserva: 25.000.000,00 Saldo da Reserva: 0, © | Valor Empenho: Valor Liquidadk | 2.569.137,00 2.569.137,00 | Valor Cancslado: Valor Pago: | 0,00 | |---|---|---|---| | Saldo a Liquidar: | 0,00 | Saldo a Pagar: | 000 8 | Data Transagéo Numero Referéncla Cédigo do N° Processo Val Recurso & 172355 6142 433 26/06/2024 Termo de n° 01/SMIT/2024, 6023.2024/0001445-0 11/07/2024 182084 433 Termo de n® 01/SMIT/2024, 6023.2024/0001445-0 - 27/06/2024 Cancelamento 172355 433 Para Regularizagéo 8023.2024/0001445-0 182064 433 19/07/2024 Pagamentos Termo de Colaboragéio n° 01/SMIT/2024, 6023.2024/0001445-0 2.569.137, | £3 a S a © o gt =2 i 55 : 3 2 5 S 25 22 gs S 5 gs ce : 5 85 e Bg H a 2 Ew gs LE £ 8 2 ® = © go gs gs w 20 5 [SFNO26RIE 2 SOF 12/06/2026 16:09:54 17 g8 se ----- et PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO 2 Extrato de Empenho = Empenho: 76.200/2024 Espécle: Global Data: 19/06/2024 Credor: 01.718.634/0001-47 2 INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-8029 H 23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério 23.10.24.126.3018.4305 8 Programética: e das Pragas Digitais 33503900 5 Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica Fonte: 00.2.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos 4 Niimero do Processo: 6023.2024/0000491-8 Contratagdo: 8782/2024 UO Executora: 23.10 Tipo Créd.Orgam.: 1 Suplementar Histérico: de Termo de Colaborag#io, a ser firnado com a da sociedade civil INSTITUTO CONHECER BRASIL, 3 SubElementofttem: H £ 03.07 Outras Despesas Namero da Reserva: 29673 Valor da Reserva: 25.000.000,00 Saldo da Reserva: 0, © | Valor Empenho: Valor Liquidadk | 22.430.863,00 22.430.863,00 | Valor Cancelado: Valor Pago: | 0,0 | |---|---|---|---| | Saldo a Liquidar: | 0,00 | Saldo a | Pagar: | | Data | Transagéo | Numero 172362 | Referéncla 6143 | Cédigo do Recurso | N° Processo | Val | og | |---|---|---|---|---|---|---|---| 26/06/2024 433 Termo de Colaboragio n° 01/SMIT/2024, 6023.2024/0001445-0 182066 11/07/2024 433 Termo de Colaboragio n° 01/SMIT/2024, 6023.2024/0001445-0 27/06/2024 Cancelamento ~~ 172362 433 8023.2024/0001445-0 6143 Para 182066 19/07/2024 Pagamentos 433 Temmo de n° 01/SMIT/2024, 6023.2024/0001445-0 | ° #### : 8 a go o gt SOF 12/06/2026 16:15:54 171 =2 £ g |] 53 : g [=] S 25 £5 Bs gs 5 gs : 2 © 8% 2% z ££ Bg H a Ew LE 1 8 2 ® = © go 58 gs w 20 5 [SFNO26REE 2 g8 &d ----- et PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO 2 Extrato de Empenho = Empenho: 156.546/2024 Espécle: Estimativo Data: 13/12/2024 Credor: 01.718.634/0001-47 2 INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-8029 E 23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério 23.10.24.126.3018.4305 8 Programética: e das Pragas Digitais 33503900 5 Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica Fonte: 00.1.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos 4 | Niimero do Processo: | 6023.2024/0002473-0 | Contratagdo: | 8782/2024 | UO Executora: | 23.10 | Tipo Créd.Orgam.: | 1 - | Suplementar | |---|---|---|---|---|---|---|---|---| | Histérico: | Implantag&o e | de 5.000 (cinco mil) | pontos de | acesso & rede de Wi-Fi | publica | em comunidades do | Municipio | de S&o 3 | SubElementofttem: H £ 03.07 Outras Despesas Namero da Reserva: 101427 Valor da Reserva: 10.000.000,00 Saldo da Reserva: 0, © | Valor Empenho: | 10.000.000,00 | Valor Cancelado: | 0,0 | |---|---|---|---| | Valor Liquidadk | 10.000.000,00 | Valor Pago: | | | Saldo a Liquidar: | 0,00 | Saldo a | Pagar: | Data Transagéo Numero do N° Processo Val og Recurso & 346476 13/12/2024 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 6023.2024/0002657-1 repasse semestral da verba de manutengso, referente ao perfodo de 01/12/2024 a 3 31/12/2024, conforme consta no Plano de 3 2 trabalho em folha 17/12/2024 346476 433 6023.2024/0002657-1 16.000.000,00% Termo de n° 01/SMIT/2024 repasse semestral da verba de : 4 referente ao periodo de 01/12/2024 a g 31/12/2024, conforme consta no Plano de. a trabalho go em folha n°46 BE =2 £ g |] 55 : 3 2 5 S 25 £5 Bs gs 5 Bs : 2 © 8% 2% a Bg a Eg sg LE 8 2 ® = © go 28 SOF 12/06/2026 16:17:01 171 gs w 20 5 [SFNO26REE 2 £8 28 ad ----- et PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO g Extrato de Empenho = Data: Empenho: 165.373/2024 Espécle: Global 27/12/2024 Credor: 01.718.634/0001-47 2 INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-8029 H 23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério 23.10.24.126.3018.4305 8 Programética: Manutengo e das Pragas Digitais 33503900 5 Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica Fonte: 00.1.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos 4 | ] | Niimero do Processo: | 6023.2024/0000491-8 | Contratagdo: | 8782/2024 | UO Executora: | 23.10 | Tipo Créd.Orgam.: | 1 - | Suplementar | |---|---|---|---|---|---|---|---|---| | Histérico: SubElementofttem: | Implantag&o e 03.07 | de 5.000 (cinco mil) Outras Despesas | pontos de | acesso & rede de Wi-Fi | publica | em comunidades do | Municipio | de S&o | 8 Namero da Reserva: 106837 Valor da Reserva: da Reserva: 0, | Valor Empenho: | 4.200.000,00 | Valor Cancelado: | 0,0 | |---|---|---|---| | Valor Liquidadk | 4.200.000,00 | Valor Pago: | | | Saldo a Liquidar: | 0,00 | Saldo a | Pagar: | Data Documentagio Numero Referéncla do N° Processo Recurso 365084 4200000008 27/12/2024 433 Implantagdo e operagdo de 5.000 (cinco mil) 6023.2024/0002657-1 pontos de acesso & rede de Wi-Fi em comunidades do Municipio de Sao Paulo 365084 433 30/12/2024 Pagamentos operagéio de 5.000 (cinco mil) 6023.2024/0002657-1 4.200.000, e Sm pontos de acesso a rede de Wi-Fi pablica em comunidades do Municipio de S&o Paulo die processo o informe # te https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, por assinado site original,o acesse do copia original, documento conferir o SOF 12/06/2026 16:17:46 171 [SFNO26R] Este Para ----- et PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO 2 Extrato de Empenho = Empenho: Espécle: Global Data: 31/01/2025 Credor: 01.718.634/0001-47 2 INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-8029 H 23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério 23.10.24.126.3018.4305 8 Programética: e das Pragas Digitais 33503900 5 Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica Fonte: 00.1.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos 4 | Niimero do Processo: Histérico: SubElementofttem: | 6023.2024/0000491-8 | Contratagdo: | 8782/2024 | UO Executora: de chamamento publico nos termos da Lei 13.019/2014, alterada parciaimente pela Lei n° 13.204 de 2015 e 0 | 23.10 | Tipo Créd. Orgam.: | 0 - | Inicial | |---|---|---|---|---|---|---|---|---| | | 03.07 | Outras Despesas | | | | | | | Namero da Reserva: 13524 Valor da Reserva: 25.311.435,00 Saldo da Reserva: 0, © | Valor Empenho: | 4.218.572,50 | Valor Cancelado: | 0,0 | |---|---|---|---| | Valor Liquidadk | 4.218.572,50 | Valor Pago: | 4.218.572, | | Saldo a Liquidar: | 0,00 | Saldo a | Pagar: | Data Transagéo Numero Referéncla Cédigo do N° Processo Val Recurso & 34512 S 17/0212025 Liquidagao 433 Termode Colaboragio n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0000339-5 421 20/02/2025 Pagamentos 34512 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 - Es © ge ° S a © o gt =2 i =] ES : 3 2 4 S 25 gs S 5 gs ge : 5 85 e £2 Bg H a 2 Eg gs LE £ 8 2 ® = © go 2% 58 w 20 5 [SFNO26RIE 2 SOF 12/06/2026 16:18:33 171 £8 ----- et PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO 2 Extrato de Empenho = Empenho: 23.882/2025 Espécle: Global Data: 14/02/2025 Credor: 01.718.634/0001-47 2 INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-8029 H 23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério 23.10.24.126.3018.4305 8 Programética: e das Pragas Digitais 33503900 5 Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica Fonte: 00.1.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos 4 | Niimero do Processo: | 6023.2024/0000491-8 | Contratagdo: | 8782/2024 | UO Executora: | 23.10 | Tipo Créd. Orgam.: | 0 - | Inicial | |---|---|---|---|---|---|---|---|---| | Histérico: SubElementofttem: | Implantag&o e 03.07 | de 5.000 (cinco mil) Outras Despesas | pontos de | acesso & rede de Wi-Fi | publica | em comunidades do | Municipio | de S&o 3 | Namero da Reserva: 13524 Valor da Reserva: 25.311.435,00 Saldo da Reserva: 0, © | Valor Empenho: Valor Liquidadk | 2.109.286,25 2.109.286,25 | Valor Cancslado: Valor Pago: | 0,00 | |---|---|---|---| | Saldo a Liquidar: | 0,00 | Saldo a Pagar: | 000 8 | Data Transagéo Numero Referéncla Cédigo do N° Processo Val Recurso 34513 17/0212025 Liquidagao 433 Termode Colaboragio n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0000339-5 2109286258 34513 20/02/2025 Pagamentos. 433 Termo de Colaboragio n° 01/SMIT/2024 6023.2026/0000339-5 2109.286,255 Es © ge £7 S a go o gt =2 £ g |] 55 : 3 S 25 gs gs ge : 5 85 e £2 Bg H a Eg gs LE £ 8 2 ® = © go SOF 12/06/2026 16:19:27 171 w 20 5 [SFNO26REE 2 g8 se ----- PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO 2 Extrato de Empenho Empenho: 41.921/2025 Espécle: Global Data: 24/03/2025 Credor: 01.718.634/0001-47 11 2 INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 96500-8029 H 23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério 8 23.10.24.126.3018.4305 e das Pragas Digitais 33503900 5 Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica 00.1.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos 4 Numero do Processo: 6023.2024/0000491-8 Contratagdo: 8782/2024 UO Executora: 23.10 Tipo Créd. Orgam.: 0 Inicial Histérico: - Termo de n° 01/SMIT/2024, mantido pela Organizagéo da Sociedade Civil INSTITUTO CONHECER BRASIL SubElementofttem: 03.07 Outras Despesas 4 Namero da Reserva: 13524 Valor da Reserva: 25.311.435,00 Saldo da Reserva: [x codigo | Valor Empenho: | 18.983.576,25 | Valor Cancelado: | |---|---|---| | Valor Liquidad | 18.983.576,25 | Valor Pago: | | Saldo a Liquidar: | | Saldo a Pagar: | Data Transagéo Numero Referéncla Cédigo do N° Processo Recurso 87601 433 6023.2025/0000339-5 © 04/04/2025 Termo de Colaboragéio n° 01/SMIT/2024 4.128. 140241 433 6023.2025/0001028-6 1686206-80. | 04/06/2025 Liquidagéo | Repasse da verba de manutengdio, referente ao perfodo de 01/08/2024 a | 5.000.000,005 | |---|---|---| | 31/01/2025 | CT:01/SMIT/2024 - | 08 | 162220 433 6023.2025/0001165-7 5.000.000, 27/06/2025 Termo de n° 01/SMIT/2024 179900 433 6023.2025/0001300-5 4.608.565, ,008 processo 18/07/2025 Liquidago Termo de n° 01/SMIT/2024 28/08/2025 Liquidago 222223 433 Termo de Colaboragao n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0001565-2 246.438,7! 08/04/2025 87601 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0000338-5 4.128.572, 140241 433 6023,2025/0001028-6 05/06/2025 Pagamentos. Repasse da verba de manutengéio, 5.000.000, 0 a ne referents ao perfodo de 01/08/2024 a 31/01/2025 CT:01/SMIT/2024 162220 433 6023.2025/0001165-7 | 01/07/2025 Pagamentos. | Termo de Colaboragdo n° 01/SMIT/2024 179900 433 6023.2025/0001300-5 https:/esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, | 5.000.000, | |---|---|---| | 22/07/2025 Pagamentos | Termo de | n° 01/SMIT/2024 | 01/09/2025 Pagamentos 222223 433 de n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0001565-2 246.438,75; por digitalmente assinado site original,o acesse do copia original, é documento conferir o SOF 12/06/2026 16:20:24 171 [SFNO26R] Este Para ----- et PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO 2 Extrato de Empenho = Empenho: 108.470/2025 Espécle: Global Data: 28/08/2025 Credor: 01.718.634/0001-47 2 INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-8029 E 23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério 23.10.24.126.3018.4305 8 Programética: e das Pragas Digitais 33503900 5 Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica Fonte: 00.1.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos 4 | Numero do Processo: | 6023.2024/0000491-8 | Contratagdo: | 8782/2024 | UO Executora: | 23.10 | Tipo Créd.Orgam.: | 1 - | Suplementar | |---|---|---|---|---|---|---|---|---| | Histérico: | Termo de | n° 01/SMIT/2024, | mantido pela | Organizagéo da | Sociedade | Civil INSTITUTO | CONHECER | BRASIL - | SubElemento/ttem: Outras Despesas ES 03.07 3 Namero da Reserva: 74109 Valor da Reserva: 12.067.098,13 Saldo da Reserva: 0, © | Valor Empenho: | 12.067.098,13 | Valor Cancelado: | |---|---|---| | Valor Liquidadk | 12.067.098,13 | Valor Pago: | Saldo 0,00 Saldo Pagar: a Liquidar: a § Data Transagéo Numero do N° Processo Val og Recurso & 222225 28/08/2025 Liquidagéio 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0001565-2 251881 26/00/2025 Liquidagéio 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 6023.2026/0001738-6 7704971885 222225 01/09/2025 Pagamentos 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 8023.2025/0001565-2 251881 770457180 01/10/2025 Pagamentos 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0001738-6 £3 #### : 8 2 8 go gt ##### i =2 £ g 5 53 : g [=] 5 S65 £5 Bs gs gs : 2 © 8% 2% a Bg HE Eg SOF 12/06/2026 16:27:00 171 sg LE 8 2 = © a gs oO go 5 [SFNO26REE 2 £8 ad ----- et PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO 2 Extrato de Empenho = Global Data: 28/10/2025 Empenho: Espécle: 2 Credor: 01.718.634/0001-47 INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-9029 E 23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério 23.10.24.126.3018.4305 8 Programética: e das Pragas Digitais 33503900 5 Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica Fonte: 00.1.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos 4 ~~ Niimero do Processo: 6023.2024/0000491-8 Contratagdo: UO Executora: 23.10 Tipo Créd.Orgam.: 1 Suplementar Histérico: Termo de n° 01/SMIT/2024, mantido pela da Sociedade Civil INSTITUTO CONHECER BRASIL Ref SubElemento/ttem: Outras Despesas ES 03.07 3 Namero da Reserva: 94471 Valor da Reserva: 4.590.708,12 Saldo da Reserva: 0, © | Valor Empenho: | 4.590.708,12 | Valor Cancelado: | 0,0 | |---|---|---|---| | Valor Liquidad | 4.590.708,12 | Valor Pago: | 4.590.7081 | | Saldo a Liquidar: | 0,00 | Saldo a | Pagar: | Data Numero Referéncla Cédigo do N° Processo Valor cd Recurso & 275540 28/10/2025 Liquidagéio 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0001739-6 277837 30/10/2025 Liquidagéio 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0001964-0 4.098.560,005 275540 492.148,12% 30/10/2025 Pagamentos 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0001739-6 277837 03/11/2025 Pagamentos 433 Termo de Colaboragéio n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0001964-0 £3 #### : 3 2 8 go gt ##### i 2 £ g 5 53 : g [=] 5 S65 £5 Bs gs 5 Bs : 2 = 87% 2% a Bg a Zz EZ SOF 12/06/2026 16:28:07 171 38 8 2 = © a gs oO go 5 [SFNO26REE 2 £8 se ad ----- et PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO 2 Extrato de Empenho = Empenho: Espécle: Global Data: 03/11/2025 Credor: 01.718.634/0001-47 2 INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-8029 H 23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério 23.10.24.126.3018.4305 8 Programética: e das Pragas Digitais 33503900 5 Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica Fonte: 00.1.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos 4 Niimero do Processo: 6023.2024/0000491-8 Contratagdo: 8782/2024 UO Executora: 23.10 Tipo Créd.Orgam.: 1 Suplementar Histérico: Refi! Termo de Colaborag&o n° 01/SMIT/2024, mantido pela da Sociedade Civil INSTITUTO CONHECER BRASIL SubElementofttem: 03.07 Outras Despesas =& 4 Namero da Reserva: 98119 Valor da Reserva: 4.098.560,00 Saldo da Reserva: 0, © | Valor Empenho: Valor Liquidadk | 4.098.560,00 4.098.560,00 | Valor Cancelado: Valor Pago: | 0,0 | |---|---|---|---| | Saldo a Liquidar: | 0,00 | Saldo a Pagar: | 000 8 | Data Transagéo Numero Referéncla Cédigo do N° Processo Val Recurso | 18/11/2025 Liquidagao | 206242 | 433 | Termode Colaboragio n° 01/SMIT/2024 | 6023.2025/0002196-2 | |---|---|---|---|---| | 24/11/2025 Pagamentos | 296242 | 433 | Termo de Colaboragio n° 01/SMIT/2024 | 6023.2026/0002196-2 | S a go o gt =2 £ g |] ES : 3 S 25 gs gs ge : 5 85 e £2 Bg H a Eg gs 2% LE £ 8 2 ® = © go 2% 58 SOF 12/06/2026 16:30:10 171 w 20 5 [SFNO26REE 2 g8 se ----- et PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO 2 Extrato de Empenho = Empenho: 158.819/2025 Espécle: Global Data: 11/12/2025 Credor: 01.718.634/0001-47 2 INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-8029 H 23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério 23.10.24.126.3018.4305 8 Programética: Manutengo e das Pragas Digitais 33503900 5 Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica Fonte: 00.1.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos | 6023.2024/0000491-8 é Niimero do Processo: Contratagdo: 8782/2024 UO Executora: 23.10 Tipo Créd.Orgam.: 1 Suplementar Histérico: Termo de n° 01/SMIT/2024, mantido pela Organizagéo da Sociedade Civil INSTITUTO CONHECER BRASIL 2 | SubElemento/ttem: | 03.07 | Outras Despesas | |---|---|---| | Namero da Reserva: | 113761 | Valor da Reserva: | | Valor Empenho: | 8.197.120,00 | Valor Cancelado: | |---|---|---| | Valor Liquidadk | 8.197.120,00 | Valor Pago: | Saldo 0,00 Saldo Pagar: a Liquidar: a & Data Documentagio Numero Referéncla do N° Processo Recurso & 324834 4.008.560,00% S 16/12/2025 Liquidagao 433 Termode Colaboragio n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0002385-0 15/01/2026 Liquidagéo 5958 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 6023.2026/0000074-6 324834 433 8023.2026/0002385-0 Pau 19/12/2025 Pagamentos Termo de n® 01/SMIT/2024 4.098.560,00; 20/01/2026 Pagamentos 5958 433 Temmo de Colaboragio n° 01/SMIT/2024 6023.2026/0000074-6 4.008.560,00, Sap ### dte processo dio o informe # https:/esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, FRSSTIN por digitalmente assinado site original,o acesse do copia original, é documento conferir o SOF - 12/06/2026 - 16:31:19 171 [SFNO26R] Este Para ----- Ey MUNICIPIO g PREFEITURA DO DE SAO PAULO Extrato de Empenho = Data: 06/02/2026 Empenho: 17.550/2026 Espécle: Global Credor: 01.718.634/0001-47 2 INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-8029 H 23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério 23.10.04.126.4024.4305 8 Programética: e do Programa WIFI Livre 33503900 5 Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica Fonte: 00.1.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos | 6023.2024/0000491-8 é Niimero do Processo: Contratagdo: 8782/2024 UO Executora: 23.10 Tipo Créd. Orgam.: 0 Inicial Histérico: Termo colaborag&o n° 01/SMIT/2024, mantido pela da Sociedade Civil Instituto Conhecer. 2 SubElementofttem: gL 03.07 Outras Despesas 4 Namero da Reserva: 15825 Valor da Reserva: da Reserva: © | Valor Empenho: | 49.182.720,00 | Valor Cancelado: | 0,0 | |---|---|---|---| | Valor Liquidadk | 12.295.680,00 | Valor Pago: | | | Saldo Liquidar: a | 36.887.040,00 | Saldo Pagar: a | 3686704000 | Data Transagéo Numero Referéncla Cédigo do N° Processo Val Recurso & 31683 433 6023.2026/0000121-1 11/0212026 Liquidagao Termo de Colaboragéio n° 01/SMIT/2024 23/03/2026 69507 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 6023.2026/0000454-7 - 106999 433 8023.2026/0000690-8 4.098.500.00% 04/05/2026 Liquidagao Pagamento do Termo de n° 2 31683 433 6023.2026/0000121-1 = 18/02/2026 Termo de n° 01/SMIT/2024 89507 433 6023.2026/0000454-7 4.098.560,008 2 26/03/2028 Pagamentos. Termo de Colaboragéio n° 01/SMIT/2024 106999 433 4.098.560, 07/05/2026 Pagamentos. Pagamento do Termo de n® 8023.2026/0000890-6 5 © o gc =2 £ g |] 55 : 3 2 4 S 25 22 gs S 5 gs ce : E 85 2% z ££ Bg H a 2 Ew £ = © go gs w 20 5 E [SFNO26RIE 2 SOF 12/06/2026 16:32:43 171 g8 sg &d ----- ![](img_p196_1.png) PREFEITURA DO SECRETARIA MUNICIPAL DE Coordenacao de Conectividade Rua Libero Badaré, 425, 27° andar | 1. 1.1. | | ASSUNTO Trata a presente nota técnica | |---|---|---| | TERMO | DE | COLABORAGAO | | 6023.2024/0000491-8, Conhecer Brasil | com | a ICB, conforme | pela Lei n°13.204/2015, para a implantagao de acesso a rede de Wi-Fi Livre SP 1.2. O aditamento contempla programadas na primeira fase do projeto, dos locais e no avango da segunda fase, Wi-Fi Essas etapas, inicialmente demandam o adiantamento parcial planejado para o préximo exercicio, projeto. Tal medida visa dar continuidade a eficiente e célere na execugao das entregas até | 2. | REFERENCIAS | | | |---|---|---|---| | 2.1. 01/SMIT/2024; | Aditamento | do | Plano | | 2.2. | Objeto: | | rede de Wi-Fi publica em comunidades do Municipio de S&o Paulo. | | 3. | SUMARIO EXECUTIVO | | | | 3.1. | Aditamento do Plano de Trabalho; | | | | 3.2. | Ajuste do Cronograma | | alterado para contemplar a antecipagao das etapas de mapeamento | | pontos de acesso, periodo de vigéncia | | mantendo a | | | 3.3. | Ajuste do Cronograma | | | | revisado | para orgamento total do projeto. | refletir a | execugdo | 3.4. Ajuste da Planilha cronograma de atividades desempenhados até | 3.5. até o | término | Metas mantidas: da | vigéncia | a instalagédo contratual | |---|---|---|---|---| | 3.6. | Com | o | aditivo, das atividades, com | o | | 4, | ANALISE | | | | Nota Técnica referente ao Aditamento (158296587) MUNICIPIO DE INOVAGCAO Bairro Centro 000 Telefone: para o aditamento do Plano de Trabalho do 01/SMIT/2024, Organizacao da Sociedade Lei Federal n® 13.019/14, e operagao de 5.000 (cinco mil) em comunidades do Municipio de S&o Paulo; a antecipacdo resultando com a previstas do segundo repasse a fim de assegurar o momento. de Trabalho do e operagao de 5.000 (cinco mil) de Execugao das | meta global | de 5.000 | |---|---| | Fisico antecipada | Financeiro: das | | Orgamentaria | : os o momento. de 5.000 pontos | | permanece cronograma ajustes no | inalterada. fisico-financeiro fluxo de desembolso. | SAO PAULO E TECNOLOGIA Sao Paulo/SP CEP 01009- do processo SEI ne Civil OSC, Instituto com a redagdo alterada pontos de atividades originalmente na conclusdo do mapeamento de 2.500 pontos de acesso para momentos posteriores, financeiro, previamente o regular andamento do considerando o desempenho Termo de Colaboragdo pontos de acesso a Atividades: o cronograma foi e de pontos até o término do o fluxo de desembolso foi atividades, sem impacto no ajustes consideram o novo de acesso Wi-FI Publico passa a refletir a ----- 4.1. Sobre o programa 4.1.1. Com o objetivo de a internet, a Prefeitura de Sao de Inovagdo e Tecnologia iniciativa estratégica visa reduzindo desigualdades, fomentando politicas publicas. 4.1.2. O Termo de Colaboragdo operagdo e€ manutencdo de comunidades localizadas em maior vulnerabilidade social, 4.1.3. No ambito do ampliagdo da cobertura para com foco em territérios 0 acesso a internet como Emenda a Lei Organica n? 4/2020, da Lei do Municipio. 4.1.4. A dos pontos de de qualidade a populagéo social e a apropriagédo do importancia da conectividade tornou-se ainda mais evidente, revelando-se essencial para o acesso a polfticas publicas para a cidada nos processos 4.1.5. Nesse contexto, principais agdes da Administracdo sociais e econdmicas, democratizar digital. A continuidade e Prefeitura em proporcionar fortalecendo a economia criativa comunidades. 4.2. Sobre a qualidade da parceria 4.2.1, Conforme os dados dos desempenho satisfatério atividades do projeto. 4.2.2. A Fase | Mapeamento de Enderegos alcangou | evidenciando | comprometimento | |---|---| | estabelecido. | Paralelamente, | | equipamentos | instalados e | | publica gratuita | no municipio. | 4.2.3. De acordo com Implantacdo encontra-se parcialmente executada, Access Points instalados em namero representa 50% da meta total estabelecida | 4.2.4. | No entanto, para assegurar a | |---|---| | metas | pactuadas, torna-se | | Os recursos | disponiveis foram | | momento, | destacando-se a | | execugao e | assegurar o alcance dos objetivos | | 4.2.5. | Segue quadro resumo | ls. 8865 WIFI LIVRE SP promover inclusdo digital e social por meio do acesso Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal (SMIT), desenvolve o Programa WiFi Livre SP. Essa oferecer conectividade de qualidade as comunidades, a economia local e ampliando o acesso as 01/SMIT/2024 regula a implantagdo, 5.000 (cinco mil) pontos de internet gratuita em todas as regides do municipio, priorizando areas de em conformidade com os objetivos do programa. Plano de Metas Municipais, aMeta 59 estabelece a 20 mil pontos de acesso publico a internet sem fio, Essa meta reforca o compromisso de assegurar um direito fundamental, alinhando-se ao Projeto de que propde a inclusdo desse direito no artigo 72 acesso sem fio busca levar internet gratuita e de S&o Paulo, promovendo inclusdo digital, integragao espago publico. Durante a pandemia de Covid-19, a educacionais, culturais de formulagao dessas politicas. o Programa WiFi Livre SP Publica Municipal o acesso a internet expansdo do programa condigdes de igualdade e promovendo o desenvolvimento sustentavel e assistenciais, bem como destaca-se para e refletem de reduzir fortalecer o acesso como uma das desigualdades a compromisso da a informacgao, das e eventuais ocorréncias relatérios apresentados, observa-se um e uma tendéncia de crescimento consistente nas 100% da meta inicial, e eficiéncia na execugdo do cronograma registra-se um avango continuo no numero de ativos, 0 que reforca a expansdo do acesso a internet a atualizagdo realizada em 10/12/2024, aFase II com 2.500 (dois mil e quinhentos) comunidades e favelas da cidade de Sao Paulo. Este para a segunda fase do projeto. continuidade e o cumprimento integral das imprescindivel a do cronograma financeiro. utilizados para viabilizar os resultados até o necessidade do aditamento para manter o ritmo de estratégicos do programa. referente a existéncia de ocorréncias: WBPA26706892926 #### nimero 0 sob , 15:42 2s ##### codigo e eam tm, Paw Seen ### tte processo Et dio o informe # ctée https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, FRBSTIN por digitalmente assinado site original, o acesse do copia original, documento conferir o Este Para ----- HOUVE OCORRENCIAS OU EXISTE PENDENCIA QUANTO A EXECUGCAO DO TERMO DE COLABORAGAOQ? (X) NAO EM RESPOSTA POSITIVA, AS OCORRENCIAS E PENDENCIAS FORAM: EXISTE ALGO PENDENTE QUANTO A EXECUCAO DO TERMO DE COLABORACAQ? NAO EM RESPOSTA POSITIVA, AS PENDENCIAS FORAM RESOLVIDAS? | 4.3. | Sobre | a | justificativa Administracao na formalizacao do aditivo | para | |---|---|---|---|---| | 4.4, | | | O aditamento proposto tem como repasse previsto na segunda fase do cronograma | | 01/SMIT/2021, vinculado ao Processo Administrativo considerando a da primeira etapa fase até o limite dos recursos disponiveis. 4.5. Com o ajuste do cronograma, das localidades para instalagdo e a implantagdo publico, etapas originalmente planejadas avanco significativo. A Fase | Mapeamento de Enderecos foi plenamente concluida, superando a meta inicial de 5.000 pontos. foi iniciada, alcangando 50% de sua instalados até o momento. 4.6. Diante disso, torna-se imprescindivel finaceiro, uma vez que a continuidade liberagdo. A execucao das fases do projeto foi da Administragdo em assegurar a Municipais. 4.7. Este avango antecipado reflete com a promogao da incluséo digital, contribuindo a internet e para a redugao das desigualdades Sé&o Paulo. | 4.8. | Sobre a necessidade de alteracdo | |---|---| | pela gestéo | e fiscalizacao | | 4.8.1. | Serao mantidos os servidores | Termo de Colaboragdo 01/SMIT/2024, conforme doc. SEI a) Gestor: Guilhereme Santana Servini b) Gestora Suplente: Jonatas Cardoso de Almeida 5. CONCLUSAO 5.1. A partir do exposto no documento Aditamento do Termo de Colaboragéo 01/SMIT/2024. 6. DOCUMENTOS RELACIONADOS 6.1. Declaracdo de Nao Ocorrencia de Impedimentos 115774361 6.2. Comprovante de Enderecgo 115776249 Nota Técnica referente ao Aditamento (158296587) o aditamento e interesse da objetivo antecipar parte do segundo do Termo de Colaboragdo SEI 6023.2021/0000042-9, e o progresso alcancado na segunda que reflete a conclusdo do mapeamento de 2.500 pontos de acesso Wi-Fi para fases subsequentes, observamos um Paralelamente, a Fase Il Implantacao ja execugdo, com 2.500 pontos de acesso o aditamento do cronograma da fase de implantagdo depende dessa adiantada, alinhando-se ao interesse da Meta 49 do Programa de Metas o compromisso da Administragdo Publica para a do acesso sociais e na cidade de dos servidores responsaveis responséaveis pela gestéo e fiscalizacdo do 112429021, a saber: RF: 919.852-1 RF: 931.988-3 em tela, sugere-se do ----- 6.3. Declaragdo Menores de Idade 115776687 | 6.4. | Declaracdo de Regularidade | Lei 13.019/2014 115776896 | |---|---|---| | 6.5. | Declaragao Sobre | e Condigdes Materiais 115777197 | | 6.6. | | sobre Tributos Municipais 115777394 | | 6.7. | | de Conformidade Técnica 115777576 | | 6.8. | CNPJ 115780005 | | | 6.9. | Comprovante de Enderego 115780093 | | | 6.10. | | Relacdo nominal atualizada dos dirigentes da entidade 115780392 | | 6.11. | Ata de Eleigao 115780535 | | | 6.12. | Estatuto ICB 115780595 | | ![](img_p199_1.png) Jonatas Cardoso de Almeida Diretor(a) ll Em 10/12/2024, as 19:32. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o cédigo verificador 115783399 e o cédigo CRC E30F1E3D. Referéncia: Processo 6023.2024/0000491-8 SEI n? 115783399 ----- ![](img_p200_1.png) PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAGCAO E TECNOLOGIA Assessoria Juridica Rua Libero Badaré, 425, 34° andar Bairro Centro Histérico Sao Paulo/SP --- CEP 01010-001 Telefone: PROCESSO 6023.2024/0000491-8 Parecer SMIT/A) N2 116181220 S&o Paulo, 12 de dezembro de 2024 INTERESSADA: Coordenacdo de Conectividade (SMIT/CID/CONECTA). ASSUNTO: Alteracao de Plano de Trabalho. Ementa: Alteracdo do Plano de Trabalho do Termo de Colaboragdo n° 01/SMIT/2024. Alteragdo do cronograma fisico financeiro e de execugdo. Instituto Conhecer Brasil. Fundamentagcdo no art. 57 da Lei Federal n® 13.019/14 e art. 60 do Decreto Municipal n® 57.575/16. Possibilidade. SMIT/GAB Senhor Chefe de Gabinete 1 RELATORIO Trata o presente de andlise juridico-formal acerca da alteragdo do Termo de n2 01/SMIT/2024, firmados entre esta Pasta e o Instituto Conhecer Brasil, objetivando a alteragdo do cronograma fisico financeiro e de execugao constantes do plano de trabalho, parte integrante do ajuste. Para tanto, foram inseridos os seguintes documentos: Manifestacdo da entidade (115780666); Nota Técnica com justificativa para a alteragdo (115783399); Minuta (116128321); e Encaminhamento da SMIT/CAF/SGC, com relatério dos atos e encaminhamento da minuta do aditivo (116128340). E relato necessério. o Il. FUNDAMENTAGAO Ressaltamos que a andlise apenas abarcard os aspectos estritamente ----- juridicos, ficando fora do campo de dessa Assessoria Juridica nos critérios contabeis, orcamentarios e de oportunidade e conveniéncia do aditamento em questao, sobretudo no que se refere ao quesito interesse publico. Assim, no tocante a alteragdo proposta e apresentada pela SMIT/CID/CONECTA, constante no novo plano de trabalho, parece-nos nao desvirtuar o objeto inicialmente acordado, indo ao encontro do art. 57 da Lei Federal n? 13.019/14, bem como do art. 60 doDecreto Municipal n® 57.575/16, considerando que, s.m.j, ndo ha transfiguracédo do objeto. Tal alteragdo ocorre em razdo da necessidade de adequagao do cronograma de execugao e cronograma financeiro constantes nos ltens 18 e 19 do plano de trabalho, fugindo da expertise desta Assessoria tecer qualquer juizo acerca da necessidade ou adequacao técnica. Por fim, sobre a minuta apresentada, nada temos que a desabone. 11. CONCLUSAO Sendo assim, s.m.j. e sob o aspecto estritamente juridico, nao encontramos vicios que ou ndo recomendem a alteracéo do termo de objeto deste processo, fundamento art. 57 da Lei n® com no 13.019/2014, bem como no art. 60 do Decreto Municipal n® 57,575/2016. E encaminhamos apreciacdo desse Gabinete. o parecer que para ![](img_p201_1.png) Samuel Cotinguiba Nunes Procurador(a) do Municipio Em 12/12/2024, as 17:07. ![](img_p201_2.png) Danilo Muniz Rodrigues Assessor(a) Juridico Em 12/12/2024, as 17:24. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o cddigo verificador 116181220 e o cédigo CRC 1C411E48. ----- ![](img_p202_1.png) PREFEITURA DO SECRETARIA MUNICIPAL DE Coordenacao de Conectividade Rua Libero Badaré, 425, 27° andar | 1. 1.1. | | ASSUNTO Trata a presente nota técnica | |---|---|---| | TERMO | DE 6023.2024/0000491-8, | COLABORAGAO com | | Conhecer Brasil pela Lei n°13.204/2015, para | | ICB, conforme - | de acesso a rede de Wi-Fi Livre SP 1.2. O aditamento contempla programadas na primeira fase dos locais e no avango da segunda fase, Wi-Fi Essas etapas, demandam o adiantamento planejado para o préximo exercicio, projeto. Tal medida visa dar continuidade a eficiente e célere na execugao das entregas até 2. REFERENCIAS 2.1. Segundo Aditamento do 01/SMIT/2024; 2.2. Objeto: rede de Wi-Fi publica em comunidades do Municipio de S&o Paulo. 3. SUMARIO EXECUTIVO | 3.1. | Segundo Aditamento do Plano de Trabalho; | |---|---| | 3.2. | Ajuste do Cronograma | | alterado | para contemplar a antecipagao das etapas de mapeamento | pontos de acesso, mantendo periodo de vigéncia | 3.3. | | Ajuste | do Cronograma | |---|---|---|---| | revisado | para orgamento total do projeto. | refletir a | execugdo | | 3.4. | Ajuste | da cronograma de atividades desempenhados até | Planilha | | 3.5. | | Metas mantidas: até o término da vigéncia contratual | | | 3.6. | Com | o das atividades, com | aditivo, | | 4, | | ANALISE | | Nota Técnica referente ao Aditamento II (158298066) MUNICIPIO DE SAO PAULO INOVAGCAO E TECNOLOGIA Bairro Centro Sao Paulo/SP CEP 01009- --- 000 Telefone: para o aditamento do Plano de Trabalho do 01/SMIT/2024, do processo SEI ne a Organizacao da Sociedade Civil OSC, Instituto Lei Federal n® 13.019/14, com a redagdo alterada a implantagao e operagao de 5.000 (cinco mil) pontos em comunidades do Municipio de S&o Paulo; a antecipacdo de atividades originalmente do projeto, resultando na conclusdo do mapeamento com a de 2.500 pontos de acesso inicialmente previstas para momentos posteriores, parcial do segundo repasse financeiro, previamente a fim de assegurar o regular andamento do considerando o desempenho o momento. Plano de Trabalho do Termo de Colaboragao e operagao de 5.000 (cinco mil) pontos de acesso a de Execugao das Atividades: o cronograma foi e de a meta global de 5.000 pontos até o término do Fisico Financeiro: o fluxo de desembolso foi antecipada das atividades, sem impacto no Orgamentaria os ajustes consideram o novo : o momento. a instalagédo de 5.000 pontos de acesso Wi-FI Publico permanece inalterada. o cronograma fisico-financeiro passa a refletir a ajustes no fluxo de desembolso. ----- 4.1. Sobre o programa 4.1.1. Com o objetivo de a internet, a Prefeitura de Sao de Inovagdo e Tecnologia iniciativa estratégica visa reduzindo desigualdades, fomentando politicas publicas. 4.1.2. O Termo de Colaboragdo operagdo e€ manutencdo de comunidades localizadas em maior vulnerabilidade social, 4.1.3. No ambito do ampliagdo da cobertura para com foco em territérios 0 acesso a internet como Emenda a Lei Organica n? 4/2020, da Lei do Municipio. 4.1.4. A dos pontos de de qualidade a populagéo social e a apropriagédo do importancia da conectividade tornou-se ainda mais evidente, revelando-se essencial para o acesso a polfticas publicas para a cidada nos processos 4.1.5. Nesse contexto, principais agdes da Administracdo sociais e econdmicas, democratizar digital. A continuidade e Prefeitura em proporcionar fortalecendo a economia criativa comunidades. 4.2. Sobre a qualidade da parceria 4.2.1, Conforme os dados dos desempenho satisfatério atividades do projeto. 4.2.2. A Fase | Mapeamento de Enderegos alcangou | evidenciando | comprometimento | |---|---| | estabelecido. | Paralelamente, | | equipamentos | instalados e | | publica gratuita | no municipio. | 4.2.3. De acordo com Implantacdo encontra-se parcialmente executada, Access Points instalados em namero representa 50% da meta total estabelecida | 4.2.4. | No entanto, para assegurar a | |---|---| | metas | pactuadas, torna-se | | Os recursos | disponiveis foram | | momento, | destacando-se a | | execugao e | assegurar o alcance dos objetivos | | 4.2.5. | Segue quadro resumo | fis. 8851 WIFI LIVRE SP promover inclusdo digital e social por meio do acesso Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal (SMIT), desenvolve o Programa WiFi Livre SP. Essa oferecer conectividade de qualidade as comunidades, a economia local e ampliando o acesso as 01/SMIT/2024 regula a implantagdo, 5.000 (cinco mil) pontos de internet gratuita em todas as regides do municipio, priorizando areas de em conformidade com os objetivos do programa. Plano de Metas Municipais, aMeta 59 estabelece a 20 mil pontos de acesso publico a internet sem fio, Essa meta reforca o compromisso de assegurar um direito fundamental, alinhando-se ao Projeto de que propde a inclusdo desse direito no artigo 72 acesso sem fio busca levar internet gratuita e de S&o Paulo, promovendo inclusdo digital, integragao espago publico. Durante a pandemia de Covid-19, a educacionais, culturais de formulagao dessas politicas. o Programa WiFi Livre SP Publica Municipal o acesso a internet expansdo do programa condigdes de igualdade e promovendo o desenvolvimento sustentavel e assistenciais, bem como destaca-se para e refletem de reduzir fortalecer o acesso como uma das desigualdades a compromisso da a informacgao, das e eventuais ocorréncias relatérios apresentados, observa-se um e uma tendéncia de crescimento consistente nas 100% da meta inicial, e eficiéncia na execugdo do cronograma registra-se um avango continuo no numero de ativos, 0 que reforca a expansdo do acesso a internet a atualizagdo realizada em 10/12/2024, aFase II com 2.500 (dois mil e quinhentos) comunidades e favelas da cidade de Sao Paulo. Este para a segunda fase do projeto. continuidade e o cumprimento integral das imprescindivel a do cronograma financeiro. utilizados para viabilizar os resultados até o necessidade do aditamento para manter o ritmo de estratégicos do programa. referente a existéncia de ocorréncias: WBPA26706892926 #### nimero 0 sob , 15:42 2s ##### codigo e eam tm, Paw Seen ### tte processo Et dio o informe # ctée https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, FRBSTIN por digitalmente assinado site original, o acesse do copia original, documento conferir o Este Para ----- HOUVE OCORRENCIAS OU EXISTE PENDENCIA QUANTO A EXECUGCAO DO TERMO DE COLABORAGAOQ? (X) NAO EM RESPOSTA POSITIVA, AS OCORRENCIAS E PENDENCIAS FORAM: EXISTE ALGO PENDENTE QUANTO A EXECUCAO DO TERMO DE COLABORACAQ? NAO EM RESPOSTA POSITIVA, AS PENDENCIAS FORAM RESOLVIDAS? | 4.3. | Sobre | a | justificativa Administracao na formalizacao do aditivo | para | |---|---|---|---|---| | 4.4, | | | O aditamento proposto tem como repasse previsto na segunda fase do cronograma | | 01/SMIT/2021, vinculado ao Processo Administrativo considerando a da primeira etapa fase até o limite dos recursos disponiveis. 4.5. Com o ajuste do cronograma, das localidades para instalagdo e a implantagdo publico, etapas originalmente planejadas avanco significativo. A Fase | Mapeamento de Enderecos foi plenamente concluida, superando a meta inicial de 5.000 pontos. foi iniciada, alcangando 50% de sua instalados até o momento. 4.6. Diante disso, torna-se imprescindivel finaceiro, uma vez que a continuidade liberagdo. A execucao das fases do projeto foi da Administragdo em assegurar a Municipais. 4.7. Este avango antecipado reflete com a promogao da incluséo digital, contribuindo a internet e para a redugao das desigualdades Sé&o Paulo. | 4.8. | Sobre a necessidade de alteracdo | |---|---| | pela gestéo | e fiscalizacao | | 4.8.1. | Serao mantidos os servidores | Termo de Colaboragdo 01/SMIT/2024, conforme doc. SEI a) Gestor: Guilhereme Santana Servini b) Gestora Suplente: Jonatas Cardoso de Almeida 5. CONCLUSAO 5.1. A partir do exposto no documento segundo Aditamento do Termo de Colaboragao n2 01/SMIT/2024. 6. DOCUMENTOS RELACIONADOS 6.1. Declaracdo de Nao Ocorrencia de Impedimentos 115774361 6.2. Comprovante de Enderecgo 115776249 Nota Técnica referente ao Aditamento II (158298066) o aditamento e interesse da objetivo antecipar parte do segundo do Termo de Colaboragdo SEI n2 6023.2021/0000042-9, e o progresso alcancado na segunda que reflete a conclusdo do mapeamento de 2.500 pontos de acesso Wi-Fi para fases subsequentes, observamos um Paralelamente, a Fase Il Implantacao ja execugdo, com 2.500 pontos de acesso o aditamento do cronograma da fase de implantagdo depende dessa adiantada, alinhando-se ao interesse da Meta 49 do Programa de Metas o compromisso da Administragdo Publica para a do acesso sociais e na cidade de dos servidores responsaveis responséaveis pela gestéo e fiscalizacdo do 112429021, a saber: RF: 919.852-1 RF: 931.988-3 em tela, sugere-se do ----- 6.3. Declaragdo Menores de Idade 115776687 | 6.4. | Declaracdo de Regularidade | Lei 13.019/2014 115776896 | |---|---|---| | 6.5. | Declaragao Sobre | e Condigdes Materiais 115777197 | | 6.6. | | sobre Tributos Municipais 115777394 | | 6.7. | | de Conformidade Técnica 115777576 | | 6.8. | CNPJ 115780005 | | | 6.9. | Comprovante de Enderego 115780093 | | | 6.10. | | Relacdo nominal atualizada dos dirigentes da entidade 115780392 | | 6.11. | Ata de Eleigao 115780535 | | | 6.12. | Estatuto ICB 115780595 | | ![](img_p205_1.png) Jonatas Cardoso de Almeida Diretor(a) ll Em 26/12/2024, as 22:09. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o cédigo verificador 117049629 e o cédigo CRC 0496F9F8. Referéncia: Processo 6023.2024/0000491-8 SEI n2 117049629 ----- ![](img_p206_1.png) PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAGCAO E TECNOLOGIA Assessoria Juridica Rua Libero Badaré, 425, 34° andar Bairro Centro Histérico Sao Paulo/SP --- CEP 01010-001 Telefone: PROCESSO 6023.2024/0000491-8 Parecer SMIT/A) N2 117069874 Sé&o Paulo, 27 de dezembro de 2024. INTERESSADA: Coordenacdo de Conectividade (SMIT/CID/CONECTA). ASSUNTO: Alteracao de Plano de Trabalho. Ementa: Alteracdo do Plano de Trabalho do Termo de Colaboragdo n° 01/SMIT/2024. Alteracdo do cronograma fisico financeiro e de execugdo. Instituto Conhecer Brasil. art. 57 da Federal Lei n° no 13.019/14 e art. 60 do Decreto Municipal n° 57.575/16. Possibilidade. SMIT/GAB Senhor Chefe de Gabinete I RELATORIO Trata o presente de andlise juridico-formal acerca da do Termo de n2 01/SMIT/2024, firmados entre esta Pasta e o Instituto Conhecer Brasil, objetivando a alteragdo do cronograma fisico financeiro e de execugdo constantes do plano de trabalho, parte integrante do ajuste. Para tanto, foram inseridos os seguintes documentos: Manifestagao da entidade (117049610); Plano de Trabalho (117049128); Nota Técnica com justificativa para a (117049629); Minuta de termo aditivo (117049801); e Encaminhamento da SMIT/CAF/SGC, com relatério dos atos e encaminhamento da minuta do aditivo (117049815). E relato necessério. o ----- Il. FUNDAMENTACAO Ressaltamos que a andlise juridicos, ficando fora do campo de nos critérios contabeis, orcamentdrios aditamento em questao, sobretudo Assim, no tocante SMIT/CID/CONECTA, constante no novo o objeto inicialmente acordado, 13.019/14, bem como do art. 60 que, s.m.j, ndo ha do objeto. Tal alteracdo foi justificada O aditamento contempla programadas na mapeamento dos 2.500 pontos de para momentos posteriores, repasse financeiro, assegurar o regular andamento do projeto. Tal expansdo, considerando entregas até o momento. ... apenas abarcaréd atribuigdes dessa Assessoria e de oportunidade | no | que se refere | ao | |---|---|---| | a | alteragdo plano de trabalho, | proposta | | indo | ao doDecreto Municipal n? | encontro | ls. 8895 os aspectos estritamente Juridica adentrar | e | conveniéncia quesito interesse publico. | do | |---|---|---| | e | apresentada parece-nos nao desvirtuar | pela | | | do art. 57 da Lei Federal 57.575/16, considerando | n° | pela aera técnica da seguinte forma: | | a | | antecipagdo | de atividades | | originalmente | | |---|---|---|---|---|---|---|---| | primeira | fase | do acesso Wi-Fi publico. Essas etapas, | projeto, | resultando locais e no avango da segunda fase, com a instalagéo de demandam o adiantamento parcial do segundo | na | conclusdo inicialmente previstas | do | previamente planejado para o préximo exercicio, a fim de medida visa dar continuidade a o desempenho eficiente e célere na execugdo das Conforme os dados dos Ultimos relatérios apresentados, observa-se um desempenho satisfatério e uma tendéncia de crescimento consistente nas atividades do projeto. A Fase | Mapeamento de alcangou 100% da meta inicial, evidenciando comprometimento e eficiéncia na execugdo do cronograma estabelecido. Paralelamente, registra-se um avango continuo no nimero de equipamentos instalados e ativos, o que reforca a expansdo do acesso a internet publica gratuita no municipio. De acordo com a realizada em 10/12/2024, aFase II Implantacdo encontra-se parcialmente executada, com 2.500 (dois mil e quinhentos) Access Points instalados em comunidades e favelas da cidade de S&o Paulo. Este nimero representa 50% da meta total estabelecida para a segunda fase do projeto. No entanto, para assegurar a continuidade e o cumprimento integral das metas pactuadas, torna-se imprescindivel a antecipagdo do cronograma financeiro. Os recursos disponiveis foram utilizados para viabilizar os resultados até o momento, destacando-se a necessidade do aditamento para manter o ritmo de execugdo e assegurar o alcance dos objetivos estratégicos do programa. Com o ajuste do cronograma, que reflete a do mapeamento das localidades para instalagédo e a implantacéo de 2.500 pontos de acesso Wi-Fi plblico, etapas originalmente planejadas para fases subsequentes, observamos um avango significativo. A Fase | Mapeamento de Enderegos foi plenamente concluida, superando a meta inicial de 5.000 pontos. Paralelamente, a Fase Il Implantagdo ja foi iniciada, alcangando 50% de sua execugao, com 2.500 pontos de acesso instalados até o momento. Diante disso, torna-se imprescindivel o aditamento do cronograma finaceiro, uma vez que a continuidade da fase de implantagdo depende dessa liberagao. A execugdo das fases do projeto foi adiantada, alinhando-se ao interesse da Administragdo em assegurar a conclusao da Meta 49 do Programa de Metas Municipais. Este avanco antecipado reflete 0 compromisso da Administragdo Publica com a promogdo da digital, contribuindo para a democratizagéo do acesso WBPA26706892926 #### nimero 0 sob , 15:42 2s ##### codigo e eam tm, Paw Seen ### tte processo Et dio o informe # ctée https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, FRBSTIN por digitalmente assinado site original,o acesse do copia original, documento conferir o Este Para ----- a internet e para a redugdo das desigualdades sociais e econdmicas na de Sao Paulo. Dessa forma, a apontada necessidade de adequagao do cronograma de execugao e cronograma financeiro constantes nos Itens 18 e 19 do plano de trabalho se circunscreve a razdes estritamente técnicas, de sorte que foge da expertise desta Assessoria tecer qualquer juizo acerca de sua adequagao. Por fim, sobre a minuta apresentada, nada temos que a desabone. 11. CONCLUSAO Sendo assim, s.m.j. e sob o aspecto estritamente juridico, nao encontramos vicios que impecam ou nao recomendem a alteracéo do termo de objeto deste processo, com fundamento no art. 57 da Lei n® 13.019/2014, bem 60 do Municipal Decreto n® 57.575/2016. como no art. --- E encaminhamos apreciacio desse Gabinete. o parecer que para ![](img_p208_1.png) Anderson Alessandro de Souza Chefe de Assessoria Juridica Em 27/12/2024, as 10:24. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o cédigo verificador 117069874 e o cédigo CRC 44A9D1EF. ----- ![](img_p209_1.png) PREFEITURA DE SAO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAGCAO E TECNOLOGIA Coordenacao de Conectividade Rua Libero Badaré, 425, 27° andar Bairro Centro Sao Paulo/SP CEP 01009- --- 000 Telefone: | 1. | ASSUNTO | | |---|---|---| | 1.1. | Termo de Aditamento ao Termo de Colaborag&o parceria por mais 6 (seis) meses. | 01/SMIT/2024 para: Renovagdo da | | 2. | REFERENCIAS | | | 2.1. | Termo de Colaboracdo n2 01/SMIT/2024 sob doc. SEI n2 105452417 | | | 2.2. | Plano de Trabalho sob doc. SEI n2 126838899 | | | 3. | ANALISE | | | 3.1. | D a solicitagdo: Em cumprimento as minhas atribuicdes de Gestor da Parceria firmada com INSTITUTO CONHECER BRASIL por meio do Termo de COLABORACAO n2 01/SMIT/2024, | | venho solicitar a renovagao da parceria por mais 6(seis) meses. 3.2. Justificativa para a renovacao: A presente solicitagdo de aditamento se da pela necessidade de continuidade nos servicos essenciais de manutencéo dos pontos de internet via radio até dezembro/2025. Esta continuidade é fundamental para assegurar a disponibilidade, confiabilidade e o desempenho ininterrupto da nossa infraestrutura de comunicagéo, que é critica para as operagdes da Administragdo. A paralisagédo ou descontinuidade desses servigos geraria impactos operacionais severos, comprometendo a comunicagdo e, consequentemente, a capacidade de de nossas atividades. O interesse da Administracdo na formalizagdo deste aditamento reside na manutencdo de um servico de qualidade comprovada, essencial para a estabilidade e eficiéncia de nossas operagdes, além de evitar os transtornos e custos adicionais que seriam gerados por um novo processo licitatério para os mesmos servigos em um curto espago de tempo. 3.3. Da execucédo da parceria: Até momento a parceria tem cumprido as obrigagdes previstas na parceria, sem intercorréncias. No mais, informo que em seu formato atual a parceria tem sido benéfica para o Municipio de Sao Paulo, e as metas estabelecidas tem sido alcangadas. A qualidade da parceria foi verificada e apresentou nimeros positivos e em conformidade com os indicadores de desempenho estabelecidos em plano de trabalho. Sendo assim, atesto que o requisito de monitoramento das métricas de disponibilidade do sinal, com a manutengdo minima de 96%, foi atendido no periodo trimestral de Janeiro a Margo de 2025. Embora a medigdo de janeiro tenha sido de 95,99%, ligeiramente abaixo do minimo estabelecido, as subsequentes demonstraram um desempenho robusto e consistente, superando significativamente a meta: Janeiro: 95,99% + Fevereiro: 99,06% + Marco: 98,82% + A média trimestral de disponibilidade do sinal foi de aproximadamente 97,96%, o que ----- claramente atende e supera a exigéncia de 96%. A performance dos meses de fevereiro e margo compensou o valor marginalmente inferior de janeiro, demonstrando que a disponibilidade geral do sinal se manteve em niveis excelentes ao longo do trimestre. Este resultado comprova a eficacia do monitoramento e a capacidade de manutengao de um alto nivel de disponibilidade do sinal. 3.4. Da Gestdo e Fiscalizacdo da parceria: Nao serd necesséria dos a | servidores | responsaveis | pela | Gestdo | e | Fiscalizagdo informados no Despacho Autorizatério sob doc. [Nimero do Doc. SEI do Despacho Autorizatériol. | da | parceria, | ficando | mantidos | aqueles | |---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---| | 4. | CONCLUSAO | | | | | | | | | | | 4.1. | | | | | | Pelo exposto, e prezando pelo interesse publico apresento manifestagdo técnica | | | | | | favordvel a relacionados. | continuidade | da | parceria | na | forma | apresentada | nesta | nota técnica | e | documentos | | 5. | | | DOCUMENTOS RELACIONADOS | | | | | | | | | 5.1. | | | | | Termo de Colaboragdo n2 1/SMIT/2024 sob doc. 105452417 | | | | | | | 5.2. | Declaracdo de | | | | | | Ocorrencia de Impedimentos 115774361 | | | | | 5.3. | Comprovante de | | | | 115776249 | | | | | | | 5.4. | | - | | | Menores de Idade 115776687 | | | | | | | 5.5. | | | | | Declaragdo de Regularidade Lei 13.019/2014 115776896 | | | | | | | 5.6. | | | Declaracdo Sobre Instalagées e | | | | | Materiais 115777197 | | | | 5.7. | | | | | Declaragdo sobre Tributos Municipais 115777394 | | | | | | | 5.8. | | | | | de Conformidade Técnica 115777576 | | | | | | | 5.9. | CNPJ 115780005 | | | | | | | | | | | 5.10. | | | Comprovante de Endereco 115780093 | | | | | | | | | 5.11. | | | | | Relagdo nominal atualizada dos dirigentes da entidade 115780392 | | | | | | | 5.12. | Ata de | | 115780093 | | | | | | | | | 5.13. | | Estatuto ICB 115780595 | | | | | | | | | | 5.14. | | | Certiddes Atualizadas 126842149 | | | | | | | | | 5.15. | | Requerimento 126845215 | | | | | | | | | [DESPACHO Diante do exposto, e em vista da manifestagéo técnica favorével, AUTORIZO a formalizagéo do Termo de Aditamento ao Termo de n° 01/SMIT/2024, prorrogando sua vigéncia por mais 6 (seis) meses. ![](img_p210_1.png) Andre Machado Diretor(a) ll Em 02/06/2025, as 16:42. ![](img_p210_2.png) Paloma de Araujo Lira Carreras Alves Coordenador(a) 1 Em 03/06/2025, as 16:52. ----- A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o cédigo verificador 126839086 e o CRC 0B298B14. ----- ![](img_p212_1.png) SECRETARIA MUNICIPAL DE Rua Libero SMIT/CID/CONECTA Senhor(a) responséavel Preliminarmente deverdo ser esclarecidas, em atengdo ao art. 62 do Decreto No Plano de consta uma observagao maio/2026 justifica-se subsequentemente a instalagdo dos pontos de acesso”. Ora, observando observamos que a Administracdo por ponto, na quantidade de 5.000 pontos, total para doze meses ![](img_p212_2.png) 17. ORCAMENTO | ![](img_p212_3.png) VALORUNTARC QUANTIOADE TOTAL FOR PONTO DE POKTOS R$ 1800.00 ![](img_p212_4.png) (mie mai) 5.000 {cinco mi) Aparentemente, de 12 meses a partir de ponto no dia 19/06/2025, continuidade do servigo pago pela Administragdo assim, seria o caso de entender implantagao do ponto, ndo havendo Parecer Jurídico III (158299048) PREFEITURA DE SAO PAULO INOVAGCAO E TECNOLOGIA Assessoria Juridica 425, 34° andar Bairro Centro Histérico Sao Paulo/SP --- CEP 01010-001 Telefone: Manifestacao Paulo, 09 de junho de 2025 ao parecer juridico, hd questdes que, a nosso ver, a fim de permitir a prorrogagdo da vigéncia da parceria, 57.575/16, sendo vejamos. Trabalho atualizado em doc. 126838899, na pagina 25, informando que “A extensdo da execugdo do projeto até pelo inicio da contagem do prazo de manutengdo, que ocorre o quadro abaixo, retirado do préprio plano de trabalho, a entidade o valor de R$ 1.800,00 com valor mensal de R$ 9.000.000,00 e de R$ 108.000.000,00. PLANILHA ORGAMENTARIA Cr | | VALORMENSALDO conTRATUAL EM VALOR TOTAL DO CONTRATO MESES CONTRATO RE 108.000.000.00 (cents olto (nove milhoes de 12 de reas] reals) deste modo, o ponto ser mantido pelo periodo sua instalagdo, ja que nao faria sentido em se implantar um ultimo dia de vigéncia da parceria, sem que houvesse a prestado por, no minimo, 12 (doze) meses, periodo este ja quando firmou o ajuste com a entidade. Se ndo fosse que o valor de R$ 1.800,00 seria apenas para a a manutencéo do equipamento posteriormente. ----- N&o bastasse essa problematica, ha ainda outra: os pontos foram a principio pagos por 12 (doze) meses, ou seja, aqueles que foram implantados em setembro de 2024, por exemplo, conforme cronograma abaixo, teriam seu termo final em setembro de 2025, demandando novos pagamentos, caso houvesse a sua manutencgao para além do prazo citado. ![](img_p213_1.png) 19. CRONOGRAMA DE Pontos | Aes Pontos | Total Pontos Tm avo | junho-24 julho-24 | 3 0 | 3 0 | 0 0 | 6 6 | |---|---|---|---|---| | agoslo-24 | 0 | 0 | 0 | 6 | | setembro-24 | 319 | 307 | 12 | 313 | | outubro-24 | 1308 | 1292 | 16 | 1605 | | novembro-24 | S524 | 498 | 26 | 2103 | | dezembro-24 | 544 | 512 | 32 | 2615 | | Janeiro-25 | 70 | 24 | 46 | 2639 | | fevereiro-25 | 22 78 | 22 58 | 65 20 | 2596 2654 | | abril-25 | asd | 283 | 20 | 3098 | | maio-25 | 29 | 29 | 0 | 3127 | | junho-25 | 3 | 73 | 0 | 3200 | Assim, questionamos essa area para que esclarega: a) ha outro prazo definido acerca do periodo minimo de manutengao do ponto ou a Administragdo pagou pela permanéncia dos pontos apenas pelo periodo de 12 (doze) meses? b) Acaso o periodo minimo de manutengdo de determinado ponto se expire durante a nova vigéncia, a Administragdo serd chamada a complementar o pagamento proporcionalmente? c) Caso nao haja esse pagamento, o ponto em sera desligado? d) os pontos implantados a partir de junho de 2025, diante das disposigdes acima, deverdo ser mantidos por 12 meses ou por outro prazo? e) Considerando que a pagou por tal periodo, caso haja a interrupgéo prematura do Termo de a entidade devolver os recursos néo utilizados? f) Ou, ainda, tais recursos poderdo ser utilizados para pagamento de prorrogagdo dos pontos ja vencidos, conforme questionado no ponto "b"? Assim, rogamos pelos esclarecimentos. Anderson Alessandro de Souza Chefe de Assessoria Juridica i Em 09/06/2025, as 17:06. | seil | Danilo Muniz Rodrigues Assessor(a) Juridico | |---|---| | Flot | Em 09/06/2025, as 17:06. | ----- A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o cédigo verificador 127300095 e o cédigo CRC C8AEO55F. ----- ![](img_p215_1.png) PREFEITURA DE SAO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAGCAO E TECNOLOGIA Coordenacao de Conectividade Rua Libero Badaré, 425, 27° andar Bairro Centro Sao Paulo/SP CEP 01009- --- 000 Telefone: | 1. | ASSUNTO | | | |---|---|---|---| | 1.1. | Aditamento do TERMO DE | COLABORAGAO | N2 01/SMIT/2024 | | 2. | REFERENCIAS | | | | 2.1. | Manifestagéo 127300095 | | | | 2.2. | Termo de Colaboragédo N2 | 01/SMIT/2024 | 105497999 | | 2.3. | Minuta do Termo de | Aditamento | 127142457 | 3. SUMARIO EXECUTIVO 3.1. Contexto da Parceria e Limitagdao Orcamentaria E crucial contextualizar que o contrato atual vigente Instituto Conhecer Brasil previa com o inicialmente a instalagéo de 5.000 pontos de acesso. Contudo, em fungéo de restrigdes orgamentdrias, foi estabelecido um limite provisério de 3.200 pontos. O termo de prevé a possibilidade de por até 10 anos, desde que o objeto tenha natureza continuada e a prorrogagao seja tecnicamente justificada. A prorrogagdo em andlise visa estender a prestagao de servigos de manutencgao até o final do ano, o que, por ora, deixaria em aberto a instalagéo dos 1.800 pontos restantes previstos no termo ainda vigente. Com relagéo aos pagamentos, o célculo estabelece um custo mensal de R$ 1.800,00 por ponto, englobando instalagdo e manutengao. Conforme sua orientagdo, os pagamentos foram de certa forma antecipados para garantir os 3.200 pontos ja instalados, independente da efetiva data de Dessa forma, o valor total previsto para esses 3.200 pontos é de R$ 69.120.000,00 3.200 pontos x R$ 1.800,00 x 12 meses). Este valor ainda nao foi completamente executado, visto que existem prestagdes de contas em andamento para justificar. Contudo, os valores ja estdo previstos e alocados para o termo ainda vigente, tendo relagdo com a prorrogagédo em pauta. A foi iniciada em setembro de 2024, embora seis pontos tenham sido instalados pontualmente em junho de 2024 a pedido da gestéo anterior. O cronograma de pagamentos inicial, anexo ao plano de trabalho, ndo pode ser integralmente executado, pois previa 5.000 pontos instalados ja no primeiro més, o que nao se concretizou. 4. ANALISE 4.1. Esclarecimentos Aos Questionamentos Juridicos Diante do exposto, apresentamos as respostas aos pontos levantados: a) Ha outro prazo definido acerca do periodo minimo de manutencao do ponto ou a ----- Administragdo pagou pela permanéncia dos pontos apenas pelo periodo de 12 (doze) meses? A Administracdo paga pela permanéncia e de cada ponto por um periodo del2 (doze) meses a partir da sua efetiva instalacéo, com o valor de R$ 1.800,00 por ponto/més englobando tanto a instalagdo quanto a manutencé&o. No entanto, para os 3.200 pontos atualmente instalados, os pagamentos foram antecipados para garantir sua cobertura por 12 meses, independentemente da data de individual de cada ponto. Isso significa que o valor total de R$ 69.120.000,00 ja foi alocado para cobrir a manutengédo desses 3.200 pontos por um ano. WBPA26706892926 #### nimero 0 sob , b) Acaso o periodo minimo de vigéncia, a Administracdo sera chamada proporcionalmente? de determinado ponto se expire durante a nova a complementar o pagamento 15:42 2s ##### codigo e para os 3.200 pontos ja instalados, a Administragdonédo sera chamada a complementar o eam pagamento proporcionalmente durante a nova vigéncia. Conforme mencionado, o valor para a manutencao desses pontos por 12 meses ja foi antecipado e alocado no termo vigente, cobrindo o perfodo. A prorrogacéo em pauta refere-se apenas a continuidade dos servigos de manutengdo além desse perfodo pago, ou a instalacéo e dos 1.800 pontos restantes do contrato original. tm, c) Caso ndo haja esse pagamento, o ponto em questao sera desligado? Para os 3.200 pontos ji com pagamento antecipado, a questdo do desligamento por falta de pagamento se aplica apenas apés o término do periodo de 12 meses ja coberto pelos valores alocados. Se a parceria for prorrogada e ndo houver novo pagamento ou de recursos para a manutengao desses pontos apds o fim do periodo j& pago, sim, eles seriam desligados. d) Os pontos implantados a partir de junho de 2025, diante das disposicdes acima, deverédo ser mantidos por 12 meses ou por outro prazo? Os novos pontos a serem implantados (os 1.800 pontos restantes do contrato original, caso a prorrogagao preveja sua instalagéo), deveréo ser mantidos por 12 (doze) meses a partir de sua com o custo de R$ 1.800,00/més. Este é o padréo contratual e assegura a funcionalidade do ponto apés o investimento em sua implantagao. e) Considerando que a Administracao pagou por tal periodo, caso haja a interrupgao prematura do Termo de Colaboracéo, a entidade deverd devolver os recursos nao utilizados? Sim, caso haja a interrupgdo prematura do Termo de a entidade devera devolver os recursos correspondentes aos periodos de manutencéo ja pagos e utilizados para os 3.200 pontos, proporcionalmente aos meses restantes do ciclo de 12 meses que nao foram usufruidos pela Administragdo. Essa é uma salvaguarda para a gestdo dos recursos publicos. f) Ou, ainda, tais recursos poderéo ser utilizados para pagamento de dos pontos ja vencidos, conforme questionado no ponto "b"? A de recursos nao utilizados de pontos desativados para prorrogagao de outros pontos ja vencidos seria uma possibilidade que demandaria andlise juridica especifica para formalizacao via Termo Aditivo, assegurando a conformidade legal e a transparéncia na aplicagao dos recursos. Embora essa otimizagao de recursos seja interessante sob uma perspectiva de gestéo, a priori, a destinagao dos recursos nao utilizados é a devolugao. Qualquer rearranjo e de objeto contratual precisaria ser formalizado para evitar questionamentos futuros. Paw Seen ### tte processo Et dio o informe # ctée https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, FRBSTIN por digitalmente assinado site original, o acesse do copia original, documento conferir o Este Para ----- CONCLUSAO 5.1. Para consolidar prorrogagéo otimizar gestdo do Wi-Fi Livre SP, é a e a programa imperativo que a SMIT direcione agdes imediatas junto ao Instituto Conhecer Brasil. O objetivo principal é desvincular o periodo de manutengdo de 12 meses da data de instalagdo individual de cada ponto, buscando um novo cronograma de linear e padronizado para os 3.200 pontos ja instalados. | 5.2. | Com | um cronograma | linear, todos os | | 3.200 pontos passariam | | ter a um | periodo de | | |---|---|---|---|---|---|---|---|---|---| | manutencdo | unificado, | simplificando | significativamente pagamentos de manutengéo fossem programados de forma mais previsivel e em blocos, alinhando- | a | gestdo. | Isso | permitiria | que | os | | se melhor as necessidades | | | da SMIT. | | | | | | | 5.3. A prorrogagao do termo de colaboragéo até final do é janela de oportunidade o ano a ideal para implementar essa mudanga. Durante esse periodo estendido, a SMIT e o Instituto Conhecer Brasil deveréo: Negociar e ajustar o novo cronograma de manutengao: Definir uma data ou periodo de referéncia comum para que todos os 3.200 pontos tenham seu ciclo de sincronizado. Adequar as clausulas contratuais: Elaborar um Termo Aditivo que formalize essa nova metodologia de manutencéo, desvinculando-a da data de instalagéo individual e estabelecendo as bases para pagamentos futuros de forma linear. Avaliar o impacto orgamentério: Analisar como essa mudanca afetard os fluxos de pagamento e garantir que os recursos para a manutengdo linear estejam devidamente previstos e alocados nos préximos planejamentos. Ao tomar essas agdes, a SMIT néo s6 simplificaré a gestdo do contrato, mas também garantird uma maior previsibilidade e eficiéncia na continuidade do fornecimento de Wi-Fi gratuito a de Séo Paulo. Esses esclarecimentos visam robustecer a justificativa para a da vigéncia da parceria, em consonancia com o art. 62 do Decreto 57.575/16, e garantindo a continuidade de um servico essencial para a populagéo. [DESPACHO O custeio da dos pontos que atingirem o fim de seu ciclo durante a prorrogacao sera objeto de negociagao a parte. E importante destacar que, se ndo houver a garantia de novos recursos, o servigo interrompido nesses locais. Caso ndo haja do termo de ao fim desta prorrogagdo em pauta, a entidade serd notificada a devolver os recursos proporcionais aos periodos de manutengao dos pontos que ainda estiverem ativos no término da prorrogagéo. ![](img_p217_1.png) Andre Machado Diretor(a) ll Em 10/06/2025, as 16:25. ![](img_p217_2.png) Paloma de Araujo Lira Carreras Alves Coordenador(a) 1 Em 10/06/2025, as 16:39. ----- A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o cédigo verificador 127401033 e o cédigo CRC 9292C478. ----- ![](img_p219_1.png) PREFEITURA DE SAO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAGCAO E TECNOLOGIA Assessoria Juridica Rua Libero 425, 34° andar Bairro Centro Histérico Sao Paulo/SP --- CEP 01010-001 Telefone: PROCESSO 6023.2024/0000491-8 Parecer SMIT/A) N2 127460410 Paulo, 11 de junho de 2025 INTERESSADA: Coordenacdo de Conectividade (SMIT/CID/CONECTA). ASSUNTO: Alteragao do Plano de Trabalho prorrogagao da vigéncia. Ementa: Termo de Colaboracdo n? 01/SMIT/2024. Alterag¢do do Plano de Trabalho de sua vigéncia. no art. 57 da Lei Federal 13.019/14 e art. 60 doDecreto Municipal n? 57.575/16. Possibilidade com ressalvas. SMIT/GAB Senhor Chefe de Gabinete 1 Relatério Trata o presente de andlise juridico-formal acerca da alteragdo do Termo de Colaboragao n° 01/SMIT/2024, firmados entre esta Pasta e o INSTITUTO CONHECER BRASIL, inscrito no n.2 01.718.634/0001-47, objetivando a alteragdo do plano de trabalho, com a extenséao da vigéncia do ajuste. Para tanto, foram inseridos os seguintes documentos: Encaminhamento SMIT/CAF/SGC (120596526); Certiddo atualizadas (126842149); Manifestacdo da entidade acerca da prorrogagao (126845215); Plano de Trabalho atualizado (126838899); Nota Técnica (126839086); Declaracdo atualizadas (127098542); Informagao SMIT/CID/Conecta (127104074); (0es) de Regularidade Fiscal (127142385); ----- ls. 8888 WBPA26706892926 Minuta do Termo de Aditamento (127142457); Histérico de tratativas com a area técnica por e-mail de Gestores (127206488); Encaminhamento SMIT/CAF/SGC, solicitando andlise juridica (127142558); nimero Nota Técnica emitida pela SMIT/CID/Conecta (127401033). 0 sob E relato necessério. o , 15:42 juridicos, nos critérios aditamento trabalho, encontro expomos Il. Fundamentacao Ressaltamos que a andlise ficando fora do campo de contabeis, orcamentérios em questao, sobretudo Assim, no tocante a alteragdo parece-nos ndo desvirtuar do art. 57 da Lei Federal Municipal n® 57.575/16, considerando abaixo: Lei 13.019/14: Art. 57. O plano de trabalho da parceria poderd valores ou de metas, trabalho original. Decreto 57.575/16: Art. 60. A critério devendo a proposta ser que ndo seja transfigurado § 1° Poderd haver redugdo para reducdo ou ampliacdo qualificacdo do objeto da parceria, desde § 2° Faculta-se aos adicional, ndo prevista seu objeto e aperfeicoamento dos servicos, ptblico em norma financeiro-orcamentéria. Art. 61. Para aprovacéo da alteracdo, se manifestar acerca: I do interesse publico Il da proporcionalidade pactuado, se o caso; Ill da capacidade técnica-operacional da cumprir a proposta; IV- da existéncia de Pardgrafo unico. Apés alteracdo poderd ser processual de cada 6rgéo competente. Art. 62. Para a prorrogacdo com as normas necessdrio parecer executada a contento ou justificando o atraso no inicio da execugéo. Assim, para que haja apenas abarcaréd os aspectos estritamente atribuigdes dessa Assessoria Juridica adentrar e de oportunidade e conveniéncia do no que se refere ao quesito interesse publico. proposta, constante no novo plano de o objeto inicialmente acordado, indo ao n? 13.019/14, bem do art. 60 doDecreto como que n&o ha transfiguracdo do objeto, como ser revisto para alteracdo de mediante termo aditivo ou por apostila ao plano de da Administracdo, admite-se a alteracdo da parceria, acompanhada de revisdo do plano de trabalho, desde o objeto da parceria. ou majoracdo dos valores inicialmente pactuados de metas ou capacidade do servico, ou para que devidamente justificados. 6rgdos e entes municipais o repasse de eventual verba no valor total da parceria, para a melhor execucdo de nos moldes definidos pelo parceiro especifica, desde que observada a disponibilidade os setores técnicos competentes devem na proposta; das contrapartidas, tendo em vista o inicialmente da sociedade civil para para execucdo da proposta. a manifestacdo dos setores técnicos a proposta de encaminhada para andlise juridica, observado o fluxo ou ente, previamente & deliberacdo da autoridade de vigéncia das parcerias celebradas de acordo Federal n? 13.019. de 2014, e deste decreto, é da drea técnica competente atestando que a parceria foi a extensdo da vigéncia da presente parceria, 2s ##### codigo e eam tm, Paw Seen ### tte processo Et dio o informe # ctée https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, FRBSTIN por digitalmente assinado site original, o acesse do copia original, documento conferir o Este Para ----- conforme observamos na legislagao acima, | a) | Manifestagdo proporcionalidade das contrapartidas, se | técnica | |---|---|---| | da OSC para cumprir a | | proposta e da existéncia | | como | manifestacdo b) Apds, deliberagéo da autoridade competente. | expressa justificando o atraso no inicio da execugao. | de deve ser realizada | que | a | |---|---|---|---|---|---| Tal alteragdo foi avaliada SMIT/CID/CONECTA, cuja andlise foge da avaliard acerca dos aspectos técnicos que da parceria, nem ainda acerca do interesse restando-nos apenas apontar que tais justificativas do processo administrativo. Em sua nota técnica (126839086), informa o que segue: Solicita renovacao da parceria Informa que o aditamento se servigos essenciais de manutengao dos pontos de internet. Informa sobre publico e eventual prejuizo caso haja sua Informa que, até o momento, | previstas | na | parceria, atestando que os nimeros foram positivos | sem | intercorréncia, | |---|---|---|---|---| | desempenho | do cumprimento da parceria. | Plano | de | Trabalho, | Manifesta, ainda, favoravelmente a prorrogagao da vigéncia Em complemento a nota técnica acerca da auséncia de impactos financeiros unicamente a extensdo da vigéncia da parceria. Indagada acerca da prorrogagdo, os efeitos da prorrogagdo na manutengdo dos pontos, Diante disso, sobre a minuta apresentada, recomendamos cldusula que trate de eventual interrupcdo cujo vencimento do prazo de manutengao parceria. Tal objetiva resguardar pese o servico prestado pela entidade assemelhar-se continuo, este diverge de um contrato regido o repasse é realizado integralmente, devendo execucdo apenas mediante manifestagdo em doc. 127300095, apds empresa contratada por ela, deverd prestar devendo devolver os recursos caso haja deste periodo, ou interromper o servigo, caso de sua manutengdo mensal. Assim, além de especial pelos seus gestores, RECOMENDAMOS aditivo: sao necessarias: acerca do interesse o caso, da capacidade técnica-operacional de dotagdo parceria foi executada a manifestagdo juridica, pela equipe técnica expertise desta Assessoria, concluiram pela prorrogacéo da publico no aditivo, por foram apresentadas SMIT/CID/Conecta, em suma, por mais 6 (seis) meses. da pela necessidade de continuidade a parceria tem cumprido citando a qualidade em conformidade com os entre outras citada, SMIT/CID/Conecta na prorrogagao, a area técnica também informou sobre em doc. 127401033. do fornecimento da internet ocorra antes do término a Administracdo, com uma prestagao de servigo pela Lei 14.133/21, considerando a Administracdo de contas. Assim, como a implantagdo do ponto, o servigo pelo periodo interrupgdo nos servigos haja mais recurso no acompanhamento da parceria a da seguinte clausula publico, da bem a contento ou previamente a da pasta, que nao vigéncia razdes dbvias, e constam roga e nos o interesse as da parceria, indicadores de acerca do da parceria. se manifesta que se prestara a de nos pontos da vigéncia da haja vista que, que acompanhar sua exposto em a entidade ou a de 12 meses, prestado antes para cobertura ao termo ----- CLAUSULA XXX X.X. A manutengdo do fornecimento de wi-fi, por ponto, apés o periodo de 12 (doze) meses de sua efetiva instalagéo e ativagéo, ficaré condicionada a novos repasses, ndo havendo a possibilidade de permanéncia de tais pontos sem o devido repasse. | X.X.x A | ENTIDADE, | desde | logo, fica | ciente do quanto | disposto | na | presente | |---|---|---|---|---|---|---|---| | cldusula, | ndo servigos apds o periodo de | podendo | alegar | desconhecimento, ressarcimento pelos prejuizos tomados pela permanéncia da prestacdo dos (doze) meses, na hipétese acima descrita. | nem | ainda | pleitear | | X.X.x | A | ENTIDADE expirar durante a vigéncia desta | se pontos e datas de desligamento do servico. | compromete desligamentos dos pontos cujo periodo minimo de manuten¢do venha a | a | fornecer | relatério | dos indicando localizagdo dos | eventuais | |---|---|---|---|---|---|---|---|---|---| Ill. Conclusao Sendo assim, s.m.. e sob o aspecto estritamente juridico, encontramos vicios que impegam ou ndo recomendem a alteracdo do termo de fomento objeto deste processo, desde que observadas nossas ressalvas, com fundamento no art. 57 dalei n? 13.019/2014, bem como no art. 60 doDecreto ° E encaminhamos apreciacio desse Gabinete. o parecer que para ![](img_p222_1.png) Anderson Alessandro de Souza Chefe de Assessoria Juridica Em 11/06/2025, as 15:14. ![](img_p222_2.png) Danilo Muniz Rodrigues Assessor(a) Juridico Em 11/06/2025, as 15:14. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o cédigo verificador 127460410 e o cédigo CRC 8216E151. ----- PREFEITURA DE SAO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVACAO E TECNOLOGIA Coordenacéo de Conectividade Rua Libero Badard, 425, 272 andar Bairro Centro Paulo/SP CEP 01009-000 --- Telefone: fls. 8891 WBPA26706892926 #### nimero 0 sob , 1. ASSUNTO 1.1. Termo de Aditamento ao Termo de Colaboragéo n2 01/SMIT/2024 para: Renovagéo da parceria por mais 12 (doze) meses. 2. REFERENCIAS 2.1. Termo de Colaboragéo n® 01/SMIT/2024 sob doc. SEI n® 105452417 22. Plano de Trabalho sob doc. SEI n® 148054151 | EB 3.1. meio do | | ANALISE Da solicitacdo: Em cumprimento 3s minhas atribuicdes de Gestor da Parceria firmada com INSTITUTO CONHECER BRASIL por Termo de COLABORACAO ne 01/SMIT/2024, venho solicitar a renovacao da parceria por mais 12 (doze) meses. | |---|---|---| | 3.2. essenciais de | Justificativa para a renovagao: A presente solicitagdo de aditamento se dos pontos de internet via radio até dezembro/2026. Esta continuidade é fundamental para assegurar a | pela necessidade de continuidade nos servigos | | disponi | ade, confiabilidade e 0 A ou descontinuidade desses servigos geraria impactos operacionais severos, comprometendo a | desempenho ininterrupto da nossa infraestrutura de comunicacéo, que é critica para as operacdes da | | e, consequentemente, a capacidade de execucio de nossas atividades. O interesse da | na reside na manutencao de um servico de qualidade comprovada, essencial para a estabilidade e eficiéncia de nossas operagdes, além de | deste aditamento | evitar os transtornos e custos adicionais que seriam gerados por um novo processo licitatério para os mesmos servicos em um curto espaco de tempo. 33. Até 0 momento, a parceria tem cumprido integralmente as obrigagbes previstas, sem intercorréncias significativas. Em seu formato atual, a parceria tem se mostrado altamente benéfica para o Municipio de S3o Paulo, e as metas estabelecidas foram consistentemente alcancadas. | 34. indicadores de desempenho estabelecidos em plano de trabalho. | A qualidade da | foi rigorosamente verificada, apresentando niimeros positivos e em total conformidade com os | |---|---|---| | 35. | | Sendo assim, atesto para os devidos fins, que o requisito de monitoramento das métricas de disponibilidade do sinal, com a minima de 96%, foi atendido ao longo de todo o periodo anual de Janeiro a Dezembro de 2025. | © desempenho de disponibilidade do sinal, més a més, foi o seguinte: METRICA DIS PO MBILIDADE % % TOTAL RADIOS TOTAL OFF NO MES MEDU OFF (DW) MEDR ON DR} JANERO | FEVEREIRO| MARCO | Lad | oh | | |---|---|---| | Fal | nN BE | hi} | | 185 | | mn | | 5 “51 | 1% | B pei) | | ABRIL foe) | Mao bok | JUNHO \| JULHO \| AGOSTO | \|SETEMBRO\| OU oe | |---|---|---|---| | | be] | 1% | " | iil nu Ma 052 bil] 1107 1817 1678 16H 5 n % 85 655 nm Janeiro: 98% : 96% Marco: 99% 99% 99% Junho: 98% Julho: 99% ‘Agosto: 98% Setembro: 99% Outubro: 97% Novembro: 98% Dezembro: 99% A média anual de disponibilidade do sinal foi de aproximadamente 98,2%, o que claramente atende e supera a exigéncia de 96%. Este resultado comprova a eficicia do monitoramento e a capacidade de de um alto e consistente nivel de disponibilidade do sinal durante todo o exercicio de 2025. Da e da parceria: N&o sera necesséria a dos servidores responséveis pela e Fiscalizagéo da parceria, ficando mantidos aqueles ja informados. 4. CONCLUSAO 4.1. Pelo exposto, prezando pelo interesse plblico apresento técnica favordvel & continuidade da parceria e na forma apresentada nesta nota técnica e documentos relacionados. 5. DOCUMENTOS RELACIONADOS 5.1. Termo de Colaboragéo n® 1/SMIT/2024 sob doc. 105452417 5.2. Plano de trabalho 148054151 5.3. Declaragées 148047698 5.4. Requerimento 148048138 15:42 2s ##### codigo e eam tm, Paw Seen ### tte processo Et dio o informe # ctée https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, FRBSTIN por digitalmente assinado site original, o acesse do copia original, documento conferir o Este Para ----- DESPACHO Diante do exposto, e em vista da manifestacao técnica favoravel, AUTORIZO a formalizago do Termo de Aditamento ao Termo de Colaboragao ne 01/SMIT/2024, prorrogando sua vigéncia por mais 12 (doze) meses. ![](img_p224_1.png) Andre Machado Diretor(a) Il Em 16/12/2025, 4s 13:11. ![](img_p224_2.png) Paloma de Araujo Lira Carreras Alves Coordenador(a) | Em 16/12/2025, as 13:29. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o cédigo verificador 148048258 e o codigo CRC 9BC1F80B. Processo n° 6023,2024/0000491-8 SEI ne 148048258 ----- ![](img_p225_1.png) PREFEITURA DE SAO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAGCAO E TECNOLOGIA ASSESSORIA JURIDICA Rua Libero Badaré, 425 Bairro Centro Histérico Paulo/SP Telefone: PROCESSO 6023.2024/0000491-8 Parecer SMIT/A) N2 148288012 Paulo, 18 de dezembro de 2025. Interessado: Coordenacgao de Conectividade Assunto: Prorrogagao Termo de n.2 01/SMIT/2024. SMIT/GAB/CHG Senhor Chefe de Gabinete Ementa: Prorrogacdo do Termo de Colaboragdo n°. 01/SMIT/2024. Fundamentacdo na Lei Federal n° 13.019/2014 e no Decreto Municipal n° 57.575/2016. Documentagéo legal apresentada. Possibilidade. I Relatério Trata o presente de analise juridico-formal acerca da prorrogagdo do Termo de Colaboragdo n.2 01/SMIT/2024, firmado com a Organizagdo da Sociedade Civil INSTITUTO CONHECER BRASIL, inscrita no CNPJ/MF sob o n.°01.718.634/0001- 47 pelo prazo de 12 (doze) meses, atualizagao do plano de trabalho. Para tanto, foram inseridos os documentos a prorrogagao, que neste relatério em breve sintese citamos. Manifestagao da area técnica 148048258 e 148053251]; Manifestagao da OSC (REQUERIMENTO) [148048138]; Plano de Trabalho [148054151]; Historico de tratativas com a OSC [148047308]; de Regularidade Fiscal [148047698]; Certiddes de Regularidade Fiscal []1148131690;