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Docusign Envelope ID: 2AA9010D-9494-407C-9818-CD8CE2995948

# Safra São Paulo, 24 de março de 2025. À

# Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

# A/C. Sr. Alessandro Serafin Octaviani Luis

# Ref.: OFÍCIO CIRCULAR ELETRÔNICO Nº 12/2026/GABIN/SUPERINTENDENTE/SUSEP

# Processo SUSEP nº 15414.611863/2026-60 SEI nº 2678270

Prezados(as), A ALFA SEGURADORA S.A., vem, por meio desta, em atenção ao Ofício supracitado, apresentar os esclarecimentos e documentos solicitados, conforme segue:

- Seguros (Alfa): Contrato de Seguro de Acidentes Pessoais identificado para o cliente Marilson Roberto da Silva (CPF: 716.111.776-34), com cobertura exclusiva para o dia 08/12/2010.

# Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários,

# Atenciosamente,

DocuSigned by:

# ALFA SEGURADORA S.A.

# OFÍCIO SEI 2678270 - Of12/2026 - Alfa Segurador (2703572)

a

SEI 15414.616675/2026-28 / pg. 1

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## Certificado de Conclusão

Identificação de envelope: 2AA9010D-9494-407C-9818-CD8CE2995948 Status: Concluído Assunto: SUSEP - OFÍCIO Nº 12/2026 - FALÊNCIA/INDISPONIBILIDADE DE BENS/CONTRATOS- Atendimento Regulamentar CNPJ da Contraparte: Nome da Contraparte: Contraparte do Documento: Tipo do Documento: Agência: Matriz Número Contrato/Cedente: Conta Corrente: Envelope fonte:

| Documentar páginas: 4 | Assinaturas: 4 | Remetente do envelope: |
|---|---|---|
| Certificar páginas: 2 | Rubrica: 0 | Daniel Barbosa Feliciano |
| Assinatura guiada: Ativado |  | Av. Paulista 2100 |
| Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado |  | SAO PAULO, São Paulo 01310-930 |
| Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e | Canadá) | daniel.feliciano@safra.com.br |

Endereço IP: 170.85.21.98

## Rastreamento de registros

Status: Original Portador: Daniel Barbosa Feliciano Local: DocuSign

24/03/2026 15:40:20 daniel.feliciano@safra.com.br

| Eventos do signatário | Assinatura | Registro de hora e data |
|---|---|---|
| João Carlos Cardoso Botelho |  | Enviado: 24/03/2026 15:44:25 |
| joao.botelho@safra.com.br |  | Visualizado: 25/03/2026 05:53:08 |
| Diretor |  | Assinado: 25/03/2026 08:10:15 |

Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo

Usando endereço IP: 170.85.19.116

## Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:

Não oferecido através da Docusign

**Eventos do signatário presencial Assinatura Registro de hora e data**

| Eventos de entrega do editor | Status | Registro de hora e data |
|---|---|---|
| Evento de entrega do agente | Status | Registro de hora e data |
| Eventos de entrega intermediários | Status | Registro de hora e data |
| Eventos de entrega certificados | Status | Registro de hora e data |
| Eventos de cópia | Status | Registro de hora e data |
| Eventos com testemunhas | Assinatura | Registro de hora e data |
| Eventos do tabelião | Assinatura | Registro de hora e data |
| Eventos de resumo do envelope | Status | Carimbo de data/hora |
| Envelope enviado | Com hash/criptografado | 24/03/2026 15:44:25 |
| Envelope atualizado | Segurança verificada | 25/03/2026 06:17:20 |
| Envelope atualizado | Segurança verificada | 25/03/2026 06:17:20 |
| Envelope atualizado | Segurança verificada | 25/03/2026 06:19:21 |
| Envelope atualizado | Segurança verificada | 25/03/2026 06:19:21 |

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| Eventos de resumo do envelope | Status | Carimbo de data/hora |
|---|---|---|
| Entrega certificada | Segurança verificada | 25/03/2026 05:53:08 |
| Assinatura concluída | Segurança verificada | 25/03/2026 08:10:15 |
| Concluído | Segurança verificada | 25/03/2026 08:10:15 |
| Eventos de pagamento | Status | Carimbo de data/hora |

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AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR ANDRÉ MENDONÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL-STF [gmgam@stf.jus.br](mailto:gmgam@stf.jus.br) secretaria.gmalm@stf.jus.br

MM. Juiz, Servimo-nos da presente para informar que não identificamos relacionamento comercial ativo (contas bancárias) em titularidade de MORIAH ASSET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; SUPER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A; ANA CLAUDIA QUEIROZ DE PAIVA; MARILSON ROSENO DA SILVA; PAULO SERGIO NEVES DE SOUZA; BELLINE SANTANA; LEONARDO AUGUSTO FURTADO PALHARES; e VARALO CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA junto ao Banco Safra. Esclarecemos que LUIZ PHILLIPI M MORAES MOURAO; KING PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA; e KING MOTORS LOCACAO V E P LTDA possuem relacionamento comercial ativo junto ao Banco Safra, porém, não há, na presente data, valores disponíveis, restando, portanto, prejudicado, o cumprimento da ordem de bloqueio. Outrossim, em cumprimento à ordem judicial de indisponibilidade de valores, informamos que esta Instituição Financeira procedeu à marcação restritiva nas contas de titularidade dos investigados, de modo a impedir qualquer movimentação financeira enquanto perdurar a determinação, quais sejam:

|  | AGÊNCIA 16200/CONTA 0063872 - | LUIZ PHILLIPI M MORAES MOURAO |
|---|---|---|
|  | AGÊNCIA 16200/CONTA 5861131 | - KING PARTICIPACOES IMOBILIARIA |
|  | AGÊNCIA 16200/CONTA 5836543 | - KING MOTORS LOCACAO V E P LTDA |

Esclarecemos que, conforme procedimento operacional padrão do Banco Safra, a restrição é inserida mediante a aplicação de bloqueio identificado pelo termo "Bloqueio R$ 9.999.999.999,99", o que garante que eventuais valores existentes ou que venham a ingressar nas referidas contas permaneçam indisponíveis para saque, transferência, pagamentos ou qualquer outra forma de movimentação. Assim, a ordem foi integralmente cumprida, assegurando-se a efetiva indisponibilidade dos ativos conforme determinado por este juízo. Novas solicitações e respostas deverão ser enviadas ao e-mail oficiosjudiciais@safra.com.br. Ao ensejo, apresentamos a Vossa Excelência, nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

09 de março de 2026

Ofício eletrônico n° 4208/2026 Petição nº 15563

Atenciosamente, BANCO SAFRA S.A

![](img_p4_2.png)

![](img_p4_3.png)

Gala Principe =

C. Brunelli Signal Nassar

issa

XG

\\

38.072.5733

Matriz

Av. Paulista, 2100 - CEP 01.310-930 CNPJ/MF nº. 58.160.789/0001-28 São Paulo - SP

![](img_p4_1.png)

Safra

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![](img_p5_1.png)

A **Certificado de Seguro**

Ja) ALF

## 289-5 - Alfa Previdência e Vida S.A. Folha 1 - 1

Avenida Paulista, 2.150 - 17º andar, Bela Vista - São Paulo / SP - Cep: 01310-300 SEGUROS CNPJ: 02.713.530/0001-02

## Dados do Estipulante 0,00 0,00

| Nome | CPF/CNPJ/CEI | Apólice Nº | Contrato Nº |
|---|---|---|---|
| CORPORATE ASSES. E CONS. LTDA. - ECOTRIP RUA CURITIBA, 778 - SALA 609 - CEP: 30170-120 - BELO HORIZONTE - MG | 04.365.404/0001-30 | 0002.0982.000000816 (31) 3324-1124 | 615058 |

## Dados do Sub-Estipulante

| Nome | CPF/CNPJ/CEI | Sub Nº |
|---|---|---|
| CORPORATE ASSES. E CONS. LTDA. - ECOTRIP | 04.365.404/0001-30 | 1 - CORPORATE ASSES. E CONS. LTDA. - ECOT |

**RUA CURITIBA, 778 - SALA 609 - CEP: 30170-120 - BELO HORIZONTE - MG (31) 3324-1124 Dados do Segurado Nome Nome Social CPF Data Nascimento Certificado Nº Data emissão Proposta Nº MARILSON ROBERTO DA SILVA 716.111.776-34 24/07/1969 3100876 08/12/2010 108**

## Dados do Seguro

| Ramo | Produto | Sucursal | Período de Vigência |
|---|---|---|---|
| Acidentes Pessoais-82 | Alfa AP Personalizado | SUCURSAL SAO PAULO | das 24:00h do dia 07/12/2010 |

**às 24:00h do dia 08/12/2010 Demonstrativo de Importância Segurada Cobertura Importância Segurada Prêmio Carências Franquias Diárias**

| Morte Acidental - T | 60.000,00 | 0,38 |
|---|---|---|
| Inv. Permanente Total/Parc. por Acid Até | 60.000,00 | 0,24 |
| Despesas Médico - Hospitalares | 3.000,00 | 0,79 |

| Periodicidade : FORMA | Mensal DE PAGAMENTO DO PRÊMIO | Pró-Labore : 0.00% |  |
|---|---|---|---|
| Tipo de Cobrança : | Ficha Compensação | Forma de Pagamento : | Mensal |
| Periodicidade de Reajuste | : Mensal | Indexador : | INPC |
| Prêmio Total Líquido : | 1,40 | Custo Apólice : | 0,00 |
| Prêmio do Seguro : | 1,41 | Prêmio da Assistência : | 0,00 |

## DADOS DO CORRETOR

## Nome : VIDA BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA

## Beneficiários Nome Nome Social

**Excedente Técnico : 0.00% Prêmio Total : 1,41**

## Nº de Parcelas 1 : Dia Base Vencimento : 30 IOF : 0,01 Prêmio Total : 1,41

**Cód. SUSEP : 10438022 Telefone : ( 031 )3324-1124**

**Parentesco % Partic.**

**Não havendo indicação de beneficiários, a indenização será paga conforme Legislação em vigor. O Segurado poderá substituir seus Beneficiários, a qualquer tempo, mediante aviso escrito à Alfa Previdência e Vida S.A. Dupla Indenização: Em caso de Morte Acidental, as indenizações das garantias de Morte e de Morte Acidental, desde que contratadas, se acumulam. Este seguro é por prazo determinado tendo a seguradora a faculdade de não renovar a apólice na data de vencimento, sem devolução dos prêmios pagos nos termos da apólice. As condições contratuais deste produto protocolizadas pela ALFA junto a Susep poderão ser consultadas no endereço eletrônico www.susep.gov.br, de acordo com o número de processo constante da apólice. SUSEP - Superintendência de Seguros Privados - Autarquia Federal responsável pela fiscalização, normatização e controle dos mercados de seguro, previdência complementar aberta, capitalização, resseguro e corretagem de seguros.**

## Local: Data: São Paulo 25/03/2026 Alfa Previdência e Vida S.A.

**SAC: 0800-774-2532 / Ouvidoria 0800-774-2352 - e-mail: ouvidoria@alfaseg.com.br / Para uso exclusivo de deficientes auditivos: SAC: 0800 770 5244 - Ouvidoria: 0800 770 5140 / SUSEP:0800 021 8484 Reclamações Consumidor: www.consumidor.gov.br Nºs Processo SUSEP : 15414.003001/2006-15 O Participante e Segurado estão cientes, conforme Lei nº 12.741/12, que incide sobre o carregamento dos planos de acumulação, quando houver, e sobre os prêmios de seguro, o PIS/PASEP com alíquota de 0,65% (zero vírgula sessenta e cinco por cento) e a COFINS com alíquota de 4% (quatro por cento).**