![](img_p1_1.png) ###### salles ribeiro palazzi martins sociedade de advogados ###### EXCELENTÍSSIMO MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, RELATOR DA ###### PETIÇÃO Nº . 15.556DF, DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Petição nº. 15.556 (Número único: 0165738-43.2026.1.00.0000) ###### BELLINE SANTANA (PETICIONÁRIO), já qualificado, vem, por seus advogados, respeitosamente, à presença de V. Exa., em razão da necessidade de | regularização de acesso aos autos digitais em epígrafe, | principalmente porque foi | |---|---| | agendado depoimento para prestar esclarecimentos no | próximo dia 26/05/2026 | | com referência aos autos do Inquérito Policial nº. 2026.0053200 | (doc. 01), expor | e requerer o quanto segue. 1. No dia 11/03/2026, o PETICIONÁRIO, mediante apresentação de procuração, requereu vista e habilitação na presente Pet 15.556 e também nos autos da Pet 15.562, por ter recebido mandados relacionados à "Operação Compliance Zero". 2. Com efeito, verificou-se que foram determinadas em face do PETICIONÁRIO, respectivamente, a imposição de medidas cautelares pessoais na presente Pet 15.556 e a realização de busca e apreensão nos autos da Pet 15.562, sob o principal argumento de supostos "Atos de Corrupção à servidores do Banco *Central".* ![](img_p1_2.png) Alameda Santos, 2326, Cj. 65. São Paulo - SP 01418-200. Tel. 11 - 4770-0202 www.sallesribeiro.com ----- ![](img_p2_1.png) ###### salles ribeiro palazzi martins sociedade de advogados 3. A despeito da gravidade das medidas e da própria imputação dirigida ao PETICIONÁRIO, mesmo que tenha sido requerido vista e habilitação por esta defesa aos referidos autos digitais (Pet 15.556 e Pet 15.562), concedeu-se "acesso temporário" (...) "observadas as restrições inerentes ao caráter sigiloso do processo"1. 4. De forma a esclarecer o tipo de acesso concedido, isto é, "acesso *temporário",* já que no sistema "PETICIONAMENTO ELETRÔNICO" estava disponibilizado apenas "LISTA DE PEÇAS COM ACESSO INDIVIDUAL" e não a consulta direta à íntegra dos autos, nem mesmo temporariamente, foi informado por parte da z. serventia deste r. Juízo de que não seria realizada a habilitação nos autos digitais, sendo disponibilizadas apenas peças selecionadas (doc. 02). ###### 5. Assim, permanecem indisponíveis o acesso aos autos digitais e seus | respectivos documentos | que fundamentaram as medidas impostas ao | |---|---| | PETICIONÁRIO, | bem como não tem se verificado a atualização com relação aos | | desdobramentos | já formalizados. | 6. Desde já, tal fato denota que a defesa está impedida de conhecer integralmente os elementos que constituem a investigação e atos supervenientes já concretizados (relacionados tanto as medidas cautelares pessoais quanto a busca e apreensão), restando inviabilizado o exercício do contraditório e ampla defesa. 7. Note-se, inclusive, que embora a defesa tenha solicitado acesso integral | ao conteúdo da investigação, o que, por certo, também incluía as | fases antecedentes, | |---|---| | cujos procedimentos foram mencionados nas "REPRESENTAÇÃO CAUTELARES" que inauguraram as Petições 15.556 e 15.562 2 , | POR MEDIDAS também não foi | | franqueado acesso a íntegra de tais autos digitais e documentos | correlatos, | indispensáveis à compreensão da origem, do desenvolvimento e da cadeia lógica dos fatos investigados (e mais, imputados ao PETICIONÁRIO). 1 A própria r. decisão que deferiu o "acesso temporário" não está disponibilizado na seleção de documentos por parte deste r. Juízo à defesa no sistema "PETICIONAMENTO ELETRÔNICO". 2 Ref. INQ 5026, INQ 5035, PETs 15504, 15499 e 15198. 2 ![](img_p2_2.png) Alameda Santos, 2326, Cj. 65. São Paulo - SP 01418-200. Tel. 11 - 4770-0202 www.sallesribeiro.com ----- ![](img_p3_1.png) ###### salles ribeiro palazzi martins sociedade de advogados 8. Cumpre destacar que, dentre as **peças selecionadas** para disponibilização à defesa, não há a demonstração do encadeamento entre elas, tratando-se de documentos esparsos, desacompanhados do suporte procedimental necessário à sua adequada compreensão, o que inviabiliza a análise técnica e o efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa. 9. Em verdade, a defesa vê-se compelida a verificar uma "LISTA DE PEÇAS COM ACESSO INDIVIDUAL" que não corresponde aos autos digitais, sem saber a ordem efetiva de tais documentos ou se novas peças estão sendo disponibilizadas, ou se ainda vai precisar fazer reiterados requerimentos, sem que haja, portanto, qualquer critério objetivo ou mesmo uma ordenação do quanto foi disponibilizado. 10. Tal circunstância dificulta sobremaneira o acompanhamento regular em relação à situação do PETICIONÁRIO e impõe ônus incompatível com o pleno exercício da defesa técnica. 11. Além disso, a defesa tem verificado que diversos documentos sigilosos, não disponibilizados para consulta na "LISTA DE PEÇAS COM ACESSO INDIVIDUAL", vêm sendo reiteradamente objeto de divulgação e repercussão pela imprensa, demonstrando a circulação externa de elementos informativos aos quais, contraditoriamente, apenas a própria defesa não possui acesso3. 12. Tal cenário agrava ainda mais a assimetria instaurada, pois terceiros estranhos às investigações possuem acesso a peças e informações não selecionadas por este r. Juízo para acesso à defesa, ensejando veiculação de matérias jornalísticas, enquanto, de outro lado, permanece obstado o conhecimento integral das medidas **já realizadas no âmbito da investigação, seja nos autos das Petições 15.556 e 15.562,** além dos desdobramentos antecedentes. 3 Exemplo: Imposto de Renda do Banco Master, que a defesa não obteve acesso, de todo modo, a imprensa repercutiu informações supostamente relacionadas ao PETICIONÁRIO. (Fonte: [https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/13/master-declarou-pagamento-de-r-13-milhao-a-empresa-](https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/13/master-declarou-pagamento-de-r-13-milhao-a-empresa-que-contratou-ex-chefe-do-bc-e-era-usada-por-vorcaro-para-servicos-informais.ghtml) [que-contratou-ex-chefe-do-bc-e-era-usada-por-vorcaro-para-servicos-informais.ghtml)](https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/13/master-declarou-pagamento-de-r-13-milhao-a-empresa-que-contratou-ex-chefe-do-bc-e-era-usada-por-vorcaro-para-servicos-informais.ghtml) 3 ![](img_p3_2.png) Alameda Santos, 2326, Cj. 65. São Paulo - SP 01418-200. Tel. 11 - 4770-0202 www.sallesribeiro.com ----- ![](img_p4_1.png) ###### salles ribeiro palazzi martins sociedade de advogados 13. Não se desconhece que o sigilo eventualmente decretado pode subsistir em relação a futuros desdobramentos da "Operação Compliance Zero", com vista a preservação de diligências, mas referido sigilo no tocante aos elementos da | investigação já documentados não pode ser | oposto ao próprio investigado, ora | |---|---| | PETICIONÁRIO, sobretudo quando existem medidas fundamentais, como no presente caso. | severas de restrição a direitos | | | | 14. Aliás, ao que parece, a própria r. decisão de V. Exa. foi no sentido de habilitar o acesso temporário a cada um dos autos digitais da investigação, o que poderia em tese ser renovado de tempos em tempos, mas não a imposição da seleção **de documentos pela z. serventia deste r. Juízo para disponibilização de forma parcial através da "LISTA DE PEÇAS COM ACESSO INDIVIDUAL".** 15. Enfim, tal situação de submeter a defesa a um regime precário e **fragmentado de consulta, limitado a peças unilateralmente selecionadas pelo r. Juízo, sem que sequer se tenha conhecimento sobre os critérios adotados para sua** seleção, ou ainda, a ausência de habilitação regular nos autos digitais, impede o exame da integridade do acervo documental já produzido. 16. Principalmente, a defesa fica obstada a demonstrar que houve possível descontextualização dos elementos informativos, os quais inclusive ensejaram medidas constritivas, relegando o contraditório e a ampla defesa ao último plano. 17. Diante do exposto, com a devida vênia de V. Exa., impõe-se a **reconsideração da sistemática atualmente adotada pela z. serventia desse d. Juízo, a fim de que seja assegurada a efetiva habilitação dos patronos constituídos nos presentes autos digitais e demais correlatos.** 18. Com efeito, o presente requerimento protocolado na presente Pet 15.556 se estende à Pet 15562, mas também ao INQ 5026, INQ 5035, PETs 15504, 15499 e 15198, aos quais se requer seja franqueado o acesso integral, isto é, a efetiva habilitação nos autos digitais com relação a todos os elementos já documentados, ![](img_p4_2.png) Alameda Santos, 2326, Cj. 65. São Paulo - SP 01418-200. Tel. 11 - 4770-0202 www.sallesribeiro.com ----- ![](img_p5_1.png) ###### salles ribeiro palazzi martins sociedade de advogados ressalvadas apenas diligências sigilosas em curso cuja preservação seja concreta e especificamente justificada, para os devidos fins de direito. De São Paulo/SP para Brasília/DF, 18 de maio de 2026. ![](img_p5_7.png) ![](img_p5_3.png) Leonardo Palazzi Bruno Salles Pereira Ribeiro OAB/SP nº. 271.567 OAB/SP nº. 286.469 ![](img_p5_5.png) N ![](img_p5_4.png) Marco Antonio Chies Martins OAB/SP nº. 384.563 Gabriela Souza de Carvalho OAB/SP nº. 424.459 ![](img_p5_6.png) Luísa de Barros Rossi OAB/SP nº. 530.130 ![](img_p5_2.png) Alameda Santos, 2326, Cj. 65. São Paulo - SP 01418-200. Tel. 11 - 4770-0202 www.sallesribeiro.com ----- ![](img_p6_1.png) salles ribeiro palazzi martins de advogados DOC. 01 ![](img_p6_2.png) Alameda Santos, 2326, Cj. 65. São Paulo - SP 01418-200 www.sallesribeiro.com ----- ![](img_p7_1.png) POLÍCIA FEDERAL COORDENAÇÃO DE INQUÉRITOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES - CINQ/CGRC/DICOR/PF Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 4, Bloco A, Torre B, 5º andar - Asa Norte - Edifício ## Multibrasil Corporate - CEP: 70714-903 - Brasília/DF # MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 2064570/2026 ## IPL 2026.0053200-CGRC/DICOR/PF Em cumprimento à determinação de ALBERT PAULO SERVIO DE MOURA , Delegado de Policia Federal, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 6º do Código de Processo ## Penal, DETERMINA ao Policial Federal a quem este couber, que INTIME: ## BELLINE SANTANA, CPF 113.281.438-30 E-mail: belline.santana@gmail.com para comparecer à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal (endereço: SAIS Quadra 7 - Lote 23 - Setor Policial Sul Brasília-DF / CEP 70610-902 ), a fim de prestar esclarecimentos no interesse do caso supra indicado, na condição de investigado, devendo apresentar documento pessoal com foto. ## Motivo da intimação: Termo de Declarações DIA 26/05/2026 ÁS 09:30 HORAS SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL - SR/PF/DF **Endereço: SAIS Quadra 7 - Lote 23 - Setor Policial Sul Brasília-DF / CEP 70610-902** ## CUMPRA-SE. AVISO: 1. Caso deseje confirmar a autenticidade da intimação, acesse o site oficial da Polícia Federal pelo endereço www.pf.gov.br. No site, clique no menu (localizado no canto superior esquerdo) e, em seguida, posicione o mouse sobre a aba "Assuntos". Desça até o final das opções e selecione "Validador de Documentos de Inquérito Policial". Você também pode acessar diretamente pelo link servicos.pf.gov.br/assinatura/. Basta inserir as informações solicitadas para verificar a autenticidade do documento. 2. Não fornecemos informações sobre o motivo da intimação ou sobre a investigação por telefone. Para obtê-las, o intimado deve encaminhar e-mail, com petição formal, procuração, cópia da OAB e cópia da identidade do interessado para nuproc.cinq.cgrc@pf.gov.br. ### 3. O(A) intimado(a), querendo, poderá comparecer ao ato acompanhado de advogado(a) devidamente habilitado. #### Documento eletrônico assinado em 18/05/2026, às 11h54, por LUIS GUILHERME MENDES DE OLIVEIRA, Escrivão de #### Polícia Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte código verificador:1d9c1ae376971650af416b3313ff8afe4be54ad8 ----- ![](img_p8_1.png) salles ribeiro palazzi martins de advogados DOC. 02 ![](img_p8_2.png) Alameda Santos, 2326, Cj. 65. São Paulo - SP 01418-200 www.sallesribeiro.com ----- & outlook RES: de despacho Urgente Pet. 15.556 e Pet. 15.562 Min. André --- Belline Santana De Eduardo Chabaribery Liborio Data Qui, 26/03/2026 18:58 Para agenda.gmalm ; Luisa de Barros Rossi Prezada Dra. Luisa. O acesso concedido ao escritério, em nome do Dr. Leonardo Palazzi, foi para todas as pegas dos processos relacionados a Petigdes mencionadas. Porém, apenas atento a diferenca entre a de “acesso integral” em comparagdo com a habilitagéo a “todas as dado que, neste ultimo caso, selecionamos todas as pegas, uma a uma, do processo, para dar acesso customizado a cada advogado. O “acesso integral”, noutra vertente, implicaria a visualizagéo de ulteriores, incluidas feito apos deferimento da E medida de sigilo pegas no o uma adotada pelo Gabinete a fim de que, eventualmente, ndo sejam devassadas futuras diligéncias promovidas pela autoridade policial num feito em que habilitada a representagéo dos interessados/investigados. Caso a Sra. ndo consiga por intermédio do acesso concedido em nome do Dr. Leonardo Palazzi, , entendemos que o caso é de contactar a Secretaria Judicidria, dado que, de nossa parte, as habilitages foram feitas, conforme salientei acima. Atenciosamente. De: agenda.gmalm Enviada em: quinta-feira, 26 de de 2026 18:29 Para: Valter Shuenquener de Araujo ; Thiago Marcantonio Ferreira ; Vitor Fernando Gongalves Cordula ; Danielle Carolina Carli de Sales ; Eduardo Chabaribery Liborio Assunto: ENC: Solicitagdo de despacho Urgente Pet. 15.556 e Pet. 15.562 Min. André Belline --- Santana Rosane Avila Calmon Nogueira da Gama Gabinete do Ministro André Mendonga Supremo Tribunal Federal STF Tel.:(61) 3217-4826 ![](img_p9_1.png) De: Luisa de Barros Rossi <|luisa@sallesribeiro.com> Enviada em: quinta-feira, 26 de margo de 2026 18:14 ##### https: 1iMzQOLTI2NJA3NTIkMzM4OAAQABPmMOp1 //outlook TD5pCqoG%2B3eQc1pd%3... ----- Para: agenda.gmalm Cc: Leonardo Palazzi ; Gabriela Souza de Carvalho Assunto: RE: Solicitagdo de despacho Urgente Pet. 15.556 e Pet. 15.562 Min. André Belline --- Santana Prezados Senhores, boa noite. Componho a equipe de advogados que representa o Sr. Belline Santana nos autos da Pet. 15.556 € Pet. 15.562. Em 11/03/2026, foram realizados protocolos de pedidos de vista e habilitagdo dos procuradores em ambos os autos, a fim da obtengao de copia integral de todas as relacionadas aos feitos (anexos 1 e 2). Todavia, mesmo despacho com o Exmo. Juiz Auxiliar Dr. Valter Shuenquener de Araujo, em 25/03/2026 foi concedido o acesso pontual a algumas das pecas das 15.556 e 15.562, ainda sem disponibilizagdo da integra dos referidos autos e dos andamentos processuais. Deste modo, conforme por meio de contato telefénico com a Sra. Rosane, encaminho este e-mail a fim de compreender o procedimento para obtengdo de copia e acesso integral aos autos. Aproveito para, com a devida vénia, reiterar o pedido de da integra das Petigdes n° 15.556 e n° 15.562, incluindo a regularizagéo de acesso a todas as pegas e andamentos relacionados aos feitos, uma vez que, como ja informado, o Sr. Belline Santana figura como investigado no &mbito da Operagdo Compliance Zero e sofreu a imposigao de medidas cautelares, regularmente cumpridas. mais uma vez toda a e aguardo retorno acerca dos questionamentos apresentados. Atenciosamente, ![](img_p10_1.png) Luisa de Barros Rossi luisa@sallesribeiro.com +55 11 4770-0202 salles ribeiro 1599137-2072 palazzi martins Alameda Santos, 2326, Cj. 65 Sao Paulo — SP 01418-200 www.sallesribeiro.com ![](img_p10_5.png) ![](img_p10_2.png) ![](img_p10_4.png) ![](img_p10_3.png) ales https: TD5pCqoG%2B3eQc1pd%3... //outlook 2/7 ----- De: agenda.gmalm Enviado: sexta-feira, 20 de de 2026 17:56 Para: Luisa de Barros Rossi Assunto: RES: Solicitagdo de despacho Urgente Pet. 15.556 e Pet. 15.562 Min. André Belline --- Santana Prezados. Registro o recebimento do e-mail. Cordialmente, Rosane Avila Calmon Nogueira da Gama Gabinete do Ministro André Mendonca Supremo Tribunal Federal STF Tel.:(61) 3217-4826 ![](img_p11_1.png) De: Luisa de Barros Rossi Enviada em: sexta-feira, 20 de margo de 2026 17:41 Para: agenda.gmalm Cc: Leonardo Palazzi ; Gabriela Souza de Carvalho Assunto: RE: Solicitagdo de despacho Urgente Pet. 15.556 e Pet. 15.562 Min. André Mendonga Belline --- Santana Prezados, boa tarde. Faco parte da equipe de advogados que representa o Sr. Belline Santana, recentemente convocado para prestar depoimento na 142 Reunido da CPI do Crime Organizado, agendada para 24/03/2026 (proxima terca-feira). ##### https: 1iMzQOLTI2NJA3NTIkMzM4OAAQABPmMOp1 TD5pCqoG%2B3eQc1pd%3... //outlook ----- Por tal na data de hoje, foi protocolado na Peticdo n°. 15556, com urgéncia, pedido de acerca da de comparecimento do Sr. Belline Santana no referido ato, que também figura como investigado nos autos em referéncia (anexo). Assim, conforme fornecida por telefone pelo I. Gabinete em referéncia (Sra. Rosane), sirvo-me do presente compartilhar arquivo ja protocolado sistema eletrénico para o no e, com a devida vénia, requerer maxima prioridade na e deferimento da referida petigao. Aproveito para, respeitosamente, reiterar o pedido de acesso aos autos das Petigdes 15556 e 15562. Desde agradeco toda atengéo aguardo retorno da confirmagao de recebimento do a e acerca documento anexo. Atenciosamente, ![](img_p12_1.png) Luisa de Barros Rossi luisa@sallesribeiro.com +55 11 4770-0202 salles ribeiro 1599137-2072 palazzi martins Alameda Santos, 2326, Cj. 65 S&o Paulo SP 01418-200 wwwi.sallesribeiro.com ![](img_p12_2.png) ![](img_p12_5.png) ![](img_p12_4.png) ![](img_p12_3.png) analise FREE De: agenda.gmalm Enviada em: sexta-feira, 13 de margo de 2026 16:39 Para: Leonardo Palazzi Assunto: RES: Solicitagdo de despacho Urgente Pet. 15.556 e Pet. 15.562 Min. André Belline --- Santana ##### https: TD5pCqoG%2B3eQc1pd%3... //outlook 4/7 ----- Prezados. Confirmo o recebimento. Registro que o e-mail foi repassado para assessoria. Cordialmente, Rosane Avila Calmon Nogueira da Gama Gabinete do Ministro André Mendonca Supremo Tribunal Federal STF Tel.:(61) 3217-4826 ![](img_p13_1.png) De: Leonardo Palazzi <|eonardo@sallesribeiro.com> Enviada em: sexta-feira, 13 de de 2026 09:56 Para: agenda.gmalm Cc: Gabriela Souza de Carvalho ; Luisa de Barros Rossi Assunto: RES: Solicitagdo de despacho Urgente Pet. 15.556 e Pet. 15.562 Min. André Belline --- Santana Prioridade: Alta Prezada Sra. Rosane, bom dia. Tudo bem? Poderia por favor nos dar um posicionamento sobre apreciagéo dos pedidos de vistas protocolados em nome do nosso cliente Sr. Belline Santana? ##### https: 1iMzQOLTI2NJA3NTIkMzM4OAAQABPmMOp1 TD5pCqoG%2B3eQc1pd%3... //outlook 5/7 ----- Ambos os pedidos constam dos anexos se possivel, gostariamos de despachar com o Exmo. Min. Relator ou com os Juizes Auxiliares. Ficamos a Atenciosamente, ![](img_p14_1.png) Leonardo Palazzi leonardo@sallesribeiro.com +55 11 4770-0202 salles ribeiro palazzi martins Alameda Santos, 2326, Cj. 65 S&o Paulo SP 01418-200 wwuw.sallesribeiro.com ![](img_p14_2.png) ![](img_p14_3.png) ![](img_p14_5.png) ![](img_p14_4.png) ADVOCACIA REGIONAL De: Luisa de Barros Rossi Enviada em: quinta-feira, 12 de margo de 2026 12:03 Para: agenda.gmalm@stf.jus.br Cc: Leonardo Palazzi Gabriela Souza de Carvalho Assunto: Solicitagdo de despacho Urgente Pet. 15.556 e Pet. 15.562 Min. André Mendonga Belline --- Santana Prioridade: Alta Prezados, bom dia. Esperamos que esta mensagem os encontre bem. Conforme orientagéo fornecida por telefone pelo I. Gabinete em referéncia (Sra. Rosane), servimonos do presente para, na qualidade de advogados do Sr. Belline Santana, solicitar o agendamento de despacho urgente com o Exmo. Ministro Relator, Dr. André Mendonca, para tratar dos requerimentos indicados nas anexas, protocoladas na data de ontem. ##### https: //outlook 6/17 ----- Os pedidos dizem respeito a nova fase da “Operagao Compliance Zero”, no &mbito da qual nosso cliente foi alvo de busca e entre outras medidas cautelares determinadas por este C. STF. Para tanto, encaminhamos, em anexo, o formulario de solicitagdo de audiéncia devidamente preenchido, com a indicagdo dos advogados que estado a disposicao para realizar o despacho no dia e horario mais convenientes a agenda do Exmo. Min. Relator. Considerando a urgéncia do caso, os advogados também permanecem a disposicao para realizar o despacho com os Juizes Auxiliares, caso assim seja orientado por esse z. Gabinete. Permanecemos a disposicao e seguimos no aguardo de um retorno nos contatos abaixo. Atenciosamente, ![](img_p15_1.png) Luisa de Barros Rossi luisa@sallesribeiro.com +55 11 4770-0202 sallesribeiro palazzi martins Alameda Santos, 2326, Cj. 65 Sao Paulo SP 01418-200 www sallesribeiro.com ![](img_p15_2.png) ![](img_p15_5.png) ![](img_p15_4.png) ![](img_p15_3.png) analise i https: 1iMzQOLTI2NJA3NTIkMzM4OAAQABPmMOp1 TD5pCqoG%2B3eQc1pd%3... //outlook 7/7 ----- &® outlook RES: Solicitagdo de despacho Urgente Pet. 15.556 e Pet. 15.562 Min. André Mendonca Belline Santana --- De Eduardo Chabaribery Liborio Data Sex, 27/03/2026 11:04 Para Luisa de Barros Rossi Prezada Dra. Luisa. O acesso foi concedido ao Dr. Leonardo Palazzi. V. infra. Atenciosamente. ![](img_p16_1.png) ###### PET 15556 Petico 12.6 Me) 2: gg Peticéo inicial: inicial peta vw Acessos Individuais na pega Ocular [J excluidas [J outras pecas Nome [J [J interno ###### [J ~~ 03049190639 RODRIGUES LEONARDO semsigilodefinido irrestrita ao publico SERGIO n [J selecionartodas Selecionar intervalo ###### CAMPOS + MAURICIO DE OLIVERA JUNIOR Petico inicial- inicial ##### 3 ###### Peticio 0 73 01472691644 Documento comprobatdrio : co... 17 JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO Documento Sol SE " Documento comprobatsrio : Documento co... 05373837601 [J Sigilo Padro FELIPE COIMBRA CARDOSO ###### 3 Paticio 2169212026 3 a 06115228611 PEDRO DOJAS MELLO ANDRADE Documento comprobatdrio : Documento co... [J Sigilo Padrio 3 a & ###### 2169212026 41924595826 ISABELLA AIMEE CARRICO AQUINO ###### Documento : 7 Documento co... [J 3 5 Siglo: Sigilo Padrio 02465373617 LUCIANO SANTOS LOPES rus 5 ###### Documento 01261757645 CAMPOS OLIVEIRA co... Ore Sigilo Padréo IGOR DE PIRES Sigilo: 3 ###### Peticio 216922026 32567890888 LEONARDO PALAZZI Documento Documento co... : [J Sigilo Padrio 3 7 ###### Peticio 2165212026 27035491805 Documento MIKAEL JEAN ANTUN comprobatdrio Documento co... : Eduardo C. Liborio Assessor Juridico Gabinete do Ministro André Mendonga Telefone: 61 3217-4820 Il Anexo 5° Andar ###### gmalm@stf De: agenda.gmalm Enviada em: ta-feira, 26 de marco de 2026 18:29 ##### jus. us.br>; Para: Valter Shuenquener de Aratjo ; Thiago Marcantonio Ferreira ; Danielle Carolina Carl de Sales ; Eduardo Chabaribery Liborio Assunto: ENC: de despacho Urgente Pet. 15.556 e Pet. 15.562 Min. André Mendonca Belline Santana --- Rosane Avila Calmon Nogueira da Gama Gabinete do Ministro André Mendonca Supremo Tribunal Federal STF ~ Tel. 61 3217-4826 ##### https: 1iMzQOLTI2NJA3NTIkMzM4OAAQABPmMOp1 //outlook TD5pCqoG%2B3eQc1pd%3... ----- ![](img_p17_1.png) De: Luisa de Barros Rossi Enviada em: quinta-feira, 26 de marco de 2026 18:14 jus Pa agenda.gmalm : Leonardo Palazzi ; Gabriela Souza de Carvalho : Assunto: RE: Solicitagdo de despacho Urgente Pet. 15.556 e Pet. 15.562 Min. André Mendonga Belline Santana --- Prezados Senhores, boa noite. Componho a equipe de advogados que representa o Sr. Belline Santana nos autos da Pet. 15.556 e Pet. 15.562. Em 11/03/2026, foram realizados protocolos de pedidos de vista e habilitagéo dos procuradores em ambos os autos, a fim da de copia integral de todas as pegas relacionadas aos feitos (anexos 1 e 2). Todavia, apos despacho Exmo. Juiz Auxiliar Dr. Valter Shuenquener de Aratijo, 25/03/2026 foi concedido acesso pontual mesmo com o em o a algumas das pecas das Petigoes 15.556 e 15.562, ainda sem disponibilizagéo da integra dos referidos autos e dos andamentos processuais. Deste modo, conforme por meio de contato telefonico com a Sra. Rosane, encaminho este e-mail a fim de compreender o procedimento para obtengo de copia e acesso integral aos autos. Aproveito para, com a devida vénia, reiterar o pedido de disponibilizagao da integra das Petigdes n° 15.556 e n° 15.562, incluindo a regularizagao de acesso a todas as e andamentos relacionados aos feitos, uma vez que, como ja informado, o Sr. Belline Santana figura como investigado no ambito da Operagao Compliance Zero e sofreu a imposicao de medidas cautelares, regularmente cumpridas. Agradego mais uma vez toda a atengéo e aguardo retorno acerca dos questionamentos apresentados. Atenciosamente, ![](img_p17_2.png) de Barros Rossi +55 11 4770-0202 sallesribeiro palazzi martins. Santos, SP 2326, Cj. 65 Sao Paulo 01418-200 ![](img_p17_3.png) ![](img_p17_4.png) ###### gmalm@stt jus.br> De: ###### - - e Assunto: RES: Solicitagao de despacho Urgente Pet. 15.556 Pet. 15.562 Min. André Belline Santana Registro o recebimento do e-mail. Cordialmente, Rosane Avila Calmon Nogueira da Gama Gabinete do Ministro André Mendonca Supremo Tribunal Federal STF Tel 61 3217-4826 https: TD5pCqoG%2B3eQc1pd%3... //outlook 2/5 ----- ![](img_p18_1.png) De: Luisa de Barros Rossi Enviada em: sexta-feira, 20 de marco de 2026 17:41 Para: agenda.gmalm Cc: Leonardo Palazzi Gabriela Souza de Carvalho Assunto: RE: de despacho Urgente Pet. 15.556 e Pet. 15.562 Min. André Mendonga Belline Santana --- Prezados, boa tarde. Fao parte da equipe de advogados que representa o Sr. Belline Santana, recentemente convocado para prestar depoimento na 142 Reunio da CPI do Crime Organizado, agendada para 24/03/2026 (proxima terca-feira). Por tal razio, na data de hoje, foi protocolado na Peticéo n°. 15556, com urgéncia, pedido de acerca da facultatividade/desobrigago de comparecimento do Sr. Belline Santana no referido ato, que também figura como investigado nos autos em referéncia ##### por Assim, conforme fornecida telefone pelo I. Gabinete em referéncia (Sra. Rosane), sirvo-me do presente para compartilhar o arquivo j protocolado no sistema e, com a devida vénia, requerer maxima prioridade na anélise e deferimento da referida Aproveito para, respeitosamente, reiterar o pedido de acesso aos autos das Peticoes 15556 e 15562. Desde j4, agradeco toda a tengo e aguardo retorno acerca da de recebimento do documento anexo. Atenciosamente, ![](img_p18_2.png) Luisa de Barros Rossi com +55 11 4770-0202 sallesribeiro palazzi martins Alameda Santos, — SP 2326, Cj. 65 Sao Palo 01418-200 www sallesribeiro com ![](img_p18_3.png) ![](img_p18_4.png) REGIONAL De: agenda gmalm Enviada em: sexta-feira, 13 de marco de 2026 16:39 Para: Leonardo Palazzi Assuntos: RES: de despacho Pet. 15.556 e Pet. 15.562 Min. André Mendonga Belline Santana --- Confirmo recebimento. Registro que o e-mail foi repassado para assessoria. o ##### https: 1iMzQOLTI2NJA3NTIkMzM4OAAQABPmMOp1 TD5pCqoG%2B3eQc1pd%3... //outlook 3/5 ----- Cordialmente, Rosane Avila Calmon Nogueira da Gama Gabinete do Ministro André Mendonca Supremo Tribunal Federal STF Tel 61 3217-4826 ![](img_p19_1.png) De: Leonardo Palazzi Enviada em: sexta-feira, 13 de marco de 2026 09:56 Para: agenda.gmalm Cc: Gabriela Souza de Carvalho ; Luisa de Barros Rossi <|uisa@sallesribeiro.com> Assunto: RES: Solicitagao de despacho Urgente Pet. 15.556 e Pet. 15.562 Min. André Mendonga Belline Santana --- Prioridade: Alta Prezada Sra. Rosane, bom dia. Tudo bem? Poderia por favor nos dar um posicionamento sobre apreciagao dos pedidos de vistas protocolados em nome do nosso cliente Sr. Belline Santana? Ambos os pedidos constam dos anexos e, se possivel, gostariamos de despachar com o Exmo. Min. Relator ou com os Juizes Auxiliares. Ficamos a disposiao. Atenciosamente, ![](img_p19_2.png) Leonardo Palazzi leonardo@sallesribeiro.com +55 11 4770-0202 sallesribeiro palazzi martins. Alameda Santos, 2326, Gj. 65 SP Paulo 01418-200 ![](img_p19_3.png) ![](img_p19_4.png) De: Luisa de Barros Rossi Enviada em: quinta-feira, 12 de marco de 2026 12:03 Para: ggenda.gmalm@stf jus.br Cc: Leonardo Palazzi ; Gabriela Souza de Carvalho https: TD5pCqoG%2B3eQc1pd%3... //outlook 4/5 ----- Assunto: Solicitagdo de despacho Urgente Pet. 15.556 e Pet. 15.562 Min. André Mendonga Belline Santana --- Prioridade: Alta Prezados, bom dia. Esperamos que esta mensagem os encontre bem. Conforme orientagao fornecida por telefone pelo I. Gabinete em referéncia (Sra. Rosane), servimo-nos do presente para, na qualidade de advogados do sr. Belline Santana, solicitar 0 agendamento de despacho urgente com o Exmo. Ministro Relator, Dr. André Mendonca, para tratar dos requerimentos indicados nas peticdes anexas, protocoladas na data de ontem. 0s pedidos dizem respeito a nova fase da "Operagao Compliance Zero, no ambito da qual nosso cliente foi alvo de busca e apreensé entre outras , medidas cautelares determinadas por este C. STF. Para tanto, encaminhamos, em anexo, o formulério de solicitagéo de audiéncia devidamente preenchido, com a indicagao dos advogados que esto 3 para realizar o despacho no dia e horario mais convenientes a agenda do Exmo. Min. Relator. Considerando a urgéncia do caso, os advogados também permanecem a para realizar o despacho com os Juizes Auxiliares, caso assim seja orientado por esse z. Gabinete. Permanecemos e seguimos no aguardo de um retorno nos contatos abaixo. Atenciosamente, ![](img_p20_1.png) Luisa de Barros Rossi +55 114770-0202 sallesribeiro 5515001372072 palazzi martins Alameda Santos, 2326, Cj. 65 ###### — SP Paulo 01418-200 www sallecribeiro com ![](img_p20_2.png) ![](img_p20_3.png) ##### https: 1iMzQOLTI2NJA3NTIkMzM4OAAQABPmMOp1 TD5pCqoG%2B3eQc1pd%3... //outlook 5/5